Manual Segurança Eletrónica em Portugal ,Segurança contra Incêndios, Videovigilância, Ctr. Acessos

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MANUAL SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS V3.0 2019
PERGUNTAS FREQUENTES
Mesmo num condomínio é obrigatória a manutenção dos equipamentos de segurança?
A manutenção dos equipamentos de segurança contra incêndio é obrigatória em todos os locais sem exceção.
A manutenção deve ser efetuada, no mínimo, todos os anos por empresa certificada para tal. As coimas
poderão atingir 11.000€ .
Quem fiscaliza se um estabelecimento tem as condições de segurança necessárias e
devidamente instaladas?
As principais entidades fiscalizadoras são a ANEPC para o equipamento de segurança contra incêndio e a PSP
SIGESP para equipamento de videovigilância e intrusão. No entanto a ASAE também poderá fiscalizar.
Tenho um estabelecimento pequeno, sou obrigado a ter planta de emergência? E tem de ser
fotoluminescente?
Só é necessário ter plantas de emergência em casos em que o risco é mais elevado e é necessário um plano
de emergência. Se o estabelecimento for de 1ª categoria de risco não é necessária planta de emergência. Nos
casos em que é obrigatória planta de emergência não é obrigatória que a mesma seja fotoluminescente, no
entanto tem de ser de material rígido, não refletor e deverá ter iluminação de emergência nas proximidades.
Vou abrir um estabelecimento novo, mas num prédio antigo, anterior a 2008, com
licenciamento zero, mesmo assim tenho de cumprir com a legislação de segurança contra
incêndio?
Sim, tem de cumprir. Apesar do edifício ser antigo, o estabelecimento irá ser novo e ao efetuar o licenciamento
zero está a responsabilizar-se por ter tudo de acordo com a legislação á data de abertura do estabelecimento e
não da data de construção do edifício.
Tenho uma farmácia / bomba de gasolina / ferro-velho / loja de metais preciosos ou obras de
arte, há vários anos, tenho mesmo assim de cumprir com a legislação de segurança de 2013?
Sim, tem. Se esse local tiver iniciado a atividade depois de 1 de setembro de 2014 necessitava de cumprir logo
desde a sua abertura. Caso seja anterior, deveria adotar os sistemas às normas aplicáveis até 1 de setembro
de 2018.
Verifique a nossa tabela para saber o que necessita de implementar.
Fui abordado por um comercial de uma empresa com central e receção de alarme (CRA), que
me disse que por lei tenho de ter os equipamentos de segurança do meu estabelecimento de
rua ligados a uma central de segurança.
Não existe qualquer obrigatoriedade de estar ligado a uma central de segurança. É opcional. No entanto não
esquecer que, em alguns casos, se estiver ligado a uma central de segurança o equipamento poderá ter de ser
mais dispendioso (grau 3) e que só funciona com aquela empresa.
Num alojamento local sou obrigado a cumprir com a legislação de segurança contra
incêndio?
Os estabelecimentos de alojamento local devem cumprir com a legislação de segurança contra incêndios, no
entanto foram definidas regras específicas mais simples para aqueles que tenham capacidade inferior a 10
utentes. Ou seja, caso tenha menos de 10 utentes apenas necessita do seguinte:
Elaborado por. Gonçalo P. F. Villa de Brito
Incorporated Engineer, Especialista em equipamentos de Segurança
Técnico Superior de Segurança
Formador na área de Segurança