Revista Minaspetro nº 124 - Dezembro 2019 /Janeiro 2020

Tributação: reembolso
pode gerar prejuízo para
o revendedor
A Ipiranga não paga os abastecimentos gerados pelo
Abastece Aí diretamente para o posto, e sim por meio
de desconto de boleto bancário gerado pela companhia.
Mais da metade dos revendedores consultados
pela Revista Minaspetro não sabem como estão contabilizando
o desconto.
Se ele for lançado como desconto comercial, incidirá
Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o
Lucro Líquido CSLL), PIS e Cofins. Isso significa
prejuízo para o empresário nessa modalidade.
Fica a pergunta: por que a Ipiranga
não paga diretamente com crédito em
conta corrente, como fazem as administradoras
de cartão? Essa é uma resposta que
o Sindicato ainda não teve, mas que talvez possa
conter alguma estratégia de elisão fiscal.
COMO FAZER O LANÇAMENTO ?
Não informar “desconto comercial” (se este valor de R$ 980
for lançado com desconto, haverá incidência de imposto de
renda e contribuição social sobre o valor líquido – CSLL, PIS
e Cofins.
Informar “reembolso de venda” – forma correta de evitar
prejuízos por venda do Abastece Aí.
EXEMPLO:
O posto teve R$ 1.000 em abastecimentos via Abastece Aí
R$ 20,00 é o desconto concedido ao cliente
R$ 980,00 é o que a Ipiranga deve ao posto
SITUAÇÃO:
Como a Ipiranga concede apenas desconto no boleto e não
por depósito direto na conta, quando o revendedor adquirir
R$ 10 mil em combustível, ele receberá um o valor de
R$ 980 de desconto (total da compra – crédito devido), pois
adistribuidora está embutindo neste boleto o valor devido
ao posto pelas vendas via Abastece Aí.
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