Frente Parlamentar - Propostas da sociedade civil para a garantia do acesso à água às populações rurais do Semiárido

SEMIÁRIDO
CADERNO DE DEBATES
CADERNO 01
Propostas da sociedade
civil para a garantia
do acesso à água às
populações rurais do
Semiárido

SEMIÁRIDO
CADERNO DE DEBATES
CADERNO 01
Propostas da sociedade
civil para a garantia
do acesso à água às
populações rurais do
Semiárido

Essa publicação faz parte da série
Semiárido - Caderno de Debates, produzida pela
Articulação Semiárido Brasileiro.
Abril/2019.

Propostas da sociedade
civil para a garantia
do acesso à água às
populações rurais do
Semiárido

A QUESTÃO DA ÁGUA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO:
Indicadores e alternativas
Toda e qualquer ação de garantia de água precisa considerar três
aspectos: a) fonte, b) transporte, e c) tratamento.
Sem rios perenes, o Semiárido brasileiro apresenta o menor percentual
de água reservada no país, próximo a 3%, o que torna a água de chuva,
com médias entre 400 a 800 milímetros anuais, sua principal fonte de
abastecimento. Não é possível discutir água no Semiárido sem trazer
para o centro do debate o lugar da água de chuva. Dela dependem os
grandes, médios e pequenos açudes, as cisternas, as demais tecnologias
para abastecimento humano e produção de alimento, as barragens do
leito do Rio São Francisco, assim como o próprio rio São Francisco,
único a cruzar a região.
Este documento é uma contribuição ao debate sobre garantias de
acesso à água às populações rurais do Semiárido brasileiro, destacando
o acesso a água para abastecimento humano e o acesso à água para a
produção de alimentos na perspectiva da convivência com o Semiárido.
No meio rural Semiárido, vivem mais de 1.745.000 famílias dispersas
por uma área de mais de 1.000.000km2 (um milhão de quilômetros
quadrados).
I. O SEMIÁRIDO BRASILEIRO
O Semiárido brasileiro é composto por 1.262 municípios (Tabela
1), distribuídos da seguinte forma: 02 no Maranhão, 185 no Piauí,
175 no Ceará, 147 no Rio Grande do Norte, 194 na Paraíba, 123 em
Pernambuco, 38 em Alagoas, 29 em Sergipe, 278 na Bahia e 91 em
Minas Gerais. No Semiárido, vivem mais de 26 milhões de pessoas,
12% da população nacional. No meio rural, vivem mais de 9,6
milhões, 36,88% da população de todo o Semiárido (IBGE, 2010). São
agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais,
quilombolas e diversas outras formas de identidade e organização que
tornam o Semiárido o território mais habitado no meio rural brasileiro.
Os critérios para delimitação do Semiárido são a precipitação
pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; o índice de
Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50 e; o percentual diário
7

de déficit hídrico igual ou superior a
60%, considerando todos os dias do ano 1 .
Como reflexo das condições climáticas
dominantes de semiaridez, a hidrografia na
região é “frágil”, em seus amplos aspectos.
As condições hídricas são insuficientes
para sustentar rios caudalosos que se
mantenham perenes nos longos períodos
de ausência de precipitações. Constitui-se
exceção o rio São Francisco.
Devido às características hidrológicas que
possui, as quais permitem a sua sustentação
durante o ano todo, o rio São Francisco tem
significado especial para as populações
ribeirinhas e povoa o imaginário de quase
todo o Sertão.
Na tabela ao lado é possível analisar os
números comparados dos 10 estados
do Semiárido quanto à quantidade de
municípios, população total, população
urbana, população rural e o percentual que
cada estado ocupa em relação a população
total do Semiárido.
TABELA 1.
(Produzida a partir dos dados do censo 2010 do
IBGE, e, da atualização
do Semiárido em 2017).
1
A competência para fixar critérios técnicos e
científicos para delimitação do Semiárido foi
dada ao Conselho Deliberativo - CONDEL da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
- SUDENE pela Lei Complementar nº
125, de 3 de janeiro de 2007 (IBGE).
II. ABASTECIMENTO DAS
%Popul.
Rural SAB
Nacional
% Popul.
Rural
SAB
Estado
Popul.
Rural
SAB
Popul.
Rural
Estado
% Pop.
Urb.
SAB
Estado
Popul.
Urbana
SAB
Estado
Popul.
Urbana
Estado
% Pop.
Total
SAB
Estado
Popul.
Total
SAB
Estado
Popul.
Total
Estado
% Munic.
SAB
ESTADO
Número de
municípios
no
Semiárido
Estado Número
de
municípios
Estado
MG 853 91 10,67 19.597.330 1.416.560 4,48 16.715.216 875.540 5,24 2.882.114 541.020 18,77 5,64
BA 417 278 67 14.016.906 7.064.283 50,4 10.102.476 4.192.935 41,5 3.914.430 2.871.348 73,35 29,91
SE 75 29 39 2.068.017 441.474 21,35 1.520.366 250.082 16,45 547.651 191.392 34,9 1,99
AL 102 38 37,25 3.120.494 900.549 29 2.297.860 503.589 21,92 822.634 396.960 48,23 4,14
PE 185 123 66,49 8.796.448 3.665.560 41,7 7.052.210 2.377.386 33,7 1.744.238 1.288.174 73,85 13,42
8

%Popul.
Rural
SAB
Nacional
%
Popul.
Rural
SAB
Estado
Popul.
Rural
SAB
Popul.
Rural
Estado
% Pop.
Urb.
SAB
Estado
Popul.
Urbana
SAB
Estado
Popul.
Urbana
Estado
% Pop.
Total
SAB
Estado
Popul.
Total
SAB
Estado
Popul.
Total
Estado
%
Munic.
SAB
Estado
Número de
municípios
no
Semiárido
Estado Número
de
municípios
Estado
PB 223 194 87 3.766.528 2.380.228 63,2 2.838.678 1.604.459 56,5 927.850 775.769 7,2 8,08
RN 167 147 88,02 3.168.027 1.764.735 55,7 2.464.991 1.211.672 49,15 703.036 553.063 78,7 5,76
CE 184 175 95,11 8.452.381 5.484.002 64,89 6.346.557 3.430.669 54 2.105.824 2.053.333 97,5 21,39
PI 224 185 82,59 3.118.360 2.717.309 87,13 2.050.959 1.839.204 89,7 1.067.401 878.105 82,3 9,15
MA 217 2 0,92 6.574.789 197.965 3,01 4.147.149 147.178 3,55 2.427.640 50.787 2,1 0,53
TOTAL 2.647 1.262 47,68 72.679.280 26.032.665 36 55.536.462 16.432.714 29,59 17.142.818 9.599.951 56 100
POPULAÇÕES RURAIS DO
SEMIÁRIDO
A acesso à água é um dos temas
mais relevantes no Semiárido.
Com as menores médias de
precipitações anuais do país e
potencial de evapotranspiração
de mais 3.000ml/ano, o balanço
hídrico da região é negativo e a
busca por novas fontes de água,
desde o Império, sempre pautou
governos, técnicos e sociedade.
A questão da água na região não
deve ser tratada apenas como um
limite da natureza, mas como
uma característica que precisa
ser respeitada e considerada para
construir as soluções. O maior
desafio da região é garantir água
de forma contínua e para todas as
pessoas, ou seja, abastecer mais
de 9,5 milhões de pessoas no meio
rural durante todo o ano, mesmo
em períodos de estiagem, quando
as fontes ficam mais escassas.
Para se ter uma noção mais precisa
da presença do fenômeno das
estiagens, basta levar em conta
que, da chegada dos portugueses
aos dias atuais, o Semiárido
enfrentou 72 secas: 40 anuais e 32
plurianuais (ANA, 2012).
Não existem saídas mágicas. As
soluções precisam ser concretas
e se somar a outras estratégias de
transporte e tratamento em curso. A
9

ealidade mostra que o abastecimento de muitas cidades, de pequenos
aglomerados e da maioria das comunidades difusas, nem sempre será
possível a partir do transporte de água por canos ou por água de subsolo
a partir dos poços. Os longos períodos de estiagem mostram a urgente
necessidade de se consolidar um sistema de abastecimento que amplie
e interligue todas as grandes, médias e pequenas fontes existentes.
Para o meio rural, as alternativas não são muitas e, dependendo da
solução adotada, em vez de resolver a questão, pode-se ampliar ainda
mais os problemas, tornando a região mais fragilizada quanto ao
acesso à água tanto para consumo humano, quanto para a produção de
alimentos.
“As características edafoclimáticas e socioeconômicas do Semiárido
requerem tecnologias específicas de utilização e conservação dos
recursos hídricos. Além do quadro de escassez, a utilização incorreta
dos recursos hídricos aumenta a fragilidade da região ao processo
de desertificação. O impacto de possíveis mudanças climáticas pode
ainda interferir negativamente em processos produtivos, na saúde e na
qualidade de vida na região, pela redução da disponibilidade hídrica.
Nesse contexto, devem-se abordar o problema de escassez de água
e abastecimento a comunidades difusas, levando em consideração
tecnologias alternativas, de baixo custo e fácil apropriação pela
população”. (EMBRAPA, Manejo de Recursos Hídricos, disponível em:
(https://www.embrapa.br/tema-manejo-de-recursos-hidricos/nota-tecnica)
A definição das tecnologias a serem utilizadas também precisa
considerar a equação custo benefício e, neste sentido, algumas questões
precisam ser consideradas:
Quais os tipos de ações hídricas são mais efetivos na realidade do
Semiárido brasileiro?
Quais apresentam maiores resultados com menor investimento?
Quais garantem o acesso à água gerando menor impacto ambiental?
Quais ações ampliam o leque de beneficiários diretos?
Quais os custos e quanto será investido em cada ação?
Conhecer um pouco mais do que já existe na região contribui para a
resposta da maior parte das questões. Entender as lógicas e, a partir
daí, aportar novas ideias, mas, sempre na perspectiva de que as ações
no Semiárido precisam ser entendidas como complementares. As
soluções só serão verdadeiramente eficientes se concebidas como
10

parte de um sistema que necessita ser conectado em suas estruturas e
estratégias de gestão.
a. Açudagem no Semiárido.
Na linha dos grandes reservatórios de água, a açudagem no Semiárido
brasileiro começou já no Império e vem se mantendo até os dias atuais.
No Semiárido, existem pouco mais 481 grandes e médios reservatórios
monitorados, com capacidade máxima estimada em 33.150hm3.
Dados coletados em 14 de abril de 2019 no portal “Olho N’àgua”
(https://olhonagua.insa.gov.br/#!/) mostravam a existência de apenas
7.266hm3 estocados, ou seja, 22,9%. Vale destacar que este quadro,
preocupante se consideramos que já estamos no mês de abril, é uma
das melhores marcas para o mesmo período nos últimos 5 anos.
Os critérios para a construção destes reservatórios variaram no decorrer
do tempo mas, quase sempre foram mais políticos que técnicos, o que
pode ser observado quando comparamos a quantidade de reservatórios,
a capacidade de estoque e o número de pessoas que supostamente
seriam atendidas. Caso emblemático pode ser observado quando se
comparam os dois maiores estados do Semiárido, Bahia e Ceará.
O estado da Bahia, com maior território, maior população urbana e
com 30% da população rural do Semiárido, apresenta capacidade para
armazenar até 3.747hm3, ou seja, até 11,3% da capacidade total do
Semiárido. Já o Ceará, com menor território se comparado à Bahia,
e com 21% da população rural do Semiárido, tem capacidade de
armazenar até 17.904hm3, ou seja, 54% do total. Apesar da disparidade,
o Ceará é uma referência a ser perseguida. Mas vamos aos números de
capacidade de estoque dos demais estados:
Alagoas: 4% da população rural do Semiárido, e capacidade de 18hm3, ou
seja, 0,05% do total.
Minas Gerais: 6% da população rural do Semiárido, e capacidade de
76hm3, ou seja, 0,23% do total.
Paraíba: 8% da população rural do Semiárido, e capacidade de 3.567hm3,
ou seja, 10,76% do total.
Pernambuco: 13% da população rural do Semiárido, e capacidade de
2.316hm3, ou seja, 6,99 do total.
11

Piauí: 9% da população rural do Semiárido, e capacidade de 1.187hm3, ou
seja 3,58% do total.
Rio Grande do Norte: com 6% da população rural, e capacidade de
4.333hm3, ou seja, 13,07% do total.
Sergipe: 2% da população rural, a partir da fonte consultada, não possível
conhecer as informações para o estado.
Os açudes são as principais fontes de abastecimento das cidades e
aglomerados urbanos do Semiárido. A água, em sua maior quantidade,
é transportada por adutoras, que saem dos açudes até as estações
urbanas de tratamento, e destas, até os lares para consumo. Quando
consideramos todo o caminho percorrido pela água, do açude até
chegar aos lares das famílias, as etapas de tratamento e de distribuição,
se constituem nas partes mais frágeis do processo, sendo que em alguns
casos, esta água, quando chega, é consumida ainda na sua forma bruta,
ou seja, sem nenhum tratamento, e muitas vezes, contaminada com
produtos químicos e metais pesados. Outro aspecto a considerar é
que em períodos prolongados de estiagem, como o vivido de 2012
a 2017, muitos destes açudes também secam, o que faz com que
muitas cidades fiquem desabastecidas, sem água em seus sistemas de
distribuição, o que exige transportar água de fontes mais distantes,
tornando a água mais cara. Deste modo, sem estruturas que conectem
as duas pontas, o abastecimento chega a ser feito de forma precária,
em carros pipas, muitas vezes, com uma água de qualidade ainda mais
inferior. Os principais limites dos sistemas de abastecimento a partir
dos açudes são: a falta de manutenção nos próprios açudes, o que
provoca assoreamento e contaminação da água; a precária estrutura
de transporte entre fonte e os sistemas de tratamento e distribuição,
com alta taxa de desperdício de água por vazamento; as estações de
tratamento que não entregam o que vendem; e ainda, no próprio açude,
a perda de grandes volumes por evaporação.
b. Cisternas e outras tecnologias de acesso à água adaptadas a
região.
O Semiárido brasileiro é hoje, no mundo, a maior referência no
abastecimento de populações difusas a partir da captação e manejo
12

de água de chuva para beber e produzir alimentos, contando com
uma malha de mais de 1,3 milhão de tecnologias construídas e em
funcionamento. Esta ação vem sendo adotada em outras regiões
semiáridas, a exemplo do Programa “Um Milhão de Cisternas no
Sahel”, em construção em países da África Subsaariana. As primeiras
cisternas de placas no Semiárido brasileiro começaram a ser construídas
em pequena quantidade já no início da década de 1970, com apoio
financeiro, quase sempre, de agências de cooperação internacional e/
ou campanhas paroquiais. A ação de construção de cisterna se somou
à de outras tecnologias adaptadas a região, a exemplo dos barreiros
trincheiras e das barragens subterrâneas, consolidando-se como
alternativa concreta de acesso à água para beber e produzir alimentos.
Mostrando-se cada vez mais eficazes, as cisternas passaram a ganhar
escala por seu potencial inclusivo, de fácil construção, eficiência e de
baixo-custo. Lançado oficialmente por organizações da sociedade civil
no ano de 1999, o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), iniciouse
como tal no governo de Fernando Henrique, e desde o ano de 2000,
tem recebido aporte de recursos da União. Em 2005 a construção de
cisternas passou a ter dotação orçamentária dentro do Orçamento Geral
da União (OGU). Em 2007 a ação foi ampliada, e muitas famílias que
já haviam acessado a cisterna de beber, chamada de “Primeira Água”,
passaram a também acessar uma segunda tecnologia para produção
de alimentos, ação denominada “Segunda Água”. Em 2009 essa ação
também passou a integrar o OGU. Posteriormente, ampliou-se a ação
de construção de cisternas para garantir água nas escolas rurais. Ação
denominada “Cisternas nas Escolas”.
No ano de 2013, através da Lei nº 12.873, foi criado o Programa
Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva. Um marco legal que
regulamentou os critérios para acessar o programa; os processos de
capacitação; as técnicas de construção, descrevendo inclusive o passo
a passo de como fazer cada tecnologia, os custos e formas de prestação
de contas.
As ações de acesso descentralizado à água no Semiárido brasileiro já
receberam prêmios como o Future Policy Award (2017), promovido
pelo World Future Council, juntamente com a Convenção das Nações
Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
(UNCCD), sendo reconhecida como uma das mais eficazes medidas
13

mundiais para combate à desertificação e suas graves consequências
sociais, e o Prêmio Seed (2009), promovido pelo PNUMA e PNUD,
premiação que destaca projetos realizados em parceria entre governos,
organizações e comunidades na área de sustentabilidade em países em
desenvolvimento.
Na totalidade, de acordo com o Ministério da Cidadania, Boletim
Informativo nº 19 de fevereiro de 2019, há 1.294.503 tecnologias de
captação de água de chuva construídas no Semiárido, o que permite
o estoque de mais de 27.985.416m3 (27,99hm3) de água de forma
descentralizada. E considerando que na maioria dos casos, a água de
chuva chega a encher estas tecnologias até duas ou vezes ou mais ao
ano, o volume de água manejado nas cisternas e demais tecnologias
de produção pode ultrapassar 60 milhões de metros cúbicos/ano.
Considerando as cisternas construídas em outras regiões do país,
o número cresce para 1.310.282 (um milhão, trezentos e dez mil,
duzentos e oitenta e duas).
No Semiárido, a Associação Programa Um Milhão de Cisternas
(AP1MC), organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)
que faz a gestão física e financeira dos programas da rede ASA, foi
responsável pela implementação de 729.640 tecnologias, sendo:
Estado
% Pop.
Rural
PRIMEIRA ÁGUA
Primeira Água
(Cisterna 16 mil
litros)
14
% do
total
AL 4 48.872 4,47 781.952
Capacidade
em m3
BA 30 296.142 27,11 4.738.272
CE 21 247.828 22,69 3.965.248
MA 1
MG 6 65.195 5,97 1.043.120
PB 8 110.422 10,11 1.766.752
PE 13 155.058 14,19 2.480.928
PI 9 67.775 6,20 1.084.400
RN 6 79.237 7,25 1.267.792
SE 2 21.936 2,01 350.976
TOTAL 100 1.092.465 100 17.479.440

Estado
% Pop.
Rural
SEGUNDA ÁGUA
Segunda Água
(Tecnologias variadas)
% do
total
AL 4 12.445 6,16 647.140
Capacidade
estimada em m3
BA 30 67.924 33,62 3.532.048
CE 21 30.637 15,16 1.593.124
MA 1
MG 6 13.098 6,48 681.096
PB 8 12.756 6,31 663.312
PE 13 36.367 18,00 1.891.084
PI 9 12.043 5,96 626.236
RN 6 13.639 6,75 709.228
SE 2 3.129 1,55 162.708
TOTAL 100 202.038 100 10.505.976
Estado
% Pop.
Rural
TOTAL DE TECNOLOGIAS
Primeira água
( + )
Segunda Água
% Capacidade
estimada em
m3
AL 4 61.317 4,74 1.429.092 5,11
BA 30 364.066 28,12 8.270.320 29,55
CE 21 278.465 21,51 5.558.372 19,86
MA 1
MG 6 78.293 6,05 1.724.216 6,16
PB 8 123.178 9,52 2.430.012 8,68
PE 13 191.425 14,79 4.372.012 15,62
PI 9 79.818 6,17 1.710.636 6,11
RN 6 92.876 7,17 1.977.020 7,06
SE 2 25.065 1,94 513.684 1,84
TOTAL 100 1.294.503 100 27.985.416 100
%
Quadro 3. (Dados do Ministério da Cidadania) - Para o cálculo de volume
armazenamento nas cisternas de primeira água, se multiplicou a quantidade
de unidades pelo volume unitário (1.092.465 X 16m3). - Para o cálculo de
segunda água, uma tentativa de aproximação, se trabalhou com a capacidade
das cisternas de produção, ou seja, 52m3, cálculo rebaixado. Um barreiro
trincheiro, outra tecnologia trabalhada na ação de segunda água, tem
capacidade de estocar 500m3.
15

619.712 cisternas de 16 mil litros em 1.131 municípios; 6.8047 cisternas
escolares em 631 municípios; e, 103.122 tecnologias de segunda água
em 751 municípios, maioria de cisternas de produção com capacidade
de 52 mil litros. Os quadros anteriores mostram os números da ação de
construção de cisternas de consumo, assim como outras tecnologias de
segunda água, detalhados por estado, considerando: peso percentual
da população rural em relação à população total; quantidade de
tecnologias construídas; peso percentual da quantidade de tecnologias
construídas em relação à totalidade no Semiárido e a capacidade de
armazenamento em metros cúbico. Isso para primeira água, segunda
água e o acumulado das duas ações.
No meio rural Semiárido, as construções de cisternas de placas e
outras tecnologias adaptadas são na prática a política mais robusta,
mais eficiente e de melhor relação custo-benefício. As famílias são
selecionadas a partir do Cadastro Único, banco de dados do Governo
Federal; e todas as cisternas e demais tecnologias são georrefenciadas
e recebem uma placa contendo número por tecnologia, nome do
financiador e o nome da organização responsável pela construção.
Ao fim do processo de construção, as famílias assinam um termo de
recebimento, que é um documento físico contendo uma foto da família
diante à tecnologia finalizada e todos os demais dados já citados. Todas
estas informações são processadas e incluídas em um sistema web de
fácil acesso para a sociedade, para os entes públicos e para os órgãos
de controle.
Ou seja, o programa de construção de cisternas é também a ação mais
transparente que se conhece sobre acesso à água no país, tanto na
aplicação dos recursos financeiros, quanto na execução dos processos
de construção e de capacitação das famílias para o correto uso da água.
A cisterna é uma fonte de água que se encontra ao lado das casas das
famílias, abastecida prioritariamente por água de chuva, e pode, em
períodos prolongados de estiagem, ser abastecida por carro-pipa, o
que garante maior autonomia as famílias. O transporte da água se dá
entre a cisterna e a casa, e o tratamento, feito direto na cisterna, e
também, fora dela antes de ser consumida. Esse cuidado com a gestão
da água é feito, na maioria dos casos, pelas mulheres.
As cisternas de placas já são responsáveis pelo abastecimento diário
de quase 6 milhões de pessoas, confirmando sua vocação para atender
16

de forma rápida e segura as populações difusas. Ampliando-se a ação
das cisternas, estas podem vir a ser responsáveis por quase todo o
abastecimento da área rural, pequenos vilarejos e pequenas cidades.
c. Abastecer o Semiárido exige ampliar fontes, planejamento por
território e a consolidação de um sistema integrado.
Para abastecer de forma eficiente todo o Semiárido, além de considerar
as fontes existentes - açudes, cisternas, alguns poços e, em alguns
lugares, as águas do rio São Francisco – se faz necessário projetar
o que ainda pode ser ampliado, estabelecendo o que, como, quanto
custa e em quanto tempo. Este planejamento, em cada estado, tem
que ser nos territórios, considerando as necessidades do conjunto da
população das cidades e do meio rural.
Já há estudos importantes sobre isso. Para as cidades, existe o Atlas
do Nordeste, um documento produzido pela Agência Nacional de
Águas (ANA), estudo minucioso com apontamentos sobre o que e
onde melhorar e ampliar as fontes, o transporte e o tratamento de água.
Junto a cada proposta existe uma planilha detalhada de custos para
balizar os investimentos sugeridos.
Para o meio rural, o plano de abastecimento precisa levar em
consideração a urgente e necessária ampliação das fontes de água para
garantir de forma satisfatória as variadas necessidades como: água
para beber, água para higiene pessoal, água para lavar roupa, água
para os diversos usos domésticos, água para os animais e água para a
produção vegetal. A água precisa também garantir outros usos ligados
à natureza e ao bem-estar.
Na perspectiva do planejamento territorial, açudes, adutoras, estações
de tratamento e cisternas precisam ser considerados parte de um
mesmo sistema. Um sistema integrado com a função de atender à
demanda de água desta população, tanto nos períodos de chuva como,
principalmente, nos períodos de estiagem prolongada. A busca deve
ser a de atender a estas demandas a partir da estruturação de circuitos
cada vez mais curtos de abastecimento.
A pergunta que cada território precisa fazer a si mesmo é: Para atender
nossas necessidades de água, cidade e meio rural, inclusive nos períodos
prologados de estiagem, quais são as estruturas, fontes, transporte e
17

tratamento que podemos contar? E, em caso de insuficiência, até onde
precisamos ir fora do território para buscar esta água?
Abaixo, segue uma tabela com os números de capacidade potencial
de armazenamento de água, tanto dos açudes como das cisternas.
Nela é possível verificar que a disponibilidade de água reservada nos
açudes por estado é bem díspare quando comparada ao percentual da
população rural.
Estado
% Pop.
Rural
RESERVATÓRIOS
Capacidade em
hm3
AL 4 18 0,05
BA 30 3.747 11,30
CE 21 17.904 54,01
MG 6 76 0,23
PB 8 3.567 10,76
PE 13 2.318 6,99
PI 9 1.187 3,58
RN 6 4.333 13,07
SE 2 0,00
TOTAL 33.150 100
% do Total
TOTAL CISTERNAS
Estado
% Pop.
Rural
1+2 % Capacidade em
hm3
AL 4 61.317 4,74 1,43 5,11
BA 30 364.066 28,12 8,27 29,56
CE 21 278.465 21,51 5,56 19,87
MG 6 78.293 6,05 1,72 6,15
PB 8 123.178 9,52 2,43 8,68
PE 13 191.425 14,79 4,37 15,62
PI 9 79.818 6,17 1,71 6,11
RN 6 92.876 7,17 1,98 7,08
SE 2 25.065 1,94 0,51 1,82
TOTAL 1.294.503 100 27,98 100
18
%

Obs1: Com as cisternas, a soma da capacidade de água acumulada vai para
33.177,99
Obs2: A capacidade de estoque nas cisternas representa 0,08% da capacidade
de estoque nos reservatórios
Obs3: A capacidade de estoque das cisternas representa 0,50 % da quantidade
existente hoje nos reservatórios que é de 5.577hm3
III. DEMANDA E CUSTOS PARA GARANTIR ÁGUA A TODA
A POPULAÇÃO DIFUSA DO SEMIÁRIDO
No intuito de dialogar com o governo e o parlamente brasileiro na
montagem do próximo Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e de
informar à sociedade sobre as ações desenvolvidas na região para a
garantia plena do acesso à água às populações difusa do meio rural
Semiárido, apresentamos nestas duas planilhas, propostas, organizadas
por estado, contendo: i) as demandas por água de consumo humano,
ii) as demandas por água para produção de alimentos, iii) os valores
individuais das tecnologias sugeridas, iv) o volume financeiro 2
necessários para a ação, e, v) a proposta de execução no universo dos
PPAs.
a) Água de Beber (cisternas de placas).
A demanda de cisternas de primeira água no Semiárido é de 1.450.000
(um milhão quatrocentos e cinquenta mil), destas, já foram construídas
Estado
% Pop.
Rural
CISTERNAS DE 16 MIL LITROS
Meta atualizada
19
Cisternas
Construídas
% Demanda %
AL 4 58.000 48.872 84,26 9.128 15,74
BA 30 435.000 296.142 68,1 138.858 31,9
CE 21 304.500 247.828 81,4 56.672 18,6
MA 1 14.500 0 0 14.500 100
MG 6 87.000 65.195 75 21.805 25
PB 8 116.000 110.422 95 5.578 15
PE 13 188.500 155.058 82 33.442 18
PI 9 130.500 67.775 51,93 62.725 47,17
RN 6 87.000 79.237 91 7.763 9
SE 2 29.000 21.936 75,64 7.064 24,36
TOTAL
SEMIÁRIDO
100 1.450.000 1.092.465 76,1 343.035 23,9

DEMANDA
Estado % Pop. Rural Valor por
Unidade
Cisternas
Valor total
AL 4 R$3.534,77 R$32.265.380,56
BA 30 R$3.570,76 R$495.828.592,08
CE 21 R$3.363,37 R$190.608.904,64
MA 1 R$3.508,10 R$50.867.450,00
MG 6 R$3.450,41 R$75.236.190,05
PB 8 R$3.485,47 R$19.441.951,66
PE 13 R$3.459,03 R$115.676.881,26
PI 9 R$3.549,10 R$222.617.297,50
RN 6 R$3.465,06 R$26.899.260,78
SE 2 R$3.533,21 R$24.958.595,44
TOTAL
SEMIÁRIDO
100 R$3.491,93 R$1.254.400.503,97
1.092.465, o que representam, 76,1% de demanda atendida. Desta
forma, para se alcançar a demanda necessária, falta construir 357.535
(trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco) novas
cisternas. Considerando que vivem no Semiárido aproximadamente
1.745.000 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil) famílias,
este quadro evidencia que outras 395 mil famílias já acessam água de
beber por outras fontes, como vimos nas tabelas.
b) Segunda Água – Água de Produção e acompanhamento
técnico às famílias.
A ação de segunda água está centrada na garantia de uma segunda
estrutura de captação e armazenamento de água e no apoio técnico e
pedagógico às famílias. O intuito é potencializar os diversos espaços e
práticas de produção de alimentos, contribuindo para o fortalecimento
das estratégias de geração de renda, a partir das relações de
comercialização, trocas comunitárias e formação de estoque. Iniciando
com a construção de diagnósticos de agroecossistemas, o programa
avança na construção de projetos produtivos familiares e contempla,
além da construção da tecnologia de segunda água e de um pequeno
2
Os valores por tecnologia trabalhada são do Ministério da Cidadania, Governo Federal, estabelecidos
em portarias. No caso da segunda água, a tecnologia de referência é a cisterna calçadão.
20

sistema de irrigação, a aquisição de materiais de infraestruturas e
insumos produtivos, ajudando na implantação de cada projeto e
garantindo acompanhamentos técnicos no período de até dois anos.
Todas as famílias participam de intercâmbios horizontais de troca
de conhecimentos em outras unidades familiares. Tais intercâmbios
fortalecem o conhecimento produzido pelas famílias camponesas, o
que contribui na definição das estratégias e organização da produção.
Famílias que participam do programa, além de terem a disponibilidade
de água aumentada, passam a trabalhar com o uso mais racional
desta água, o que permite ampliar ainda mais a produção. Esta maior
produção, realizada a partir de espaços como quintais, roçados,
sistemas agroflorestais, sistemas de criação animal e outros, além de
permitir uma maior quantidade e diversidade na produção e consumo
de alimentos, gera excedentes que se transformam em renda monetária
e não monetária. Esta renda, além de propiciar maior bem-estar às
famílias, é em parte reinvestida nos próprios sistemas, gerando um
ciclo virtuoso. O número de famílias que já acessou a segunda água
no Semiárido é de' mais de 201 mil, no entanto, só representa 20% da
demanda possível, que é de 1 milhão de tecnologias. Esta demanda
possível, menor que a apresentada para a primeira água, se explica
objetivamente pelo fato de um grande número de famílias no Semiárido
serem sem terras, ou, com áreas muito pequenas, insuficientes até
mesmo para a construção de uma segunda tecnologia. Vamos aos
números:
TECNOLOGIAS DE SEGUNDA ÁGUA
Estado
% Pop.
Rural
Meta atualizada
21
Tecnologias
Construídas
% Falta %
AL 4 40.000 12.445 31,11 27.555 68,89
BA 30 300.000 67.924 22,64 232.076 77,36
CE 21 210.000 30.367 14,46 179.633 85,54
MA 1 10.000 0 0 10.000 100
MG 6 60.000 13.098 21,83 46.902 78,17
PB 8 80.000 12.756 15,95 67.244 84,05
PE 13 130.000 36.367 27,97 93.633 72,03
PI 9 90.000 12.756 14,17 77.244 85,83
RN 6 60.000 13.639 22,73 46.361 77,27
SE 2 20.000 3.129 15,64 16.871 84,36
TOTAL
SEMIÁRIDO
1.000.000 202.481 20 797.519 80

REC. NECESSÁRIOS
Estado % Pop. Rural Valor Médio
por Unidade
Valor Total
Aproximado
AL 4 R$15.721,14 R$433.196.012,70
BA 30 R$15.897,69 R$3.689.472.304,44
CE 21 R$14.930,20 R$2.681.956.616,60
MA 1 R$14.970,00 R$149.700.000,00
MG 6 R$15.216,74 R$713.695.539,48
PB 8 R$15.214,54 R$1.023.086.527,76
PE 13 R$15.186,09 R$1.421.919.164,97
PI 9 R$16.256,90 R$1.255.747.983,60
RN 6 R$15.389,30 R$713.463.337,30
SE 2 R$16.009,62 R$270.098.299,02
TOTAL
SEMIÁRIDO
R$15.479,22
R$12.352.335.785,87
c) Alguns apontamentos importantes nesta proposta.
c.1) Sobre água para abastecimento humano:
O valor de R$ 1.254.400.503,97 (um bilhão duzentos e cinquenta e
quatro milhões quatrocentos mil, quinhentos e três reais e noventa
e sete centavos), recurso necessário para atender todas as 343.033
famílias que hoje não contam com uma fonte segura de água, precisa
estar garantido no PPA 2020-2023.
c.2) Sobre água para produção de alimentos:
Para o próximo PPA 2020-2023, da demanda de 797.519 tecnologias, a
proposta é atender 239.255,70, 30% da demanda, o que exige previsão
orçamentária na ordem de R$ 4.323.317.525,05 (quatro bilhões
trezentos e vinte três milhões trezentos e dezessete mil quinhentos e
cinco reais e cinco centavos). Para o PPA 2024-2027, a proposta é
prever o valor correspondente a 40% da demanda, enquanto para o
PPA 2028-2031 seria 20%.
Um hectômetro cúbico corresponde 1.000.000m3 (um milhão de metros cúbicos), ou seja, 1.000.000.000 (um bilhão) de litros.
22

Projeto Gráfico:
U
Igor de Holanda
UBUNTU COMUNICAÇÃO
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CADERNO DE DEBATES
CADERNO 01