Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro - 2010 - SECOVIRIO

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PANORAMA DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO RIO DE JANEIRO 2010 5.2. As garantias da locação Apesar de tradicional, a fiança comum como garantia para os contratos de locação vem perdendo espaço. O seguro-fiança, que garante aos proprietários de imóveis um respaldo sólido em eventuais casos de inadimplência, está caindo no gosto dos consumidores. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), nos oito primeiros meses de 2010, esse tipo de seguro já havia movimentado R$ 106 milhões, recorde para o período e expansão de 4% na comparação com igual período do ano anterior. Nos últimos 10 anos, o mercado de seguro-fiança aumentou de tamanho em 28 vezes. Os prêmios passaram de R$ 6,2 milhões, em 2000, para R$ 175 milhões, em 2009. Os dados do Cepai apontam: o seguro-fiança já representa 24,63% dos contratos no Estado do Rio. Embora o fiador saia na frente (63,52% dos contratos), essa deixou de ser a garantia hegemônica – há 10 anos, mais de 90% das locações exigiam o fiador. A caução ou depósito se mantém na terceira colocação, em 7,77% dos contratos de locação fluminenses. Para os especialistas no segmento, a praticidade do seguro-fiança é um dos principais Hotel Copacabana Palace 5. Administração de locação 30
PANORAMA DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO RIO DE JANEIRO 2010 atrativos. “Ante a dificuldade encontrada por muitos inquilinos para achar um fiador, sobretudo nos grandes centros urbanos, o seguro-fiança apresenta-se como alternativa simples, já que depende apenas da contratação da apólice”, afirma Edson Frizzarim, diretor da Porto Seguro Aluguel, empresa que domina o mercado, com 94% das vendas. Influências da legislação Embora a fiança tradicional se destaque, as modificações introduzidas pela Lei nº 12.112/2009 na Lei do Inquilinato deverão fazer com que essa garantia deixe de ser, a médio prazo, fundamental para a assinatura dos contratos. Isso porque o artigo 59 determina que poderá ser concedida liminar para desocupação do imóvel em 15 dias no caso de não pagamento, desde que o contrato esteja desprovido de qualquer garantia. É importante ressaltar que o artigo 40 da Lei do Inquilinato agora tem regra clara para a desobrigação do fiador. Terminado o período de 30 meses (tempo da locação definido na maioria dos contratos), o fiador pode manifestar sua intenção de desoneração, ficando submetido, porém, a todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação ao locador. O que é a fiança? Conforme definição do Direito Civil, a fiança é um contrato acessório em relação ao contrato principal, através do qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor. De acordo com o artigo 37 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), é uma das modalidades de garantia que o locador pode exigir do locatário para sacramentar o contrato de locação. Além dela, as mais comuns são a caução (depósito do valor correspondente a três meses de aluguel) e o segurofiança. Mas o mercado oferece outras opções, entre elas o título de capitalização e a carta de fiança bancária. 5. Administração de locação Definições jurídicas à parte, fiança tradicional quase sempre é sinônimo de transtorno, principalmente para o locatário, que encontra dificuldades em conseguir um candidato a fiador. Ainda assim, essa é a modalidade mais comum nos contratos de locação residencial, devido à segurança que ela garante aos locadores. Veja o quadro: 31
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