Dados seguros
Ano 102 - Nº 1153 a 1156
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MBC<br />
Mensário Brasileiro de Contabilidade<br />
ano 102 | número 1153 a 1156<br />
<strong>Dados</strong> <strong>seguros</strong><br />
Em vigor a partir de 2020, Lei Geral de Proteção de <strong>Dados</strong> Pessoais<br />
demanda alterações nos processos das empresas<br />
Nossa Missão<br />
Oferecer aos profissionais da contabilidade um Sindicato forte e atuante na defesa dos direitos e<br />
interesses da classe, de forma eficiente e eficaz, visando o respeito e o aprimoramento da categoria.
ÍNDICE<br />
Editorial..............................................................................................................3<br />
EXPEDIENTE<br />
Entrevista..........................................................................................................4<br />
Diretoria 2018-2022<br />
Palestra................................................................................................................5<br />
Atividades...........................................................................................6 e 7<br />
Capa...........................................................................................................8 e 9<br />
Artigo............................................................................................... 10 e 11<br />
Movimento Sindical.................................................... 12 e 13<br />
Presidente: Diva Maria de Oliveira Gesualdi<br />
Vice-Presidente: Sandra Helena Gonzaga Pedroso<br />
Diretora Secretária Geral: Elismar Moraes dos Santos<br />
Diretora 2ª Secretária: Ana Maria da Silva<br />
Diretora Financeira: Maria de Fátima Moreira<br />
Diretora de Contabilidade: Sonia Regina Mandarino<br />
Diretora de Assuntos Jurídicos: Lygia Maria Vieira Sampaio<br />
Doações........................................................................................................ 14<br />
Bem-Estar.....................................................................................................15<br />
O Mensário Brasileiro de Contabilidade é uma publicação<br />
do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio<br />
de Janeiro, detentor das medalhas Tiradentes (Alerj,<br />
Resolução 1.156/2015) e Pedro Ernesto (Câmara<br />
Municipal RJ, Resolução 9.293/2016).<br />
Sede: Rua Buenos Aires, 283 (Edifício Moraes Junior),<br />
2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20061-003<br />
Tel: (21) 2224-2281<br />
Site: www.sindicont-rio.org.br<br />
E-mail: sindicont-rio@sindicont-rio.org.br<br />
Facebook: @sindicont.rio<br />
Instagram: @sindicontrio<br />
Filiações:<br />
Federação dos Contabilistas nos Estados do<br />
Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (FEDCONT)<br />
Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)<br />
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)<br />
O SINDICONT-Rio não se responsabiliza pelos conceitos<br />
emitidos nos artigos assinados e pelos produtos e/ou<br />
serviços oferecidos pelos anunciantes.<br />
Diretora Social: Mary Isabel Pereira<br />
Diretora Cultural e de Divulgação: Fátima Bernardo da Silva<br />
Diretores Suplentes: Ana Luiza Pereira Lima, Andrea Pereira<br />
da Silva, Bela Balassiano, Jayme Pina Rocio, José Paulo<br />
Cosenza, José Rubens do Amaral, José Vicente de Paula,<br />
Raimundo Viana Pereira, Rosângela Dias Marinho<br />
Conselho Fiscal (Efetivos): Josuel Batista Ferreira, João<br />
Bosco Lopes, Aldo Gagliardo<br />
Conselho Fiscal (Suplentes): Gustavo Fontoura Cretton,<br />
Celi Coelho da Silva, Cristina Maria Araújo Costelha<br />
Delegados representantes junto à Federação (Titulares):<br />
Diva Maria de Oliveira Gesualdi e José Rubens do Amaral<br />
Delegados representantes junto à Federação (Suplentes):<br />
Maria de Fátima Moreira e Ana Luiza Pereira Lima<br />
Produção editorial e design: Cajá Comunicação<br />
Projeto Gráfico: Cajá Comunicação<br />
Fotografias: Arquivo SINDICONT-Rio,<br />
Eliane Carvalho e Freepik<br />
Impressão: Imos Gráfica e Editorial Ltda.<br />
Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição gratuita<br />
Versão digital: www.sindicont-rio.org.br
EDITORIAL<br />
Diva Gesualdi<br />
Presidente do SINDICONT-Rio<br />
Tratamento<br />
adequado<br />
As informações das empresas, de seus<br />
fornecedores e colaboradores são parte<br />
fundamental do trabalho contábil. Por isso,<br />
ter atenção à preservação das mesmas é<br />
essencial para a privacidade de seus donos.<br />
Essa necessidade se materializa agora<br />
com a Lei Geral de Proteção de <strong>Dados</strong><br />
Pessoais, que entra em vigor em 2020 em<br />
consonância com legislações semelhantes<br />
em outros continentes. Nesta edição,<br />
destacamos as medidas a serem tomadas<br />
pelos Profissionais da Contabilidade a tempo<br />
da vigência para garantir esse direito e se<br />
preservarem de eventuais punições.<br />
Para apontar outras possibilidades de<br />
trabalho na nossa área, entrevistamos o<br />
especialista Gilberto Cunha Jr, que apontou<br />
formas para profissionais da contabilidade<br />
obterem novos clientes e oferecem<br />
novos serviços. Ainda que os avanços<br />
tecnológicos tenham trazido mudanças<br />
para a área, o uso adequado das mesmas<br />
com novas abordagens pode trazer<br />
oportunidades na área.<br />
A agenda de cursos e palestras do<br />
SINDICONT-Rio sobre diversos temas da área<br />
contábil segue extensa. Listamos algumas<br />
das atividades realizadas no período, como<br />
a palestra sobre malha fina com o auditor<br />
da Receita Federal Leônidas Quaresma,<br />
além de outros assuntos, como eSocial, IFRS,<br />
EFD-ICMS/IPI, Lei Rouanet e destinação de<br />
parte do imposto de renda para Fundos<br />
dos Direitos da Criança e do Adolescente<br />
e da Pessoa Idosa, que, além do incentivo<br />
para os clientes contribuírem com a causa,<br />
requerem a participação de profissionais da<br />
contabilidade em sua gestão.<br />
Nessa edição também recordamos as<br />
conquistas do SINDICONT-Rio nos seus<br />
primeiros anos de existência, como<br />
alterações legislativas em prol do exercício<br />
da profissão e eventos que propiciaram a<br />
capacitação dos profissionais da área.<br />
MBC | MAI-AGO | 2019 | 3
ENTREVISTA<br />
Ações para<br />
novos trabalhos<br />
Gilberto Cunha Jr<br />
Gilberto Cunha Jr, head da Omie Academy, fala sobre estratégias<br />
para obter novos clientes e oferecer novos serviços<br />
Que técnicas os profissionais da contabilidade<br />
podem adotar para obterem mais vendas?<br />
Sugiro a que mais se adapta ao modelo de<br />
vendas no caso de serviços contábeis, o spin<br />
selling, com técnicas de perguntas abertas. Só<br />
se conseguirá a venda se o cliente responder<br />
sobre as situações. Assim, se pensa realmente<br />
no negócio. Normalmente, no Brasil, o<br />
empresário é um bom vendedor, técnico, mas<br />
não acredita muito em gestão.<br />
Com o aprofundamento, ele percebe<br />
problemas que não via. A técnica também<br />
mantém portas abertas, porém, somente ela<br />
não faz uma boa venda. Há uma metodologia<br />
para vendas de serviços que precisa de<br />
um padrão. Foco muito em um método de<br />
quatro passos: abordagem, investigação,<br />
apresentação da solução e fechamento.<br />
Quais são as dificuldades na captação de<br />
clientes e no relacionamento posterior?<br />
Na captação, é a generalização. Esse “clínico<br />
geral” que faz tudo ninguém acredita mais.<br />
A simples entrega de guias mensais não gera<br />
uma fidelização porque o cliente recebe o<br />
documento no prazo e considera o trabalho<br />
feito. Muita gente busca clientes fora da própria<br />
base. Poderia se aproveitar a carteira para<br />
fazer uma investigação, entender os possíveis<br />
problemas, criar novos produtos, serviços e<br />
soluções, revisitar clientes, com reuniões até<br />
pessoalmente para fidelizá-lo e oferecer novos<br />
serviços, agregando mais valor financeiro para<br />
ambos. Além disso, ele o passa a enxergar<br />
como um solucionador de outros problemas,<br />
não apenas um entregador de guias.<br />
Após a captação, como deve ser o<br />
acompanhamento em relação à satisfação com<br />
o serviço prestado?<br />
Há diferenciais em atendimento, agilidade<br />
nas entregas, mas a relação só será<br />
duradoura se o cliente perceber que você<br />
o ajuda. Por exemplo, o BPO financeiro. É<br />
um produto que, ao contratar do contador,<br />
sempre é mais barato do que ele fazer ou<br />
contratar alguém porque tira uma operação<br />
da empresa. Nesse caso, ele enxerga valor e<br />
quem o faz é o contador.<br />
Com o desenvolvimento da tecnologia<br />
e mudanças nas obrigações acessórias,<br />
a contabilidade passa por mudanças e<br />
devem ocorrer outras. Que produtos seriam<br />
mais adequados?<br />
Na minha visão, é hora do contador usar<br />
a vantagem da tecnologia, essa sobra de<br />
tempo para visitar os clientes e questionar<br />
o que o fere e o atrapalha para crescer<br />
mais. Daí, a melhor maneira é voltar para<br />
a empresa, estudar, fazer os produtos,<br />
oferecer como teste para alguns, implantar,<br />
acompanhar a entrega e formatar o novo<br />
produto para ser vendido. A tecnologia só<br />
vai avançar.<br />
Acredito em uma pirâmide em que o<br />
contador sai da zona de commodity<br />
e migra para a zona consultiva, com<br />
consultorias e planejamentos para<br />
crescimento empresarial, acompanha isso<br />
com estratégias e depois se torna mentor,<br />
conselheiro de empresas, justamente por<br />
ter um know how, o que micro e pequenas<br />
empresas não têm. É migrar fase a fase,<br />
mas ele só conseguirá com novos serviços,<br />
principalmente de consultoria.<br />
Quais seriam as principais dificuldades dos<br />
profissionais da contabilidade ao se adaptarem<br />
a essas mudanças?<br />
O principal é crença interna, falta de atitude<br />
e de acreditar que consegue. Primeiro pelo<br />
habitat, que nunca exigiu isso, a lentidão em<br />
entender que o cenário mudou e que essas<br />
mudanças não entram agora.<br />
4 | 2019 | MAI-AGO | MBC
PALESTRA<br />
Sem<br />
retenção<br />
Leônidas Quaresma em<br />
matéria sobre malha fina<br />
no SINDICONT-Rio<br />
Dúvidas sobre malha fina são esclarecidas em palestra no SINDICONT-Rio<br />
Após o envio da declaração de Imposto<br />
de Renda Pessoa Física, eventuais erros<br />
no preenchimento podem direcionar o<br />
documento para a malha fina da Receita<br />
Federal. Para esclarecer as dúvidas sobre o<br />
tema e indicar as situações mais recorrentes, o<br />
auditor fiscal Leônidas Quaresma realizou uma<br />
palestra no SINDICONT-Rio no dia 3 de julho.<br />
A declaração de despesas médicas<br />
costuma reunir inconsistências, segundo<br />
o palestrante. Entre ocorrências dessa<br />
área, casos de moléstia grave declarados<br />
com outro código senão o 62. <strong>Dados</strong><br />
relacionados ao tema, como de médicos<br />
e outros profissionais da área não causam<br />
o problema já que a RFB já tem essas<br />
informações. Erros de preenchimento de<br />
dados como inclusão de CNPJs e CPFs<br />
baixados e declaração de despesas<br />
não dedutíveis, como cursos de idiomas,<br />
também podem causar a retenção.<br />
Leônidas explicou os procedimentos da<br />
Receita nos casos de malha, como as<br />
diferenças entre intimação e notificação.<br />
No primeiro caso, o contribuinte é chamado<br />
para apresentar documentos e esclarecer a<br />
declaração prestada para, posteriormente,<br />
retificar a declaração. Na segunda opção,<br />
não há essa possibilidade e a autuação<br />
ocorre. Além disso, a análise das informações<br />
até este momento não tem intervenção<br />
humana. Caso o declarante não apareça, a<br />
notificação é feita. “A Receita presume que<br />
não há documentos”, explicou.<br />
Em relação à declaração de Rendimentos<br />
Recebidos Acumuladamente (RRA),<br />
Leônidas explicou os casos em que<br />
cabe isenção ou não e que, em caso de<br />
pagamentos em partes, eles devem ser<br />
proporcionalizados e o código deve constar<br />
no documento para evitar a retenção. Em<br />
caso de imóveis, o palestrante destacou<br />
que a data do fechamento do negócio que<br />
deve constar na declaração.<br />
Na ocasião, o auditor também alertou para<br />
casos relacionados a débitos previdenciários<br />
do eSocial de empregados domésticos,<br />
modalidade iniciada em 2015. Segundo ele,<br />
há casos apurados e identificados agora. O<br />
total pode ser visualizado no eCac, porém, é<br />
preciso acessar o eSocial para gerar o DAE<br />
dos meses pendentes e quitar os débitos.<br />
MBC | MAI-AGO | 2019 | 5
ATIVIDADES<br />
01<br />
02<br />
Capacitação<br />
constante<br />
SINDICONT-Rio realiza cursos e palestras sobre Simples Nacional,<br />
eSocial, Prestação de Contas de Projetos Culturais, entre outros temas<br />
Temas contábeis, como IFRS, EFD e eSocial,<br />
além de assuntos relacionados à gestão<br />
empresarial foram tratados nas palestras<br />
e cursos promovidos pelo SINDICONT-Rio<br />
nos últimos meses. Em maio (7), o Novo<br />
Licenciamento Sanitário foi abordado em<br />
uma palestra realizada pelo Dr. Flávio Graça.<br />
Os eventos de Saúde e Segurança do<br />
Trabalho (SST) do eSocial, que passarão a ser<br />
enviados pela plataforma a partir de 2020,<br />
foram tratados pelos especialistas Orlando<br />
Pereira e Renato Ribeiro em palestra no<br />
Sindicato no dia 27 de maio. No dia seguinte,<br />
o professor Nabil Mourad abordou o tema<br />
Prestando Consultoria em IFRS em palestra, na<br />
qual tratou das oportunidades para a área<br />
contábil dentro do assunto.<br />
O Simples Nacional foi tratado no curso com a<br />
professora Rose Marie de Bom no dia 5 de junho,<br />
que tratou das regras que regem o regime.<br />
Em julho (1º), o SINDICONT-Rio realizou a palestra<br />
Prestação de Contas de Projetos Culturais<br />
com a vice-presidente da entidade, Sandra<br />
Pedroso, e a especialista Carol Bassin. No dia<br />
10, a professora Rose Marie de Bom retornou<br />
6 | 2019 | MAI-AGO | MBC
03<br />
06<br />
04<br />
07<br />
05<br />
08<br />
01. Carol Bassin na palestra sobre Prestação de Contas de Projetos Culturais; 02. Participantes do curso sobre Simples Nacional com a professora Rose<br />
Marie de Bom e a diretora Mary Isabel; 03. Dr. Flávio Graça tira dúvidas na palestra sobre Vigilância Sanitária; 04. Alunos do curso sobre Substituição<br />
Tributária com a professora Rose Marie de Bom; 05. Elaine Sampaio realizou palestra sobre compliance no SINDICONT-Rio; 06. Anderson Fumaux com<br />
os alunos do curso sobre Normas Internacionais; 07. Os especialistas Orlando Pereira e Renato Ribeiro falaram sobre os eventos de SST no eSocial em<br />
palestra; 08. Elaine Sampaio em palestra sobre Regularização estatutária, fiscal e contábil das organizações religiosas, suas normas e procedimentos<br />
ao Sindicato para ministrar uma atividade<br />
sobre substituição tributária, em especial após<br />
as mudanças causadas pelo Convênio ICMS<br />
142/2018. Em outra atividade no dia 19 de<br />
julho, a palestrante Elaine Sampaio abordou<br />
a importância do Compliance Officer para o<br />
profissional da contabilidade.<br />
No mesmo mês, o professor e perito contábil<br />
Anderson Fumaux realizou um curso sobre<br />
Capacitação em Normas Internacionais<br />
de Contabilidade (IFRS) nos dias 22 e 23. A<br />
Regularização estatutária, fiscal e contábil<br />
das organizações religiosas, suas normas e<br />
procedimentos foram tratados pela professora<br />
Elaine Sampaio em palestra no dia 29.<br />
No dia 7 de agosto, a administradora Ana<br />
Rastrelli realizou o workshop A Importância<br />
da Liderança para os Profissionais da<br />
Contabilidade no Sindicato, evento<br />
realizado em parceria com o Sebrae. No<br />
dia 13, a Reforma Trabalhista na visão<br />
da Fiscalização do Trabalho foi o assunto<br />
tratado pelo auditor fiscal Ronald Sharp em<br />
palestra, que abordou o uso do eSocial e<br />
obrigações acessórias como a DCTF-Web<br />
nesse contexto.<br />
MBC | MAI-AGO | 2019 | 7
CAPA<br />
Informações<br />
protegidas<br />
Lei Geral de Proteção de <strong>Dados</strong> exigirá mudanças em processos<br />
e conscientização cultural nas empresas<br />
Em 2018, foi instituída a Lei Geral de Proteção<br />
de <strong>Dados</strong> Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com a<br />
finalidade de regular o tratamento de dados<br />
pessoais. O texto entra em vigor em agosto<br />
de 2020 e as medidas de adequação das<br />
empresas devem ser iniciadas antes da data.<br />
Dr. Márcio Chaves, especialista em Direito<br />
Digital e sócio da PG Advogados, explica que<br />
as mudanças abrangem as empresas como um<br />
todo, assim como seus fornecedores, clientes<br />
e órgãos públicos e que os procedimentos<br />
internos, dados usados e documentos internos<br />
que tratam dos mesmos devem ser levantados.<br />
“Boa parte do trabalho deve começar<br />
agora porque envolverá uma análise de<br />
cada processo interno em todas as áreas e<br />
verificação dos dados pessoais usados, com<br />
um diagnóstico do que a lei exige versus<br />
o encontrado, e a definição de um plano<br />
de ação, que envolve necessariamente,<br />
dentro da estrutura da empresa, as<br />
priorizações dentro do que foi identificado<br />
no mapeamento”, enumera.<br />
O descumprimento da legislação tem<br />
penalidades previstas como multas (até R$ 50<br />
milhões ou 2% do faturamento da empresa),<br />
divulgação do incidente na mídia. Além das<br />
punições previstas em lei, a empresa pode<br />
perder a oportunidade de obter negócios com<br />
outras empresas em conformidade, a mais<br />
grave, na opinião do especialista. “Se deixa não<br />
só de gerar negócio como também começa a<br />
perder os clientes, porque é vulnerabilidade para<br />
eles se a empresa não tiver em conformidade.<br />
Ele precisa garantir que os parceiros estão<br />
conformes, se não, ele também não está. Outra<br />
consequência é a reputação, porque se há<br />
um incidente de vazamento, apagamento,<br />
uso indevido das informações, há uma perda<br />
reputacional muito grande”, avalia Dr. Márcio.<br />
Para atestar a guarda adequada dos dados,<br />
a demonstração pode ser feita com relatórios,<br />
pareceres e auditorias. “Primeiro é preciso saber<br />
os riscos existentes para depois demonstrar o<br />
que fez para afastá-los, como medidas em caso<br />
de perda de dispositivos”, exemplifica.<br />
8 | 2019 | MAI-AGO | MBC
Agentes de proteção<br />
Três figuras são mencionadas na<br />
lei geral de proteção de dados:<br />
controlador, operador e encarregado.<br />
Cada um tem atribuições distintas<br />
na gestão dos dados pessoais. “O<br />
controlador determina o que será<br />
feito com o dado. Quando se fala de<br />
dado pessoal, no RH, é o empregador.<br />
O operador usa o dado a mando<br />
do controlador. Em uma empresa<br />
de armazenamento desses dados<br />
em uma nuvem terceirizada, esse<br />
fornecedor é o operador do dado<br />
pessoal”, enumera Dr. Marcio Chaves.<br />
O encarregado, por sua vez, lida<br />
com a diretoria da companhia<br />
e entes públicos. “Ele age como<br />
um grande canal para garantir<br />
a prática dos controles. Ele faz o<br />
acompanhamento, gestão dessas<br />
confirmações, tem o papel de<br />
interagir com a autoridade nacional<br />
de dados e tem que ter uma<br />
vinculação direta com a diretoria<br />
da empresa”, conclui.<br />
Além da revisão de processos, outras<br />
medidas devem ser tomadas para a<br />
gestão adequada dos dados pessoais<br />
nas empresas, como nas ferramentas<br />
tecnológicas usadas, conforme<br />
as vulnerabilidades detectadas e<br />
conscientização de todos os setores<br />
da empresa.<br />
“É preciso verificar ferramentas já existentes<br />
com o cumprimento da legislação.<br />
Há também uma linha relacionada à<br />
governança, reestruturação interna da<br />
empresa e toda a proteção contratual<br />
normativa, verificar todas as normas internas,<br />
políticas, termos, contratos que legitimem<br />
e formalizem a utilização do dado pessoal<br />
para cada finalidade em cada processo. E<br />
há a cultura, que é o elo mais frágil desse<br />
processo. Garantir que todos da empresa<br />
tenham conhecimento, essa sensibilização de<br />
que todos têm que cumprir e conscientes de<br />
como não gerar risco na atividade prestada<br />
de exposição da intimidade”, destaca.<br />
Demanda internacional<br />
A lei geral de proteção de<br />
dados brasileira foi criada após<br />
o Regulamento Geral sobre a<br />
Proteção de <strong>Dados</strong> (RGPD), em<br />
vigor na Europa desde 2018. O texto<br />
garante a proteção à privacidade<br />
e ao ciclo de vida do dado pessoal<br />
no continente. “Ela atualizou e<br />
padronizou a legislação de todos<br />
os países da comunidade europeia<br />
que já tinham leis de proteção de<br />
dados pessoais. Foi uma atualização<br />
e tentativa de unificar várias leis que<br />
já existiam”, contextualiza Dr. Marcio,<br />
acrescentando que as mudanças<br />
impactam os parceiros comerciais de<br />
companhias localizadas nesses países.<br />
“Não adianta uma empresa na<br />
comunidade europeia estar em<br />
conformidade se ela tem um<br />
parceiro, fornecedor ou cliente que,<br />
fora da região, não é obrigado a<br />
cumprir aquela lei, porque o dado<br />
pessoal vai para o outro lado e esse<br />
tipo de garantia se perde. Foi uma<br />
inspiração e uma obrigação, ao<br />
mesmo tempo”, explica.<br />
Em outros países, como nos Estados<br />
Unidos, a legislação é definida pelos<br />
estados. “Lá havia uma legislação<br />
federal sobre o tema, revogada em<br />
2018. Por essa ausência, os estados<br />
começaram a se movimentar para<br />
garantir um mínimo de proteção. A<br />
Califórnia é referência por fazer uso<br />
de regulamentação específica para<br />
garantir que as empresas sediadas<br />
lá possuam o mesmo patamar e<br />
garantam o livre comércio com a<br />
Europa”, pontua Dr. Marcio.<br />
MBC | MAI-AGO | 2019 | 9
ARTIGO<br />
Gestão de Custos<br />
como Sobrevivência<br />
Empresarial<br />
Hélio Moreira de Azevedo,<br />
docente da Mackenzie-Rio<br />
1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS<br />
A ausência de sistemas de controles de custos,<br />
ou o uso de ferramentas inadequadas conduzirá<br />
as empresas ao fracasso. No passado, isso<br />
era deixado de lado. As “gordas” margens<br />
de lucro dispersavam a atenção para medir<br />
a performance. Neste cenário, essa gestão<br />
tornou-se aparentemente dispensável, pois não<br />
contribuía para as decisões.<br />
Acompanhar a performance sempre foi<br />
prioridade, só que empresários e administradores,<br />
“embriagados” pelo sucesso momentâneo,<br />
esqueceram os conceitos de controles<br />
gerenciais. Atualmente, com margens<br />
apertadas, sucesso e insucesso são separados<br />
por uma linha tênue. Por isso, informações sem<br />
consistência geram dificuldades, com situações<br />
cujo destaque é essencial:<br />
• a maioria das empresas opera com estimativas<br />
deturpadas de custo dos produtos e serviços;<br />
• produtos e serviços de baixo volume dão prejuízo,<br />
sem que os gestores saibam corretamente;<br />
• os métodos para distribuir os custos leva à<br />
preços altos ou baixos demais, dificultando a<br />
definição de onde lucram ou têm prejuízo;<br />
• os números nebulosos as fazem alocarem capital<br />
inadequadamente e confundem a destinação<br />
dos esforços para melhorar a eficiência;<br />
• os sistemas de custos dificilmente têm uma visão<br />
objetiva dos resultados. Os sistemas contábeis<br />
tradicionais, com a adoção de princípios<br />
contábeis ou da legislação do imposto de<br />
renda, além de buscarem atender o fisco,<br />
também determinam uma correta valorização<br />
dos estoques e, por consequência, a apuração<br />
dos custos, sem compromisso com a gestão.<br />
2 - CENÁRIO ATUAL E AS MUDANÇAS PROVOCADAS<br />
PELOS NOVOS RUMOS EMPRESARIAIS<br />
2.1 - Ambiente empresarial num passado recente:<br />
os instrumentos de gestão em plano secundário<br />
Antes, o ambiente empresarial tinha sinais distintos,<br />
com predomínio de um mercado doméstico<br />
e fortemente protecionista, onde quem tinha<br />
posição de destaque determinava preços.<br />
No Brasil, a inflação e a especulação financeira<br />
tornaram-se parâmetros, de certa forma<br />
distorcidos, para a orientação dos negócios,<br />
o que também distorceu e deixou enterradas<br />
as atitudes do administrador, influenciando<br />
negativamente nas operações, controles e<br />
postura gerencial. A estratégia predominante<br />
era vender com margem máxima, fazer caixa<br />
rápido e multiplicar o dinheiro na ciranda<br />
financeira. E assim, empresas e seus empresários<br />
pareciam bem-sucedidos, assim como as<br />
decisões, e os negócios pareciam crescer<br />
em escala apreciável, praticamente sem<br />
problemas financeiros, e o patrimônio pessoal<br />
dos proprietários crescia.<br />
Nas empresas, algumas características<br />
provocaram sequelas quando o cenário mudou:<br />
• despreocupação com eficiência,<br />
produtividade e competitividade, na medida<br />
em que as “gordas margens de lucro<br />
• cobriam a ineficiência no processo de gestão”;<br />
• ausência de planejamentos e controles de<br />
performance, pela aparente sensação de<br />
“lucro fácil”;<br />
• manutenção de estoques excedentes, sem<br />
contemplação do custo;<br />
• pouca ou nenhuma preocupação com a<br />
gestão dos custos, desinteresse pela avaliação<br />
dos resultados, ou indevida avaliação,<br />
conseqüência da deformação dos valores<br />
devido à inflação;<br />
• políticas de preços sem contemplar<br />
questões como o ambiente externo, com<br />
definição com multiplicadores (mark-ups)<br />
sobre os custos.<br />
2.2) Exigências dos sistemas de custos no<br />
atual cenário<br />
Alguns fatores que provocaram as<br />
mudanças permitem-nos identificar<br />
a carência pela nova postura:<br />
C<br />
M<br />
Y<br />
CM<br />
MY<br />
CY<br />
CMY<br />
10 | 2019 | MAI-AGO | MBC<br />
K
• tecnologia: o crescente e veloz<br />
desenvolvimento tecnológico ameaça<br />
posições e investimentos;<br />
• competição: a presença crescente de<br />
competidores eficientes acirra a competição;<br />
• excesso de oferta: em muitos mercados, a<br />
oferta de produtos é superior à demanda;<br />
• globalização: competição em escala global;<br />
• expectativa dos clientes: clientes exigentes que,<br />
com mais opções, anseiam por menores preços,<br />
maior qualidade e maiores prazos para pagar.<br />
No Brasil, a abertura econômica no início da<br />
década de 1990 aumentou a competição,<br />
demandando um novo tipo de empresa, com<br />
preocupação com crescimento e escala,<br />
eficiência e criação de valor para os proprietários,<br />
formatando estruturas flexíveis, ágeis, criativas e<br />
capazes de antecipar mudanças.<br />
Mas, para isso, são necessários instrumentos para<br />
criar e manter a eficiência organizacional. Assim,<br />
um sistema de custos eficiente, bem estruturado e<br />
com preocupações voltadas ao embasamento<br />
das ações gerenciais é fundamental.<br />
Diante das mudanças, o cenário empresarial<br />
passou a exigir outros entendimentos:<br />
• empreendimentos competitivos;<br />
• que as empresas conscientizem-se do nível de<br />
exigência do consumidor e do aumento da<br />
oferta frente à retração da demanda;<br />
• que o fator preço seja encarado como<br />
decisivo, na medida em que são orientados<br />
por mudanças no mercado consumidor,<br />
situação comum em cenários competitivos;<br />
• que é necessário conhecer e controlar os<br />
custos, sendo a gestão dos mesmos uma<br />
alternativa de sobrevivência;<br />
• que o foco no negócio se tornou uma<br />
importante estratégia de eficiência em custos;<br />
• que se tornou fundamental conhecer as<br />
atividades que não agregam valor.<br />
2.3 - Sistemas de custos nas empresas: ferramenta<br />
vital à sobrevivência<br />
Globalização, excesso de oferta e aumento<br />
das expectativas dos consumidores acirraram<br />
a competição, passando a exigir das<br />
empresas mais eficiência, para sustentar sua<br />
posição e criar base sólida de crescimento,<br />
somente possível com estruturas flexíveis<br />
e ágeis, que possibilitem mudanças sem<br />
prejuízo, o que destaca a relevância da<br />
abordagem dos custos.<br />
Uma empresa sem os modernos conceitos de<br />
gestão empresarial terá menores chances de<br />
gerir crises, comprometendo sua sobrevivência.<br />
A realidade hoje exige planejamento e<br />
controles rigorosos e sistemáticos, acompanhar<br />
dados e avaliações corretas, medidas<br />
corretivas rápidas e adequadas.<br />
As evidências indicam que, para terem êxito,<br />
as empresas deverão prever mudanças e<br />
desenvolver antecipadamente sua estratégia.<br />
Em pouco tempo, não caberá a reação<br />
aos fatos, o que as obrigará a agirem como<br />
previsoras e administradoras da mudança,<br />
notadamente as pequenas e médias que,<br />
em muitos casos, convivem com uma<br />
competição em desigualdade.<br />
Conclui-se, portanto, que o uso dessas<br />
ferramentas tornou-se prioridade. A competição<br />
influencia os preços e, para ser rentável, é<br />
preciso que o custo final não ultrapasse o preço<br />
de venda diminuído da parcela de lucro.<br />
3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS<br />
Não há mais espaço para decisões empíricas.<br />
Hoje, a certeza é de que mudanças serão<br />
mais frequentes e ágeis.<br />
Em geral, as empresas não dispõem de controles<br />
que retratem fielmente seus rumos, prejudicando<br />
as ações, o que identifica que controles<br />
gerenciais são prioridade. Tê-los tornou-se uma<br />
exigência e a informação confiável e baseada<br />
em controles exercidos sob inspiração gerencial<br />
se tornou vital ao embasamento das decisões.<br />
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MBC | JAN-ABR | 2019 | 11
MOVIMENTO<br />
SINDICAL<br />
Ações de<br />
destaque<br />
Desde a fundação, Instituto Brasileiro de Contabilidade participou<br />
de lutas e conquistas da classe contábil<br />
Entidade que deu origem ao SINDICONT-Rio, o<br />
Instituto Brasileiro de Contabilidade (IBC) obteve<br />
diversas vitórias desde a sua fundação, em<br />
1916. Na década seguinte, em 1929, a entidade<br />
obteve a sua primeira conquista. Por meio do<br />
deputado Lindolfo Collor, a entidade conseguiu<br />
acrescentar à Lei de Falência da época um<br />
dispositivo que reconhecia a validade dos<br />
diplomas expedidos pelo IBC para atribuições<br />
como realização de perícias em igualdade de<br />
condições a outras instituições oficializadas já<br />
existentes. Esse texto foi reproduzido em outro<br />
dispositivo, o Decreto-lei nº 20.158/31, que<br />
regulamentou o exercício da profissão.<br />
Em 1932, o IBC acelerou as convocações para<br />
o 2º Congresso Brasileiro de Contabilidade,<br />
no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de<br />
debater a regulamentação da atividade<br />
contábil, que, na época, estava ameaçada.<br />
Mais de 200 profissionais participaram do<br />
evento, cujos resultados foram encorajadores<br />
para a categoria em termos de ensino<br />
profissional e exercício da profissão.<br />
O reconhecimento como sindicato da classe<br />
ocorreu em 16 de novembro de 1934, quando o<br />
IBC obteve o diferimento de sua sindicalização<br />
no Ministério do Trabalho como associação<br />
de profissionais liberais. No âmbito sindical, o<br />
12 | 2019 | MAI-AGO | MBC
Vista aérea do Porto do Rio de Janeiro em<br />
1929, ano que o SINDICONT-Rio conseguiu<br />
acrescentar à Lei de Falência um dispositivo<br />
que reconhecia a validade dos diplomas<br />
expedidos pelo IBC para atribuições como<br />
realização de perícias em igualdade de<br />
condições a outras instituições já existentes<br />
IBC pleiteou a classificação dos contadores e<br />
guarda-livros como profissionais liberais, obtendo<br />
êxito quando os mesmos foram definidos dessa<br />
forma no Decreto-Lei nº 23.611/1933.<br />
Ainda na década de 1930, o IBC contribuiu<br />
com o desenvolvimento da classe contábil<br />
brasileira ao promover com a Associação<br />
dos Empregados do Comércio do Rio de<br />
Janeiro (AECRJ) o 4º Congresso Brasileiro de<br />
Contabilidade, em 1937. O evento tratou das<br />
novas aplicações da contabilidade, reivindicou<br />
direitos legais inerentes relacionados ao<br />
exercício da profissão e defendeu a melhora da<br />
qualidade no ensino técnico-comercial.<br />
Nos anos 1940, a elevação da Contabilidade ao<br />
nível universitário ocorreu após a 1ª Convenção<br />
Nacional de Contabilistas em 1945, evento no<br />
qual foram realizadas as primeiras campanhas<br />
com esta finalidade. No ano seguinte, após o<br />
presidente Eurico Gaspar Dutra compreender a<br />
legitimidade das aspirações da classe, foi criado<br />
o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e<br />
os Conselhos Regionais.<br />
Nessa década, o IBC deixou a sua sede na Rua<br />
da Carioca devido a um incêndio, mudandose<br />
para a Rua Tomé de Souza, 170, onde<br />
ficou até 1942, quando a entidade se mudou<br />
para a Avenida Rio Branco 118 por conta das<br />
desapropriações para as obras da criação da<br />
Avenida Presidente Vargas. Em 1949, o IBC se<br />
mudou definitivamente para o Edifício Moraes<br />
Junior, atual sede do SINDICONT-Rio, na Rua<br />
Buenos Aires 283.<br />
Foto antiga da fachada da sede da Associação dos<br />
Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, na Avenida Rio<br />
Branco, entidade que promoveu com o SINDICONT-Rio o 4º<br />
Congresso Brasileiro de Contabilidade, em 1937<br />
“Como pode ser observado, o SINDICONT-Rio<br />
mostra uma trajetória sempre progressiva na<br />
luta e defesa dos interesses dos contabilistas<br />
fluminenses, inclusive fazendo-se representar, de<br />
modo destacado, em esferas que ultrapassam<br />
a fronteira do mero papel sindical, como é o<br />
caso da educação contábil e a defesa da<br />
atividade contábil como ciência”, menciona<br />
trecho do livro Os 100 anos do SINDICONT-Rio,<br />
de José Paulo Cosenza.<br />
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DOAÇÕES<br />
Participação social<br />
Além de doações, profissionais da contabilidade podem participar<br />
da gestão de fundos municipais e nas organizações<br />
No momento do envio da Declaração de<br />
Imposto de Renda Pessoa Física para a Receita<br />
Federal, os contribuintes podem destinar parte<br />
do imposto devido aos Fundos voltados para a<br />
atenção de crianças, adolescentes e, a partir<br />
de 2020, idosos, assim como fazer a doação<br />
ao longo do ano e incluir no documento.<br />
O montante arrecadado é repassado pela<br />
Receita aos Fundos dos Direitos da Criança e<br />
do Adolescente (FDCA) e da Pessoa Idosa, que<br />
são geridos por conselhos de cada cidade.<br />
“Se pode doar, durante o ano, 6% do Imposto<br />
de Renda aos fundos da Criança e da<br />
Adolescência e do Idoso, além de projetos<br />
da Lei Rouanet, projetos de audiovisual e Lei<br />
dos Esportes. No momento da Declaração,<br />
o percentual permitido é de somente 3%.<br />
Porém, as doações direcionadas a uma<br />
organização não podem ser abatidas do<br />
Imposto de Renda”, explica a vice-presidente<br />
do SINDICONT-Rio, Sandra Pedroso.<br />
O valor acumulado com as doações é<br />
encaminhado aos fundos de cada cidade,<br />
que são geridos por conselhos municipais,<br />
que realizam editais públicos para que essas<br />
organizações possam cumprir o seu propósito.<br />
Esses locais demandam a participação de<br />
profissionais da contabilidade em sua gestão.<br />
“Os fundos demandam contabilidade e a<br />
participação da sociedade neles é necessária.<br />
Nas organizações que recebem esses recursos,<br />
o monitoramento é imprescindível, assim como<br />
a prestação de contas de todos os recursos<br />
públicos e privados que recebem. Para isso,<br />
é fundamental a participação do profissional<br />
da contabilidade nestas ações, que ajuda<br />
na destinação correta, na contabilização<br />
das receitas e despesas, na preparação de<br />
contas e no monitoramento. É um mercado de<br />
trabalho para os contadores”, pontua Sandra.<br />
A gerente geral do Instituto Ronald<br />
McDonald, Helen Pedroso, explica a<br />
relevância dos dados das organizações<br />
sociais para o engajamento dos<br />
doadores com as ações das instituições.<br />
“Transparência, divulgação de resultados,<br />
da aplicação dos recursos, consistência das<br />
ações e das boas práticas de governança<br />
ajudam os doadores a avaliar o impacto<br />
da Organização Social e se engajarem<br />
com a causa e colaborarem de forma<br />
recorrente via apoio financeiro. Quanto mais<br />
transparente, mais a organização se destaca<br />
e chama a atenção do doador pela sua<br />
seriedade e eficiência”.<br />
O diretor do Instituto Fernandes Figueira (IFF),<br />
Fábio Russomano, explica que “a partir do<br />
incremento e regularidade de doações, a<br />
sociedade civil poderá contribuir de forma<br />
mais significativa para sua cidadania plena e<br />
para manutenção de melhores condições de<br />
vida possíveis dos pacientes atendidos”.<br />
Além da participação na gestão dos fundos,<br />
os profissionais da contabilidade podem<br />
incentivar os clientes a fazerem suas doações.<br />
“Eles podem e devem sugerir aos clientes<br />
e estimulá-los a doarem”, ressalta Sandra,<br />
acrescentando que há pessoas que dizem que<br />
caem na malha fina ao fazerem doações, o<br />
que não ocorre no caso dos fundos. O auditor<br />
fiscal da Receita Federal, Leônidas Quaresma,<br />
explica que as doações aos fundos não<br />
são retidas na malha fina. “Quando se faz a<br />
doação, o contribuinte usa o Darf. Se ele gera<br />
o Darf e paga, não cai na malha”.<br />
14 | 2019 | MAI-AGO | MBC
BEM-ESTAR<br />
Estande do o SINDICONT-Rio<br />
na etapa Inverno do Circuito<br />
das Estações<br />
Cuidado ampliado<br />
Tratamento do estresse requer atenção a vários aspectos da saúde<br />
Tensão muscular, ansiedade, pressão alta,<br />
formigamento, alteração de humor e de apetite.<br />
Esses são alguns sinais do corpo humano sob<br />
estresse, mecanismo fisiológico acionado em<br />
situações de risco ou perigo.<br />
“As principais causas são relacionadas com<br />
a rotina e o estilo de vida do indivíduo, como<br />
problemas com a vida pessoal, relacionamentos,<br />
trabalho, sobrecarga, provas, falecimentos. São<br />
comportamentos e sentimentos que o levam<br />
a um choque emocional. No que tange a<br />
doenças, o estresse ocorre com forte elevação<br />
por exemplo em casos de depressão, lúpus,<br />
câncer e dependência química”, explica a<br />
psicóloga Carolina Soares.<br />
O diagnóstico é feito por médicos e psicólogos<br />
após estudarem a vida do paciente, seu estado<br />
emocional e rotina. O tratamento demanda<br />
mudanças no cotidiano do indivíduo, o que<br />
pode causar resistência e, por consequência, a<br />
necessidade de uso de medicamentos prescritos.<br />
Os efeitos do estresse demanda atenção<br />
multidisciplinar às suas consequências e outros<br />
aspectos da saúde, como alimentação. A<br />
nutricionista Tatiana Fernandes destaca a<br />
importância da ingestão de água, fibras,<br />
alimentos integrais, frutas, verduras e legumes.<br />
“A alimentação saudável promove a saúde,<br />
qualidade de vida e é fator protetor contra<br />
o estresse. Para isso e controle do cortisol,<br />
pode-se consumir oleaginosas, como nozes e<br />
amêndoas, e gorduras boas como abacate,<br />
couve, aipo e salsa. Também é importante<br />
cuidar do intestino para boa absorção dos<br />
nutrientes e modulação de neutrotransmissores<br />
relacionados ao controle de ansiedade e<br />
estresse. Não deixe de consumir semente<br />
de abóbora, banana e cacau, fontes de<br />
magnésio que ajudam na liberação de<br />
neurotransmissores”, destaca.<br />
Entre as consequências do estresse, estão<br />
o aumento da vulnerabilidade a doenças,<br />
assim como hábitos nocivos. “A pessoa<br />
estressada tende a adquirir ou aumentar maus<br />
hábitos como consumo de álcool, tabaco<br />
e negligência da higiene oral. O efeito próinflamatório,<br />
desencadeado no paciente<br />
estressado, aliado aos maus hábitos de higiene<br />
bucal, tornam o ambiente propício para o<br />
aparecimento de infecções orais”, explica a<br />
odontóloga Renata Ramos.<br />
“O relaxamento mental e físico proporciona<br />
imensos benefícios à saúde. Quando praticado<br />
regularmente, tem efeitos profundos no sistema<br />
imunológico da pessoa, tornando-a mais<br />
resistente”, acrescentou.<br />
Em breve, o SINDICONT-Rio contará com a<br />
parceria da clínica Renata Ramos Saúde e<br />
Estética, que oferece especialidades como<br />
psicologia, fisioterapia, odontologia, nutrição e<br />
estética, com atendimento na sede do Sindicato.<br />
SINDICONT-Rio participa da etapa<br />
Inverno da Corrida das Estações<br />
No dia 14 de julho, o SINDICONT-Rio esteve na<br />
etapa Inverno do Circuito das Estações, no<br />
Aterro do Flamengo. A entidade ofereceu uma<br />
tenda, em parceria com o Conselho Regional<br />
de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ),<br />
Comissão de Esportes do CRCRJ, Contador<br />
Protegido, Grupo RM Negócios, MBM Solutions<br />
e Web Certificados, para os associados<br />
que se inscreveram junto ao Sindicato. O<br />
local ofereceu café da manhã, frutas e<br />
alongamento com profissional de educação<br />
física aos corredores, que participaram das<br />
provas de 5 e 10 quilômetros.<br />
MBC | MAI-AGO | 2019 | 15
10ª Caminhada da Contabilidade<br />
terá novo endereço em 2019<br />
No dia 22 de setembro, Dia do Contador, o SINDICONT-Rio, em<br />
parceria com o CRCRJ e o SESC, realizarão a 10ª Caminhada da<br />
Contabilidade. Pela primeira vez, o evento ocorrerá na cidade<br />
de Niterói, na praia de Charitas, com 5 km de percurso. No dia,<br />
também ocorrerá a 1ª Corrida da Contabilidade, com 7 km de<br />
distância. Também estarão disponíveis tendas de massoterapia e<br />
de informações sobre saúde.<br />
As informações e inscrições serão disponibilizadas no site do<br />
SINDICONT-Rio: http://www.sindicont-rio.org.br/