eSocial – Nova Dinâmica

MBC
Mensário Brasileiro de Contabilidade
ano 101 | número 1141 a 1144
Nova dinâmica
Implementação do eSocial traz novas demandas e atribuições para os
Profissionais da Contabilidade

ÍNDICE
Editorial..............................................................................................................3
EXPEDIENTE
Entrevista..........................................................................................................4
Diretoria 2018-2022
Atividades.......................................................................................................6
Presidente: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Vice-Presidente: Sandra Helena Gonzaga Pedroso
Capa.......................................................................................................................8
Artigo................................................................................................................ 10
Diretora Secretária Geral: Elismar Moraes dos Santos
Diretora 2ª Secretária: Ana Maria da Silva
Diretora Financeira: Maria de Fátima Moreira
Movimento Sindical..................................................................... 12
Agenda.......................................................................................................... 14
Diretora de Contabilidade: Sonia Regina Mandarino
Diretora de Assuntos Jurídicos: Lygia Maria Vieira Sampaio
Diretora Social: Mary Isabel Pereira
Bem Estar..................................................................................................... 15
O Mensário Brasileiro de Contabilidade é uma
publicação do Sindicato dos Contabilistas do Município
do Rio de Janeiro, detentor das medalhas Tiradentes
(Alerj, Resolução 1.156/2015) e Pedro Ernesto (Câmara
Municipal RJ, Resolução 9.293/2016).
Sede: Rua Buenos Aires, 283 (Edifício Moraes Junior),
2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20061-003
Tel: (21) 2224-2281
Site: www.sindicont-rio.org.br
E-mail: sindicont-rio@sindicont-rio.org.br
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Federação dos Contabilistas nos Estados do
Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (FEDCONT)
Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
O SINDICONT-Rio não se responsabiliza pelos
conceitos emitidos nos artigos assinados e pelos
produtos e/ou serviços oferecidos pelos anunciantes.
Diretora Cultural e de Divulgação: Fátima Bernardo da Silva
Diretores Suplentes: Ana Luiza Pereira Lima, Andrea Pereira
da Silva, Bela Balassiano, Jayme Pina Rocio, José Paulo
Cosenza, José Rubens do Amaral, José Vicente de Paula,
Raimundo Viana Pereira, Rosângela Dias Marinho
Conselho Fiscal (Efetivos): Josuel Batista Ferreira, João
Bosco Lopes, Aldo Gagliardo
Conselho Fiscal (Suplentes): Gustavo Fontoura Cretton,
Celi Coelho da Silva, Cristina Maria Araújo Costelha
Delegados representantes junto à Federação (Titulares):
Diva Maria de Oliveira Gesualdi e José Rubens do Amaral
Delegados representantes junto à Federação (Suplentes):
Maria de Fátima Moreira e Ana Luiza Pereira Lima
Produção editorial e design: Cajá Comunicação
Projeto Gráfico: Cajá Comunicação
Fotografias: Arquivo SINDICONT-Rio,
Eliane Carvalho e Freepik
Impressão: Imos Gráfica e Editorial Ltda.
Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição gratuita
Versão digital: www.sindicont-rio.org.br

EDITORIAL
Diva Gesualdi
Presidente do SINDICONT-Rio
Um novo
momento
Neste contexto desafiador para os
sindicatos brasileiros, assumo a presidência
do SINDICONT-Rio. Em meio às mudanças
trazidas pela reforma trabalhista, para essas
entidades e os trabalhadores em geral,
estamos em um processo de reestruturação
para manter as atividades do Sindicato
e preservar o nosso papel em prol dos
Profissionais da Contabilidade do município
do Rio de Janeiro.
Atualmente, a categoria se prepara para
uma das principais mudanças nas suas
rotinas de trabalho nos últimos anos com a
implementação do eSocial, que demanda
alterações nos procedimentos com os
clientes e entidades governamentais, tema
que abordamos na matéria de capa desta
edição. Ainda que, à princípio, as alterações
sejam muitas, a perspectiva é de que a
plataforma simplificará o cumprimento
das obrigações acessórias do setor e
contribuirá para que possamos nos dedicar
a outras atividades em que a contabilidade
patrimonial seja exercida, contribuindo para o
desenvolvimento das empresas.
Para auxiliar a classe nesse sentido e trazer as
informações mais recentes sobre esse tema e
outros assuntos da contabilidade, realizamos
cursos e eventos com especialistas da área
contábil e outros assuntos que contribuem
para o desenvolvimento e valorização da
nossa área. O calendário de atividades é
divulgado no nosso site e convidamos a todos
a participarem.
Diante da importância e história do
SINDICONT-Rio com a classe contábil,
reforçamos o nosso compromisso com
os associados de ampliarmos a oferta
do Programa da Educação Profissional
Continuada, a defesa dos direitos da classe
e atuação perante os órgãos públicos ao
lado das demais entidades congraçadas.
Esperamos continuar a contar com vocês
nesse momento e nos próximos anos.
MBC | MAI-AGO | 2018 | 3

ENTREVISTA
Novos
desafios
A contadora Diva Gesualdi foi empossada em abril como
presidente do SINDICONT-Rio para a Gestão 2018-2022.
Presidente Diva, a senhora foi a primeira
presidente mulher do CRCRJ, um marco
histórico para o Conselho, e agora assume o
SINDICONT-Rio em um momento desafiador
para o movimento sindical. Como você encara
esse momento?
É importante que não percamos o espírito de
levar adiante o trabalho no Sindicato, que tem
mais de 100 anos de história. Com a Reforma
Trabalhista, precisamos nos reinventar e buscar
alternativas de continuidade. Vivemos e ainda
estamos vivendo uma mudança muito brusca
e profunda no movimento sindical e estamos
nos reorganizando para buscar novas formas
de financiamento. Hoje, nossas principais
batalhas são reverter esse quadro e continuar
defendendo o Profissional da Contabilidade e
seus interesses junto à sociedade.
Ao seu ver, qual será o futuro do movimento
sindical no Brasil, frente às mudanças impostas
pela reforma trabalhista?
É um momento de muita reflexão no Brasil. A
própria Organização Internacional do Trabalho
(OIT) se manifestou contra algumas das
mudanças impostas na Reforma Trabalhista,
como o trabalho de gestantes em ambientes
insalubres. Outras entidades internacionais e
sindicatos de trabalhadores também estão
pressionando o governo e os postulantes à
presidência para que modificações sejam
feitas à reforma, sempre em defesa do
trabalhador.
Quais são as prioridades da sua gestão a frente
do Sindicato?
Nossas prioridades têm sido refazer nosso orçamento
e nos adequar à nova realidade sem
deixar de defender os interesses dos Profissionais
da Contabilidade. Para isso, estamos buscando
parcerias e convênios que nos ajudem a evidenciar
mais o SINDICONT-Rio.
Qual é a importância da proximidade entre
as entidades congraçadas – como CRCRJ e
Sescon-RJ – no avanço de pautas relevantes
para a Contabilidade?
Cada entidade tem o seu papel, mas é
importante que estejamos próximos uns dos
outros, especialmente neste momento. Até
porque, no final, todas as entidades visam ao
mesmo objetivo: o melhor para o Profissional
da Contabilidade e a valorização do nosso
4 | 2018 | MAI-AGO | MBC

Registro da Eleição para o Mandato 2018-2022
ofício. Hoje o grande desafio de todos nós
é fazer com que os profissionais – seja ele
o trabalhador com carteira assinada ou o
que trabalha por conta própria – sintam-se
pertencentes a essas entidades e percebam
os benefícios que elas lhes garantem. Muitas
vezes, ele usufrui de conquistas pelas quais
batalhamos em conjunto, como está sendo a
luta pelo fim das multas abusivas ou o dissídio
que negociamos anualmente.
Hoje, a educação continuada é um dos grandes
desafios do Profissional da Contabilidade,
especialmente com o avanço de softwares
de gestão, novas leis e o eSocial. Como
o SINDICONT-Rio e as demais entidades
congraçadas podem atuar para ajudar o
contador neste sentido?
Além dos cursos convencionais, estamos
agora atentos a outras necessidades dos
profissionais. Estamos trazendo para o
Sindicato cursos de marketing pessoal,
marketing digital, gestão profissional e
empresarial, e também estamos buscando
parcerias com empresas para realizarmos
eventos sobre temas que fazem uma
grande diferença no aperfeiçoamento do
profissional como tecnologia, automação e
inteligência artificial.
A Contabilidade também vive uma grande
quebra de paradigma no país com a
chegada do eSocial. O quão importante é a
atualização nesse momento?
Hoje estamos oferecendo vários cursos
relacionados ao eSocial, portanto os
profissionais que acompanham nossos cursos
estão adquirindo conhecimento para esse
desafio. Nossa profissão está mudando
rapidamente e os profissionais que não se
atualizarem correm o risco de ficar limitados
no mercado de trabalho. Sempre busque
o SINDICONT-Rio para se atualizar, pois
oferecemos cursos de qualidade sobre os
principais avanços da nossa profissão.
Que mensagem você gostaria de
compartilhar com os Profissionais
da Contabilidade?
Gostaria muito que participassem mais do
Sindicato porque, quando uma entidade
sindical se fortalece, toda a classe colhe
os resultados. Juntos podemos muito
mais. Desejamos estar lado a lado com os
profissionais nesse momento, até porque
acreditamos que ele é insubstituível e tem
um papel primordial – seja nas empresas, na
esfera pública ou no terceiro setor.
MBC | MAI-AGO | 2018 | 5

ATIVIDADES
SINDICONT-Rio
realiza palestras e
cursos sobre gestão
e temas técnicos
Gestão de empresas contábeis, novas
possibilidades de prospecção de clientes e
procedimentos do cotidiano dos Profissionais
da Contabilidade foram abordadas
em palestras e cursos promovidos pelo
SINDICONT-Rio. No dia 29 de maio, o Bloco
K foi abordado pelo professor Anderson
Fumaux, mestre em Ciências Contábeis
e perito contábil do Ministério Público.
Ele abordou a implementação do Bloco
K, os impactos da mudança para a
contabilidade, sua relação com o Sped e
com os blocos 0, C e H.
Assim como outros procedimentos digitais,
Fumaux observou que as especificidades
do Bloco K demandarão mudança de
cultura dos clientes, assim como softwares
adequados para os cálculos.
Ferramenta para prospecção de novos
clientes e geração de valor, o Marketing
Digital foi o tema da palestra no dia 4 de
junho, realizada pelos especialistas Roberto
Mariano e Leandro Guima. Por conta do uso
da internet para busca de informações, a
produção de conteúdo em redes sociais,
blogs e sites sobre temas de interesse para um
público específico pode ser uma maneira de
atrair clientes. A definição do público ideal,
estratégias para alcançá-lo e produzir os
materiais foram explicadas pelos palestrantes.
Gestão e vendas
No dia 11 de junho, o empresário contábil
Edilson Junior ministrou palestra sobre Gestão
Contábil, na qual ele pontuou as possibilidades
que os dados contábeis geram para o
crescimento das empresas, assim como o que
a informatização proporciona para o trabalho
dos Profissionais da Contabilidade, que, com
processos mais ágeis, podem dedicar mais
tempo a atividades de consultoria para micro
e pequenas empresas.
Internamente, a gestão deve ter
procedimentos como definição de metas
mensuráveis, uso dos dados financeiros
e aspectos relacionados ao cotidiano
dos Profissionais da Contabilidade, como
relacionamento com os clientes.
Em julho (9), a empresária contábil Simone
de Vasconcelos palestrou sobre Pós-venda,
procedimentos realizados entre empresa e
clientes após a aquisição de produtos ou
serviços para fidelizar o cliente e fazê-lo lembrar
da empresa positivamente. Entrar em contato
por mensagem para saber sobre eventuais
necessidades, manter contato constante
com o ponto focal, parabenizar o cliente por
novos negócios e datas comemorativas são
algumas das formas de manter o contato pósvenda.
Entre os retornos obtidos, crescimento
da retenção de clientes e das receitas da
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01
03
02
01. Edilson Junior em palestra sobre gestão de escritórios contábeis, 02. O
Bloco K foi o tema abordado por Anderson Fumaux; 03. Fernando Sampaio
falou sobre os desafios da implementação do eSocial
empresa contábil, já que os clientes obtidos
podem requisitar novos serviços.
Os “5 passos para crescer seu negócio
contábil” foram abordados por Edilson Junior,
CEO da CF Contabilidade, na palestra
realizada no dia 25 de julho. Ele deu dicas de
planejamento estratégico desde os primeiros
passos, como aprender com seus concorrentes
e lidar com a ansiedade.
Ele apresentou suas estratégias para ter uma
gestão bem-feita e, consequentemente,
expandir a sua atuação com qualidade. Foram
debatidas também ações simples para custos
e sobreviver à instabilidade econômica.
Contabilidade Digital
No dia 25 de julho, foi realizada a palestra
Contabilidade Digital, ministrada pelo diretor
comercial da Contmatic Phoenix, Adriano Santos.
Ele abordou as recentes ações de informatização
dos procedimentos junto aos contribuintes e o
impacto disso no trabalho operacional contábil,
além de outros aspectos, como retrabalho por
inconsistências na origem da informação e riscos
dessa situação, como autuações.
A mudança do quadro, segundo o palestrante,
passa pela implementação da contabilidade
digital, que abrange eficiência operacional,
integração plena entre clientes e contador
com atendimento consultivo, além de outros
serviços, como gestão financeira. Dessa forma,
os Profissionais Contábeis criam necessidades
para os clientes não percebidas até então.
eSocial - Desafios da implantação foi o tema
da palestra realizada no dia 10 de agosto,
ministrada por Fernando Sampaio. Ele falou
sobre as mudanças que a plataforma trará
no fluxo de informação entre empresas e
Profissionais da Contabilidade, assim como a
importância da categoria registrar somente
os eventos que competem à área, podendo
firmar parcerias com empresas de outras áreas
abrangidas pelo eSocial, como de saúde e
segurança do trabalho.
O especialista também demonstrou a
apresentação da folha de pagamento no
arquivo enviado à base unificada do governo
e ressaltou a importância do RH tornar público
às companhias as mudanças causadas pelo
eSocial, como comunicados internos.
No dia 13 de agosto, a grafóloga Regina
Swartzman realizou um curso sobre Grafologia
Pericial, área de estudo que permite identificar
a falsificação de documentos. Ela explicou
o histórico da grafoscopia, seus princípios,
as diferenças da especialidade com a
perícia, áreas que, segundo a professora, são
complementares na detecção das fraudes.
Ela ainda enumerou os tipos de movimento
da escrita e suas relações com as emoções e
ideias de cada indivíduo.
MBC | MAI-AGO | 2018 | 7

CAPA
Mudança
de cenário
eSocial demanda
mudanças nos
procedimentos
dos Profissionais
da Contabilidade
As empresas e Profissionais da Contabilidade
se preparam para uma mudança estrutural nos
seus procedimentos com a implementação
do eSocial. A plataforma do governo federal
integrará o envio de dados previdenciários,
trabalhistas, escriturárias e de saúde e
segurança do trabalho para órgãos como
Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa
Econômica Federal e INSS.
“O eSocial teve início em 2010 como um projeto
de construção de uma folha de pagamento
digital. Porém, chegou-se à conclusão que
também precisávamos de uma nova forma
de apresentação dos dados para o Estado”,
contextualizou João do Desterro, auditor fiscal
do trabalho do Ministério do Trabalho.
Nas micro e pequenas empresas, MEIs com
empregado e empresas de pequeno porte,
a obrigatoriedade de envio das primeiras
informações teve início em julho, com o
encerramento desta fase inicial em novembro.
No entanto, o Comitê Diretivo do eSocial
publicou no mesmo mês a Resolução nº 4, que
trouxe a essas companhias a possibilidade de
encaminhar todos os dados em novembro.
Com a unificação, o eSocial muda um quadro
comum no trabalho dos Profissionais da
Contabilidade: o retrabalho ao encaminhar
as mesmas informações a entidades distintas.
João do Desterro destaca outros pontos, como
transparência, segurança e registro imediato
dos eventos, o que possibilitará que todos os
envolvidos no procedimento – empresário,
empregado, Profissional da Contabilidade e
entidades públicas - saibam da realização do
mesmo. “Como as bases de dados são muito
vulneráveis, sujeitas a acidentes e incidentes,
se acontece algo na empresa, tanto ela como
o trabalhador não terão como duplicar as
informações. No âmbito do trabalhador, o que se
almeja também é o exercício da cidadania dele”.
As mudanças trazidas devem alterar a
dinâmica de envios das informações entre
clientes e Profissionais da Contabilidade,
assim como demanda a atualização das
informações de trabalhadores e empresas,
fundamentais para o funcionamento
adequado do sistema. O auditor pondera
que, para aqueles que ainda não iniciaram a
atualização, é preciso mobilização.
“Sugerimos montar equipes ou designar
funcionários para que cuidem especificamente
desses eventos, porque o envio depende
fundamentalmente da qualificação cadastral.
Se os dados dos vínculos não estiverem
corretos no sistema, ele sequer vai aceitar as
informações”, alertou.
Dúvidas
Além do sistema de suporte no site do eSocial, foi lançado em agosto um telefone para tirar
dúvidas sobre a plataforma. No 0800 730 0888, as demandas poderão ser solucionadas por
servidores treinados e responsáveis pela confecção da ferramenta. O acompanhamento das
dúvidas poderá ser feito pelo solicitante de forma automática.
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SINDICONT-Rio promove palestras
sobre o eSocial
Para auxiliar os Profissionais
da Contabilidade na
implementação do
eSocial, o SINDICONT-Rio
promoveu palestras com
representantes dos órgãos
envolvidos no projeto nos
dias 12 de julho e 14 de
agosto. No primeiro evento,
representantes do Ministério
do Trabalho, Receita
Federal e Caixa Econômica
Federal falaram sobre a
implantação da plataforma
e seus desdobramentos e no
segundo, sobre a EFD-Reinf,
obrigação acessória que
abrange as contribuições
previdenciárias, pagamentos
e recebimentos de serviços e
retenções de imposto
de renda.
No primeiro evento, João
Desterro, do MTE, falou
sobre os objetivos centrais
da implementação do
eSocial e formas de ingresso.
Em seguida, Cláudia
Bonfim, do INSS, falou sobre
qualificação cadastral e
apresentou uma ferramenta
para checagem da
qualidade das informações
no site do eSocial.
Bernardo Marques, da
Caixa Econômica Federal,
também falou sobre
qualificação cadastral
e as datas de envio dos
eventos relativos ao órgão.
Unificação dos modelos
de guia, otimização de
rotinas e procedimentos
individualizados são
algumas das mudanças
em relação ao Fundo de
Garantia mencionadas.
Os aspectos tributários e
penalidades, além das
diferenças do eSocial
em relação à EFD Reinf
foram o tema do auditor
da Receita Federal
Alex Mendonça. Ele
também destacou que,
para ocorrências após
a implementação do
eSocial, será possível
fazer compensação
previdenciária, conforme
estabelecido na Lei
13670/18. Na última
palestra do dia, Ronald
Sharp Jr., da Escola
Nacional de Inspeção do
Trabalho (ENIT), abordou
os impactos da reforma
trabalhista na Fiscalização
do Trabalho.
Em agosto, Alex
Mendonça voltou ao
Sindicato para detalhar
a implementação da
EFD-Reinf. Ele abordou o
histórico da obrigação
acessória, eventos em
espécie e compensação
previdenciária para as
empresas. O palestrante
detalhou como será o
processo de unificação e
centralização do envio
dos dados.
“A EFD-Reinf junto ao
eSocial abre espaço para
substituição de informações
solicitadas em outras
obrigações acessórias, como
a GFIP e a DIRF, e também
obrigações acessórias
instituídas por outros órgãos
de governo, como a RAIS e
o CAGED”, pontuou.
Para expedirem as
informações com qualidade
e no prazo correto, as
empresas precisam
adotar procedimentos
de rastreabilidade dos
documentos, garantir que
todas as notas fiscais estejam
declaradas e saber se as
retenções de INSS foram
feitas corretamente.
01
02
01. João do Desterro explica as mudanças trazidas pelo
eSocial no SINDICONT-Rio; 02. A presidente Diva Gesualdi
(centro) com as diretoras Sonia Mandarino, Fátima
Bernardo e os palestrantes sobre eSocial no dia 12 de julho
Para que a implementação do
eSocial seja bem-sucedida para
a área contábil, João do Desterro
sugere. “Dificilmente uma cultura
muda de um dia para o outro sem
traumas, por isso, eles podem ir às
nossas apresentações e ler os nossos
manuais, que são super detalhados.
Pedimos que os contabilistas se
transformem num parceiro”.
Assim como no formato atual, o
descumprimento das informações
nas fiscalizações dos órgãos públicos
está sujeito a multas. Ao longo dos
primeiros meses de implementação
do eSocial, entretanto, isso não
deve ocorrer. “Teremos um período
para que as empresas se adequem
à nova ferramenta e sistemática de
apresentação de dados. Depois,
haverão autuações, sim”, explicou
o auditor.
MBC | MAI-AGO | 2018 | 9

ARTIGO
Penalidades Civis e
Administrativas da
Profissão Contábil
Aline Mayra dos Santos, Aluna do Curso de Ciências
Contábeis da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio
Fabiano Torres Junior, professor da Faculdade
Presbiteriana Mackenzie Rio
1. Introdução
O Profissional Contábil, na condição de
empregado, profissional liberal, servidor público
ou sócio de uma empresa de prestação de
serviços contábeis, consolida as informações
para que seus usuários as utilizem. Esses dados
têm como objetivo principal a orientação da
gestão empresarial e servem como amparo na
tomada de decisões. Mas quando a divulgação
de informações, ou a sua omissão, afetarem
a integridade do profissional, há de se assumir
responsabilidades civil, administrativa e até penal.
Este artigo objetiva verificar as penalidades civis
e administrativas que o Profissional Contábil está
passível de sofrer.
2. O Profissional Contábil
Segundo Marion (2007), o contador é o
responsável pela elaboração de informações
e pela compilação de dados, que serão úteis
e parâmetro para a tomada de decisões, em
especial pelos empresários. Assim, é esperada
uma postura ética, elaboração de relatórios com
clareza e de fácil entendimento, integridade,
retribuição da confiança da sociedade e ações
sempre no interesse público, em conformidade às
Leis, Normas e Regulamentos, com zelo, diligência
e hombridade. Somente o Profissional Contábil
deve ser responsável pela orientação técnica das
tarefas de seu setor. A Resolução CFC nº 560/1983
dispõe sobre as prerrogativas profissionais de
Contadores e Técnicos em Contabilidade.
3. Responsabilidades e Penalidades
A ideia de responsabilidade e penalidade civil
está relacionada à noção de não prejudicar a
terceiros. Ela é definida como aplicabilidade de
medidas que impõem alguém a reparar o prejuízo
causado a outrem em razão de sua ação ou
omissão. Nas palavras de Stoco (2007, pág. 114):
A noção da responsabilidade pode ser
haurida da própria origem da palavra,
que vem do latim respondere, responder a
alguma coisa, ou seja, a necessidade que
existe de responsabilizar alguém pelos seus
atos danosos. Essa imposição estabelecida
pelo meio social regrado, através dos
integrantes da sociedade humana, de impor
a todos o dever de responder por seus atos,
traduz a própria noção de justiça existente
no grupo social estratificado. Revela-se, pois,
como algo inarredável da natureza humana.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
publicou a Resolução CFC nº 1.508/2016,
onde a norma regulamenta a penalidade de
cassação do registro profissional decorrente
de processos administrativos no âmbito dos
Conselhos de Contabilidade, conforme o
Decreto Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº
12.249/2010. Aprovou-se, ainda, a Resolução
CFC nº 1.525/2017. Esta dispõe sobre a punição
dos envolvidos em irregularidades como fraudes
e escândalos de corrupção. Segundo o art.
12 do Decreto Lei nº 9.295/46, que criou os
10 | 2018 | MAI-AGO | MBC

Conselhos Federais de Contabilidade e definiu
as atribuições do Contador e do Guarda-livros,
só poderá exercer a profissão o cidadão que,
após concluído o curso de Bacharelado em
Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério
da Educação, tiver aprovação em exame
de suficiência e registro no CRC a que estiver
sujeito. O descumprimento do Decreto Lei
está sujeito às penalidades ético disciplinares
previstas no art. 27 do mesmo.
3.1 Responsabilidade Civil
A Lei 10.406/2002, que instituiu o Código Civil
Brasileiro, possui 18 artigos relacionados ao
contador e a escrituração contábil, assunto
tratado na Seção III – Do Contabilista e Outros
Auxiliares. Os artigos 1.177 e 1.178 tratam da
responsabilidade do Profissional Contábil,
conforme abaixo:
Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros
ou fichas do preponente, por qualquer dos
prepostos encarregados de sua escrituração,
produzem, salvo se houver procedido de
má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem
por aquele.
Parágrafo único. No exercício de suas
funções, os prepostos são pessoalmente
responsáveis, perante os preponentes,
pelos atos culposos; e, perante terceiros,
solidariamente com o preponente, pelos
atos dolosos.
Art. 1.178. Os preponentes são responsáveis
pelos atos de quaisquer prepostos,
praticados nos seus estabelecimentos e
relativos à atividade da empresa, ainda que
não autorizados por escrito.
Parágrafo único. Quando tais atos forem
praticados fora do estabelecimento,
somente obrigarão o preponente nos limites
dos poderes conferidos por escrito, cujo
instrumento pode ser suprido pela certidão
ou cópia autêntica do seu teor.
Não bastante a observância da Lei nº 10.406/02,
quando violado um direito ou desobedecido um
dever de respeito a esse direito, ocorre um ato
ilícito. Para se caracterizar o ilícito é necessária
uma ação ou omissão voluntária, que viole
norma jurídica protetora de interesses alheios ou
de um direito subjetivo individual, e que o infrator
tenha conhecimento da ilicitude de seu ato,
agindo com dolo, se intencionalmente procura
lesar outrem, ou culpa, se consciente dos
prejuízos que advém de seu ato, assume o risco
de provocar evento danoso.
4. Código de Ética da Profissão Contábil
Ética é o conjunto de princípios e valores
morais que conduzem o comportamento na
sociedade. As organizações seguem os padrões
éticos sociais, aplicando-as em suas regras
internas para o bom andamento dos processos
de trabalho, alcance de metas e objetivos.
O código de ética da profissão contábil foi
aprovado pela Resolução CFC nº 803/1996 e
está em reformulação. Já foi colocada, em
2018, em audiência pública pelo CFC um
novo código que, até o fechamento deste
artigo, ainda não havia sido publicado. O
documento trata dos deveres, das proibições
e das penalidades ao profissional que infringir
qualquer artigo do Código de Ética.
Além da Res. 803/96, o CFC aprovou as Normas
Brasileiras de Contabilidade Profissional Geral
(PG) 100 – Aplicação Geral aos Profissionais da
Contabilidade, 200 – Contadores que Prestam
Serviços (Contadores externos) e a 300 –
Contadores Empregados (Contadores internos).
É importante que o Profissional Contábil, ao fim
de sua formação e durante a carreira, tenha
conhecimento sólido desses documentos e da
importância do seu trabalho para a sociedade.
A NBC PG 100, no item 100.1, explica que uma
das características da profissão contábil é a
aceitação da responsabilidade de agir no
interesse público e não no interesse exclusivo
do seu cliente ou empregador. Ao trabalhar
no interesse público, o Profissional Contábil
deve seguir os seguintes princípios éticos:
integridade, objetividade, competência
profissional e devido zelo, sigilo profissional e
comportamento profissional.
As NBC PG 100, 200 e 300 explicam as
ameaças que os Profissionais da Contabilidade
podem sofrer, bem como das salvaguardas
que possam minimizar ou eliminá-las.
5. Considerações finais
O Profissional Contábil tem a responsabilidade de
registrar e controlar o patrimônio das entidades no
qual está responsável. Para que as informações
sejam realmente utilizadas no processo decisório,
ele deve ser íntegro e exercer com zelo a sua
profissão. Por isso, é importante a constante leitura
do Código de Ética Profissional para se criar
salvaguardas e evitar penalidades. Um programa
de treinamento constante relativo à novos
procedimentos na área contábil e fiscal, faz com
que o Profissional Contábil minimize ou neutralize
as ameaças existentes no exercício profissional.
MBC | MAI-AGO | 2018 | 11

MOVIMENTO
SINDICAL
Contribua para
o seu sindicato!
Com a Reforma Trabalhista, a contribuição sindical passou a ser opcional para trabalhadores de
todo o país. No entanto, Sindicatos de todo o Brasil necessitam de apoio financeiro para continuar
a desempenhar seu Trabalho em prol dos trabalhadores.
Há mais de 100 anos o SINDICONT-Rio defende o Profissional da Contabilidade
O Sindicato dos Contabilistas do Município
do Rio de Janeiro é uma das mais antigas
entidades sindicais do país e sua história se
confunde com a da cidade e da própria
Contabilidade no Brasil. Criado em 1916
ainda com o nome de Instituto Brasileiro de
Contabilidade, ele foi um precursor entre
entidades de classe e, em meio ao conturbado
período da Primeira Guerra Mundial, ajudou
a valorizar a especialidade e a aperfeiçoá-la,
criando a Escola Técnica Comercial.
Além da valorização do Profissional
Contábil e o esforço para sempre
aperfeiçoar o conhecimento da categoria,
algo que permanece até hoje em nossos
cursos, o Sindicato também batalhou para
a regulamentação da profissão contábil e
pela criação de um órgão fiscalizador da
profissão – o sistema CRCs/CFC.
No entanto, essa luta centenária pela
Contabilidade e, acima de tudo, pelo
Profissional da Contabilidade, está
ameaçada. Por isso, precisamos de
você e de sua contribuição para seguir
defendendo seus interesses junto à
sociedade e aos empregadores.
Cursos exclusivos para associados
A Contabilidade é uma profissão que exige a atualização constante dos
seus profissionais. A adaptação às regras internacionais e o eSocial são dois
dos grandes desafios que estamos enfrentando. Com a contribuição em
dia, você terá direito a uma grade de cursos sobre alguns dos principais
desafios da profissão nos próximos anos.
Valorize sua profissão
Juntos, podemos muito mais. Por isso, o SINDICONT-Rio conta com você. Entre em contato
conosco e saiba como contribuir.
12 | 2018 | MAI-AGO | MBC

A presidente Diva Gesualdi ao lado do presidente do CRCRJ, Waldir Ladeira (centro), na homenagem do Rotary Club
Rotary Club presta homenagem ao
CRCRJ e Profissionais da Contabilidade
No dia 1º de agosto, o Rotary Club da Tijuca homenageou os Profissionais da Contabilidade e o CRCRJ
em solenidade no Tijuca Tênis Clube, oportunidade em que entregou ao Presidente do CRCRJ a
Moção de Congratulações e Aplausos pela sua relevante missão de inovar para o desenvolvimento
da profissão contábil e qualidade na prestação de serviços. O presidente do Conselho, Waldir Ladeira,
ministrou palestra sobre o tema “O Profissional da Contabilidade e seu poder de entrega à sociedade”.
A presidente Diva Gesualdi representou o SINDICONT-Rio.
A homenagem foi conduzida pelo presidente do Rotary Club da Tijuca e Conselheiro do CRCRJ, Joper Padrão,
e teve a participação dos presidentes de gestões anteriores do Conselho, Nelson Rocha e Diva Gesualdi.
Você tem a visão.
Nós temos a resposta.
Unidade de Negócios Rio de Janeiro: (21) 3554-2798

AGENDA
58ª Concerj
Entre os dias 9 e 11 de outubro, o hotel Windsor Barra da Tijuca sediará a 58ª Convenção de
Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CONCERJ), uma realização do CFC e CRCRJ e
organização do SINDICONT-Rio, que reunirá palestras em torno do tema Pluralidade da Profissão
Contábil com União e Cooperação. Simultaneamente à Convenção, também ocorrerá o XIV
Prolatino, sobre os 210 Anos da Chegada da Família Real ao Brasil, o IV Seminário de Contabilidade
da Área Pública e o Seminário da Comissão de Jovens Lideranças Contábeis. Entre os palestrantes
convidados para a Concerj, está o juiz federal Marcelo Bretas, que falará sobre o Atual Cenário
Brasileiro e os Avanços das Operações Contra a Corrupção, em especial, a Operação Lava Jato.
Nova Lei Trabalhista na Prática, Desafios no Atual Cenário Brasileiro, A Contabilidade em Face
à Corrupção e a Lavagem de Ativos e Segurança Digital são alguns dos assuntos que serão
abordados nas palestras. Inscreva-se e participe destes importantes eventos da Contabilidade no
Rio de Janeiro. As inscrições estão disponíveis no site http://www.crc.org.br/58concerj/.
14 | 2018 | MAI-AGO | MBC

BEM ESTAR
Corrida pela saúde
Correr é uma das atividades físicas mais completas, simples
de executar e com mais benefícios ao corpo e mente
Todo Profissional da Contabilidade está
acostumado a correr contra os prazos e
entregar as obrigações de seus clientes
em dia, mas há outro tipo de corrida que
pode ajudá-los muito a adotar um estilo
de vida mais saudável. Estudos apontam
que a corrida é uma das atividades físicas
mais completas em benefícios à saúde e
emagrecimento. Como outras profissões
liberais, a Contabilidade envolve longos
períodos sentado, hábito que traz uma
série de malefícios para a saúde, se
acompanhando do sedentarismo.
Uma das grandes vantagens da corrida é que
ela pode ser praticada de forma bem simples,
basta ter tempo livre, um tênis adequado
e vontade de correr: o esporte pode ser
praticado na rua, em parques ou academias.
Um iniciante pode alternar entre caminhada
e corrida até se adaptar a um ritmo mais
estável de corrida. E o mais importante, o
ritmo da atividade pode ser adequado à
preparação física e atividade de cada um,
por isso é comum ver corredores das mais
variadas idades nos eventos esportivos.
Além dos vários benefícios à saúde e
doenças prevenidas pelo hábito cotidiano
da corrida, também é importante reforçar
os benefícios psicológicos. A descarga de
endorfina provocada pelo exercício ajuda a
melhorar o humor, além de reduzir o estresse.
A prática também pode reduzir sintomas
de depressão, reduz a ansiedade, traz
benefícios à memória e desacelera o
envelhecimento do cérebro. No entanto,
é importante lembrar que esses benefícios
não são restritos à corrida, mas também
se aplicam à prática de outros exercícios
aeróbicos constantes.
O que a corrida previne:
- Osteoporose;
- Diabetes;
- Hipertensão;
- Enfarte.
O que a corrida melhora:
- Qualidade do sono;
- Acelera a perda de peso;
- Humor;
- Saúde cardiovascular.
MBC | MAI-AGO | 2018 | 15

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