Código de Ética Profissional

Da intervenção profissional sobre o meio e Da liberdade e
segurança profissionais. O Código define, por exemplo, a
infração ética como “todo ato cometido pelo profissional que
atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do
ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese
direitos reconhecidos de outrem”.
Paralelo à elaboração da sua versão mais atual, foi
encaminhado, e aprovado no ano seguinte, por meio da Resolução
n° 1004/2003, o Regulamento para a Condução do
Processo Ético Disciplinar. Objeto de permanente discussão
desde então, diferente do Código, mais cristalizado, a 1004
estabelece um norte para a tramitação de infrações ao Código.
Como é importante que essa discussão continue, apesar
de esperarmos concluí-la ao longo de nosso mandato, ela
também acompanha este Código. Outra discussão em andamento
se refere aos ajustes ao Manual de Procedimentos
para Condução de Processo de Infração ao Código de Ética
Profissional.
A atualização da aplicação dos princípios éticos
relacionados aos profissionais da Engenharia, Agronomia e
Geociências não envolve apenas o Código de Ética. É o que
ficou constatado em 2017, quando o plenário do Confea regulamentou
o artigo 75 da Lei nº 5.194/1966, definindo o
termo “crime infamante” e suas penalidades. Fruto de um
debate amplo, inclusive com outros organismos de controle
social, a Resolução nº 1.090 demonstra ao Sistema e à sociedade
nossa preocupação em aprimorar o acompanhamento
e as sanções aos profissionais infratores de princípios não
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