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Dados seguros

Ano 102 - Nº 1153 a 1156

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MBC<br />

Mensário Brasileiro de Contabilidade<br />

ano 102 | número 1153 a 1156<br />

<strong>Dados</strong> <strong>seguros</strong><br />

Em vigor a partir de 2020, Lei Geral de Proteção de <strong>Dados</strong> Pessoais<br />

demanda alterações nos processos das empresas<br />

Nossa Missão<br />

Oferecer aos profissionais da contabilidade um Sindicato forte e atuante na defesa dos direitos e<br />

interesses da classe, de forma eficiente e eficaz, visando o respeito e o aprimoramento da categoria.


ÍNDICE<br />

Editorial..............................................................................................................3<br />

EXPEDIENTE<br />

Entrevista..........................................................................................................4<br />

Diretoria 2018-2022<br />

Palestra................................................................................................................5<br />

Atividades...........................................................................................6 e 7<br />

Capa...........................................................................................................8 e 9<br />

Artigo............................................................................................... 10 e 11<br />

Movimento Sindical.................................................... 12 e 13<br />

Presidente: Diva Maria de Oliveira Gesualdi<br />

Vice-Presidente: Sandra Helena Gonzaga Pedroso<br />

Diretora Secretária Geral: Elismar Moraes dos Santos<br />

Diretora 2ª Secretária: Ana Maria da Silva<br />

Diretora Financeira: Maria de Fátima Moreira<br />

Diretora de Contabilidade: Sonia Regina Mandarino<br />

Diretora de Assuntos Jurídicos: Lygia Maria Vieira Sampaio<br />

Doações........................................................................................................ 14<br />

Bem-Estar.....................................................................................................15<br />

O Mensário Brasileiro de Contabilidade é uma publicação<br />

do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio<br />

de Janeiro, detentor das medalhas Tiradentes (Alerj,<br />

Resolução 1.156/2015) e Pedro Ernesto (Câmara<br />

Municipal RJ, Resolução 9.293/2016).<br />

Sede: Rua Buenos Aires, 283 (Edifício Moraes Junior),<br />

2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20061-003<br />

Tel: (21) 2224-2281<br />

Site: www.sindicont-rio.org.br<br />

E-mail: sindicont-rio@sindicont-rio.org.br<br />

Facebook: @sindicont.rio<br />

Instagram: @sindicontrio<br />

Filiações:<br />

Federação dos Contabilistas nos Estados do<br />

Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (FEDCONT)<br />

Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)<br />

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)<br />

O SINDICONT-Rio não se responsabiliza pelos conceitos<br />

emitidos nos artigos assinados e pelos produtos e/ou<br />

serviços oferecidos pelos anunciantes.<br />

Diretora Social: Mary Isabel Pereira<br />

Diretora Cultural e de Divulgação: Fátima Bernardo da Silva<br />

Diretores Suplentes: Ana Luiza Pereira Lima, Andrea Pereira<br />

da Silva, Bela Balassiano, Jayme Pina Rocio, José Paulo<br />

Cosenza, José Rubens do Amaral, José Vicente de Paula,<br />

Raimundo Viana Pereira, Rosângela Dias Marinho<br />

Conselho Fiscal (Efetivos): Josuel Batista Ferreira, João<br />

Bosco Lopes, Aldo Gagliardo<br />

Conselho Fiscal (Suplentes): Gustavo Fontoura Cretton,<br />

Celi Coelho da Silva, Cristina Maria Araújo Costelha<br />

Delegados representantes junto à Federação (Titulares):<br />

Diva Maria de Oliveira Gesualdi e José Rubens do Amaral<br />

Delegados representantes junto à Federação (Suplentes):<br />

Maria de Fátima Moreira e Ana Luiza Pereira Lima<br />

Produção editorial e design: Cajá Comunicação<br />

Projeto Gráfico: Cajá Comunicação<br />

Fotografias: Arquivo SINDICONT-Rio,<br />

Eliane Carvalho e Freepik<br />

Impressão: Imos Gráfica e Editorial Ltda.<br />

Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição gratuita<br />

Versão digital: www.sindicont-rio.org.br


EDITORIAL<br />

Diva Gesualdi<br />

Presidente do SINDICONT-Rio<br />

Tratamento<br />

adequado<br />

As informações das empresas, de seus<br />

fornecedores e colaboradores são parte<br />

fundamental do trabalho contábil. Por isso,<br />

ter atenção à preservação das mesmas é<br />

essencial para a privacidade de seus donos.<br />

Essa necessidade se materializa agora<br />

com a Lei Geral de Proteção de <strong>Dados</strong><br />

Pessoais, que entra em vigor em 2020 em<br />

consonância com legislações semelhantes<br />

em outros continentes. Nesta edição,<br />

destacamos as medidas a serem tomadas<br />

pelos Profissionais da Contabilidade a tempo<br />

da vigência para garantir esse direito e se<br />

preservarem de eventuais punições.<br />

Para apontar outras possibilidades de<br />

trabalho na nossa área, entrevistamos o<br />

especialista Gilberto Cunha Jr, que apontou<br />

formas para profissionais da contabilidade<br />

obterem novos clientes e oferecem<br />

novos serviços. Ainda que os avanços<br />

tecnológicos tenham trazido mudanças<br />

para a área, o uso adequado das mesmas<br />

com novas abordagens pode trazer<br />

oportunidades na área.<br />

A agenda de cursos e palestras do<br />

SINDICONT-Rio sobre diversos temas da área<br />

contábil segue extensa. Listamos algumas<br />

das atividades realizadas no período, como<br />

a palestra sobre malha fina com o auditor<br />

da Receita Federal Leônidas Quaresma,<br />

além de outros assuntos, como eSocial, IFRS,<br />

EFD-ICMS/IPI, Lei Rouanet e destinação de<br />

parte do imposto de renda para Fundos<br />

dos Direitos da Criança e do Adolescente<br />

e da Pessoa Idosa, que, além do incentivo<br />

para os clientes contribuírem com a causa,<br />

requerem a participação de profissionais da<br />

contabilidade em sua gestão.<br />

Nessa edição também recordamos as<br />

conquistas do SINDICONT-Rio nos seus<br />

primeiros anos de existência, como<br />

alterações legislativas em prol do exercício<br />

da profissão e eventos que propiciaram a<br />

capacitação dos profissionais da área.<br />

MBC | MAI-AGO | 2019 | 3


ENTREVISTA<br />

Ações para<br />

novos trabalhos<br />

Gilberto Cunha Jr<br />

Gilberto Cunha Jr, head da Omie Academy, fala sobre estratégias<br />

para obter novos clientes e oferecer novos serviços<br />

Que técnicas os profissionais da contabilidade<br />

podem adotar para obterem mais vendas?<br />

Sugiro a que mais se adapta ao modelo de<br />

vendas no caso de serviços contábeis, o spin<br />

selling, com técnicas de perguntas abertas. Só<br />

se conseguirá a venda se o cliente responder<br />

sobre as situações. Assim, se pensa realmente<br />

no negócio. Normalmente, no Brasil, o<br />

empresário é um bom vendedor, técnico, mas<br />

não acredita muito em gestão.<br />

Com o aprofundamento, ele percebe<br />

problemas que não via. A técnica também<br />

mantém portas abertas, porém, somente ela<br />

não faz uma boa venda. Há uma metodologia<br />

para vendas de serviços que precisa de<br />

um padrão. Foco muito em um método de<br />

quatro passos: abordagem, investigação,<br />

apresentação da solução e fechamento.<br />

Quais são as dificuldades na captação de<br />

clientes e no relacionamento posterior?<br />

Na captação, é a generalização. Esse “clínico<br />

geral” que faz tudo ninguém acredita mais.<br />

A simples entrega de guias mensais não gera<br />

uma fidelização porque o cliente recebe o<br />

documento no prazo e considera o trabalho<br />

feito. Muita gente busca clientes fora da própria<br />

base. Poderia se aproveitar a carteira para<br />

fazer uma investigação, entender os possíveis<br />

problemas, criar novos produtos, serviços e<br />

soluções, revisitar clientes, com reuniões até<br />

pessoalmente para fidelizá-lo e oferecer novos<br />

serviços, agregando mais valor financeiro para<br />

ambos. Além disso, ele o passa a enxergar<br />

como um solucionador de outros problemas,<br />

não apenas um entregador de guias.<br />

Após a captação, como deve ser o<br />

acompanhamento em relação à satisfação com<br />

o serviço prestado?<br />

Há diferenciais em atendimento, agilidade<br />

nas entregas, mas a relação só será<br />

duradoura se o cliente perceber que você<br />

o ajuda. Por exemplo, o BPO financeiro. É<br />

um produto que, ao contratar do contador,<br />

sempre é mais barato do que ele fazer ou<br />

contratar alguém porque tira uma operação<br />

da empresa. Nesse caso, ele enxerga valor e<br />

quem o faz é o contador.<br />

Com o desenvolvimento da tecnologia<br />

e mudanças nas obrigações acessórias,<br />

a contabilidade passa por mudanças e<br />

devem ocorrer outras. Que produtos seriam<br />

mais adequados?<br />

Na minha visão, é hora do contador usar<br />

a vantagem da tecnologia, essa sobra de<br />

tempo para visitar os clientes e questionar<br />

o que o fere e o atrapalha para crescer<br />

mais. Daí, a melhor maneira é voltar para<br />

a empresa, estudar, fazer os produtos,<br />

oferecer como teste para alguns, implantar,<br />

acompanhar a entrega e formatar o novo<br />

produto para ser vendido. A tecnologia só<br />

vai avançar.<br />

Acredito em uma pirâmide em que o<br />

contador sai da zona de commodity<br />

e migra para a zona consultiva, com<br />

consultorias e planejamentos para<br />

crescimento empresarial, acompanha isso<br />

com estratégias e depois se torna mentor,<br />

conselheiro de empresas, justamente por<br />

ter um know how, o que micro e pequenas<br />

empresas não têm. É migrar fase a fase,<br />

mas ele só conseguirá com novos serviços,<br />

principalmente de consultoria.<br />

Quais seriam as principais dificuldades dos<br />

profissionais da contabilidade ao se adaptarem<br />

a essas mudanças?<br />

O principal é crença interna, falta de atitude<br />

e de acreditar que consegue. Primeiro pelo<br />

habitat, que nunca exigiu isso, a lentidão em<br />

entender que o cenário mudou e que essas<br />

mudanças não entram agora.<br />

4 | 2019 | MAI-AGO | MBC


PALESTRA<br />

Sem<br />

retenção<br />

Leônidas Quaresma em<br />

matéria sobre malha fina<br />

no SINDICONT-Rio<br />

Dúvidas sobre malha fina são esclarecidas em palestra no SINDICONT-Rio<br />

Após o envio da declaração de Imposto<br />

de Renda Pessoa Física, eventuais erros<br />

no preenchimento podem direcionar o<br />

documento para a malha fina da Receita<br />

Federal. Para esclarecer as dúvidas sobre o<br />

tema e indicar as situações mais recorrentes, o<br />

auditor fiscal Leônidas Quaresma realizou uma<br />

palestra no SINDICONT-Rio no dia 3 de julho.<br />

A declaração de despesas médicas<br />

costuma reunir inconsistências, segundo<br />

o palestrante. Entre ocorrências dessa<br />

área, casos de moléstia grave declarados<br />

com outro código senão o 62. <strong>Dados</strong><br />

relacionados ao tema, como de médicos<br />

e outros profissionais da área não causam<br />

o problema já que a RFB já tem essas<br />

informações. Erros de preenchimento de<br />

dados como inclusão de CNPJs e CPFs<br />

baixados e declaração de despesas<br />

não dedutíveis, como cursos de idiomas,<br />

também podem causar a retenção.<br />

Leônidas explicou os procedimentos da<br />

Receita nos casos de malha, como as<br />

diferenças entre intimação e notificação.<br />

No primeiro caso, o contribuinte é chamado<br />

para apresentar documentos e esclarecer a<br />

declaração prestada para, posteriormente,<br />

retificar a declaração. Na segunda opção,<br />

não há essa possibilidade e a autuação<br />

ocorre. Além disso, a análise das informações<br />

até este momento não tem intervenção<br />

humana. Caso o declarante não apareça, a<br />

notificação é feita. “A Receita presume que<br />

não há documentos”, explicou.<br />

Em relação à declaração de Rendimentos<br />

Recebidos Acumuladamente (RRA),<br />

Leônidas explicou os casos em que<br />

cabe isenção ou não e que, em caso de<br />

pagamentos em partes, eles devem ser<br />

proporcionalizados e o código deve constar<br />

no documento para evitar a retenção. Em<br />

caso de imóveis, o palestrante destacou<br />

que a data do fechamento do negócio que<br />

deve constar na declaração.<br />

Na ocasião, o auditor também alertou para<br />

casos relacionados a débitos previdenciários<br />

do eSocial de empregados domésticos,<br />

modalidade iniciada em 2015. Segundo ele,<br />

há casos apurados e identificados agora. O<br />

total pode ser visualizado no eCac, porém, é<br />

preciso acessar o eSocial para gerar o DAE<br />

dos meses pendentes e quitar os débitos.<br />

MBC | MAI-AGO | 2019 | 5


ATIVIDADES<br />

01<br />

02<br />

Capacitação<br />

constante<br />

SINDICONT-Rio realiza cursos e palestras sobre Simples Nacional,<br />

eSocial, Prestação de Contas de Projetos Culturais, entre outros temas<br />

Temas contábeis, como IFRS, EFD e eSocial,<br />

além de assuntos relacionados à gestão<br />

empresarial foram tratados nas palestras<br />

e cursos promovidos pelo SINDICONT-Rio<br />

nos últimos meses. Em maio (7), o Novo<br />

Licenciamento Sanitário foi abordado em<br />

uma palestra realizada pelo Dr. Flávio Graça.<br />

Os eventos de Saúde e Segurança do<br />

Trabalho (SST) do eSocial, que passarão a ser<br />

enviados pela plataforma a partir de 2020,<br />

foram tratados pelos especialistas Orlando<br />

Pereira e Renato Ribeiro em palestra no<br />

Sindicato no dia 27 de maio. No dia seguinte,<br />

o professor Nabil Mourad abordou o tema<br />

Prestando Consultoria em IFRS em palestra, na<br />

qual tratou das oportunidades para a área<br />

contábil dentro do assunto.<br />

O Simples Nacional foi tratado no curso com a<br />

professora Rose Marie de Bom no dia 5 de junho,<br />

que tratou das regras que regem o regime.<br />

Em julho (1º), o SINDICONT-Rio realizou a palestra<br />

Prestação de Contas de Projetos Culturais<br />

com a vice-presidente da entidade, Sandra<br />

Pedroso, e a especialista Carol Bassin. No dia<br />

10, a professora Rose Marie de Bom retornou<br />

6 | 2019 | MAI-AGO | MBC


03<br />

06<br />

04<br />

07<br />

05<br />

08<br />

01. Carol Bassin na palestra sobre Prestação de Contas de Projetos Culturais; 02. Participantes do curso sobre Simples Nacional com a professora Rose<br />

Marie de Bom e a diretora Mary Isabel; 03. Dr. Flávio Graça tira dúvidas na palestra sobre Vigilância Sanitária; 04. Alunos do curso sobre Substituição<br />

Tributária com a professora Rose Marie de Bom; 05. Elaine Sampaio realizou palestra sobre compliance no SINDICONT-Rio; 06. Anderson Fumaux com<br />

os alunos do curso sobre Normas Internacionais; 07. Os especialistas Orlando Pereira e Renato Ribeiro falaram sobre os eventos de SST no eSocial em<br />

palestra; 08. Elaine Sampaio em palestra sobre Regularização estatutária, fiscal e contábil das organizações religiosas, suas normas e procedimentos<br />

ao Sindicato para ministrar uma atividade<br />

sobre substituição tributária, em especial após<br />

as mudanças causadas pelo Convênio ICMS<br />

142/2018. Em outra atividade no dia 19 de<br />

julho, a palestrante Elaine Sampaio abordou<br />

a importância do Compliance Officer para o<br />

profissional da contabilidade.<br />

No mesmo mês, o professor e perito contábil<br />

Anderson Fumaux realizou um curso sobre<br />

Capacitação em Normas Internacionais<br />

de Contabilidade (IFRS) nos dias 22 e 23. A<br />

Regularização estatutária, fiscal e contábil<br />

das organizações religiosas, suas normas e<br />

procedimentos foram tratados pela professora<br />

Elaine Sampaio em palestra no dia 29.<br />

No dia 7 de agosto, a administradora Ana<br />

Rastrelli realizou o workshop A Importância<br />

da Liderança para os Profissionais da<br />

Contabilidade no Sindicato, evento<br />

realizado em parceria com o Sebrae. No<br />

dia 13, a Reforma Trabalhista na visão<br />

da Fiscalização do Trabalho foi o assunto<br />

tratado pelo auditor fiscal Ronald Sharp em<br />

palestra, que abordou o uso do eSocial e<br />

obrigações acessórias como a DCTF-Web<br />

nesse contexto.<br />

MBC | MAI-AGO | 2019 | 7


CAPA<br />

Informações<br />

protegidas<br />

Lei Geral de Proteção de <strong>Dados</strong> exigirá mudanças em processos<br />

e conscientização cultural nas empresas<br />

Em 2018, foi instituída a Lei Geral de Proteção<br />

de <strong>Dados</strong> Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com a<br />

finalidade de regular o tratamento de dados<br />

pessoais. O texto entra em vigor em agosto<br />

de 2020 e as medidas de adequação das<br />

empresas devem ser iniciadas antes da data.<br />

Dr. Márcio Chaves, especialista em Direito<br />

Digital e sócio da PG Advogados, explica que<br />

as mudanças abrangem as empresas como um<br />

todo, assim como seus fornecedores, clientes<br />

e órgãos públicos e que os procedimentos<br />

internos, dados usados e documentos internos<br />

que tratam dos mesmos devem ser levantados.<br />

“Boa parte do trabalho deve começar<br />

agora porque envolverá uma análise de<br />

cada processo interno em todas as áreas e<br />

verificação dos dados pessoais usados, com<br />

um diagnóstico do que a lei exige versus<br />

o encontrado, e a definição de um plano<br />

de ação, que envolve necessariamente,<br />

dentro da estrutura da empresa, as<br />

priorizações dentro do que foi identificado<br />

no mapeamento”, enumera.<br />

O descumprimento da legislação tem<br />

penalidades previstas como multas (até R$ 50<br />

milhões ou 2% do faturamento da empresa),<br />

divulgação do incidente na mídia. Além das<br />

punições previstas em lei, a empresa pode<br />

perder a oportunidade de obter negócios com<br />

outras empresas em conformidade, a mais<br />

grave, na opinião do especialista. “Se deixa não<br />

só de gerar negócio como também começa a<br />

perder os clientes, porque é vulnerabilidade para<br />

eles se a empresa não tiver em conformidade.<br />

Ele precisa garantir que os parceiros estão<br />

conformes, se não, ele também não está. Outra<br />

consequência é a reputação, porque se há<br />

um incidente de vazamento, apagamento,<br />

uso indevido das informações, há uma perda<br />

reputacional muito grande”, avalia Dr. Márcio.<br />

Para atestar a guarda adequada dos dados,<br />

a demonstração pode ser feita com relatórios,<br />

pareceres e auditorias. “Primeiro é preciso saber<br />

os riscos existentes para depois demonstrar o<br />

que fez para afastá-los, como medidas em caso<br />

de perda de dispositivos”, exemplifica.<br />

8 | 2019 | MAI-AGO | MBC


Agentes de proteção<br />

Três figuras são mencionadas na<br />

lei geral de proteção de dados:<br />

controlador, operador e encarregado.<br />

Cada um tem atribuições distintas<br />

na gestão dos dados pessoais. “O<br />

controlador determina o que será<br />

feito com o dado. Quando se fala de<br />

dado pessoal, no RH, é o empregador.<br />

O operador usa o dado a mando<br />

do controlador. Em uma empresa<br />

de armazenamento desses dados<br />

em uma nuvem terceirizada, esse<br />

fornecedor é o operador do dado<br />

pessoal”, enumera Dr. Marcio Chaves.<br />

O encarregado, por sua vez, lida<br />

com a diretoria da companhia<br />

e entes públicos. “Ele age como<br />

um grande canal para garantir<br />

a prática dos controles. Ele faz o<br />

acompanhamento, gestão dessas<br />

confirmações, tem o papel de<br />

interagir com a autoridade nacional<br />

de dados e tem que ter uma<br />

vinculação direta com a diretoria<br />

da empresa”, conclui.<br />

Além da revisão de processos, outras<br />

medidas devem ser tomadas para a<br />

gestão adequada dos dados pessoais<br />

nas empresas, como nas ferramentas<br />

tecnológicas usadas, conforme<br />

as vulnerabilidades detectadas e<br />

conscientização de todos os setores<br />

da empresa.<br />

“É preciso verificar ferramentas já existentes<br />

com o cumprimento da legislação.<br />

Há também uma linha relacionada à<br />

governança, reestruturação interna da<br />

empresa e toda a proteção contratual<br />

normativa, verificar todas as normas internas,<br />

políticas, termos, contratos que legitimem<br />

e formalizem a utilização do dado pessoal<br />

para cada finalidade em cada processo. E<br />

há a cultura, que é o elo mais frágil desse<br />

processo. Garantir que todos da empresa<br />

tenham conhecimento, essa sensibilização de<br />

que todos têm que cumprir e conscientes de<br />

como não gerar risco na atividade prestada<br />

de exposição da intimidade”, destaca.<br />

Demanda internacional<br />

A lei geral de proteção de<br />

dados brasileira foi criada após<br />

o Regulamento Geral sobre a<br />

Proteção de <strong>Dados</strong> (RGPD), em<br />

vigor na Europa desde 2018. O texto<br />

garante a proteção à privacidade<br />

e ao ciclo de vida do dado pessoal<br />

no continente. “Ela atualizou e<br />

padronizou a legislação de todos<br />

os países da comunidade europeia<br />

que já tinham leis de proteção de<br />

dados pessoais. Foi uma atualização<br />

e tentativa de unificar várias leis que<br />

já existiam”, contextualiza Dr. Marcio,<br />

acrescentando que as mudanças<br />

impactam os parceiros comerciais de<br />

companhias localizadas nesses países.<br />

“Não adianta uma empresa na<br />

comunidade europeia estar em<br />

conformidade se ela tem um<br />

parceiro, fornecedor ou cliente que,<br />

fora da região, não é obrigado a<br />

cumprir aquela lei, porque o dado<br />

pessoal vai para o outro lado e esse<br />

tipo de garantia se perde. Foi uma<br />

inspiração e uma obrigação, ao<br />

mesmo tempo”, explica.<br />

Em outros países, como nos Estados<br />

Unidos, a legislação é definida pelos<br />

estados. “Lá havia uma legislação<br />

federal sobre o tema, revogada em<br />

2018. Por essa ausência, os estados<br />

começaram a se movimentar para<br />

garantir um mínimo de proteção. A<br />

Califórnia é referência por fazer uso<br />

de regulamentação específica para<br />

garantir que as empresas sediadas<br />

lá possuam o mesmo patamar e<br />

garantam o livre comércio com a<br />

Europa”, pontua Dr. Marcio.<br />

MBC | MAI-AGO | 2019 | 9


ARTIGO<br />

Gestão de Custos<br />

como Sobrevivência<br />

Empresarial<br />

Hélio Moreira de Azevedo,<br />

docente da Mackenzie-Rio<br />

1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS<br />

A ausência de sistemas de controles de custos,<br />

ou o uso de ferramentas inadequadas conduzirá<br />

as empresas ao fracasso. No passado, isso<br />

era deixado de lado. As “gordas” margens<br />

de lucro dispersavam a atenção para medir<br />

a performance. Neste cenário, essa gestão<br />

tornou-se aparentemente dispensável, pois não<br />

contribuía para as decisões.<br />

Acompanhar a performance sempre foi<br />

prioridade, só que empresários e administradores,<br />

“embriagados” pelo sucesso momentâneo,<br />

esqueceram os conceitos de controles<br />

gerenciais. Atualmente, com margens<br />

apertadas, sucesso e insucesso são separados<br />

por uma linha tênue. Por isso, informações sem<br />

consistência geram dificuldades, com situações<br />

cujo destaque é essencial:<br />

• a maioria das empresas opera com estimativas<br />

deturpadas de custo dos produtos e serviços;<br />

• produtos e serviços de baixo volume dão prejuízo,<br />

sem que os gestores saibam corretamente;<br />

• os métodos para distribuir os custos leva à<br />

preços altos ou baixos demais, dificultando a<br />

definição de onde lucram ou têm prejuízo;<br />

• os números nebulosos as fazem alocarem capital<br />

inadequadamente e confundem a destinação<br />

dos esforços para melhorar a eficiência;<br />

• os sistemas de custos dificilmente têm uma visão<br />

objetiva dos resultados. Os sistemas contábeis<br />

tradicionais, com a adoção de princípios<br />

contábeis ou da legislação do imposto de<br />

renda, além de buscarem atender o fisco,<br />

também determinam uma correta valorização<br />

dos estoques e, por consequência, a apuração<br />

dos custos, sem compromisso com a gestão.<br />

2 - CENÁRIO ATUAL E AS MUDANÇAS PROVOCADAS<br />

PELOS NOVOS RUMOS EMPRESARIAIS<br />

2.1 - Ambiente empresarial num passado recente:<br />

os instrumentos de gestão em plano secundário<br />

Antes, o ambiente empresarial tinha sinais distintos,<br />

com predomínio de um mercado doméstico<br />

e fortemente protecionista, onde quem tinha<br />

posição de destaque determinava preços.<br />

No Brasil, a inflação e a especulação financeira<br />

tornaram-se parâmetros, de certa forma<br />

distorcidos, para a orientação dos negócios,<br />

o que também distorceu e deixou enterradas<br />

as atitudes do administrador, influenciando<br />

negativamente nas operações, controles e<br />

postura gerencial. A estratégia predominante<br />

era vender com margem máxima, fazer caixa<br />

rápido e multiplicar o dinheiro na ciranda<br />

financeira. E assim, empresas e seus empresários<br />

pareciam bem-sucedidos, assim como as<br />

decisões, e os negócios pareciam crescer<br />

em escala apreciável, praticamente sem<br />

problemas financeiros, e o patrimônio pessoal<br />

dos proprietários crescia.<br />

Nas empresas, algumas características<br />

provocaram sequelas quando o cenário mudou:<br />

• despreocupação com eficiência,<br />

produtividade e competitividade, na medida<br />

em que as “gordas margens de lucro<br />

• cobriam a ineficiência no processo de gestão”;<br />

• ausência de planejamentos e controles de<br />

performance, pela aparente sensação de<br />

“lucro fácil”;<br />

• manutenção de estoques excedentes, sem<br />

contemplação do custo;<br />

• pouca ou nenhuma preocupação com a<br />

gestão dos custos, desinteresse pela avaliação<br />

dos resultados, ou indevida avaliação,<br />

conseqüência da deformação dos valores<br />

devido à inflação;<br />

• políticas de preços sem contemplar<br />

questões como o ambiente externo, com<br />

definição com multiplicadores (mark-ups)<br />

sobre os custos.<br />

2.2) Exigências dos sistemas de custos no<br />

atual cenário<br />

Alguns fatores que provocaram as<br />

mudanças permitem-nos identificar<br />

a carência pela nova postura:<br />

C<br />

M<br />

Y<br />

CM<br />

MY<br />

CY<br />

CMY<br />

10 | 2019 | MAI-AGO | MBC<br />

K


• tecnologia: o crescente e veloz<br />

desenvolvimento tecnológico ameaça<br />

posições e investimentos;<br />

• competição: a presença crescente de<br />

competidores eficientes acirra a competição;<br />

• excesso de oferta: em muitos mercados, a<br />

oferta de produtos é superior à demanda;<br />

• globalização: competição em escala global;<br />

• expectativa dos clientes: clientes exigentes que,<br />

com mais opções, anseiam por menores preços,<br />

maior qualidade e maiores prazos para pagar.<br />

No Brasil, a abertura econômica no início da<br />

década de 1990 aumentou a competição,<br />

demandando um novo tipo de empresa, com<br />

preocupação com crescimento e escala,<br />

eficiência e criação de valor para os proprietários,<br />

formatando estruturas flexíveis, ágeis, criativas e<br />

capazes de antecipar mudanças.<br />

Mas, para isso, são necessários instrumentos para<br />

criar e manter a eficiência organizacional. Assim,<br />

um sistema de custos eficiente, bem estruturado e<br />

com preocupações voltadas ao embasamento<br />

das ações gerenciais é fundamental.<br />

Diante das mudanças, o cenário empresarial<br />

passou a exigir outros entendimentos:<br />

• empreendimentos competitivos;<br />

• que as empresas conscientizem-se do nível de<br />

exigência do consumidor e do aumento da<br />

oferta frente à retração da demanda;<br />

• que o fator preço seja encarado como<br />

decisivo, na medida em que são orientados<br />

por mudanças no mercado consumidor,<br />

situação comum em cenários competitivos;<br />

• que é necessário conhecer e controlar os<br />

custos, sendo a gestão dos mesmos uma<br />

alternativa de sobrevivência;<br />

• que o foco no negócio se tornou uma<br />

importante estratégia de eficiência em custos;<br />

• que se tornou fundamental conhecer as<br />

atividades que não agregam valor.<br />

2.3 - Sistemas de custos nas empresas: ferramenta<br />

vital à sobrevivência<br />

Globalização, excesso de oferta e aumento<br />

das expectativas dos consumidores acirraram<br />

a competição, passando a exigir das<br />

empresas mais eficiência, para sustentar sua<br />

posição e criar base sólida de crescimento,<br />

somente possível com estruturas flexíveis<br />

e ágeis, que possibilitem mudanças sem<br />

prejuízo, o que destaca a relevância da<br />

abordagem dos custos.<br />

Uma empresa sem os modernos conceitos de<br />

gestão empresarial terá menores chances de<br />

gerir crises, comprometendo sua sobrevivência.<br />

A realidade hoje exige planejamento e<br />

controles rigorosos e sistemáticos, acompanhar<br />

dados e avaliações corretas, medidas<br />

corretivas rápidas e adequadas.<br />

As evidências indicam que, para terem êxito,<br />

as empresas deverão prever mudanças e<br />

desenvolver antecipadamente sua estratégia.<br />

Em pouco tempo, não caberá a reação<br />

aos fatos, o que as obrigará a agirem como<br />

previsoras e administradoras da mudança,<br />

notadamente as pequenas e médias que,<br />

em muitos casos, convivem com uma<br />

competição em desigualdade.<br />

Conclui-se, portanto, que o uso dessas<br />

ferramentas tornou-se prioridade. A competição<br />

influencia os preços e, para ser rentável, é<br />

preciso que o custo final não ultrapasse o preço<br />

de venda diminuído da parcela de lucro.<br />

3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS<br />

Não há mais espaço para decisões empíricas.<br />

Hoje, a certeza é de que mudanças serão<br />

mais frequentes e ágeis.<br />

Em geral, as empresas não dispõem de controles<br />

que retratem fielmente seus rumos, prejudicando<br />

as ações, o que identifica que controles<br />

gerenciais são prioridade. Tê-los tornou-se uma<br />

exigência e a informação confiável e baseada<br />

em controles exercidos sob inspiração gerencial<br />

se tornou vital ao embasamento das decisões.<br />

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MBC | JAN-ABR | 2019 | 11


MOVIMENTO<br />

SINDICAL<br />

Ações de<br />

destaque<br />

Desde a fundação, Instituto Brasileiro de Contabilidade participou<br />

de lutas e conquistas da classe contábil<br />

Entidade que deu origem ao SINDICONT-Rio, o<br />

Instituto Brasileiro de Contabilidade (IBC) obteve<br />

diversas vitórias desde a sua fundação, em<br />

1916. Na década seguinte, em 1929, a entidade<br />

obteve a sua primeira conquista. Por meio do<br />

deputado Lindolfo Collor, a entidade conseguiu<br />

acrescentar à Lei de Falência da época um<br />

dispositivo que reconhecia a validade dos<br />

diplomas expedidos pelo IBC para atribuições<br />

como realização de perícias em igualdade de<br />

condições a outras instituições oficializadas já<br />

existentes. Esse texto foi reproduzido em outro<br />

dispositivo, o Decreto-lei nº 20.158/31, que<br />

regulamentou o exercício da profissão.<br />

Em 1932, o IBC acelerou as convocações para<br />

o 2º Congresso Brasileiro de Contabilidade,<br />

no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de<br />

debater a regulamentação da atividade<br />

contábil, que, na época, estava ameaçada.<br />

Mais de 200 profissionais participaram do<br />

evento, cujos resultados foram encorajadores<br />

para a categoria em termos de ensino<br />

profissional e exercício da profissão.<br />

O reconhecimento como sindicato da classe<br />

ocorreu em 16 de novembro de 1934, quando o<br />

IBC obteve o diferimento de sua sindicalização<br />

no Ministério do Trabalho como associação<br />

de profissionais liberais. No âmbito sindical, o<br />

12 | 2019 | MAI-AGO | MBC


Vista aérea do Porto do Rio de Janeiro em<br />

1929, ano que o SINDICONT-Rio conseguiu<br />

acrescentar à Lei de Falência um dispositivo<br />

que reconhecia a validade dos diplomas<br />

expedidos pelo IBC para atribuições como<br />

realização de perícias em igualdade de<br />

condições a outras instituições já existentes<br />

IBC pleiteou a classificação dos contadores e<br />

guarda-livros como profissionais liberais, obtendo<br />

êxito quando os mesmos foram definidos dessa<br />

forma no Decreto-Lei nº 23.611/1933.<br />

Ainda na década de 1930, o IBC contribuiu<br />

com o desenvolvimento da classe contábil<br />

brasileira ao promover com a Associação<br />

dos Empregados do Comércio do Rio de<br />

Janeiro (AECRJ) o 4º Congresso Brasileiro de<br />

Contabilidade, em 1937. O evento tratou das<br />

novas aplicações da contabilidade, reivindicou<br />

direitos legais inerentes relacionados ao<br />

exercício da profissão e defendeu a melhora da<br />

qualidade no ensino técnico-comercial.<br />

Nos anos 1940, a elevação da Contabilidade ao<br />

nível universitário ocorreu após a 1ª Convenção<br />

Nacional de Contabilistas em 1945, evento no<br />

qual foram realizadas as primeiras campanhas<br />

com esta finalidade. No ano seguinte, após o<br />

presidente Eurico Gaspar Dutra compreender a<br />

legitimidade das aspirações da classe, foi criado<br />

o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e<br />

os Conselhos Regionais.<br />

Nessa década, o IBC deixou a sua sede na Rua<br />

da Carioca devido a um incêndio, mudandose<br />

para a Rua Tomé de Souza, 170, onde<br />

ficou até 1942, quando a entidade se mudou<br />

para a Avenida Rio Branco 118 por conta das<br />

desapropriações para as obras da criação da<br />

Avenida Presidente Vargas. Em 1949, o IBC se<br />

mudou definitivamente para o Edifício Moraes<br />

Junior, atual sede do SINDICONT-Rio, na Rua<br />

Buenos Aires 283.<br />

Foto antiga da fachada da sede da Associação dos<br />

Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, na Avenida Rio<br />

Branco, entidade que promoveu com o SINDICONT-Rio o 4º<br />

Congresso Brasileiro de Contabilidade, em 1937<br />

“Como pode ser observado, o SINDICONT-Rio<br />

mostra uma trajetória sempre progressiva na<br />

luta e defesa dos interesses dos contabilistas<br />

fluminenses, inclusive fazendo-se representar, de<br />

modo destacado, em esferas que ultrapassam<br />

a fronteira do mero papel sindical, como é o<br />

caso da educação contábil e a defesa da<br />

atividade contábil como ciência”, menciona<br />

trecho do livro Os 100 anos do SINDICONT-Rio,<br />

de José Paulo Cosenza.<br />

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DOAÇÕES<br />

Participação social<br />

Além de doações, profissionais da contabilidade podem participar<br />

da gestão de fundos municipais e nas organizações<br />

No momento do envio da Declaração de<br />

Imposto de Renda Pessoa Física para a Receita<br />

Federal, os contribuintes podem destinar parte<br />

do imposto devido aos Fundos voltados para a<br />

atenção de crianças, adolescentes e, a partir<br />

de 2020, idosos, assim como fazer a doação<br />

ao longo do ano e incluir no documento.<br />

O montante arrecadado é repassado pela<br />

Receita aos Fundos dos Direitos da Criança e<br />

do Adolescente (FDCA) e da Pessoa Idosa, que<br />

são geridos por conselhos de cada cidade.<br />

“Se pode doar, durante o ano, 6% do Imposto<br />

de Renda aos fundos da Criança e da<br />

Adolescência e do Idoso, além de projetos<br />

da Lei Rouanet, projetos de audiovisual e Lei<br />

dos Esportes. No momento da Declaração,<br />

o percentual permitido é de somente 3%.<br />

Porém, as doações direcionadas a uma<br />

organização não podem ser abatidas do<br />

Imposto de Renda”, explica a vice-presidente<br />

do SINDICONT-Rio, Sandra Pedroso.<br />

O valor acumulado com as doações é<br />

encaminhado aos fundos de cada cidade,<br />

que são geridos por conselhos municipais,<br />

que realizam editais públicos para que essas<br />

organizações possam cumprir o seu propósito.<br />

Esses locais demandam a participação de<br />

profissionais da contabilidade em sua gestão.<br />

“Os fundos demandam contabilidade e a<br />

participação da sociedade neles é necessária.<br />

Nas organizações que recebem esses recursos,<br />

o monitoramento é imprescindível, assim como<br />

a prestação de contas de todos os recursos<br />

públicos e privados que recebem. Para isso,<br />

é fundamental a participação do profissional<br />

da contabilidade nestas ações, que ajuda<br />

na destinação correta, na contabilização<br />

das receitas e despesas, na preparação de<br />

contas e no monitoramento. É um mercado de<br />

trabalho para os contadores”, pontua Sandra.<br />

A gerente geral do Instituto Ronald<br />

McDonald, Helen Pedroso, explica a<br />

relevância dos dados das organizações<br />

sociais para o engajamento dos<br />

doadores com as ações das instituições.<br />

“Transparência, divulgação de resultados,<br />

da aplicação dos recursos, consistência das<br />

ações e das boas práticas de governança<br />

ajudam os doadores a avaliar o impacto<br />

da Organização Social e se engajarem<br />

com a causa e colaborarem de forma<br />

recorrente via apoio financeiro. Quanto mais<br />

transparente, mais a organização se destaca<br />

e chama a atenção do doador pela sua<br />

seriedade e eficiência”.<br />

O diretor do Instituto Fernandes Figueira (IFF),<br />

Fábio Russomano, explica que “a partir do<br />

incremento e regularidade de doações, a<br />

sociedade civil poderá contribuir de forma<br />

mais significativa para sua cidadania plena e<br />

para manutenção de melhores condições de<br />

vida possíveis dos pacientes atendidos”.<br />

Além da participação na gestão dos fundos,<br />

os profissionais da contabilidade podem<br />

incentivar os clientes a fazerem suas doações.<br />

“Eles podem e devem sugerir aos clientes<br />

e estimulá-los a doarem”, ressalta Sandra,<br />

acrescentando que há pessoas que dizem que<br />

caem na malha fina ao fazerem doações, o<br />

que não ocorre no caso dos fundos. O auditor<br />

fiscal da Receita Federal, Leônidas Quaresma,<br />

explica que as doações aos fundos não<br />

são retidas na malha fina. “Quando se faz a<br />

doação, o contribuinte usa o Darf. Se ele gera<br />

o Darf e paga, não cai na malha”.<br />

14 | 2019 | MAI-AGO | MBC


BEM-ESTAR<br />

Estande do o SINDICONT-Rio<br />

na etapa Inverno do Circuito<br />

das Estações<br />

Cuidado ampliado<br />

Tratamento do estresse requer atenção a vários aspectos da saúde<br />

Tensão muscular, ansiedade, pressão alta,<br />

formigamento, alteração de humor e de apetite.<br />

Esses são alguns sinais do corpo humano sob<br />

estresse, mecanismo fisiológico acionado em<br />

situações de risco ou perigo.<br />

“As principais causas são relacionadas com<br />

a rotina e o estilo de vida do indivíduo, como<br />

problemas com a vida pessoal, relacionamentos,<br />

trabalho, sobrecarga, provas, falecimentos. São<br />

comportamentos e sentimentos que o levam<br />

a um choque emocional. No que tange a<br />

doenças, o estresse ocorre com forte elevação<br />

por exemplo em casos de depressão, lúpus,<br />

câncer e dependência química”, explica a<br />

psicóloga Carolina Soares.<br />

O diagnóstico é feito por médicos e psicólogos<br />

após estudarem a vida do paciente, seu estado<br />

emocional e rotina. O tratamento demanda<br />

mudanças no cotidiano do indivíduo, o que<br />

pode causar resistência e, por consequência, a<br />

necessidade de uso de medicamentos prescritos.<br />

Os efeitos do estresse demanda atenção<br />

multidisciplinar às suas consequências e outros<br />

aspectos da saúde, como alimentação. A<br />

nutricionista Tatiana Fernandes destaca a<br />

importância da ingestão de água, fibras,<br />

alimentos integrais, frutas, verduras e legumes.<br />

“A alimentação saudável promove a saúde,<br />

qualidade de vida e é fator protetor contra<br />

o estresse. Para isso e controle do cortisol,<br />

pode-se consumir oleaginosas, como nozes e<br />

amêndoas, e gorduras boas como abacate,<br />

couve, aipo e salsa. Também é importante<br />

cuidar do intestino para boa absorção dos<br />

nutrientes e modulação de neutrotransmissores<br />

relacionados ao controle de ansiedade e<br />

estresse. Não deixe de consumir semente<br />

de abóbora, banana e cacau, fontes de<br />

magnésio que ajudam na liberação de<br />

neurotransmissores”, destaca.<br />

Entre as consequências do estresse, estão<br />

o aumento da vulnerabilidade a doenças,<br />

assim como hábitos nocivos. “A pessoa<br />

estressada tende a adquirir ou aumentar maus<br />

hábitos como consumo de álcool, tabaco<br />

e negligência da higiene oral. O efeito próinflamatório,<br />

desencadeado no paciente<br />

estressado, aliado aos maus hábitos de higiene<br />

bucal, tornam o ambiente propício para o<br />

aparecimento de infecções orais”, explica a<br />

odontóloga Renata Ramos.<br />

“O relaxamento mental e físico proporciona<br />

imensos benefícios à saúde. Quando praticado<br />

regularmente, tem efeitos profundos no sistema<br />

imunológico da pessoa, tornando-a mais<br />

resistente”, acrescentou.<br />

Em breve, o SINDICONT-Rio contará com a<br />

parceria da clínica Renata Ramos Saúde e<br />

Estética, que oferece especialidades como<br />

psicologia, fisioterapia, odontologia, nutrição e<br />

estética, com atendimento na sede do Sindicato.<br />

SINDICONT-Rio participa da etapa<br />

Inverno da Corrida das Estações<br />

No dia 14 de julho, o SINDICONT-Rio esteve na<br />

etapa Inverno do Circuito das Estações, no<br />

Aterro do Flamengo. A entidade ofereceu uma<br />

tenda, em parceria com o Conselho Regional<br />

de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ),<br />

Comissão de Esportes do CRCRJ, Contador<br />

Protegido, Grupo RM Negócios, MBM Solutions<br />

e Web Certificados, para os associados<br />

que se inscreveram junto ao Sindicato. O<br />

local ofereceu café da manhã, frutas e<br />

alongamento com profissional de educação<br />

física aos corredores, que participaram das<br />

provas de 5 e 10 quilômetros.<br />

MBC | MAI-AGO | 2019 | 15


10ª Caminhada da Contabilidade<br />

terá novo endereço em 2019<br />

No dia 22 de setembro, Dia do Contador, o SINDICONT-Rio, em<br />

parceria com o CRCRJ e o SESC, realizarão a 10ª Caminhada da<br />

Contabilidade. Pela primeira vez, o evento ocorrerá na cidade<br />

de Niterói, na praia de Charitas, com 5 km de percurso. No dia,<br />

também ocorrerá a 1ª Corrida da Contabilidade, com 7 km de<br />

distância. Também estarão disponíveis tendas de massoterapia e<br />

de informações sobre saúde.<br />

As informações e inscrições serão disponibilizadas no site do<br />

SINDICONT-Rio: http://www.sindicont-rio.org.br/

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