EY_livro

Tributação Empresarial
Revisão dos benefícios
fiscais – Revisão estrutural
ou simples corte
de despesa fiscal?
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DIOGO CUNHA
Manager, Tax Services
No passado dia 17 de
junho de 2019, foram
apresentadas as
principais conclusões
de um estudo elaborado
por um Grupo de
Trabalho indigitado
pelo Governo sobre
os benefícios fiscais
atualmente em vigor
em Portugal.
Para o efeito, o referido Grupo de
Trabalho procedeu a um levantamento
exaustivo e sistematizado
dos benefícios fiscais em vigor,
tendo ainda desenvolvido uma
nova metodologia para, no futuro,
criar, monitorizar e avaliar os
mesmos.
As principais conclusões do
estudo apontam (1) para um
aparente facilitismo com a implementação
de mais de cinco
centenas de benefícios fiscais;
(2) para um elevado número de
benefícios fiscais dispersos por
legislação avulsa, o que torna
o sistema complexo e pouco
transparente; (3) para a dificuldade
na avaliação de um número
significativo de benefícios
fiscais quanto à despesa fiscal
associada e/ou número de beneficiários;
(4) para uma falta
de clareza quanto aos objetivos
pretendidos.
Note-se que o estudo apresentado
não recomenda a extinção
de qualquer benefício em particular,
mas admite que, em vários
casos, não é possível saber que
despesa geram e quantos contribuintes
beneficiam dos mesmos.
Adicionalmente, o estudo recomenda
que os futuros Orçamentos
do Estado passem a detalhar
o impacto financeiro do benefício,
como se de uma despesa
direta se tratasse. Outra das
propostas sugeridas pelo Grupo
de Trabalho é que cada novo benefício
criado seja compensado
do ponto de vista do equilíbrio
orçamental.
O Grupo de Trabalho sugere ainda
que seja criada uma base de
dados eletrónica, que vá sendo
regularmente atualizada, de
modo a dar informação simplificada
ao contribuinte sobre a forma
de aproveitar os benefícios
fiscais. Ao mesmo tempo, propõe
que esta base, sempre que
possível, inclua um relatório da
despesa fiscal incorrida com o
benefício fiscal em causa.
Por fim, é recomendado que seja
feita uma avaliação periódica
dos benefícios fiscais existentes
(em ciclos de 5 anos) por uma
unidade técnica criada para o
efeito. Esta unidade técnica deverá,
igualmente, acompanhar
a criação de novos benefícios
fiscais e a monitorização dos
mesmos.
No decurso da apresentação do
estudo em apreço, o Ministro das
Finanças mencionou que, num
futuro próximo, proceder-se-á a
uma reavaliação e monitorização
efetiva dos benefícios fiscais
atualmente em vigor.
No entanto, deseja-se que esta
revisão não tenha como objetivo
apenas o corte de despesa fiscal
nas ações de redução do défice
público.
Recorde-se que nos termos do
n.º 1 do artigo 2.º do Estatuto
dos Benefícios Fiscais, são considerados
benefícios fiscais, as
medidas de carácter excecional
instituídas para tutela de interesses
públicos extrafiscais relevantes
que sejam superiores
aos da própria tributação que
impedem.
Por tudo o que acabou de ser
exposto, esta deverá ser uma
oportunidade de ouro para efetuar-se
uma revisão estrutural
de todos os benefícios fiscais
em vigor, aproveitando para criar
medidas que visem aumentar o
crescimento económico, atrair o
investimento direto estrangeiro,
aumentar o investimento nacional,
aumentar a poupança e o
emprego e, por fim, aumentar a
receita fiscal.