You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
férias<br />
iajar na temporada e deixar o apartamento<br />
vazio trouxe uma ideia para<br />
V<br />
diversos moradores: usar uma das<br />
plataformas digitais ou aplicativos e oferecer<br />
o imóvel para locação durante este período,<br />
garantindo assim uma renda extra para o final<br />
do mês. Porém, ao oficializar a situação, o condomínio<br />
onde o imóvel se encontra demonstra<br />
resistência e tenta proibir o ato.<br />
Esse tipo de problema está se tornando<br />
cada vez mais comum, existem reclamações<br />
tanto de proprietários quanto de condomínios<br />
que desejam impedir a prática. Por esse motivo,<br />
o tópico foi objeto de julgamento no STJ<br />
(Superior Tribunal de Justiça) em outubro deste<br />
ano. Mas afinal, o condomínio pode ou não<br />
realizar a proibição?<br />
“O STJ ainda não concluiu o julgamento<br />
em definitivo da matéria, que se mostra nova<br />
e é preciso desenvolver regulamentação específica<br />
para o caso, mas já sinalizou que pelas<br />
normas vigentes não poderá haver a proibição<br />
pelo Condomínio”, esclarece a Dra. Sabrina Rui,<br />
advogada em direito tributário e imobiliário.<br />
Os principais pontos abordados foram o<br />
direito à propriedade e o direito do condomínio<br />
para criar normas que restrinjam os direitos dos<br />
moradores. A prevalência, por enquanto, é em<br />
defesa do locador, que pode exercer livremente<br />
o seu dispor sobre o bem.<br />
“Um dos argumentos debatidos a favor do<br />
condomínio é a possibilidade de veto pelo imóvel<br />
perder a finalidade residencial, e se tornar<br />
comercial, porém tal tese já foi descartada pelo<br />
STJ, pois não está correto”, conta a advogada.<br />
O contrato firmado por plataformas digitais<br />
acontece entre os próprios interessados, sendo<br />
o site ou aplicativo apenas uma ponte entre<br />
os dois. Também foi abordado que, apesar do<br />
valor envolvido, o imóvel não perde a conotação<br />
residencial.<br />
“Contanto que o locatário respeite as normas<br />
do condomínio, como zelar pelo sossego<br />
e saúde dos demais condôminos, não há empecilhos<br />
em sua estada”, explica.<br />
Apesar de ser uma nova modalidade, esse<br />
tipo de locação assemelha-se muito às locações<br />
para temporada, mas com o detalhe tecnológico.<br />
“Esse é mais um ponto a favor do proprietário”,<br />
afirma Sabrina.<br />
“Alguns condomínios estritamente residenciais<br />
já vetaram a possibilidade dessa locação,<br />
enquanto outros estão buscando assessoria para<br />
alterarem suas legislações para se adequarem<br />
ao caso.”<br />
Como o julgamento ainda não está finalizado<br />
é preciso aguardar a decisão para assegurar o<br />
livre uso dos imóveis pelos locatários ou a limitação<br />
por parte dos condomínios.<br />
<strong>26</strong>