Manual Segurança Eletrónica em Portugal ,Segurança contra Incêndios, Videovigilância, Ctr. Acessos
Manual simplificado de todas as legislações, normas, notas técnicas e restantes documentos dos sistemas de segurança eletronica em Portugal. Tendo em conta a publicação na sexta-feira passada, dia 18 de outubro, da terceira alteração à lei de Segurança Contra Incêndio em edifícios (Lei nº 123/2019 que alterou o Decreto-Lei nº 220/2008) e as restantes alterações nas diversas legislações e normas sobre segurança eletrónica, nomeadamente as normas CEN/TS 54-14 e NP-4413, Lei nº 58/2019 RGPD, Decreto-Lei nº 95/2019 Reabilitação de Edifícios , Lei nº 46/2019 Segurança Privada, Lei nº35/2019 Estabelecimentos de Restaurantes e Bebidas, Lei nº 113/2019 espetáculos desportivos, parece-me assim que acabou um ciclo de alterações legislativas.
Manual simplificado de todas as legislações, normas, notas técnicas e restantes documentos dos sistemas de segurança eletronica em Portugal.
Tendo em conta a publicação na sexta-feira passada, dia 18 de outubro, da terceira alteração à lei de Segurança Contra Incêndio em edifícios (Lei nº 123/2019 que alterou o Decreto-Lei nº 220/2008) e as restantes alterações nas diversas legislações e normas sobre segurança eletrónica, nomeadamente as normas CEN/TS 54-14 e NP-4413, Lei nº 58/2019 RGPD, Decreto-Lei nº 95/2019 Reabilitação de Edifícios , Lei nº 46/2019 Segurança Privada, Lei nº35/2019 Estabelecimentos de Restaurantes e Bebidas, Lei nº 113/2019 espetáculos desportivos, parece-me assim que acabou um ciclo de alterações legislativas.
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MANUAL PRÁTICO E SIMPLIFICADO<br />
29<br />
POSTO DE SEGURANÇA (RT-SCIE 190º)<br />
Deve ser previsto um posto de segurança, destinado a centralizar toda a informação de<br />
segurança e os meios principais de receção e difusão de alarmes e de transmissão do<br />
alerta, b<strong>em</strong> como a coordenar os meios operacionais e logísticos <strong>em</strong> caso de <strong>em</strong>ergência,<br />
nos seguintes espaços:<br />
• UT I da 3.ª e 4.ª categoria de risco<br />
• UT II a XII da 2.ª categoria de risco ou superior<br />
• UT da 1.ª categoria que incluam locais de risco D<br />
No posto de segurança deve existir um chaveiro de segurança contendo as chaves de<br />
reserva para abertura de todos os acessos do espaço que serve, b<strong>em</strong> como dos seus<br />
compartimentos e acessos a instalações técnicas e de segurança, com exceção dos<br />
espaços no interior de fogos de habitação.<br />
No posto de segurança deve também existir um ex<strong>em</strong>plar do plano de prevenção e do plano<br />
de <strong>em</strong>ergência interno<br />
UNIDADES DE PASSAGEM (RT-SCIE 62º)<br />
Com exceção das vias que serv<strong>em</strong> exclusivamente espaços afetos à utilização-tipo I, a<br />
largura útil <strong>em</strong> qualquer ponto das vias verticais de evacuação não deve ser inferior à<br />
correspondente a 1 UP por cada 70 utilizadores, ou fração, com um mínimo de 2 UP <strong>em</strong><br />
edifícios cuja altura seja superior a 28 m.<br />
Unidades de passag<strong>em</strong><br />
1 UP 0,9 m<br />
2 UP 1,4 m<br />
3 UP 1,8 m<br />
n UP n x 0,6 m (para n > 2)<br />
Características das portas<br />
As portas utilizáveis por mais de 50 pessoas dev<strong>em</strong> abrir facilmente no sentido da saída e<br />
dispensar dispositivos de trancamento e estar<strong>em</strong> sinalizadas.<br />
Quando as portas referidas for<strong>em</strong> de acesso direto ao exterior, deve permanecer livre um<br />
percurso exterior que possibilite o afastamento do edifício com uma largura mínima igual à<br />
da saída e não possuir, até uma distância de 3 m, quaisquer obstáculos suscetíveis de<br />
causar a queda das pessoas <strong>em</strong> evacuação.<br />
As portas dev<strong>em</strong> também ser equipadas com barras antipânico, devidamente sinalizadas, no<br />
caso de utilizáveis por mais de 200 pessoas ou vias verticais utilizáveis por mais de 50<br />
pessoas.<br />
Elaborado por. Gonçalo P. F. Villa de Brito<br />
Incorporated Engineer, Especialista <strong>em</strong> equipamentos de <strong>Segurança</strong><br />
Técnico Superior de <strong>Segurança</strong><br />
Formador na área de <strong>Segurança</strong>