REVISTA_Abril2019_consciente

Guião Social
Como posso aceder à MF?
A MF pode decorrer em gabinetes privados ou através do Sistema de Mediação Familiar (SMF), um serviço
promovido pelo Ministério da Justiça, que funciona em todo o território nacional.
Para aceder ao serviço do SMF, pode fazê-lo através da internet, no portal do SMF; por email, por correio - Direção-Geral da Política
de Justiça, Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3, 1990-097 Lisboa, Portugal ou por telefone (+351) 808 26 2000.
Quanto tempo demora um processo de mediação familiar
no SMF?
Remetido o processo ao mediador, existe um prazo máximo de 3 meses.
Em média, a duração é de 2 meses.
Quer as partes quer o mediador podem pôr termo à mediação a qualquer momento.
Quanto custa utilizar o MF?
Nos gabinetes privados, os preços praticados divergem e são normalmente à sessão, pelo que deverá informar
-se.
No SMF, o processo tem uma taxa de 50€ por cada uma das partes, independentemente do número de sessões
de mediação. No entanto, não há lugar ao pagamento dessa taxa quando o juiz remeta o processo para mediação
no âmbito dos processos tutelares cíveis ou quando seja concedido apoio judiciário a uma ou a ambas as
partes.
Para mais informações:
Consulte www.gral.mj.pt;
https://imap.pt/
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