ABEGAS - Uma industria do GN competitiva para o Brasil

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4. Competitividade PREÇO DA COMMODITY E TARIFAS DE TRANSPORTE PROPOSTA OBJETIVO Commodity: Implementar mecanismos que permitam a precificação de mercado livre entre os combustíveis que concorrem com o gás natural. AGENTES ENVOLVIDOS: CNPE Estimular o desenvolvimento da demanda de gás natural e promover a livre competição entre os combustíveis Tarifa: Promover a aplicação de tarifas de transporte dutoviário para todos os segmentos de consumo (autoprodução, autoimportação ou consumo livre). AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | MMA | ANP Hoje, as termelétricas, fábricas e fertilizantes e refinarias de propriedade da Petrobras e não pagam tarifa de transporte dutoviário, o que onera o custo de transporte para os demais consumidores. PROPOSTA TRIBUTAÇÃO OBJETIVO Elaborar regras específicas para o gás natural no Confaz. AGENTES ENVOLVIDOS: MINISTÉRIO DA FAZENDA É essencial resolver as questões tributárias que impactam o setor, especialmente as regras que viabilizem o swap (troca operacional de gás natural), estabelecendo regras justas e claras para os agentes do setor e que promovam o desenvolvimento do mercado. Aplicar a tributação do ICMS de importação no destino. AGENTES ENVOLVIDOS: MINISTÉRIO DA FAZENDA E SECRETARIAS ESTADUAIS DA FAZENDA É preciso adequar a legislação por meio de Lei Complementar conjuntamente com Resolução do Senado Federal para estabelecer que o ICMS na importação cabe à Unidade da Federação onde localiza-se o estabelecimento que for o destinatário jurídico do bem ou mercadoria, ainda que diversa a Unidade da Federação onde ocorra a sua entrada física no território nacional, conforme jurisprudência do STF e STJ. Essa medida visa aperfeiçoar a operação do sistema de transporte de gás natural. Equalizar as alíquotas de ICMS interestadual. AGENTES ENVOLVIDOS: MINISTÉRIO DA FAZENDA E SECRETARIAS ESTADUAIS DA FAZENDA Promover a livre circulação do energético para dar maior dinamismo à operação do sistema de transporte e elevar a competitividade em virtude da redução do acúmulo de créditos de ICMS.
CONCESSIONÁRIAS DE GÁS CANALIZADO Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul
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