GAZETA DIARIO 947

08 Política Foz do Iguaçu, quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Fábio Campana
Senado exige contrapartida
Senadores fecharam acordo e definiram um calendário de votação
da reforma da Previdência com promulgação prevista para o dia 10
de outubro, tendo como contrapartida a discussão de ao menos
sete medidas relacionadas ao chamado pacto federativo,
informaram lideranças da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalha
com a ideia de promulgar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) com as novas regras previdenciárias entre os dias 8 e 10
de outubro. Também adiantou que pretende trabalhar pela celeridade
da tramitação das propostas do pacto federativo.
"Vamos quebrar tudo o que tiver que quebrar para ajudar os
Estados e municípios", afirmou, referindo-se a prazos regimentais
das propostas ligadas aos entes federativos. Temas como o fim da
Lei Kandir, partilha de recursos da cessão onerosa, do fundo social
e a prorrogação de prazo para o pagamento de precatórios serão
temas de quatro PECs. Projetos de lei tratarão de temas como a
securitização de dívidas, o chamado Plano Mansueto e também o
pagamento de 4 bilhões de reais por conta da Lei Kandir. "A maioria
dos senadores deixaram bem claro de só votar a reforma da
Previdência com um calendário para a aprovação dessas
matérias", disse Alencar.
Deltan rejeita
O coordenador da Lava Jato no Ministério Público no Paraná,
Deltan Dallagnol, rejeitou receber um prêmio ao lado do hoje
presidente Jair Bolsonaro (PSL) e "outros radicais de direita",
segundo revelam mensagens privadas de integrantes da forçatarefa
enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e
analisadas em parceria com o UOL. A ideia era não se vincular a
bandeiras político-ideológicas, de acordo com nota enviada à
reportagem, como as do ex-capitão do Exército que hoje sugere
que Deltan seja um "esquerdista tipo PSOL".
Liberdade 2016
O prêmio em questão foi o "Liberdade 2016", concedido no Fórum
Liberdade e Democracia, organizado pelo Instituto de Formação de
Líderes de São Paulo, em 22 de outubro daquele ano no
Transamérica Expo Center.
Investigação suspensa
O juiz substituto Sergio Bernardinetti, da Vara da Auditoria da
Justiça Militar, decretou a nulidade e trancou o inquérito da Polícia
Civil que investiga a morte do jornalista Andrei Francisquini, de 35
anos, em maio deste ano, na Praça da Espanha, em Curitiba,
após uma abordagem policial. Conforme a decisão liminar desta
terça-feira (13), cabe à Polícia Militar (PM) investigar crimes
envolvendo policiais militares e que há previsão constitucional para
isso.
Eduardo Abrão reeleito
O atual Defensor Público-Geral do Estado, Eduardo Abrão, foi
reeleito nesta segunda-feira, 12, na chefia da Defensoria Geral do
Paraná. Abrão teve 73 votos (76,85%) e disputou o cargo com
defensora pública Andreza Lima de Menezes, que teve 22 votos.
Ao todo foram 99 votos - quatro brancos e nulos. "Vamos melhorar
ainda mais a qualidade dos serviços e expandir para mais
comarcas que ainda não estamos presentes." afirma Eduardo
Abraão.
Mais pedágio
Acordo assinado nesta terça-feira (13) entre o governador Ratinho
Junior (PSD) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,
prevê que o Paraná terá concessões de pedágio em mais seis
rodovias que cortam o Estado. De acordo com o documento, além
dos pedágios já existentes nos 2,5 mil quilômetros do chamado
Anel de Integração, a União deve leiloar concessões para a
cobrança do serviço em mais três estradas estaduais: a PR-092
(Norte Pioneiro), a PR-323 (Noroeste) e a PR-280 (Sudoeste).
Além disso, o futuro leilão também deve abranger novos trechos
paranaenses de rodovias federais nas BRs 163, 153 e 476.
Na chincha
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos
Deputados tinha reunião marcada ontem (14) para analisar
processos contra três deputados, incluindo a instauração da ação
contra Maria do Rosário (PT-RS) pelo episódio do falso empurrão.
A petista foi denunciada pelo presidente do PSL, deputado Luciano
Bivar (PE), por haver esbarrado de propósito em deputados no
plenário da Casa para depois acusá-los de "agressão". Mas, desta
vez, a parlamentar petista levou a pior porque tudo foi filmado.
Cancelada
O Conselho de Ética tinha reunião marcada para analisar o caso
da petista no início de julho, mas a reunião acabou cancelada às
vésperas do recesso parlamentar
LEGISLATIVO
Câmara requer dados sobre
mendicância e melhorias na
segurança, saúde e saneamento
Combate à prática de pedir esmolas é um dos vários assuntos de
requerimentos aprovados nas últimas sessões da Câmara de Foz
CMFI
Reportagem
Na sessão ordinária dos
dias 8 e 13 de agosto, os
vereadores apresentaram
requerimentos para o combate
às esmolas, aumento
de policiais e viaturas, saúde
e outros. Ao todo, foram
14 requerimentos apresentados
e aprovados pelos
parlamentares.
Combate à prática
de pedir esmolas
O vereador Rogério
Quadros (PTB) solicitou
informações sobre a existência
de políticas públicas
desenvolvidas pelo
município para combater
ou desestimular a prática
de pedir esmolas nos
semáforos da cidade, visto
que muitas dessas pessoas
são mulheres de nacionalidade
estrangeira,
sempre com crianças no
colo, tentando sensibilizar
os motoristas. Diante
de tal situação, o parlamentar
solicita a presença
do poder público
municipal, com ações específicas
para tentar propiciar
a essas pessoas formas
de procurar um meio
digno de vida.
Tabelionato de
Notas no Morumbi
O vereador Edson Narizão
(PTB) solicitou informações
do presidente
do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná acerca
dos critérios para a abertura
de um Tabelionato
de Notas nos municípios,
em especial se são consideradas
a localização dos
existentes, a densidade
populacional e a demanda.
Atualmente em Foz
do Iguaçu existem dois
Tabelionatos de Notas,
ambos na zona central do
município, e já com uma
grande demanda. Diante
disso, há um intenso apelo
da população para que
seja providenciada a abertura
de uma nova estrutura,
nas localidades dos
bairros Morumbi I, II e
III. A proposta foi assinada
também pelos vereadores
Marino Garcia e
Rogério Quadros (PTB).
Aumento de policiais
e mais viaturas
Rogério Quadros
(PTB) solicitou do Governador
do Estado informações
sobre a viabilidade
de aumentar o efetivo
das polícias Civil e Militar
no município. O efetivo
da Guarda Municipal
tem realizado um trabalho
importante, mas
com a presença de policiais
estaduais o trabalho
poderia ser reforçado e intensificado
em benefício
da população. O parlamentar
também solicitou
se há disponibilização de
mais viaturas para esses
policiais em Foz do Iguaçu,
priorizando a segurança
dos cidadãos, valorizando
e garantindo vidas
e propriedades, atendendo
assim a uma das
demandas da população.
Informações sobre
a saúde
Tendo a saúde como
prioridade para os moradores,
o vereador Marcio
Rosa (PSD) requereu informações
sobre o funcionamento
da Unidade
Básica de Saúde (UBS)
São João, com a relação
de todos os médicos e especialidades
que atendem,
escala de trabalho
e número de atendimentos
realizados por dia nos
anos de 2018 a junho de
2019; relação de todos enfermeiros
com escala de
trabalho e a função desempenhada;
especialidades
em falta na unidade;
relatório dos lotes de vacinas
disponíveis e número
de vacinas realizadas
nos anos de 2018 a
junho de 2019; relatório
de todos os produtos básicos
para o funcionamento
da unidade; produtos
de higiene e manutenção
predial.
Já o vereador Celino
Fertrin (PDT) requereu
informações acerca dos
médicos que prestam
atendimento nas Unidades
de Pronto Atendimento
(UPAs), informando
as escalas dos médicos
Vereadores apresentaram diversos
requerimentos nas últimas sessões
referentes aos últimos
quatro meses, bem como
cópias de suas respectivas
publicações. Ele também
solicitou informações
sobre as qualificações
que os diretores técnicos
das UPAs do município
possuem.
Prestação de contas
Caixa Econômica
e Sanepar
Sabendo da importância
dos serviços implantados
e financiamentos
para o desenvolvimento e
andamento de melhorias
ao município, o vereador
João Miranda (PSD) solicitou
da Gerência Geral
da Caixa Econômica Federal
em Foz do Iguaçu
prestação de contas sobre
os investimentos destinados
ao município nos
anos de 2017, 2018 e primeiro
semestre de 2019.
Também requereu os projetos
que estão em pauta
para futuros investimentos.
Outra solicitação do
parlamentar requer da Gerência
Regional da Sanepar
em Foz do Iguaçu a
prestação de contas sobre
os serviços prestados ao
município nos anos de
2017, 2018 e no primeiro
semestre de 2019.
Iluminação da BR-277
O vereador Rogério
Quadros (PTB) requereu
do diretor-geral da concessionária
Rodovia das
Cataratas S/A (Ecocataratas)
informações acerca
da possibilidade de
instalação de iluminação
pública na BR-277, em
todo o perímetro urbano
de Foz do Iguaçu. O propósito
é garantir segurança
no trânsito, uma
vez que o trecho apresenta
um intenso movimento
de automóveis e pedestres.
Segurança no trânsito
O vereador Elizeu Liberato
requereu do prefeito
informações e esclarecimentos
acerca do Requerimento
nº 106/2019,
que solicita providências
relativas à construção de
calçada que possibilite o
acesso à faixa elevada localizada
na Rua Xingu,
bairro Campos do Iguaçu.
Pediu informação sobre
as providências tomadas
em relação ao responsável
pela execução da referida
faixa elevada, tendo
em vista que a construção
desta foi realizada
em local diferente da
indicada na Emenda Impositiva
nº 25/2017, não
cumprindo o objetivo proposto
de segurança na
travessia dos alunos da
Escola Municipal Carlos
Gomes.
Fila de espera do alvará
Celino Fertrin (PDT)
solicitou informações sobre
a fila de espera para
emissão de alvará para
abertura de empresas. O
vereador pediu também
informações quanto à Lei
dos Royalties Ecológicos,
especificando se o município
está recebendo o
ICMS Ecológico e, em
caso positivo, qual o valor
e onde está sendo investido
o recurso.