ABEGAS - Uma industria do GN competitiva para o Brasil

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Preço da commodity e Tarifas de transporte
No Brasil, há um histórico de precificação
de combustíveis em desacordo
com os parâmetros típicos de mercado,
o que tem reflexo significativo na competitividade
do gás natural em relação
aos combustíveis que podem substituí-
-lo. Como todo o suprimento de gás no
país é comercializado pela Petrobras,
bem como grande parte da oferta dos
combustíveis que podem substituí-lo,
estabelece-se um cenário que impede a
competitividade real entre os energéticos
e o desenvolvimento em escala do
mercado de gás natural.
No caso das tarifas de transporte,
a principal questão está relacionada à
falta de transparência em sua definição.
Embora as tarifas de transporte do
gás natural sejam homologadas pela
agência reguladora, não há transparência
em relação à metodologia utilizada
em sua formação ou mesmo no seu mecanismo
de reajuste, o que tem impacto
direto na competitividade do energético.
Além disso, as refinarias, fábricas de
fertilizantes e termelétricas atendidas
diretamente pela Petrobras, não pagam
a tarifa de transporte do gás natural e
nem a reserva de capacidade dos gasodutos
(ship or pay), cujos custos acabam
sendo repassados para os demais consumidores,
elevando o preço do gás.
Em relação à commodity, conforme
já relatado, a verticalização do agente
dominante impede a competição
“gás-gás”, coibindo a iniciativa dos
agentes de ofertar gás ao mercado
e impossibilitando a criação de um
mercado livre de gás natural.
A verticalização da
Petrobras no setor
impede a competição e
impossibilita a criação
de um mercado livre
de gás natural
Tributação
Hoje, a falta de uniformidade das alíquotas de ICMS aplicáveis nas operações internas,
interestaduais e de importação de gás natural tem ocasionado conflito entre
os Estados, o que representa uma barreira à livre circulação do energético em todo o
território nacional e, consequentemente, ao pleno desenvolvimento do mercado.