EY_livro

JOÃO CUNHA GUIMARÃES
Senior Manager, Tax Services
Tributação Empresarial
Controvérsia em matéria
de preços de transferência
num contexto post-BEPS:
preparados para
a turbulência que aí vem?
Nunca, como nos tempos
atuais, a comunidade de
especialistas fiscais de
preços de transferência
foi tão prolífera na
produção de ideias,
debates e reflexões sobre
esta matéria, em distintos
e variados fóruns,
públicos e privados.
O motivo?
O novo contexto fiscal post-BEPS
e as já observáveis implicações
imediatas decorrentes do mesmo,
no que se refere à forma como as
distintas administrações fiscais
têm vindo a interpretar, na prática,
os novos standards marcados
pelas ações 8-10 e 13 do Projeto
BEPS, no contexto de inspeções
tributárias focadas em preços de
transferência.
Importa destacar, em primeiro lugar,
que existe um número cada
vez maior de países nos quais
estas inspeções começam a extravasar
os aspetos puramente
domésticos que resultam da aplicação
estrita da normativa local,
começando a incluir uma perspetiva
multi-jurisdicional decorrente
do maior acesso a informação
de natureza global (por exemplo,
Country-by-Country Report). Esta
tendência reforçar-se-á, seguramente,
pela expectável crescente
colaboração entre administrações
fiscais em processos de inspeção
de preços de transferência (notese,
a este propósito, os recentes
trabalhos levados a cabo pelo
European Joint Transfer Pricing Forum
da Comissão Europeia nesta
matéria: “A coordinated approach
to transfer pricing controls within
the EU”, de outubro de 2018).
Esta “internacionalização” dos
processos de inspeção de preços
de transferência reforça e eleva
o papel (e os deveres) dos responsáveis
fiscais locais de cada
grupo multinacional (MNE), na
medida em que estes terão, forçosamente,
que ser agentes ainda
mais ativos (e proativos) na gestão
global dos riscos fiscais das suas
organizações, porquanto se antecipam
cada vez mais processos de
litigância fiscal local despoletados
por inspeções iniciadas noutras
jurisdições (o vice-versa aqui seria
redundante…). Neste sentido, o
maior ou menor “apetite” de uma
determinada administração fiscal
local para apreciar criticamente
esquemas de preços de transferência
em contextos de inspeções
deve servir cada vez menos de
“barómetro” único para medir e
antecipar o risco real a que uma
determinada entidade de um
MNE se enfrenta, em matéria de
preços de transferência, na jurisdição
correspondente em que se
localiza.
Em segundo lugar, tem-se verificado
uma crescente sofisticação, por
parte das administrações fiscais,
na abordagem aos aspetos técnicos
mais relevantes, em questões
relacionadas com a substância
económica das atividades, com
a gestão e o controlo dos principais
riscos do negócio e com as
funções mais relevantes associadas
aos principais intangíveis
das MNE (entre outros), configurando-se
estes como importantes
fatores que contribuem para
uma evolução do entendimento
do conceito de “criação de valor”,
proporcionando um novo marco
referente com consequências
diretas ao nível da interpretação
do “princípio de plena concorrência”.
Neste sentido, verifica-se
claramente uma evolução de um
controlo incidente sobretudo em
aspetos puramente valorativos
(quantificação de uma transação),
para um controlo mais amplo que
incide no contexto económico da
transação em sentido vasto, em
todas as suas dimensões relevantes.
Esta nova realidade parece
vir a marcar uma rutura com
as abordagens técnicas clássicas
seguidas em inspeções fiscais de
preços de transferência, criando
novos e complexos desafios para
os principais atores envolvidos no
mundo da fiscalidade.
Como corolário desta nova dinâmica,
o contexto atual (e o que
se antecipa para o futuro) torna
imperioso que os responsáveis
fiscais reflitam sobre as suas estratégias
de defesa de preços de
transferência e procedam às correspondentes
alterações de rumo
que lhes permitam “navegar mais
tranquilamente as turbulentas
marés que se avizinham”.
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