Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro - 2010 - SECOVIRIO

PANORAMA DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO RIO DE JANEIRO 2010
atrativos. “Ante a dificuldade encontrada por muitos inquilinos para achar um fiador, sobretudo nos grandes centros urbanos,
o seguro-fiança apresenta-se como alternativa simples, já que depende apenas da contratação da apólice”, afirma Edson
Frizzarim, diretor da Porto Seguro Aluguel, empresa que domina o mercado, com 94% das vendas.
Influências da legislação
Embora a fiança tradicional se destaque, as modificações introduzidas pela Lei nº 12.112/2009 na Lei do Inquilinato
deverão fazer com que essa garantia deixe de ser, a médio prazo, fundamental para a assinatura dos contratos. Isso porque
o artigo 59 determina que poderá ser concedida liminar para desocupação do imóvel em 15 dias no caso de não pagamento,
desde que o contrato esteja desprovido de qualquer garantia.
É importante ressaltar que o artigo 40 da Lei do Inquilinato agora tem regra clara para a desobrigação do fiador. Terminado
o período de 30 meses (tempo da locação definido na maioria dos contratos), o fiador pode manifestar sua intenção de
desoneração, ficando submetido, porém, a todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação ao locador.
O que é a fiança?
Conforme definição do Direito Civil, a fiança é um contrato acessório em relação ao contrato principal, através do qual o
fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor. De acordo com o artigo 37 da Lei do Inquilinato (Lei nº
8.245/1991), é uma das modalidades de garantia que o locador pode exigir do locatário para sacramentar o contrato de
locação. Além dela, as mais comuns são a caução (depósito do valor correspondente a três meses de aluguel) e o segurofiança.
Mas o mercado oferece outras opções, entre elas o título de capitalização e a carta de fiança bancária.
5. Administração de locação
Definições jurídicas à parte, fiança tradicional quase sempre é sinônimo de transtorno, principalmente para o locatário, que
encontra dificuldades em conseguir um candidato a fiador. Ainda assim, essa é a modalidade mais comum nos contratos de
locação residencial, devido à segurança que ela garante aos locadores. Veja o quadro:
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