BL 7º concruso postais de Natal-convertido
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1. Objectivo do concurso<br />
Bases legais: <strong>7º</strong> Concurso <strong>de</strong> <strong>postais</strong> <strong>de</strong> <strong>Natal</strong><br />
A Clínica Veterinária <strong>de</strong> Arcozelo <strong>de</strong>cidiu avançar com o presente concurso <strong>de</strong>nominado<br />
“<strong>7º</strong> concurso <strong>de</strong> <strong>postais</strong> <strong>de</strong> <strong>Natal</strong>” e que se regerá <strong>de</strong> acordo com as presentes bases que<br />
os participantes enten<strong>de</strong>m, aceitam e, com isso, acatam as seguintes condições gerais.<br />
2. Condições <strong>de</strong> participação<br />
O concurso é gratuito, a participação no mesmo é voluntária e está limitada a pessoas físicas<br />
maiores <strong>de</strong> 18 anos, resi<strong>de</strong>ntes em Portugal Continental – que possuam um perfil real <strong>de</strong> usuário<br />
<strong>de</strong> Facebook.<br />
3. Mecânica do concurso<br />
O concurso efectuar-se-á na página oficial do organizador no Facebook.<br />
Processo: os participantes <strong>de</strong>verão enviar por mensagem privada para a página <strong>de</strong> facebook<br />
do organizador uma fotografia do seu animal <strong>de</strong> estimação alusiva à época natalícia, e indicar o<br />
nome e ida<strong>de</strong> do animal, tal como o contacto do dono. Esta será posteriormente publicada na<br />
página do Facebook da Clínica Veterinária <strong>de</strong> Arcozelo pelo utilizador.<br />
Os vencedores serão atribuidos mediante o maior número <strong>de</strong> “gostos/likes” na imagem. O<br />
organizador reserva-se o direito <strong>de</strong> não publicar imagens não sejam <strong>de</strong> autoria própria,<br />
originais ou se este por qualquer forma <strong>de</strong>tectar uma participação fraudulenta ou imprópria.<br />
Cada participante apenas po<strong>de</strong>rá enviar 1 fotografia por animal.<br />
4. Prémio<br />
Os vencedores <strong>de</strong>ste concurso iram receber:<br />
1º prémio - Vacinação anual<br />
2º prémio - Saco <strong>de</strong> ração Purina Pro Plan<br />
3º prémio - Cama Trixie<br />
4º ao 10º prémio - Desparasitação<br />
Todos os restantes participantes receberam uma lembrança!<br />
5. Âmbito temporal<br />
Este concurso estará vigente <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2016 (<strong>de</strong>s<strong>de</strong> as 15:00 horas, hora central<br />
europeia (CET)) até ao dia 27 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2016 (até às 21:30 horas, hora central europeia<br />
(CET)), ambos inclusive.<br />
6. Comunicação do vencedor<br />
O organizador confirmará se o vencedor é uma pessoa física, se é maior <strong>de</strong> 18 anos e se<br />
cumpre com o resto <strong>de</strong> requisitos <strong>de</strong>finidos nestas bases.<br />
O resultado será comunicado ao vencedor uma vez finalizado o concurso. Esta<br />
comunicação realizar-se-á mediante o envio <strong>de</strong> uma mensagem privada por Facebook.<br />
O vencedor autoriza, por consentimento expresso, a publicação dos seus dados na página <strong>de</strong><br />
Clínica Veterinária <strong>de</strong> Arcozelo no Facebook utilizando para isso o seu nome e imagem, com<br />
estrita sujeição às obrigações que que para o organizador, se <strong>de</strong>rivam da Lei Orgânica 15/1999<br />
<strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> Setembro da Protecção <strong>de</strong> Dados <strong>de</strong> Carácter Pessoal e da Lei Orgânica 1/1982 da<br />
Protecção Civil do Direito à Honra, à Intimida<strong>de</strong> Pessoal e Familiar e à própria imagem, se assim<br />
se <strong>de</strong>cidisse.<br />
O organizador irá anunciar nas suas re<strong>de</strong>s sociais o vencedor.<br />
Em nenhum caso o prémio do presente concurso po<strong>de</strong>rá ser objecto <strong>de</strong> mudança, alteração ou<br />
compensação a pedido do vencedor, sem po<strong>de</strong>r utilizar o seu valor em dinheiro para outro fim<br />
distinto ao <strong>de</strong>finido, nem ce<strong>de</strong>r a um terceiro.<br />
7. Acesso do vencedor ao prémio<br />
A entrega do prémio efectuar-se-á a partir do dia 2 <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> 2020.<br />
8. Aceitação das bases legais
A participação neste concurso implica que se aceite estas Bases. O organizador reserva-se o<br />
direito <strong>de</strong> <strong>de</strong>squalificar os participantes que não cumpram as mesmas, e especialmente<br />
qualquer participação que atente contra estas bases.<br />
Enten<strong>de</strong>-se que a aceitação <strong>de</strong>stas bases se <strong>de</strong>ve a que os participantes compreendam os termos<br />
e condições das mesmas e que se comprometem a cumprir com a normativa vigente em Portugal.<br />
A manifestação em contrário por parte do participante, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente do momento em que<br />
se realize, implicará a sua auto exclusão da promoção liberando a organização <strong>de</strong> qualquer<br />
compromisso adquirido com o mesmo.<br />
10. Limites à participação<br />
Não po<strong>de</strong>rão participar os empregados da empresa organizadora.<br />
11. Âmbito territorial e jurisdição<br />
O âmbito <strong>de</strong>ste concurso é do estado português para o conhecimento <strong>de</strong> qualquer tipo <strong>de</strong> litígio<br />
que pu<strong>de</strong>sse existir relativamente à interpretação ou aplicação das presentes bases, tanto o<br />
organizador como os participantes <strong>de</strong>ste concurso se submetem expressamente à jurisdição e<br />
competência dos tribunais.<br />
Estas bases estão sujeitas à normativa reguladora do Imposto sobre Renda <strong>de</strong> Pessoas Físicas<br />
em vigor, conforme a qual os prémios concedidos pela participação em jogos, concursos, rifas<br />
ou combinações aleatórias vinculadas à venda ou promoção <strong>de</strong> bens e serviços estão sujeitos a<br />
retenção ou ingresso em conta.<br />
12. Obrigações dos participantes<br />
O incumprimento dos participantes das condições aqui <strong>de</strong>scritas legitimará à Clínica Veterinária<br />
<strong>de</strong> Arcozelo a tomar as medidas pertinentes <strong>de</strong>stinadas a evitar abusos e frau<strong>de</strong>s, eximindo a<br />
mesma da entrega <strong>de</strong> prémios ou presentes aos que não cumpram os requisitos aqui<br />
especificados. A impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> contactar com o participante/vencedor por parte da Clínica<br />
Veterinária <strong>de</strong> Arcozelo num prazo <strong>de</strong> 7 dias <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a adjudicação do prémio, eximirá esta <strong>de</strong><br />
entregá-lo ao participante vencedor, em cujo caso passará ordinalmente e em iguais condições<br />
aos <strong>de</strong>signados no sorteio.<br />
13. Validação <strong>de</strong> participantes<br />
Devido à necessária intervenção <strong>de</strong> ferramentas técnicas alheias ao seu controlo ou responsabilida<strong>de</strong>,<br />
o organizador não po<strong>de</strong> garantir que por motivos operativos, técnicos ou <strong>de</strong> outra índole se possa<br />
realizar, em todos os casos, a correcta <strong>de</strong>limitação <strong>de</strong> todos os participantes que renunciam a qualquer<br />
reclamação sobre o particular. Assim mesmo fica eximido <strong>de</strong> qualquer responsabilida<strong>de</strong> no caso <strong>de</strong><br />
que exista algum erro nos dados facilitados pelos próprio.<br />
O organizador excluí qualquer responsabilida<strong>de</strong> por danos e prejuízos <strong>de</strong> toda a natureza que<br />
possam <strong>de</strong>ver-se à falta temporal <strong>de</strong> disponibilida<strong>de</strong> ou <strong>de</strong> continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong> funcionamento da Web<br />
mediante a qual se participa na promoção e en particular, ainda que não <strong>de</strong> modo exclusivo, às<br />
falhas <strong>de</strong> acesso às distintas páginas e envios <strong>de</strong> respostas <strong>de</strong> participação através da internet.<br />
A empresa organizadora reserva-se o direito <strong>de</strong> eliminar a promoção por causa justificada a<br />
qualquer usuário que <strong>de</strong>frau<strong>de</strong>, altere ou inutilize o bom funcionamento e o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
normal e regulamentar da mesma. Igualmente, o organizador, reserva-se o direito <strong>de</strong><br />
prorrogar, modificar, diminuir e/ou cancelar este concurso, completo ou em qualquer das suas<br />
fases, se assim o estimar conveniente ou se ocorrerem circunstâncias excepcionais que<br />
impeçam a sua realização.<br />
A PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO SUPÕE A ACEITAÇÃO COMPLETA DAS PRESENTES BASES