Folder PL Microcervejarias
Projeto do vereador José Police Neto
Projeto do vereador José Police Neto
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
Projeto de Lei de incentivo às<br />
microcervejarias<br />
artesanais<br />
Programa estimula<br />
formação de polo<br />
cervejeiro no Centro<br />
<strong>PL</strong> 522/2018<br />
Apoiar a economia criativa e o<br />
empreendedorismo para ajudar a reocupar e<br />
recuperar o centro da cidade a partir de um<br />
patrimônio tipicamente paulistano. Não, não se<br />
trata de nenhum imóvel tombado, mas da cerveja<br />
artesanal. Este é o objetivo do Projeto de Lei<br />
522/2018, do vereador Police Neto, que cria o<br />
Programa de Incentivo às <strong>Microcervejarias</strong><br />
Artesanais do Município de São Paulo. Sobretudo,<br />
a proposta estimula a formação de um polo<br />
cervejeiro no centro da capital.
Poder público e iniciativa privada<br />
trabalhando juntos<br />
As propostas do programa foram criadas<br />
pelo vereador Police Neto e sua equipe,<br />
trabalhando em parceria com 20 cervejarias<br />
ao longo de quase um ano.<br />
O Projeto de Lei prevê vários incentivos para<br />
pequenos fabricantes, como reserva de<br />
espaço para comercialização coletiva em<br />
eventos realizados em área pública (nos<br />
quais seja permitida a venda de bebida<br />
alcoólica), isenção de IPTU para<br />
microcervejarias instaladas no perímetro da<br />
Prefeitura Regional da Sé, isenção parcial de<br />
IPTU para bares e outros estabelecimentos<br />
que comercializem certa quantidade de<br />
cerveja artesanal, criação de um selo de<br />
qualidade e promoção de fábricas instaladas<br />
em outras áreas da cidade.
Quem pode aderir ao programa?<br />
O programa beneficia somente cervejarias<br />
artesanais registradas no município de São<br />
Paulo e com produção de até 200 mil litros<br />
por mês.<br />
As fábricas devem obedecer a certos<br />
procedimentos para que a cerveja seja<br />
classificada como artesanal. Além disso,<br />
outras regras precisam ser cumpridas: não<br />
armazenar volume superior a duas vezes a<br />
produção mensal de cerveja, não utilizar<br />
caldeiras na fabricação e ter acesso regular à<br />
rede de esgoto. Apenas cervejarias que<br />
tenham o devido licenciamento podem ser<br />
contempladas. Estão excluídas fábricas<br />
localizadas em área de proteção de<br />
mananciais, Billings e Guarapiranga, Zonas<br />
Especiais de Proteção Ambiental e Zonas<br />
Especiais de Proteção.<br />
Caso qualquer produtor tente fraudar ou<br />
burlar dados para a obtenção dos incentivos<br />
fiscais, será suspenso definitivamente do<br />
programa e terá de pagar multa no valor<br />
correspondente a duas vezes o total de<br />
incentivos recebidos.
Conheça os benefícios e<br />
principais ítens do Projeto de Lei:<br />
1) Isenção de IPTU<br />
- 100% para cervejarias artesanais instaladas<br />
no perímetro da Regional da Sé<br />
- 75% para fabricantes estabelecidos no<br />
centro expandido<br />
- 50% para cervejarias artesanais instaladas<br />
nas demais regiões da cidade<br />
- 50% para bares e estabelecimentos<br />
comerciais localizados no município que<br />
vendam cervejas e chopes artesanais,<br />
contemplados pelo programa, com volume<br />
mínimo de compra de 2 mil litros adquiridos<br />
no período de janeiro a agosto do ano<br />
anterior<br />
2) Garantia de comercialização coletiva em<br />
eventos realizados em áreas públicas,<br />
mesmo que promovidos pela iniciativa<br />
privada, em que esteja prevista a venda de<br />
bebidas alcoólicas<br />
3) Inclui no calendário oficial de eventos da<br />
cidade o “Festival Paulistano de Cervejas<br />
Artesanais – SampaBrew”, a ser realizado nos<br />
meses de abril e setembro de cada ano<br />
4) Cria o selo “Cerveja Artesanal Paulistana”<br />
5) Altera regras de licenciamento para<br />
cervejarias, acelerando a regularização
Quem participou da elaboração?
Quem é Police Neto?<br />
José Police Neto, 45 anos, exerce o 4º<br />
mandato como vereador em São Paulo. Em<br />
2011, aos 38 anos, foi o mais jovem<br />
presidente da história da Câmara, reeleito<br />
em 2012. Também foi avaliado como<br />
melhor vereador da cidade por 8 anos<br />
seguidos pela ONG Voto Consciente.<br />
Estudou sociologia e atua intensamente nas<br />
questões econômicas e urbanísticas da<br />
cidade, principalmente nas áreas de<br />
habitação, mobilidade e transporte público.<br />
Mandato do Vereador<br />
POLICE NETO<br />
Vereador José Police Neto<br />
Viaduto Jacareí, 100 - 5º andar - Sala 509<br />
Cep 01319-900 - Bela Vista - São Paulo - SP<br />
Fone - (11) 3396-4260/ Fax - (11) 3396-3941<br />
E-mail - policeneto@camara.sp.gov.br<br />
Site - www.policeneto.com.br<br />
/policeneto<br />
@policeneto<br />
/policeneto 11 97.55000.27