Um olhar para o futuro

SPED é modernizar e unificar os procedimentos
de cumprimento das obrigações acessórias,
de forma que as organizações sejam as
responsáveis de transmitir as informações
contábeis e fiscais utilizando a rede mundial
de computadores - internet. Um programa
é disponibilizado no site da Receita Federal
do Brasil, que deve ser acessado mediante a
utilização de um certificado digital, para devida
validação do envio das informações. Em se
tratando das organizações religiosas, mesmo
sendo imunes e isentas de vários impostos e
obrigações, precisam cumprir as obrigações
previstas na legislação vigente. Há critérios
específicos para essas organizações referentes
ao SPED. Com relação a essa escrituração, as
organizações religiosas precisam transmitir, via
SPED: escrituração fiscal digital contribuições
(EFD-Contribuições), Escrituração Contábil Digital
(ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
4. TRIBUTAÇÃO NAS
ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
Um assunto importante a ser mencionado é sobre
a área tributária das organizações religiosas.
Muitos gestores dessas organizações afirmam que
as igrejas são imunes de todo e qualquer tipo
de tributo. Isso é uma conclusão equivocada.
De acordo com o Código Tributário Nacional
(CTN) em seu artigo 3º, “tributo é uma prestação
pecuniária compulsória que não constitui
sansão de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente
vinculada”. O tributo é um gênero que tem
diferentes ramificações. Os mais conhecidos são
os impostos, contribuições, taxas de melhorias
etc. Segundo OLIVEIRA, et, al. pág. 41:
Imposto é o tributo de caráter genérico que não
se prende a qualquer atividade especifica do
Estado em relação ao contribuinte. Ou seja, o
pagamento pelo contribuinte não lhe confere
o direito a uma contraprestação especifica.
Presta-se para manter serviços gerais, que
servem à coletividade como um todo, como,
por exemplo, a segurança pública.
Taxa é um tributo que está diretamente
relacionada a uma prestação de um serviço
especifico e divisível pelo Estado ao contribuinte.
[...]
Contribuição de melhoria é o tributo cobrado
em relação à valorização imobiliária decorrente
de alguma obra pública.
Como as organizações religiosas atuam
diretamente com benefícios para a sociedade,
em áreas que o governo não consegue
alcançar, há interesse em manter a
continuidade da operação dessas organizações.
Pois leva-se em consideração os benefícios
gerados. A importância das organizações de
interesse social é indiscutível, levando em conta
os desafios que o governo encontra em atender
certas áreas da sociedade.
4.1 Imunidade Tributária
A base central da imunidade tributária está fixada
na Constituição Federal no seu artigo 150, inciso VI,
que estabelece a vedação ao poder público de
tributar sobre determinadas organizações.
4.2 Obrigações Acessórias
Este tópico busca apresentar as principais
obrigações acessórias determinadas para as
organizações religiosas, baseado no manual
Terceiro Setor: Guia de Orientação para
Profissionais da Contabilidade (GOPC), do
Conselho Regional de Contabilidade do Rio
Grande do Sul, publicado em Janeiro de 2016.
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF);
• Declaração do Imposto de Renda Retido na
Fonte (DIRF)
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
• Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social (GFIP)
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo comprometeu-se em investigar as
rotinas administrativas, tributárias e contábeis de
uma organização religiosa, especificamente no
segmento evangélico. Pelo que foi pesquisado,
verifica-se a importância da Organização
Religiosa, desde quando da sua constituição, ter
o acompanhamento de um profissional contábil.
Mesmo essas organizações não tendo fins
lucrativos, têm um patrimônio a ser administrado
e pessoas interessadas em suas informações.
O acompanhamento da evolução patrimonial
subsidia os gestores a tomarem boas decisões
com tempestividade. Auxilia, inclusive, na
divulgação fidedigna das informações sobre a
posição patrimonial, financeira e das mutações
ocorridas na posição financeira.
Fabiano Torres Junior
Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ e professor da
Faculdade Presbiteriana Mackenzie, e Ronaldo Cardoso Dias,
contador formado pela Mackenzie.
MBC | SET-DEZ | 2018 | 11