Revista Apólice #250

>>> reforma de previdência
possível após a regulamentação da Lei
nº 6435, em 1977. A partir daquele ano
as instituições financeiras e de seguros
deflagraram a corrida pelo mercado da
longevidade enquanto a Previdência
Social foi se deteriorando até o ponto de
tornar-se insustentável mantê-la sem que
houvesse uma profunda transformação
de suas diretrizes.
“A reforma da Previdência não é
uma questão do Brasil, necessariamente.
Para mim, é uma questão mundial.
Vejo discussões no Japão, na Suécia, na
Alemanha; vejo discussões fortíssimas
na França, enfim, no mundo inteiro.
Mas o que é mais interessante é que
as pessoas estão falando muito sobre o
assunto e mostrando uma consciência
muito grande na questão de poupar e de
investir principalmente com a chegada
da aposentadoria”, destaca Malho, da
Icatu.
Há alguns anos, o coro pela reforma
previdenciária começou a engrossar
até a sua consolidação este ano, mas o
debate permanece e há mobilizações
políticas na Câmara e no Senado para
que o texto recentemente aprovado e
já em vigor seja ajustado. Uma destas
ações é a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) — chamada de “PEC paralela”
— assinada pelo senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), que também foi
relator da reforma da Previdência no
Senado. A “PEC paralela” passou pelos
senadores em meados de novembro e já
está na Câmara, prevendo, entre outras
alterações na reforma da Previdência,
a de um novo cálculo de aposentadoria
novamente sobre 80% correspondentes
às maiores contribuições, desconsiderando
os salários menores, e permitir
que a reforma se estenda a servidores
estaduais e municipais, o que geraria
uma economia de, aproximadamente,
R$ 350 bilhões em dez anos aos estados
e municípios que se encontram em uma
barafunda fiscal ilimitada. Mas o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-
-RJ), já sinalizou publicamente que a
“PEC paralela” dificilmente avançará
na Casa. Na pior das hipóteses, uma
decisão concreta deverá ficar para 2020.
Mas há verdadeiramente itens juridicamente
sensíveis na reforma da Pre
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Pedro Pierobon, do
escritório Bruno Calfat
vidência? Quais seriam eles? O advogado
Pedro Pierobon avalia esse contexto:
“Ao longo da tramitação da reforma
no Congresso, os pontos considerados
mais sensíveis – e que configurariam
um retrocesso social passível de questionamento
judicial – foram retirados e
os direitos mais básicos foram mantidos,
como por exemplo as alterações no Benefício
de Prestação Continuada (BPC) e na
aposentadoria rural, que foram deixadas
de lado. De igual maneira, o piso de um
salário mínimo para a aposentadoria
permaneceu inalterado. Mesmo assim, já
foram ajuizadas quatro ações diretas de
inconstitucionalidade contra a Reforma
no STF, com pedidos de liminar que serão
relatadas pelo ministro Luís Roberto
Barroso.”
Previdência privada também
ganha com reforma
Se a política ainda insiste em mudar
as regras do jogo na Previdência Social,
o mercado responde com a evolução da
previdência privada. Em julho, como
indica a Federação Nacional de Previdência
Privada e Vida (FenaPrevi), os
números de previdência complementar
aberta recolhidos foram muito bons.
Melhores ainda os de agosto, quando
as novas contribuições totalizaram R$
11,5 bilhões, superando em pouco mais
de 23% o resultado de igual período do
ano passado. Hoje, a previdência privada
acolhe 13,3 milhões de clientes. A
maciça maioria deles (93%) opta pelo
modelo mais popular, o Vida Gerador
de Benefício Livre (VGBL). O restante
fica, portanto, concentrado no Plano
Gerador de Benefício Livre (PGBL),
mais dirigido aos clientes de renda alta.
Na ponta do lápis, isso significa um
crescimento do mercado de previdência
complementar da ordem de 2,2% em
relação ao ano passado. Um percentual
ainda tímido? Sim, mas sempre em
evolução.
“A questão relacionada ao crescimento
da renda pega na veia a indústria
de previdência complementar. Na medida
em que se tem uma expectativa de
crescimento de renda disponível para
consumo ou para previdência complementar
maior, isso é muito saudável e
positivo para o mercado. Mais do que
a reforma ter sido aprovada o principal
impacto é o macro, onde se tem o crescimento
da renda real, e se consegue
projetar aí um cenário bastante otimista
para novos entrantes na previdência
aberta. Já houve um crescimento — ainda
que tímido — no último ano de 13,2
milhões de clientes para 13,3 milhões,
e acho que a recuperação da economia
também funcionou em função da aprovação
da reforma da previdência, que
vai fazer com que a maior disponibilidade
de renda estimule a previdência
complementar”, frisa o vice-presidente
de Investimentos, Vida e Previdência da
SulAmérica, Marcelo Mello.
O temor de quem recorre à previdência
complementar é, contudo, a queda
dos juros, que acaba reduzindo o ganho
final das aplicações. Mas as empresas do
setor já oferecem fundos multimercado
com percentual mais vantajoso em renda
variável, um recorte estratégico que vem
mostrando bons resultados. Estes fundos
multimercado representam, atualmente,
12% do segmento de previdência
privada. Há sinais claros de que o consumidor
brasileiro está começando a se
familiarizar com preceitos da educação
financeira.
Disciplina para guardar
Apesar de reconhecer que a reforma
da Previdência constituiu-se em um
passo significativo para o mercado e que