Gestão Hospitalar N.º 18 2019

GH Cuidados de saúde primários
“
ASSUMINDO COMO UM GRANDE
REFERENCIAL A DECLARAÇÃO
DE ASTANA, NÃO SERÃO PRECISOS
OUTROS 40 ANOS PARA PODERMOS
PERCEBER QUE O CAMINHO
A FAZER, PASSA POR OLHAR PARA
A SOCIEDADE SOB UMA PERSPETIVA
MAIS SALUTOGÉNIA E POSITIVA.
”
noinfantis, prevenção de doenças através da vacinação,
passando pela gestão da doença crónica e terminando
nos cuidados paliativos.
No entanto, e dado não terem sido cumpridos na
integra os princípios da DAA, assiste-se atualmente a
assimetrias sociais no acesso e na oferta de cuidados
de saúde, que variam de forma abissal entre países de
baixo e médio rendimento, que continuam a lutar contra
doenças infecciosas e transmissíveis e os países de
alto rendimento, onde a transição epidemiológica para
as doenças crónicas é já há muito uma realidade. Esta
discrepância existente ao nível da riqueza e pobreza
entre países, tem naturalmente um impacto direto nos
modelos de organização e funcionamento dos sistemas
de saúde e desenvolvimento social das populações.
Neste contexto, a DA constitui um ponto de viragem
nas abordagens e compromissos que as nações têm de
assumir, de forma a poderem alcançar uma Cobertura
Universal de Saúde, que inevitavelmente passam pela
existência de um verdadeiro sistema de saúde assente
nos CSP, sem os quais as sociedades terão grande dificuldade
em concretizar as metas anteriormente preconizadas
na Saúde para Todos, em 2000, e os que
constam dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS), definidos pela Organização das Nações
Unidas (ONU) a atingir até 2030.
A DA reúne, por isso, um conjunto de orientações e
compromissos assentes em princípios universais de que
todo o ser humano tem direito à cobertura universal
de cuidados; de que o reforço dos CSP é a forma mais
inclusiva, efetiva e eficiente de garantir um bom estado
de saúde mental, físico e social, de forma a poderem ser
alcançados os ODS; que apesar de todos os esforços
ainda há necessidades de saúde por satisfazer e que,
devido às iniquidades em saúde, às desigualdades sociais
e à pobreza, continuam a morrer prematuramente pessoas
e que a única forma de contrariar esta tendência
é de colocar a saúde na agenda de todas os setores
da sociedade e de reforçar os CSP, priorizando a sua
intervenção nos sistemas de saúde.
Trata-se, por isso, de recentralizar os CSP, posicionando-os
na primeira linha de atuação e intervenção em
saúde pública, tornando-os sustentáveis e dotados de
estrutura, condições e recursos que viabilizem uma
ação integrativa, de capacitação das comunidades e
seus indivíduos nas áreas da saúde e literacia e que esteja
devidamente alinhada com as politicas, estratégias
e planos de saúde de cada sociedade.
De forma sucinta, a DA identifica que o sucesso dos
CSP passa pela:
• Capacidade de gerar conhecimento, produzir investigação
e ciência;
• Existência de recursos humanos formados, capacitados,
motivados, e devidamente reconhecidos e
remunerados;
• Utilização de tecnologia ao nível do tratamento, dispositivos
de apoio e monitorização da saúde das populações,
de informação, de educação, promotoras de
acesso aos cuidados de saúde que sejam seguras, fiáveis,
de qualidade e efetivas;
• Garantia de um financiamento adequado aos contextos
sociais da intervenção e proporcional ao retorno
dos ganhos em saúde, que assegure a melhor alocação
dos recursos em contextos onde a redução das ineficiências
e iniquidades são evidentes.
O que falta fazer: em direção ao futuro
Assumindo como um grande referencial a Declaração
de Astana, julgo que não serão precisos outros 40 anos
para podermos perceber que o caminho a fazer, passa
por olhar para a sociedade sob uma perspetiva mais
salutogénia e positiva, centrando a atenção nas pessoas
e suas necessidades e decidindo em função disto mesmo.
É assumido que as dificuldades são muitas e difíceis,
mas nunca devem constituir um obstáculo ou justificação
para a inação, mas sim uma via para o desenvolvimento
criativo de soluções que, mesmo não sendo
realizadas no momento, possam fazer parte de
uma mobilização de ações/vontades que no futuro
possam ser concretizadas.
A par da Declaração de Astana, a OMS, em 2019, continua
a reforçar a ideia da Cobertura Universal de Saúde
iniciada no ano anterior, mas com um enfoque especial
nos Cuidados de Saúde Primários, devendo, por isso,
ser o mote para devolver à sociedade e aos decisores
políticos a importância crucial de possuirmos cuidados
de saúde primários acessíveis, equitativos e de qualidade.
Neste sentido, e crendo que o caminho a seguir é este,
devemos então refletir sobre o que queremos para o
nosso sistema de saúde, partindo da proposta de análise
de três pressupostos que condicionam e determinam
a existência de uma verdadeira Cobertura Universal
de Saúde:
• As determinantes sociais da saúde:
Em relação a este pressuposto, a atenção que deve ser
dedicada pela sociedade em perceber que os fatores
biológicos, estilos de vida, as condições socioeconómicas,
culturais e ambientais dos indivíduos são determinantes
para saúde e bem-estar das populações. Atuar
sobre estas determinantes implica o envolvimento corajoso
e persistente de todos os setores da sociedade
e uma mudança na forma de integrar a saúde como
elemento central em todas as políticas de uma nação.
• A organização do modelo de prestação de cuidados
de saúde primários:
Neste item, e tendo como objetivo o reforço dos CSP,
a proposta passa pelo reforço continuo das politicas de
saúde de proximidade e literacia em curso, que devem
ser acompanhadas de uma profunda alteração das estruturas/condições
físicas, onde os cuidados de saúde
primários são prestados.
Em simultâneo, devemos assistir ao reforço e valorização
dos recursos humanos através da implementação
de ações concretas de desenvolvimento organizacional,
que não se deve consubstanciar unicamente na perspetiva
imediata e motivacional de se constituir uma
Unidade de Saúde Familiar (USF), mas também pela
capacidade de oferecer percursos profissionais aliciantes,
formação adequada que resulte de diagnósticos
internos e de necessidades identificadas pelos profissionais
e utentes, incentivos ao desenvolvimento de estudos
e investigação, à criação e utilização de tecnologia
adaptada aos CSP (p.e. dispositivos de monitorização
à distância de parâmetros vitais), ferramentas de gestão
de informação de apoio à decisão disponíveis ontime
e a implementação de modelos de avaliação e reconhecimento
profissional baseados em desempenhos
de qualidade.
Também a reflexão sobre o modelo de gestão que se
pretende para os CSP, deve fazer parte deste percurso
de mudança. A perspetiva de um modelo de gestão
que aponta para uma autonomia administrativa e financeira,
permite antever maior flexibilidade na operação
e gestão de processos que, no terreno dos CSP, obrigam
muitas vezes a uma resposta célere. Esta possibilidade
de alteração estatutária e de personalidade jurídica
dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES),
pode ser concretizada à imagem do que já acontece
com o modelo de organização dos hospitais EPE.
• A opção equilibrada do financiamento:
Por último, não queria deixar de afirmar que a mudança
nos CSP, resultará também, e sobretudo, do seu
próprio modelo de financiamento. Não é despiciente
reconhecer que, se queremos CSP mais robustos que
sejam a base para a existência de uma Cobertura Universal
de Saúde, então não podemos ter um sistema
de saúde que investe somente cerca de 1% do total do
seu orçamento para às áreas da prevenção da doença
e promoção da saúde.
Aqui, a opção passa essencialmente por escolher se
queremos manter um sistema que tradicionalmente
teima em financiar a doença (talvez de forma desproporcionada),
o seu diagnóstico e tratamento ou, se por
outro lado, queremos um sistema mais equilibrado que,
não esquecendo a doença, financie de forma mais ativa
e robusta a saúde, a prevenção, a promoção a literacia
e a saúde pública em geral.
É assumido que as dificuldades são muitas e difíceis,
mas nunca devem constituir um obstáculo ou justificação
para a inação, mas sim uma via para o desenvolvimento
criativo de soluções que, mesmo que não
sejam atingíveis de imediato, possam fazer parte da
mobilização de ações e vontades que no futuro possam
vir a ser concretizadas.
Não é fácil reduzir desigualdades sociais, harmonizar
sociedades capacitando os indivíduos de forma a permitir-lhes
a possibilidade de escolhas livres e opções de
vida saudáveis. Sabemos que muitas são as determinantes
sociais de saúde que condicionam este desígnio,
no entanto devemos analisar em conjunto o caminho
trilhado, avaliar os impactos das politicas e intervenções
no sistema de saúde e tentar perceber se estamos no
caminho que desejamos que seja o melhor de todos! Ã
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