GAZETA DIARIO 947

16 Foz do Iguaçu, quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Nacional
FOMENTO
Acordo Mercosul-UE vai beneficiar
setor de fruticultura, diz Bolsonaro
Presidente visitou o Perímetro Irrigado dos
Tabuleiros Litorâneos do Piauí, em Parnaíba
Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro
disse ontem (14),
no litoral piauiense, que
o acordo entre o Mercosul
e a União Europeia,
anunciado em junho deste
ano, vai beneficiar o
setor da fruticultura brasileira.
"Uma das coisas
mais importantes [do
acordo], lá fora não terá
mais barreira para importar
as frutas produzidas
no Brasil, a tarifa será
zero. Então, a fruticultura
aqui de Parnaíba [PI]
será pujante, vamos exportar
mais ainda para a
Europa. Com isso, vem
emprego, vem desenvolvimento",
disse.
Bolsonaro disse que o acordo entre o Mercosul e a
União Europeia vai beneficiar o setor da
fruticultura brasileira
O acordo entre os blocos
econômicos prevê a
eliminação de tarifas para
diversos produtos, como
frutas, suco de laranja,
café solúvel, peixes, crustáceos
e óleos vegetais,
além de cotas para a venda
de carnes, açúcar e
etanol.
Bolsonaro visitou,
nesta quarta-feira, o Perímetro
Irrigado dos Tabuleiros
Litorâneos do
Piauí, em Parnaíba, e
reforçou os esforços do
governo federal em concluir
os canais de irrigação
do projeto. "A vocação
de Parnaíba é a fruticultura.
Nós estamos
fazendo muitos esforços
para a arranjar recursos
para essa área. Queremos
concluir os canais
de irrigação para que
possa trazer trabalho e
desenvolvimento para
vocês", disse.
O projeto de irrigação
capta água do Rio
Parnaíba por meio de
um canal com 1,3 mil
metros. Estruturado
pelo Departamento Nacional
de Obras Contras
as Secas (Dnocs),
o empreendimento é gerido
pelos próprios produtores.
Nos cerca de 1,4 mil
hectares já irrigados são
produzidas frutas orgânicas
como acerola, abacaxi,
banana, manga e
goiaba, com grande volume
para exportação.
De acordo com o Ministério
da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento,
há outros 2,4 mil hectares
equipados e prontos
para o manuseio da terra.
O potencial total de
irrigação é de 8,4 mil hectares,
que deverão ser
usados na segunda etapa
do projeto.
Escola militar
Após o sobrevoo no
perímetro irrigado, Bolsonaro
participou da
inauguração da escola
militar do Serviço Social
do Comércio (Sesc).
Em entrevista à imprensa,
o presidente elogiou
a obra e reforma do prédio
histórico e disse que
"o que vale, além de
uma boa estrutura, são
bons professores para
ensinar a molecada no
caminho certo".
Senado aprova penas mais duras
para perseguição obsessiva
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado
aprovou ontem (14) dois projetos que tornam mais
rígidas a punição para a prática de perseguição
obsessiva, ou stalking, em caráter terminativo. O
termo em inglês se refere a um tipo de violência em
que a vítima tem a privacidade invadida
pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens
eletrônicas ou pela internet.
Uma das propostas é o Projeto de Lei (PL) 1.414/
2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES),
que altera a Lei de Contravenções Penais elevando
a pena para de dois a três anos, sem possibilidade
de conversão em multa. Também é ampliado o
conceito de contravenção. Fica sujeito à prisão
quem "molestar alguém, por motivo reprovável, de
maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou
indiretamente, continuada ou episodicamente, com
o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe
a liberdade e a autodeterminação".
Hoje, a lei em vigor prevê prisão simples de 15 dias a
dois meses para quem "molestar alguém ou
perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo
reprovável". A norma, que tem quase 80 anos,
estabelece ainda que a pena pode ser convertida em
multa "de 200 mil réis a dois contos de réis".
"Potencializada pela tecnologia, a violência arcaica
adquire novas formas de machucar a todos, e às
mulheres, em especial. Escrevemos na proposição
a expressão 'com o uso de quaisquer meios', de
modo a não haver dúvida sobre o fato de que é da
internet que se fala. Não se trata de punir, por
exemplo, um amor platônico, mas sim de punir as
consequências da externalização insidiosa ou
obsessiva das paixões contemporâneas", ressaltou
a senadora Rode de Freitas na justificativa do
projeto.
Maria da Penha
Se a vítima da perseguição for mulher, o PL 1.414/
2019 prevê a adoção de providências previstas na
Lei Maria da Penha. O juiz pode aplicar medidas
protetivas contra o agressor, como a suspensão da
posse ou restrição do porte de armas e o
afastamento da pessoa agredida.
Ao recomendar a aprovação da proposta, com
apenas uma emenda de redação, o relator, senador
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), concordou que a
conduta de molestar alguém, perturbando-lhe a
liberdade e a autodeterminação, "causa na vítima
um indiscutível dano psicológico".
A segundo proposta aprovada hoje na CCJ, o PL
1.369/2019, altera o Código Penal, explicitando
como crime "perseguir ou assediar outra pessoa de
forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico,
provocando medo na vítima e perturbando sua
liberdade".
A pena prevista varia de seis meses a dois anos de
detenção ou multa, que pode aumentar para até três
anos de detenção, se a perseguição for feita por
mais de uma pessoa, se houver uso de armas e se o
autor for íntimo da vítima. Pela proposta, a
autoridade policial fica obrigada a informar, com
urgência, ao juiz, quando for instaurado inquérito
sobre perseguição, para que ele possa definir a
necessidade de determinar medidas protetivas.
Caso não haja apresentação de recurso para votação
dessas matérias no plenário do Senado, elas seguem
para análise da Câmara dos Deputados.
(Karine Melo — repórter da Agência Brasil)