Gestão Hospitalar N.º 18 2019

GH Cuidados de saúde primários
REFUNDAR OS CUIDADOS
DE SAÚDE PRIMÁRIOS:
UM CAMINHO NA DIREÇÃO
DA COBERTURA UNIVERSAL
DE SAÚDE
Miguel Lemos
Diretor Executivo do ACES Arco Ribeirinho
O
que foi feito: Alma-Ata
Quando há 40 anos, mais propriamente
em 1978, na Conferência Internacional
sobre Cuidados de Saúde
Primários, organizada pela Organização
Mundial de Saúde (OMS) e Fundo das Nações
Unidas para a Infância (UNICEF), numa cidade da
antiga União Soviética, se materializou o documento
que ficou conhecido com a Declaração de Alma-Ata
(DAA), assistiu-se ao início formal do grande movimento
dos cuidados de saúde primários (CSP) em toda a
comunidade que integra a OMS.
Nesse momento tinha ficado inscrito internacionalmente,
que a saúde era o grande objetivo social a ser
conquistado em todas as sociedades, exigindo a participação
e o envolvimento de todos os setores da sociedade,
num esforço comum para reduzir desigualdades
sociais que estavam na base dos diferentes níveis de
acesso, prestação e desenvolvimento tecnológico dos
cuidados de saúde.
Aí se evidenciou com clareza o impacto que as determinantes
sociais tinham e, que continuariam a ter, na
saúde das populações e dos indivíduos. Firmaram-se
declarações, onde a perspetiva holística da saúde passou
a assumir-se como um grande referencial para a
construção de sistemas de saúde integrados, assente
em visões comunitário-cêntricas e salutogénicas, onde
a educação, a prevenção e a promoção da saúde se
constituiriam como alicerces fundamentais das estratégias
do desenvolvimento de políticas, programas e
ações orientadas para a resposta a necessidades contínuas
de saúde, tratava-se, portanto, de gerir e investir
em saúde e nas pessoas. A este propósito, poder-se-á
mesmo referir que a saúde pública (SP), enquanto área
de especialidade da medicina, dedicada à “arte de prevenir
a doença, prolongar a vida e promover a saúde
por meio de esforços organizados da sociedade”, tal
com definido por Sir Donald Acheson, em 1988, foi
parte indissociável e central deste movimento fundacional
dos CSP.
Curiosamente, e no que diz respeito a Portugal, em
1977, o Prof. Arnaldo Sampaio, ilustre médico de saúde
pública que, à data, integrava o Comité Executivo da
OMS teve a oportunidade de participar na organização
preparatória da Conferência de Alma-Ata, que viria a
realizar-se no ano seguinte, dando, deste modo, o seu
contributo para aquele que viria a ser o momento de
viragem nos CSP.
O reforço da continuidade: A Carta de Ottawa
Posteriormente, as sociedades foram assistindo ao desenvolvimento
dos CSP, onde a matriz conceptual forjada
na DAA, era mantida e reforçada, tal como veio a
acontecer na 1ª Conferência Internacional sobre Promoção
de Saúde, realizada na cidade de Ottawa, no
Canadá, em 1986.
Os 11 anos que mediaram a DAA e aquela que vi-
ria a ser conhecida como a Carta de Ottawa para a
Promoção da Saúde, ou simplesmente como a Carta
e Ottawa (CO), foram determinantes no processo de
consolidação do movimento dos CSP e da própria SP,
que viu o conceito de promoção de saúde assumir-
-se como o principal motor do seu desenvolvimento
a nível mundial.
Este momento foi crucial para disseminar e incorporar
na sociedade o conceito de promoção de saúde,
enquanto processo de capacitação que os indivíduos
e as comunidades têm de possuir para controlarem
de forma positiva a sua própria saúde. É um conceito
que remete para a tomada de consciência social de
que a saúde não é propriedade nem responsabilidade
única das politicas de saúde e prestadores de cuidados,
mas sim de cada um de nós em particular e da
sociedade em geral.
A CO veio introduzir uma conceção positiva da saúde,
enquanto um recurso indispensável para a vida, que
depende de outros recursos fundamentais, tais como
a paz, a segurança, educação, habitação, alimentação,
economia, ambiente, justiça e equidade, remetendo,
deste modo, para o compromisso de que a sociedade
tem de estabelecer, de forma a garantir a existência
destas condições de recursos, indispensáveis para a saúde
dos indivíduos.
Este compromisso para a promoção da saúde veio reforçar
o movimento em torno da SP e dos CSP, ao
mesmo tempo que definiu as orientações para atingir
a Saúde para Todos no ano 2000.
Onde estamos 40 anos depois:
A Declaração de Astana
Passadas quatro décadas da DAA, apesar do desenvolvimento
dos CSP, o desígnio da Saúde para Todos no
ano 2000, está longe de estar cumprido. Se, por um
lado, no inicio se assistiu a um movimento que estava
fundado numa visão salutogénica e promotora de
saúde, por outro, o desenvolvimento nestes últimos
40 anos, foi preenchido com visões mais patogénicas
e promotoras de doença que se foram instalando paulatinamente
na consciência dos decisores e que foram
influenciando políticas, programas e ações, que passaram
a estar focalizadas na organização de sistemas prestadores
de cuidados à doença, ao invés de cuidados
à saúde, de saúde e para a saúde!
Esta tendência de sobreposição do conceito de doença
sobre a saúde, tem sido um fator de desaceleração
na aplicação dos princípios fundacionais dos CSP e da
SP, aos sistemas de saúde em geral. Tem sido também
responsável pelo excesso de hospitalocêntrismo, que
muito tem influenciado a politica, o financiamento e a
“
ESTE COMPROMISSO
PARA A PROMOÇÃO
DA SAÚDE VEIO REFORÇAR
O MOVIMENTO EM TORNO
DA SP E DOS CSP.
”
prestação de cuidados, centrando a perceção das populações
no “admirável mundo novo” das tecnologias
de diagnóstico e tratamento da doença, em detrimento
da prevenção da doença e promoção da saúde.
Este facto tem condicionado fortemente as atitudes
sobre a saúde e a doença dos indivíduos, levando-os a
práticas de consumo de cuidados mais secundários do
que primários.
A evidência de que os CSP precisavam de ser energizados
e projetados para o futuro, foi consubstanciado
na Declaração de Astana (DA) que emergiu da Conferência
Global sobre CSP realizada na cidade de Astana,
no Cazaquistão, em 25 e 26 de outubro de 2018, promovida
mais uma vez pela OMS e UNICEF. Esta reunião
internacional teve como principal objetivo analisar
o percurso civilizacional dos CSP nos últimos 40 anos,
identificando o que é necessário pôr em movimento,
para que os mesmos se assumam como uma verdadeira
força de desenvolvimento e transformação social, de
forma a alcançar a cobertura universal de saúde.
Nesta Conferência, foi divulgado pela revista Lancet o
relatório “Alma-Ata 40 years: reflections from the Lancet
Commission on Investing in Health”, que retrata o
percurso dos CSP desde a DAA até aos nossos dias,
identificando as razões, analisando factos epidemiológicos
e sociais que atravessaram os CSP durante os
últimos 40 anos.
Este documento, veio evidenciar que o caminho para se
atingir uma Cobertura Universal de Saúde, deve obrigatoriamente
passar pela refundação/reforço/revitalização
dos CSP a nível mundial. Esta ideia é suportada pela
referência ao facto de que 80 a 90% das necessidades
de saúde ao longo do ciclo de vida, podem ser satisfeitas
pelos CSP, desde os cuidados de saúde mater- }
22 23