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Manual Segurança Eletrónica em Portugal ,Segurança contra Incêndios, Videovigilância, Ctr. Acessos

Manual simplificado de todas as legislações, normas, notas técnicas e restantes documentos dos sistemas de segurança eletronica em Portugal. Tendo em conta a publicação na sexta-feira passada, dia 18 de outubro, da terceira alteração à lei de Segurança Contra Incêndio em edifícios (Lei nº 123/2019 que alterou o Decreto-Lei nº 220/2008) e as restantes alterações nas diversas legislações e normas sobre segurança eletrónica, nomeadamente as normas CEN/TS 54-14 e NP-4413, Lei nº 58/2019 RGPD, Decreto-Lei nº 95/2019 Reabilitação de Edifícios , Lei nº 46/2019 Segurança Privada, Lei nº35/2019 Estabelecimentos de Restaurantes e Bebidas, Lei nº 113/2019 espetáculos desportivos, parece-me assim que acabou um ciclo de alterações legislativas.

Manual simplificado de todas as legislações, normas, notas técnicas e restantes documentos dos sistemas de segurança eletronica em Portugal.

Tendo em conta a publicação na sexta-feira passada, dia 18 de outubro, da terceira alteração à lei de Segurança Contra Incêndio em edifícios (Lei nº 123/2019 que alterou o Decreto-Lei nº 220/2008) e as restantes alterações nas diversas legislações e normas sobre segurança eletrónica, nomeadamente as normas CEN/TS 54-14 e NP-4413, Lei nº 58/2019 RGPD, Decreto-Lei nº 95/2019 Reabilitação de Edifícios , Lei nº 46/2019 Segurança Privada, Lei nº35/2019 Estabelecimentos de Restaurantes e Bebidas, Lei nº 113/2019 espetáculos desportivos, parece-me assim que acabou um ciclo de alterações legislativas.

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MANUAL PRÁTICO E SIMPLIFICADO<br />

27<br />

As áreas máximas de compartimentação corta-fogo, com devidas exceções, são as<br />

seguintes:<br />

UT Área Máxima Localização<br />

I, III, VI a X 1600 m2<br />

II 6400 m2 Em pisos superiores<br />

II 3200 m2 Em pisos abaixo do plano de referência<br />

IV e V 1600 m2 s<strong>em</strong> risco D<br />

IV e V 800 m2 com risco D<br />

XI 800 m2 Em pisos superiores<br />

XI 400 m2 Em pisos abaixo do plano de referência<br />

XII De 400 m2 a 12800 m2 Ver quadro L específico<br />

A tabela a seguir representa o padrão mínimo de resistência ao fogo dos el<strong>em</strong>entos nos<br />

vários locais de risco:<br />

El<strong>em</strong>entos Risco B Risco C<br />

Paredes não<br />

resistentes<br />

Pavimentos<br />

e paredes<br />

resistentes<br />

Risco<br />

agravado<br />

C<br />

Risco D Risco E Risco F<br />

EI 30 EI 60 EI 90 EI 60 EI 30 EI 90<br />

REI 30 REI 60 REI 90 REI 60 REI 30 REI 90<br />

Portas E 15 C E 30 C E 45 C E 30 C E 15 C E 45 C<br />

SELAGENS<br />

As selagens resistentes ao fogo pod<strong>em</strong> ser de diversos tipos dependendo do local a aplicar,<br />

do tamanho do espaçamento, da resistividade pretendida ou tipos de cabos ou tubos que<br />

passam no local.<br />

O objetivo é selar o local de atravessamento de cabos ou condutas com material de igual<br />

resistividade ao fogo, para isso poderá ser usado almofadas, golas ou mangas<br />

intumescentes, sist<strong>em</strong>as de selag<strong>em</strong> e modulares ou juntas sísmicas.<br />

Elaborado por. Gonçalo P. F. Villa de Brito<br />

Incorporated Engineer, Especialista <strong>em</strong> equipamentos de <strong>Segurança</strong><br />

Técnico Superior de <strong>Segurança</strong><br />

Formador na área de <strong>Segurança</strong>

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