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Processo e Procedimento
TIAGO CAPELO SILVA
Senior Manager, Tax Services
Na última década
assistiu-se a uma
crescente preocupação
em combater a fraude
e a evasão fiscal
consubstanciandose
na proliferação de
iniciativas concretas
baseadas em
mecanismos de troca
de informação entre
autoridades tributárias
a uma escala global.
O sucesso das medidas
do combate à evasão fiscal
baseadas nos mecanismos
de troca de informações
Embora alguns desses mecanismos
já se encontrarem, há muito,
estabelecidos no âmbito de diversos
instrumentos baseados em
acordos bilaterais, foi na sequência
da cimeira de Londres do G20
de 2009 que se verificou uma dramática
evolução mundial da defesa
da bandeira da transparência
fiscal, traduzida num compromisso
real da grande maioria das jurisdições
em aderir a iniciativas de
troca de informações.
Neste âmbito, para além do aumento
dos acordos celebrados
entre diversas jurisdições que
instituem um mecanismo de troca
de informações a pedido das
autoridades fiscais, foram igualmente
crescendo os mecanismos
transfronteiriços automáticos de
troca de informações, dos quais
se destacam o Foreign Account Tax
Compliance Act (FATCA), mecanismo
imposto pelos Estados Unidos,
e o Common Reporting Standard
(CRS), iniciativa liderada pela OCDE
que, atualmente, se caracteriza por
quase 4000 relações bilaterais de
troca de informação com relação a
mais de 100 jurisdições.
Mas será que todas estas iniciativas
promovem, de facto, a transparência
fiscal e a mitigação da evasão
fiscal? É a procura de resposta
a esta pergunta que levou a OCDE
a divulgar, recentemente, as conclusões
preliminares de um estudo
que será publicado em breve e
que pretende avaliar, com recurso
a dados relativos a depósitos bancários,
o impacto dos mecanismos
de troca de informações.
O documento revela-nos que tem
sido feito um esforço académico
para determinar o impacto dos
mecanismos de troca de informação
na atividade bancária, em especial
nos denominados Centros
Financeiros Internacionais (CFI),
sendo consensual a observação
de um declínio dessa atividade.
Neste caso, o estudo permite observar
a evidência de que o aumento
dos mecanismos de troca
de informações encontra-se associado
à redução de depósitos
bancários nos CFI – desde 2008,
o estudo revela uma descida de
34% dos depósitos detidos por
entidades não bancárias –, o que
parece indicar que estas medidas
apresentam um impacto positivo
no combate à evasão fiscal.
Não obstante estas conclusões
evidenciarem fortes evidências do
sucesso das ações de combate à
evasão fiscal, resta saber em que
medida a redução de depósitos
bancários não corresponde, na
verdade, a uma substituição por
outros instrumentos financeiros
que possam estar fora do âmbito
da comunicação, e, por outro lado,
qual é, em concreto, o impacto
que os mecanismos de troca de
informação produzem nas contas
públicas e se os cofres das diferentes
jurisdições estão, efetivamente,
a sentir um aumento significativo
das suas receitas fiscais como fruto
deste combate. Resta-nos aguardar
pela divulgação destes dados
para que se possa concluir com um
maior nível de certeza sobre o nível
de eficácia destas medidas.
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