Revista SECOVIRIO - 109
www.secovirio.com.br NOVEMBRO/DEZEMBRO 2017 - venda proibida nº109 CURTINHAS pág. 5 » 7 ENTREVISTA pág. 8 » 18 JURÍDICO pág. 21 » 32 CAPA pág. 34 » 38 Sem abrir mão da simpatia no trabalho, porteiros viram queridinhos dos moradores
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www.secovirio.com.br<br />
NOVEMBRO/DEZEMBRO 2017 - venda proibida<br />
nº<strong>109</strong><br />
CURTINHAS<br />
pág. 5 » 7<br />
ENTREVISTA<br />
pág. 8 » 18<br />
JURÍDICO<br />
pág. 21 » 32<br />
CAPA<br />
pág. 34 » 38<br />
Sem abrir mão da simpatia no trabalho,<br />
porteiros viram queridinhos dos moradores
IMÓVIL - Administradora de Bens Imóveis Ltda.<br />
Av. Presidente Vargas, 417 – 11º Andar<br />
Centro – Rio de Janeiro<br />
(21) 2224 8901<br />
imovil@imovil.com.br<br />
ABADI Nº1<br />
SECOVI Nº8<br />
CRECI-RJ J.224
SUMÁRIO<br />
CURTINHAS<br />
JURÍDICO<br />
INSTITUCIONAL<br />
5<br />
21<br />
42<br />
ENTREVISTA<br />
CONSULTAS JURÍDICAS<br />
NOSSOS LUGARES<br />
8<br />
30<br />
46<br />
CONDOMÍNIOS<br />
VERDES<br />
CAPA<br />
INDICADORES<br />
HABITACIONAIS<br />
19<br />
34<br />
51<br />
NOVEMBRO•DEZEMBRO 2017 / nº <strong>109</strong><br />
MATÉRIA ESPECIAL<br />
OUTROS OLHARES<br />
SERVIÇOS E PRODUTOS<br />
54<br />
58<br />
61<br />
MAIS HUMOR, POR FAVOR<br />
Você conhece alguém que faz do mau humor um hábito? Encarar a rotina de trabalho com<br />
responsabilidade é fundamental para qualquer profissional, mas a verdade é que, nesse processo,<br />
muita gente acaba abrindo mão da leveza e do traquejo social. A culpa geralmente recai sobre o<br />
estresse da jornada, o que pode explicar uma parte, mas não todo o problema – afinal, nem todo<br />
mundo que trabalha muito vive com uma nuvem negra pairando sobre a cabeça.<br />
Além de prejudicar a relação com possíveis clientes e colegas de trabalho, a falta de trato pode até<br />
mesmo tirar oportunidades de crescimento profissional. Segundo um estudo feito por uma<br />
consultoria americana, na hora da contratação ou promoção de um colaborador, 98% dos gestores<br />
preferem os mais alegres aos rabugentos. É claro que ninguém precisa nem deve ser o piadista da<br />
empresa, mas um pouco de sorriso e amabilidade não custa nada (e muda tudo).<br />
Como contamos na matéria de capa desta edição, essa regra também vale para quem atua em um<br />
condomínio e precisa lidar diretamente com diferentes públicos e interesses. São histórias de<br />
porteiros que conquistaram um lugar no mercado de trabalho e no coração dos moradores. O<br />
segredo? Nada além de respeito e cordialidade. Os problemas chegam, mas são tratados com<br />
empatia.<br />
Se chegou até aqui e identificou que talvez seja você o colega mal-humorado, aproveite que um<br />
novo ciclo está chegando e proponha um novo olhar sobre seu dia a dia em 2018. Procure refletir<br />
sobre o que realmente faz com que você perca a paciência e evite agir de forma hostil diante desses<br />
gatilhos. Com o tempo, fica mais fácil e o sorriso vira hábito. Baixar a guarda abre um grande<br />
precedente para o diálogo e pode deixar a vida muito menos complicada.<br />
EQUIPE SECOVI RIO
DIRETORIA/EXPEDIENTE<br />
DIRETORIA SECOVI RIO<br />
Efetivos<br />
Presidente: Pedro José Maria Fernandes Wähmann<br />
Vice-Presidente: Leonardo Conde Villar Schneider<br />
Vice-Presidente Financeira e de Desenvolvimento: Maria Teresa Mendonça Dias<br />
Vice-Presidente Administrativo: Ronaldo Coelho Netto<br />
Vice-Presidente de Marketing: João Augusto Pessôa<br />
Vice-Presidente Jurídico: Rômulo Cavalcante Mota<br />
Vice-Presidente de Assuntos Condominiais: Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa<br />
Vice-Presidente de Locações: Antonio Paulo de Garcia Monnerat<br />
Vice-Presidente de Relações do Trabalho: Dennys Abdalla Muniz Teles<br />
Suplentes<br />
Aldo Fernando Villar Hecht da Fonte; Antonio Carlos Ferreira; Antonio Henrique Lopes da Cunha; Frederico Honorato Rodrigues Moreira; Germana<br />
Aragão de Mesquita Aguiar; Luiz Alberto Queiroz Conceição; Luis Carlos Bulhões Carvalho da Fonseca Filho; Pedro Carlos Carsalade<br />
CONSELHO FISCAL<br />
Efetivos<br />
Dorzila Irigon Tavares; Marco Antonio Moreira Barbosa<br />
Suplentes<br />
Antonio José Fernandes Costa Neto; Marco Antonio Valente Tibúrcio; Marco Antonio Vieira de Mello<br />
DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<br />
Efetivos<br />
Pedro José Maria Fernandes Wähmann; Manoel da Silveira Maia<br />
Suplentes<br />
João Augusto Pessôa; Ronaldo Coelho Netto<br />
CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO<br />
Dennys Abdalla Muniz Teles (presidente); Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa; Fernando Schneider; Maria Teresa Mendonça Dias<br />
REGIONAIS SECOVI RIO<br />
Regional Baixada Fluminense<br />
Av. Governador Roberto Silveira, 470, sala 412, Centro, Nova Iguaçu - RJ<br />
(Edifício Top Commerce)<br />
CEP: 26210-210<br />
Telefone: (21) 2667-3397<br />
E-mail: baixadafluminense@secovirio.com.br<br />
Regional Lagos<br />
Avenida Júlia Kubitschek, 16, loja 19, Bloco B, Parque Rivera, Cabo Frio - RJ<br />
(Edifício Premier Center)<br />
CEP: 28905-000<br />
Telefone: (22) 2647-6807<br />
E-mail: lagos@secovirio.com.br<br />
Regional Litorânea<br />
Avenida Almirante Barroso, 52, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ<br />
CEP: 20031-918<br />
Telefone: (21) 2272-8000<br />
E-mail: litoranea@secovirio.com.br<br />
Regional Noroeste Fluminense<br />
Avenida Rui Barbosa, 1.043, sala 201, Centro, Macaé - RJ<br />
CEP: 27910-362<br />
Telefone: (22) 2772-3714<br />
E-mail: noroestefluminense@secovirio.com.br<br />
Regional Norte Fluminense<br />
Avenida Rui Barbosa, 1.043, sala 201, Centro, Macaé - RJ<br />
CEP: 27910-362<br />
Telefone: (22) 2772-3714<br />
E-mail: nortefluminense@secovirio.com.br<br />
Regional Costa Verde<br />
Avenida Almirante Barroso, 52, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ<br />
CEP: 20031-918<br />
Telefone: (21) 2272-8000<br />
E-mail: costaverde@secovirio.com.br<br />
Regional Serra Imperial<br />
Rua Dr. Nelson de Sá Earp, 95, sala 406, Centro, Petrópolis - RJ<br />
CEP: 25680-195<br />
Telefone: (24) 2237-5413<br />
E-mail: serraimperial@secovirio.com.br<br />
Representante: José Roberto Bittencourt Sauer<br />
Regional Serra Norte<br />
Rua Doutor Ernesto Brasílio, 45, sala 205, Centro, Nova Friburgo - RJ<br />
CEP: 28610-120<br />
Telefone: (22) 2523-7513<br />
E-mail: serranorte@secovirio.com.br<br />
Representante: Gabriel de Freitas Ruiz<br />
Regional Serra Verde<br />
Av. Feliciano Sodré, 460, loja 3, Várzea, Teresópolis - RJ<br />
CEP: 25963-082<br />
Telefone: (21) 2742-2102<br />
E-mail: serraverde@secovirio.com.br<br />
Representante: Henrique Luiz Rodrigues<br />
SEDE<br />
Av. Almirante Barroso, 52/9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ<br />
CEP: 20031-918<br />
Telefone: (21) 2272-8000 - Fax: (21) 2272-8001<br />
E-mail: secovi@secovirio.com.br<br />
A <strong>Revista</strong> Secovi Rio é uma publicação institucional, bimestral, do<br />
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração<br />
de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em todo o<br />
Estado do Rio de Janeiro.<br />
EXPEDIENTE<br />
Conselho Editorial: Pedro Wähmann e João Augusto Pessôa<br />
Gerente de Marketing e Comunicação: Marcos Mantovan<br />
REDAÇÃO<br />
imprensa@secovirio.com.br<br />
Jornalistas responsáveis: Gustavo Monteiro (25.140 MTE/RJ)<br />
e Igor Augusto Pereira (2.629 MTE/GO)<br />
Redação: Amanda Gama, Carla Neiva, Gustavo Monteiro e Igor<br />
Augusto Pereira<br />
Projeto gráfico e diagramação: Henrique Vasconcellos<br />
Revisão: Sandra Paiva<br />
Colaborou nesta edição: Daniel Santos de Abreu<br />
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Elcias Teodoro (21) 2272-8009 - (21) 99789-6454<br />
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BKR Lopes, Machado Auditors, Consultants & Business Advisers.<br />
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Regional Sul Fluminense<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 2
PALAVRA DO PRESIDENTE<br />
O ano que está perto de acabar não foi como o que passou. Foi<br />
aquele em que o Secovi Rio completou 75 anos de sua<br />
fundação. Num país em que as oscilações políticas e econômicas<br />
deixaram de ser exceção, podemos considerar uma vitória o fato<br />
de uma instituição – seja ela um sindicato, uma empresa privada<br />
ou pública – alcançar mais de sete décadas de vida. O caminho nem sempre é cheio de<br />
flores, tem muitas pedras também. Mas temos a sorte de poder contar com diretores e<br />
funcionários que ao longo do tempo têm participado do processo de desenvolvimento<br />
do Sindicato, sendo dois dos mais importantes Guilherme Dale e Georges Masset,<br />
presidentes que me antecederam e com os quais tive a honra de conviver.<br />
Foram esses personagens que nos fizeram chegar ao patamar de representatividade<br />
que temos hoje, culminando com a homenagem que recebemos da Assembleia<br />
Legislativa do Rio de Janeiro em 26 de setembro, dia do aniversário do Secovi Rio: o<br />
título de Benemérito do Estado do Rio pelo reconhecimento da nossa atuação<br />
histórica em prol da habitação, proposto pelo deputado Luiz Paulo. É fruto de muito<br />
trabalho, de pessoas e setores que durante todo esse tempo fizeram com que o<br />
Sindicato se tornasse referência para assuntos relacionados à administração imobiliária<br />
e à vida condominial.<br />
Desde que iniciei minha gestão, há 15 anos, zelamos para que a aproximação com o<br />
Poder Legislativo seja produtiva e respeitosa. E, com essa postura proativa, vencemos<br />
muitas batalhas ao longo do tempo, cuidando para que projetos de leis prejudiciais ao<br />
nosso mercado fossem reformulados ou vetados e nos empenhando para propor novas<br />
legislações que pudessem gerar benefícios para o ambiente de negócios imobiliários,<br />
para a vida mais harmônica dos condomínios e, consequentemente, para o<br />
desenvolvimento do nosso estado e da cidade.<br />
Com a missão de dever cumprido – e o orgulho pelo<br />
reconhecimento público! –, encerramos mais um ano de trabalho.<br />
Desejamos a todos um final de ano feliz e um ano novo de muita<br />
paz.<br />
Pedro Wähmann<br />
Presidente do SECOVI RIO<br />
Sua opinião é muito importante<br />
Quer mandar um comentário sobre esta edição<br />
ou sugerir uma pauta?<br />
Envie um e-mail para imprensa@secovirio.com.br<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 4
CURTINHAS<br />
Atenção ao livro de registros do condomínio<br />
Imagine a situação: você compra seu<br />
ingresso para o maior festival de música do<br />
país por R$ 130 (mais os R$ 19 da taxa de<br />
entrega) e fica meses na ansiedade,<br />
esperando que ele chegue. Termina o prazo<br />
de entrega e nada. Você liga para a empresa<br />
responsável pelas vendas, e ela informa<br />
que o ingresso já tinha sido entregue.<br />
Em seguida, vai até os Correios, que<br />
confirmam a entrega com a cópia<br />
do Aviso de Recebimento. Você<br />
pede então para verificar o livro<br />
de registro de correspondências<br />
do condomínio e... descobre<br />
que não havia sido registrado<br />
protocolo algum. Seu ingresso<br />
simplesmente desapareceu.<br />
Parece uma história de ficção<br />
(terror!), mas aconteceu com a<br />
moradora de um condomínio na<br />
Freguesia, no Rio, na edição de<br />
2013 do festival. Em 2015, ela<br />
ajuizou uma ação contra o condomínio,<br />
que perdeu a causa em maio de 2017,<br />
sendo condenado a pagar R$ 149 de danos<br />
materiais e R$ 5 mil de indenização por danos<br />
morais, com juros de 1% ao mês a contar da citação<br />
(danos materiais) e da sentença (danos morais), além<br />
de correção monetária. Não cabe mais recurso.<br />
A decisão alerta para a importância de os<br />
condomínios terem um livro de protocolo na<br />
portaria. Segundo especialistas, toda<br />
correspondência registrada recebida pelo porteiro<br />
deve ser repassada ao morador após a assinatura<br />
dele no livro de protocolo. Assim, é possível afastar<br />
a responsabilidade do condomínio no caso de<br />
extravio.<br />
Embora essa já seja uma prática comum em prédios<br />
comerciais, muitos edifícios residenciais não adotam<br />
esse sistema. Vale lembrar, ainda, que o novo<br />
Código de Processo Civil estabelece que em<br />
processos de execução a citação pelos Correios é<br />
obrigatória. Dessa forma, a implantação do livro de<br />
protocolo é mais importante do que nunca.<br />
Shutterstock<br />
Para ver e andar<br />
Que calçadão de Copacabana, que nada! A Rua da<br />
Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, foi eleita<br />
em agosto a via com a calçada mais bonita da<br />
capital fluminense. Ela foi aclamada por voto<br />
popular no concurso Miss Calçada Rio, uma<br />
iniciativa do movimento Caminha Rio. Com uma<br />
pavimentação regular e boa iluminação, a rua, que<br />
tem um trecho exclusivo para pedestres, ganhou a<br />
preferência dos internautas.<br />
Google Maps/Divulgação
Sem desperdício<br />
Já pensou se você pudesse ver, em tempo<br />
real, quantos litros de água está consumindo<br />
em casa? Essa é a proposta da torneira<br />
inteligente BrightTap, que vem com um<br />
visor acoplado para ajudar o usuário a ter<br />
maior controle sobre o que está<br />
gastando. A ideia é que, ao monitorar o<br />
que está sendo gasto ao lavar louças,<br />
seja possível redobrar os cuidados<br />
com o desperdício desse recurso<br />
natural.<br />
Divulgação<br />
Ciclo da terra<br />
Maior risco<br />
Quase metade dos sinistros acionados por<br />
condomínios no Brasil está relacionada a danos<br />
elétricos, aponta o levantamento de uma<br />
seguradora que atua em território nacional. Esses<br />
problemas ocorrem em virtude de curtos-circuitos<br />
provocados por variação de energia e queda de<br />
raios. Para minimizar riscos, é importante estar em<br />
dia com a manutenção da rede de energia e do<br />
sistema de para-raios do prédio.<br />
Um experimento em grande escala realizado em<br />
uma área desmatada da Costa Rica mostrou o<br />
poder da compostagem orgânica. Em 1997, uma<br />
empresa de suco de laranja foi autorizada a<br />
despejar por um ano todos os restos da fruta no<br />
local – ao todo, foram 12 mil toneladas de cascas<br />
e bagaço. Anos depois, ao inspecionar a área, os<br />
pesquisadores se depararam com... uma enorme<br />
floresta! Em comparação com uma outra área,<br />
que não havia recebido a “montanha de laranja”,<br />
o local era mais fértil, com maior riqueza de<br />
espécies de árvores e uma cobertura muito<br />
superior. Vale pensar a respeito na próxima vez<br />
que pensar em jogar os “restos” fora.<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 6
Apesar da crise<br />
O Brasil foi escolhido em uma enquete da rede<br />
internacional CNN como o país com o povo “mais<br />
legal” do mundo. Em reportagem, o veículo<br />
apontou alguns elementos tipicamente nacionais,<br />
como o samba, o Carnaval e o futebol, e colocou o<br />
músico Seu Jorge como ícone cool da nação.<br />
Apesar de destacar a qualidade da carne e do<br />
cacau nacionais, a CNN não deixou de fazer críticas<br />
ao desmatamento das florestas.<br />
Cabeça-dura<br />
Sabe aquelas discussões intermináveis na<br />
assembleia do condomínio, em que o bate-boca<br />
não dá resultado nenhum? Novos estudos no<br />
campo cognitivo têm dado evidências dos<br />
motivos pelos quais isso acontece. Segundo<br />
pesquisadores, o cérebro não é feito para mudar<br />
de ideia e vem evoluindo de forma a nos<br />
convencer de que sabemos mais do que<br />
sabemos. Investigações recentes demonstram,<br />
por exemplo, que a irracionalidade está<br />
intrinsicamente ligada à nossa forma de pensar.<br />
Assim, damos mais atenção às evidências que<br />
justifiquem nossas teorias – o chamado viés de<br />
Natal mais sustentável<br />
Condomínio no zap<br />
Provavelmente, você já conhece algumas<br />
soluções para uma decoração natalina mais<br />
barata e ecológica, com materiais alternativos<br />
e reaproveitados. Mas sabia que a ceia<br />
também pode ser mais sustentável? A noite<br />
mais especial do ano pode ter opções<br />
saborosas e com menor impacto ambiental.<br />
Segundo especialistas, o primeiro passo é<br />
substituir alimentos importados por produtos<br />
nacionais. No lugar das avelãs, cujo<br />
transporte consome muito combustível, que<br />
tal a castanha-do-pará? Também dá para<br />
encontrar versões brasileiras de vinhos de<br />
excelente qualidade, como os produzidos no<br />
Vale dos Vinhedos. E, se você não abre mão<br />
da fartura à mesa, uma dica é buscar calcular<br />
bem a quantidade de comida, evitando<br />
desperdício.<br />
Vale a pena ter um grupo de WhatsApp para tratar<br />
assuntos do condomínio entre os moradores? Para<br />
muita gente, o aplicativo pode facilitar a comunicação<br />
com o síndico e os demais gestores. Mas também há<br />
quem acredite que a facilidade de dizer o que pensa<br />
pode acabar atrapalhando, dando um caráter de<br />
amadorismo à gestão. E você, o que pensa sobre esse<br />
assunto? Participe da enquete no site do Secovi Rio e<br />
compartilhe sua opinião.
ENTREVISTA • ZECA BORGES<br />
LINHA DE<br />
FRENTE<br />
DISQUE-DENÚNCIA<br />
Igor Augusto Pereira<br />
as histórias de super-herói, o mocinho<br />
geralmente combate o crime usando um<br />
disfarce. Ao mesmo tempo em que cria uma<br />
identidade pública para si, a máscara preserva<br />
a privacidade daquele que está por trás dela.<br />
Na (menos charmosa) vida real, os heróis não<br />
usam capa, mas ainda assim podem ter o<br />
benefício de continuar anônimos enquanto<br />
salvam o dia. Pelo menos, é assim no Rio de<br />
Janeiro há mais de 20 anos, quando uma<br />
plataforma de combate à violência urbana<br />
passou a colaborar para a elucidação de<br />
inúmeros crimes.<br />
Em vez de teias de aranha geneticamente<br />
modificadas ou uma força descomunal, essas<br />
figuras sem rosto podem contar com o auxílio<br />
do Disque-Denúncia, uma central de<br />
informações de inteligência, que liga cidadãos<br />
às autoridades na busca por uma cultura de<br />
paz. Quem presencia um crime ou tem indícios<br />
sobre o paradeiro de criminosos pode, em<br />
apenas uma ligação para o (21) 2253-1177,<br />
levar a polícia ao desfecho do caso.<br />
À frente dessa iniciativa está o carioca Zeca<br />
Borges, que deixou uma carreira de quase três<br />
décadas no mercado financeiro para coordenar<br />
o serviço de atendimento telefônico. O projeto<br />
foi criado em 1995, durante uma das maiores<br />
ondas de sequestro já vistas na cidade do Rio<br />
de Janeiro. “A sociedade estava em pânico com<br />
aquilo, em especial os empresários, que eram<br />
alvo preferencial dos sequestradores”, conta.<br />
Cansados de esperar uma saída estrutural para<br />
o problema, representantes do setor privado<br />
resolveram se unir para bancar uma estratégia<br />
que pudesse amenizar essa situação. De lá<br />
para cá, foram mais de 2,3 milhões de<br />
denúncias anônimas, boa parte usada para<br />
ajudar no desfecho de casos emblemáticos na<br />
capital fluminense, como a morte do jornalista<br />
Tim Lopes.<br />
O sucesso do projeto inspirou outras cidades e<br />
até mesmo o governo federal a ampliar sua<br />
rede de cooperação com a sociedade, com a<br />
criação do 100 (para casos em que as vítimas<br />
são crianças e adolescentes) e do 180 (que<br />
recebe denúncias de violência contra a<br />
mulher). Muito além de elucidar crimes<br />
pontuais, a central vem colocando a discussão<br />
da segurança pública em pauta, tornando-a<br />
não apenas um assunto de polícia, mas<br />
sobretudo de política.<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 8
ENTREVISTA • ZECA BORGES<br />
De onde veio essa ideia de disponibilizar um serviço de apoio a denúncias?<br />
Antes de ajudar a criar o Disque-Denúncia, eu trabalhava no mercado financeiro. Estava parando<br />
aos poucos, mas ainda fazendo alguns freelances, quando fui chamado por um grupo de<br />
empresários. Era janeiro de 1995 e eles estavam em pânico com a questão dos sequestros. Para<br />
você ter uma ideia, só naquele ano foram 129 – um número que assustava muito a sociedade, em<br />
especial os empresários. Preocupado com os rumos que a segurança pública tomava, esse grupo se<br />
reuniu com o governador e ofereceu ajuda.<br />
Zeca<br />
E você embarcou no projeto logo no início?<br />
Isso. Fui convocado para gerenciar o projeto por um amigo, que integrava esse grupo de<br />
empresários. Era um tempo muito mais difícil que hoje, bem mais perigoso, com índices de<br />
criminalidade muito mais altos... Quando pensamos em como agir, nossa prioridade foi não fazer<br />
nada violento, repressivo. Nossa ideia era responder com civilização àquela barbárie. Assim, mudar<br />
o campo do jogo: tirar da violência e ir para a inovação.<br />
Zeca<br />
(Quando criamos o<br />
Disque-Denúncia) queríamos<br />
responder com civilização àquela<br />
barbárie. Assim, mudar o campo<br />
do jogo: tirar da violência e ir<br />
para a inovação<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 9
ENTREVISTA • ZECA BORGES<br />
A inspiração veio do próprio 190 (número da Polícia Militar)?<br />
Na verdade, usamos o modelo Crime Stoppers, que já era adotado em várias cidades do Canadá e foi<br />
criado em Albuquerque, nos Estados Unidos. Estudamos a tecnologia e adaptamos para o Brasil,<br />
considerando o tipo de violência, o número de crimes e a maneira de nossas polícias trabalharem. É<br />
importante lembrar que nós não somos um serviço de emergência e não concorremos com o 190.<br />
Qualquer emergência deve ser remetida ao 190. Na verdade, o que nós queremos são informações<br />
de inteligência para ajudar a polícia.<br />
Zeca<br />
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Atenção: Acesso Restrito!<br />
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do ambiente que você quiser.<br />
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Torniquete<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 10
ENTREVISTA • ZECA BORGES<br />
E como foi a recepção?<br />
Houve muita resistência no início. É importante lembrar que em 1995 nós não estávamos muito<br />
longe da ditadura, então a sociedade via aquilo como duvidoso. O próprio termo “denúncia” poderia<br />
gerar desconfiança. Mas aí a gente fez uma pesquisa e viu que o que a sociedade queria era, sim,<br />
denunciar. Que o termo era esse, não “passar informações” ou algo do tipo.<br />
Zeca<br />
Quanto tempo durou até a ideia pegar?<br />
A ideia surgiu em janeiro, começamos a operar em testes a partir de maio ou junho, e lançamos a<br />
central oficialmente em agosto, com uma campanha do movimento das mães da Cinelândia, para<br />
ajudar a elucidar casos de desaparecimento e possíveis mortes de crianças. Aí começamos aquele<br />
trabalho, que focava na garantia de anonimato.<br />
Zeca<br />
E quando as pessoas passaram a confiar mais no serviço?<br />
Começamos com razoável descrédito, então o que ampliou nosso trabalho foram os casos de<br />
sequestro elucidados rapidamente. No ano seguinte à criação do Disque-Denúncia, as ocorrências<br />
de sequestros caíram pela metade e em maio de 1998 chegaram a zero – contando, inclusive, com o<br />
número de pessoas em cativeiro. Continuaram ocorrendo alguns casos, mas a gente sabe que o<br />
sequestro deixou de ser uma “indústria”, como hoje acontece com o roubo de cargas no Rio de<br />
Janeiro.<br />
Zeca<br />
A central colaborou<br />
para que crimes de<br />
sequestro deixassem<br />
de ser uma ‘indústria’<br />
no Rio de Janeiro<br />
Shutterstock
ENTREVISTA • ZECA BORGES<br />
Por que a ideia de oferecer dinheiro para quem repassar informações sobre o paradeiro<br />
de um criminoso?<br />
Em 1996, surgiu essa ideia de oferecer recompensas financeiras por informações que levassem<br />
aos bandidos, o que era muito comum nos Estados Unidos e no Canadá, mas ainda não existia no<br />
Brasil. Tínhamos um certo temor de fazer essa associação ao faroeste, mas o fato é que deu certo.<br />
Quando o Michael Jackson veio gravar um clipe no Morro Dona Marta, o traficante Marcinho VP,<br />
que controlava o território, declarou que o artista só gravaria com autorização dele. Aí achamos<br />
que era um desafio e deveríamos reagir. Foi a primeira vez que nós fizemos essa campanha, e aí<br />
recebemos várias informações.<br />
Zeca<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 12
ENTREVISTA • ZECA BORGES<br />
Mas vale a pena misturar dinheiro e combate ao crime?<br />
Quando criamos uma campanha dessas, fazemos para chamar a atenção sobre o crime, para que a<br />
busca por aquele criminoso vire notícia. As pessoas não denunciam pela recompensa. Elas<br />
denunciam pela indignação. Na verdade, em todos esses anos, o que a gente vê é que poucas vêm<br />
de fato receber a recompensa.<br />
Zeca<br />
Poucas?<br />
Anos atrás, houve o caso de um capitão de polícia que havia matado o filho do prefeito de uma<br />
cidade da Região Serrana e estava foragido. Na época, difundiu-se um boato de que o pai do menino<br />
pagaria uma recompensa de R$ 300 mil por ele morto. Aí resolvemos lançar uma recompensa – que<br />
eu não me lembro de quanto era, mas obviamente era menor – pela prisão dele. E conseguimos uma<br />
denúncia certeira, dando o endereço de onde ele estava refugiado. A equipe da PM foi até o<br />
Nordeste e encontrou o criminoso.<br />
Zeca<br />
O cidadão não denuncia pela<br />
recompensa, mas pela<br />
indignação. Poucos vêm de<br />
fato receber<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 13
ENTREVISTA • ZECA BORGES<br />
Pode falar um pouco mais sobre casos emblemáticos em que a central teve participação?<br />
Recentemente, tivemos o caso do traficante Playboy (morto em agosto de 2015 no Morro da<br />
Pedreira). Nós oferecemos R$ 50 mil, recebemos informações e, nesse caso, chegamos a pagar a<br />
recompensa. Também houve o caso do Tim Lopes (jornalista investigativo assassinado no Complexo<br />
da Maré em 2002), em que trabalhamos muito... E atualmente o do Rogério 157 (que, até o<br />
fechamento desta edição, era procurado como líder do tráfico na Rocinha), que está em evidência.<br />
Agora, independentemente desses casos de grande repercussão, nós temos resultados diários.<br />
Ontem mesmo, ajudamos a prender um foragido da Justiça (que não era conhecido).<br />
Zeca<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 14
ENTREVISTA • ZECA BORGES<br />
Qual é a orientação para quem deseja colaborar com uma denúncia?<br />
Se o cidadão observar (uma situação suspeita), nós pedimos que, em primeiro lugar, ele não se<br />
exponha e não investigue. Quando ele liga para o Disque-Denúncia, fala com um atendente, que<br />
não é militar, mas é um civil treinado. Nossos atendentes procuram até saber coisas que o<br />
denunciante não sabe que sabe, vão atrás de aspectos para os quais pode não ter atentado.<br />
Shutterstock<br />
Zeca<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 15
ENTREVISTA • ZECA BORGES<br />
E dá para acompanhar o processo?<br />
Sim. Após essa entrevista, fornecemos um código para o denunciante, que serve para que ele possa<br />
sinalizar ao trazer novas informações, reclamar do nosso serviço ou da própria polícia, ou receber<br />
uma recompensa, se for o caso. A partir daí, a denúncia é tratada e remetida ao banco de dados da<br />
polícia, que vai determinar que força policial pode ser usada para investigar o que foi reportado.<br />
Zeca<br />
É assim que se garante o sigilo de quem denuncia, certo?<br />
Isso. Não se faz nada sem a ajuda da população, mas, para entrar em campo, o cidadão precisa da<br />
garantia de anonimato. Para se proteger, o policial tem sua arma, o bandido tem sua “estrutura<br />
profissional”, e o cidadão comum só tem sua carteira de identidade. É por isso que recentemente<br />
passamos a receber denúncias também pelo aplicativo do Disque-Denúncia. Se a pessoa não se<br />
sentir confortável, ela não precisa expor nem sua voz. Basta baixar o aplicativo, relatar o que sabe<br />
e auxiliar as autoridades.<br />
Zeca<br />
Para entrar em campo, o<br />
cidadão precisa da garantia<br />
de anonimato<br />
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Av. Presidente Vargas, 583 / Sala 401 - Centro / RJ - CEP: 20.071-003<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 16
ENTREVISTA • ZECA BORGES<br />
Que tipo de desafio vocês vivem hoje em dia?<br />
Nosso maior problema hoje é a falta de recursos. Segurança não tem preço, mas tem custo. E esse<br />
custo nós nem sempre temos condições de arrecadar (recentemente, o serviço telefônico deixou de<br />
funcionar 24 horas por dia). Trabalhamos com uma equipe reduzida, porque hoje 100% do<br />
financiamento do Disque-Denúncia é de pessoas físicas e jurídicas, que nos ajudam com doações.<br />
Estamos muito focados em ampliar isso, de forma a criar um quadro de doadores que contribuam<br />
com algo entre R$ 1 mil e R$ 5 mil por mês.<br />
Zeca<br />
Mesmo com todo esse trabalho, o Rio ainda vive uma crise de segurança pública.<br />
Na sua avaliação, que elementos sustentam esse cenário?<br />
Além do domínio do tráfico sobre diversas áreas do Rio, o que é um fato, tem a questão das leis.<br />
Primeiro, um denunciante enfrenta os possíveis riscos de expor um caso. Meu atendente não pode<br />
dizer onde trabalha porque é inseguro. O policial vai lá, troca tiros e consegue prender. Só que não<br />
acaba aí. Três dias depois, aquela pessoa que foi alvo de tudo isso está solta. Isso é o que eu chamo<br />
de “enxugar gelo”. A corrupção e a violência policial são aspectos importantes, mas entendo que a<br />
questão das leis é ainda mais.<br />
Zeca<br />
Dá para contornar isso?<br />
Nós temos um lema, que é o seguinte: é com essa polícia, com essas leis, com essa Justiça e com<br />
esses políticos que nós temos que resolver o problema da segurança. Todos eles precisam de<br />
mudança, mas não podemos ficar em uma paralisia enquanto eles não são reestruturados. Nós<br />
somos o “enquanto isso”.<br />
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Zeca<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 18
CONDOMÍNIOS VERDES<br />
REUTILIZAR<br />
É A PALAVRA<br />
DE ORDEM<br />
C<br />
Carla Neiva<br />
om o ano chegando ao fim, muitas transformá-las em novos elementos. A calça jeans<br />
pessoas aproveitam para fazer aquela surrada pode virar um short ou até mesmo uma<br />
faxina dentro de casa, principalmente bolsa! Já aquele vestido que você adora pode ser<br />
no guarda-roupa. E é neste momento transformado em uma blusa bastante estilosa. E<br />
que você tem que tomar aquela “difícil” decisão: sabe a sobra de tecido que você tem em casa? Ao<br />
costurar pela milésima vez aquela blusa de<br />
ser aplicada naquele seu velho sapato, você terá um<br />
estimação ou colocá-la para doação?<br />
calçado novo e, provavelmente, exclusivo.<br />
Independentemente da decisão que você tomar, Vale lembrar que o termo “reutilizar” faz parte dos<br />
saiba que estará agindo de forma sustentável. 3R’s da sustentabilidade e que, ao aplicar tal<br />
“Reutilizar” é a palavra de ordem e, a partir desse conceito no seu dia a dia, você estará contribuindo<br />
conceito, é possível criar novas peças ainda mais de forma efetiva para a saúde do planeta. Ah, mas<br />
bacanas ou doar para quem precisa.<br />
não vale usar aquela roupa ou sapato todo rasgado<br />
Mesmo vivendo numa época em que tudo parece com a desculpa de que você está sendo sustentável!<br />
tão descartável e o consumismo às vezes ultrapasse Reutilize o quanto for possível, faça reparos, invente<br />
o limite do bom senso, muitas pessoas costumam uma nova função para a peça, mas tenha bom<br />
ter uma relação um pouco diferente com as peças senso.<br />
de vestuário. Usar aquele blusão bem velhinho e Quando você não conseguir mais reutilizar uma<br />
macio, perfeito para ficar em casa, é praticamente peça, não desista dela. Não a descarte no lixo<br />
irresistível, ainda que ele esteja com alguns<br />
comum do seu condomínio. Procure costureiras ou<br />
remendinhos.<br />
ateliês que trabalhem com artesanato e verifique se<br />
Além de consertar e remendar as peças, é possível eles recebem os materiais. A criatividade das<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 19
pessoas que trabalham nesses lugares é tanta que<br />
elas conseguem reaproveitar todo tipo de material,<br />
até mesmo aquele que você achava que não teria<br />
mais utilidade.<br />
Então fica a dica: sempre que possível, reutilize as<br />
roupas e calçados do seu guarda-roupa. Existem<br />
vários vídeos na internet que ensinam técnicas para<br />
transformar as peças em novos modelos. Mas, se<br />
você acha que não tem talento nenhum para recriar<br />
novas peças, não se sinta mal! Doe o que você não<br />
utiliza mais para casas e abrigos que recebem<br />
pessoas vulneráveis. Certamente muita gente ficará<br />
feliz com sua atitude. Ajudar o próximo faz bem<br />
para o planeta e para o coração!<br />
O blog Condomínios Verdes agradece a todos que<br />
acessaram nossas matérias on-line e prestigiaram<br />
nossa coluna na <strong>Revista</strong> Secovi Rio. Desejamos um<br />
Natal com muita harmonia e paz e que 2018 seja<br />
um ano incrível para todos nós e, em especial, para<br />
o meio ambiente.<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 20
JURÍDICO - ARTIGO<br />
Reforma<br />
trabalhista<br />
O QUE MUDA<br />
para os condominios<br />
Ana Cristina Rielo • advogada do Departamento Jurídico do Secovi Rio<br />
F<br />
oram acirrados debates. Cercada de muitas<br />
polêmicas, considerada retrocesso por alguns e<br />
modernização por outros, a Lei nº 13.467/2017,<br />
conhecida por todos como reforma trabalhista, foi<br />
aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer em<br />
13 de julho, publicada em 14 de julho e entrará em vigor<br />
a partir de 11 de novembro de 2017.<br />
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi editada em<br />
1943 e é considerada um marco no Direito do Trabalho,<br />
que até então contava com legislações esparsas. É difícil<br />
afirmar ao certo se a sua existência foi fruto da vontade<br />
do Estado ou de movimentos operários reivindicando a<br />
normatização da matéria.<br />
O tempo passou e, apesar de o texto ter sofrido<br />
inúmeras alterações, o argumento utilizado para a<br />
reforma trabalhista é que a CLT, no alto dos seus 74<br />
anos, não conseguiu acompanhar a evolução tecnológica<br />
e os novos tipos de trabalho – acarretando a<br />
judicialização das normas trabalhistas, com a edição de<br />
variadas súmulas pelo Tribunal Superior do Trabalho, e<br />
criando direitos nas lacunas da lei.<br />
Com o argumento da modernização das leis trabalhistas,<br />
bem como a crise econômica que o país atravessa, a<br />
reforma trabalhista foi aprovada e está prestes a entrar<br />
em vigor. Mas, afinal, o que muda? Aplica-se aos<br />
contratos vigentes? E como ficam os direitos previstos na<br />
Convenção Coletiva? Neste momento de transição de<br />
normas, existem interpretações variadas sobre a sua<br />
aplicação. Há os que entendem que a nova lei só valeria<br />
para os contratos pactuados a partir da sua vigência, ou<br />
CLT é um marco<br />
por reunir, pela<br />
primeira vez,<br />
temas que<br />
estavam em<br />
legislações<br />
esparsas<br />
seja, a partir de 11 de<br />
novembro de 2017.<br />
Outros acomodam a<br />
situação com a crise<br />
econômica que o país<br />
atravessa, entendendo<br />
que a posição de<br />
somente ser aplicada aos<br />
contratos futuros<br />
demandaria um<br />
desemprego em massa, já<br />
que tal reforma traz<br />
flexibilização de direitos trabalhistas, sendo mais<br />
palatável para o empresariado brasileiro. Há ainda os que<br />
entendem pela aplicação imediata da lei, mas garantido o<br />
direito adquirido, uma vez que é vedada alteração do<br />
contrato de trabalho lesiva ao trabalhador, nos termos do<br />
artigo 468 da CLT, que continua em vigor.<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 21
Reforma trabalhista privilegia o negociado sobre o legislado<br />
O certo é que a reforma trabalhista privilegia o negociado<br />
sobre o legislado, deixando isso disciplinado no artigo<br />
611-A, que estabelece que o sindicato profissional e o<br />
patronal podem normatizar banco de horas anual,<br />
intervalo intrajornada, troca do dia de feriado e outros<br />
direitos previstos nesse dispositivo legal. Pelo acordo<br />
individual, há ainda a possibilidade de fracionamento de<br />
férias em três períodos, banco de horas com prazo de até<br />
seis meses para compensação das horas e escala 12x36.<br />
Traçaremos aqui as principais mudanças do que temos<br />
hoje e o que virá com a vigência da reforma trabalhista.<br />
No caso concreto, para implementação dessas mudanças,<br />
o condomínio analisará com a observância obrigatória do<br />
direito adquirido, bem como se a alteração será lesiva ao<br />
empregado, o que, como dito antes, continua vedado por<br />
lei.<br />
Terceirização<br />
Antes da reforma<br />
trabalhista<br />
• Atividade<br />
intermediária<br />
• Possibilidade de<br />
contratação pelo<br />
tomador<br />
• Responsabilidade<br />
subsidiária do tomador<br />
de serviços<br />
DEPOIS da reforma<br />
trabalhista<br />
• Atividadefim/essencial<br />
• Quarentena de 18<br />
meses para ser<br />
contratado pelo<br />
empregador<br />
• Responsabilidade<br />
subsidiária do tomador<br />
de serviços<br />
Escala 12x36<br />
• Discussão validade<br />
• Acordo ou convenção<br />
coletiva<br />
• Horário noturno –<br />
prorrogação<br />
• Hora extra –<br />
descaracterização<br />
• Feriados<br />
• Dispositivo legal<br />
próprio<br />
• Contrato individual de<br />
trabalho<br />
• Sem pagamento das<br />
horas prorrogadas<br />
• Possibilidade de hora<br />
extra<br />
• Feriados: não é devida<br />
a dobra<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 22
Intervalo<br />
intrajornada<br />
Antes da reforma<br />
trabalhista<br />
• De 6 a 8 horas de<br />
trabalho – 1 hora de<br />
intervalo intrajornada<br />
• Não usufruído –<br />
pagamento por todo o<br />
período<br />
• Natureza salarial<br />
DEPOIS da reforma<br />
trabalhista<br />
• Período mínimo – 30<br />
minutos através de CCT<br />
ou ACT<br />
• Pagamento apenas do<br />
período não usufruído<br />
• Natureza<br />
indenizatória<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 23
Férias<br />
Antes da reforma<br />
trabalhista<br />
• Fracionamento<br />
excepcional<br />
• Período não inferior<br />
a 10 dias<br />
• Menores de 18 anos<br />
e maiores de 50 anos:<br />
impossibilidade de<br />
fracionamento<br />
• Precedente proibindo<br />
início de férias em dia<br />
de repouso<br />
DEPOIS da reforma<br />
trabalhista<br />
• Fracionamento – 3<br />
períodos – acordo<br />
individual:<br />
1 – 14 dias / 2 – 5 dias /<br />
3 – 5 dias<br />
• Revogado<br />
• Vedação início de<br />
férias 2 dias que<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 24
Banco de horas<br />
Antes da reforma<br />
trabalhista<br />
• Acordo ou<br />
convenção coletiva –<br />
até 1 ano<br />
DEPOIS da reforma<br />
trabalhista<br />
• Acordo individual –<br />
prazo 6 meses<br />
• Acordo ou convenção<br />
coletiva – até 1 ano<br />
Rescisão<br />
contratual<br />
• Homologação – 1 ano<br />
• Modalidades: pedido<br />
de demissão, dispensa<br />
imotivada, justa causa<br />
• Prazo pagamento de<br />
verbas rescisórias:<br />
- Aviso indenizado – até<br />
o décimo dia contado<br />
da notificação<br />
- Trabalhado – até o 1º<br />
dia útil seguinte ao<br />
término<br />
• Não haverá mais<br />
homologação pelo<br />
sindicato. Pagamento<br />
direto pelo empregador<br />
• Rescisão por acordo:<br />
metade aviso prévio e<br />
multa do FGTS<br />
• Integralidade demais<br />
verbas<br />
• Levantamento de 80%<br />
do valor depositado na<br />
conta vinculada<br />
• Prazo pagamento de<br />
verbas rescisórias:<br />
10 dias<br />
Novo tipo de<br />
justa causa<br />
INCLUSAO<br />
• Perda da habilitação –<br />
o empregado que perde<br />
a sua habilitação<br />
profissional pode ser<br />
demitido por justa causa<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 26
No entanto, reiteramos que<br />
muito do que está sendo<br />
modificado com a Reforma<br />
Trabalhista será<br />
normatizado por meio de<br />
convenções coletivas e,<br />
ainda, sofrerá o crivo do<br />
Judiciário — razão pela qual<br />
todas as informações com<br />
relação à sua aplicação são<br />
ainda muito incipientes.<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 27
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BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA<br />
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BNI BANCO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br />
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CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA<br />
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CENTRIMÓVEIS LTDA<br />
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CINOCRED IMÓVEIS LTDA<br />
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CIPA - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA<br />
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IMOBILIÁRIA MAUÁ LTDA<br />
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IMOBILIÁRIA SÃO CRISTÓVÃO LTDA<br />
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IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA<br />
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JURÍDICO - CONSULTAS<br />
Férias<br />
Como calcular os dias de férias a que o empregado<br />
tem direito, quando ele teve 18 faltas<br />
injustificadas no período?<br />
De acordo com o art. 130, III, o empregado que<br />
faltou 18 dias no período aquisitivo terá direito a 18<br />
dias de férias. Ou seja, ele terá direito a descansar e<br />
receber somente os 18 dias de férias, com o<br />
acréscimo de 1/3, conforme previsto na<br />
Constituição.<br />
Justa causa<br />
Como deve proceder o empregador quando o<br />
empregado, com o intuito de ser demitido, falta<br />
injustificadamente ao trabalho, de forma<br />
reiterada?<br />
O empregador não é obrigado a demitir qualquer<br />
funcionário, se este ato não é de seu interesse.<br />
Sendo desejo do empregado descontinuar seu<br />
contrato de trabalho, cabe a ele pedir demissão.<br />
Faltas reiteradas ao serviço, sem qualquer<br />
justificativa, são consideradas como “desídia”, que é<br />
uma das hipóteses de aplicação da justa causa para<br />
demissão. Para aplicação dessa penalidade, devem<br />
ser observados três elementos: gravidade,<br />
atualidade e imediatidade entre a falta e a rescisão.<br />
A gravidade deve ser ponderada pelo empregador<br />
analisando o ato infracional, aplicando-se a<br />
penalidade equivalente, proporcional ao ato. Ou<br />
seja, uma falta leve requer punição leve, e uma falta<br />
grave exige punição grave. Essas penalidades em<br />
ordem de gravidade vão da advertência verbal,<br />
advertência escrita, suspensão – na média, por três<br />
dias – à demissão por justa causa.<br />
A atualidade se refere ao tempo da punição, isto é, a<br />
punição deve ser aplicada em seguida à falta. Não se<br />
pode infligir punição a uma falta cometida meses<br />
atrás, por exemplo. A imediatidade estabelece a<br />
relação entre causa e efeito. A não aplicação<br />
imediata da penalidade implica perdão tácito do<br />
empregador à infração cometida pelo empregado.<br />
A jurisprudência entende que a penalidade deverá<br />
ser proporcional à falta e com fim pedagógico, para<br />
que o empregado corrija o seu comportamento. Se<br />
o empregado não se corrigir após a aplicação das<br />
penalidades, somente restará ao empregador a<br />
aplicação da pena máxima, que é a dispensa por<br />
justa causa.<br />
Hora extra<br />
Há obrigatoriedade de homologar a supressão de<br />
horas extras?<br />
A supressão das horas extras, total ou parcial, deve<br />
ser procedida na forma apontada na Súmula 291 do<br />
Tribunal Superior do Trabalho, ou seja, deve ser<br />
calculada levando-se em consideração a quantidade<br />
de horas a serem suprimidas e o tempo em que<br />
houve a prestação do serviço extraordinário. Deve,<br />
ainda, ser observado o que dispõe a Convenção<br />
Coletiva de Trabalho sobre o assunto.<br />
Por outro turno, há que se registrar que<br />
homologação é o ato de assistência praticado pelo<br />
sindicato laboral, na rescisão do contrato de<br />
trabalho. Não existe previsão legal para<br />
homologação da supressão de horas extras.<br />
A supressão de horas extras consiste em ato<br />
administrativo, não havendo necessidade de<br />
homologação pelo sindicato profissional, podendo<br />
ser firmada através de documento assinado entre<br />
empregador e empregado.<br />
Regra<br />
É possível que o Regimento Interno altere<br />
disposição contida na Convenção?<br />
Existe uma hierarquia entre as normas em que a<br />
norma de hierarquia inferior não pode modificar o<br />
disposto na superior. Na hierarquia das leis, nos<br />
casos de dispositivos que regulam a vida em<br />
condomínio, temos a Constituição Federal no topo,<br />
seguida pelo Código Civil, pela Convenção e, por<br />
último, pelo Regulamento Interno do condomínio.<br />
A Convenção, por definição, regulamenta a<br />
administração e as relações entre os condôminos; já<br />
o Regimento Interno normatiza a conduta que<br />
moradores e visitantes devem ter em relação ao uso<br />
das áreas comuns (piscina, salão de festas, entre<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 30
outros), podendo o Regimento estar inserido ou não<br />
na Convenção.<br />
Assim, a Convenção é a norma maior existente num<br />
condomínio, não sendo possível que suas cláusulas<br />
sejam modificadas pelo Regimento.<br />
No papel<br />
Para a prestação de serviços, é obrigatório que<br />
exista contrato firmado entre as partes?<br />
O artigo 107 do Código Civil estabelece que a<br />
validade de um negócio jurídico não dependerá de<br />
forma especial, senão quando a lei expressamente o<br />
exigir, ou seja, não há, em regra, obrigatoriedade de<br />
um contrato ser escrito, a não ser quando exigido<br />
pela lei, como os contratos administrativos firmados<br />
entre os entes públicos e o particular (Lei nº<br />
8.666/1993).<br />
O contrato verbal é válido desde que seja lícito e<br />
não contrarie disposição legal, devendo atender à<br />
vontade das partes de igual modo. Pode ser provado<br />
por testemunhas, documentos, e-mails e outros<br />
meios periciais.<br />
Sendo assim, um contrato verbal que possua agente<br />
capaz, objeto lícito e possível, determinado ou<br />
determinável, é um contrato válido. É sabido que a<br />
maioria das partes (pessoa física e/ou jurídica), ao<br />
celebrar contratos, prefere a forma escrita para<br />
eliminar qualquer possibilidade de mal-entendido ou<br />
problemas futuros no momento de executar o<br />
contrato. Os condomínios, em sua maioria, fazem<br />
dessa forma, porém nada impede a celebração de<br />
um contrato verbal, salvo se a Convenção<br />
determinar de forma diversa.<br />
Multa<br />
Que procedimentos devem ser adotados em<br />
relação a um condômino que, multado por infração<br />
ao Regulamento Interno, não pagou a multa e<br />
voltou a cometer a mesma infração?<br />
É importante ter em mente que, quando da<br />
aplicação de multa ao condômino, deve a<br />
administração do condomínio dar-lhe oportunidade<br />
para defesa, devendo, para tanto, ser ele<br />
previamente notificado quanto ao cometimento da<br />
infração, bem como informado o prazo para que<br />
apresente à Administração recurso por escrito<br />
contra a multa. E, caso ainda se julgue prejudicado,<br />
poderá recorrer à assembleia geral da decisão.<br />
Neste sentido, João Batista Lopes leciona: “...a<br />
imposição e cobrança de multas pelo síndico sem<br />
observância do direito de defesa acarreta a nulidade<br />
desses atos por ofensa ao princípio básico de que<br />
ninguém pode ser punido (judicial ou<br />
extrajudicialmente) sem ser ouvido. Importa<br />
ressaltar que o princípio da ampla defesa ganhou<br />
maior elastério, como se vê do art. 5º, LV, da CF:<br />
‘Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,<br />
e aos acusados em geral são assegurados o<br />
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos<br />
a ela inerentes. Não se pode conferir ao síndico carta<br />
branca para, segundo seu arbítrio, impor multas por<br />
atos irregulares ou infracionais.’ (in “Condomínio”, 8ª<br />
edição, São Paulo, Editora <strong>Revista</strong> dos Tribunais,<br />
2003, págs. 169/170).”<br />
Salvo disposição expressa na Convenção ou no<br />
Regulamento Interno, não há necessidade de<br />
submeter a aplicação da multa à deliberação da<br />
assembleia, a não ser na hipótese de recurso<br />
apresentado pelo infrator. Conforme disposto no<br />
art. 1.348, VII, do Código Civil, compete ao síndico<br />
impor e cobrar as multas devidas.<br />
Quanto à nova infração cometida, igualmente<br />
deverá o condômino ser notificado e, após o prazo<br />
para apresentação de sua defesa, aplicada a multa<br />
prevista no ordenamento. Com relação ao não<br />
pagamento da multa aplicada, esta poderá ser<br />
cobrada judicialmente.<br />
Quem paga<br />
Em se tratando de imóvel locado, de quem é a<br />
responsabilidade pelo pagamento da conta de<br />
consumo de água e esgoto: do locatário ou do<br />
proprietário?<br />
As dívidas de consumo são consideradas pessoais,<br />
portanto atreladas ao CPF do devedor, até porque,<br />
quando a dívida está no nome do locatário e não é<br />
paga por ele, ocorrendo a locação do imóvel para<br />
outra pessoa, este novo locatário poderá ativar o<br />
serviço, sem precisar quitar o débito pendente do<br />
antigo ocupante do imóvel.<br />
Nesta direção, são diversas as decisões do Tribunal<br />
de Justiça do Rio de Janeiro, concluindo que “a<br />
obrigação de pagar pelo serviço de fornecimento de<br />
energia elétrica se reveste de natureza pessoal e não<br />
propter rem, não se vinculando, portanto, ao<br />
proprietário do imóvel. Neste sentido, o verbete<br />
sumular nº 196-TJRJ: ‘o débito tarifário não pode ser<br />
transferido ao novo usuário do serviço essencial’.”<br />
(0051738-97.2011.8.19.0014 - Julgamento:<br />
23/11/2016)<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 31
Aluguel<br />
Numa locação comercial, encerrado o prazo de<br />
vigência sem qualquer manifestação do locatário<br />
quanto à sua renovação, o locador pode retomar o<br />
imóvel? Caso o locatário ingresse com a ação<br />
renovatória, obterá êxito?<br />
A renovação do contrato de locação não residencial<br />
é regulada pelo art. 51 da Lei nº 8.245/1991, que<br />
expressamente prevê a decadência do direito à<br />
renovação daquele que não propuser a ação no<br />
intervalo de um ano, no máximo, até seis meses, no<br />
mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do<br />
contrato em vigor.<br />
De acordo com as informações, o locatário em<br />
questão perdeu o direito de renovação ao não<br />
exercê-lo no prazo previsto na norma legal. Assim,<br />
uma vez expirado o prazo de vigência do contrato e<br />
permanecendo o locatário na posse do imóvel,<br />
aplica-se a regra geral, segundo a qual o contrato<br />
subsiste em vigor por prazo indeterminado.<br />
Para que o imóvel seja retomado, deverá o locador<br />
proceder à prévia notificação para desocupação<br />
voluntária no prazo previsto em lei, que, de acordo<br />
com o disposto no art. 57 da Lei de Locações, é de<br />
30 dias.<br />
Reforma<br />
Quem deve arcar com o pagamento de cotas<br />
extras provenientes de reforma geral e pintura do<br />
prédio: o proprietário ou o inquilino?<br />
As obrigações tanto do locador quanto do locatário<br />
estão expressas na Lei nº 8.245/1991, que regula as<br />
locações urbanas. Entre elas, está a de pagar as<br />
despesas condominiais, cabendo ao locatário as<br />
ordinárias e ao locador as extraordinárias.<br />
O parágrafo único do artigo define o que são<br />
despesas extraordinárias (“aquelas que não se refiram<br />
aos gastos rotineiros de manutenção do edifício”),<br />
trazendo uma relação exemplificativa dessas<br />
despesas, dentre as quais encontramos as “obras de<br />
reformas ou acréscimos que interessem à estrutura<br />
integral do imóvel” e a “pintura das fachadas, empenas,<br />
poços de aeração e iluminação, bem como das<br />
esquadrias externas”.<br />
Conclui-se, portanto, que as cotas extras devem ser<br />
quitadas pelo locador. Observe-se, contudo, que,<br />
com relação à pintura, sendo esta nas instalações e<br />
dependências de uso comum, a despesa será do<br />
locatário, conforme expresso no art. 23, parágrafo<br />
1º, “c”.<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 32
CAPA<br />
Portaria<br />
com simpatia<br />
Além do bom trabalho, porteiros são reconhecidos<br />
pelo carisma e pelo espírito de colaboração<br />
Geralmente quem vive ou<br />
trabalha em condomínio<br />
costuma se deparar com<br />
aquele alguém que fica na<br />
linha de frente do prédio<br />
fiscalizando a entrada e saída das<br />
pessoas. Esse profissional é tão<br />
importante que já foi lembrado<br />
várias vezes na cultura pop, indo<br />
desde personagens icônicos até<br />
letras de música.<br />
Mas, entre “bom dia”, “boa tarde”,<br />
“boa noite” e eventuais<br />
comentários sobre o tempo,<br />
alguns se destacam na multidão e<br />
acabam conquistando o coração<br />
dos moradores, frequentadores e<br />
síndicos.<br />
Texto e fotos: Amanda Gama<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 34
É o caso do Luiz Gonzaga, que tem no síndico<br />
do Edifício Ribeiro Moreira, José de Carvalho,<br />
um grande fã. E não é por causa do nome de<br />
artista. O porteiro, de 68 anos, trabalha no<br />
condomínio em Copacabana há 32 – o seu<br />
primeiro e único emprego à frente de uma<br />
portaria.<br />
Antes disso, Luiz trabalhava em uma empresa de<br />
manutenção de edifícios que prestava serviço<br />
para o prédio. Quando surgiu a oportunidade,<br />
ele trocou os pincéis e ferramentas pela portaria<br />
por considerar a função “mais sossegada”.<br />
Contudo, as habilidades fizeram o “pacote”<br />
ainda mais completo e, graças a isso, o porteiro<br />
faz diversos “bicos” pelo prédio. “Muitas vezes,<br />
eu não tenho nem conhecimento do problema<br />
porque ele já vai lá e conserta”, afirma José, que<br />
também revela que o porteiro chega a fazer as<br />
vezes de calceteiro.<br />
O síndico, aliás, rasga-se em elogios. Morador<br />
do Ribeiro Moreira desde que nasceu, chega a<br />
se questionar se gostaria de estar no cargo caso<br />
não contasse com a parceria de Luiz: “Para mim,<br />
ele é indispensável.”<br />
José acredita que o fato de o porteiro também<br />
ser morador do condomínio o motiva a<br />
aumentar o cuidado com o lugar e conta que, de<br />
alguma forma, ele está sempre fazendo alguma<br />
coisa pelo prédio. Luiz atende a todos em<br />
missões que vão desde ir à feira para alguém<br />
até levar um “senhorzinho” ao banco. “Não é<br />
simples competência no trabalho, ele<br />
extrapola”, avalia.<br />
Não à toa, diante do tema da reportagem, o<br />
síndico logo se empolgou em exprimir o quanto<br />
o porteiro é “gente boa”: “Acertadamente,<br />
serviria para ele essa colocação. É a<br />
personificação do Luiz!”<br />
O porteiro, por sua vez, encara tudo com a<br />
maior tranquilidade e não deixa tanta exaltação<br />
subir à cabeça, mas reconhece a boa relação<br />
com os moradores. “Eu não tenho dificuldade.<br />
Me dou bem com todo mundo”, afirma.<br />
Ele acredita que tem sido bem-sucedido graças<br />
à sua força de vontade: “Tenho interesse por<br />
tudo que eu faço.” Por isso também orgulha-se<br />
de nunca ter sido demitido na vida: “Tenho<br />
apenas três assinaturas na carteira (de<br />
trabalho).” E uma coisa assume, deixando a<br />
modéstia um pouco de lado. “Quando tiro<br />
férias, todo mundo fica louco”, diverte-se.<br />
Mas, quanto a ser solicitado, o que dizer de um<br />
porteiro que chega a emprestar seu carro para<br />
os moradores do condomínio onde trabalha? É<br />
sério! Antônio Carlos José da Silva comenta<br />
como se fosse a coisa mais banal do mundo:<br />
“Ih, pegam emprestado o tempo todo!” Não é<br />
de se estranhar que, ao ser questionado sobre<br />
qual é o segredo para ser tão querido,<br />
especula: “Acho que é ter todo mundo como se<br />
fosse uma família.”<br />
Mesmo com 42 anos de profissão, Antônio<br />
Carlos continua investindo em qualificação<br />
profissional<br />
No mesmo edifício há mais de três décadas, Luiz<br />
Gonzaga é conhecido pelo espírito de<br />
colaboração
Há 35 anos trabalhando no Edifício da Praça,<br />
em Copacabana, o porteiro de 61 anos de<br />
idade acumula 42 primaveras de experiência na<br />
profissão. “É uma responsabilidade grande, mas<br />
tudo é um aprendizado”, diz.<br />
Orgulhoso do que faz, ele fala sobre a<br />
importância de estar atento a tudo que<br />
acontece no entorno do prédio e conta que já<br />
chegou a fazer curso de segurança<br />
condominial. Também já fez um para auxiliar<br />
moradores idosos. Mas, sobre esse último, ele<br />
garante saber mais do que foi ensinado.<br />
De qualquer maneira, Antônio preocupa-se<br />
mesmo em tratar todo mundo bem, “da criança<br />
ao idoso”. Por isso se gaba: “Os moradores<br />
dizem que não dá para saber se estou doente<br />
ou com raiva.” Tanto reconhecimento já o fez<br />
receber diversas propostas para trabalhar em<br />
outros edifícios, mas ele garante não querer<br />
trocar o Condomínio da Praça.<br />
O porteiro se recorda de um morador<br />
americano que afirmava que ele havia nascido<br />
para a profissão. “Ele dizia que tinha que ser<br />
porteiro mesmo. Se eu fosse médico, matava o<br />
paciente; se fosse advogado, não libertava o<br />
cliente; se fosse engenheiro, a construção<br />
cairia”, diverte-se. “Isso faz a pessoa ficar feliz,<br />
né?”, completa.<br />
Experiência e muita dedicação<br />
Já Severino de Paula Machado tem uma<br />
carreira um pouco mais recente em portarias<br />
(cerca de 16 anos), tendo ingressado na<br />
profissão após a sua aposentadoria.<br />
“Infelizmente, neste país, depois de uma certa<br />
idade, é difícil arrumar emprego. Além de uma<br />
boa oportunidade, foi uma distração, porque,<br />
ficando em casa, eu quase entrei em<br />
depressão”, explica.<br />
Contudo, as experiências anteriores<br />
colaboraram para que ele introduzisse<br />
melhorias no serviço. Depois de já ter<br />
trabalhado como auxiliar de almoxarifado, fiscal<br />
de caixa e rodoviário, ele começou a acumular<br />
conhecimento como porteiro trabalhando em<br />
uma clínica.<br />
Hoje, aos 68 anos, é o porteiro-chefe do<br />
Condomínio Residence Rodrigues Caldas, em<br />
Jacarepaguá, onde foi parar por indicação de<br />
um casal de moradores que frequentavam o<br />
edifício onde ele trabalhava anteriormente.<br />
Há oito anos no condomínio, ele explica com<br />
satisfação diversas ações de aprimoramento no<br />
controle de entrada de pessoas, mapeamento<br />
para entrega de documentos, entre outras<br />
Além de ter uma boa relação com os moradores,<br />
Severino Machado é conhecido pelo zelo com as<br />
normas do condomínio<br />
medidas. “Procuro organizar as coisas para<br />
facilitar a minha vida e a dos meus colegas”,<br />
ressalta.<br />
Dedicado à segurança do condomínio, ele<br />
garante que está sempre ligado em tudo e que<br />
tem facilidade para guardar as informações.<br />
Então anota e guarda os nomes de<br />
entregadores, funcionários de pet shops,<br />
motoristas de transporte escolar, entre outros.<br />
Por isso, fez um curso sobre o tema. “Acho<br />
muito importante. Aprendemos coisas que às<br />
vezes passam despercebidas”, completa.<br />
Tanta preocupação já fez até com que o<br />
porteiro precisasse ter um pequeno embate<br />
com um morador quando ele não quis abaixar o<br />
vidro do veículo ao ingressar no condomínio,<br />
alegando que o carro possuía o adesivo de<br />
identificação. “Eu falei com ele: ‘Vamos supor<br />
que você seja abordado na rua...’” No fim das<br />
contas, acabou ganhando razão.<br />
Mas esse tipo de problema não causa estresse<br />
no porteiro, que foca em cumprir as normas do<br />
condomínio sem perder a cordialidade: “Trato<br />
bem a todos. Quando venho trabalhar, meu<br />
problema pessoal fica do portão para fora.”<br />
Isso é perceptível para moradores como a<br />
coordenadora de Marketing Edmara Carvalho,<br />
de 40 anos. Há seis vivendo no Residence<br />
Rodrigues Caldas, ela afirma que todos os<br />
porteiros do condomínio são “gente boa”, mas<br />
brinca que Severino é quem “coloca a ordem”:<br />
“Ele é prestativo, comprometido, gentil e<br />
simpático a qualquer hora do dia.”<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 36
Cinco vezes em que um<br />
porteiro virou música<br />
Muitas vezes, a conexão entre porteiros e<br />
moradores ou frequentadores do prédio é tão<br />
forte que acaba inspirando canções.<br />
Geralmente, o profissional da portaria aparece<br />
no meio do fogo cruzado de um conflito<br />
amoroso (em bom português, a boa e velha<br />
sofrência), mas também há casos em que ele é o<br />
próprio protagonista da música. Confira cinco<br />
vezes em que um porteiro virou personagem na<br />
música brasileira:<br />
Alô, Porteiro - Marília Mendonça<br />
Alô, porteiro, tô ligando pra te avisar<br />
Que a partir de agora eu tô solteira<br />
Já me cansei da brincadeira<br />
Chame o táxi que ele vai pagar<br />
Alô, porteiro, tô ligando pra te avisar<br />
Que esse homem que está aí<br />
Ele não pode mais subir<br />
Tá proibido de entrar<br />
Escândalo de Amor - Edson e Hudson<br />
Eu tô me acabando na saudade<br />
E a minha felicidade<br />
Está nas mãos desse porteiro<br />
Ele deve estar me ignorando<br />
E me vê aqui chamando<br />
Por você o dia inteiro<br />
Porteiro Apaixonado - Odair José<br />
Ela sempre me pergunta se na portaria<br />
Alguém deixou algum recado<br />
Vêm as lágrimas nos olhos<br />
Fico triste na minha dor, sofro calado<br />
Sou porteiro apaixonado<br />
Sonhando acordado com esta menina<br />
Fico embaixo de plantão<br />
Mas o meu coração<br />
Está no andar de cima<br />
Mas o porteiro é novo, ele não me conhece<br />
Tá cheio de suspeita, tá desconfiado<br />
Pega o interfone, diga pra ele<br />
Que ele está falando com seu namorado<br />
Já são altas horas, mas se a saudade<br />
Não quer deixar a gente dormir sossegado<br />
É melhor eu subir, te amar e dormir do seu lado<br />
Porteiro - Lucas Lucco<br />
O porteiro do meu prédio me ligou<br />
E disse “ela desceu, passou aqui chorando, tão<br />
triste”<br />
Não é da minha conta, eu sei<br />
Mas eu preciso te falar<br />
Você jamais faria ela sofrer por seu amor<br />
Se soubesse a alegria que ela sobe<br />
Nesse elevador<br />
Você jamais faria ela sofrer outra vez<br />
Se soubesse a alegria que ela pega esse 1003<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 37
Para quem quer ficar ainda mais<br />
“gente boa”<br />
Se dizem que beleza não põe mesa, é fato que só simpatia também<br />
não. Apesar de “gente boa” estar relacionado à simpatia, para quem se<br />
derreteu em elogios a esses porteiros, eles têm em comum algo tão<br />
importante quanto a gentileza: o comprometimento com o trabalho.<br />
Ser porteiro, como afirmou o Antônio Carlos, é uma grande<br />
responsabilidade. Sabendo a importância de ter profissionais<br />
qualificados cumprindo esse papel, a UniSecovi Rio disponibiliza<br />
cursos para capacitar e aprimorar quem está na linha de frente do<br />
condomínio.<br />
Busca esclarecer a importância da função do porteiro, suas<br />
responsabilidades e as atitudes necessárias para realizar bem as<br />
atividades pertinentes à profissão. O conteúdo aborda desde a<br />
apresentação pessoal e comunicação até questões operacionais e<br />
trabalho em equipe.<br />
Tem por objetivo desenvolver habilidades e atitudes para motivar e<br />
liderar grupos.<br />
Ensina a desenvolver ações para reduzir vulnerabilidades na segurança<br />
dos condomínios residenciais e comerciais.<br />
Incêndio – Prevenção e Combate<br />
Com exercícios teóricos e práticos, ensina como evitar atitudes de<br />
risco e técnicas de combate a incêndio.<br />
Condomínios com menos de 50 funcionários devem promover<br />
anualmente treinamento para o designado responsável pelo<br />
cumprimento do objetivo da Norma Regulamentadora 5 da Comissão<br />
Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O objetivo é preservar a<br />
integridade física dos trabalhadores.<br />
Por isso o curso busca desenvolver, nos moldes da legislação vigente,<br />
habilidades, atitudes e técnicas para a prevenção de acidentes e<br />
doenças decorrentes do trabalho.<br />
Para mais informações e inscrições, acesse o site<br />
www.secovirio.com.br ou ligue para (21) 2272- 8011.<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 38
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Gustavo Monteiro<br />
Em seu aniversário de 75 anos, Secovi Rio recebe o título de<br />
Benemérito do Estado do Rio de Janeiro<br />
C<br />
omecei a me relacionar com o Secovi Rio<br />
logo que iniciei minha carreira como<br />
deputado, há 15 anos. Desde então, o<br />
Sindicato se fez presente em todas as discussões<br />
sobre temas relacionados ao segmento imobiliário,<br />
atuando na defesa dos interesses de seus<br />
representados. Tenho com Pedro Wähmann uma<br />
relação fraterna desde o momento em que ele<br />
assumiu o cargo de presidente da entidade há 15<br />
anos também.”<br />
Foi com essas palavras que o deputado estadual<br />
Luiz Paulo iniciou a cerimônia de entrega do título<br />
de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao<br />
Secovi Rio, em 26 de setembro, dia em que o<br />
Sindicato completou 75 anos de fundação, no<br />
imponente plenário do Palácio Tiradentes, lotado de<br />
convidados que estiveram presentes para<br />
homenagear a entidade.<br />
“O Secovi Rio jamais dissociou o seu<br />
posicionamento da grave realidade socioeconômica<br />
vivida por significativas parcelas dos trabalhadores<br />
brasileiros. Ao contrário, historicamente, sempre<br />
atuou junto ao Congresso Nacional no sentido de<br />
minimizar o problema da habitação”, afirmou o<br />
parlamentar.<br />
Entidades do setor prestam homenagem<br />
Convidado a compor a mesa, o diretor jurídico da<br />
Associação Brasileira dos Advogados do Mercado<br />
Imobiliário (Abami), Geraldo Beire Simões, também<br />
falou sobre o papel da entidade, que, segundo ele,<br />
não se restringe ao âmbito de sua representação:<br />
“Há 75 anos, o Sindicato da Habitação vem atuando<br />
para promover o bem-estar social da população do<br />
Rio.”<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 42
A presidente da Associação Brasileira das<br />
Administradoras de Imóveis (Abadi), Deborah<br />
Mendonça, que também compôs a mesa, ressaltou<br />
que a atuação do Sindicato não se limita ao<br />
território fluminense: “A relevância do Secovi Rio é<br />
reconhecida no Brasil todo e no exterior. A<br />
parceria entre as nossas entidades, entre Secovi<br />
Rio e Abadi, só ajuda a fortalecer o segmento.”<br />
Cássia Ximenes, presidente da Câmara do<br />
Mercado Imobiliário de Minas Gerais, ligada ao<br />
Secovi-MG, mencionou a importância do Secovi<br />
Rio para as demais entidades do setor no país: “O<br />
Secovi-MG é um dos caçulas entre os Secovis, mas<br />
nos inspiramos no histórico de comprometimento<br />
e ética do Secovi Rio para desenvolver um<br />
trabalho relevante para os nossos representados e<br />
para podermos ter um futuro tão brilhante<br />
quanto.”<br />
Moacyr Schukster, presidente do Secovi-RS,<br />
elogiou a gestão de Wähmann, lembrando que o<br />
Prêmio Pensador Nacional, conferido pelo<br />
sindicato gaúcho em 2015, quis homenagear<br />
personalidades que fossem “gigantes” do mercado<br />
imobiliário. “O Secovi Rio esteve à frente de<br />
conquistas inesquecíveis, e nós estivemos lado a<br />
lado desde então. Não havia pessoa mais indicada<br />
para receber este prêmio”, disse, referindo-se a<br />
Wähmann.<br />
O jurista Sylvio Capanema, advogado e<br />
desembargador aposentado, encerrou os<br />
cumprimentos, afirmando: “Como representante<br />
do TJ-RJ, reforço que a concessão desta honraria<br />
é, acima de tudo, legítima. É um ato de justiça.”<br />
Após receber o título das mãos do deputado<br />
Luiz Paulo, o presidente do Secovi Rio falou<br />
sobre a homenagem em um discurso que<br />
destacou a importância do Palácio Tiradentes:<br />
“Cabe destacar que a homenagem que hoje<br />
recebemos da Alerj tem ainda maior significado<br />
pelo local onde acontece, que com certeza é o<br />
prédio histórico que mais simboliza a evolução<br />
da democracia no Brasil.”<br />
Wähmann destacou a importância do trabalho<br />
de acompanhamento legislativo feito pelo Secovi<br />
Rio: “Acredito que esse talvez tenha sido o<br />
principal aspecto de termos sido notados pelo<br />
deputado Luiz Paulo e pela Alerj, no nosso<br />
contínuo empenho em cada vez mais dialogar<br />
com os poderes constituídos, propondo novas<br />
legislações que venham a trazer benefícios para<br />
o ambiente de negócios imobiliários, para a vida<br />
mais harmônica dos condomínios e,<br />
consequentemente, para o desenvolvimento do<br />
nosso estado.”<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 43
Outros homenageados<br />
A cerimônia teve também homenagens (moções)<br />
a pessoas que fizeram e fazem parte da história<br />
do Sindicato. De acordo com o artigo 102 da<br />
Resolução 810/1997 da Alerj, a moção “é o<br />
instrumento pelo qual o deputado expressa seu<br />
regozijo, congratulações, louvor, repúdio ou<br />
pesar”.<br />
Conheça os homenageados:<br />
Corina Costa (advogada mineira), Jucimar Teles<br />
(assistente financeira carioca) e Solange Santos<br />
(gerente do Departamento Jurídico sergipana)<br />
representaram todos os colaboradores que, ao<br />
longo de mais de sete décadas, vêm<br />
contribuindo para o crescimento do Sindicato.<br />
Além da qualidade do trabalho, foram escolhidas<br />
por estarem há mais de 20 anos na equipe.<br />
Rômulo Cavalcante Mota, advogado cearense<br />
formado em 1960 pela Faculdade Nacional de<br />
Direito, no Rio, representou a diretoria da<br />
entidade, na qual exerce a função de<br />
vice-presidente jurídico há dez anos.<br />
Cesar Thomé Junior, economista carioca, é um<br />
dos nomes mais representativos da Associação<br />
Brasileira das Administradoras de Imóveis<br />
(Abadi), cuja presidência assumiu em 2000,<br />
tendo permanecido no cargo por quatro anos.<br />
Em 2002, recebeu da Alerj o título de Cidadão<br />
do Estado do Rio de Janeiro.<br />
Manoel da Silveira Maia, advogado baiano que<br />
atualmente exerce a função de presidente do<br />
Creci-RJ e ocupou a cadeira de vice-presidente<br />
do Secovi Rio por 14 anos seguidos, também foi<br />
homenageado.<br />
Geraldo Beire Simões, coautor do projeto da<br />
Nova Lei do Inquilinato, fundador e sócio<br />
honorário da Associação Brasileira dos<br />
Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) –<br />
onde ocupa atualmente o cargo de diretor<br />
jurídico –, ex-diretor do Secovi Rio. Mineiro, é<br />
advogado militante, especializado em Direito<br />
Imobiliário.<br />
Helzio Mascarenhas, economista carioca que<br />
representa o Secovi Rio há 25 anos no Congresso<br />
Nacional, no Executivo Federal e na Câmara<br />
Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários.<br />
João Fernandes Filho, carioca, economista,<br />
advogado e corretor de imóveis, exerceu durante<br />
16 anos a função de gerente administrativo e<br />
financeiro do Secovi Rio, contribuindo para a<br />
organização e o desenvolvimento da entidade.<br />
Marcus Antonius Costa e Marcello Nicolau,<br />
empresários cariocas, são fundadores da<br />
empresa Ficha Certa, do ramo de análise<br />
cadastral, representando o quadro de sócios<br />
solidários do Secovi Rio.<br />
Alexandra Dias Nascimento assumiu a função<br />
de síndica em 2016, mas veio se preparando ao<br />
longo do tempo, realizando diversos cursos do<br />
Secovi Rio. Aos 44 anos, a carioca é prova viva da<br />
importância da qualificação e do apoio jurídico<br />
do Sindicato para uma boa gestão.<br />
Gabriel de Freitas Ruiz, de 25 anos, é o<br />
representante mais jovem do Secovi Rio no<br />
interior do estado. O advogado assumiu o posto<br />
em Nova Friburgo em 2015 (Regional Serra<br />
Norte), onde se destaca como um dos mais<br />
proeminentes empresários dos ramos imobiliário<br />
e da construção civil.<br />
Fernando Feijó, gaúcho, da Tecnologia Seguros,<br />
também sócio solidário do Secovi Rio, mantém<br />
estreito relacionamento com o Sindicato desde<br />
1990.<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 44
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CONDOMÍNIO EDILÍCIO: REGIME JURÍDICO, CONCEITOS E QUESTÕES POLÊMICAS<br />
Conheça as principais questões ainda polêmicas relacionadas à normatização do condomínio edilício e entenda como o Poder Judiciário<br />
trata essas questões.<br />
Dias: 28, 29 e 30 de novembro, das 9h30 às 12h30<br />
PALESTRA – A QUALIDADE DO LAUDO DE AUTOVISTORIA NOS IMÓVEIS<br />
Dia: 1º de dezembro, das 9h30 às 11h30<br />
eSOCIAL – SPED DA FOLHA DE PAGAMENTO<br />
(Inovação em Sistema de Controle das Informações Trabalhistas e Previdenciárias)<br />
Compreenda a finalidade do eSocial e as novas regras de envio de informações trabalhistas e previdenciárias e demais obrigações<br />
acessórias relacionadas. Saiba alinhar as informações trazidas pelo novo sistema com a respectiva legislação vigente (trabalhista e<br />
previdenciária) de modo que sejam evitadas divergências e/ou atrasos no envio das informações.<br />
Dias: 6 a 9 de novembro, das 13h30 às 16h30<br />
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Seja capaz de fazer uma gestão financeira eficaz do condomínio, com controle preventivo do caixa.<br />
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Compreenda qual a finalidade da garantia locatícia, além de conhecer as modalidades permitidas por lei.<br />
Dias: 21 e 22 de novembro, das 9h30 às 12h30<br />
ASPECTOS GERAIS DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO<br />
Compreenda como analisar os principais aspectos da locação de imóveis urbanos, com foco nas modalidades contratuais mais usuais.<br />
Dias: 11, 12 e 13 de dezembro , das 18h às 21h<br />
QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE PORTARIA<br />
Compreenda a importância da função do porteiro, as responsabilidades e atitudes necessárias para realizar suas atividades de maneira<br />
correta.<br />
Dias: 27 a 30 de novembro, das 13h30 às 17h15<br />
Dias: 11 a 14 de dezembro, das 9h30 às 13h15<br />
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ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS<br />
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Verão aí, as férias se aproximando... Para<br />
quem está no Rio só é possível pensar em<br />
praia, certo? Bem, se você concorda com isso,<br />
talvez esteja na hora de repensar seus conceitos. É<br />
possível substituir a torração na areia por um<br />
passeio cultural com uma das mais belas vistas da<br />
cidade e, de quebra, a deliciosa brisa da Baía de<br />
Guanabara para amenizar o calorão. Que tal?<br />
Gostou? Então reserve na agenda um dia para visitar<br />
a Ilha Fiscal. A pouquíssimos minutos do Boulevard<br />
Olímpico, o local é famoso por ter sido palco do<br />
último baile do Império. Esse fato, aliás, é o que<br />
mais atraiu as quase 20 mil pessoas entre janeiro e<br />
agosto deste ano (as visitações só ocorrem de<br />
quinta a domingo e nos feriados), de acordo com a<br />
mais antiga guia turística a trabalhar no passeio,<br />
Rosa Maria March.<br />
Aos 70 anos de idade e com quase 20 guiando<br />
visitantes pela ilha, ela esbanja simpatia e disposição<br />
e revela que, nessa viagem histórica, a sua<br />
abordagem varia conforme o público. Quando há<br />
muitas famílias com crianças, por exemplo, ela chega<br />
a comandar brincadeiras de estátua, e fatos como a<br />
expulsão da família real portuguesa são abordados<br />
de maneira mais leve. “Uma vez um menino ficou<br />
triste, então eu disse que eles foram muito felizes<br />
em Portugal”, diverte-se.<br />
Mas, sejam quais forem a linguagem e a idade, o<br />
programa é um prato cheio para os curiosos.<br />
Normalmente, o passeio começa em uma escuna<br />
que sai do Espaço Cultural da Marinha. No entanto,<br />
em caso de mau tempo ou problemas com as<br />
embarcações, o trajeto é feito por meio de van ou<br />
micro-ônibus. Rapidamente chega-se à pequena<br />
ilha.<br />
Texto e fotos: Amanda Gama<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 46
Posicionada em frente à entrada da Baía de<br />
Guanabara, ela acabou se tornando um local<br />
estratégico para abrigar o posto de fiscalização<br />
da alfândega. Mas antes o lugar era conhecido<br />
como Ilha dos Ratos, por causa da grande<br />
quantidade de roedores que iam para lá fugidos<br />
da vizinha, a Ilha das Cobras.<br />
Ao chegar, não há como não se<br />
encantar com a bela fachada<br />
neogótica. Inaugurada em 1889,<br />
com a presença de D. Pedro II, a<br />
construção contou com pedras<br />
que saíram do Morro do Pasmado,<br />
na Urca, e é repleta de detalhes<br />
esculpidos. Uma atração à parte é<br />
o relógio de quatro faces, original<br />
da Casa Krussman. O mais curioso<br />
é que se trata de um modelo<br />
manual, que precisa que alguém dê<br />
corda duas vezes por semana.<br />
Fora a beleza<br />
arquitetônica, é possível<br />
apreciar os cômodos,<br />
objetos antigos, conferir<br />
as exposições e aprender<br />
curiosidades sobre o<br />
prédio e o último baile<br />
do Império (que não vale<br />
contar aqui porque a<br />
<strong>Revista</strong> Secovi Rio não<br />
gosta de spoiler). Um<br />
passeio para todos os<br />
gostos e todas as idades.<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 47
Aliás, todas mesmo. As guias Darcy Rocha, de 63,<br />
e Sílvia Navarro, de 67 anos, contam que recebem<br />
desde turmas de escolas até grupos de terceira<br />
idade. Estes, por sinal, costumam ser os melhores,<br />
segundo Darcy, que trabalha na ilha há 18 anos:<br />
“São os mais interessados.”<br />
Um fato curioso é que vários visitantes já<br />
escolheram o lugar para ser palco de pedido de<br />
casamento, chegando a combinar a surpresa com<br />
as guias. E, se é um belo cenário para a proposta,<br />
por que não para a festa também? Muita gente<br />
talvez não saiba, mas o palácio pode ser alugado<br />
para festas e eventos.<br />
É uma boa pedida, já que,<br />
além de todo o glamour<br />
histórico, a localização da ilha<br />
garante uma das mais<br />
privilegiadas vistas da cidade,<br />
com direito ao Pão de Açúcar,<br />
ao Corcovado, à Igreja da<br />
Candelária e também à Ponte<br />
Rio-Niterói. Não à toa as<br />
guias não pensam duas vezes<br />
quando indagadas sobre o<br />
que acham de trabalhar com<br />
essa paisagem ao fundo.<br />
Darcy responde na lata: “É o<br />
melhor trabalho do mundo.”<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 48
SERVIÇO<br />
ILHA FISCAL<br />
Endereço:<br />
Saída pelo Espaço Cultural da Marinha – Boulevard<br />
Olímpico, Praça XV, Rio de Janeiro/RJ – próximo à<br />
Pira Olímpica.<br />
Dias de visitação:<br />
De quinta a domingo e feriados (exceto Carnaval,<br />
Natal, Ano-Novo e dias de eleições).<br />
Horários:<br />
12h30, 14h e 15h30.<br />
Duração:<br />
A visitação completa dura cerca de 2 horas.<br />
Acesso:<br />
O transfer para a Ilha Fiscal é realizado por meio de<br />
embarcação. Em caso de algum impedimento, o<br />
transporte pode ser feito por micro-ônibus ou van.<br />
Recomenda-se consultar o meio de acesso antes da<br />
compra do ingresso.<br />
Ingressos:<br />
Inteira: R$ 30,00. O bilhete dá direito a visitar, no<br />
Espaço Cultural da Marinha, o Navio-Museu Bauru,<br />
o Submarino-Museu Riachuelo e o<br />
Helicóptero-Museu Sea King.<br />
Meia: R$ 15,00.<br />
A bilheteria funciona das 11h às 15h10.<br />
*Os ingressos são vendidos apenas no dia do<br />
passeio, e a validade se restringe ao dia da<br />
aquisição.<br />
Para mais informações, acesse<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 50
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têm índices positivos no mercado imobiliário<br />
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Cidade mais populosa do interior do<br />
estado, Campos, que tem as maiores<br />
reservas de gás natural e petróleo do<br />
país, vem passando por um período<br />
delicado desde que o preço do barril caiu e a<br />
arrecadação de royalties despencou 54%.<br />
Ao longo de 2017, entretanto, o cenário vem<br />
parecendo mais animador para o município de 490<br />
mil habitantes por conta da operação do Porto do<br />
Açu, que está contribuindo para a recuperação<br />
econômica e o reaquecimento do mercado<br />
imobiliário da região.<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 51
O “Cenário do Mercado Imobiliário de<br />
Campos 2017” – pesquisa elaborada pelo<br />
Secovi Rio com dados locais, apresentada no<br />
final de setembro – confirma a boa fase: as<br />
variações nos preços de venda de<br />
apartamentos e casas ultrapassam os 3% em<br />
diversos bairros, superando os índices do Rio<br />
de Janeiro, que, de agosto de 2016 a agosto<br />
de 2017, teve queda de 5% no valor do metro<br />
quadrado. No segmento de locação, os índices<br />
também são melhores que os apurados na<br />
capital fluminense.<br />
Na Região Serrana, ares mais amenos que<br />
nunca. Com cerca de 700 condomínios e 174<br />
mil habitantes, Teresópolis teve valorizações<br />
expressivas no preço do metro quadrado de<br />
apartamentos à venda, de janeiro a setembro<br />
de 2017, superando os 6% em diversos bairros.<br />
Petrópolis, que tem o metro quadrado mais<br />
caro da região (R$ 5.774), ficou com os preços<br />
praticamente estáveis, mas bairros como<br />
Quitandinha tiveram valorização superior a 3%<br />
para venda. Em Friburgo, registrou-se variação<br />
positiva superior a 5% em diversos locais. Os<br />
dados constam do “Cenário do Mercado<br />
Imobiliário da Região Serrana 2017”,<br />
apresentado em outubro.<br />
Uma das cidades mais importantes do estado,<br />
Niterói sofre reflexos das oscilações no mercado<br />
imobiliário carioca. De janeiro a setembro, os<br />
apartamentos tiveram queda de 5% no preço do<br />
metro quadrado de venda, enquanto no Rio<br />
caíram 8%. Ainda assim, em bairros como<br />
Itacoatiara, Gragoatá e São Francisco, houve<br />
valorização superior a 3%. Para as coberturas,<br />
os índices também são interessantes: em<br />
Camboinhas, apurou-se variação de 6% no<br />
preço do metro quadrado. Os dados estão no<br />
“Cenário do Mercado Imobiliário de Niterói<br />
2017”, apresentado também em outubro.<br />
*Todas as publicações citadas estão disponíveis no site do Secovi Rio, na<br />
seção Publicações, para acesso gratuito.<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 52
MATÉRIA ESPECIAL<br />
“CAIXA-PRETA”<br />
DO CONDOMÍNIO<br />
O livro de ocorrências é onde ficam registradas<br />
dúvidas, reclamações e sugestões dos moradores.<br />
Saiba por que ele é importante para o condomínio<br />
Gustavo Monteiro<br />
Ano de 2016, mês de novembro, onze e meia da<br />
noite. No livro de ocorrências que fica na<br />
portaria do Edifício Portinari, em Irajá, uma<br />
moradora reclama do barulho que vinha do salão<br />
de festas, no primeiro andar, bem embaixo da<br />
sua janela. Essa seria uma ocorrência<br />
relativamente comum em edifícios com espaços<br />
para eventos, não fosse a confusão que a<br />
moradora instaurou a partir daí.<br />
“Depois de escrever a reclamação, ela me pediu<br />
para ir ao salão e solicitar aos donos da festa<br />
que parassem com o barulho. Eu pedi duas<br />
vezes e nada. Ela já estava furiosa porque<br />
passava da hora de desligar o som, então<br />
preferiu resolver por conta própria. Teve<br />
bate-boca e ligaram para a polícia. Foi uma<br />
confusão só”, relembra Anderson Oliveira, que<br />
trabalha na portaria do Portinari há três anos.<br />
Com seis andares e 48 apartamentos, além do<br />
salão de festas, play e garagem, o prédio viveu<br />
uma exceção naquela noite de novembro. “O<br />
perfil dos moradores é de idosos, a maioria bem<br />
tranquilos”, conta Oliveira. Nas folhas do livro de<br />
ocorrências, grande parte das linhas é de<br />
reclamações referentes a barulho em festas. “O<br />
síndico, que está no cargo há seis anos, leva<br />
tudo para ser debatido nas assembleias<br />
extraordinárias”, ressalta.<br />
Útil e necessário<br />
O livro serve para que o morador registre<br />
dúvidas, reclamações, sugestões e ocorrências<br />
normalmente ligadas a questões disciplinares,<br />
definidas no Regimento Interno ou na<br />
Convenção. É muito usado também para<br />
registrar queixa contra conduta de funcionários,<br />
além de reivindicar melhorias ou obras ao<br />
síndico. Infelizmente, nem sempre isso é feito da<br />
forma mais adequada.<br />
Por isso o síndico deve orientar, por meio de<br />
circulares ou no próprio livro de ocorrências,<br />
É preciso<br />
ter<br />
atenção<br />
ao que se<br />
escreve.<br />
Nada de<br />
acusar<br />
sem<br />
provas ou<br />
escrever<br />
termos<br />
ofensivos<br />
que os moradores façam suas<br />
observações em letra legível,<br />
com o nome, número da<br />
unidade e, sendo o caso, um<br />
e-mail ou telefone para<br />
resposta, se assim preferir.<br />
Quem reclama deve fazê-lo de<br />
forma polida, objetiva e<br />
respeitosa, evitando acusar<br />
pessoas sem provas e<br />
mantendo o decoro no uso das<br />
palavras.<br />
Ao responder, o síndico, o<br />
conselheiro ou a administradora<br />
também precisam ter bom<br />
senso, mantendo o tom<br />
educado e objetivo e cuidando para que o<br />
desfecho seja construtivo. Síndica há quase dois<br />
anos do Condomínio Saratoga Springs, na Tijuca,<br />
Alexandra Nascimento procura agir com cautela<br />
no dia a dia.<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 54
“Todos os assuntos do livro de ocorrências são<br />
mencionados nas reuniões extraordinárias, que<br />
acontecem cerca de quatro vezes por ano.<br />
Alguns temas mais relevantes acabam gerando<br />
circulares que eu deixo nos escaninhos”, revela<br />
Alexandra, que mora no edifício de oito andares<br />
e 48 apartamentos há cinco anos.<br />
Apesar de o instrumento funcionar<br />
satisfatoriamente, a gestora garante que a<br />
maioria dos problemas se resolve na conversa<br />
mesmo: “O livro é muito importante, e eu<br />
sempre incentivo os moradores a usá-lo, mas,<br />
como sou bastante acessível, eles preferem me<br />
procurar para expor os problemas.” Por conta<br />
dessa proximidade, as páginas demoram a ser<br />
preenchidas. “O livro atual está disponível desde<br />
2015, e o anterior demorou cinco anos para ser<br />
totalmente preenchido”, completa a síndica,<br />
revelando que os assuntos mais comuns são os<br />
problemas com cachorro, garagem e barulho.<br />
O livro de ocorrências do seu<br />
condomínio não está sendo<br />
utilizado de maneira eficaz?<br />
Uma dica é estabelecer<br />
algumas regras para seu uso –<br />
um pequeno manual de<br />
redação, que pode ficar colado<br />
na capa do objeto. A ideia é<br />
desestimular conteúdos<br />
ofensivos, ataques pessoais ou<br />
mensagens sem foco.<br />
E-livro<br />
Logo que assumiu o cargo de síndica no<br />
Condomínio Top Village, em Alphaville, São<br />
Paulo, Kelly Remonti dedicou algumas horas à<br />
leitura do livro de ocorrências que estava<br />
disponível na portaria. “Quando terminei a<br />
leitura, havia muitas dúvidas: O que fizemos ao<br />
longo do tempo com as reclamações<br />
registradas? Como solucionamos? Quais ações<br />
foram efetivadas? Como avisamos ao<br />
condômino reclamante sobre o andamento e<br />
solução da reclamação? Como controlamos as<br />
reincidências? Como tratamos o vocabulário e as<br />
palavras agressivas ali registradas?”, escreveu a<br />
gestora em um artigo publicado na época.<br />
Foi aí que ela teve a ideia de criar um canal<br />
eletrônico, uma espécie de “e-livro”, recebendo<br />
as reclamações por e-mail. “Ao ser aberta e lida,<br />
a mensagem já recebe uma etiqueta virtual na<br />
Canal virtual pode<br />
facilitar o contato<br />
entre o condômino<br />
e a administração<br />
cor vermelha,<br />
identificada como<br />
‘reclamação’.<br />
Imediatamente,<br />
enviamos uma<br />
resposta rápida e<br />
padronizada para informar ao morador que a<br />
reclamação foi recebida e que, em breve,<br />
daremos um retorno”, disse na ocasião.<br />
“Após a análise da reclamação e a verificação<br />
dos fatos relatados, traçamos as ações a serem<br />
adotadas. Quando necessário, convidamos os<br />
moradores envolvidos para conversas<br />
individuais, visando a um melhor entendimento<br />
e à busca de uma solução em conjunto”, explica<br />
a síndica.
“Quando concluímos os procedimentos tomados para a solução do<br />
caso, enviamos um e-mail de resposta ao reclamante, informando-o<br />
sobre as ações efetivadas e dando um encerramento formal à<br />
reclamação. Para os casos em que houve a emissão de notificação, o<br />
reclamante recebe também, no corpo da mensagem, a data da entrega<br />
da notificação”, sugere Kelly.<br />
5 dicas<br />
para não vacilar no livro de ocorrências<br />
Antes de escrever, verifique se o problema não pode ser<br />
resolvido amigavelmente. Muitos conflitos podem ser<br />
evitados com a boa e velha conversa.<br />
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Na hora de escrever sua reclamação, lembre-se de que<br />
outros moradores ou funcionários do condomínio poderão<br />
ler aquele conteúdo. Portanto, cautela com as palavras!<br />
Jamais diga nada que possa expor a privacidade ou atacar a<br />
honra de alguém. A mensagem deve ser clara e objetiva,<br />
mas sem ofensas.<br />
Se a reclamação é sobre alguém específico, não acuse sem<br />
provas. Lembre-se de que calúnia e injúria podem render<br />
um processo ao condomínio e ao reclamante.<br />
Não retire o livro da portaria ou da sala da administração<br />
sem autorização prévia.<br />
Ele é um documento de todos.<br />
Síndico pode grampear algumas páginas?<br />
Se entender que o assunto não é coletivo, pode. A advogada Ana<br />
Cristina Rielo, do Departamento Jurídico do Secovi Rio, ratifica que o<br />
livro de ocorrências é um meio de o condômino se comunicar com o<br />
síndico e pode acontecer de haver relatos que não sejam do interesse<br />
de todos.<br />
Ao impedir a leitura de certas páginas, o síndico está sendo<br />
previdente, resguardando questões que não alcançam toda a<br />
coletividade. Além disso, o livro deve ser preenchido nas vistas do<br />
porteiro e em seguida devolvido. Para facilitar o processo, o morador<br />
pode levar sua reclamação já escrita e copiar na portaria.<br />
De acordo com advogados especializados em Direito Imobiliário, há<br />
relatos de moradores que adulteram textos, rasgam folhas e até<br />
somem com o livro de ocorrências. Sendo assim, cada condomínio<br />
define como será tratada internamente a questão.<br />
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SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 56
4002 3983
OUTROS OLHARES<br />
Na última edição, convidamos nossos leitores a compartilhar imagens de seus filhos, sobrinhos e afilhados.<br />
Confira o resultado!<br />
MARIANA<br />
YASMIN<br />
MANU<br />
BERNARDO<br />
Essa pequena é a Mariana, que<br />
tem quase 2 anos. “Meu<br />
amorzinho”, diz a mãe, Wivian<br />
Nunes, de Niterói<br />
A Emanuella, ou Manu, tem o<br />
sorriso que é o “presente de<br />
toda uma vida” da mãe, Rose<br />
Nunes, de Niterói<br />
“Ser a madrinha da Yasmin é uma<br />
das minhas maiores alegrias”,<br />
conta Liliane Souza, de São<br />
Gonçalo<br />
“É um amor infinito. Difícil<br />
resumir numa frase o que ele<br />
significa pra mim”, conta Ana<br />
Cristina Rielo, do Rio de Janeiro<br />
JULIA<br />
JOANA<br />
JULIA<br />
ANTÔNIA<br />
Ela é o xodó da tia, Fabiely<br />
Marcolino, do Rio, e adora<br />
brincar de cozinhar<br />
A mamãe, Aline Costa, do Rio, se<br />
derrete: “É minha princesa, uma<br />
bênção na minha vida”<br />
“Afilhados: quem tem não vive<br />
sem”, brinca a madrinha Tatiana<br />
Ferreira, de Belford Roxo<br />
Segundo a tia, Anne Ketully, do<br />
Rio, a Joana (ou Nininha) é um<br />
dos “amores eternos” de sua vida<br />
BEATRIZ e GUSTAVO<br />
Para o pai, André Pires, do Rio de<br />
Janeiro, Beatriz e Gustavo são<br />
um “presente divino”<br />
ALICIA<br />
“Ela transformou a minha vida”,<br />
destaca a vovó-coruja, Ana Lúcia<br />
Ribeiro, do Rio<br />
ALBERTO e IAN<br />
Segundo o pai, Eduardo<br />
Cordeiro, do Rio de Janeiro, essa<br />
duplinha mudou sua forma de<br />
enxergar o amor. “Como se<br />
abrisse uma fase desconhecida<br />
de um videogame”<br />
SEU OLHAR NA<br />
PRÓXIMA EDIÇÃO<br />
Você já fez algo para deixar o<br />
local do seu ganha-pão mais<br />
confortável e com a sua cara?<br />
Que tal compartilhar aqui? O<br />
tema da próxima edição da<br />
galeria Outros Olhares é:<br />
cantinho do trabalho. Se você<br />
quer participar, publique uma<br />
foto em modo público nas<br />
redes sociais usando a<br />
hashtag #secovirio ou<br />
envie para o e-mail<br />
imprensa@secovirio.com.br.<br />
Se preferir, envie para o nosso<br />
WhatsApp pelo<br />
(21) 98547-2812.<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 58
SERVIÇOS E PRODUTOS<br />
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SERVIÇOS E PRODUTOS<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 62
SERVIÇOS E PRODUTOS<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 63
SERVIÇOS E PRODUTOS<br />
SECOVI RIO / 2017 / nº <strong>109</strong> / 64