Folder PL Microcervejarias

Projeto de Lei de incentivo às
microcervejarias
artesanais
Programa estimula
formação de polo
cervejeiro no Centro
PL 522/2018
Apoiar a economia criativa e o
empreendedorismo para ajudar a reocupar e
recuperar o centro da cidade a partir de um
patrimônio tipicamente paulistano. Não, não se
trata de nenhum imóvel tombado, mas da cerveja
artesanal. Este é o objetivo do Projeto de Lei
522/2018, do vereador Police Neto, que cria o
Programa de Incentivo às Microcervejarias
Artesanais do Município de São Paulo. Sobretudo,
a proposta estimula a formação de um polo
cervejeiro no centro da capital.

Poder público e iniciativa privada
trabalhando juntos
As propostas do programa foram criadas
pelo vereador Police Neto e sua equipe,
trabalhando em parceria com 20 cervejarias
ao longo de quase um ano.
O Projeto de Lei prevê vários incentivos para
pequenos fabricantes, como reserva de
espaço para comercialização coletiva em
eventos realizados em área pública (nos
quais seja permitida a venda de bebida
alcoólica), isenção de IPTU para
microcervejarias instaladas no perímetro da
Prefeitura Regional da Sé, isenção parcial de
IPTU para bares e outros estabelecimentos
que comercializem certa quantidade de
cerveja artesanal, criação de um selo de
qualidade e promoção de fábricas instaladas
em outras áreas da cidade.

Quem pode aderir ao programa?
O programa beneficia somente cervejarias
artesanais registradas no município de São
Paulo e com produção de até 200 mil litros
por mês.
As fábricas devem obedecer a certos
procedimentos para que a cerveja seja
classificada como artesanal. Além disso,
outras regras precisam ser cumpridas: não
armazenar volume superior a duas vezes a
produção mensal de cerveja, não utilizar
caldeiras na fabricação e ter acesso regular à
rede de esgoto. Apenas cervejarias que
tenham o devido licenciamento podem ser
contempladas. Estão excluídas fábricas
localizadas em área de proteção de
mananciais, Billings e Guarapiranga, Zonas
Especiais de Proteção Ambiental e Zonas
Especiais de Proteção.
Caso qualquer produtor tente fraudar ou
burlar dados para a obtenção dos incentivos
fiscais, será suspenso definitivamente do
programa e terá de pagar multa no valor
correspondente a duas vezes o total de
incentivos recebidos.

Conheça os benefícios e
principais ítens do Projeto de Lei:
1) Isenção de IPTU
- 100% para cervejarias artesanais instaladas
no perímetro da Regional da Sé
- 75% para fabricantes estabelecidos no
centro expandido
- 50% para cervejarias artesanais instaladas
nas demais regiões da cidade
- 50% para bares e estabelecimentos
comerciais localizados no município que
vendam cervejas e chopes artesanais,
contemplados pelo programa, com volume
mínimo de compra de 2 mil litros adquiridos
no período de janeiro a agosto do ano
anterior
2) Garantia de comercialização coletiva em
eventos realizados em áreas públicas,
mesmo que promovidos pela iniciativa
privada, em que esteja prevista a venda de
bebidas alcoólicas
3) Inclui no calendário oficial de eventos da
cidade o “Festival Paulistano de Cervejas
Artesanais – SampaBrew”, a ser realizado nos
meses de abril e setembro de cada ano
4) Cria o selo “Cerveja Artesanal Paulistana”
5) Altera regras de licenciamento para
cervejarias, acelerando a regularização

Quem participou da elaboração?

Quem é Police Neto?
José Police Neto, 45 anos, exerce o 4º
mandato como vereador em São Paulo. Em
2011, aos 38 anos, foi o mais jovem
presidente da história da Câmara, reeleito
em 2012. Também foi avaliado como
melhor vereador da cidade por 8 anos
seguidos pela ONG Voto Consciente.
Estudou sociologia e atua intensamente nas
questões econômicas e urbanísticas da
cidade, principalmente nas áreas de
habitação, mobilidade e transporte público.
Mandato do Vereador
POLICE NETO
Vereador José Police Neto
Viaduto Jacareí, 100 - 5º andar - Sala 509
Cep 01319-900 - Bela Vista - São Paulo - SP
Fone - (11) 3396-4260/ Fax - (11) 3396-3941
E-mail - policeneto@camara.sp.gov.br
Site - www.policeneto.com.br
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@policeneto
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