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Manual Segurança Eletrónica em Portugal ,Segurança contra Incêndios, Videovigilância, Ctr. Acessos

Manual simplificado de todas as legislações, normas, notas técnicas e restantes documentos dos sistemas de segurança eletronica em Portugal. Tendo em conta a publicação na sexta-feira passada, dia 18 de outubro, da terceira alteração à lei de Segurança Contra Incêndio em edifícios (Lei nº 123/2019 que alterou o Decreto-Lei nº 220/2008) e as restantes alterações nas diversas legislações e normas sobre segurança eletrónica, nomeadamente as normas CEN/TS 54-14 e NP-4413, Lei nº 58/2019 RGPD, Decreto-Lei nº 95/2019 Reabilitação de Edifícios , Lei nº 46/2019 Segurança Privada, Lei nº35/2019 Estabelecimentos de Restaurantes e Bebidas, Lei nº 113/2019 espetáculos desportivos, parece-me assim que acabou um ciclo de alterações legislativas.

Manual simplificado de todas as legislações, normas, notas técnicas e restantes documentos dos sistemas de segurança eletronica em Portugal.

Tendo em conta a publicação na sexta-feira passada, dia 18 de outubro, da terceira alteração à lei de Segurança Contra Incêndio em edifícios (Lei nº 123/2019 que alterou o Decreto-Lei nº 220/2008) e as restantes alterações nas diversas legislações e normas sobre segurança eletrónica, nomeadamente as normas CEN/TS 54-14 e NP-4413, Lei nº 58/2019 RGPD, Decreto-Lei nº 95/2019 Reabilitação de Edifícios , Lei nº 46/2019 Segurança Privada, Lei nº35/2019 Estabelecimentos de Restaurantes e Bebidas, Lei nº 113/2019 espetáculos desportivos, parece-me assim que acabou um ciclo de alterações legislativas.

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6<br />

MANUAL SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS V3.0 2019<br />

UTILIZAÇÃO TIPO<br />

Todos os edifícios e recintos estão divididos <strong>em</strong> 12 Utilizações Tipo (UT) sendo elas:<br />

I – Habitacionais IV - Escolares VII – Hoteleiros e restauração<br />

II – Estacionamentos<br />

III - Administrativos<br />

V – Hospitalares e lares de<br />

idosos<br />

VI – Espetáculos e de<br />

reuniões públicas<br />

VIII – Comerciais e gares de<br />

transporte<br />

IX – Desportivos e de lazer<br />

X – Museus e galerias de<br />

arte<br />

XI – Bibliotecas e arquivos<br />

XII – Industriais, oficinas e<br />

armazéns<br />

É ainda possível ter espaços com utilização mista quando integram diversas UT, caso seja o caso deverá verificar as<br />

condições de integração ou não na mesma UT.<br />

CATEGORIAS DE RISCO<br />

As UT são classificadas numa das 4 categorias de risco, sendo a 1ª categoria a menos<br />

gravosa e a 4ª categoria a mais gravosa. No quadro seguinte estão os fatores de risco para<br />

cada UT e a sua categoria de risco.<br />

Elaborado por. Gonçalo P. F. Villa de Brito<br />

Incorporated Engineer, Especialista <strong>em</strong> equipamentos de <strong>Segurança</strong><br />

Técnico Superior de <strong>Segurança</strong><br />

Formador na área de <strong>Segurança</strong>

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