ABEGAS - Uma industria do GN competitiva para o Brasil

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Infraestrutura essencial
A infraestrutura essencial de gás natural,
que inclui os dutos de escoamento
da produção, unidades de processamento
de gás natural (UPGNs) e terminais de
regaseificação, pertence em sua grande
maioria à Petrobras.
No caso do escoamento, a Petrobras
é detentora de praticamente todas as
rotas existentes (exceto a Rota 3, que
conta com outros investidores), o que
acaba por obrigar as demais operadoras
de campos a venderem sua produção de
gás para a companhia, tornando-a a única
comercializadora do gás produzido no
país. Isso ocorre porque, sob a legislação
atual, o acesso às rotas de escoamento
da produção é limitado aos proprietários
dessas instalações. Deve haver uma mudança
legal para permitir o acesso obrigatório
de terceiros à capacidade ociosa
dos gasodutos de escoamento.
Para as UPGNs e Terminais de GNL,
a situação não é melhor. A Petrobras é
dona dos três terminais de GNL existentes
no país – Ceará, Bahia e Rio de Janeiro
– e de todas as UPGNs, e a restrição
do acesso de terceiros se repete, o que
desestimula a produção e comercialização
direta do gás por outros produtores.
Da mesma forma, um dos principais
obstáculos para a diversificação da oferta
de gás, por meio da importação de
GNL (Gás Natural Liquefeito), é a falta de
uma legislação que garanta o acesso de
terceiros aos terminais de regaseificação
existentes. Não há obrigatoriedade na
Lei do Gás para que o proprietário do terminal
dê acesso a terceiros. Assim, ainda
que haja capacidade ociosa, o acesso de
terceiros pode não ocorrer.
Um dos principais obstáculos para a diversificação
da oferta de gás natural é a falta de uma legislação
que garanta o acesso de terceiros à infraestrutura
da Petrobras, hoje com capacidade ociosa