Revista Curinga Edição 26

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Curinga é uma publicação da disciplina Laboratório
Integrado II: Grande Reportagem. Revista produzida
pelos alunos do curso de Jornalismo da UFOP.
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA)
Departamento de Jornalismo (DEJOR)
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
REPÓRTERES
DIAGRAMADORES
FOTÓGRAFOS
Professores responsáveis:
Frederico Tavares - 11311/MG (Texto)
Dayane do Carmo Barretos (Fotografia)
Michele Tavares - 0001195/SE (Visual)
Monitora:
Thalia Gonçalves
Editoras de Texto:
Laryssa Gabellini; Suzane Pinheiro.
Editora de visual:
Larissa Maiane
Editor de fotografia:
Felipe Cunha
Colaborador
Foto
Fabrício Santos
Editoras de multimída:
Luciana Gontijo; Tati Marques
Editor de audiovisual:
Celso Peixoto
Editora de sonora:
Patrícia Consiente
Amanda Egidio; Brener Mouroli; Carlos Romano;
Deivid Oliveira; Domingos Gonzaga; Elis Cristina;
Felipe Cunha; Guilherme Furutani; Isabely
Pignonato; Júlia Militão; Juliana Carvalho;
Juliana Folhadella; Karina Peres; Larissa
Venâncio; Laryssa Gabellini; Lucas Mantovani;
Luciana Gontijo; Maic Costa; Marcos Fileto;
Patrícia Consciente; Rafaela Queiroz; Raphaela
Cyrne; Renato Rinco; Suzane Pinheiro; Tuila Dias;
Tulio Gariglio; Vinicius Magalães; VH Gonzaga.
Brener Mouroli; Bruno Campos; Carlos
Romano; Deivid Oliveira; Domingos Gonzaga;
Fábio Carvalho; Felipe Cunha; Georgyanne
Sena; Guilherme Furutani; Isabely Pignonato;
Júlia Militão; Juliana Carvalho; Juliana
Folhadella; Larissa Venâncio; Laryssa Gabellini;
Luana Maciel; Luciana Gontijo; Marcos Fileto;
Patrícia Consciente; Patrick de Araújo; Pedro
Freire; Rafaela de Queiroz; Ramon Santos;
Suzane Pinheiro; Tati Marques; Tânia Scher;
Vinicius Magalães, VH Gonzaga.
Brener Mouroli; Bruno Campos; Carlos
Romano; Celso Peixoto; Deivid Oliveira;
Domingos Gonzaga; Fábio Carvalho; Felipe
Cunha; Guilherme Furutani; Isabely Pignonato;
Juliana Carvalho; Juliana Folhadella; Larissa
Venâncio; Laryssa Gabellini; Luciana Gontijo;
Maic Costa; Marcos Fileto; Patrick de Araújo;
Ramon Santos; Tuila Dias; Vinicius Magalães,
VH Gonzaga.
Dezembro/2018
Visual ( Expediente )
Brener Mouroli
EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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SUMÁRIO SUMÁRIO
SUMÁRIO
ENTREVISTA
05
BENEDITA DA SILVA
A CARTA MAGNA
12
CONSTITUICÃO, MOSTRA A SUA CARA
RELIGIÕES 18
BRASIL, UM PAÍS AINDA LAICO
LIBERDADE 26
QUAL É O SEU LIMITE?
ENSINO 36
DESAFIOS EM CONSTRUÇÃO
SUS
42
A CONCEPÇÃO DO DIREITO Ä SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
TRABALHO 48
DIREITO X EMPREGO: TENHO MESMO QUE ESCOLHER?
MORADIA
54
A PROPRIEDADE ATENDERÁ Ã SUA FUNÇÃO SOCIAL?
64
IDENTIDADE
AS FERIDAS DO RACISMO
GÊNERO 72
AFINAL, O QUEREM AS MULHERES?
LGBTQI+
80
IMAGINÁGIO CRU
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EDITORIAL
No ano de 2018, comemoram-se os 30 anos da
Constituição Federal (CF) brasileira. O movimento que
deu origem à Carta Magna da nação foi marcado por
decisões políticas, conquistas coletivas, garantias de direitos
fundamentais e pela representatividade do povo. Desde a sua
criação, a CF de 1988 foi elogiada por instituições de poder,
como a Organização das Nações Unidas (ONU). O documento
marcou um passo decisivo em direção à democracia social e
trouxe esperança para um povo que passou longos anos sob
uma Ditadura Civil-Militar, quando sofreu com uma pesada
censura, tortura e silenciamento. Por isso, todo o processo de sua
construção, que durou dois anos, reflete valores republicanos
e democráticos que servem como pilares para seus artigos e
incisos. Entretanto, após esse período de sua elaboração existe
a necessidade de olhar se seus princípios estão sendo seguidos
e se os direitos assegurados estão sendo efetivados.
A 26 o edição da Curinga nasce em um marcante ano de
disputa eleitoral, com manifestações populares de muita
força e um país dividido em pensamentos. Um momento
politicamente conturbado, de opressão e medo para alguns. A
partir dessas movimentações, surgiu a necessidade de propor
questionamentos e analisar como os temas que permeiam os
direitos previstos em nossa Constituição Federal estão hoje.
Três décadas depois, reafirmar a importância do documento
que protege nossa cidadania.
Por isso, cada página deste dossiê nos convida a refletir sobre
a atemporalidade de um documento que representa segurança
civil, e a importância de fazer valer, de verdade, o que está
promulgado em nossa Lei Suprema - como também é chamada.
Trazemos em nossas reportagens especiais a capacidade de
resistência das leis, em frente a inúmeras tentativas de quebras,
principalmente em momentos de incertezas. Assim, a memória
- de quem viveu os tempos de chumbo de uma Ditadura Civil-
Militar, dos que ajudaram a construir e instituir o Estado
Democrático de Direito como norte do nosso país, e dos que
ainda lutam por um mínimo de garantia de direitos humanos
- está sendo lembrada e reafirmada como consciência histórica.
Liberdade, racismo, homofobia, misoginia, desigualdade, o
significado do trabalho, a existência do Estado Laico, dentre
outros necessários debates que dizem respeito à Constituição
da República Federativa do Brasil, são abordados para ressaltar
problemas que parecem ter sido esquecidos (ou nunca
percebidos) por boa parcela da população.
Dessa forma, voltamos nosso foco para as pessoas que
representam a sociedade na qual nos enquadramos e que
traduzem os significados de pensamentos diversos, tensões e
propostas. Observamos esses sujeitos como atuantes dentro de
um plano que os rege e dialogamos de forma dual sobre como os
processos defendem indivíduos e como os cidadãos podem ser
anulados por esses meios. Mesmo diante de um cenário ostensivo
de violência, perda de direitos e ameaças à democracia, a nossa
Constituição respira e luta por sua existência. C!
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Entrevista
Benedita da Silva me recebeu em um dia
de trabalho na Câmara dos Deputados em
Brasília. Eleita deputada constituinte, foi
uma das 24 mulheres presentes na Assembleia
que deu origem à Constituição de 1988. Antes
da vida pública, Bené (seu conhecido apelido),
vivia na comunidade Chapéu Mangueira, no Rio
de Janeiro. Trabalhou desde cedo. Foi vendedora
ambulante, empregada doméstica, enfermeira,
professora em escola comunitária. Ainda assim,
formou-se em Serviço Social. Iniciou a carreira
política em 1982, como vereadora. Depois, além
de deputada, foi também senadora e governadora,
sendo a primeira mulher negra a assumir as
duas últimas posições. Sua trajetória sempre
esteve ligada à causa dos movimentos sociais e
das minorias. Atualmente, Benedita reelegeu-se
deputada federal e segue na defesa dos direitos
das populações menos assistidas. Categórica, fala
sobre o momento atual do país e a importância
de aspectos democráticos da Constituição, como a
garantia de direitos trabalhistas, questões raciais,
igualdade social e direitos humanos.
Reportagem
Laryssa Gabellini
Suzane Pinheiro
Tati Marques
Eu saí da
Constituinte
com a consciência
do meu dever
cumprido.”
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FOTO: ARQUIVO PESSOAL
Benedita da Silva, ao centro, assina
a promulgação da Constituição de
1988, ao lado de outros deputados.
Como deputada constituinte, qual a sua principal
lembrança da Constituição?
Benedita da Silva (BS): Olha, as lembranças são
muitas, mas há aquela que eu considero marcante. Que
foi exatamente conseguir introduzir as trabalhadoras
domésticas na Constituição Brasileira. Aquilo foi um
momento incrível porque a Constituinte foi um momento
de grande emoção no Brasil. Nela encontram-se todos os
segmentos, todas as raças, e os encontros foram assim,
encontros fantásticos que deram oportunidade a pessoas
lá do Quilombo, a trabalhadoras domésticas, aquela
trabalhadora rural, aquela dona de casa simples. Todas
elas tiveram voz e nós tivemos a oportunidade de poder
defendê-las. Então, foi muito emocionante por causa das
condições delas. Ai você me pergunta, quais? A maioria
dos que estavam aqui eram seus empregadores.
A Constituição marcou o primeiro passo para
garantir direitos não apenas às domésticas, mas
também a população menos assistida pelo Governo,
na época. Como se deu esse processo de construção
voltada para esse público?
BS: Isso só aconteceu porque nós tínhamos antes uma
militância. Eu não cheguei na Constituinte apenas porque
estava eleita deputada. Vim militante dos movimentos dos
meninos e meninas de rua, da favela, vim da militância
do movimento negro, das mulheres, das comunidades,
dos trabalhadores. Então nós acumulamos tudo isso. E
por estar envolvida com esses processos também tinha
comigo as questões raciais não apenas dos negros, mas
também dos indígenas. Visitei muitas tribos, conversei
com pessoas, entendi quais eram as necessidades, isso
antes de chegar a construir a Constituinte. O simples
fato de fazer uma Constituição me deu a oportunidade
de sair pelo Brasil discutindo com essas bases. Então
nós defendemos, na verdade, a cidadania, o direito
dos trabalhadores e trabalhadoras, a importância dos
Sindicatos. Nós trabalhamos em cima de tudo isso. Tudo
isso juntando o fato de que eu estava ao lado de uma
das maiores figuras de representação dos trabalhadores
que era o Lula, também constituinte. O que fez com que
eu ampliasse minha base de defesa de segmentos que
mantinham essas pautas de luta e democracia.
Como você mesmo disse, estavam em pauta as
ideias de cidadania e garantia de direitos. O que
significa ter a Constituição de 1988 após longos
anos de ditadura?
BS: Foi uma expectativa grande criada em torno do
processo de construção, pela forma como ela foi feita.
Por isso que a nossa Constituição, segundo o Ulysses
Guimarães, foi classificada como “Constituição Cidadã.
Ela ficou enorme porque todo mundo achava que todas
aquelas demandas reprimidas tinham que estar inclusas
para garantir direitos e evitar violências, assuntos
como segurança, a questão das liberdades individuais e
coletivas, foram muito ricos os debates feitos em torno
desses temas. Então, criou-se uma expectativa muito
alta. Depois de todo esse processo nós tivemos então
uma dificuldade para regulamentar alguns artigos. Nós
tínhamos artigos que foram autoaplicados, ou seja, desde
que se promulgou a Constituição, eles já estavam valendo.
Outros teríamos que buscar aprovação, como no caso da
trabalhadora doméstica, questões do direito civil e dos
crimes inafiançáveis na prática do racismo. Nós tivemos
que fazer uma regulamentação. Então levou-se um tempo
muito grande. Para você ter uma ideia, eu falo muito da
categoria doméstica porque é uma categoria secular, que
vem da Senzala e para que se entrasse em vigor essa
decisão foram muitos anos. Eu estive afastada 20 anos
do poder legislativo, estava no executivo, voltei e ainda
estava aqui para regulamentar.
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Vim militante dos movimentos
dos meninos e meninas de rua, da favela,
vim da militância do movimento
negro, das mulheres, das comunidades,
dos trabalhadores.’’
FOTO: ARQUIVO PESSOAL
Você acha que a Constituição ainda cumpre seu
papel após 30 anos?
BS: Não. Ela já não é aquela Constituição de 1988.
Eu até digo que ela foi rasgada. Muitas de suas páginas
foram atropeladas, principalmente quando falamos em
democracia brasileira e Estado laico. Agora estamos
vivendo um Estado de Exceção e a Constituição Brasileira
está sendo modificada de forma totalmente contrária
ao seu objetivo, que visava a garantia de direito dos
trabalhadores, garantia dos direitos individuais e coletivos,
de uma educação e da saúde como um dever do Estado.
E hoje não, hoje se congelou por 20 anos aplicações nas
áreas de educação, saúde e investimentos sociais. Ao
longo desses 30 anos, em 2 (anos) apenas nós tivemos
mais de 50% dessas políticas totalmente prejudicadas e
estamos batalhando para que nesse processo eleitoral
menos direitos sejam cortados, para evitar uma catástrofe
maior do ponto de vista de políticas públicas e a quem
atender nessas políticas.
Esse Estado de Exceção que você diz que já estamos
vivendo ele vai totalmente de encontro com o que
é garantido e assegurado pela Constituição como
Estado Democrático de Direito. Você acha que
a culpa ou a possibilidade de estarmos vivendo
tanto preconceito, tanta discriminação, vem
também de como o poder executivo e judiciário
tem atuado no nosso país?
BS: Olha, vem do fato de que a Casa Grande, a
gente sempre diz isso, surtou. Ela não suportou. Ela
não suportou políticas públicas do filho do pobre na
universidade, de oferecer ao pobre o direito de andar
de avião, de ter uma habitação decente, de não passar
mais fome, deles não os manipularem eleitoralmente. A
partir disso, foram sendo criadas situações que levassem
ao retrocesso às conquistas, de forma que o Estado
Democrático de Direito fosse ferido de morte, é isso que
nós estamos vendo. Através desse clima, você presencia
o golpe dado na nação brasileira. As instituições, eu
digo, as instituições, sem medo de errar, e as concessões
da comunicação e tudo mais, bolaram um projeto que
não é uma coisa elaborada e formada por uma única
cabeça brasileira. Possui reforço de fora, do exterior,
e bolaram então o golpe da nação, com privatizações,
perda de direitos e consciência política e essa conjuntura
está sangrando o trabalhador. As consequências disso
são os altos índices de desemprego, uma política
econômica que eles não dão conta. Porque com esse
golpe inviabilizaram qualquer prática do governo da
Dilma para dar conta da crise econômica. Assim, não
dá para o país respirar. E agora é trabalhado cada vez
mais forte essa questão do fascismo, porque ele mexe em
um único conceito de nação, raça, família e é para esse
caminho que estamos indo.
A senhora acha que com essa Reforma Trabalhista
os direitos que antes eram garantidos pela
Constituição e pela CLT estão sendo destruídos?
BS: Mas claro. Essa Reforma Trabalhista foi um
desastre, é uma volta ao trabalho escravo. Terceirizam
não apenas o trabalho, mas também os direitos dos
trabalhadores. Você não vai ter nem ao menos um
salário mínimo garantido, como é que você vai pagar
suas contas, sua previdência? Isso não vai acontecer.
Não existe política de segurança, não existe política
sobre o sistema previdenciário, não existe nada. Tudo o
que a Constituição deixou arredondado, pronto. Agora
Governantes, Legislativos, Judiciário, Supremo, devem
trabalhar em cima disso e a tarefa está aí, colocada.
Conseguimos fazer a maior Constituição que esse país
já teve em direitos individuais, coletivos, interesse do
Estado, desenvolvimento da economia.
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Falando um pouco de saúde agora. Com a
Constituição de 1988 deu-se a criação do SUS,
que atende atualmente boa parte da população. É
possível dizer que esse foi um dos principais direitos
básicos garantidos pela nossa constituição?
BS: Sim, a saúde, a educação, o trabalho. A
Constituição nos respaldou e muito. E esse Sistema
é universal, que deu certo e possibilitou a todos ter o
mínimo de garantias de assistência. Estão buscando
esvaziar esse setor, para entregar também à iniciativa
privada e a tendência é morrer mais gente. Assim como
a PEC dos 20 anos, com o congelamento de investimento
na saúde, educação e na assistência social, é exatamente
para derrubar dois grandes sistemas, o Sistema Único de
Saúde e o Sistema de Assistência Social.
O que você busca representar para as mulheres
diante da sua trajetória política e trabalhando por
elas durante sua vida parlamentar?
BS: Por elas e com elas. Esse ano nosso movimento
Mulheres Negras deu um passinho” a mais. Nós não
teremos só a Benedita negra ou mais uma, ou duas ou
três, nós teremos muito mais mulheres nessa casa e
também nas Assembleias Legislativas. Eu não vou dizer
que me sinto contemplada e satisfeita pela demora,
pelos anos para ter uma mulher nos espaços de direção
e de poder, principalmente se ela for negra. Negra e
pobre. Então nós temos trabalhado nisso, eu tenho me
dedicado a mudar essa concepção e realidade. Eu gosto
das mulheres e vejo as injustiças que acontecem. É
preciso defender para que as leis que nos protegem e
que já existem como do feminicídio, do aborto no caso
de estupro, não sejam abaladas.
Você encara o Brasil como um país misógino?
BS: É misógino, é homofóbico, é racista. E agora nós
estamos vivendo uma outra situação em que o fascismo
não se esconde mais. Então, esse regime de opressão
coloca claramente quais são os seus objetivos, em que
nós sabemos quem é o inimigo. Porque isso é ser inimigo
da nação, inimigo da população, então você já sabe. Eles
estão eufóricos com a possibilidade, segundo eles, de
governar o país para os ricos, os brancos, para a maioria.
Você ainda é uma das poucas representantes da
mulher dentro do Parlamento atual. Como você se
sente dentro desse ambiente?
BS: Isso é uma conquista. Mas, não uma conquista
qualquer, eu Benedita sai e conquistei não. Isso é
resultado da organização de um povo, dos segmentos, da
organização de um partido comprometido com essa causa
que gera uma identificação de luta e de representatividade
da população. Essas políticas de inclusão de mulheres e
negros nos espaços nós estamos ajudando, colaborando
para construir. Fazemos esse trajeto ao mesmo tempo
que temos que combater, porque nós estamos vivendo e
convivendo com o machismo, com o racismo. No Brasil
ainda prevalece o poder masculino, branco e rico. Essa é a
cara do poder. Então nós estamos enfrentando tudo isso.
Quer dizer, existe uma dívida enorme com a maioria da
população brasileira, pobre, negra, mulher.
Desde a Constituição de 1988 foi instituído o
racismo como um crime inafiançável. Como você
enxerga isso atualmente levando em consideração
os inúmeros crimes cometidos contra negros?
BS: Exatamente porque estamos vivendo essa barbárie
do Estado de Exceção que não cumpre as leis e que nós
estamos vendo essa situação de violência generalizada.
Estamos matando cada dia mais a nossa juventude
negra, as mulheres. A tortura está colocada. O que
temos que pensar mediante a esse cenário é como fica a
população. A maioria no Brasil é de mulheres e negros.
Como essa população está sendo assistida e assegurada
pelo seu direito de viver?
É misógino, é homofóbico,
é racista. E agora nós estamos vivendo
uma outra situação, em que o
fascismo
não se esconde mais.”
Como foi para senhora representar dentro da
Constituinte o grupo de Mulheres, Negros,
Indígenas e Quilombolas?
BS: Eu cheguei com o respaldo de uma maioria. Sabia
o que estava falando e tinha o movimento na rua, dentro
do partido político como apoio. Os movimentos estavam
cada vez mais forçando a porta. É difícil o fato de você
estar defendendo, por exemplo, LGBTQI+, porque você
estava ali escrevendo uma Constituição para que as
pessoas tivessem a garantia de seus direitos, de proteção,
segurança, garantia do direito de ir e vir. Eu sim era uma
minoria dentro daquele espaço. Evangélica, mulher, negra,
porque fora da Constituinte eu era e representava uma
maioria. E me construí defendendo valores contraditórios
na concepção religiosa e que ia de frente com o que
era garantido pelos direitos humanos. Eu não posso
transformar o púlpito em tribuna e a tribuna em púlpito.
Quando você é uma representante você é representante
de um interesse, de um projeto, então você está ali para
defender aquele projeto. Eu saí da Constituinte com a
consciência do meu dever cumprido, defendi não o que
eu quero, o que eu gosto ou o que eu penso, eu defendi o
que era de direito.
Você acha que a proposta de construção da
Constituição está sendo rasgada?
BS: É preciso revogar todas essas leis que rasgaram a
Constituição e que estão impedindo um equilíbrio nesse
país. Nós, de novo, estamos desiguais, e muito desiguais.
Voltamos para o mapa da fome, há uma população
enorme na rua, famílias inteiras sem ter um teto onde
morar. Se você não investe na base da pirâmide, que é
onde a maioria da população pobre está. Como que cresce
um país, se desenvolve, como é que esse país pode ser
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inteligente criando-se um [projeto de lei] chamado Escola
Sem Partido? Tirando sociologia, filosofia, matérias
básicas que deixam de ensinar o aluno a contestar.
Olhando para frente você ainda acha que é
possível reconstruir o país resgatando os critérios
democráticos que estão inclusos na CF de 1988?
BS: É possível, a gente tem que ter esperança. E o
Brasil é um país com mais de 200 milhões de pessoas,
ou seja, ainda temos a população ao nosso
lado. O Brasil ainda não é um país que foi
explorado para atender ao seu mercado
interno, a sua população. Nós temos
ainda muita coisa a fazer. Por isso que
retrocesso é horrível, porque é preciso
avançar cada vez mais. Mas, esse
país tem jeito, tanto tem jeito que
eles - oposição - não gostaram
do jeito que o país estava indo e
deram um golpe para impedir que
o país vá mais adiante.
O que a Constituição representou
em 1988 e o que ela representa
agora?
BS: Em 1988 ela era a esperança,
o encontro do povo, a valorização dos
direitos. E hoje, representa uma folha
rasgada, uma perseguição declarada,
um golpe dado na própria Constituição,
um golpe dado ao povo brasileiro.
Porque fizeram e ainda estão fazendo da
Constituição brasileira aquilo que nós falamos
com relação a uma bíblia. Que ela fechada não
tem nenhum milagre, é um livro como outro
qualquer. Agora aberta pensada e executada
ela é muito importante. E estão agora fazendo
exatamente isso com da Constituição, páginas
viradas, páginas rasgadas e direitos abandonados.
Para você ela tem que viver?
BS: Ela tem que ter vida, e só há vida se a gente tiver
soberania; que é garantido na nossa Constituição, e que
nós estejamos em uma democracia plena, em uma Estado
Democrático de Direito. C!
Benedita da Silva construiu sua
vida pública nas lutas em favor
das minorias.
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O
MUNDO
EM MIM
Texto
Foto
Visual
Patricia Consciente
Felipe Cunha
Larissa Maiane
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O mundo se apresenta. Reflete em mim e em meu lar.
É um mundo de normas, crenças e expressões.
É um mundo que se multiplica, que se potencializa, e que se divide.
Interior de uma residência na ocupação Dandara, Belo Horizonte/MG
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Carta Magna
CONSTITUIÇÃO
CONSTITUI
MOSTRA
A SUA
CARA
Amanda Egídio
Laryssa Gabellini
Luciana Gontijo
Reportagem
Suzane Pinheiro
Reportagem
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A
comemoração dos 30 anos da Constituição
Federal (CF) nos conduz ao movimento que
deu origem à este importante documento,
marcado por decisões políticas, conquistas
coletivas, garantias de direitos fundamentais e
representatividade. Denominada como “Constituição
Cidadã”, a Carta Magna brasileira de 1988 marca um
passo decisivo em direção a um modelo de democracia
social. Todo o processo de sua construção reflete valores
republicanos e democráticos que regem a nação há três
décadas.
A CF vigente foi idealizada em um período de
expectativas que cercaram a redemocratização e
as conquistas de direitos fundamentais para todos
brasileiros que vivenciaram o período da Ditadura Civil-
Militar (1964-1985). Através da Assembleia Constituinte
realizada em 05 de outubro de 1988, composta por 559
congressistas entre deputados e senadores eleitos, a nova
Lei Suprema foi votada e aprovada.
O "documento cidadão", como é popularmente
conhecido, tem em suas raízes a busca pela promoção
da democracia e bem estar social, reafirmando seus
fundamentos práticos. Isso significa que, de acordo com
os seus princípios, o Estado é responsável pela prestação
de serviços públicos de qualidade, com propostas que
buscam garantir segurança, educação e saúde.
Essa característica comunitária e agregadora, carrega
uma parte do período em que foi desenvolvida. No Brasil,
o autoritarismo durante governos ao longo da história
política criou a necessidade de revisão de leis sempre
após esses mandatos. O dano social causado devido à
injustiças históricas institucionalizadas, gerou a demanda
do suporte governamental para promover a busca pela
igualdade de forma justa e condizente.
Dentro dos ideais igualitários, a CF de 1988 visou
ser a proposta de retificação de falhas governamentais
através de políticas públicas. De acordo com a professora
de Direitos Humanos da Universidade Federal de Ouro
Preto (Ufop), Natália Lisboa, a "Constituição Cidadã"
é reconhecida por garantir a proteção daqueles que são
considerados vulneráveis - crianças, adolescentes, idosos,
indígenas, negros e mulheres.
Todo esse caráter protetivo foi herdado da relação
estabelecida entre a CF e a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em
dezembro de 1948. Com base na fundamentação orgânica
entre o homem e a sociedade, a filósofa Hannah Arendt
defende no livro "A Condição Humana", que a política
faz parte de um todo fundamental para a composição
dos sujeitos, juntamente às esferas da vida privada e
social. Essa proposta envolve pontos do instinto natural
e cultural, pensando na sociedade como composta por
aspectos sociais e morais. Dessa forma, a presença de
diferentes realidades agregadas é fundamental para que
haja a pluralidade representativa e uma justiça que preza
pela transparência.
A DUDH completa 70 anos em 2018 e foi criada após
as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra
Mundial e desde então se tornou um instrumento para
o combate à violência e a desigualdade social no mundo,
com o intuito de proporcionar uma vida digna aos seres
humanos. Tanto a Constituição, quanto a Declaração são
papéis asseguradores dos direitos fundamentais de todos.
Lisboa defende que a DUDH foi criada em decorrência
dos abusos do Estado. “Os documentos servem como
declarações protetivas e passíveis de ser exigido
judicialmente e, em alguns casos, administrativamente,
quando houver violação”, afirma a professora.
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A Filosofia da Linguagem, vertente que estuda o valor
da significação atribuída comumente pela interação com
o mundo, explica que a forma como o indivíduo percebe
os acontecimentos reflete na escolha das palavras.
A Semiótica Jurídica, através do estudo de signos
linguísticos no Direito, busca contribuir no entendimento
e aplicação das leis com eficiência. Por sua vez, para
assegurar os direitos individuais, políticos e sociais, as
decisões jurídicas devem seguir as normas constitucionais
embasadas nos direitos humanos. O doutor em Ciências
Jurídico-políticas, José Ricardo Alvarez Vianna, afirma
em seu artigo Considerações Iniciais Sobre a Semiótica
Jurídica, de 2011, que "da mesma forma que não há
sociedade sem linguagem, não há Direito sem linguagem.
O Direito vale-se da linguagem para prescrever condutas
que devem ser observadas pelos homens em sociedade, a
fim de propiciar o convívio social".
Conhecer os próprios direitos permite aos cidadãos
poder de decisão sobre o destino político de sua nação.
Para além da política institucionalizada, os movimentos
sociais são atores fundamentais na busca de garantias de
direitos básicos como moradia digna, segurança, liberdade
de expressão e tratamento humanizado. Acima de tudo,
o direito de ser reconhecido legalmente como igual é base
para o respeito à diversidade sociocultural.
A luta por igualdade e garantias de direitos dentro
dos documentos que regem o país demonstra uma
história que marca a construção das Constituintes que
antecederam a CF de 1988. O Brasil possui, no total, sete
Constituições produzidas: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946,
1967 e 1988. Cada uma delas demonstra um processo
de amadurecimento na conquista do país como Estado
democrático. Ao analisar todo esse processo, percebese
que a atual CF valoriza mais que suas antecessoras a
dignidade, a existência e a sobrevivência do ser humano.
A análise do percurso de construção desde a primeira
Constituição representa muito sobre o crescimento na
garantia de direitos que a atual Carta Magna possui.
Ao reconhecer as fissuras governamentais ao longo da
história, especialmente no que se refere ao abuso de
poder, a união entre o documento que representa a Lei
Suprema, que rege nosso país com a proposta a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, reflete isso.
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Hora de acertar os ponteiros
é membro da Comissão da Verdade no Estado de Minas
Um governo pode declarar Estado de Exceção, Gerais (Covemg). Ela relata que desde cedo se envolveu
infringindo direitos constitucionalmente assegurados. O com projetos sociais. Enquanto estava na graduação em
período político que ocorreu entre 1964 a 1985 no Brasil, Psicologia, integrou o Diretório Central de Estudantes
passou por uma série de abusos feitos pelos próprios (DCE) e soube que os colegas estavam “caindo” - termo
governos. Por isso, o marco do fim do regime autoritário usado para contar quando havia prisão. Como forma
foi a renovação constitucional em 1988.
de livrar pessoas perseguidas, Salazar ofereceu diversas
O período ditatorial restringiu a liberdade de vezes sua casa como esconderijo. Entretanto, a professora
expressão como tentativa para limitar a potência da acabou sendo presa por possuir o nome delatado em
luta trabalhadora e estudantil. Indo contra os limites vários inquéritos.
éticos e humanos traçados pela nova Constituição, a Durante a invasão em sua residência, conta ter
repressão violenta atingiu diversos setores populacionais, ouvido batidas na porta e se deparado com um homem
especialmente os movimentos partidários e sindicais. carregando um jovem desfigurado. Ele estava revirando
Como parte da Justiça de Transição, a professora tudo. Foi aí que ela se deu conta que quem estava no
Natália Lisboa coloca que “o direito à memória constitui imóvel era um agente do Departamento de Ordem Política
um dos quatro pilares (memória, verdade, justiça e e Social (Dops). Salazar relata que, até então, acreditava
reforma das instituições) que são definidos pela ONU na eficiência dos órgãos públicos. "Minha mãe começou
como bases para a recomposição democrática de um a passar mal e eu falei 'calma, não preocupa. Eu vou lá
país que tenha passado por um período ditatorial”. Ela explicar tudo e já volto’. Fiquei dois anos explicando. Eu
ressalta que essa proteção jurídica surge a partir dos acreditava piamente nas instituições, que elas prendiam
anseios sociais, questionando os métodos e a aplicação, apenas se a pessoa fizesse alguma coisa”, conta.
atraindo o debate para o direito de saber sua própria Na data, foram confiscados livros de Dostoievski.
cultura e história.
No presídio para onde foi destinada, não era permitida
A psicóloga e cofundadora do Núcleo de Apoio a entrada de livros, além da demora de três dias para
Psicopedagógico aos Estudantes da Faculdade de Medicina trazer o jornal diário. Desse modo, Salazar acabou se
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Emely juntando Citação aos aqui, companheiros nam quo ir para promover uma greve de
Salazar, 70, é um exemplo de quem enfrentou o período obisin con fome eatur. e mobilizar Aque os vero agentes. et maximi, Com a restrição da alimentar, a
ditatorial no Brasil. Além de educadora, Salazar também
cabo.
professora
Itatquunt,
chegou
necaepu
a pesar 40Kg.
din
nosantio officient quo qui tem a maxin
equia essi non reheni.
Crédito
Minha mãe começou a passar mal
falei 'calma, náo preocupa. Eu vou lá explicar
tudo e já volto'. Fiquei dois anos explicando.
Eu acreditava piamente nas instituições, e que
eles prendiam apenas se a pessoa fizesse
alguma coisa."
Emely Salazar, professora da Universidade Federal de
Minas Gerais e membro da Comissão da Verdade.
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Encontrando a verdade
O sociólogo Ronald Rocha, 72, nomeado como um dos
sete membros da frente mineira da Comissão e ativista
de organizações partidárias há 52 anos, aponta que “o
regime político é como o Estado: se organiza para exercer
o poder político junto com a sociedade civil. Ele pode ser
ditatorial ou democrático”, explica.
A perseguição durante o período ditatorial, resultou
na criação da Covemg, em 2011, com o lema: "para não se
esquecer e nunca mais se acontecer". Com esta iniciativa,
foi possível reunir e narrar as histórias de vítimas fatais
no período da Ditadura Civil-Militar. Hoje é possível
contabilizar as mortes e os desaparecimentos de mais
de três mil pessoas apenas em Minas Gerais. Esse índice
pode chegar a cinco mil, segundo o sociólogo Rocha.
Os mineradores e trabalhadores de Nova Lima,
são exemplos de cidadãos que viveram numa fase de
resistência e luta por direitos. Estes tiveram um papel
fundamental durante os Anos de Exceção, ao elaborar
uma greve no dia 1° de abril de 1964, exatamente no dia
que foi anunciado o Golpe. Mais de cem trabalhadores
da Mina de Morro Velho foram detidos, perseguidos e
tiveram a casa invadida por militares. Todos esses foram
punidos e impedidos de se manifestar devido a Lei de
Segurança Nacional, promulgada em 1935, que definia os
crimes de ordem política-social. Nessa ordem, era vetada
toda e qualquer manifestação contrária ao governo.
As punições ocorriam na tentativa de eliminar grupos
que faziam parte de movimentos políticos e culturais.
Além disso, Ronald revela que presenciou a prisão de cerca
de 800 representantes estudantis, que foram levados ao
Dops para serem fichados durante o Congresso Estudantil
de Ibiúna, no Rio de Janeiro, em 1968.
Como o nome de Rocha constava na lista fluminense
devido ao seu envolvimento com o DCE, ele declarou à
polícia em interrogatório que era estudante de Minas. Em
seguida, teve que fugir do ônibus com os companheiros
que seriam levados à central da polícia mineira para uma
triagem. Assim, começou a viver na clandestinidade e
permaneceu por quatro anos. Quando voltou ao Rio de
Janeiro, acabou preso e condenado pela Justiça Militar.
Rocha relata que o Decreto 477 de 1969 resultou no
seu afastamento de três anos da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), isso valia para professores
e alunos que estivessem envolvidos com o “processo
Fotografia de Arquivo do Cememor - Centro de Memória da Faculdade de Medicina da UFMG
Citação aqui, nam quo ir
nosantio officient quo qui tem a maxin
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subversivo”, além de ter sido condenado em função da
Lei de Segurança Nacional. Após esse momento, Ronald
foi entregue ao Dops de São Paulo.
Segundo o relatório final da Covemg, “visto à luz da
experiência democrática mais recente, inaugurada pela
Constituição de 1988, a violação aos direitos fundamentais
abrange formas reconhecidas e consagradas no senso
comum e até na sociedade política”. Rocha defende
que é necessário uma frente popular e progressista para
encarar o "cenário proto-fascista brasileiro", que pode
se transformar dependendo das reações populares.
Ademais, ele afirma que “tem que cumprir [o Estado] os
atos internacionais que enquadram a tortura como um
crime que não acaba, nunca prescreve. Esses pactos são
normas constitucionais”, argumenta Ronald.
Contar a história com uma angulação democrática,
e progressista seria, na visão de Ronald, um dos passos
para proporcionar a proximidade com o verídico. A forma
de compor a narrativa é essencial para compreender os
acontecimentos passados e presentes da política nacional,
especialmente no momento atual, em que temos políticos
aderindo a defesa de torturadores do regime militar, além
de propor o fim de políticas públicas e ministérios.
A deslegitimação dos movimentos sociais, como
o Movimento dos Sem-Terra, e minorias, é perigosa
para as políticas igualitárias, consequente da expressão
genérica de crime organizado. O Projeto de Lei do Senado
(PLS) 272/2016 visa ampliar o significado de terrorismo,
provocando um enrijecimento da Lei Antiterrorismo
n o 13.260. A PLS foi representada pelo parlamentar
Magno Malta (PR-ES) e culminaria na criminalização de
mobilizações populares, arriscando todo o histórico de
lutas para construir o que está protegido na Constituição,
como direito à moradia e à vida digna.
Para ressignificar a memória, o local em que ficava o
Dops em Belo Horizonte se tornará um memorial sobre
a Ditadura. A inauguração será em dezembro de 2018,
quando se completam 50 anos do Ato Institucional
Número Cinco (AI-5), outorgado durante o governo do
General Costa e Silva.
Compreender a realidade para transformá-la faz parte
do que compõe a verdade, com a função de ser sempre
revolucionária. “É preciso encontrar a verdade das
coisas mesmo que ela desagrade. Se não for assim, não
vamos entender a correlação de forças, nem as políticas
adequadas. Vamos viver de ilusão”, aponta Rocha. C!
Ronald Rocha, sociólogo e membro da Covemg com
os livros componentes do relatório final mineiro.
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Religiões
Reportagem
Amanda Egidio
Brener Mouroli
Carlos Romano
Marcos Fileto
Vinicíus Magalhães
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asilUMPAÍS
AINDA
LAICO
Em tempos conflituosos, fica difícil entendermos onde
começam e onde acabam nossos direitos. Violências são
cometidas pela cor da pele, orientação sexual, diferenças
entre estratos sociais, por distintas crenças e até mesmo por
divergências políticas que tangem o fascismo. Torna-se notória
a certeza de que nossa existência está sendo ameaçada. Com
a liberdade religiosa, de crença e de culto não é diferente.
Diversos casos de violência contra religiões menos hegemônicas
são cometidos em nome de um Deus único, conservador. Em
um Estado laico - aquele que não recebe influências do clero ou
de qualquer tipo de religião - a presença de símbolos sagrados
em instituições e atos de governo pode levar a uma incerteza
na vivência religiosa da população. Crucifixos em repartições
públicas e ‘’Deus seja louvado’’ na nota do Real podem confundir
os direitos sobre a laicidade na sociedade.
Desde o início da República no Brasil, conforme estava previsto
na Constituição Federal de 1891, o país passou a ser um Estado
Laico. As decisões dos governantes foram afastadas, por lei, de
qualquer tipo de interesse das cúpulas religiosas. Até a promulgação
da chamada Constituição Cidadã, em 1988, passamos por períodos
de exceção, como a conhecida Ditadura Vargas de 1937 a 1945
(Estado Novo) e a Ditadura Civil-Militar de 1964 a 1985. Nestes
127 anos, a laicidade do Estado brasileiro se manteve.
Apesar de não aparecer escrito - “O Brasil, à partir desta
data, se tornará um Estado Laico” - a atual Carta Magna
garantiu a todos os brasileiros o direito à liberdade de credo
e culto, independentemente de quais fossem. Rafael Dilly
Patrus, professor vinculado ao Departamento de Direito
Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG) e Consultor Legislativo na Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), afirma que o
Brasil pode se considerar um Estado Laico. “A Constituição de
1988 estabelece a laicidade como norma (Art. 5º, VI, e Art. 19,
I), o que já evidencia a perspectiva de uma sociedade política
preocupada com a neutralidade do Estado. Há um limite
claro, mas tal norma não é incompatível com as manifestações
socioculturais e políticas de natureza ‘religiosa, marcantes na
formação da identidade brasileira’”.
Rafael também explica que a inexistência da palavra ‘laicidade’
no texto constitucional não significa que a ideia de Estado laico
não seja explícita no documento. Conforme citado no Art. 5º, o
Estado será laico quando garantir aos cidadãos o direito de crença
e, ao mesmo tempo, coibir qualquer tipo de oficialização de uma
religião. “O Estado brasileiro é, sem dúvida alguma, laico”, conclui.
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Neutralidade
A laicidade estatal é um pressuposto
constitucional que exige duas proteções.
A primeira defende o espaço privado de
possíveis intervenções arbitrárias do poder
da polícia estatal, ou seja, garante que todo
brasileiro em sua individualidade ou dentro
de um templo seja protegido de qualquer ação
de repressão estatal por conta de sua crença.
A segunda define que nos espaços públicos
existam neutralidade e pluralidade de
identidades religiosas, para que estas possam
ser expressadas de forma livre, seja social
ou politicamente. O Art. 5º define que todos
e todas possuam o direito de crer de forma
livre, enquanto o Art. 19º proíbe qualquer
protegendo a liberdade e a segurança das
pessoas, bem como garantir a integridade
dos símbolos e ritos, com vistas a prevenir,
remediar e punir atos que atentem contra a
liturgia da crença alheia”, afirma.
Ao Poder Público, compete assegurar que
no espaço coletivo não ocorra a imposição
de dogmas religiosos de uma ou outra
religião, o que acaba por refletir diretamente
nas individualidades de cada pessoa. À lei
e ao Estado Democrático de Direito cabe
respeitar a livre vontade individual. “Ao
reconhecer a união estável entre pessoas
do mesmo sexo, por exemplo, o Supremo
Tribunal Federal, sem atentar contra dogmas
religiosos individuais (que podem, como no
catolicismo, rejeitar a possibilidade de tal
interação entre Estado e a participação de
chefes religiosos em decisões políticas.
A Constituição de 1988, que completou
30 anos em 2018, também fornece uma
imunidade tributária aos templos. A razão
disso é certificar, de todas as formas possíveis,
a liberdade religiosa. A imunidade assegura
que o Estado não irá prejudicar, através de
cobranças excessivas de impostos, e nem
beneficiará uma ou outra religião. Portanto,
todas as crenças possuem os mesmos direitos e
espaços para a sua manutenção. Como explica
Rafael Dilly, diferente do que muitos pensam,
não existe isenção de impostos como um
benefício fiscal previsto em lei, proveniente de
uma decisão política, para templos religiosos
no Brasil. Um governante não pode isentar
de impostos uma ou outra religião, como
acontece com empresas privadas em diversos
municípios, esclarece o professor.
A imunidade acaba sendo praticada
como isenção, ou seja, o Estado opta por
não cobrar taxas e impostos para os templos
religiosos. A medida rende polêmica, já que
isso significa que cerca de 70 mil entidades
sob a rubrica “organização religiosa ou
filosófica”, cadastradas na Receita Federal
de 2010 a 2017, não contribuíram com a
arrecadação do país.
Segundo Dilly, o Estado deve proteger
os locais onde acontecem cultos religiosos,
responsabilizando-se pela segurança das
pessoas e da liberdade religiosa. Para
ele, existem várias maneiras de proteger
a laicidade estatal. “Primeiramente, o
Estado deve salvaguardar os locais de culto,
eles se manifestam em
pensamentos, na fala, em gestos
ou em ações concretas e discriminatórias”
Rafaela Melo
união), reafirma a primazia da neutralidade
do Estado, exatamente em virtude de
sua laicidade”, esclarece Dilly. Com isso,
asseguram-se os direitos de quem não tem
crença estabelecida e de dos que tem credos
diferentes da maioria da população.
Para ser laico, o país tem que ser neutro.
Isso faz parte de suas responsabilidades,
pois precisa proteger o espaço público e
dar direito de crença a todas as pessoas,
não podendo destacar determinada
religião como oficial. Além de proteger
os espaços privados, sem qualquer tipo
de discriminação. No Brasil, existem em
espaços públicos, símbolos religiosos – a
maioria cristãos – devido a uma presença
histórica dessa matriz religiosa na formação
do país. A palavra Deus no preâmbulo da
Constituição não viola a laicidade estatal
pelo simples fato de que, o texto ali contido,
é meramente orientativo das normas
constitucionais. A laicidade é garantida
pelo peso do próprio poder constituinte.
Já em relação aos crucifixos nas
repartições públicas, como tribunais, e
“Deus seja Louvado” na nota do real, Rafael
Dilly acredita que “a ideia de que símbolos
manifestamente religiosos são compatíveis
com a oficialidade estatal, pelo suposto fato
de terem sido incorporados historicamente à
cultura popular, é falsa, uma vez que, no meu
entender, inexiste secularização baseada em
simbologia distinguível culturalmente em
razão do seu significado religioso. Em outras
palavras, a manutenção de crucifixos nas
salas de órgãos públicos ou da frase “Deus
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seja louvado” nas notas de Real não pode ser
justificada a partir de um pretenso processo de
“desreligiosização” do objeto definidor, já que
a singularidade cultural de tais elementos está
ancorada em seu caráter religioso.
Quando ocorre a distinção oficializada
de uma religião com hegemonia política
em relação a discriminação de outras, ou
seja, a consolidação do poder da maioria
sobre as demais minorias religiosas, como
nos exemplos listados, para Dilly isso fere
levemente a laicidade estatal. Porém, este
é um assunto complexo “muitos acreditam
– conforme já decidiu o CNJ, no caso
dos crucifixos nos tribunais – que esses
símbolos são elementos de uma tradição
historicamente assimilada pela cultura das
instituições brasileiras, razão pela qual não
haveria violação ao Estado laico”, enfatiza.
Ainda segundo o advogado, não existe
nada que impeça a formação de bancadas
religiosas no Congresso Nacional. As
religiões fazem parte da sociedade e faz parte
do pluralismo democrático aceitar essas
diferentes crenças. “A religião é tema de
relevância para a sociedade. Por isso mesmo,
bancadas parlamentares de base religiosa
fazem parte da democracia. O Estado não pode
impedir, nem esvaziar, a atuação de políticos
ligados a religiões, pois tal ligação representa
os interesses de segmentos sociais expressivos.
A marca da religião é, portanto, um elemento
do pluralismo que deveria constituir o
Parlamento: a religião ocupa um lugar dentre
os diversos vieses morais e ideológicos que
formam e conformam o debate público.
Isso não significa que, pela participação na
discussão política, determinada religião possa
se impor como oficial ou hegemônica. O limite
da política é a Constituição”.
Rafael Dilly Petrus explica que o
fundamentalismo é um ponto perigoso e que
pode trazer problemas a laicidade estatal, pois
ele é vicioso, e as religiões hegemônicas podem
afetar o direito de crença de outras pessoas. “A
religião é um referencial importante na política
brasileira. O fundamentalismo, contudo, é
vicioso e alimenta o risco de que determinada
visão religiosa, em razão da posição hegemônica
que ocupa no seio social, se imponha como
expectativa geral de conduta. Isso culminaria em
violação ao Estado laico, com graves repercussões
para os direitos e as liberdades previstas na
Constituição. É importante que a laicidade
seja recolocada, com clareza e entusiasmo, no
debate público; é preciso que as pessoas tornem
a reconhecer o valor de um espaço coletivo que
se mantenha neutro, de modo a abarcar, com
segurança, todas as crenças”.
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BRASIL
DENÚNCIA
UMA
DE
REGISTRA
INTOLERÂNCIA
A CADA
RELIGIOSA
15 HORAS
(Fonte: ESTADÃO,12 DE NOVEMBRO DE 2017)
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Violências
A intolerância religiosa manifestada no Brasil afeta
diretamente as religiões de matrizes culturais diferentes
da cristã. Os discursos direcionados para tais grupos,
sejam de forma direta ou indireta, fazem com que pessoas
sofram preconceitos diários e que as agressões aumentem
exponencialmente. O site Intolerância Religiosa Dossiê,
ligado ao grupo Koinonia - organização fundada em 1994
por ex-participantes Centro Ecumênico de Documentação
e Informação (Cedi) - monitora notícias divulgadas na
mídia tradicional desde 2008.
No ano de 2008, foram registrados dois casos de
violências contra minorias religiosas não representadas
no Brasil e, a partir deste momento, os números não
pararam de crescer. Em 2017, a grande imprensa
noticiou 36 agressões em todo o país.
O Rio de Janeiro lidera o ranking estadual de
ataques durante o período de 2008 a 2017, com um
total de 51 ocorrências, seguido pela Bahia com 32 e
do Distrito Federal com 15 ataques. O estado brasileiro
com menos casos registrados foi o Tocantins, com um
caso divulgado durante este período.
Para a geógrafa e professora Cristiane Souza, o grande
aumento dos casos de violência religiosa aos terreiros
de Candomblé e Umbanda na cidade do Rio de Janeiro
devem-se à posse da atual Prefeitura, que favorece
religiões neopentecostais em detrimento de outras.
Segundo ela “a redução de verbas para as escolas de
samba e o jantar promovido pelo Prefeito para pastores
evangélicos levantou a hipótese de privilégios a líderes
religiosos como forma de angariar apoio na cidade.
Infelizmente, as parcerias diretas entre líderes políticos
e religiosos têm chancelado ações de intolerância e não
muito raro, os templos e seguidores de religiões de matriz
afro são o alvo principal”, afirmou a professora.
O advogado Rafael Dilly afirma que o Estado
Democrático de Direito tem a obrigação de assegurar os
meios para que todas as pessoas vivam harmonicamente,
respeitando as diferenças e se reconhecendo como iguais
e livres. “A Constituição de 1988 assume como premissa
o pluralismo, que se posiciona como concepção superior
de justiça, sem exigir uma imparcialidade vazia, e busca
como justa a coexistência do maior número possível de
concepções distintas (e possivelmente conflitantes) de
justiça”, explica o advogado.
“Acho que o Estado laico, embora neutro, exige que tal
neutralidade seja colocada acima de todas as concepções
individuais de mundo e justiça. E mais: a laicidade, como
princípio constitucional, deve ser posta ao abrigo das
maiorias sazonais. O crescimento da violência religiosa
é, portanto, um sinal de que a sociedade brasileira ainda
se posiciona com negligência face ao seu próprio projeto
de Estado Democrático de Direito. Há muito o que
construir”, conclui Rafael.
Apesar da crescente violência contra minorias no
Brasil, muitos dos que praticam religiões diferentes
da cristã e suas desidências, se sentem seguros para
continuar com a prática de seu credo e acreditam que o
país realmente é laico, justamente por essa liberdade. Para
Gamal Oumairi, muçulmano, quando questionado sobre
a liberdade para a prática de suas atividades religiosas,
sua resposta é enfática e conclusiva a respeito disso “não
só acredito mas tenho a certeza absoluta. Existem em
torno de 100 mesquitas espalhadas por todo o Brasil e
todas elas estão funcionando normalmente onde aulas
de língua árabe são ofertadas, cursos de religião islâmica
e os cultos de sexta-feira acontecem semanalmente.
Recebemos mais de 30.000 turistas em nossa mesquita e
mais de 8.000 alunos de escolas e universidades.”
Entretanto, quando questionado sobre a violência
e o preconceito sobre sua religião, Gamal conta que por
ser homem e não usar nenhum tipo de adorno, passa
despercebido e não é alvo de ataques por parte de outras
pessoas. “Mas frequentemente recebemos denúncias
de mulheres muçulmanas que usam o seu véu e são
discriminadas, não conseguindo trabalho ou ofendidas
com palavras pejorativas como ‘olha a mulher bomba
passando aí’ ou colocações ainda piores”, contrapõe Gamal.
Para ele, o maior problema é a desinformação, que
gera o preconceito. “Muitas vezes os muçulmanos são
confundidos com extremistas ou radicais do grupo
terrorista Estado Islâmico, o que expressa uma visão
completamente errônea do verdadeiro islamismo. A
partir do momento em que explicamos devidamente os
princípios e as práticas do verdadeiro Islã, a forma de
se enxergá-lo muda”, conclui.
Os dados do Disque 100, criado pela Secretaria
Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal,
apontam 697 casos de intolerância religiosa entre 2011
e dezembro de 2015, a maioria registrada nos Estados de
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Estado do Rio
de Janeiro, o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa
e Direitos Humanos (Ceplir), criado em 2012, registrou
1.014 casos entre julho de 2012 e agosto de 2015, sendo
71% contra adeptos de religiões de matrizes africanas.
Este número revela uma cicatriz relacionada diretamente
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ao racismo institucionalizado no Brasil, tendo em vista
a discrepância no que se diz respeito aos números de
pessoas violentadas que se assumem de outras religiões.
Seguindo os dados registrados pela Ceplir, Marcelo Ramos
relata já ter vivenciado algumas situações de discriminação
por ser umbandista. Elas vão desde agressões como uma
cusparada no rosto, até a tentativa de cerceamento das
atividades ligadas às suas práticas religiosas. “Na questão da
intolerância, teve uma vez, na nossa festa de reinado, que um
padre se negou a celebrar a missa para nós e disse: ‘não vou
celebrar missa para um bando de macumbeiro’. Já fecharam a
porta da igreja na minha cara, na cara do congado, impedindo
a gente de entrar”, relata.
A jornalista Rafaela Melo, tornou-se espírita há
cinco anos e sua fala caminha ao encontro da relatada
por Gamal Oumairi, para ela o grande problema no
preconceito relatado às religiões e/ou doutrinas diferentes
das hegemônicas é a desinformação. “Somos muitas vezes
taxados de “demônios”, “feiticeiros”. As pessoas julgam
sem conhecer e entender o que realmente é o espiritismo.
A doutrina espírita nos esclarece que, antes de sermos
homens ou mulheres, brancos ou negros, americanos
ou brasileiros, ricos ou pobres, somos espíritos, criados
por Deus, simples e ignorantes e cuja missão é evoluir,
aprendendo a usar o livre-arbítrio com inteligência e
responsabilidade, além de desenvolver outros valores. A
isto se dá o nome de reforma íntima”.
Rafaela conclui que “a raiz do preconceito está na
falsa crença de que somos melhores que os outros.
Pensamos desta forma porque ainda somos movidos e
envolvidos pelos dois cânceres morais da humanidade:
o orgulho e o egoísmo. É só com o autoconhecimento e
trabalho em prol dos outros que poderemos minimizar
esses sentimentos tão pequenos. Por vezes, eles se
manifestam em pensamentos, na fala, em gestos ou em
ações concretas e discriminatórias”.
Para Cristiane a maior dificuldade em difundir a
liberdade de crença e expandir a diversidade religiosa
no Brasil está diretamente ligada ao desenvolvimento
ético-moral da população. “Ainda somos um país
jovem, fruto de uma história de subjugação, exploração
e segregação. Sem sombra de dúvidas a consciência é
promovida pela combinação: exemplo familiar e práticas
educacionais que promovam o respeito. O respeito é um
desdobramento do conhecimento. Respeito e tolerância,
virtudes difundidas por todas as vertentes religiosas,
serão naturais na medida em que nos desenvolvermos
enquanto seres humanos”, concluiu a professora.
Apesar de falas que contrariam os números
apresentados, o Brasil pode ser considerado um Estado
Democrático de Direito Laico, já que a máquina estatal
está legalmente desvinculada de decisões de cunho
religioso, pelo menos até este momento da nossa breve
história republicana. Os crimes de intolerância religiosa
devem ser combatidos pelos termos da lei e os direitos
individuais e coletivos para a prática de cultos devem ser
preservados pela força do Estado brasileiro. E mesmo
com um número crescente de casos que ferem a liberdade
de cada indivíduo exercer sua religião, acredita-se
verdadeiramente na laicidade do país e que os credos
possuem espaço suficiente para serem realizados. C!
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Liberdade
Reportagem
georgyanne sena
guilherme furutani
karina peres
raphaela cyrne
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,
Qual e o seu limite?
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da
democracia e da justiça social do Brasil”. Essas foram
as palavras de Ulysses Guimarães que sucederam a
concretização da Constituição de 1988. Mas hoje,
30 anos após a promulgação da Constituição, o
povo ainda se questiona: somos realmente livres?
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VERSÃO FINAL - LIBERDADE E DEMOCRACIA 26 - 33 OK MESMO 3 26/11/18 10:59

A
simples ideia de ter uma população constituída
por um povo livre, que pense por si só, causa medo
e coloca em jogo o poder político autoritário.
E foi assim que, durante 21 anos, a Ditadura Civil-
Militar tirou do povo seu direito à liberdade. Segundo
Israel Quirino, professor de Direito Constitucional da
Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) as
liberdades públicas, durante o regime militar eram
bastante cerceadas. Mas, como uma luz, cercada por
um sentimento de esperança, a Constituição de 1988
prometia a restituição da independência e autonomia da
população. Desde então, o Brasil é composto por cidadãos
livres. O direito às diversas liberdades proporcionaram
um novo modo de ser e estar do brasileiro.
A liberdade pode ser definida como a plena
capacidade que o indivíduo tem de agir por si mesmo.
Para a Filosofia, ela significa a expressão genuína da
essência humana. No sentido ético, ela se mostra a
partir do direito de escolha que cada um tem do seu
modo de agir, independente de agentes externos. Mas,
como pensar essa liberdade individual vivendo em
uma sociedade, sendo o homem um animal coletivo?
Desde os primórdios da história, os homens constroem
relações sociais, reproduzem comportamentos dos seus
semelhantes, adquirindo hábitos e normas comuns.
Desse modo, para conseguir se relacionar nessa
comunidade, a liberdade precisa ser limitada.
O filósofo Immanuel Kant diz que a liberdade nada
mais é do que uma doce ilusão. Se pensarmos na maneira
como ela está posta na sociedade, vamos perceber que
a plena autonomia é realmente uma utopia. Temos a
sensação de que somos livres, mas ela está carregada de
controvérsias. Segundo o professor Israel, para conseguir
conviver com o próximo, os indivíduos negociam a sua
liberdade, fazendo diversas concessões. Ele explica
que “a minha liberdade vai até o momento em que
ela começa a cessar a sua. Ai ela precisa ter limite. Eu
preciso preservar a minha liberdade e ser um defensor
intransigente da sua, porque senão não vamos conviver
nunca. Quando eu penso na liberdade só para mim, eu
me torno um ditador. O meu limite é o seu”. Talvez esse
seja o maior limitante da liberdade.
Essa demarcação é necessária para manter ordem
em um país. Para isso, são acionadas várias instituições.
Após a Ditadura Civil-Militar, a Constituição de 1988
veio para transformar o Estado de opressor para um
defensor da liberdade. Para Israel, o governo estabelece
um consenso com a população, uma espécie de contrato
social, para que dessa forma ele permita que a liberdade
aconteça sem se tornar uma anarquia. As leis funcionam
como este ordenador, ao mesmo tempo em que limitam
a liberdade de um indivíduo, protegem a do outro.
Entre os seus 250 artigos, o Art.5º, que assegura ao
povo a liberdade de expressão, foi um dos mais aclamados
pelos constituintes durante o processo de elaboração da
Constituição, que ocorreu entre 1986 e 1988. Isso porque
seu texto dava para os brasileiros a liberdade de conhecer
o pensamento do outro. Durante os “anos de chumbo”,
o Brasil se viu estagnado intelectualmente. Além de
ter sido negado o direito de expressar livremente os
pensamentos, foi proibido também o direito de conhecer
e ter acesso a informações de terceiros. De acordo com
Israel Quirino, com a proibição da entrada de livros de
outros países e a divulgação de qualquer tipo de ideia
que fosse contra a ideologia do Estado, a população não
produzia conhecimento. E quando o fazia, se via vetado
pela censura do regime militar.
Mas a Ditadura Civil-Militar ainda ecoa na liberdade
do brasileiro. Em maio de 2012, o jornalista José Cristian
Góes publicou em seu blog uma crônica ficcional
intitulada “Eu, o coronel em mim”. O texto, que não
traz nomes, lugares e nem datas, conta a história de um
VERSÃO FINAL - LIBERDADE E DEMOCRACIA 26 - 33 OK MESMO 4 26/11/18 10:59

coronel autoritário que “manda e desmanda”. Apesar
de o autor afirmar que a crônica é inteiramente fictícia,
assim como no ditado popular, parece que a “carapuça
serviu”. As palavras de Cristian incomodaram algumas
pessoas. O Desembargador do Estado de Sergipe, Edson
Ulisses de Melo, interpretou que o trecho da crônica
“jagunço da lei”, estava na verdade, falando sobre ele.
E o coronel, seria o então Governador do Estado de
Sergipe, Marcelo Déda.
O Desembargador decidiu acionar a justiça e moveu
dois processos contra Cristian. Mesmo com o Ministro
do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux reconhecendo
que houve uma violação do direito à liberdade e que
aconteceu uma forma de censura, o jornalista acabou
sendo condenado a sete meses e 16 dias de prisão. A
primeira sentença foi convertida a prestação de serviços e
na segunda, o veredito foi o pagamento de uma multa de
R$55 mil como indenização. Além da dívida de R$11 mil
em honorários advocatícios. O que ocorreu com Cristian
foi uma grave violação ao direito de expressão previsto
na Constituição, o exercício da profissão foi ferido e as
relações entre Cristian e o jornalismo foram afetadas. A
sua liberdade de expressão foi limitada justamente por
um dos ordenadores do Estado: a lei. Ele foi julgado e
condenado por colocar em prática um direito. Para
Cristian, as leis carregam necessariamente limites e
punições, “é um modo de dizer como deve ser; que define
os limites da liberdade. Contrária à lei, usou da liberdade,
pune-se. Mesmo regras que dizem garantir a liberdade
estariam atravessadas por firmes estacas que objetivam
exatamente o seu oposto, a censura”.
No caso da crônica, pode-se pensar no primeiro limite
que nos foi dado pelo professor Israel, o limite do outro.
Mas, nesse caso em especial, como provar que a liberdade
de expressão de um afetou o outro, sendo que as conclusões
feitas por ambos foram todas embasadas em hipóteses
e pensamentos subjetivos? “É impossível alguém dizer:
você escreveu sobre mim. Bom, mas eu fui condenado e
na sentença está lá: ‘para bom entendedor meia palavra
basta’. Veja a loucura disso!”, afirma Cristian. Chegamos
aqui em um novo ponto, onde é possível refletir se as
liberdades foram postas na Constituição justamente para
que elas pudessem ser domesticadas ou limitadas.
A liberdade do cidadão comum é extremamente
afetada por disputas de poderes. Cristian escreveu um
texto que visivelmente desagradou forças maiores e sentiu
as consequências disso. O jornalista afirma que “a lei é
vontade das forças mais poderosas: eu quero, eu posso, eu
faço e a lei me garante, mesmo que não garanta”. Apesar
dos muitos poréns que rodeiam a liberdade de expressão,
o cidadão nunca deixou de lutar por esse direito e com
Cristian não é diferente: “No dia em que não tiver mais
coragem de escrever, no dia em que eu pensar duas vezes
para escrever e publicar meus textos, não sirvo mais para
nada. Não faz sentido nenhum passar por essa vida e
deixar que os outros narrem você”, reflete.
Para Christian, a defesa da democracia é um principio
vital para a sociedade, tanto para os profissionais da
comunicação, quanto para os cidadão. “A defesa da
Democracia é um princípio ético vital para nós. Todavia,
há um desconhecimento dessas exigências e obrigações.
O segundo aspecto está rigorosamente ligado ao primeiro:
a relativização dos princípios éticos e deontológicos.
Ou seja, se desconheço, não conheço muito bem, e até
conheço e não concordo, então faço o que quero, o que vem
na minha cabeça, o que acho subjetivamente certo. Não
é assim! Aqui há um equívoco profundo e que inviabiliza
até a condição de ser jornalista. Veja, ser jornalista não é
apenas ter o bônus atestado e garantido por um diploma
de graduação. Essa é a parte festiva. Entretanto, isso tem
um grande ônus para se ter essa condição de jornalista. A
ética é que divide o jornalista e o não jornalista.”
Liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa é atravessada pelo direito
da livre expressão. Mas, antes de tudo, a imprensa
tem um compromisso com a sociedade, pois através
das informações que ela divulga, muitos indivíduos
pautam suas opiniões. Segundo Ana Paola Amorim,
pesquisadora do Centro de Estudos Republicanos
Brasileiros (CERBRAS), “a liberdade de expressão
requer um direito de audiência, de mídias livres e de
pluralidade de vozes”. Os meios de comunicação têm o
papel de informar de forma livre, plural e transparente.
O Brasil ocupa a 102° posição no ranking de países com
mais liberdade de imprensa em uma lista com 180 países.
Esses dados foram divulgados em 2018 pela organização
Repórter Sem Fronteiras (RSF) e tratam de um cenário
mundial sobre o assunto. A posição que o Brasil ocupa
no ranking diz muito sobre o cenário em que a imprensa
está inserida no nosso país. Assim como a liberdade de
expressão é limitada por forças maiores que exercem
poder sobre os cidadãos comuns, o mesmo acontece com
O meu limite é o seu,
talvez esse seja o maior
limitante da liberdade”.
Israel Quirino
CURINGA | EDIÇÃO 26 29
VERSÃO FINAL - LIBERDADE E DEMOCRACIA 26 - 33 OK MESMO 5 26/11/18 10:59

a liberdade de imprensa. Existe uma disputa de poder que
afeta massivamente a comunicação social.
No Brasil, a grande mídia, que corresponde aos meios
de comunicação que é consumida por um grande número
de pessoas, é controlada e monopolizada por grupos que
exercem poderes e regulam as informações. Dessa maneira
a imprensa funciona como um instrumento de controle de
massa. Essas redes de comunicação reverberam conteúdos
que de alguma maneira são positivos para eles e que não
desagradam a nenhum tipo de força maior. E mesmo hoje,
com a gama de informações a que boa parte da população
tem acesso e a pluralidade de meios comunicacionais
que a internet nos proporciona, as grandes mídias ainda
conseguem deter esse controle.
De acordo com a Constituição Federal, no Art. 220, 5º
parágrafo, “Os meios de comunicação social não podem,
direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou
oligopólio”. E isso vai muito além do oligopólio midiático.
José Cristian Goés fala um pouco desse cenário: “no Brasil,
histórica e constitutivamente, o que temos é liberdade de
empresa. Nem nos períodos tidos como democráticos, que
se revelaram como farsa democrática, tivemos liberdade
de imprensa”. Essa soberania dada à grande mídia, pelos
poderes, manipula, mesmo que de maneira velada, o
posicionamento coletivo. Esse controle se dá através da
ocultação de informação e no possível tendenciamento
das matérias por financiamentos de empresas ou políticos.
A sutil manipulação da mídia sobre a sociedade nos causa
uma falsa sensação de liberdade.
Por que a falsa sensação de liberdade? Porque a
oligopolização nos tira o direito de pluralidade de
informações, vozes e fontes. Para a pesquisadora Ana
Paola “a nossa estrutura de mídia é concentrada, com
predomínio de empresas que têm poder de comunicação
muito maior que as outras, que sobrepõe a quaisquer
informações. Existe prevalência do sistema comercial
privado, pouquíssima coisa pública e estatal, logo
sem variação de fontes”. A soberania que as grandes
mídias têm sobre a população é gigantesca. E consegue
corromper a opinião pública através das informações
que os meios comunicacionais conduzem até a
população. Esse sistema se equivale a opinião das classes
dominantes, não representa a grande parte da população
brasileira e não deveria ser levado como referência da
mídia. Logo, todo esse poder da informação reflete nos
mais diversos setores da sociedade e principalmente na
liberdade de expressão do país.
Na conjuntura histórica do Brasil, além do oligopólio
das mídias, um outro fator atua como um limitante da
liberdade de imprensa: as forças políticas. Os ataques aos
profissionais da imprensa estão cada vez mais comuns, não
só no Brasil, mas mundialmente. Ameaças, perseguições
e medo estão se tornando rotina na vida dos profissionais
da comunicação. Um exemplo disso são os jornalistas que
atuavam na Record TV e acusaram a emissora de fazer
pressão para que escrevessem matérias que beneficiassem
o então candidato à presidência do Brasil, Jair Bolsonaro,
na reta final do segundo turno das eleições presidenciais
de 2018. Segundo o grupo Mídia Dados, dedicado a realizar
estudos abrangentes sobre mídias, em 2018, a Record TV se
consolidou como o quarto maior veículo de comunicação da
TV aberta na categoria cobertura geográfica por município,
representando assim uma das grandes mídias que detém o
poder de comunicação do país.
VERSÃO FINAL - LIBERDADE E DEMOCRACIA 26 - 33 OK MESMO 6 26/11/18 10:59

E os exemplos não se limitam a este caso. No dia seguinte
às eleições, uma jornalista argentina foi desrespeitada ao
questionar o possível Ministro da Fazenda, Paulo Guedes,
sobre como seriam as relações do país com o Mercado
Comum do Sul (MERCOSUL). O ataque foi justificado com
a seguinte frase: “você está vendo que tem um estilo que
combina com o do Presidente, a gente fala a verdade, a gente
não está preocupado em te agradar”. O ataque desferido a
ela foi direcionado à toda a classe de jornalistas do Brasil.
Ainda durante o período eleitoral, o jornal Folha de S.
Paulo divulgou uma matéria escrita e apurada por Patrícia
Campos Mello. A reportagem trazia à tona um esquema de
disparo de fake news pelo WhatsApp sobre o Partido dos
Trabalhadores (PT), bancado por empresários que apoiaram
o então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL).
O esquema com contratos de R$12 milhões revelava
uma violação à lei de doação de campanha. Depois de
publicar a matéria, Patrícia Campos Mello foi atacada
pelos eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) e o grupo Folha
acusado pelo candidato de “ser a maior fake news do
Brasil”. Paula Cesarino Costa é jornalista do grupo Folha
de S. Paulo há 31 anos e atualmente ocupa o cargo de
Ombudsman. Questionada sobre o fato, ela afirma que, “o
bom jornalismo é provocativo, incômodo e desafiador do
poder estabelecido. São naturais as reações em contrário,
algumas fortes. Em sua história, a Folha sofreu ataques e
ameaças diversas. Nos anos 1990, sofreu invasão da Polícia
Federal e mais recentemente chegou a ter seu prédio
alvejado por black blocs. No entanto, ao fim e ao cabo, os
valores democráticos prevaleceram”.
O fenômenos das Fakes News
Ataques como esses, revelam como as coberturas
jornalísticas estão sendo extremamente afetadas e o
jornalismo já não passa para o público a credibilidade de
antes. Segundo o dado da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios Contínua (Pnad C), divulgada em fevereiro
de 2018, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), 63,3% da população possui acesso a internet em
casa. Essas informações demonstram o grande alcance
que as notícias transmitidas nessa rede possuem.
Para Paula Cesarino, o que acontece é que os
leitores estão perdendo o vínculo com o jornalismo: “há
muitos sinais de que isso vem acontecendo nos mais
diferentes canais de comunicação, os leitores têm de
ver suas angústias e interesses espelhadas na cobertura
da imprensa”. Ela ainda afirma que a instabilidade da
autoridade do jornalismo é um chamado para mudanças:
“não vejo como tema candente a perda de credibilidade. O
que existe é uma crise de modelo de negócios jornalísticos
frente a novos hábitos do consumo de notícia”.
A Doutora em Comunicação e pesquisadora em
Jornalismo Digital, Jan Alyne Prado, identifica que as
mídias tradicionais vêm perdendo espaço para os novas
maneiras com as quais o cidadão está buscando se
informar: “parece-me que, a grosso modo, a Televisão por
exemplo, vem perdendo a sua força como principal veículo
de comunicação entre os candidatos e os eleitores”.
Paula Cesarino vê essas mudanças como as mais
desafiadoras da imprensa moderna. “A imprensa precisa
reinventar formas de apuração, acompanhamento e
cobertura. Os jornais não podem perder a conexão com
o mundo desse eleitor, bombardeado por mensagens
eletrônicas, nem sempre críveis, nem sempre acuradas,
muitas vezes grosseiramente manipuladas”, reflete.
A campanha eleitoral de Barack Obama em 2008 já
dava os primeiros sinais de como a cobertura jornalística
seria afetada pelos meios digitais. As suas iniciativas
eram pautadas na tecnologia e o processo ficou conhecido
como “revolução digital da campanha de Obama”. Na
corrida eleitoral de 2016 dos Estados Unidos, o então
candidato à presidência, e hoje presidente, Donald
Trump, consagrou o poder do meios digitais. Mesmo
CURINGA | EDIÇÃO 26 31
VERSÃO FINAL - LIBERDADE E DEMOCRACIA 26 - 33 OK MESMO 7 26/11/18 10:59

com grandes veículos impressos e televisivos declarando
apoio a Hillary Clinton, o jornalismo viu sua influência
cair junto com a candidata. Esse declínio da autoridade
dos meios tradicionais se deu pelo fato de que a rede
social facebook, se tornou a fonte primária na qual os
cidadãos procuravam se informar sobre as eleições.
A eleição de 2018 no Brasil mostrou outra fonte
primária como meio informativo: o WhatsApp. A
rede foi utilizada como estratégia para alcançar mais
eleitores. Segundo a pesquisadora Jan Prado, o uso
dessa rede social nas campanhas foi perigoso e afetou
drasticamente o resultado da corrida eleitoral de 2018.
“Li alguns artigos especializados que atestam que a
maior parte da comunicação na última eleição no Brasil
circulou via whatsapp. Isso significa que não há um
controle exato e claro sobre o que circula através desta
plataforma”, conclui Jan.
A falta de restrição ao que estava sendo circulado,
deu sustentação ao fenômeno que se tornou as fakes news
no Brasil. Correntes e mensagens com informações falsas,
principalmente sobre o então candidato à presidência
Fernando Haddad (PT), se espalharam por todo o país e se
tornaram quase impossíveis de controlar. Paula Cesarino
explica que o interesse político por trás do fenômeno é
um dos principais agravantes, “o difícil é chegar à base
zero dos propagadores de notícias falsas, porque são
os manipuladores interessados em ganhos políticos e
financeiros. Esse nível de repressão depende no fundo
de ações da polícia, do Ministério Público e da Justiça”.
Jan Prado afirma que uma população despreparada piora
a situação: “o maior problema que a nossa sociedade
enfrenta e que tende a se agravar se traduz na dificuldade
de interpretação da realidade e na ausência de pensamento
histórico. Claro que os regimes de verdade são apenas
um aspecto da comunicação política. Mas sem educação,
sem pensamento histórico, é provável que estas pessoas
continuem manipuladas e se mantenham enganadas”.
As fakes news vão além do poder dos profissionais
de comunicação, mas afetam diretamente o exercício
da profissão. Portanto, é necessário que cada vez mais
os jornalistas tenham em mente os pilares do bom
jornalismo. “A informação de qualidade, precisa e plural
continua sendo o pilar essencial do bom jornalismo.
É valor permanente. A longo prazo, esses valores se
mostram mais fortes do que as manipulações por trás
das notícias falsas”, conclui a jornalista Paula Cesarino.
Direito de ir e vir
O direito de ir e vir é resguardado no Art. 5º da
Constituição e trata da liberdade que o cidadão possui
de se locomover por todo o território nacional, salvo
em casos de guerra. Essa liberdade de locomoção só
pode ser negada a um sujeito nas seguintes situações:
no caso de estrangeiros que precisam de autorização
prévia para entrar no país, quando o cidadão está em
desajuste com a lei, e na esfera tributária, onde temos
as cobranças de pedágios.
Mas, como a utopia da plena liberdade continua a nos
rodear, mais uma vez ela é limitada. No caminho para o
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), as ruas de
Mariana se espremem, os carros vêm e vão, nas calçadas,
os pedestres se apertam nos minúsculos espaços, em que
muitas vezes mal cabe uma pessoa. E é nessas condições
que Cintia Soares, 19 anos, exerce o seu direito de ir e vir,
com um detalhe: em sua cadeira de rodas.
A sua condição física nunca foi um empecilho
para seguir seus sonhos, e ela encontrou no curso de
Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto
(Ufop) um lugar que a possibilita vivê-lo da maneira
mais confortável possível. Graças ao Núcleo de Educação
Inclusiva (NEI) que proporciona acessibilidade dentro do
espaço da Instituição. Mas fora da Universidade é bem
diferente. Cinthia enfrenta diversas dificuldades para se
locomover na cidade histórica de Mariana: “acessibilidade
aqui é bem precária, e nós, deficientes, enfrentamos um
leão ao irmos em comércios e centro”, afirma. Segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,7
% da população do país se encontra na mesma situação
que Cinthia. O número significativo deveria representar
melhorias para esse grupo social, mas não é isso que
acontece. Tarefas simples, como pegar um ônibus, se
tornam custosas. Cinthia relembra: “o transporte escolar
era bem precário na minha cidade, já tive vários ocorridos,
como o ônibus parar no morro e o motorista me tirar
carregada para não correr risco”.
Situações como essa fazem com que a liberdade de ir e
vir de Cintia seja limitada. O direito que lhe é assegurado
pela Constituição acaba sendo ignorado pelo governo
- que não cria políticas públicas capazes de atender as
demandas de pessoas com deficiência. O Estado, por fim,
não dá conta de assegurar esse direito para todos.
A Constituição é o maior resguardador da liberdade.
Pensar a liberdade pelos seus limites pode parecer
contraditório, mas o fato é que quando se considera ela
a partir desse ponto, percebe-se o real significado da
palavra. Liberdade parece não combinar com limites,
mas essa demarcação em certos casos, se torna necessária
para uma ordem social, como por exemplo, o limite do
outro. Vimos que essa autonomia pode funcionar como
um instrumento de poder, estâncias de forças maiores
são capazes de prejudicar a liberdade de cidadãos
comuns, usando a lei a seu favor. Vimos também, como a
censura à imprensa não é uma memória só dos anos de
chumbo, ela ainda está presente nos dias atuais. E como
o Estado, às vezes é tão falho que não consegue garantir
o simples direito de ir onde se deseja. Os limites estão
postos, em alguns cenários eles são necessários, em
outros são meras ferramentas. Mas afinal, a pergunta
continua, somos realmente livres?
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CURINGA | EDIÇÃO 26 33
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O mundo acolhe, ensina, exige e me transforma.
O que me torno? Qualidade? Dignidade? Ou questionamento?
Área externa de uma residência na ocupação Dandara,
Belo Horizonte/MG
Texto
Foto
Visual
Patricia Consciente
Felipe Cunha
Larissa Maiane
Editorias FINAL.indd 4 04/12/18 21:24

TRA
VESSIA
Editorias FINAL.indd 5 04/12/18 21:24

Ensino
Reportagem
Bruno Campos
Pedro Otávio
Renato Rinco
Túlio Gariglio
Boneca da matéria 2 26/11/18 20:47

DESAFIOS EM CONSTRUÇÃO
Com a criação da Carta Magna de 1988, em um
período de redemocratização do país, após a
Ditadura Civil-Militar, a educação passou a ser
considerada um direito para todos os cidadãos, como
consta no Art. 205: “A educação, direito de todos e dever
do Estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício
da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
No quesito educação, a Constituição de 1988
apresentou grandes avanços, como: o ensino obrigatório
e gratuito dos 4 aos 17 anos para todos os cidadãos; a
garantia da Educação Infantil como um direito público;
além dos recursos mínimos para a frequência do aluno à
escola, como merenda escolar, transporte, livros didáticos
e a garantia de um padrão de qualidade para a educação.
Foi também a partir da Constituição que ocorreu
um financiamento mais substancial da educação. O
percentual de fundos reservado para o setor aumentou.
Todo município e estado brasileiro passou a ser obrigado
a destinar 25% dos seus impostos próprios à área, com o
primeiro focando nos ensinos Básico e Fundamental, e o
segundo no Ensino Médio. Além disso, a União também
passa-se a ter o dever de resguardar 18% de seus impostos
para o Ensino Superior e aos Institutos Federais. Porém, de
acordo com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
do Ministério da Educação (MEC), desde 2014 o valor
destinado às Universidades é menor do que o orçamento
previsto. Na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop),
o valor investido em 2017 foi de R$58.594.228, mais de
R$11 milhões a menos comparado com o ano de 2016.
A Ufop conta com 13.144 alunos, uma média de quase
R$ 4.458 por estudante, sendo que o custo por aluno da
universidade em 2016 era de mais de 26 mil reais.
Zara Figueiredo Tripodi é professora do Departamento de
Educação da Ufop, possui doutorado em Educação (Políticas
Públicas de Educação) pela Universidade de São Paulo (USP)
e atualmente coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas em
Políticas Públicas de Educação da instituição. Ela ressalta que,
mesmo sendo colocado como um direito do cidadão, a educação
brasileira ainda está longe do ideal que deve ser alcançado,
principalmente no Ensino Médio: “O Ensino Médio ainda é o
nosso gargalo, pois a média de alunos, hoje, de 15 a 17 anos,
que estão no Ensino Médio, é de 70%, ou seja, é desesperador.
Isso é uma média de 13 a 15 milhões de alunos que estão fora
de sala, e se colocar essa média por região, pode-se ver que
existe muita desigualdade. No Nordeste, por exemplo, esse
valor, que no Brasil é de 70%, é de 65%.”
Além do grande número de alunos que não estão
matriculados no Ensino Médio, a qualidade do ensino
desta etapa também não vem apresentando bons números.
Em pesquisa do Ideb de 2017 (Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica), divulgada pelo Ministério da
Educação (MEC) em 2018, foi apresentado que nenhum
estado brasileiro cumpriu a meta de qualidade no Ensino
Médio. O Ideb do Ensino Médio geral do Brasil foi de
3,8, ficando abaixo da meta de 4,7 que havia sido fixada
(a nota máxima que pode chegar o Ideb é 10). Ainda
de acordo com a pesquisa, as regiões Norte e Nordeste
apresentaram os menores Índices de desenvolvimento
da Educação Básica, atingindo os números de 3,3 e 3,5
respectivamente. As regiões Sudeste e Centro - Oeste
foram as que apresentaram os maiores índices, de 4,0.
Em compensação, a mesma pesquisa mostrou que
o Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental no
Brasil, que vai do sexto ao nono ano, são os melhores
de toda a Educação Básica, alcançando o valor de 5,8,
ultrapassando a meta prevista de 5,5.
Outro fator importante que deve ser observado na
Constituição de 1988 é o fornecimento de instrumentos
jurídicos legais para que o cidadão possa exigir seu
direito à educação caso ele seja negado. Mas o fato de
algo estar prescrito em lei, não necessariamente faz
com que seja colocado em prática sempre, pois muitos
cidadãos brasileiros sequer sabem realmente os seus
direitos. A partir disso, a professora Zara busca uma
explicação histórica: “a interrupção da nossa democracia
por governos totalitários em vários momentos fez com
que a sociedade se desorganizasse e tivesse dificuldade
em saber quais os seus direitos. Se uma plena democracia
tivesse funcionado a todo momento, seria muito mais
fácil para o cidadão saber seus direitos e exigi-los. No
Brasil as pessoas desconhecem seus direitos e tem pouca
capacidade de se organizar para exigir esses direitos”.
Direitos ameaçados
Nos últimos anos, o Brasil passou por momentos
políticos conturbados, que geraram enormes consequências
para diversos setores do governo, dentre eles a educação. A
partir do impeachment sofrido pela então presidenta Dilma
Rousseff, que foi destituída do seu posto em 31 de agosto
de 2016 e substituída pelo seu vice, Michel Temer, muitas
polêmicas passaram a ocorrer no Congresso Nacional.
Dentre as medidas adotadas pelo novo governo, a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 ou PEC 55,
CURINGA | EDIÇÃO 17 37
Boneca da matéria 3 26/11/18 20:47

w
que congela as despesas do Governo Federal, com cifras
corrigidas pela inflação, por até 20 anos, foi muito criticada
por colocar limites em gastos como saúde, educação, e
políticas sociais. Além disso, segundo especialistas, a
proposta coloca em risco medidas que já estão em vigor,
como o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado
em 2014, que tem metas de universalização da educação
e cria um plano de carreira para professores da rede
pública, categoria que está entre as mais mal pagas do
país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
Quanto a essa questão específica, a professora
Zara concorda com as críticas: “No Plano Nacional de
Educação, na meta 20, o objetivo é aumentar o PIB da
educação em 10%, mas isso não vai acontecer, devido aos
cortes de gastos do governo Michel Temer”. Tal medida
foi a saída defendida para tirar o país da crise econômica
em que se encontrava, mas dividiu opiniões, gerando
protestos de parte da população.
Junto a isso, Temer sancionou no dia 16 de fevereiro
de 2017 o Projeto de Lei da reforma do Ensino Médio, que
promove diversas alterações na carga horária e estrutura
curricular desta etapa do ensino. Tais mudanças
são resultado de uma medida provisória enviada ao
Congresso pelo Governo e aprovada em votação final
pelo Senado no dia 8 de fevereiro de 2017.
Dentre os principais pontos da Reforma, estão o
aumento da carga horária dos estudantes em sala de
aula, a alteração do currículo escolar, que passa a exigir
apenas Matemática, Inglês e Português como disciplinas
obrigatórias no Ensino Médio. O restante do currículo
deverá ser definido 60% pela Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), contendo as disciplinas Artes,
Educação Física, Sociologia e Filosofia. O texto não deixa
claro se tais disciplinas serão obrigatórias durante todo o
Ensino Médio ou apenas em uma parte da formação. Os
outros 40% do currículo ficarão a critério de escolha do
aluno, que poderá decidir, dentre as áreas de Linguagens,
Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e
formação técnica e profissional, a qual tem mais afinidade.
Além disso, a mudança mais polêmica no âmbito
dos educadores é o fato de que não será necessária a
formação específica na área de atuação para lecionar
no Ensino Técnico e Profissional. Profissionais que não
tenham formação em licenciatura também darão aula no
Ensino Médio, desde que façam uma complementação
pedagógica, e os professores poderão ser formados
em cursos de Licenciatura Plena feitos em qualquer
Faculdade, e não mais em apenas Universidades e
Institutos Superiores de Educação. A medida recebeu
críticas de diversos setores da sociedade, que a acusam de
ser inconstitucional e de promover retrocesso social.
Para o professor de Filosofia e Sociologia do Instituto
Federal de Minas Gerais (IFMG), de Ouro Preto/MG,
Luciano José Gonçalves Moreira, a possível exclusão das
disciplinas Sociologia e Filosofia da grade curricular do
ensino médio afetará de forma negativa o aprendizado
dos alunos: ‘’A crítica deixa de fazer parte do cotidiano
e, com isso, os estudantes perdem a possibilidade de
aprenderem com o diferente, a respeitar as opiniões
alheias e a se colocarem no mundo que os cerca.’’
Após essas duas medidas, especificamente, deuse
início a uma das maiores mobilizações estudantis
da história do país: As ocupações das escolas e
universidades públicas de 2016, movimento também
conhecido como “primavera secundarista”.
Resistência
Com seu ponto alto ocorrido no ano de 2016, mais
de mil escolas públicas e instituições de ensino superior
foram ocupadas pelos estudantes em todos os estados do
país e no Distrito Federal. O início do movimento se deu
no estado de São Paulo, em setembro de 2015, quando
estudantes secundaristas ocuparam escolas contra o plano
de reorganização do ensino proposto pelo governo de Geraldo
Alckmin e conseguiram que o estado anunciasse o recuo da
decisão. Logo a mobilização se espalhou rapidamente por
todos os estados do país, com os estudantes reivindicando seus
direitos e protestando principalmente contra as propostas da
reforma do ensino médio e a PEC 241, ou PEC 55.
Suzane Martins, hoje com 18 anos, era estudante
secundarista na época e foi uma das lideranças na
ocupação do Colégio Estadual Dom Silvério, localizado
Boneca da matéria 4 26/11/18 20:47

na cidade de Mariana/MG. A ideia da ocupação veio
depois de os estudantes ficarem sabendo do sucesso de
ocupações em outros locais, e da vontade de protestar
contra as emendas na Constituição propostas pelo
governo. Foi feita uma reunião com todos os alunos
da escola, e após mais da metade concordar, ocorreu a
ocupação, que durou cerca de 20 dias e contou com a
participação de aproximadamente 70 pessoas, entre
alunos, professores e simpatizantes do movimento.
Segundo Suzane, no início a ocupação enfrentou forte
resistência dos pais dos alunos, que viam no movimento
apenas um motivo encontrado pelos estudantes para
não terem aulas. A partir disso, os organizadores do
movimento decidiram marcar uma reunião com os
responsáveis para mostrar o que de fato estava ocorrendo
ali: “Convidamos todos os pais e explicamos o que estava
acontecendo, os levamos nas salas da escola, nos lugares
onde dormíamos, fazíamos comida, e eles vendo que
estava organizado, que estava sendo produtivo, foram
aceitando melhor. Até os pais que não permitiam que
os filhos fossem para a ocupação passaram a incentiválos
a ir.” A fala retrata como a organização interna desta
ocupação em específico funcionou, o que levou os pais a
entenderem e aceitarem o movimento.
Durante a ocupação do colégio Dom Silvério, que
comemorava 50 anos de fundação naquele ano, foi descoberto
pelos alunos que a escola nunca havia
passado por uma reforma em toda sua
existência. Essa situação se repete em
vários locais do Brasil. No Rio Grande
do Sul por exemplo, mais de 90% das
mais de 2500 escolas públicas precisam
de reformas na parte elétrica, segundo
dados atuais da Secretaria de Educação
do Estado. No Distrito Federal, nove em
cada dez escolas estaduais necessitam
de reformas estruturais moderadas e
avançadas.
Essa falta de reformas no colégio
Dom Silvério foi sentida na pele pelos
estudantes durante uma noite em
específico. Na ocasião várias salas
ficaram inundadas por conta de uma
forte chuva, o que também causou
curto circuito em vários fios elétricos
expostos precariamente. Diante
disso, os estudantes enviaram três
representantes, junto a um professor, para a Secretaria
do Estado em Belo Horizonte, onde mostraram fotos da
escola e explicaram a situação de precariedade estrutural
em que ela se encontrava. A atitude não foi em vão, pois
pouco tempo após a reunião deu-se início a uma obra
completa na escola, reforma que está em andamento até
hoje.
Após muito aprendizado, dedicação e luta, Suzane
ressalta a importância da ocupação para todos os
envolvidos e também para as gerações futuras: “O que
eu tenho para falar por fim é coragem, não deixar o
egoísmo falar mais alto, porque quando você faz uma
coisa que é em prol de outras pessoas além de você, você vê
que realmente a união faz a força. Porque quando tivemos
a ideia da ocupação aquilo foi levado como chacota,
autoridades da escola disseram que aquilo era só uma
desculpa para não ir na aula, mas essa ideia de eu quero,
eu posso, eu consigo, foi muito importante para a gente”.
Do direito à mercadoria
O Art. 209 da Constituição de 1988 diz: “O ensino é livre
à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I -
cumprimento das normas gerais da educação nacional; II
- autorização e avaliação de qualidade pelo poder público”.
Foi a partir desse documento que o ensino privado recebeu
o direito de obter lucro no Brasil. Isso fez com que ocorresse
um grande crescimento de grupos e instituições privadas,
que passaram a ganhar muito dinheiro com a implantação
de universidades e escolas em vários estados do país.
A Kroton Educacional, nascida a partir do Colégio
Pitágoras, situado em Belo Horizonte/MG, é uma empresa
brasileira com 50 anos de atuação, considerada hoje um
dos maiores grupos educacionais privados do mundo.
A empresa conta com 110 unidades que reúne diversas
marcas, além de mais de 900 polos de educação a distância
credenciados. No total, são mais de um milhão de alunos
matriculados nestas instituições, de acordo com dados
do próprio site do grupo. Ainda segundo divulgação da
Kroton Educacional, o lucro líquido do grupo em 2017 foi
de R$2,24 bilhões, resultado 12,9% maior que em 2016.
Grande parte do lucro adquirido pela empresa se deve
aos alunos matriculados pelo Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). A modalidade de financiamento
estudantil foi responsável por 38,6% das matrículas em
faculdades geridas pela Kroton só em 2017, segundo
dados da Controladoria Geral da União (CGU).
Porém, essa relação entre Faculdades privadas e o
programa vem sofrendo investigação. Segundo a CGU, os
alunos vinculados às universidades privadas pelo Fies vem
CURINGA | EDIÇÃO 17 39
Boneca da matéria 5 26/11/18 20:47

W
A PEC 55 coloca em risco medidas que já estão em vigor,
como o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado em 2014,
que tem metas de universalização da educação
e cria um plano de carreira para professores da rede pública.
Em pesquisa do Ideb de 2017,
divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2018,
foi apresentado que nenhum estado brasileiro
cumpriu a meta de qualidade no Ensino Médio.
No Rio Grande do Sul, por exemplo,
mais de 90% das mais de 2500 escolas públicas
precisam de reformas na parte elétrica.
Boneca da matéria 6 26/11/18 20:47

As privatizações das escolas
causam grande dano ao desenvolvimento
educacional brasileiro,
pois aquilo que vai ser ensinado acaba
se rendendo ao capital”
Luciano Moreira
pagando mensalidades mais caras do que pessoas que não
entraram com o Programa estudantil. A auditoria foi feita
entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre
de 2017 e mostrou que dos 29.789 contratos analisados,
há uma discrepância de valores de mensalidades, com
potencialidade de mais de R$ 73 milhões ao longo do
primeiro ano de faculdade em relação ao arrecadado pelas
mensalidades dos alunos não integrantes do Programa.
Relatórios da CGU dizem ainda que a diferença média
de preços das mensalidades foi de R$ 219,35 a mais para
quem possuía o financiamento pelo governo.
Recentemente, a empresa está buscando a expansão
também para o setor básico da educação, sendo que uma
das suas mais importantes aquisições foi a compra, em
2018, da Somos Educação, dona das redes Anglo, Ática,
Saraiva e Scipione, que se considera o maior grupo de
Educação Básica do país. O valor da compra foi de R$4,6
bilhões. Outro dado sobre a Educação Básica é que
ela movimenta quase o dobro comparado a Educação
Superior. São R$ 100 bilhões movimentados, enquanto
o Ensino Superior movimenta R$ 57 bilhões, segundo
reportagem da Revista Istoé de junho deste ano.
Em 2017, a Kroton tentou a compra da sua maior
concorrente no setor, o grupo Estácio. A transação foi
barrada pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), que justificou a decisão com o fato de que
tal fusão geraria um grande monopólio no setor. A Estácio
é hoje também uma das maiores organizações privadas de
Ensino Superior do país, atuando em 27 estados.
Uma parcela de educadores não vê com bons olhos
esta expansão do ensino privado no país. A principal
crítica é ao fato de que tal expansão pode levar a uma
grande padronização do ensino, principalmente no
Ensino Básico, fazendo com que as instituições formem
alunos com pouco senso crítico e com conhecimentos
limitados. A sobreposição do lucro à qualidade de ensino
também é um fator que preocupa os críticos, como
evidencia o professor Luciano José Gonçalves Moreira do
IFMG de Ouro Preto/MG: ‘’Acredito que as privatizações
das escolas causam grande dano ao desenvolvimento
educacional brasileiro, pois com as escolas passando às
mãos de empresas, aquilo que vai ser ensinado, e o modo
como se dará a transmissão deste conhecimento, acaba se
rendendo ao capital.’’ Dentre as possíveis consequências,
está o fato de que esse novo modelo de ensino poderá
fazer com que a educação abra mão de uma formação
humana e intelectiva, passando a priorizar uma formação
mascarada de inserção no mercado de trabalho
Theresa Maria de Freitas Agrião é coordenadora
da Seção Unicamp do Grupo de Estudos e Pesquisas
em Política Educacional (GREPPE), grupo que
tem desenvolvido pesquisas interinstitucionais no
campo da política educacional, em âmbito nacional e
internacional, priorizando as relações contemporâneas
entre os setores público e privado para oferta, a gestão, e
o financiamento da educação básica e as consequências
dessas relações para o direito à educação. De acordo
com Theresa, o aumento na atuação do setor privado na
Educação Básica é real: “Um estudo meu junto ao Danilo
Augusto Kanno, estudante de graduação em matemática
pela Unicamp e bolsista de iniciação científica do
GREPPE, publicado em 2018 e financiado pelo CNPq e
Fapesp, identificou um aumento das matrículas privadas
em todas as regiões na pré-escola, ensino fundamental e
ensino médio e a diminuição das matrículas públicas.”
Theresa analisa as consequências que a privatização
pode trazer para a educação: “Vários estudos nossos,
e não apenas nacionais, indicam que os processos de
repasses dos fundos públicos para os setores privados
oferecerem vagas aumentam a desigualdade na oferta
educacional. Outro problema é a dificuldade nos processos
de acompanhamento e controle dos repasses dos fundos
públicos. Poucos são os governos que disponibilizam
o acesso aos mecanismos de contratualização do setor
privado e quase não há accountability sobre os programas
e políticas implementadas.”
Procurados pela reportagem, os grupos Kroton e
Estácio preferiram não dar declarações a respeito das
suas atividades no setor privado. C!
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Boneca da matéria 7 26/11/18 20:47

Saúde
SUS 30 ANOS:
A concepção do
direito à
saúde pública
no Brasil
Reportagem
Celso Peixoto
Júlia Militão
Lucas Mantovani
Patrick de Araújo
No Brasil, se uma pessoa adquire alguma
enfermidade, seja por um simples vírus ou
por doenças mais complexas, como infecções
sexualmente transmissíveis, por exemplo, ela tem direito a
um tratamento adequado e acesso a um serviço gratuito por
meio do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, nem
sempre foi assim. O SUS é resultado da luta popular e social
na busca por maior igualdade em relação ao acesso à saúde.
Antes da Constituição Federal de 1988, momento
em que foi implementado o SUS, o Estado promovia um
financiamento irrisório da saúde. De acordo com as pesquisas
do médico e professor Luiz Fernando Nicz, em 1949 os
gastos públicos com a assistência médica representavam
apenas 7,3% do gasto com Previdência Social.
Durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985), a
qualidade em serviços à saúde piorou. A maior parte dos
atendimentos eram realizados em hospitais particulares
e não existiam campanhas de prevenção, além disso, não
havia regulamentação do funcionamento do Setor Público.
Em 1966, o governo militar criou o Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS), quando foi promulgada a Lei
3.807, denominada Lei Orgânica da Previdência Social. Esta
lei estabeleceu a unificação do regime geral da previdência,
destinado a abranger apenas os trabalhadores sujeitos à
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Até os anos de 1980, então, perdurou no país um modelo
de tríade no sustento do modelo de saúde disponível.
Os recursos do INPS provinham das contribuições dos
empregados, dos empregadores e da União. Esta última
se encarregava dos gastos administrativos do órgão e
contribuía diretamente nos casos em que era empregadora.
Porém, só estavam inclusos dentro desta cobertura os
trabalhadores que tinham a carteira assinada. A Professora
da Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro
Preto (Ufop) especializada em Ciências Sociais e Saúde
Coletiva, Adriana Maria de Figueiredo, afirma que não
existia de fato um sistema de saúde que atendesse toda
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a população brasileira. Somente aqueles que possuíam
maior poder aquisitivo teriam o acesso à saúde garantido.
“As outras pessoas geralmente, eram assistidas por
sociedades filantrópicas, mas que já estavam em situações
difíceis. Além disso, havia a população rural inteira que
também era desassistida. Poucos tinham um sistema
de previdência paralelo ao sistema dos trabalhadores
urbanos; a população rural também era bem alheia ao
sistema de saúde”, explica.
Dessa forma, profissionais informais, desempregados,
trabalhadores rurais e todas as pessoas que não tinham
a carteira assinada ficavam dependentes basicamente do
atendimento de instituições filantrópicas.
De acordo com a professora, várias movimentações
ocorreram entre as décadas de 1970 e 1980 em favor de
mudanças na saúde do país. Como os direitos humanos
e a liberdade de expressão haviam sido retirados pelos
militares, vários estudiosos, em conjunto com a sociedade
civil, se organizaram em Conselhos para discutir
melhorias na forma como o Estado organizava a saúde.
Este movimento ficou conhecido como “Movimento
Sanitarista Brasileiro”, que surgiu em resposta à Ditadura
Civil-Militar imposta ao país, cobrando uma mudança
radical na forma como se enxergava a saúde no Brasil.
José Gomes Temporão, ex-Ministro da saúde (2007-
2011), é um dos antigos membros do grupo. Ele aponta
que as principais propostas do Movimento Sanitarista
foram: a saúde como direito; a instituição de um sistema
unificado, descentralizado, democrático e universal, que
visava a redução das desigualdades e das iniquidades;
a defesa da integralidade da atenção; o combate à
privatização do sistema; defesa de uma redução gradual
da oferta privada e de uma ampliação da oferta pública de
serviços de bem-estar e do fortalecimento da capacidade
nacional da produção de insumos estratégicos para a
saúde. “Podemos dizer que, no fundo, a Reforma Sanitária
é um movimento cultural de transformação da percepção
da saúde por uma determinada sociedade, um modelo de
desenvolvimento humano”, esclarece.
Essas ideias que surgiam no Brasil somavam-se
com o que estava sendo discutido no mundo e tinham
como lema: “Saúde para todos nos anos 2000”. Esse
movimento foi muito importante para a consolidação de
um entendimento geral da saúde pública, do seu conceito
e da evolução do direito à saúde no Brasil.
A professora Adriana pontua, também, que tudo o
que foi planejado e proposto por meio do Movimento
Sanitarista foi levado para a reunião considerada a mais
importante para a criação do SUS. A 8ª Conferência
Nacional da Saúde, realizada em 1986, foi um evento
decisivo para debater sobre os projetos de saúde no país
e ficou para a história da formação e desenvolvimento
da área, pois foi a partir dela que ficaram definidos os
princípios fundamentais do SUS que, mais tarde, seriam
incorporados na atual Constituição brasileira.
A Constituição Federal de 1988 foi um marco na história dos
direitos sociais no Brasil. A partir dela foram definidos direitos
centrais e fundamentais para a população. Entre esses direitos
está o acesso à saúde, de forma integral, universal e gratuita.
Dentro da Carta Magna brasileira existem dois artigos
que regulam os parâmetros da sáude no Brasil. No Art. 196
está expresso que a saúde é um dever do Estado, garantido
a todos a partir de políticas públicas e econômicas,
promovendo um acesso universal e igualitário. O Art. 197
institui que é dever do Estado fiscalizar, regulamentar e
controlar as questões relativas à saúde.
o SUS é fator central de justiça
social, melhoria das condições de vida
e um dos pilares de um modelo
de desenvolvimento inclusivo
voltado para a redução das desigualdades”
Para efetivar esse direito, a Carta criou um sistema
de saúde unificado e descentralizado com o objetivo
de atender todas as pessoas. Assim nasceu o SUS, uma
verdadeira conquista em busca da democratização da
saúde. Comemora-se, neste ano, os 30 anos da Constituição
Federal e os 30 anos do Sistema Único de Saúde que foi
instituído por meio dela e está sendo estruturado até hoje.
“Nos anos 1970, durante a Ditadura Militar nosso
lema era: Saúde é democracia e democracia é saúde. E
isso, nos dias que correm, ganha cada vez mais sentido.
Em um país tão desigual, com altíssima concentração de
renda, onde praticamente 80% da população depende do
SUS para todas as suas necessidades em saúde, o SUS é
fator central de justiça social, melhoria das condições de
vida e um dos pilares de um modelo de desenvolvimento
inclusivo voltado para a redução das desigualdades”,
afirma o ex-Ministro Temporão.
Como atua o SUS?
José Gomes Temporão
A criação do Sistema Único de Saúde se deu a
partir do entendimento de especialistas que passaram
a perceber o verdadeiro sentido de saúde não apenas
como a ausência de doenças, mas como o completo
bem-estar físico, mental e social.
Foram estabelecidos princípios fundamentais, que
regem todas as ações do Sistema, independente do nível
de complexidade, como a universalidade, a equidade
e a integralização. Além dos princípios organizativos
que são a hierarquização, a regionalização, a
descentralização e a participação social.
Tal qual aponta o Art. 196, a universalidade visa
garantir que todas as pessoas tenham acesso à saúde,
independente de raça, gênero ou classe social. Assim,
aqueles que não têm condições de financiá-lo contariam
com os mesmos direitos que qualquer outro cidadão e
poderiam receber o mesmo atendimento - de serviços dos
mais simples, como o atendimento laboratorial básico;
até os mais complexos, como o transplante de órgãos.
A equidade busca combater as desigualdades em
relação ao acesso à saúde no Brasil, pois apesar de todos
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terem o direito previsto na Constituição, nem todo
mundo têm as mesmas condições de acesso aos serviços
ofertados. Um exemplo importante desse princípio é o
caso de uma pessoa que tem o direito à saúde, mas não
pode se locomover até o local de atendimento - seja por
estar acamada ou por outro problema -, assim, o SUS
promove atividades de atenção domiciliar para que
todas essas pessoas tenham acesso ao serviço. A ideia é
tratar de maneira assitida, os indivíduos que possuem
necessidades especiais em atendimento, para que todos
recebam a devida atenção.
De acordo com dados do portal da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais divulgados em 2018,
“o SUS é o único sistema de saúde pública do mundo
que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo
que 80% delas dependem exclusivamente dele para
qualquer atendimento de saúde”.
Já o princípio de integralidade compreende o usuário
do SUS como um todo, entendendo a complexidade que
está por trás de qualquer enfermidade. Neste sentido,
promove um serviço que vai muito além do atendimento
clínico e/ou hospitalar, com políticas de prevenção e
promoção, recuperação e reabilitação da saúde.
Por isso, as ações do Sistema são diversas e abrangem
entre tantos outros serviços, o controle de qualidade
da água potável; a fiscalização de alimentos através da
Vigilância Sanitária; campanhas de vacinação, doação de
sangue e de leite materno que acontecem anualmente;
inspeção e controle da dengue nos bairros das cidades;
regras de vendas de medicamentos genéricos. Além
da implementação da Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares (PNPIC), de 2006, que
conta atualmente com cerca de 29 atividades envolvendo
meditação, homeopatia, ioga, musicoterapia.
Muitos procedimentos médicos de alta complexidade
são realizados por meio do SUS que possui, inclusive, um
programa de referência internacional de transplante de
órgãos, quimioterapia e controle de HIV/Aids.
Em 1991, foi criado o Programa dos Agentes
Comunitários de Saúde. Os Agentes Comunitários são
pessoas da própria comunidade que participam do
cuidado à saúde e conectam os serviços promovidos pelo
município à população. Eles são os responsáveis pelos
cadastros das famílias e pelos diagnósticos realizados nos
municípios a fim de possibilitar que os investimentos
estejam focados nas áreas mais importantes.
Neste mesmo ano, foi desenvolvida a Rede de
Atenção Básica em Saúde, com os Postos de Saúde que
contavam com médicos especialistas em algumas áreas
como ginecologia, pediatria, clínica geral, o SAMU, a
UPA. Hoje, no entanto, essas unidades são consideradas
ultrapassadas e estão sendo substituídas pelas Unidades
de Saúde da Família (USF), que representam uma nova
forma de lidar com o bem-estar da população. Nela, os
procedimentos fazem parte de uma atenção primária da
casa da família, levando em conta o seu contexto cultural
O Programa de Saúde da Família
(PSF) foi implementado em 1994
e atende cerca de 123 milhões
de pessoas em quase todos os
municípios. Foi eleito pela OMS
como um dos 10 melhores do
mundo, ao lado de programas norteamericanos,
ingleses e japoneses.
O Programa Nacional de
Imunização garante o acesso
gratuito a todas as vacinas
recomendadas pela OMS
desde 1973. O calendário inclui
as vacinas infantis, que vão
de BCG até rotavírus, além
das campanhas voltadas aos
adolescentes e aos idosos.
O Brasil atua não apenas na
prevenção, como também
custeia todo o tratamento
por meio do SUS. Segundo
o Ministério da Saúde,
nos últimos 21 anos, a
mortalidade de pessoas com
HIV/Aids no país caiu 46%.
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e socioeconômico. As equipes da Saúde da Família
contam com enfermeiro, médico de família, dentistas,
técnicos de enfermagem e agentes comunitários que
devem acompanhar todos os moradores.
O Programa de Saúde da Família é um dos elementos
fundamentais do SUS, considerado referência de saúde
pública no mundo. Implementado em 1994, o programa
atende cerca de 123 milhões de pessoas em quase todos
os municípios, segundo o Ministério da Saúde.
Inicialmente é realizada uma demarcação
territorial em que cada Unidade de Saúde irá operar.
Essa territorialização é orientada a partir de uma
análise sobre a existência de riscos sociais e ambientais
e a organização do trabalho pondera sobre o perfil de
cada região - características como sexo, faixa etária,
moradia e distribuição de renda são levadas em conta,
além das principais ocorrências de doenças e as
possíveis causas dos problemas. Por isso, é importante
que essa delimitação regional não seja baseada apenas
em um quantitativo populacional.
Após essa demarcação, os Agentes Comunitários
realizam o cadastramento das famílias e, neste
processo, identifica-se as condições de moradia,
saneamento básico, condições sociais em que essas
famílias estão. É a partir daí que se inicia o vínculo
da Equipe de Saúde com a comunidade local. Esse
processo é importante para que a prevenção e
promoção da saúde ocorram em de forma efetiva, a
partir do conhecimento geral da população local e das
diversas gerações de uma mesma família.
Neste sentido, um dos principais resultados da
implementação do SUS e da criação das Unidades de
Saúde da Família foi o desenvolvimento de um perfil
epidemiológico das comunidades, que contribuiu
para um levantamento das características sociais e
demográficas das condições ambientais e o controle
social. Outro ponto positivo foi a queda da mortalidade
infantil no Brasil, que é utilizada como parâmetro para
identificar o nível de desenvolvimento dos países.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) já citou o
SUS como referência de países em desenvolvimento
nesse tipo de atenção, principalmente por causa de
programas como o de Controle e Atenção do HIV/
Aids, do programa de Saúde da Mulher e Atenção da
Saúde do Idoso, por exemplo.
Para garantir que todos esses complexos de ações
ocorram da melhor forma, foi pensada recentemente
a descentralização do financiamento e da promoção da
saúde. A Lei Complementar Nº 141, definida no dia 13
de janeiro de 2012, determina que os municípios devem
destinar 15% de sua arrecadação de impostos em ações
de saúde, enquanto nos governos estaduais e Distrito
Federal é de 12%. Já o Governo Federal fica responsável
por contabilizar o que foi gasto no ano anterior somado
a uma variação do Produto Interno Bruto (PIB), a fim de
definir qual será o valor da aplicação mínima no ano.
FONTE DOS DADOS: UOL
De acordo com o Ministério da
Saúde, em 2017 o SUS realizou
26.329 transplantes a um custo de
R$1 bilhão, apontando para um
crescimento de 5,5% do serviço.
O Brasil é um dos únicos países
que fornece medicamentos
de alto custo e a distribuição
de remédios pelo SUS foi, em
geral, considerado o segundo
serviço mais bem avaliado
pelos brasileiros de acordo
com o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea).
Houve uma queda de 36% de
fumantes entre 2006 a 2017. A
redução pode ser atribuída a quatro
pontos: a taxação dos cigarros
em 85%; restrições de uso em
ambientes fechados; proibição das
propagandas; o tratamento gratuito
para quem deseja parar de fumar.
CURINGA | EDIÇÃO 26 45
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Gestão e financiamento
Diferente de outros países que têm Sistemas de Saúde
universais ou semi-universais, como a Inglaterra ou a
França, respectivamente, o Brasil é um país de abrangência
continental, o que por si só dificulta a fiscalização, a
efetividade do Sistema e o serviço de qualidade em todos
os locais. Segundo levantamento realizado pela revista
Exame, em 2013, feito com base no último Índice de
Desempenho do Sistema Único de Saúde, datado de 2012,
os 100 melhores municípios com saúde pública estão
localizados em apenas seis estados da União, tendo São
Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ocupando os dez
primeiros locais. Completam a lista os estados de Santa
Catarina, Paraná e Tocantins.
Para a professora da Ufop, Adriana Maria de
Figueiredo, este desequilíbrio de investimento reflete
a desigualdade social latente na sociedade brasileira,
reproduzindo o discurso de Centro e Periferia. “No
Brasil, em questão de infraestrutura, os investimentos se
concentraram onde está o capital. Por isso, nos estados
onde há mais urbanização, industrialização e emprego,
vai existir uma infraestrutura dando suporte e sendo
financiada por esta população que vive e trabalha. O
próprio sistema é organizado por venda de serviço”.
Para o ex-Ministro Temporão, apenas políticas públicas
de saúde não conseguirão resolver a desigualdade de
acesso, sendo necessário o investimento econômico em
diversos âmbitos. “As desigualdades regionais na oferta e
no acesso à saúde expressam as desigualdades do modelo
de desenvolvimento que o país trilhou ao longo de
décadas. A saúde por si só não tem como enfrentar essa
realidade. Apenas políticas transversais e intersetoriais
que envolvam várias dimensões dos campos econômico e
social serão potentes o suficiente para enfrentar de modo
adequado essas desigualdades”.
Soma-se ao contraste social evidente, o duro golpe
dos cortes de gastos para entender a situação em que se
encontra a saúde pública brasileira. Aprovada em 2016, a
Emenda Constitucional (EC) 95, congela em 20 anos os
crescimentos de gastos e investimentos do governo. Isso
significa que os gastos reais do país não aumentarão pelas
próximas duas décadas, sendo limitados pela inflação. O
aumento contínuo e generalizado de preços faz com que
o Estado perca poder real de investimento em todas
as áreas. Segundo o Doutor em Economia e professor
do curso de Ciências Econômicas da Ufop, Francisco
Horácio Pereira de Oliveira, a “Reforma dos Gastos”, do
ponto de vista econômico e social, é um desastre total.
“Por exemplo, supondo que a inflação seja de 2% no
Brasil, significa que os gastos com saúde e educação vão
aumentar em 2%, mas o poder aquisitivo desses gastos -
o que esses gastos vão consumir em termos de remédios,
de salários de professores, em escola, em hospitais -, vai
permanecer constante por 20 anos”.
Com certeza [o corte de gastos] vai impactar
negativamente a oferta de saúde.Na prática,
com este controle, inviabiliza-se a ampliação
de oferta e de infraestrutura, para que haja
melhor desenvolvimento em outras áreas.”
Adriana Maria de Figueiredo
Para a professora Adriana, desde a instituição do
SUS, o financiamento repassado ao Sistema nunca foi
condizente com os desafios propostos. Esta contradição
fez com que o SUS não tivesse condições ideiais de
implantação como foi pensado, deixando a desejar
em termos de acesso. A EC 95 acaba por aprofundar
as dificuldades do sistema. “Com certeza [o corte de
gastos] vai impactar negativamente a oferta de saúde.
Na prática, com este controle, inviabiliza-se a ampliação
de oferta e de infraestrutura, para que haja melhor
desenvolvimento em outras áreas. Os economistas
da saúde já se mostraram contrários à proposta e
vários estudos também mostraram que uma proposta
restritiva de gastos não necessariamente melhora a
situação econômica do país”.
Todas essas questões desaguam no embate entre o
público e o privado e, consequentemente, no projeto
de Sistema de Saúde que existirá nos próximos anos.
Para Adriana, a história brasileira é perpassada por este
enfrentamento, tendo o Sistema Único de Saúde sido
aprovado por um “milagre”. Segundo a professora, a
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proposta do SUS só foi vencedora porque à época não
havia nenhuma outra proposta tão bem estruturada.
Porém, existia uma massa de empresários do setor de
saúde oferecendo serviços privados que se valiam da
Previdência Social para manter sua fonte de renda, que
consequentemente eram contrários a ideia de um sistema
universal e gratuito. O professor de Economia, Francisco
Horácio, adverte que a lógica implantada nos planos
de negócios das empresas que oferecem a saúde como
serviço não está ligada necessariamente à promoção da
saúde. “As pessoas esquecem que o investimento privado
tem uma característica nas economias capitalistas do
mundo: ele tem que dar lucro”.
Dados obtidos com o Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (IDEC) mostram que 23% das reclamações
recebidas em 2017 são relacionadas aos Planos de
Saúde, a maior taxa entre os últimos três anos. Para
a professora Adriana, os planos de saúde modificam
a lógica de pensamento sobre a saúde, pois o setor
privado trata as questões como mercadoria. “A saúde
passou a ser um serviço. Existem estudos mostrando
que um serviço completamente privado é muito caro,
porque o controle de preço é feito pelo mercado.
Recentemente, pudemos acompanhar a proposta de
criação de planos de saúde populares, mas a conta
não fecha. Se você pagar X reais, você vai receber
uma assistência compatível com este dinheiro. Qual a
empresa que vai ter de uma assistência em que ela não
obtenha lucro? Isso não existe no mercado”.
Uma pesquisa divulgada pelo Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC) em conjunto com a Confederação Nacional
de Dirigentes Lojistas em fevereiro de 2018 mostrou
que quase 80% da população brasileira não tem acesso
a planos de privados, chegando a 77% entre as classes C,
D e E. Ao mesmo tempo, cada vez mais o SUS passa a
ser desacreditado como um Sistema funcional. Segundo
Izamara Bastos Machado, pesquisadora da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), este discurso é perpassado
pela cobertura feitas pelos veículos de comunicação,
que simplificam todo o trabalho do Sistema como de
atendimentos em hospitais, quando na realidade está
presente em outras atividades.”Por exemplo, as ações
de vigilância sanitária são reconhecidas como uma das
áreas mais antigas da Saúde Pública. O Programa de
Imunização do Brasil faz parte do SUS. O SAMU faz
parte do SUS. Ou seja, o SUS engloba desde a atenção
básica, à média e alta complexidades, os serviços de
urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações
e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária
e ambiental e assistência farmacêutica. A partir daí,
pergunto: com que frequência vemos essas informações
sendo destacadas nas narrativas jornalísticas?”.
O que vem depois?
O embate entre o público e o privado imbricado com o
teto de gastos e investimentos do governo geram dúvidas
sobre o futuro dos serviços públicos no país. Segundo
pesquisa Datafolha divulgada em setembro de 2018, 4
em cada 10 brasileiros apontam a saúde como o campo
prioritário para o próximo governo. Simultaneamente,
acompanhamos diversos discursos que são favoráveis ao
congelamento financeiro do governo. Para a professora
da Ufop, Adriana Maria de Figueiredo, estas falas de
austeridade ditas pela população são um reflexo do
descontentamento popular com os vários escândalos de
corrupção que surgiram nos últimos anos. “Parece que no
imaginário popular há uma relação entre a situação atual
que estamos vivendo com um modelo de política que foi
até hoje trabalhado em nossa sociedade”.
Para o ex-ministro da saúde, José Gomes Temporão, a
saúde passa por uma encruzilhada e caberá à população
decidir o futuro. “De um lado temos o projeto do SUS
universal, integral, equitativo, financiado com recursos
do orçamento fiscal, para todos sem qualquer distinção.
De outro, o fortalecimento progressivo do setor de planos
e seguros privados sustentado em políticas de subsídio
ao mercado e de renúncia fiscal [..] que visa deixar a
atenção aos mais pobres para o SUS. São duas visões que
se chocam. Qual dos dois projetos prevalecerá? É isso
que a sociedade brasileira terá que decidir nos próximos
anos”, alertou o ex-Ministro. C!
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Trabalho
direito x emprego:
TENHO MESMO QUE ESCOLHER?
Elis Cristina
Reportagem
Fábio Carvalho
Ramon Santos
A Carta Magna chegou à sua fase balzaquiana
sem alcançar objetivos estabelecidos no
seu nascimento. O direito à igualdade,
inclusive no trabalho, era uma importante
garantia. Porém, nem o tempo e nem as leis
foram suficientes para afastar a realidade
das desigualdades trabalhistas no país.
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Segundo o professor de Serviço Social
da Universidade Federal de Ouro Preto
(Ufop) Alexandre Arbia, devemos tomar
o termo “trabalho” como sendo o processo de
construção do homem. Mas, esse método hoje não
se aplica, pois o homem, historicamente, passou a
ser “explorado” pelo avanço produtivo capitalista.
Já na época da República Velha (1889-1930), o
trabalho no Brasil era em sua grande parte rural,
destinado à produção de alimentos e de outros bens
de consumo. O labor também envolvia a mão de obra
infantil. Não havia regulamentações, as jornadas eram
extensas, cansativas e com péssimas condições de
saúde e segurança. Era também o período de ascensão
das indústrias fabris, com o impulso no processo
de urbanização entre São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo o historiador Renan Magalhães, especialista
em História Política do Brasil e Doutorando em História
pela Ufop, grande parte da mão de obra operária dessas
indústrias era, sobretudo, de europeus que saiam de seus
países. Também considera-se nesse contingente, parte
da população rural brasileira, entre homens e mulheres,
que migravam para os grandes centros urbanos em
busca de melhores condições de vida e de subsistência.
“Essa população em sua grande maioria analfabeta era
empregada pela indústria com baixos salários, pois havia
grandes ofertas de mão de obra, eles eram destinados
aos trabalhos manuais com pouca rentabilidade e pouca
oportunidade de mobilidade social”, explica Renan.
Por essa relação entre a busca de um trabalho melhor
para sua subsistência, ou sobrevivência nas grandes
metrópoles, a força de trabalho era “vendida” em troca
do sustento. Nesse contexto, como conceituou o filósofo
Karl Marx, ainda no século XIX, aparecem as novas
figuras: o patrão (o que possuía o empreendimento)
e os empregados (que tinham apenas sua força de
trabalho como meio de garantir sua existência).
Para Renan, no início do século XX, as relações
brasileiras entre patrões e empregados eram ainda
muito marcadas pela herança escravista, ou seja, uma
relação severa, sem muito espaço para discussões. E
é nesse sentido que surgem as ideias de lutas pelos
direitos, como a “greve geral de 1917” que se iniciou
em São Paulo e se espalhou por outras cidades.
Esta mobilizaçãzo foi significativa pelo momento em
que ela aconteceu. Segundo o professor, o movimento
ocorreu quando praticamente não haviam leis
trabalhistas, e os operários mostraram como podiam lutar
e defender seus direitos de forma livre, e modificando a
sociedade. Por esses e outros motivos, o grupo conquistou
algumas melhorias, entre elas o aumento de salário.
Como explica o historiador, todos os movimentos
trabalhistas daquela época foram importantes para
a conquista e a manutenção dos direitos da classe
trabalhadora ao longo de sua existência (desde os
de grandes proporções aos pequenos movimentos).
Porém, a Revolução de 1930 foi o estopim para o
marco na história trabalhista no Brasil: surge o governo
de Getúlio Vargas, denominado “Estado Novo”. A gestão
de Vargas ocorreu entre 1930 e 1945 e foi um período que
simbolizou uma das primeiras conquistas para a classe
trabalhadora: a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A era celetista
No Estado Novo, buscou-se a legitimidade da
figura de Getúlio como o “pai dos pobres”. Esse
adjetivo, para o especialista Renan Magalhães, veio
como uma propaganda política do governo, como um
culto à personalidade de Vargas, pois foi durante o seu
comando que pela primeira vez se regularizou os direitos
trabalhistas no Brasil em prol da classe base da sociedade.
Contudo, Renan ressalta que os direitos trabalhistas
implementados no período não vieram da simples
benevolência do “pai dos pobres”. Muitos dos direitos
respondiam às pautas de reivindicações dos trabalhadores
de décadas atrás, o que também mostra que o documento
não foi uma mera doação, mas sobretudo uma conquista.
A CLT foi sancionada em 1943, e essa norma, além de
possuir muitos méritos, reuniu outras legislações que já
existiam - como as regulamentações que implementaram
a Carteira de Trabalho em 1932, o Salário Mínimo em
1938, e a criação da Justiça do Trabalho em 1941 - em uma
única Lei Federal. Em função disso, a CLT se apresentou
com muito mais autoridade para ser respeitada pelas
organizações contratantes, como explica Magalhães.
Segundo o professor de Direito do Trabalho da
Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC)
e também Advogado Trabalhista, Dimas de Abreu
Mello, a CLT além de ser uma conquista, passou a
proteger o trabalhador urbano e rural. Sua importância
está na maneira com que se propôs a coibir as
relações abusivas de trabalho entre empregado e
empregador, que antes eram comuns. Assegurou
parte das demandas dos trabalhadores impondo
regras, a CLT defende condições mínimas de trabalho.
A implementação da Carteira de Trabalho foi um dos
grandes legados do governo Vargas. “A questão trabalhista
significou um ideal de modernização do Brasil, que passaria
necessariamente pela urbanização, crescimento econômico
e industrial. O país deixaria de ser mero exportador de
café, o cargo chefe da economia na época”, conclui Renan.
Do povo para o povo?
Apesar de qualificações e ajustes nas décadas
seguintes, as leis trabalhistas ganham novo fôlego a partir
dos anos 1980. Em 05 de outubro de 1988, com a chegada
da nova Constituição, a redemocratização pós Ditadura
Civil-Militar refletiu também no contexto trabalhista. De
acordo com o advogado Dimas, a atual Carta Magna se
difere das anteriores, por ter como elemento principal os
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seres humanos. Seu foco não é mais a organização do
Estado, mas na proteção dos indivíduos.
Além disso, ela veio fortalecer os direitos
trabalhistas, garantindo-os e reforçando-os. É em
seu Art. 7º que está consagrada a igualdade entre os
trabalhadores rurais e urbanos e também onde estão
presentes uma série de direitos laborais previstos pela
primeira vez em um plano constitucional.
Estão relacionados direitos como: seguro desemprego;
salário mínimo; piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho; 13º salário; participação nos
lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração;
duração do trabalho normal não superior a oito horas
diárias e 44 horas semanais, entre outros. Todavia, ainda
que a Carta Magna reconheça a proteção aos direitos do
trabalhador, na prática, a tensão entre trabalhadores e
empregadores permaneceu diária e interminável.
A Constituição de 1988 também estabeleceu que
os direitos fundamentais podem e devem ser aplicados
às relações de trabalho como: o direito à igualdade, a
dignidade da pessoa humana, a valorização social do
trabalho, a não-discriminação, a prevalência dos direitos
humanos e a submissão da propriedade à sua função
social, dentre outros. Contudo, o mercado de trabalho
continuou marcado por significativas e persistentes
desigualdades que desrespeitam esses princípios.
Dados estatísticos da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) apontam que em 2018, no grupo de países
emergentes, do qual o Brasil faz parte, a desigualdade
entre os gêneros é maior que a da média mundial. Entre os
homens, 76,1% estão no mercado, contra o percentual de
apenas 45,6% entre mulheres - diferença de 30,5 pontos
percentuais. Vale lembrar que o número de mulheres
no Brasil é superior ao de homens, conforme dados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua
(PNAD-C) de 2017, que mostra que a população brasileira
é composta por 48,4% de homens e 51,6% de mulheres.
Para o professor de Direito do Trabalho da Ufop,
Amauri César Alves, no Brasil há vários tipos de injustiças
no meio trabalhista e a principal delas é a de oportunidade,
não só no quesito ingresso, mas também na ascensão
profissional. Para ele, essa discrepância abrange outros
tipos de desigualdades trabalhistas como a de gênero, raça,
faixa etária, de direitos e de classes. No Brasil, as diferenças
de gênero e raça são um dos eixos estruturantes da matriz
das questões sociais no país. “As mulheres são preteridas,
os negros são preteridos e as mulheres negras são as mais
preteridas de todos”, explica o professor Amauri.
De acordo com a OIT, o nível de desemprego no
país também é maior entre as mulheres. No primeiro
semestre de 2018, a taxa era de 13,2% para mulheres
e 9,8% para homens. Outro contraste que persiste no
meio trabalhista é o de raça. Para o professor Amauri,
quando o patrão realiza uma promoção de cargo, ela
diretamente é concebida ao homem branco, em seguida
para a mulher branca e, em último caso, para os negros
de ambos os sexos. Dados de uma pesquisa do Instituto
Ethos, realizada em 2017, confirmam essa afirmativa:
pessoas negras ocupam apenas 6,3% de cargos na
gerência e 4,7% no quadro executivo.
Dentro desse contexto, a presença de mulheres negras,
em comparação aos homens, é ainda mais preocupante:
elas compreendem apenas 1,6% das posições na gerência
e 0,4% no quadro executivo. O Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) apontou que no segundo
trimestre de 2018, a taxa de desocupação (pessoas que
não trabalham), dos negros (15,0%) e a dos pardos
(14,4%) ficaram acima da média nacional de 12,4%.
Maria*, 32, resume bem essas estatísticas: “Tenho
que mostrar que sou capaz com muito mais esforço que
uma pessoa branca, pelo fato de ser mulher e negra.
Nós mulheres temos que provar a todo o momento
que somos boas no que fazemos para conseguirmos ter
uma oportunidade de crescer dentro de uma empresa”,
lamenta. Ela relata que já viveu alguns casos de
discriminação, como queixas de não ter a capacidade
para realizar determinadas tarefas, além de já ter sido
excluída de atividades da empresa em que trabalha.
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Questionada se buscaria frente a gestão da empresa seus
direitos, ela alega ter medo de perder o emprego e não
conseguir outro meio de sustento.
A igualdade está expressamente prevista em lei e visa
a redução das desigualdades sociais incluindo a de gênero
no Art. 5º da CF, o que parece ser algo “perfeito” para
mulheres que lutam constantemente para conquistar
garantias, assim como Maria. No entanto, a realidade,
infelizmente, é diferente. O amplo leque de direitos
previstos não é efetivado e, na prática, como vimos,
demonstra o inverso: há discriminação e desrespeito às
mulheres no mercado de trabalho.
Outra faixa da população atingida pelo desalento são
as pessoas mais velhas. Com 52 anos, Carmem*, uma
mulher branca tenta se inserir novamente no mercado de
trabalho. Há 25 anos trabalha como manicure, mas conta
que desde nova, com apenas 11 anos, já trabalhava como
babá de uma criança. Carmen fazia parte de uma triste
estatística trabalhista brasileira: o trabalho infantil.
De lá pra cá, Carmem conseguiu atualizar seu
currículo realizando cursos profissionalizantes como o
de Joalheria oferecido pelo Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) e o de Técnico em Administração na
Escola Estadual de Ouro Preto custeada pelo Governo de
Minas Gerais, ambos na cidade de Ouro Preto. Em 2008,
realizou um concurso para atendente de farmácia, mas
As mulheres são preteridas,
os negros são preteridos
e as mulheres negras são
as mais preteridas de todos”.
Amauri César Alves
só foi selecionada e permaneceu no cargo por dois anos e
meio. A farmácia em que ela trabalhava era uma parceria
com o Governo e a Prefeitura da sua cidade, mas houve
uma “quebra” nesse acordo e a farmácia fechou. Carmem
teve que sair do estabelecimento.
Atualmente, trabalha em um salão como manicure
e conta que já entregou currículos em vários locais,
e realizou entrevistas, mas sem sucesso. Em um dos
casos mais marcantes de desigualdade, Carmen conta
que em uma entrevista realizada para ocupar o cargo de
atendente de farmácia, para o qual ela possui experiência,
a farmacêutica em questão, ao invés de analisar seu
currículo, entregue em mãos, e mediante a sua presença
tirar suas dúvidas, disse a Carmem que não poderia
deslocar um funcionário de suas funções para treiná-la,
afirmando que esse deslocamento geraria prejuízos futuros.
Carmen não entendeu essa afirmação pelo fato de já ter
experiência e já saber como funcionava o trabalho. Além
disso, ela conta que a farmacêutica ficava a indagando
sobre uma outra pessoa, mais jovem e conhecida de
Carmem, que havia trabalhado na mesma função
[atendente] que ela em outro local: “essa pessoa (mulher)
a qual ela me perguntava era mais nova que eu. Em um
momento da entrevista ela chegou até a me perguntar
se eu sabia se a fulana já estava trabalhando”, disse.
Nesse momento, Carmen percebeu que havia um certo
problema, que ela só foi tomar consciência depois quando
viu que o quadro de funcionárias do estabelecimento era
apenas pessoas jovens, e que a dona desse local havia
contratado outra “garota” para a vaga disponível. Dessa
forma, o infortúnio de Carmen era, com toda certeza,
a sua idade. Assim, especificamente os incisos I e IV
do artigo 3º da CF, que garantem os ideais de justiça, a
promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, “idade” e quaisquer outras formas de
discriminação, a liberdade e solidariedade estão muito
distantes das vivências cotidianas.
Para Luiz Fernando*, 48, as conquistas que os
trabalhadores adquiriram na Constituição Federal estão
longe de serem executadas. Ele conta que na empresa
terceirizada, na qual fazia parte do quadro de funcionários
prestando serviço como motorista, já passou por diversas
desigualdades e desumanidades.
São anos de uma profissão que se misturam com histórias
difíceis e injustas. Luiz Fernando perdeu a conta de quantas
vezes teve que “abaixar a cabeça” para continuar ganhando
seu salário. Entretanto, foi demitido de maneira injusta.
O fato ocorreu em 2017, quando foi para uma capital
em outro Estado, que fica à 400km de Ouro Preto. A viagem
tinha como destino uma semana de estudos, para a qual
alunos foram enviados. Nesses casos, de acordo com a Lei
n°13.103/2015, é necessário a presença de dois motoristas
por causa da distância, mas só Luiz Fernando foi dirigindo.
Ao chegar pela primeira vez em uma cidade que não
conhecia, apenas um GPS o orientava e indicava quais
ruas seguir. Como o próprio motorista afirma “as ruas
para um automóvel grande precisam ter espaço, e o GPS
não sinaliza isso”. Aí, começaram um dos primeiros
problemas: Luiz Fernando passou com o ônibus
embaixo de um viaduto e o veículo ficou preso por
alguns segundos, “foram os piores segundos da minha
vida”, disse. Nesse momento ele pressentia que algo ia
acontecer pelo dano causado ao ônibus.
Chegando ao destino, enquanto os alunos se
hospedaram em um hotel, Luiz teve que ficar dentro
do ônibus por três dias, correndo perigo e passando
noites em claro. Ele conta que durante as madrugadas
mal dormidas, escutava barulhos de tiros próximo
ao local em que estava. Tudo isso, fere os direitos
previstos no Art. 7°, inciso XXII, que estabelece que
deve haver a redução dos riscos inerentes ao trabalho
incluindo a saúde e a segurança.
De volta a Ouro Preto, ao chegar a seu local
de trabalho, o motorista recebeu a notícia de que
estava demitido, confirmando aquilo que temia. Luiz
Fernando, então, não soube a princípio como iria
ajudar a família, que contava com o seu salário.
Além dos direitos sociais individuais dos trabalhadores,
a Constituição de 1988 garante direitos a serem exercidos
coletivamente ou no interesse de uma coletividade,
como o direito de associação sindical previsto no Art. 8º.
Questionado se buscou uma forma de garantir as devidas
indenizações após a demissão, Luiz Fernando afirma
que tem medo de ser prejudicado e que, portanto, não
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ecorreu aos seus direitos. Nem o Sindicato foi procurado.
Para o Diretor do Sindicato dos Trabalhadores
em Transporte Rodoviários de Ouro Preto (STTROP),
Wanderson Epifânio da Silva, os movimentos sindicais
compostos por trabalhadores de determinada classe
atuam justamente na intervenção da busca de relações
igualitárias do empregado perante seu empregador,
quando por ventura surgem essas desigualdades.
Wanderson afirma que “no Sindicato dos Trabalhadores
em Transporte Rodoviários com suas três sedes em
Ouro Preto, Mariana e Itabirito, contribuímos bastante
nessas intervenções pela buscas dos direitos igualitários,
otimizando-os e neutralizando-os”. O dirigente alega
que, para haver a busca das garantias, o trabalhador deve
fazer sua reivindicação e levar aos Sindicatos (aquele que
representa sua classe) as demandas, para que assim a
associação possa analisá-las, entendê-las, apurá-las e dá
início ao processo da busca pelos direitos.
O STTROP representa, principalmente, todos os
trabalhadores do sistema de transporte, e as demandas
podem ser individuais ou coletivas. Mas em casos de
acordo coletivo com o diretor, ocorrem assembleias com
os grupos de trabalhadores, onde são levantadas as causas
para que, assim, o Sindicato possa questionar os patrões.
Historicamente, os Sindicatos buscaram batalhar por
melhorias nas condições sociais e profissionais de seus
representados, através de diálogo e ações legitimadas por
lei. Se os Sindicatos não conseguem atingir patamares
que eles considerem válidos em suas negociações com
empregadores, eles possuem legitimidade para organizar
greves e paralisações remuneradas, desde que estes
movimentos cumpram os requisitos mínimos legais.
Pelo menos é o que garante a Lei 7.783/89 e o Art. 9º da
Constituição Federal de 1988.
O Retrocesso Social
Conhecida como Reforma Trabalhista, a nova Lei
13.467/17, aprovada pelo Congresso Nacional em
novembro de 2017, traz consideráveis alterações às
relações de trabalho, dividindo opiniões entre empregados
e empregadores. Ela veio, de acordo com os professores
Amauri e Dimas, com a promessa de gerar mais empregos.
Entretanto, além de isso não acontecer, os direitos dos
trabalhadores ficaram ainda mais suprimidos.
Nota-se que a reforma proposta gerou uma expectativa
aos empregadores de reduzirem os encargos trabalhistas,
aliada à esperança de uma melhoria, frente à crise econômica
que o país vem atravessando. Na visão dos empregadores,
a Reforma Trabalhista é sinônimo de modernização e
progresso. Na prática, não é isso o que vem ocorrendo.
Para Dimas, nos seus 33 anos de profissão é nesse
atual cenário, desde meados de 2017, que se inserem
as maiores desigualdades trabalhistas. Para ele, a
Reforma, em grande parte, “fere” claramente os
princípios da dignidade da pessoa humana previstos
na CF, principalmente com a implementação do
Trabalho Intermitente. Além de precarizar a situação
do trabalhador, ela aumenta o abismo da desigualdade
trabalhista no Brasil, argumenta o advogado.
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Essa nova modalidade faz parte das mudanças
previstas na recente Lei. Nessa categoria, a pessoa
trabalha por alguns dias ou algumas horas e recebe por
elas, não havendo garantia de jornada ou remuneração
mínima por mês. De acordo com o advogado, o trabalho
com contrato intermitente afeta não apenas a CLT, mas os
direitos e princípios de tratamento do ser humano citados
no preâmbulo da CF: “com essa reforma a situação do
trabalhador passou a ser ainda mais indigna”, afirma.
Segundo Dimas, esse tipo de trabalho é cruel. O
funcionário “fichado”, que possuía um emprego e
comparecia vinte e seis dias na empresa, no final do
mês recebia um valor referente a trinta dias prestados,
o que consequentemente arcaria com suas despesas
mínimas e vitais. Mas, com o Trabalho Intermitente, o
funcionário prestará o serviço de forma descontinuada,
com alternância entre períodos ativos e inativos, de
acordo com o empregador. Isso precariza os direitos
trabalhistas, legitimando a possibilidade do pagamento
de valores inferiores ao mínimo nacional previsto no
inciso IV da Carta Magna, insuficientes para que o
trabalhador possa arcar com as despesas.
Na visão de Dimas, os Sindicatos também foram
impactados com a Reforma. O empregado brasileiro que
contribui para o Sindicato no qual sua classe trabalhadora
faz parte, agora, com a nova lei, passa a fazê-lo de forma
facultativa, ou seja, é uma mera opção do trabalhador.
Assim, uma das principais fontes de renda da manutenção
do Sindicato pode deixar de existir. Para Wanderson,
como diretor de um Sindicato, a reforma trabalhista “veio
para exterminar os movimentos sindicais, em todos os
seus aspectos, e em todas as suas representações”.
Segundo ele, os custos de uma unidade sindical
corresponde a um dia de trabalho do proletariado, e isso
afetará grande parte dos Sindicatos. Hoje o STTROP conta
com três apartamentos no estado de Espírito Santo, onde
fornece assistencialismo na área de lazer do sindicalista,
além de três veículos para dar esse suporte. O lazer do
trabalhador está previsto no Art. 7º da CF. Com o vigor
da Reforma, o Sindicato não sabe até quando conseguirá
manter essa estrutura, afirma Wanderson.
Para ele, essa ainda não é a principal “atrocidade” da
Reforma Trabalhista. Na sua opinião, a mudança expõe
o trabalhador a outras violências. Gestantes poderão
trabalhar em ambientes considerados insalubres, o que
as deixa sem nenhuma assistência e proteção. Há ainda
a integralização da terceirização, a divisão do período
de férias entre outros retrocessos.
A desigualdade no Brasil não é algo fortuito. A
primeira coisa a se fazer, justamente por isso, é não aceitar
a desqualificação do texto de 1988. Falta também ao
cidadão um conhecimento de que a Constituição trata de
direitos humanos, e uma das principais carências do país
por esses motivos é a cultura constitucional. Trinta anos
ainda é pouco tempo para a criação dessa consciência,
compreendendo os objetivos de se construir uma sociedade
livre, justa e solidária, sem qualquer tipo de diferença.
A sociedade, em geral, não sabe o poder que tem
politicamente. Na cobrança de direitos que são inalienáveis,
como não sofrer a desigualdade. O que poderia reverter
essa situação é a educação, a informação, a consciência
de que há, legalmente, um instrumento que permita o
resguardo das minorias sociais. Mas justamente onde ela
é mais necessária, para quem precisa mais ter os direitos
humanos garantidos, a educação não chega. C!
*Nomes fictícios para preservar a identidade das fontes.
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Moradia
A propriedade atenderá
Reportagem
Felipe Cunha
Luciana Gontijo
Patrícia Consciente
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à sua função social?
A moradia digna é um direito previsto na Constituição, mas muitas
pessoas ainda precisam lutar por um lar de qualidade. Moradores da
Dandara, ocupação habitacional de Belo Horizonte, MG, compartilham
suas histórias e falam sobre os seus esforços nesse cenário.
CURINGA | EDIÇÃO 26 55
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A
questão da moradia é um desafio a ser superado
em todo o país. Segundo um levantamento
realizado pela Fundação João Pinheiro em
2015, o Brasil apresenta um déficit habitacional que
ultrapassa 6,3 milhões de residências. Desse total, mais
de 575 mil habitações pertencem a Minas Gerais, o
segundo estado com maior déficit no país, atrás apenas
do estado de São Paulo.
O déficit habitacional indica a deficiência no estoque
de residências, incluindo casas que se encontram em
condições precárias e o total de habitações que precisam
ser construídas para solucionar outros problemas que
interferem na qualidade da moradia.
Entre essas questões, estão as dificuldades enfrentadas
por pessoas de baixa renda para arcar com despesas de
aluguel e a coabitação familiar, que ocorre quando várias
famílias dividem a mesma moradia e têm a intenção e a
necessidade de viverem separadamente.
Enquanto isso, dados da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (Pnad), também de 2015, evidenciam que o
Brasil possui 7,9 milhões de imóveis vagos, sendo que cerca
de 730 mil se localizam na zona urbana de Minas Gerais.
A habitação é considerada um direito social, garantido
especialmente pela Emenda Constitucional nº 26/00, que
acrescenta o termo “moradia” ao Art. 6º da Carta Magna
de 1988. Outras passagens da Constituição Federal dizem
respeito à questão da moradia, como o Art. 23, inciso IX,
que afirma que “[É competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:] promover
programas de construção de moradias e a melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico”; e o
Art. 5º, inciso XXIII, que evidencia que “a propriedade
atenderá à sua função social”.
No entanto, uma residência em condições
adequadas não é uma realidade para diversas famílias
no país. Para muitos brasileiros, conseguir uma
moradia digna é uma luta diária.
Buscando perceber a aplicação dos princípios
constitucionais na moradia como direito social e
de que as propriedades cumpram o seu papel de
serem essencialmente produtivas à população,
a equipe de reportagem visitou a Dandara, uma
grande ocupação habitacional localizada no bairro
Nova Pampulha, em Belo Horizonte.
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A Dandara
No dia 9 de abril de 2009, três ônibus chegaram à
Nova Pampulha. O destino era um amplo terreno que
estava ocioso havia mais de 40 anos. Dentro dos veículos,
estavam 120 famílias em busca de uma moradia própria
e digna. Muitas dessas pessoas moravam em casas
alugadas, residências de parentes ou mesmo na rua. No
dia seguinte, o local já contava com quase 500 famílias
que compartilhavam do mesmo objetivo.
Os primeiros meses não foram fáceis. Sem água ou
energia elétrica regulares, apenas uma parte do terreno
estava ocupada e a demarcação do restante do local não
podia despertar a atenção das autoridades. A divisão de
128 m² para cada família ocorreu em três madrugadas
com uma lanterna fraca e o apoio de arquitetos e
engenheiros da Pontifícia Universidade Católica (PUC)
e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A
entrega dos lotes se iniciou em uma manhã, durante uma
simulada e discreta procissão. Ao meio-dia, os 40 mil m²
estavam completamente preenchidos por aqueles que
seriam os primeiros moradores de Dandara.
Após quase dez anos, a ocupação foi regularizada
durante o mandato do prefeito Alexandre Kalil (PHS).
Porém, isso não aconteceu sem que antes houvesse muita
resistência diante das incontáveis ordens de despejo.
A comunidade também contou com a união entre a
população e as Brigadas Populares, com o suporte da
igreja e, especialmente, com o protagonismo feminino.
Assim como a esposa de Zumbi dos Palmares, as mulheres
da Dandara sempre passaram a maior parte do tempo na
comunidade, cuidando da organização e das principais
demandas da ocupação.
Em sentido anti-horário, Leia Mendes (33) e
Warley Tadeu (23), moradores da Dandara.
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w
Novos tempos
Desde o final de 2017, a Dandara passa por um
processo de regularização da água e da energia elétrica,
com a chegada da Copasa e da Cemig. Após a conclusão
dessas instalações, será realizado o asfaltamento em
toda a ocupação. Hoje, a comunidade possui padaria,
mercadinho, igrejas, centro de saúde e quase 8 mil
moradores, cheios de histórias para contar.
Entre esses moradores, está a Luzia Francisco da
Costa, de 40 anos. Luzia tem três filhos que cresceram
na ocupação, e viveu por alguns anos em uma lona até
conseguir na Dandara a sua própria casa, cujas paredes
ela mesma ajudou a erguer. Diante de um período em
que as eleições estão recentes, Luzia apresenta um certo
receio de que os novos políticos não apoiem iniciativas de
ocupação como essa, quando outras pessoas precisarem.
No entanto, ela afirma que está muito feliz com o
grafite produzido sem nenhum custo na área externa da
sua residência, e busca valorizar ao máximo a Dandara e
tudo o que ela conquistou na ocupação. “Isso pra mim é
tudo na vida. É uma pedra preciosa”, conta.
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Luzia é moradora da Dandara desde o início da ocupação.
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Mulher de Luta
- Com licença, bom dia. Você sabe me dizer onde
mora a Wagna?
- A Waguinha? É ali!
Pelas ruas da Dandara, todos conhecem a mulher
que viu a comunidade nascer, crescer e se consolidar.
Nascida no dia da Consciência Negra, Wagna Vieira
Lima tem 47 anos e parece ter a militância escrita
em seu destino. Ela morava na casa dos sogros no
dia em que Sávio, um dos seus três filhos, chegou
com a notícia de que o terreno na Nova Pampulha
havia sido ocupado.
Sávio, ainda adolescente em 2009, acreditou que
aquela poderia ser uma oportunidade para que a sua
mãe tivesse a sua própria moradia, e passou várias horas
na ocupação. Quando Wagna foi buscá-lo, no final da
tarde, a polícia chegou logo em seguida, impedindo a
entrada e a saída de pessoas. Os dois passaram a noite
na comunidade, e gradativamente, Wagna começou
a participar de algumas atividades e da organização
do local. Em pouco tempo, ela já era chamada para
coordenar algumas dessas ações.
Ao longo dos anos, Wagna integrou as lutas e as
vitórias da Dandara. Ela participou das manifestações e
da demarcação dos lotes, além de construir a sua própria
casa da forma que desejava. A militante compreende a
moradia como um direito pelo qual ela teve que lutar,
e que os princípios da Carta Magna são garantidos
apenas para pessoas mais favorecidas. “Constituição é só
no papel. Todo mundo tem direito à moradia, saúde e
educação, mas pra quem vale o direito?”, afirma.
Enquanto a ocupação se fortalecia, Wagna viu a
história da Dandara se misturar com a sua própria
história. Emocionada, ela se mostra satisfeita com as
conquistas e o crescimento da comunidade. Dandara se
tornou, para ela, uma verdadeira família e um ambiente
único de aprendizado. C!
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Dandara é um lugar de amor.
São muitos amores em um espaço só.
É Dandara. Tinha que ser Dandara.
Tem que ser Dandara.
Tem que permanecer Dandara.”
Wagna Vieira Lima
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EU
NO
MUNDO
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Sou o mundo. Estou no mundo. Sou o que sou.
Existem pedras. Existem forças. Existem sonhos.
Diante do mundo, meu caminho está aqui.
Rua principal na ocupação Dandara, Belo Horizonte/MG.
Texto
Foto
Visual
Patricia Consciente
Felipe Cunha
Larissa Maiane
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Identidade
Reportagem
Juliana Folhadella
Luana Maciel
Maic Costa
VH Gonzaga
as feridas do racismo
No aniversário de 30 anos da Constituição,
a situação do negro no Brasil ainda é preocupante
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Desde a sua independência, o Brasil contou
com sete constituições, sendo a última, de
1988, chamada de “Constituição Cidadã”. A
novidade de suas laudas atingem uma dada parte da
população: o povo negro. Especialmente os incisos do
art. 5º (LXI e LXII), que tratam o racismo como crime e
pune atos discriminatórios.
Durante muitos anos, o racismo tem sido tema
constante em discussões nas diversas áreas da
sociedade. Algumas pessoas insistem em afirmar que o
preconceito contra o negro é um fato já solucionado e
que não existe mais a necessidade de discuti-lo. Porém,
o que é visto nas ruas, atentando-se aos discursos e
ações contra a comunidade negra brasileira, mostra
que o assunto segue urgente.
O Racismo Institucional é uma uma realidade em
nossa sociedade. Há uma dívida histórica com o negro,
mas uma parcela da população não quer se convencer de
que ela existe e merece ser discutida.
Alguns acreditam que, por causa miscigenação
(mistura de raças), o Brasil não é um país racista. Muitos
questionamentos podem ajudar a repensar essa máxima.
Por que existem cotas? Por que a população periférica e
carcerária é esmagadoramente negra? Por que negros não
são vistos em cargos públicos com frequência? Por que
a escravidão é um tema pouco debatido no cotidiano?
Dados, fatos e testemunhos servem como forma de
conscientização e informação sobre essas questões.
ESCRAVIDÃO, UM CRIME
HISTÓRICO
Há mais de 500 anos, logo no início da colonização do
Brasil pelos europeus, começou-se a produção de açúcar
no nordeste brasileiro. Os colonos necessitavam de mão
de obra para trabalhar nas lavouras e, desta forma,
iniciou-se um tráfico desumano e crescente de pessoas
escravizadas trazidas da África para o Brasil. O transporte
destas pessoas acontecia em navios em condições
insalubres e, devido à falta de cuidados, muitas pessoas,
entre mulheres, homens e crianças, não sobreviviam à
viagem. Estima-se que cerca de 660 mil negros tenham
morrido no trajeto para o Brasil. Segundo o site Slave
Voyages, que traz análises numéricas realizadas por
um grupo de pesquisadores, propõe um número de
aproximadamente 29 mil travessias transatlânticas
no período colonial, transportando por volta de nove
milhões de pessoas escravizadas.
Os negros africanos, àquela época, eram retirados
forçadamente de seus locais de origem, sem qualquer
preocupação no que diz respeito à cultura, crenças,
costumes, religião e etnia. Poucos sabem que dentre os
milhares de negros vendidos, havia reis, rainhas, príncipes
e princesas, que foram simplesmente “destronados” para
serem obrigados a trabalhar desumanamente nas terras
brasileiras. Por pertencermos a um país extremamente
miscigenado, corre em nossas veias, queiramos ou não,
sangue deste povo que sofreu durante mais de 400 anos
com este modelo cruel de domínio.
Curiosamente, o primeiro país do mundo a decretar
oficialmente a abolição da escravatura em seu território
foi Portugal, em 1761. Tal provisão, por sua vez, foi
validada apenas na Europa e nas terras colonizadas por
Portugal nas Índias. O Brasil permaneceu ainda por mais
127 anos dentro do sistema escravocrata.
O processo para a consolidação do fim da escravidão no
território brasileiro foi longo. De todos os países existentes
na América do Sul, o Brasil foi o último a aprovar a lei que
libertava os prisioneiros de suas obrigações como servidores
dos senhores. Antes da Lei Áurea, houve três importantes
aprovações que auxiliaram no processo de libertação do
povo negro: a Lei Eusébio de Queirós, aprovada em 1850,
e que proibia o tráfico negreiro; e a Lei do Ventre Livre, de
1871, que garantia a liberdade de todos os filhos de pessoas
escravizadas nascidos a partir desta data; e, em 1885, foi
aprovada a Lei dos Sexagenários, que tornava livres os
trabalhadores negros com mais de 60 anos.
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No ano de 1888, enfim, foi elaborada a lei que
garante a liberdade de toda a população prejudicada
durante tantos anos. O documento foi assinado pela
Princesa Isabel, principal autoridade do Brasil à época,
e libertava cerca de 700 mil pessoas. Em 1872, 16 anos
antes, de aproximadamente 10 milhões de pessoas
que habitavam o país, segundo pesquisa divulgada
com incentivo da Fundação de Amparo à Pesquisa
de Minas Gerais (Fapemig) em 2017. Destes, 15 % da
população estava escravizada.
Para um país que completou 518 anos de existência
- caso levemos a chegada dos portugueses em nossas
terras, no ano de 1500, como marco inicial - em 2018, e,
neste contexto, pensar que o negro é livre há apenas 130
anos, já seria uma preocupação. Porém, a abolição não
garantiu a essa população uma liberdade de fato.
Enquanto a Lei Áurea é considerada uma efeméride da
história nacional, pouco se reflete sobre os efeitos que ela
gerou na população negra. É claro que sua promulgação
foi, não só um dever, mas também uma obrigação do, até
então, império em favor das pessoas antes escravizadas.
Porém, há de se refletir sobre o fato de que, durante
os anos em que foi questionada e analisada a sua
possibilidade de divulgação, não houve um pensamento
sobre o que aconteceria com a população escravizada após
sua libertação. “Assim como o Brasil abriu as portas para
italianos no final do século XIX, com doações de terras e
garantia de trabalho para os imigrantes, o país deveria
ter criado uma forma de reparação após a promulgação
da Lei Áurea. A maioria dos negros escravizados ficaram
sem trabalhos, sem terras e sem nenhuma garantia
de sobrevivência. Muitos deles continuaram sendo
escravizados, pois não tinham outra opção”, diz a
Jornalista Thainá Cunha, que pesquisou sobre os temas
racismo e escravidão em sua pesquisa de mestrado.
O regime escravocrata, por si só, foi, de fato,
extinto. Porém, as marcas de mais de quatro séculos
de sofrimento permaneceram incrustadas no cotidiano
da comunidade brasileira. O racismo é, talvez, a maior
expressão dessa cicatriz histórica.
“Para mim, se as mesmas oportunidades dadas
aos imigrantes italianos fossem oferecidas a população
negra, já teria sido o mínimo a ser feito, porém nem isso
aconteceu. Daí vem a dívida histórica”, finaliza a jornalista.
RACISMO ESTRUTURAL
Segundo a definição técnica, racismo é a
discriminação social baseada no conceito de que
existem diferentes raças humanas, e que uma é superior
às outras. Baseado num preconceito étnico, o racismo
tem base em diferentes motivações, em especial as
características físicas e outros traços do comportamento
humano, sustentando uma ideia pré-concebida e
pejorativa a respeito de uma etnia ou grupo social.
A existência do racismo pressupõe uma discriminação
social que só é possível mediante o estabelecimento de
relações de poder e diferenças hierárquicas. “O principal
motivo da conscientização da população brasileira sobre
o motivo da dívida histórica é justamente a necessidade
de que a sociedade reconheça as estruturas sociais que
regem o país e o quanto essas estruturas determinam
posições sociais, estereótipos e a propagação do racismo
em todas as suas camadas”, diz Thainá.
Embora estejam em maioria populacional, a situação atual do negro preocupa:
População em 2014 10% mais pobres em 2014
Pretos e pardos: 53,6%
Brancos: 45,5%
Pretos: 76%
Outros: 24%
População carcerária
Pretos: 64%
Outros: 46%
FONTES: IBGE (2014) E SISTEMA INTEGRADO DE PENITENCIÁRIAS (INFOPEN) (2017)
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O Racismo Institucional/Estrutural é definido,
no Brasil, pelo Programa de Combate ao Racismo
Institucional (PCRI), implementado no país em 2005,
como “o fracasso das instituições e organizações em
prover um serviço profissional e adequado às pessoas em
virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica”.
O professor da PUC Minas, Pablo Moreno Fernandes
Viana, relata, com base nas ideias do pesquisador Luiz
Augusto Campos, que “o racismo se manifesta em três
dimensões: uma ideológica, uma prática e uma estrutural.
Sendo assim, ele se manifesta nessas três formas e é
impossível dissociá-las. Todas elas estão relacionadas a
uma cultura que, no caso da nossa especificamente se
relaciona a essa história colonizada, violenta, escravagista,
de manutenção de privilégios, patriarcal e de negação do
passado. Nesse contexto, creio na presença do racismo
como cultura na sociedade brasileira, principalmente
pelas suas nuances de manifestação, que não podem
ser dissociadas de perspectivas interseccionais que
considerem um viés de gênero e classe”. Para Pablo,
“conforme passamos pelas camadas sociais, vemos
manifestações muito específicas de racismo, que tendem
a ser mais violentas quando se está nas camadas inferiores
da pirâmide social (como as abordagens policiais nas
periferias) a formas mais sutis - porém silenciadoras e
opressoras - quando nos aproximamos de camadas mais
superiores (como discursos de desqualificação, piadas,
reforço a padrões de beleza, entre outros”, conclui. Em
qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca
pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em
situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados
pelo Estado e por demais instituições e organizações.
Algumas atitudes racistas do dia a dia, como dizer
que o cabelo crespo é ruim ou segurar a bolsa mais forte
se um negro se senta ao seu lado no transporte público,
passam despercebidas e exemplificam bem o problema
do racismo estrutural. O preconceito é tão enraizado,
que é tomado como algo normal, mas as consequências
psicossociais que ele pode trazer são graves. Problemas
como transtorno de identidade, baixa auto-estima
e depressão podem surgir por causa desse recorte
social. Uma pesquisa realizada pelo periódico científico
Addictive Behaviors, publicada pela Revista Exame,
em 2014, entrevistou 4,5 mil pessoas que poderiam
ter passado por alguma situação de discriminação. Do
total dos participantes, 83% manifestaram que foram
vítimas de algum tipo de preconceito, 50%, sofreram
todos os tipos de racismo pautados e 14,7% afirmaram
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PRECONCEITO QUE PERDURA
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) (2014), 76% da população pobre
brasileira é negra. Tal estatística comprova a má organização
e suporte histórico promovido para garantir melhores
condições de vida a este grupo. Foram necessários 130 anos,
desde a abolição da escravatura, em 1888, para que fosse
pensada alguma forma de incluir o povo negro e garantir
seus direitos em meio à sociedade. Ainda há reflexos da
exclusão da população negra em todos os campos.
Diante dos diversos atos de preconceitos que
acontecem diariamente, muitos tópicos são colocados
em discussão. Uma delas é a objetificação e sexualização
da mulher negra. Há diversos relatos sobre como as
mulheres negras são vistas fora do Brasil. “A sociedade
colocou na mente que mulheres negras tem a ‘cor do
pecado’. Sendo assim, somos procuradas para coisas
casuais, sem muita intenção de se expor e de assumir
relação, por mais que haja sentimento”, diz Maria
Luíza Caetano, 21, estudante do curso de Letras na
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
Historicamente, a população mundial foi ensinada
a ver a mulher brasileira como a passista de escola de
samba, reduzindo a população negra feminina a um objeto
e no sofrimento que isso ocasiona. O preconceito não é
apenas por parte dos homens brancos. Há o preconceito
da mulher negra pelo homem negro, o que pode dificultar
relações afetivas por parte das mulheres. “É muito normal
ver homens negros ascendendo socialmente e escolhendo
mulheres brancas para se relacionar, com o intuito de
embranquecer suas próximas relações a fim de que os
seus filhos e netos não passem por situações de racismo
explícito”, afirma a estudante.
O povo negro vem, cada vez mais, se reunido e lutando
pelos seus direitos, expondo seus descontentos para o
público e se organizando em movimentos que afrontam o
racismo e preconceito. Questões como o empoderamento
e auto aceitação são cruciais para entender sua história
e se aceitar, de fato; entendendo e conhecendo suas
origens. “Eu não consigo tirar minha cor, meus traços.
Então, a aceitação que tenho há anos, acaba caindo
por terra sendo que por mais que o reconhecimento e o
empoderamento negro estejam crescendo, a raiva ao que
estamos conquistando e ao amor por nós mesmos, tem
sido objeto de ódio de outrem”, conclui Maria Luíza.
A Constituição, no Art. 5º, trouxe consigo uma
maneira de proteger e fazer com que a parcela brasileira
das pessoas afrodescendentes fosse reconhecida, de fato,
como cidadãos e cidadãs. Um dos pontos principais foi
combater o racismo e ainda destacar que os salários sejam
equivalentes, tanto para negros quanto para brancos.
Também é destacado que não haja entre os critérios
de escolha para que se assuma um determinado cargo,
tratamento diferenciado no que diz respeito ao sexo,
estado civil, raça e faixa etária.
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As novas lei proporcionam um auxílio, mas
não garantiram igualdade de direitos e, mesmo
representatividade. Ainda é visível a carência da
população afro em assumir cargos de importância no
Brasil. Não pela desqualificação, mas pelo preconceito
incrustado diante de anos de repressão e violência.
Conforme explicação do presidente do Núcleo
de Pesquisas Clóvis Moura da Fundação Escola de
Sociologia e Política de São Paulo, Tadeu Kaçula, a
representatividade negra no parlamento, por exemplo,
sofre com a falta de pessoas para cumprir e lutar por
aqueles que necessitam. Dos 64.002 parlamentares
atuantes em todo o Brasil no ano de 2018, há um
número bastante pequeno de cadeiras ocupadas por
pessoas negras. Vale comentar que, dos 81 senadores
eleitos, três são negros; de 513 deputados federais, 24;
de 5.570 prefeitos, 1.604; entre os 57.838 vereadores,
24.282 são negros. Atualmente, nenhum ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) é afrodescendente.
ACESSOS DESIGUAIS
A população branca brasileira teve acesso à educação
mais cedo do que a população negra. Este argumento já
é um ponto importante, que coloca os brancos em uma
situação histórica favorável em se comparando com a
parcela do povo negro do Brasil.
A educação pública brasileira, por si só, já apresenta
deméritos em sua estrutura, tanto para brancos quanto
para negros. Em meio à sociedade, há muitas críticas ao
sistema de cotas raciais, que surgiram no Brasil nos anos
2000 e foram fortalecidas no ano de 2012, a partir da
implementação da Lei nº 12.711, conhecida como Lei das
Cotas. As cotas tentam, minimamente, garantir que uma
parte das vagas disponibilizadas em concursos públicos
possam ser destinadas a grupos de diferentes etnias.
Existe também uma parte da população que insiste em
criticar as ações afirmativas nas universidades públicas
com o argumento de um suposto déficit na qualidade dos
profissionais que serão formados. “A adoção da política
de cotas no Ensino Superior vem demonstrando, a partir
do desempenho dos estudantes cotistas, que a suposta
perda de qualidade das universidades, a pretensa
incapacidade dos negros de acompanhar as disciplinas
e uma possível segregação entre cotistas e não cotistas
não se tornou realidade”, diz a professora do curso de
Serviço Social da Ufop, Isis Silva Roza.
“A sociedade brasileira foi forjada no racismo, que é
institucional e também estrutural, o que é indispensável
para compreendermos como que a sociedade brasileira,
incluindo o estado, e a própria escola, através de ações
e omissões, historicamente promoveu a manutenção
de relações étnico raciais assimétricas, comprometidas
com a hierarquização racial, que tem como centro
discursos de neutralidade racial (democracia racial) e
meritocracia. Práticas que buscam ocultar a presença
da perspectiva branco-normativa na ambiência
educacional”, finaliza a docente.
A discussão sobre o racismo também permite pensar a
situação do negro no mercado de trabalho. Basta olharmos
à nossa volta e observar detalhes básicos do cotidiano. Se
você está em uma universidade pública, quantos colegas
negros estudam em sua sala? Quantos professores negros
você tem, ou já teve na sua vida?
No mercado das artes não é diferente. Quantos
artistas negros são ou já foram protagonistas em
telenovelas? Os personagens em que são elencados
artistas negros, tanto homens, quanto mulheres, são,
na maioria das vezes, estereotipados. O malandro, o
bandido, o vilão e o dependente químico.
Segundo pesquisa do IBGE realizada entre 2005 e
2015, houve um aumento de 5,5% para 12,8% no ingresso
da população negra nas Universidades. O aumento porém,
não reflete no que diz respeito à admissão de negros no
mercado de trabalho. Em pesquisa do Instituto Ethos,
realizada em 2016, apenas 6,3% da população negra ocupa
cargos de gerência e 4,7% ocupam cargos executivos.
Tais dados valorizam a existência do Racismo
Institucional em que o Brasil está imerso. Diversas pessoas
ignoram este fato e usam de diversas desculpas quando o
assunto é contratar um funcionário ou funcionária negra.
O preconceito já se inicia na entrevista de emprego. “Há
estudos que apontam que uma mulher negra ganha cerca
de 43% menos do que um homem branco, sendo ambos
com graduação, já o homem negro graduado ganha 29%
menos do que o homem branco. Atualmente, é possível
notar em qualquer ambiente de trabalho as diferenças
raciais nas ocupações de cargos. Quanto mais alto o cargo,
menos chance de uma pessoa negra ocupá-lo,” relata a
jornalista Thainá Cunha.
Diversas situações de desrespeito e humilhações são
vistas diariamente em diversos ambientes de trabalho.
Desta forma, resta sempre dar voz e visibilidade a estas
minorias que sofrem durante tanto tempo. “Todos nós
sabemos que, hoje em dia, o lugar reservado para os
negros no mercado de trabalho são aqueles da força de
trabalho pesada, como a construção civil, no caso dos
homens negros, e a limpeza e as cozinhas, no caso das
mulheres negras. Por isso, vejo sim que há preconceito
na contratação, na remuneração e na valorização do
profissional negro”, encerra Thainá.
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CULTURA E RESISTÊNCIA
Atendo-se para a população negra no Brasil, há
de se pensar sobre como são ensinadas as culturas
afrodescendentes para as crianças nas escolas. Não é
difícil lembrar sobre como aprendemos sobre a história
dos negros na grade escolar. Muitas delas contam apenas
histórias das pessoas escravizadas. Isso tudo sem retratar
como era a vida dessas pessoas antes de sofrerem nas mãos
dos escravocratas europeus. “A gente (comunidade negra)
nunca foi ensinado na escola sobre a nossa história”, diz o
estudante de Jornalismo, Eduardo Viana, 21.
Da mesma forma que é possível contestar a maneira
de uma pessoa se vestir, no cenário musical também
existem suas discussões. No rap, por exemplo, existe uma
certa resistência quando se trata de um cantor branco. O
crescimento do rap se deu nas periferias de Nova Iorque,
mais especificamente no Bronx. Seus precursores eram
artistas negros que cantavam sobre a sua realidade nas
ruas e problemas enfrentados junto à sociedade.
Diversos rappers negros atuam com certa resistência
quanto à presença de artistas de rap brancos no cenário
musical. A justificativa desta classe é que, em muitos
momentos, artistas brancos acabam por ocupar o lugar
que poderia ou deveria ser ocupado pelo artista negro.
O mercado, deste modo, atua de forma preconceituosa,
selecionando artistas que, no pensamento das gravadoras,
seriam mais rentáveis. Esta mesma resistência é percebida
no território brasileiro. Um exemplo claro é o fato de
um dos maiores nomes do rap brasileiros a se destacar,
na década de 1990, foi um homem branco, “Gabriel, O
Pensador”. “Eu encaro tranquilamente, mas deixando
claro que o rap veio dos negros, como o rock. Mas o rock,
hoje, é considerado cultura do povo branco. Esqueceram
do início da parada. E, no rap, não vamos deixar isso
acontecer, mas nada contra brancos no rap, não. O rap
não tem preconceito, a raiz é negra”, diz GuiGui, rapper
ipatinguense, integrante do grupo “Bonde do Remédio”.
FOTO: DIVULGAÇÃO
Rapper GuiGui é um dos novos nomes da cena mineira e em
abril deste ano lançou o disco solo “Proibidão”.
Pensando ainda no movimento artístico-cultural,
podemos levar em consideração o universo das telenovelas
e no cinema. Quantos papéis de protagonismo são dados
a artistas negros? Nos últimos anos, têm crescido o
movimento de manifestação artística contra produtoras
que não escalam artistas negros para papéis de destaque
na TV e cinema. Em 2017, houve, por parte de alguns
artistas, um boicote no evento de maior prestígio do
cinema mundial: o Oscar. Na ocasião, foi realizado um
protesto em função de não haver atores e atrizes negros
concorrendo à premiação.
Outro exemplo sobre a falta de aceitação da entrada
de negros em diversos cenários no Brasil está na
intolerância religiosa. No Rio de Janeiro, por exemplo,
os atos de violência entre 2012 e 2015 são contra
pessoas de descendência africana. O número registra
1014 casos e, deste total, 70% são de cunho religioso,
segundo dados da Comissão de Combate à Intolerância
Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR).
A gente (comunidade negra) nunca
foi ensinado na escola sobre
a nossa história.”
Eduardo Viana
A exclusão de manifestações da cultura negra parece
ser ignorada quando o que se está em discussão favorece
à classe não minoritária. A apropriação cultural é algo
que tem sido pauta de constantes discussões em meio
à sociedade. Em algumas ocasiões, pessoas brancas são
questionadas ao serem vistas utilizando apetrechos que
fazem parte da cultura negra.
Muitas pessoas entendem o uso de determinada
peça de roupa ou um acessório como uma
homenagem, ou simplesmente não se preocupam
com a possibilidade de estar ofendendo um certo
grupo de pessoas. Diante desse impasse, a pergunta:
a apropriação cultural é ou não desrespeitoso?
Certas peças de roupas ou outros acessórios
são usados para representar algo marcante de um
determinado grupo. Serve, inclusive, como forma de
resistência de um determinado povo foi marginalizado
em um dado momento da história.
“Apropriação Cultural é tomar posse de alguma coisa
sem entender o que aquilo significa de verdade”, retoma
Eduardo Viana. Na maioria das vezes, a questão estética
é levada em consideração sem que antes se reflita sobre o
que aquilo representa para determinada pessoa. “A gente,
a comunidade negra, sempre foi muito explorada e, de
um tempo para cá, a gente tá nessa onda de desconstruir
e de entender a história do nosso povo”, finaliza.
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O NEGRO HOJE
Quando pensamos em 2018 e voltamos 30 anos atrás,
vemos um cenário - teoricamente - mais justo, pelo menos
no papel. A partir da Constituição, houve a tentativa de
excluir ou reduzir os preconceitos diante de uma sociedade
que discrimina e historicamente rebaixa minorias. O
documento veio para cumprir um papel importante.
Porém, a maioria da população desempregada no
Brasil é negra. O índice de analfabetos de pessoas pretas
ou pardas também é significativo. Segundo dados do
IBGE divulgados no ano de 2017, o número de pessoas
negras sem acesso à educação é maior do que o dobro,
quando comparado com a população branca. São dados
simples e objetivos que ajudam a ponderar o quanto ainda
é necessário pautar o tema de discriminação como objeto
principal de análise e discussão no Brasil. “No que tange
ao racismo, especificamente, o que percebemos é que,
apesar de haver esses documentos que visam promover
a igualdade racial e combater o preconceito, notamos que
a tipificação do crime como tal depende das autoridades
policiais e judiciárias, que fingem não ver crime nos casos
em que o racismo acontece e ele muitas vezes é disfarçado
de opinião, mal entendido e, quando muito, de injúria
racial”, é o que diz Pablo Moreno.
É cômodo julgar ou estabelecer limites, além de
criticar os ditos privilégios com os quais algumas
pessoas são beneficiadas. Tais privilégios, entretanto,
quando analisados e estudados, mostram que ainda há
muito a se fazer. Foram mais de 400 anos de escravidão e
subjugação de uma parcela da população. A Constituição
é, de fato, ainda muito recente e a dívida com o povo
negro ainda é muito grande. Não seria correto dizer
que ela um dia vá acabar, pois a história do Brasil
foi construída em cima de muito sangue de pessoas
escravizadas. Pode-se dizer, porém que existe a dívida
e ela sempre deverá ser lembrada nos livros de história,
mas que sejam escritos mais capítulos enaltecendo a
força do povo negro e a redenção de um país com uma
população historicamente injustiçada.
“Há um interesse do poder público em deixar que
as leis que visem promover a igualdade do povo negro
fiquem somente no papel e isso pode ser explicado,
novamente, pelo argumento de que os governantes são
- em sua absoluta maioria - brancos, os legisladores
também, assim como os membros do poder judiciário.
Sendo assim, as estruturas permanecem e o racismo
perdura”, finaliza Pablo Moreno. C!
Eduardo Viana, Mallu Caetano, Jahi Amani, Evelin Ramos e Amanna Nunes,
militantes do movimento negro que contribuíram para a reportagem.
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Gênero
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Arquivo: Agência Senado/ BG Press
Afinal,
O que querem as
mulheres?
No Brasil, a busca das
mulheres pela igualdade de
direitos atravessa séculos e,
apesar de alguns avanços,
os índices de violência ainda
apontam para uma realidade
cruel: uma mulher morre a
cada duas horas no país. A
luta não é por privilégios, mas
pela garantia de viver em
segurança, ou, no mínimo, viver.
Reportagem
Juliana Carvalho
Rafaela Queiroz
Tania Scher
Tuila Dias
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No final do século XIX, durante a elaboração
da Constituição brasileira de 1891, já
se falava em tornar legal a participação
feminina na vida pública por meio do voto, mas,
somente em 1932, foi permitido o voto feminino e a
candidatura de mulheres para cargos políticos, ainda
que com restrições. Alguns anos mais tarde, em 1946,
o voto se tornou obrigatório para todas as mulheres.
A atuação política em cargos de representação,
desde então, é lenta. Com o fim do Regime Civil-
Militar, na década de 1980, e a possibilidade de eleger
representantes mulheres por voto direto, houve um
avanço significativo. Tal representação, entretanto,
ainda é limitada e cerceada, entre outros fatores, por
uma série de desigualdades impostas aos gêneros.
Através da criação do Conselho Nacional dos Direitos
da Mulher (CNDM), em 1985, junto ao Ministério de
Justiça, começaram a se desenvolver políticas públicas
para melhorar a condição da mulher. O órgão lutava - e
ainda luta - pela representatividade feminina na política
e foi responsável por promover campanhas de adesão e
participação de mulheres na vida legislativa durante a
redemocratização do país. Com esse intuito, o Conselho
lançou, um ano após sua criação, a campanha “Mulher
e Constituinte”. Com o slogan “Constituinte pra valer
tem que ter palavra de mulher”, o grupo deixou claro
o motivo da mobilização: a participação direta das
mulheres na elaboração da Constituição de 1988.
A repercussão da campanha gerou resultados e, nas
eleições de 1986, entre 166 candidatas, 26 mulheres
foram eleitas para a Câmara dos Deputados, de 16
estados brasileiros. Embora poucas, elas foram cruciais
no avanço da representação feminina no Parlamento.
Naquele ano, de 1,9% foram para 5,3% do total de
cadeiras ocupadas. A partir dessa mobilização social,
surgiu também a “Carta das Mulheres Brasileiras aos
Constituintes”. No documento, estavam compiladas
as principais demandas das mulheres brasileiras que
serviram de base para a elaboração do novo texto
constitucional. Era o início de inúmeras reivindicações,
que agora eram representadas por uma bancada feminina.
As 26 deputadas constituintes eram uma novidade
na Câmara, um lugar até então dominado por homens.
Além de despertar a curiosidade, as deputadas tinham
suas capacidades políticas regularmente postas
em cheque. Surgiu então o “Lobby do Batom”, um
movimento em torno dos direitos das mulheres,
cujo nome partiu de um deboche, usado de maneira
depreciativa nos corredores do Congresso, reproduzindo
uma lógica machista, ao questionar que mulheres
pudessem debater e propor soluções para grandes temas
de interesse nacional. O que era escárnio, passou a ser
enfrentamento e a bancada feminina assumiu o nome.
O “Lobby do Batom” era formado pela união do
CNDM, por ativistas feministas (como Comba Marques
Porto e Gilda Cabral), pelo movimento feminino (uma
reunião de clubes de mães, associações de bairro
e grupos de mulheres articulados em sindicatos,
partidos políticos, entidades religiosas, dentre outras
agremiações) e pelas 26 deputadas federais constituintes.
Embora as deputadas não formassem um grupo
homogêneo em suas orientações políticas, que iam da
direita à esquerda, elas precisaram aprender a atuar de
forma coesa para viabilizar suas reivindicações. “Em sua
maioria, a bancada feminina demonstrou participação
avançada e progressista, procurando entendimento
além dos partidos políticos, numa demonstração
de independência política”, explica Natália Lisbôa,
doutora em Direitos Humanos e professora na
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
Nós somos metade da população,
parimos a outra metade, mas ainda assim
vivemos múltiplas opressões
históricas que são difíceis de reverter”.
Débora Queiroz
Das três mil emendas propostas pelo lobby, 80%
foram aprovadas. Ficaram de fora, por enfrentar
resistências conservadoras, temas do campo dos
direitos sexuais e reprodutivos, em particular a
legalização do aborto. Com a promulgação do novo texto
constitucional, em 1988, algumas demandas foram
finalmente contempladas, como: a igualdade jurídica
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entre homens e mulheres; a ampliação dos direitos
civis, sociais e econômicos; a igualdade de direitos e
responsabilidades na família; a licença-maternidade
de 120 dias; o direito à posse de terra ao homem e
à mulher; a igualdade de direitos e de salários entre
homem e mulher; os mecanismos para coibir a violência
doméstica; a definição do princípio da não discriminação
por sexo e raça-etnia; a proibição da discriminação da
mulher no mercado de trabalho e o estabelecimento
de direitos no campo da reprodução humana.
A violência persiste
Três décadas após a constituinte, as mulheres ainda
estão submetidas a suportar uma sociedade desigual,
injusta e machista. Os dados de violência contra
a mulher colocam em dúvida a efetivação das leis
conquistadas nesses 30 anos. Mesmo com certo respaldo
constitucional, a população feminina continua sendo
alvo de ataques covardes em quaisquer ambientes,
assim como assinala Débora Queiroz, presidente da
União Brasileira de Mulheres Regional de Ouro Preto
(UBM-OP): “Nós somos metade da população, parimos
a outra metade, mas ainda assim vivemos múltiplas
opressões históricas que são difíceis de reverter”.
Luzia de Souza Moreira, 55, sofreu violência em
sua própria casa, por cerca de 14 anos. Logo após o
nascimento de sua primeira filha, Luzia começou a ser
alvo de agressões físicas e psicológicas de seu esposo.
Trabalhador em um açougue, o homem tinha diversas
facas em casa, destinadas a cortar a carne de animais e
a fazer ameaças à Luzia. “Ele pegava as ferramentas de
trabalhar e colocava debaixo do travesseiro, para depois
que eu dormisse, ele me matar”, conta. Depressiva,
Luzia chegou a tomar remédio controlado e pesava
38 quilos. Sentia medo de denunciá-lo para a polícia,
os vizinhos ou até mesmo a família. “Eu não queria
que minha família ficasse sabendo, e nem queria
também que a polícia fosse na minha casa, porque ele
falava comigo que se a polícia prendesse ele, no dia
seguinte, ou quando saísse da cadeia, ele me matava”.
Um dia, o marido de Luzia foi embora para outra
cidade e, finalmente, a deixou em paz. Anos após,
voltou à cidade onde ela mora, Teixeira de Freitas, no
extremo sul da Bahia, e ameaçou, novamente, matála.
Ele morreu há nove anos. “Eu sofro até hoje. Nesse
tempo todo, eu não consegui ter mais ninguém na
minha vida. Pra mim, eu sei que não é, mas no meu
modo de pensar, todos os homens são iguais a ele”.
Dona Luzia teve três filhas, pelas quais ela pede, em
orações, que Deus não as deixe viverem o que ela viveu
durante o casamento. Sua história não é a única no
país em que, a cada duas horas, uma mulher é morta,
sendo a maioria das mortes causadas por parceiros.
Em 2017, foram 4539 mulheres vítimas de homicídio.
Apesar de acreditar que a consciência da mulher tem
se modificado positivamente em relação a reconhecerse
vítima, Laura Muller, 31, aponta que o acolhimento à
essas vítimas ainda é muito precário. Ela sofreu abuso
sexual aos 9 anos e aos 15 foi estuprada de forma violenta
por um completo desconhecido, em Santa Maria (RS).
“O acolhimento às vítimas de violência, seja ela sexual
ou não, ainda é muito precário e eu sofri essa violência
já tem 15 anos. Eu trabalho, milito e sou ativista,
com muito orgulho, no combate à violência contra a
mulher, e aí você pode imaginar todas as violências
possíveis. Há mais de dez anos eu vejo isso acontecer
e, infelizmente, pouca coisa mudou.” Quando ela foi
à delegacia denunciar o estupro, acompanhada de sua
mãe e uma enfermeira, não foi culpabilizada, o que ela
considera “um ponto fora da curva” pois, geralmente,
a falta de preparo em delegacias civis acaba por
constranger as vítimas através de perguntas duvidosas.
Porém, Laura sentiu julgamentos vindo da equipe
médica e de pessoas envolvidas nos processos jurídicos.
Através do projeto Fênix, Laura, que foi candidata
à deputada estadual em Minas Gerais no último
pleito eleitoral, auxilia mulheres vítimas de violência
através de conselhos e indicações aos caminhos
legais de denúncia. Mas ela aponta que a “lei
sozinha não adianta” e defende que o combate à
violência de gênero não pode ser apenas através de
punitivismo, e sim começar nas escolas, na educação
das crianças, através de aulas de educação sexual e na
desnaturalização das várias violências contra a mulher.
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Em 2017, foram feitos 221.238
registros de violência que se
enquadram na Lei Maria
da Penha (11.340/2006).
Ela prevê que violências
psicológicas, patrimoniais,
físicas ou sexuais sejam
criminalizadas.
No mesmo ano, foram
notificados 60.018
estupros. Metade das
vítimas(50,9%)são
meninas de até 13
anos, adolescentes
entre 14 e 17 anos
são 17% das vítimas
e 32,1% são mulheres
maiores de idade.
Modelos
Sabrina Pereira
Ellen Camargo
Ana Paula Santana
Ana Maria Freitas
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No total, 4.539 mulheres
f o ra m v í t i m a s d e
homicídio. Segundo o
IPEA isso significa 4,5
mortes para cada 100
mil mulheres. Quando
adicionados os dados
de violência contra
mulheres negras, os
números aumentam
para 5,2 mortes para
cada 100 mil habitantes.
Cerca de 1.133 casos de feminicídios
foram registrados. Os estados com
maiores índices são Roraima (9,5
para cada 100 mil mulheres), Goiás
(8,4) e Mato Grosso (7,0). Os com
menores índices são: Santa Catarina
(3,2 para cada 100 mil mulheres)
e São Paulo (2,7). Em 2017, a Lei
13.104/15, conhecida como Lei do
Feminicídio, completou dois anos
desde a sua promulgação.
Fonte: IPEA, 2017
CURINGA | EDIÇÃO 26
77
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“A baixa representação das mulheres na política tem a
ver com os dados de violência de gênero”, destaca Laura.
Mudar as estruturas de uma sociedade é um
desafio, e por isso, os movimentos e organizações de
mulheres são importantes para criar um diálogo e
uma constante reivindicação de direitos, mesmo que
básicos. Nesse sentido, a ampla participação da mulher
na vida pública torna-se emergencial. Em 2019, as
mulheres passarão de 51 para 77 deputadas federais
no Brasil - o número representa 15% da Câmara,
percentual ainda longe da proporção ideal, pensando
que a mulher constitui a metade da população
brasileira. Além disso, o que parece um avanço não
significa tanto quando a maioria das mulheres eleitas
pertence a partidos conservadores. “Mais mulheres na
política, mas que mulheres são essas? Nós precisamos
de mulheres de luta. Não adianta a gente montar
uma bancada de mulheres conservadoras. Isso não
vai mudar as violências de gênero”, argumenta Laura.
Conquistas e desafios atuais
Além das dificuldades apontadas para combater
a desigualdade de mulheres na política, no
quadro atual em que o país se encontra, é ainda
mais complicado levar as pautas das mulheres às
instâncias legislativas. Com a negação de uma parcela
conservadora da sociedade e do Parlamento, planos
de governo que consideram a legalização do aborto,
por exemplo, afastam uma boa parte do eleitorado
do país. “O aumento do contingente de mulheres
nas instâncias de representação pode não significar,
de fato, representatividade de pautas feministas.
Falta reconhecimento da condição de vulnerabilidade
das próprias mulheres legisladoras e alteridade dos
homens para reconhecer as lutas das mulheres e votar
por elas”, pontua a professora da Ufop, Natália Lisbôa.
Por outro lado, Débora Queiroz, presidente da
UBM-OP, aponta a necessidade de saber formular
estratégias, sobretudo nesse momento delicado que
o Brasil atravessa. “A Constituição foi um pacto
federativo em 1988. O golpe e tudo que veio depois,
solapou com tudo o que a gente conquistou. Então, a
preocupação agora tem que ser não regredir mais. É
uma questão estratégica”. Isso significa, na prática,
que o momento atual tem sido marcado por uma
luta contra o regresso do que já foi conquistado.
Desde a criação da Secretaria Nacional de Políticas
para Mulheres (SNPM), em 2003, foi possível caminhar
para preencher as lacunas deixadas pela Constituição.
Logo após a aprovação da Lei Maria da Penha, em
2006, que criminaliza a violência doméstica e busca
erradicá-la, foi estabelecido um Pacto Nacional pelo
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no
ano seguinte. Tal acordo teve por objetivo incentivar
a criação de programas e ações, visando combater a
violência de gênero nos estados.
Débora nota que esses avanços têm a ver com
a mobilização das mulheres, mas também com um
projeto de país que era receptivo a esse tipo de diálogo.
“Se não fosse um governo, em 2003, que decidiu criar
uma Secretaria para as mulheres, debater a pauta das
mulheres, fazer quatro conferências de políticas para as
mulheres, não teria Lei Maria da Penha, nem arcabouço
legal e estrutural; teríamos parado lá na Constituição e
pouca coisa teria sido efetivada.”
Em 2013 foi lançado o programa do governo federal
“Mulher, Viver sem Violência”, pela então SNPM, que,
dentre as ações estabelecidas para coibir a violência
contra a mulher, bem como receber as vítimas, criou
a Casa da Mulher Brasileira. O espaço, que deveria
ser instalado em diversas localidades do Brasil, recebe
vítimas de agressão, dando-lhes proteção, atendimento
psicológico e auxiliando no processo de denúncia.
É uma forma de incentivar as mulheres a prestarem
queixa dos agressores, geralmente companheiros, e
terem um local seguro para fazê-lo. Porém, cinco anos
após o anunciamento da construção das Casas, de 27
prometidas, apenas cinco foram construídas e somente
duas estão em pleno funcionamento.
Mesmo com os vários percalços enfrentados, desde
os anos 2000, tem sido latente a preocupação em se
estabelecer leis que coíbam a violência e os abusos.
Como exemplo de avanços significativos, foi sancionada
a Lei Carolina Dieckmann, em 2012, que visa coibir
crimes virtuais como a divulgação de imagens e vídeos
íntimos de qualquer pessoa; a Lei do Feminicídio,
de 2016, que coloca o homicídio movido por ódio
às mulheres como uma modalidade de homicídio
qualificado; e, recentemente, em setembro de 2018, foi
sancionada uma inédita lei de importunação sexual,
que pune os assédios cometidos na rua, criminalizando
qualquer forma de importunação desta natureza que,
geralmente, ocorrem em transportes e vias públicas.
Claro, os avanços também trazem novos desafios,
como o despreparo de profissionais da segurança e da
saúde pública para lidar com denúncias de estupro,
assédio e agressão. Para Laura Muller, o punitivismo
não vai acabar com os crimes, ele pode, inclusive,
piorar. “A pessoa acaba revoltada com um sistema onde
vai para cumprir uma pena, e sai de lá transtornada,
pior do que entrou. Só essas leis não funcionam, mas
repensar esse modo de punição. Precisa pensar em
educação, ser uma coisa transdisciplinar, ultrapassar
algumas barreiras”, conclui. C!
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Em ato #EleNão, mulheres em Ouro Preto protestam
contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL).
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LGBTQI+
Reportagem Reportagem Deivid Deiivid Oliveira Oliveira
Domingos Domingos Gonzaga Gonzaga
Isabely Isabely Pignonato Pignonato
Larissa Larissa Venâncio Venâncio
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-
Imaginario cru
Esquecidos pela Constituição de 1988, corpos LGBTQI+ reivindicam
suas próprias identidades. Apesar de representar a diversidade, o
estereótipo colorido é incapaz de traduzir todo o histórico de lutas,
marginalização e silenciamento que ronda a comunidade.
CURINGA | EDIÇÃO 26 81
Sem título-1 3 26/11/18 17:53

O que seria necessário não é
só a criminalização, mas a criação de
medidas educacionais, de uma pedagogia
das diferenças, de uma educação que
combata a LGBTQIfobia.”
Christian Gonzatti
A
cada dia surge uma nova expressão de gênero e
sexualidade na comunidade LGBTQI+. A sigla
aumenta. Os corpos diminuem. São corpos
não identificados jogados pelas calçadas, no chão das
avenidas, arrastados por carros, queimados, eletrocutados,
torturados. Depois do golpe surpresa da lâmpada, o tiro, a
pedrada, a mutilação, o cuspe, a porrada torna a imagem
desfigurada mais agradável aos olhos. São 40 anos de
luta. Quatro décadas dando a cara pra bater, caminhando
de joelhos. Pagando alto por vestir a pele de si mesmo.
O não ser, o desviante da “norma”, parece não ter
lugar no mundo. Não cabe mais nos armários. A falta de
amor e respeito engole os sujeitos que estão à margem
da sociedade. Antes disso, faz questão de machucar.
Estraçalhar. Colorir a bandeira com o sangue de quem
só quer existir. A Constituição Federal esquece essa
realidade. Ela prevê genericamente a inclusão social,
mas sua efetividade prática, há 30 anos, é incapaz de
abraçar a todxs. Aí quem sente as dores no corpo são
xs que não foram aceitxs pela sociedade. Depois da
descaracterização, todxs viram estatística. 153 mortes
causadas pelo preconceito somente nos cinco primeiros
meses de 2018. Uma morte a cada 19 horas em 2017,
configurando um recorde de que o país não tem motivos
para se orgulhar. Hoje, o alfabeto da diversidade se
reduz à gramática do medo.
Corpos LGBTQI+ estão na Constituição?
O professor de Direito da Universidade Federal
de Ouro Preto (Ufop), Alexandre Bahia, coloca a
Constituição como um documento mantenedor da
igualdade de todos os cidadãos, porém destaca a
fragilidade do legislativo para avançar nas conquistas
em prol dxs pertencentes à sigla LGBTQI+. Segundo
ele, a Constituição proíbe a discriminação de qualquer
caráter e se coloca como um documento aberto para
incluir novas propostas. “A Constituição traz o piso dos
direitos elementares, não o teto”, enfatiza.
Dessa forma, a Carta Magna almeja colocar em um
mesmo degrau todos os cidadãos e, nesse sentido, o
Art. 5° do documento abrange o ideal inclusivo pregado
subliminarmente ao estabelecer que “todo ser humano
tem direito pleno ao respeito à sua integridade moral
e física.” Entretanto, para agregar todas as pessoas é
necessária uma leitura do documento de forma que
contemple as pessoas LGBTQI+. Se observarmos os
direitos conquistados ao longo de todos esses anos, como
o direito ao casamento e união estável, observaremos que
a maior parte das conquistas são demandas alcançadas
através do jurídico, sem respaldo do legislativo. “Uma
decisão do STF talvez seja mais fácil de mudar,
enquanto uma lei aprovada gerasse maior estabilidade
e segurança”, complementa Alexandre.
Dentre todos os avanços obtidos, o mais básico
e que atravessa a busca por direitos é o desejo de
reconhecimento. Os sujeitos LGBTQI+ querem deixar
de ser vistos como uma categoria descolada do resto
da sociedade. Ou como portadores de uma patologia,
desvio, DSTs ou transtorno sexual. A todo momento,
os movimentos reivindicatórios buscam por inserção
desses indivíduos no cerne social, de uma maneira
concreta, palpável. De uma forma que desvincule
qualquer associação negativa ou fantasiosa sobre o
imaginário que ronda a comunidade.
Na Constituinte do final da década de 1980, os
debates sobre os direitos LGBTQI+, incorporados pela
Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas
Deficientes e Minorias, reivindicavam essa inserção. O
grupo carioca Triângulo Rosa regeu as convenções com
o intuito de inserir no artigo 3, inciso 4 da Constituição
o termo “orientação sexual”. A mudança no vocábulo era
uma das reivindicações do então chamado Movimento de
Liberação Sexual, que propunha o “bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.” A presença da expressão
no texto seria uma das maneiras de desmistificar as
formas de vivência dos sujeitos dessa comunidade como
“fruto de uma escolha pessoal”. A utilização final do
termo “opção sexual” não contemplou a sexualidade
como um aspecto inerente dos sujeitos.
LGBTFobia, redes digitais e ativismo
Em 1614, o índio Tibira, da tribo dos Tupinambás,
foi condenado por ser homoafetivo. Seu corpo foi
colocado em um canhão e despedaçado. Tibira foi a
primeira vítima de LGBTQIobia registrada no Brasil.
De lá pra cá, os registros seguem assustadores. Quando
notificados, os casos apontam para a fragilidade
em que vive a comunidade LGBTQI+. Apesar de
possuírem circunstâncias jurídicas específicas, as
histórias tendem a um caráter comum: a crueldade
dos crimes. Matar parece não ser o bastante. É preciso
antes desumanizar os sujeitos através da tortura. O
Art. 5º, inciso XLI, da Constituição prevê que “a lei
punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos
e liberdades fundamentais”. No entanto, a ausência
de leis específicas que criminalizem a LGBTfobia
atrapalham o mapeamento dos casos.
Sem título-1 4 26/11/18 17:54

O estado de Pernambuco criminalizou a homofobia
em 2013. Entretanto, o projeto é pioneiro e não
condiz com a realidade do resto do país. Segundo
dados de 2017 do Consulado da França no Brasil, o
cenário é outro em 43 países que tratam esses crimes
com uma legislação própria.
Em 2006, o Projeto de Lei da Câmara nº 122,
protocolado pela ex-deputada federal, Iara Bernardi
(PT), propunha a criminalização da homofobia,
porém a proposta foi arquivada ao final da legislatura.
De acordo com o site Huffpost Brasil, quatro projetos
de lei sobre o tema tramitam atualmente. Ainda
segundo o portal, a falta de uma tipologia específica
atrapalha a resolução do problema. Isso significa
que os crimes não são penalizados da forma como
deveriam. E mais ainda, contribui para o abismo em
relação ao levantamento de dados, o que torna a luta
contra a LGBTQIfobia um conflito às escuras.
Para o doutorando em Ciências da Comunicação
da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos),
Christian Gonzatti, 25, a criação de uma lei que
criminaliza a LGBTQIfobia é um passo, mas ele
por si só não é efetivo. “O que seria necessário não
é só a criminalização, mas a criação de medidas
educacionais, de uma pedagogia das diferenças, de
uma educação que combata a LGBTQIfobia”, explica.
Christian estuda temas que envolvem o ativismo em
plataformas digitais, gênero e homofobia em rede.
Ele conta que o desejo de anulação do outro atrelado
à emergência de discursos de ódio cresce no país.
“Amigos e amigas próximas estão recebendo ameaças.
Eu já recebi um discurso ameaçador na rua.” Segundo
ele, diante do atual contexto político, novas estratégias
são necessárias para modificar o cenário de desigualdades,
como a adesão de homens heteroafetivos no debate, a
valorização de produções de mulheres, negros, LGBTs e a
aproximação da academia com a população.
A mediação feita pela internet legitima pensamentos
discriminatórios devido à potência do ambiente digital.
Christian propõe que as redes digitais, como o Whatsapp,
corporificam ideias passadas que vão se adequando aos
novos espaços de sociabilidade.“ O fascismo, os ideais de
anulação do outro, o fechamento ao diálogo, o sexismo
desenfreado, o machismo, racismo, LGBTfobia, a criação
de um inimigo comum” encontraram no digital um
meio para violentar os sujeitos.
Se por um lado, a internet abriga movimentos com
traços de origem fascista, por outro, ela evidencia o
surgimento de grupos de resistência e mobilização.
Um perfil criado no Instagram intitulado “Ele não
vai nos matar” já soma mais de 100 mil seguidores. O
objetivo da conta é denunciar os locais onde ocorreram
agressões contra LGBTs. Além desta, há outras
iniciativas em rede que buscam uma transformação
mais cidadã do social, como eventos que se organizam
para combater mentes odiosas.
CURINGA | EDIÇÃO 26 83 83
Sem título-1 5 26/11/18 17:54

Sem título-1 6 26/11/18 17:54

Movimento Corpo
Há pessoas que desafiam a ordem vigente e fazem do
corpo uma ferramenta de luta política. Ser corpo e não ser
peso na sociedade é mais que bradar um sonoro “Eu existo
e não quero ser estatística,” é resistir na trincheira do
caos. O rompimento das noções de como os corpos devem
se comportar é um fator presente nas causas LGBTQI+,
que reivindicam, entre outras coisas, o direito de não
corresponder a um molde de corpo e comportamento.
Na linha das pessoas que utilizam a performatividade
para romper os estigmas, está o cantor e ator Marcelo
Veronez, 37. Para ele, a questão LGBTQI+ é mais que
um movimento, é um corpo. Ele considera que o corpo
sempre estará presente em sua arte. “Meu corpo se
transforma nessa pessoa que se apresenta em público
com esta bandeira”, enfatiza Marcelo.
Além de existirem, esses corpos que desafiam o discurso
vigente possuem rosto. O exercício de humanizá-los é
para mostrar que eles também importam. Trazê-los para
o debate é necessário para combater a falta de informação
nas escolas e nas delegacias, já que o despreparo possibilita
uma abordagem genérica sobre orientação sexual e
identidade de gênero. Ambos aspectos essenciais para
que as vítimas de agressões tenham atenção e respeito
necessários. Tal como colocado por Marcelo: “A existência
precisa vir antes da resistência, a gente está aqui pra existir
e a gente resiste em alguns aspectos”.
Outra agente de luta é a drag Eva D’Gênesis,
personagem criada por Dinelli Félix, 27. O artista
idealizou a personagem como possibilidade de quebrar
estigmas. Para ele, “não é preciso estar em uma forma
para ser aceito”, por isso ele optou por manter marcas
de gênero, como a barba, enquanto performa sua Drag.
Apesar de reforçar a necessidade de expressar-se, Dinelli
demonstra os calafrios que o resultado das eleições de
2018 causou. O receio de sair na rua muitas vezes impede
o artista de transitar tranquilamente nos espaços públicos
caracterizado como Eva. Um ato que antes era corriqueiro
se transformou em sinônimo de medo.
Adoção: uma possibilidade de afeto
O processo de adoção por pessoas do mesmo
sexo foi concedido após a regulamentação do
casamento civil pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). A possibilidade de adoção colocou todxs
como portadores dos mesmos direitos e deveres.
O casal Adélia Carvalho, 42, atriz e professora e
Ana Jardim, 49, historiadora, tinham como sonho
compartilhar o amor e ter filhos. Juntas desde
2001, elas decidiram se casar no civil após serem
informadas que o processo de adoção poderia se
tornar mais fácil. Como forma de simplificar o
percurso, o casal realizou a união civil em dezembro
de 2014. Instantaneamente, após verbalizar o
desejo de se casar no cartório, foram atendidas.
O casal ainda se surpreendeu com a rapidez do
atendimento e ao vislumbrar nos campos de
assinaturas do documento as inscrições “Cônjuge
1” e “Cônjuge 2”, não os moldes engessados feitos
exclusivamente para casais heteroafetivos. Logo
após a união, deram entrada no processo.
A espera foi de aproximadamente sete
meses. Cientes de seus privilégios sociais, elas
relatam que por serem um casal de mulheres, o
percurso foi menos desgastante. Um dos fatores
evidenciados é a associação da figura feminina
ao cuidado, uma visão sexista que estigmatiza as
mulheres e, por outro lado, cria dificuldades para
casais gays realizarem a adoção.
Exigências de cor, raça, sexo são fatores que
dificultam a adoção e fazem com que o período
seja estendido. Como não fizeram exigências nesse
sentido, as mães de Francisco e Miguel tiveram
prioridade quando os gêmeos foram encaminhados
para a adoção. Antes de iniciarem o processo,
pensaram muito sobre barreiras que poderiam ter
no caminho. Chegaram a se questionar “O que nós
fizemos com eles?”. O receio hoje é de retrocesso.
CURINGA | EDIÇÃO 26
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Uma ruptura no horizonte
A liberdade pregada na Constituição não pode ser
grafia esquecida em muros. A pauta LGBTQI+ precisa
valer-se do documento como um fundamento, para
legitimar como cidadãos os sujeitos que fazem parte
da sigla. Estar na Constituição é algo de extrema
importância, mas ter visibilidade, ser considerado
sem necessidade de travar guerras para ter voz, é um
caminho ainda a ser percorrido. Ser LGBTQI+ no Brasil
representa resistir à “Operação Limpeza” realizada no
centro de São Paulo, pelo delegado José Wilson Richetti,
em junho de 1980, levando ao menos 1,5 mil pessoas
à prisão. Ter olhos e ouvidos abertos para esbravejar
contra o “Projeto de Cura Gay”, protocolado pelo
deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, em
2011. É uma batalha constante pela aplicabilidade desta
Constituição de uma forma que abranja a todxs.
E agora, mais do que nunca, é necessário apoiar-se
na Constituição para que os próximos anos sejam de
“solução pacífica dos conflitos, de repúdio ao terrorismo,
de pluralismo político para construir uma sociedade livre,
justa e solidária em que prevaleça os direitos humanos”,
como proclama o próprio documento.
A igualdade falaciosa presente em papéis legais
não pode ser utilizada como exemplo aplicável no dia a
dia. Dentro da própria sigla LGBTQI+ há pessoas que
reivindicam sua identidade para não serem acomodadas
em nenhum imaginário que rodeia a comunidade. A
própria sigla não suporta mais as possibilidades que o corpo
oferece. Todo o esforço de colocar os seres em categorias
fixadas resultam em algum nível de exclusão. Segue-se
almejando romper as formas de nomear os indivíduos,
tentando não categorizá-los. Busca-se o cru.
Modelos Alan Delfino
Ana Paiva
Gabriela Moura
Luana Maciel
Mateus Santos
Matheus de Oliveira
Tulio Colombo
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Sem título-1 8 26/11/18 17:55

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