ABEGAS - Uma industria do GN competitiva para o Brasil

UMA INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL
COMPETITIVA PARA O BRASIL
Benefícios, Desafios e Propostas

EXPEDIENTE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 2017/2020
Presidente
George Ventura Morais, presidente da PBGás
Vice-presidente
Nelson Roseira Gomes Neto, presidente da Comgás
Conselheiros
Nordeste – Arnóbio Cavalcanti Filho (Algás)
Nordeste – Luiz Raimundo Barreiros Gavazza (Bahiagás)
Norte – José Carlos de Salles Garcez (Gás do Pará)
Sul – Claudemir Bragagnolo (Sulgás)
Sudeste – Pedro Magalhães Bifano (Gasmig)
Sudeste – Bruno Armbrust (Gas Natural Fenosa)
Centro-Oeste – Rudel Espíndola Trindade Júnior (MSGás)
CONSELHO FISCAL 2017/2020
Presidente
Carlos Alberto Borges Trindade dos Santos,
presidente da Potigás
Conselheiros
Cosme Polese (SCGás)
Carlos Alberto Borges Trindade dos Santos (Potigás)
Marcelo Pereira da Silva (Compagas)
Suplentes
Gerson Salomão Maranhão da Fonseca (Algás)
André Macedo (Gás do Pará)
Cláudia Provasi (Gas Natural Fenosa)
Fabio Moreira Amorim (Gasmar)
Presidente Executivo
Augusto Salomon
GERÊNCIAS
Gerente Técnico
Gustavo Galiazzi
Gerente de Estratégia e Competitividade
Marcelo Mendonça
Gerente de Planejamento e Gestão
Henrique Pacca
COMUNICAÇÃO
Coordenadora de Comunicação
Vanusa Bezerra
–
Edição
ABEGÁS | Henrique Pacca e Vanusa Bezerra
Edição Executiva
Loures Consultoria | Juan Saavedra
Arte e Diagramação
Loures Consultoria | Olivia Ferraz de Almeida

O gás natural é fundamental para dar segurança energética ao
País e um ativo estratégico para o Brasil retomar seu crescimento.
É significativo o potencial de contribuição da indústria de gás
natural para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria
das condições ambientais do País.
Para efetivar esse potencial, o setor precisa vencer desafios.
Este documento traz um conjunto de propostas estruturantes que
permitirão ao Brasil dar um novo salto: aumentar a arrecadação
e sobretudo, gerar empregos e renda.

SUMÁRIO
6
8
RESUMO EXECUTIVO
MENSAGEM DO PRESIDENTE EXECUTIVO DA ABEGÁS
5
10
18
24
42
BENEFÍCIOS AMBIENTAIS
O papel do gás natural na transição energética
Transição energética
Transporte de carga e passageiros
Geração de energia mais limpa
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS
Benefícios de uma indústria do gás natural competitiva
Aumento da arrecadação fiscal
Equilíbrio da Balança Comercial
Geração de energia mais limpa
DESAFIOS
Desafios para uma indústria do gás natural competitiva
1. Oferta
- Oferta de gás natural em 2030, Nacional, Bolívia, GNL
2. Infraestrutura
- Transporte, Infraestrutura essencial, Armazenamento
3. Demanda
4. Competitividade
- Preço da commodity e Tarifas de transporte, Tributação
PROPOSTAS ESTRUTURANTES
Propostas estruturantes para uma indústria do gás natural competitiva
1. Oferta
2. Infraestrutura
3. Demanda
4. Competitividade

Uma indústria do gás natural
COMPETITIVA PARA O BRASIL
Como o Brasil pode desenvolver o mercado de
gás natural, aumentar sua arrecadação e gerar
empregos e renda? Conheça nossas propostas
Um setor estratégico
para o país
O gás natural é fundamental para dar segurança energética ao País e um ativo estratégico para
o Brasil retomar seu crescimento. É significativo o potencial de contribuição da indústria de gás
natural para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria das condições ambientais do País.
Para efetivar esse potencial, o setor precisa vencer uma série de desafios.
A indústria brasileira do gás natural vem
passando por grandes transformações. Com
o início da produção do pré-sal e os desinvestimentos
da Petrobras no setor, abrem-
-se novas perspectivas de crescimento desta
indústria e, consequentemente, de sua
capacidade de atrair investimentos em infraestrutura
para o País.
O aumento da produção nacional de gás
natural somado ao contexto internacional
de maior oferta e preços reduzidos, apontam
para um futuro em que o gás tende a
ganhar preponderância no mix energético
no Brasil, como já vem acontecendo em
outros países em virtude das exigências
e acordos ambientais internacionais, uma
vez que o gás é um combustível que contribui
para a transição para uma matriz energética
mais limpa.
O setor tem espaço para se expandir e
capacidade para atrair em média US$ 32 bilhões
em investimentos. O remodelamento
do marco regulatório do setor, em tramitação
no Congresso Nacional, abre uma janela de
oportunidade para estabelecer condições regulatórias
e jurídicas que promoverão a concretização
desse volume de investimentos.
Para isso, o Brasil precisa superar desafios
em todos os elos da cadeia produtiva.
São entraves que afetam a competição no
setor e impactam a capacidade de oferta e o
potencial de demanda, bem como dificultam
o acesso à infraestrutura existente e emperram
novos investimentos.
O POTENCIAL DO SETOR DE GÁS NATURAL
US$ 32 bilhões 15 a 20 mil empregos
Volume de investimentos que o Número de novos postos de trabalho por ano
setor de gás natural pode atrair a (diretos, indiretos e induzidos) que podem ser
partir de um novo marco regulatório criados com medidas regulatórias e jurídicas que
que favoreça seu desenvolvimento incentivem a abertura do mercado de gás natural

PRINCIPAIS PROPOSTAS ESTRUTURANTES PARA UMA INDÚSTRIA DE GÁS NATURAL MAIS COMPETITIVA
OFERTA
RESUMO EXECUTIVO
GÁS PRODUZIDO
NO BRASIL
GÁS DA BOLÍVIA
GNL IMPORTADO
TRANSPORTE
DISTRIBUIÇÃO
ARMAZENAMENTO
• Promover programas de incentivo à redução da queima do gás natural;
• Manter a regularidade e a realização anual dos leilões.
• Transparência e publicidade das informações de negociação entre a Bolívia e a Petrobras;
• Obtenção de dados concretos sobre a disponibilidade de gás da Bolívia para contratos de longo prazo.
• Regulamentar a garantia de acesso à infraestrutura essencial;
• Instituir o supridor de última instância, responsável por garantir a oferta.
INFRAESTRUTURA
• Novas regras que permitam o acesso imediato de terceiros à rede de transporte sempre que houver
capacidade disponível;
• Promover a efetiva desverticalização da atividade de transporte de gás natural por gasodutos;
• Otimizar o uso dos mecanismos já disponíveis para incentivar a construção de novos gasodutos de
transporte, para disponibilizar gás natural em todos os Estados da Federação, em bases econômicas
sustentáveis;
• Criar o Dutogás, fundo soberano, para financiar a construção de gasodutos de transporte.
• Criar mecanismo que permita às concessionárias de gás canalizado utilizar parte do custo da outorga
para investir em construção de redes de distribuição;
• Estabelecer linhas de crédito com taxas de financiamento reduzidas para as concessionárias de
distribuição de gás natural.
• Prever a construção e investimento em instalações de armazenamento e estocagem de gás natural.
DEMANDA
PROPOSTAS
GERAIS
• Utilizar parte das verbas de Pesquisa & Desenvolvimento, previstas na Lei do Petróleo, para o
desenvolvimento de novas aplicações de gás natural;
• Promover a expansão e organização da demanda por gás natural, por meio de políticas públicas em
nível federal e estadual que incentivem o uso do gás;
• Promover melhor integração entre os setores de gás natural e de energia elétrica de forma a incentivar a
geração distribuída e cogeração a gás, o que é essencial para a segurança energética do País.
GRANDES
CONSUMIDORES
CONSUMIDORES
DE MENOR PORTE
AUTOMOTIVO
GERAÇÃO E
COGERAÇÃO
DE ENERGIA
• Incentivar a criação e o desenvolvimento do mercado livre de gás nos Estados, via regulamentação
das figuras do autoprodutor, autoimportador comercializador e consumidor livre;
• Incentivar os Estados a desenvolver políticas específicas para ampliar o uso de gás natural em
novos empreendimentos comerciais e cidades;
• Desenvolver programas para a utilização de aquecedores em substituição ao uso de chuveiros elétricos;
• Incentivar a fabricação nacional de equipamentos a gás natural de uso residencial e comercial.
• Incentivar os Estados a desenvolver políticas específicas para ampliar o uso de gás natural em
novos empreendimentos comerciais e cidades;
• Desenvolver programas para a utilização de aquecedores em substituição ao uso de chuveiros elétricos;
• Incentivar a fabricação nacional de equipamentos a gás natural de uso residencial e comercial.
• Promover acordos estaduais para a implementação de políticas públicas de incentivo ao uso de GNV
e veículos pesados de carga e transporte de pessoas, em substituição ao óleo diesel;
• Criar corredores logísticos, com infraestrutura de abastecimento de GNV para veículos de
transporte de carga.
• Integrar o planejamento da expansão dos setores elétricos e de gás natural por meio da
compatibilização dos modelos de contrato de gás com os de geração;
• Planejar a construção de novas térmicas a gás;
• Promover leilões locacionais para térmicas a gás natural;
• Incentivar a utilização de Geração Distribuída a gás natural.
COMPETITIVIDADE
COMMODITY
TRIBUTAÇÃO
• Implementar mecanismos que permitam a precificação de mercado livre entre os combustíveis que
concorrem com o gás natural.
• Equalizar as alíquotas de ICMS interestadual.

MENSAGEM DO PRESIDENTE
EXECUTIVO DA ABEGÁS
A indústria brasileira do gás natural vem passando por grandes
transformações. Com o início da produção do pré-sal e os desinvestimentos
da Petrobras no setor, abrem-se novas perspectivas
de crescimento desta indústria e, consequentemente, de sua capacidade
de atrair investimentos em infraestrutura para o País.
O aumento da produção nacional de gás natural e o contexto internacional,
de maior oferta e preços reduzidos, apontam para um futuro em que
o gás tende a ganhar preponderância no mix energético no Brasil, como já
vem acontecendo em outros países em virtude das exigências e acordos ambientais
internacionais, uma vez que o gás é um combustível que contribui
para a transição para uma matriz energética mais limpa.
Hoje, a participação do gás natural na matriz energética brasileira é de
apenas 10,7%.
Com o pré-sal e os desinvestimentos da Petrobras, o gás natural
ganha novas perspectivas de crescimento e tem mais possibilidades
de atrair expressivos investimentos em infraestrutura para o País
Na comparação com outros países sul-americanos também produtores –
a Argentina, com participação de 49,9%, e a Venezuela, com 33,1% –, fica
evidente o quanto a nossa indústria do gás natural pode crescer.
Do ponto de vista ambiental, é importante olhar como a diversidade de aplicações
do gás natural agrega soluções para a redução do uso de combustíveis
com maior índice de emissões e para a segurança energética do País.
Neste contexto, nos Estados Unidos e Europa o gás natural já vem contribuindo
para a redução das emissões de poluentes ao substituir o carvão na
geração elétrica. No Brasil o cenário é diferente, uma vez que já contamos

9
com uma matriz de geração elétrica baseada no sistema hídrico. Contudo, o
gás natural é fundamental para dar segurança energética ao País em um contexto
de aumento da participação das novas fontes renováveis intermitentes
(eólica e fotovoltaica), para reduzir as perdas na transmissão de energia
quando utilizado na geração distribuída e cogeração – que apresentam melhor
custo-benefício –, além de colaborar para a preservação dos reservatórios
hídricos com o despacho das térmicas a gás na base do sistema elétrico.
O gás natural agrega soluções para a redução do uso
de combustíveis com maior índice de emissões e para
ampliar a segurança energética do País
No transporte de cargas e passageiros, o gás natural contribui para a redução
da emissão dos gases causadores do efeito estufa e para a melhora da
qualidade do ar, reduzindo, consequentemente os gastos públicos com saúde
e melhorando a qualidade de vida da população.
Embora o potencial de contribuição da indústria de gás natural para o
desenvolvimento socioeconômico do País seja real e significativo, o setor
precisa vencer desafios importantes para efetivar esse potencial.
Apresentaremos ao longo desse documento propostas estruturantes que
permitirão ao Brasil vencer os desafios e colher benefícios como aumento
da arrecadação e geração de empregos e renda, dos quais o País precisa
para retomar seu crescimento.
Augusto Salomon
PRESIDENTE EXECUTIVO

Benefícios ambientais
O Brasil assumiu o compromisso de redução absoluta de emissão
de gases causadores do efeito estufa. É de 27% até 2025 e
43% até 2030. Diante dessas metas ambientais, o gás natural
representa a transição ideal para uma matriz energética mais
limpa, apoiando o desenvolvimento das novas fontes renováveis

11
O papel do gás natural na
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Em diversos países da Europa e nos Estados Unidos o gás
natural já vem contribuindo para a redução das emissões de
poluentes ao substituir o carvão na geração elétrica e o diesel
e a gasolina no transporte de cargas e passageiros, principalmente
nos grandes centros urbanos.
No Brasil, o cenário é diferente.
Uma vez que já contamos com uma matriz de geração elétrica
baseada no sistema hídrico, o gás natural é fundamental
para dar segurança energética ao País com a ampliação da
participação das novas fontes renováveis intermitentes (eólica
e fotovoltaica), para reduzir as perdas na transmissão de
energia quando utilizado na geração distribuída e cogeração
– que apresentam melhor custo benefício –, além de colaborar
para a preservação dos reservatórios hídricos com o despacho
das térmicas a gás na base do sistema elétrico.
No transporte de cargas e passageiros, o gás natural – ao
reduzir a emissão dos gases causadores do efeito estufa –
contribui para a melhora da qualidade do ar e da qualidade
de vida da população.
O gás natural reduz a emissão dos gases
causadores do efeito estufa. Seu uso no
transporte de cargas e passageiros contribui
para a melhora da qualidade do ar
e da qualidade de vida da população

Transição energética
Considerando-se o contexto ambiental e as reservas, principalmente no pré-sal, o gás natural é
essencial para que o Brasil possa alcançar as metas dos acordos ambientais referentes à mudança
climática dos quais é signatário.
A meta do Brasil, definida no Acordo de Paris (COP 21), é a redução absoluta em 37% da emissão
de gases causadores do efeito estufa (GEE) até 2025 e 43% até 2030.
Abaixo apresentamos um quadro da evolução das emissões de GEE no Brasil por atividade:
EMISSÕES DE GEE (GASES DE EFEITO ESTUFA) POR ATIVIDADE NO BRASIL
2005
2014
31% 31% 27%
64% 14% 17%
1,6
2,3
-33%
2016
51% 19% 22%
1,8
-37%
USO DA TERRA
2025
2030
44% 35%
57% 40%
1,2
1,3
-43%
ENERGIA
AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA
E RESÍDUOS
Fonte: Estudo Consultoria Catavento para a ABEGÁS
Um estudo recente da Consultoria Catavento elaborado para a ABEGÁS aponta que a maior
emissão de CO 2
no Brasil está nos seguintes setores da economia:
EMISSÕES DE CO 2
POR USO DE ENERGIA NO BRASIL EM 2014
43% 31% 16% 10%
TRANSPORTE INDÚSTRIA ELETRICIDADE E AQUECIMENTO OUTROS
Fonte: Estudo Consultoria Catavento para a ABEGÁS

13
O gás natural, com sua diversidade de
aplicações, pode contribuir para a redução
de emissão de CO 2
em todos estes setores.
No transporte, pode substituir o óleo diesel
e a gasolina; na indústria, o GLP (Gás Liquefeito
de Petróleo) e o óleo combustível;
na geração de energia elétrica, o carvão e
o óleo combustível. E, ainda, dar suporte à
intermitência das novas fontes renováveis.
O gás natural pode
contribuir para a
redução de emissão
de CO 2
na indústria,
geração elétrica
e transporte
Apresentamos, abaixo, um comparativo de emissão de CO 2
por combustível fóssil
na geração de energia elétrica:
EMISSÕES DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS POR UNIDADE DE ELETRICIDADE GERADA (tCO 2
/GWh)
354
-49%
250
215
181
CARVÃO
DIESEL
PROPANO
GÁS NATURAL
Fonte: Estudo Consultoria Catavento para a ABEGÁS

Transporte de carga e passageiros
Em todo o mundo, a participação do gás
natural na matriz de transportes vem crescendo
a passos largos. É utilizado em navios
de cruzeiro e de transporte de carga,
ferry boats, locomotivas e caminhões em
substituição ao diesel, combustível mais
poluente que o gás natural.
Entre todos os combustíveis fósseis disponíveis
para aplicação em veículos de
transporte de passageiros e cargas, o gás
natural desponta como o mais limpo e sustentável,
com um grande potencial para
uma maior redução de emissões veiculares,
quando comparado às emissões de um modelo
similar a diesel.
Em todo o mundo, a participação
do gás natural na matriz de
transportes vem crescendo,
em substituição ao diesel,
combustível mais poluente
As tecnologias utilizadas nos veículos a
gás natural são mais eficientes, com eletrônica
embarcada e controles de última
geração, que garantem o atendimento às
normas de emissões mais rigorosas do
mundo, como a EURO 6. Veículos especialmente
projetados para o uso de gás natural
garantem uma redução de 23% na
O PODER DO GÁS NATURAL
FRENTE AO DIESEL
23%
Queda da emissão de CO 2
(gás causador do feito
estufa) em um veículo
especialmente projetado
para o uso de GNV
90%
Percentual da redução
de NOx (gases nocivos
à camada de ozônio)
emitido em um veículo
especialmente projetado
para o uso de GNV
85%
Percentual de redução do
volume de material
particulado (principal
componente da fumaça
preta) em um veículo
especialmente projetado
para o uso de GNV

15
emissão de CO 2
(gás causador do feito
estufa), de 90% de NOx (gases nocivos
à camada de ozônio) e de 85% de material
particulado (principal componente
da fumaça preta).
O gás natural tem sido adotado e incentivado
em grandes metrópoles de diversos
países para o transporte urbano,
de carga e coleta de lixo. Nos Estados
Unidos, onde há uma frota de caminhões
que consomem em média 50 bilhões de
litros de diesel por ano, o movimento de
conversão e adaptação de caminhões
para o uso do gás natural se intensificou
nos últimos anos e hoje já há uma frota
de mais de 200 mil caminhões movidos
a gás natural.
Hoje circulam no mundo 23 milhões
de veículos a gás natural, utilizados no
transporte de cargas e passageiros.
Na Europa há corredores logísticos
dedicados que permitem o transporte
de cargas de forma mais eficiente e
ambientalmente correta com gás natural.
Esses são modelos que o Brasil deve
adotar para tornar a matriz de transportes
mais limpa, reduzindo a pegada de
carbono do País.
Atualmente, a frota a gás natural brasileira
registrada é de cerca de 2 milhões
de veículos em que é predominante a
presença de veículos leves (táxis, frota
cativas, autônomos e particulares).
Portanto, é fundamental promover uma
mudança e incentivar a utilização de gás
natural no transporte de cargas e passageiros,
para que o País possa se beneficiar
ainda mais de suas vantagens ambientais
do gás natural.
O gás natural apresenta um histórico
de sucesso, com resultados efetivos em
países onde políticas públicas, aliadas à
preservação ambiental, e o incentivo ao
uso, consolidam definitivamente os benefícios
do energético para grandes centros
urbanos.
23 MILHÕES
Número de veículos a gás natural utilizados no
transporte de cargas e passageiros em todo o mundo

Geração de energia mais limpa
Nos próximos anos o Brasil terá mais
oportunidades para implementar soluções
para geração de energia elétrica
que reduzam as emissões de poluentes
e proporcionem segurança energética
para o País.
De acordo com o Plano Decenal de
Energia 2026 (PDE 2026), elaborado
pela Empresa de Pesquisa Energética
(EPE), haverá um déficit de aproximadamente
1 GW em 2021, principalmente
no horário de ponta entre 17h e 20h,
que, ao longo dos próximos cinco anos,
tende a aumentar e poderá chegar a 12
GW (acumulados). O déficit mostra que
será necessário fomentar outras fontes
de energia para garantir o atendimento
dessa demanda.
Esse cenário abre oportunidades
para a implementação de projetos de
cogeração onde a geração é 100% a
gás natural, solução mais eficiente e
ambientalmente adequada, que pode
contribuir não só com o balanço de
energia na rede de distribuição elétrica
como também com a ampliação de
oferta de energia elétrica, bem como
soluções diesel-gás (30% diesel e 70%
gás natural), principalmente para a
substituição de motores estacionários
movidos exclusivamente a diesel, colaborando
para preencher o déficit constatado
no PDE 2026.
Os projetos de cogeração
100% a gás natural são
a solução mais eficiente e
ambientalmente adequada
para ampliar a oferta
de energia elétrica

17
ENERGIA DE RESERVA (GW) - GAP PDE 2026
FONTES 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
ALTERNATIVA PONTA 0 0 0 0 0,9 2,5 4,3 8 12,2 12,2
HIDRÁULICA 0 0 0 0 0 0 0,1 0,3 0,8 1,3
PCH+EOL+BIO+SOL 0 0 0 2 5,2 8,8 12,5 16,2 19,9 23,5
TÉRMICA 0 0 0 0 0 0 1,5 1,5 2 2,7
Necessidade de oferta para complementação de potência (2021)
Fonte: Elaboração própria com dados do PDE 2026/EPE
Considerando-se as metas ambientais que o Brasil precisa atingir, o gás natural
é o combustível ideal para apoiar a redução das emissões e o desenvolvimento das
novas fontes renováveis, provendo a segurança energética necessária para a plena
recuperação da economia, aceleração do novo ciclo de expansão da indústria nacional
e desenvolvimento socioeconômico, além de contribuir para a redução dos
gastos com saúde pública em até R$ 40,3 bilhões/ano 1 .
Por ser capaz de reduzir imediatamente a
emissão de poluentes, o gás natural pode
contribuir para a redução dos gastos com
saúde pública em até R$ 40,3 bilhões/ano,
de acordo com estudos
1
Elaboração própria com base no estudo Projeção da mortalidade, internações hospitalares
na rede pública e gastos públicos em saúde decorrentes da poluição atmosférica no Estado de
São Paulo de 2012 a 2030, Paulo H. N. Saldiva e col. - Instituto Saúde e Sustenetabilidade.

Benefícios econômicos
O grande potencial econômico e a capacidade
de geração de riquezas fazem com que a
expansão da indústria brasileira do gás
natural seja indispensável para o País

19
BENEFÍCIOS DE UMA INDÚSTRIA
do gás natural competitiva
O uso otimizado da diversidade da matriz energética brasileira
é fundamental para o desenvolvimento econômico e
social do País. Os próximos anos serão cruciais para acelerar
o ritmo de recuperação de nossa economia pós recessão e
promover seu fortalecimento.
O cenário é favorável para o investimento na expansão da
indústria do gás natural e, também, para o fomento, visando
elevar a participação do gás na matriz energética brasileira.
Se observarmos o contexto internacional, o gás natural tem
participação acima de 20% na matriz energética, com previsão
de declínio apenas a partir de 2050. Contudo, até lá, é o
único combustível fóssil capaz de fazer a transição para uma
matriz mais limpa e de baixo carbono.
No contexto nacional, o gás natural tem apenas 10,7% de
participação na matriz. Portanto, o setor tem espaço para se
expandir e capacidade para atrair em média US$ 32 bilhões 2
em investimentos. O remodelamento do marco regulatório do
setor, em tramitação no Congresso Nacional, nos dá a oportunidade
de estabelecer condições regulatórias e jurídicas que
promoverão a concretização desse volume de investimentos.
O POTENCIAL
DO SETOR
DE GÁS NATURAL
US$ 32 bilhões
Volume de investimentos que
o setor de gás natural pode
atrair a partir de um novo
marco regulatório que favoreça
seu desenvolvimento
15 a 20 mil empregos
Número de novos postos de trabalho
por ano (diretos, indiretos e induzidos)
que podem ser criados com medidas
regulatórias e jurídicas que incentivem
a abertura do mercado de gás natural
2
Fonte: Estudo Strategy&/PwC para a ABEGÁS

Os investimentos se dividem nas
seguintes áreas: novos terminais de
GNL (Gás Natural Liquefeito); gasodutos
de escoamento da produção e de
transporte; novas Unidades de Processamento
de Gás Natural (UPGNs),
expansão do serviço de distribuição
de gás canalizado e armazenamento
e estocagem. Se considerarmos o investimento
em Exploração e Produção
(E&P), principalmente nos campos
localizados no pré-sal, o volume de
investimentos nos próximos 10 anos
pode dobrar.
O Brasil precisa atrair investimentos
e gerar empregos e renda para que
nossa economia volte a crescer. E a
expansão da indústria do gás natural
pode contribuir concretamente para a
retomada, pois tem potencial para gerar,
em média, 15 a 20 mil 3 novos postos
de trabalho por ano (diretos, indiretos
e induzidos).
O grande potencial econômico, a
capacidade de geração de riquezas, a
diversidade de aplicações e seu papel
essencial na transição para uma matriz
energética mais limpa fazem com que a
expansão da indústria brasileira do gás
natural seja indispensável para o País.
O POTENCIAL DE INVESTIMENTOS NO SETOR DE GÁS NATURAL
ÁREA
OFERTA DE GÁS NATURAL
GNL
ESCOAMENTO
UPGN
TRANSPORTE
Investimento
estimado em US$
100 bilhões
5 bilhões
7 a 8 bilhões
1,5 bilhão
10 bilhões
Descrição
Aumento da oferta de gás associado exige investimentos significativos em E&P,
principalmente no pré-sal. No Plano de Negócios da Petrobras 2018-2022 são
estimados investimentos em E&P na ordem de US$ 60 bilhões. O potencial de
investimento será ainda maior com o aporte de outros agentes privados.
Soma que seria destinada para desenvolvimento de Novos Terminais de Regaseificação
de Gás Natural Liquefeito (GNL), de modo a aumentar a capacidade em 14 MM m 3 /dia.
Valor calculado para a construção de novos gasodutos de escoamento:
a Bacia de Santos necessita de cerca de 40 MM m 3 /dia de escoamento
em 2026 para incluir o projeto Rota 3 e outras rotas adicionais.
Volume de recursos estimados para a construção de novas Unidades de Processamento
de Gás Natural (UPGNs) para processamento do insumo escoado do pré-sal de Santos.
Recursos necessários para a adição de cerca de 8,6 mil quilômetros,
quase duplicando a malha atual de transporte dutoviário.
DISTRIBUIÇÃO 5,5 bilhões É o aporte estimado na expansão da rede de distribuição com investimentos até 2030
ESTOCAGEM
2 bilhões
É quanto a armazenagem comercial utilizando bacias sedimentares
pode captar para garantir duas semanas de consumo nacional.
Fonte: Elaboração própria.
3
Fonte: Estudo Strategy&/PwC para a ABEGÁS

21
Aumento da arrecadação fiscal
Considerando-se o aumento de oferta
de gás natural que acontecerá a partir
do ano de 2023, conforme o gráfico
apresentado na seção que trata dos desafios
da indústria (página 28), a expectativa
é de um aumento da ordem de
116% na arrecadação de tributos federais
e estaduais 4 .
Devido à janela de oportunidade dos
preços do GNL e considerando a capacidade
ociosa dos terminais de regaseificação
existentes, com a resolução dos
desafios do setor apresentados neste
documento, será possível antecipar a comercialização
desse gás natural e, consequentemente,
a arrecadação fiscal.
A arrecadação de impostos estimada
com a comercialização de gás natural,
entre 2019 e 2030, é de R$ 160 bilhões.
Esse cálculo engloba apenas a venda de
gás natural para o consumidor final, excluindo
a arrecadação nos demais elos
da cadeia como exploração e produção,
transporte e importação, que também
crescerão em virtude do desenvolvimento
do setor.
Com o impulso ao
mercado de gás natural
será possível antecipar
a comercialização do gás
natural e, desse modo,
ampliar a arrecadação
fiscal do País
116%
É
a expectativa de alta na arrecadação de tributos federais
e estaduais projetada a partir do aumento de oferta de gás
natural que acontecerá a partir do ano de 2023
4
Fonte: Elaboração própria.

Equilíbrio da Balança Comercial
Outro benefício de uma indústria de gás natural competitiva é a contribuição
para o equilíbrio da Balança Comercial do País.
Com o gás natural ocupando mais espaço na matriz dos transportes, tanto em
veículos leves como veículos pesados (transporte de carga e passageiros), o País
economizaria, em média, US$ 7,3 bilhões/ano, que atualmente são gastos com a importação
de gasolina e diesel.
GÁS NATURAL: MAIS DINHEIRO
EM CAIXA PARA O BRASIL
R$ 160 bilhões
Arrecadação de impostos
estimada com a
comercialização de gás
natural, entre 2019 e 2030
US$ 7,3 bilhões/ano
Montante, em média, que o Brasil deixaria de gastar com
a importação de gasolina e diesel se o gás natural ocupar
mais espaço na matriz dos transportes, em veículos leves
e pesados (transporte de carga e passageiros)

23
O Brasil assumiu o compromisso com o gás natural
ocupando mais espaço na matriz dos transportes, o País
terá a chance de melhorar sua balança comercial ao reduzir
o dispêndio com a importação de gasolina e diesel
DISPÊNDIO (milhões de US$) COM A IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
20.000
18.000
5.416
9.066 9.576 10.429 10.307
4.463 3.812 7.354
16.000
MILHÕES DE LITROS
14.000
12.000
10.000
8.000
9.007
9.333
7.970
10.283
11.275
6.940
7.918
12.955
6.000
4.000
2.000
505
2.187
3.780
2.878
2.177
2.470
2.926
4.489
0
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Gasolina A Diesel Dispêndio
Fonte: Elaboração própria com dados da ANP

Desafios

25
DESAFIOS PARA UMA INDÚSTRIA
do gás natural competitiva
O setor de gás natural pode contribuir significativamente
para o desenvolvimento do País. Para isso, o Brasil
precisa superar desafios que afetam a competição no
setor e impactam a capacidade de oferta e o potencial de
demanda, bem como dificultam o acesso à infraestrutura
existente e emperram novos investimentos
O potencial de contribuição do mercado de gás natural
para o desenvolvimento econômico e social do país é real e
significativo. Contudo, o setor precisa vencer alguns desafios
importantes para efetivar esse potencial.
Nessa seção, discutimos os principais entraves a serem enfrentados
pela indústria do gás natural para viabilizar o desenvolvimento
de um mercado de gás saudável e competitivo
no Brasil. Há questões associadas aos diversos elos da cadeia
do gás natural – oferta, demanda e infraestrutura -, e outras
mais gerais, que afetam todo o setor e impactam a competitividade.
Os itens elencados a seguir não são exaustivos, mas
compreendem os pontos que a ABEGÁS julga prioritários.

1. Oferta
A oferta de gás natural no Brasil vem basicamente de três fontes: produção nacional,
importação por gasoduto e importação de GNL. Atualmente, 67% da oferta
vem da produção nacional (principalmente de gás associado, ou seja, aquele que
é extraído conjuntamente com o óleo), sendo 80,5% desta produção offshore. O
restante da oferta vem da importação de gás da Bolívia (27%) – hoje realizada
exclusivamente pela Petrobras – e da importação de GNL (6%).
A OFERTA DE
GÁS NATURAL
NO BRASIL
67%
Volume da oferta de
gás natural originado
na produção nacional
27%
Percentual da oferta de
gás natural de contrato de
importação com a Bolívia
6%
Parcela da oferta de
gás natural que vem
da importação de GNL
PRODUÇÃO DE GÁS ASSOCIADO E NÃO ASSOCIADO - MÉDIA/2017
77,2% 22,8%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Gás Associado
Gás Não Associado
Fonte: Elaboração própria com dados do Boletim de Acompanhamento da Indústria do Gás Natural – MME | Dez/17

27
PRODUÇÃO OFFSHORE E ONSHORE - MÉDIA/2017
80,5% 19,5%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Offshore
Onshore
Fonte: Elaboração própria com dados do Boletim de Acompanhamento da Indústria do Gás Natural – MME | Dez/17
SEGMENTO DA OFERTA TOTAL DE GÁS NATURAL NO BRASIL EM MM m 3 /DIA - MÉDIA/2017
60,46 24,33 5,05
OFERTA NACIONAL IMPORTAÇÃO BOLÍVIA GNL
Fonte: Elaboração própria com dados do Boletim de Acompanhamento da Indústria do Gás Natural – MME | Dez/17
As premissas adotadas para estabelecer
os cenários apresentados no gráfico
“Oferta Futura de Gás Natural em
MM m³/dia” a seguir (base e agressivo)
consideram os seguintes aspectos: na
expansão da atividade de Exploração e
Produção (E&P), entre 94 e 108 MM m³/
dia, a variação dependerá do índice de
reinjeção; na importação de gás da
Bolívia, entre 20 e 30 MM m³/dia, a variação
se dá em virtude da capacidade
de produção daquele país e também
da capacidade de importação de GNL,
que poderá viabilizar uma oferta entre
41 e 55 MM m³/dia a todo o sistema.

OFERTA FUTURA DE GÁS NATURAL EM MM m 3 /DIA
105
64
EVOLUÇÃO
HISTÓRICA
110
69
125
84
124
83
30
134
93
145
104
159
118
159
118
CENÁRIO
BASE
168
127
172
131
15
171
130
20
28
105
64
EVOLUÇÃO
HISTÓRICA
110
69
125
84
126
85
30
Acréscimo de
14 MM m 3 / dia 1)
a partir de 2020
138
97
165
110
183
128
197
142
CENÁRIO
AGRESSIVO
209
154
212
157
30
20
33
214
159
34
+˜100%
67
36
+˜130%
76
19
19
10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30
10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30
Importação Bolívia
Novas Concessões
Produção Pós-sal
Demanda projetada em 2016 2) Demanda potencial em 2030
Capacidade de Importação de GNL
Produção Pré-sal
1) Aumento da capacidade de regaseificação considerando a implementação do projeto
Porto de Sergipe
2) Demanda Média Atual: 80 MM m 3 /dia (maio/16)
Fonte: Estudo Strategy&/PwC para a ABEGÁS

29
Oferta de gás natural em 2030
Considerando a atividade de E&P
(pós e pré-sal) nos próximos anos a
produção nacional poderá atingir entre
94,8–108,8 MM m³/dia. Particularmente
no pré-sal, dada a natureza de gás
associado, há expectativas de oferta
competitiva assim como a possibilidade
de importar gás da Bolívia adicionaria
cerca de 20-30 MM m³/dia. Além
disso, a capacidade de importação de
GNL poderia viabilizar mais 41-55 MM
m³/dia de gás natural.
A Produção interna e a importação
competitivas resultariam em capacidade
potencial de oferta em 2030 de
171-214 MM m³/dia (2-2,5 vezes a demanda
atual).
Para que o cenário agressivo se concretize
será fundamental implementar
as propostas que apresentaremos na
próxima seção deste documento.
Apesar do programa recente de desinvestimento
da Petrobras, incluindo
em ativos de exploração e produção
de petróleo e gás natural, a empresa
é, ainda hoje, responsável por grande
parte da produção de gás natural no
Brasil. Tal cenário tende a mudar nos
próximos anos com o início da produção
de algumas áreas importantes
operadas por outras empresas.
Esse processo, no entanto, deve ser
lento e gradativo, e a tendência é que
a Petrobras permaneça ainda como
principal supridora de gás natural por
muitos anos. Em particular, a pouca diversidade
de oferta também está intimamente
relacionada com o limitado
acesso das demais produtoras de gás
offshore à infraestrutura de escoamento
– o que será discutido na seção de
desafios ligados à infraestrutura (página
34). Além disso, a Petrobras tem
grande participação nos demais elos da
cadeia de suprimento de gás natural, incluindo
a importação e comercialização,
o que limita a competição na oferta e
restringe a atração de investimentos.

Nacional
5%
ção nacional de gás
mente associada à
ção de
óleo
A produção nacional de gás natural no Brasil
é, majoritariamente, associada à produção de
petróleo (77,5%). Em razão dessas características,
a lógica da produção está voltada principalmente
à maximização da produção do petróleo,
não havendo, de modo geral, uma estratégia específica
de produção para gás no que tange ao
desenvolvimento dos campos.
Ampliar a diversificação da oferta
de gás natural, diante da ainda forte
presença da Petrobras, é o principal
desafio para aumentar a oferta
nacional. E os programas Gas Release
são um dos mecanismos de sucesso
Para o futuro, há a perspectiva de aumento da
produção nacional, oriunda do pré-sal, da qual
não se tem certeza sobre o volume e o prazo em
que este gás estará disponível para o mercado,
o que dificulta a previsibilidade de investimento
em infraestrutura para escoamento, transporte e
comercialização.
Nesse contexto, o principal desafio para a oferta
nacional consiste em ampliar a diversificação
da oferta de gás natural, estabelecendo mecanismos
que possibilitem acelerar esse processo de
diversificação, como programas de Gas Release.
Embora existam outros produtores, a comercialização
está concentrada na Petrobras, detentora
de praticamente toda a infraestrutura
de escoamento da produção no país, como veremos
no item 2 (página 34).
O QUE É
GAS RELEASE
Programas de venda obrigatória de
gás natural (ou Gas Release) podem ser
desenhados para superar o problema
da ausência de acesso ao suprimento
de gás ou capacidade de transporte,
especialmente nas etapas iniciais de
abertura do mercado e, portanto, podem
desempenhar o papel de dinamizador do
processo de introdução da concorrência
na indústria do gás natural. Em mercados
onde existem diversas fontes de suprimento
e produtores, bem como rotas
de transporte alternativas, tais programas
não necessitariam ser aplicados.
Este tipo de regulação foi implantado
pela primeira vez no Reino Unido
em 1992, com o objetivo de reduzir a
participação de mercado de 60% detido
pela British Gas no segmento industrial
e comercial entre 1992 e 1995. Desde
então, os programas de Gas Release
têm sido usados para promover a concorrência
em países e regiões onde
existe um monopólio ou oligopólio bem
estabelecido.
Fonte: Nota Técnica ANP
“Considerações sobre Alguns Aspectos
do Desenvolvimento da Indústria do Gás
Natural” – SCM|Maio/2017

31
CONCESSIONÁRIAS COM MAIOR PRODUÇÃO DE GÁS NATURAL
MILHÕES DE m 3 /DIA
120
100
80
60
40
20
2,62
1,43
77,6
3,32
4,18
2,65
2,13
80,3
3,3
6,92
2,38 2,9
3,15 3,90 3,39
10,44
86,43 82,58
7,62
12,12
0
2014 2015 2016 2017
Petrobras BG Brasil Parnaíba GN Queiroz Galvão Petrogal Brasil Repsol Sinopec Shell Brasil BPMB Parnaíba
Fonte: Elaboração própria com dados do Boletim de Acompanhamento da Indústria do Gás Natural – MME
Bolívia
A importação de gás natural da Bolívia
hoje é feita exclusivamente pela Petrobras,
que importa um volume médio de 27 milhões
m³/dia 5 , através do gasoduto Bolívia-
-Brasil (Gasbol). No entanto, o contrato de
fornecimento de gás da Petrobras com a
Bolívia deve se encerrar em 2019, com a
possibilidade de extensão por apenas mais
um ano. Após essa data, a Petrobras já deixou
claro que não tem interesse em renovar
o contrato e permanecer como agente
importador exclusivo do gás da Bolívia.
Com a saída da Petrobras da negociação,
a alocação de risco ficará nas mãos
de outros agentes, alguns com menor capacidade
de assumir o risco comercial do
contrato de importação. Adicionalmente,
a Bolívia tem investido pouco em explo-
5
Fonte: Boletim de Acompanhamento da Indústria do Gás Natural – MME | Dez/17

ação, e há indicações preliminares de
que será pouco viável que haja um novo
contrato de suprimento da Bolívia nas
mesmas condições de volume. Cabe ressaltar
que, hoje, o suprimento boliviano é
fundamental para atender principalmente
as demandas das regiões Sul, Sudeste
e Centro-Oeste.
Assim, há dois desafios importantes:
(i) Garantir a adequada assunção de
risco pelos agentes que passarão a importar
o gás da Bolívia;
(ii) Analisar alternativas para cobrir a
provável queda no volume de gás suprido
pela Bolívia através do gasoduto.
2019
Ano de encerramento do contrato de fornecimento
de gás natural boliviano para a Petrobras, com
possibilidade de extensão por mais um ano
27 milhões m³/dia
Volume médio
de gás natural
importado da Bolívia
GNL
A importação de Gás Natural Liquefeito
(GNL) no Brasil hoje é condicionada
ao planejamento do setor elétrico.
A importação cresce na medida em
que é necessário despachar mais térmicas
a gás para atender a demanda por
energia, geralmente em função de um
quadro hidrológico desfavorável.
Contudo, para que o país possa se
beneficiar dos preços mais baixos do
GNL, deixando de comprar a molécula
no mercado spot em que os preços são
mais altos, é preciso aperfeiçoar o planejamento
energético para que haja um
melhor aproveitamento da maior flexibilidade
do GNL quando comparado ao
gás associado, bem como da previsibilidade
da demanda elétrica. Isso está
intrinsecamente ligado ao investimento
e ao efetivo acesso à infraestrutura (terminais
de regaseificação e gasodutos de
transporte), e, também, à maior previsibilidade
do despacho das térmicas a gás.
Para isso, será importante garantir o
despacho na base para algumas térmicas,
como forma de otimizar a utilização
do GNL para geração elétrica. A garantia
do acesso à infraestrutura essencial, que
inclui UPGNs e terminais de regaseificação,
também é fundamental e será tratada
na seção dedicada à infraestrutura
(página 34).

33
Hoje, o GNL tem sido utilizado para
complementar a oferta de gás natural
necessária para atender o mercado termelétrico.
Como a utilização das térmicas
é variável, depende da determinação do
Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) para despachar e, portanto, não há
previsibilidade de operação. Por isso, a curva
de crescimento do uso de GNL acompanha
a projeção do despacho termelétrico,
como demonstra o gráfico “Balanço de gás
natural Oferta x Demanda” (abaixo).
BALANÇO DE GÁS NATURAL OFERTA X DEMANDA
Milhões de m 3 /dia
130,0
120,0
110,0
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Importação via GNL
Importação via gasodutos
Gás natural nacional
não associado
Gás natural nacional
associado
Demanda não termelétrica
Demanda termelétrica
a gás natural
Demanda termelétrica
indicativa Ciclo Combinado
Demanda termelétrica
biocombustível
Demanda Total
(despacho máximo)
Fonte: Elaboração própria com dados do PDE 2026/EPE
A importação de Gás Natural Liquefeito (GNL) cresce
na medida em que é necessário recorrer a mais
térmicas a gás para atender a demanda por energia,
principalmente em períodos de poucas chuvas, quando
as hidroelétricas reduzem sua capacidade de geração

2. Infraestrutura
Na cadeia do gás natural, a infraestrutura de escoamento,
processamento, terminais de regaseificação e
de transporte, é o que viabiliza o acesso do produtor
de gás ao mercado final. Por essa razão, a garantia
de acesso dos agentes a essas unidades, chamadas
conjuntamente de infraestrutura essencial, é fundamental
para a construção de um mercado competitivo
para o gás natural.
Produção
Escoamento
Tratamento Transporte Citygate Distribuição
Importação
GNL
Regaseificação
Transporte
Historicamente, a Petrobras detinha o controle de toda
essa infraestrutura essencial, incluindo todos os gasodutos
de transporte. Recentemente, a empresa iniciou um processo
de desinvestimento da sua rede de transporte de gás natural,
com a venda de dois grandes trechos – cerca de 6.500
km de gasodutos – da malha de transporte: a Nova Trans-

35
portadora do Sudeste (NTS), vendida para a Brookfield em
abril de 2017, e a Transportadora Associada de Gás (TAG),
ainda em fase de recebimento de propostas de compra.
No entanto, apesar de não ser mais a dona do ativo,
a Petrobras é a única empresa produtora de gás que,
efetivamente, transporta gás nessa malha (carregadora).
Isso porque a Petrobras tem contratos vigentes contratando
toda a capacidade de transporte dessa malha, e a
legislação vigente só permitirá o livre acesso de outros
carregadores após o término do período de exclusividade
(10 anos), contados a partir do início da operação de
cada gasoduto.
Assim, o grande desafio do transporte de gás natural
permanece sendo a garantia do livre acesso à malha
de gasodutos. Embora já exista a regulamentação da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) para o acesso à capacidade ociosa dos
gasodutos, essa regra não é efetiva, pois mesmo os dutos
que já terminaram seu período de exclusividade são
apresentados como 100% contratados.
O grande desafio do transporte de gás natural
permanece sendo a garantia do livre acesso à malha
de gasodutos — ainda uma exclusividade da Petrobras

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DA MALHA DE TRANSPORTE
EM RELAÇÃO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL
35.000
30.000
25.000
Km
20.000
15.000
10.000
5.000
0
Até
1999
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Gasoduto de Transporte
Fonte: MME
Gasoduto de Distribuição
Fonte: ABEGAS
4.001 5.431 5.431 5.713 5.715 5.734 5.759 5.759 6.421 7.175 7.696 9.295 9.489 9.430 9.409 9.409 9.409 9.409 9.409
3.968 5.211 7.348 8.754 9.356 10.984 12.913 13.736 15.223 16.321 18.148 19.333 20.946 22.812 24.993 27.324 30.021 31.807 33.130
Fonte: Boletim de Acompanhamento da Indústria do Gás Natural – MME | Dez/17
Obs.: A partir de 2009, as alterações na extensão da malha de gasodutos referem-se à reclassificação de gasodutos existentes.
O gráfico acima mostra os resultados do chamado Plangás, programa da Petrobras
voltado para o desenvolvimento do mercado de gás natural e da malha de transporte
executado entre os anos 2000 e 2010. Contudo, após a extinção do programa, não
houve novos investimentos significativos nessa atividade.
Em 2010, a regulamentação da Lei do Gás estabeleceu a criação do “Plano Decenal
de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário do País” (Pemat). Porém, a
burocracia excessiva do plano afastou o interesse dos agentes do mercado.

37
Infraestrutura essencial
A infraestrutura essencial de gás natural,
que inclui os dutos de escoamento
da produção, unidades de processamento
de gás natural (UPGNs) e terminais de
regaseificação, pertence em sua grande
maioria à Petrobras.
No caso do escoamento, a Petrobras
é detentora de praticamente todas as
rotas existentes (exceto a Rota 3, que
conta com outros investidores), o que
acaba por obrigar as demais operadoras
de campos a venderem sua produção de
gás para a companhia, tornando-a a única
comercializadora do gás produzido no
país. Isso ocorre porque, sob a legislação
atual, o acesso às rotas de escoamento
da produção é limitado aos proprietários
dessas instalações. Deve haver uma mudança
legal para permitir o acesso obrigatório
de terceiros à capacidade ociosa
dos gasodutos de escoamento.
Para as UPGNs e Terminais de GNL,
a situação não é melhor. A Petrobras é
dona dos três terminais de GNL existentes
no país – Ceará, Bahia e Rio de Janeiro
– e de todas as UPGNs, e a restrição
do acesso de terceiros se repete, o que
desestimula a produção e comercialização
direta do gás por outros produtores.
Da mesma forma, um dos principais
obstáculos para a diversificação da oferta
de gás, por meio da importação de
GNL (Gás Natural Liquefeito), é a falta de
uma legislação que garanta o acesso de
terceiros aos terminais de regaseificação
existentes. Não há obrigatoriedade na
Lei do Gás para que o proprietário do terminal
dê acesso a terceiros. Assim, ainda
que haja capacidade ociosa, o acesso de
terceiros pode não ocorrer.
Um dos principais obstáculos para a diversificação
da oferta de gás natural é a falta de uma legislação
que garanta o acesso de terceiros à infraestrutura
da Petrobras, hoje com capacidade ociosa

Armazenamento
Essa atividade está entre as propostas
para o novo marco legal do setor, em
discussão no Congresso Nacional.
Hoje, a atividade não é explorada
no País. Contudo, é um mecanismo que
pode funcionar como regulador de estoques
e contribuir para a competitividade
do preço da molécula, o que é importante
para o desenvolvimento do mercado.
A atividade de armazenamento é amplamente
difundida em países onde o
mercado de gás natural é mais maduro,
como EUA, Argentina e Espanha. O Brasil
ainda precisa desenvolver essa atividade,
que contribuiria para dar maior previsibilidade
de oferta ao mercado.
O Brasil ainda
precisa desenvolver
a atividade de
armazenamento,
mecanismo que
contribuiria para dar
maior previsibilidade
de oferta ao mercado
ARMAZENAMENTO GEOLÓGICO DE GÁS NATURAL NO MUNDO
TIPO DE ARMAZENAMENTO NÚMERO VOLUME ÚTIL (10 6 m 3 )
Campos depletados 511 290.000
Aquíferos 87 37.000
Cavidades salinas 91 21.000
Cavidades minadas 1
Minas abandonadas 2
82
Fonte: Elaboração própria
TOTAL 692 349.000

39
3. Demanda
Os desafios da expansão da demanda
de gás natural estão relacionados
ao desenvolvimento desse mercado,
buscando diversificar os usos desse
energético. Esse é um papel intrinsecamente
das distribuidoras locais, que representam
o principal elo de conexão
com o consumidor final.
Por ser um combustível fóssil limpo,
seguro e versátil, o gás natural
pode ser utilizado em diferentes atividades,
incluindo cocção, transporte,
aquecimento e refrigeração, atividades
industriais e cogeração. No entanto,
cabe ressaltar que, diferentemente
da energia elétrica, o gás natural sofre
competição de outros energéticos
em todos esses usos. Por essa razão,
é importante a definição de políticas
públicas em nível federal, estadual e
municipal que estimulem a maior utilização
do gás natural em um contexto
de transição energética.
Além de políticas públicas em diferentes
níveis, é fundamental a harmonização
da regulação estadual, além
do aprimoramento dos órgãos reguladores
dos Estados, de modo a contribuir
para o desenvolvimento dos
mercados locais e a incentivar novas
utilizações do energético.
O gráfico “Projeção do Potencial
de Consumo de Gás Natural no Brasil
(MM m 3 /dia)”, na página 40, apresenta
a capacidade de crescimento de
todos os mercados já atendidos e o
potencial de desenvolvimento de novas
aplicações, considerando ainda a
necessidade do País evoluir para uma
matriz energética mais limpa.
209 milhões m³/dia
É o potencial de demanda de gás natural em 2030 no Brasil,
se o País adotar medidas que impulsionem o consumo

PROJEÇÃO DO POTENCIAL DE CONSUMO DE GÁS NATURAL NO BRASIL (MM m 3 /DIA)
Taxa média de
+XX% Crescimento Anual
2016-2030
+5,7% +5,6% +19,6% +11,5% +14,5% +7,4%
Residencial
e Comercial
GNV
77
Cogeração
Geração de 27
Eletricidade 1
Industrial 26
Refinarias
e FAFENS 15
Principal
combustível dos
processos de
queima, sobretudo
em indústrias
intensivas em
energia
48
3 4
13
22
6
Cerâmica
Química
Ferro e aço
Outros setores
Metanol,
Amônia e Ureia
31
31
Industrialização no Brasil de toda a
importação de metanol, amônia e ureia
Venda de
excedente
Geração
elétrica
Principal fonte
de energia
não renovável,
responsável por 2/3
da geração térmica
25
Ônibus e
caminhões
2 7
6 Comercial
17 Industrial
Utilização de
cogeração
industrial
e calor/frio
comercial para
deslocar Energia
Elétrica
17
10
Comercial
Veículos
leves
Aumento da
utilização na
frota urbana de
veículos leves
para 18% da frota,
com participação
relevante em
veículos pesados
8
11
3
Residencial
Gás natural
massificado
em centros
urbanos para
uso comercial
e residencial
209
Total (2016)
Industrial
Geração
elétrica
Geração
distribuída (GN)
GNV
Residencial
e comercial
Total (2030)
1) Inclui geração térmica informada por outros agentes como Auto-Produtor e Auto-Importador
Fonte: Estudo Stategy&/PwC para a ABEGÁS
4. Competitividade
Além das questões específicas de cada segmento mostradas anteriormente, o gás
natural tem ainda desafios transversais a toda a cadeia e que afetam sua competitividade.
Esses desafios para o ganho de competitividade passam pelo preço da commodity
gás natural, pelos custos de transporte do energético até os citygates e também
pela tributação do setor.

41
Preço da commodity e Tarifas de transporte
No Brasil, há um histórico de precificação
de combustíveis em desacordo
com os parâmetros típicos de mercado,
o que tem reflexo significativo na competitividade
do gás natural em relação
aos combustíveis que podem substituí-
-lo. Como todo o suprimento de gás no
país é comercializado pela Petrobras,
bem como grande parte da oferta dos
combustíveis que podem substituí-lo,
estabelece-se um cenário que impede a
competitividade real entre os energéticos
e o desenvolvimento em escala do
mercado de gás natural.
No caso das tarifas de transporte,
a principal questão está relacionada à
falta de transparência em sua definição.
Embora as tarifas de transporte do
gás natural sejam homologadas pela
agência reguladora, não há transparência
em relação à metodologia utilizada
em sua formação ou mesmo no seu mecanismo
de reajuste, o que tem impacto
direto na competitividade do energético.
Além disso, as refinarias, fábricas de
fertilizantes e termelétricas atendidas
diretamente pela Petrobras, não pagam
a tarifa de transporte do gás natural e
nem a reserva de capacidade dos gasodutos
(ship or pay), cujos custos acabam
sendo repassados para os demais consumidores,
elevando o preço do gás.
Em relação à commodity, conforme
já relatado, a verticalização do agente
dominante impede a competição
“gás-gás”, coibindo a iniciativa dos
agentes de ofertar gás ao mercado
e impossibilitando a criação de um
mercado livre de gás natural.
A verticalização da
Petrobras no setor
impede a competição e
impossibilita a criação
de um mercado livre
de gás natural
Tributação
Hoje, a falta de uniformidade das alíquotas de ICMS aplicáveis nas operações internas,
interestaduais e de importação de gás natural tem ocasionado conflito entre
os Estados, o que representa uma barreira à livre circulação do energético em todo o
território nacional e, consequentemente, ao pleno desenvolvimento do mercado.

Propostas Estruturantes
Para impulsionar o mercado de gás natural, o Brasil
ainda tem uma série de desafios a superar. É preciso que
o poder público adote iniciativas que aumentem a oferta,
criem demanda, desenvolvam o acesso à infraestrutura,
atraiam investimentos e favoreçam a competitividade.
Tudo isso é plenamente viável. Há uma série de iniciativas,
já amadurecidas, capazes de desenvolver todo o potencial
dessa alternativa energética e gerar renda e empregos

43
Propostas estruturantes para uma
INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL COMPETITIVA
A expectativa de aumento na produção nacional de gás, decorrente
principalmente do incremento da produção do pré-sal, aliado ao contexto
internacional de maior oferta e preços reduzidos, sinaliza para um futuro
em que o gás tende a ganhar preponderância no mix energético no Brasil.
Estas propostas representam iniciativas mínimas
que devem ser encaminhadas por representantes
do poder público em nível federal e estadual
Adicionalmente, diante das exigências ambientais e acordos internacionais,
os principais cenários energéticos globais indicam que o gás
será o combustível capaz de contribuir para a construção de uma matriz
energética mais limpa.
Contudo, conforme mostrado ao longo deste documento, o Brasil ainda
precisa superar importantes desafios para alavancar o pleno desenvolvimento
do mercado de gás natural no País.
Nessa seção, apresentamos as propostas específicas para endereçar as
questões levantadas na seção anterior para cada segmento apresentado.
Entendemos que estas propostas representam iniciativas mínimas que
devem ser encaminhadas por parte dos representantes do poder público
em nível federal e estadual, e contam com o apoio da ABEGÁS.

1. Oferta
GÁS PRODUZIDO NO BRASIL
PROPOSTA
Utilizar a parcela da União dos contratos de partilha do pré-sal para criar políticas
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | ANP
Promover programas de incentivo à redução da queima do gás natural
com o objetivo de reduzir as perdas na exploração e produção
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | MMA | ANP
Promover programas de incentivo à redução da reinjeção do gás natural
nos poços, com o objetivo de elevar a oferta
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | MMA | ANP
Manter a regularidade e a realização anual dos leilões de novas áreas
para exploração e produção de petróleo e gás natural
AGENTES ENVOLVIDOS: CNPE | ANP
Regulamentar e efetivar a implementação do programa de venda obrigatória de gás natural
Gas Release, como forma de acelerar o processo de diversificação da oferta
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE |ANP
OBJETIVO
Incentivar a
entrada de novos
produtores,
importadores e
comercializadores
no mercado
e ampliar a
diversificação da
oferta
Promover programas de incentivo à oferta que supere a redução da importação da Bolívia
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | ANP
GÁS IMPORTADO DA BOLÍVIA
PROPOSTA
Exigência de transparência e publicidade das informações de negociação entre a Bolívia e a
Petrobras, para que os demais agentes posam tomar decisões com base em dados concretos,
inclusive sobre negociar diretamente a contratação do suprimento boliviano
AGENTES ENVOLVIDOS: ANP | PETROBRAS (IMPORTADOR)
Promover a obtenção de dados concretos sobre a disponibilidade
de gás natural da Bolívia para contratos de longo prazo
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | EPE
Apoio do Governo Federal no caso de negociação direta com a Bolívia
AGENTES ENVOLVIDOS: ITAMARATY | MDIC | MME
OBJETIVO
Dar
transparência
e facilitar a
negociação da
importação do
gás natural da
Bolívia
PROPOSTA
GNL
OBJETIVO
Regulamentar a garantia de acesso à infraestrutura essencial (ver seção Infraestrutura)
AGENTES ENVOLVIDOS: CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE
DE ALTERAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SETOR | MME | ANP
Instituir o supridor de última instância, responsável por garantir a oferta
AGENTES ENVOLVIDOS: CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE
DE ALTERAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SETOR | MME | ANP
Viabilizar a
entrada de novos
agentes na
importação de
GNL e propiciar
segurança do
suprimento de
gás natural

2. Infraestrutura
PROPOSTA
TRANSPORTE
OBJETIVO
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Definir novas regras que permitam o acesso imediato de terceiros à rede
de transporte sempre que houver capacidade disponível
AGENTES ENVOLVIDOS: CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE
DE ALTERAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SETOR | MME | ANP
Dar efetiva publicidade às informações sobre a capacidade disponível e volume de gás
natural movimentado no sistema de transporte e também projeções de disponibilidade.
AGENTES ENVOLVIDOS: CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE
DE ALTERAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SETOR | MME | ANP
Promover a efetiva desverticalização da atividade de transporte de gás natural por
gasodutos, separando claramente os interesses de carregadores e transportadores
AGENTES ENVOLVIDOS: CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE
DE ALTERAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SETOR | MME | ANP
Otimizar o uso dos mecanismos já disponíveis para incentivar a construção
de novos gasodutos de transporte, para disponibilizar gás natural em todos os
Estados da Federação, em bases econômicas sustentáveis
AGENTES ENVOLVIDOS: CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE
DE ALTERAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SETOR | MME | ANP
Criar o Dutogás, fundo soberano, para financiar a construção de gasodutos de transporte
AGENTES ENVOLVIDOS: CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE
DE ALTERAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SETOR | MME | CNPE | ANP
Promover a
expansão do
transporte de
gás natural e
a entrada de
novos agentes
carregadores
no mercado, o
que contribuirá
para a
competitividade
do energético
Estabelecer um “Código Comum de Rede” para harmonizar as regras básicas
para a operação de gasodutos de transporte entre as diferentes malhas; principalmente
após a privatização de alguns trechos da malha.
AGENTES ENVOLVIDOS: CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO
DO MARCO LEGAL DO SETOR | MME | ANP | CARREGADORES E TRANSPORTADORES
Dar transparência ao cálculo da tarifa de transporte, incluindo investimentos, O&M,
uso e metodologia da recuperação tarifária, a ser realizada anualmente pela ANP
AGENTES ENVOLVIDOS: ANP

INFRAESTRUTURA ESSENCIAL: ESCOAMENTO, UPGNS E TERMINAIS
PROPOSTA
OBJETIVO
Adequar a regulamentação para que permita o acesso obrigatório à capacidade
ociosa (i) dos gasodutos de escoamento da produção existentes e novos; (ii) das
UPGNs existentes e novas; e (iii) dos terminais de regaseificação novos e existentes,
provendo arbitragem do órgão regulador federal caso não se tenha sucesso na fase
de negociação das condições de acesso
ENTES ENVAGENTES ENVOLVIDOS: CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE
DE ALTERAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SETOR | MME | CNPE | ANP
Criar o Dutogás, fundo soberano, para financiar a construção
de gasodutos de transporte
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | MMA | ANP
PROPOSTA
DISTRIBUIÇÃO
Criar mecanismo que permita às concessionárias de gás canalizado utilizar parte
do custo da outorga para investir em construção de redes de distribuição
AGENTES ENVOLVIDOS: GOVERNO ESTADUAL E AGÊNCIAS REGULADORAS
Estabelecer linhas de crédito com taxas de financiamento reduzidas
para as concessionárias de distribuição de gás natural
AGENTES ENVOLVIDOS: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO | BNDES
Viabilizar a efetiva
competitividade na
oferta da molécula e
consequentemente na
comercialização para o
consumidor final
OBJETIVO
Alongar o pagamento
da outorga pelo
período de concessão,
permitindo ao
outorgante direcionar
parte de seus recursos
para a construção de
redes de distribuição,
visto que o alto
investimento feito
para a obtenção da
outorga pode dificultar
a plena operação da
concessionária
Alterar a resolução do Banco Central, que consolida e redefine as regras
para o contigenciamento do crédito ao setor público, para dar às concessionárias
estaduais de gás canalizado o mesmo tratamento dado à Petrobras, suas subsidiárias
e controladas, permitindo que concessionárias possam obter crédito para investir
na expansão de suas redes de distribuição
AGENTES ENVOLVIDOS: MINISTÉRIO DA FAZENDA E BANCO CENTRAL
Promover a
universalização do
serviço de distribuição
de gás natural
PROPOSTA
ARMAZENAMENTO
Prever a construção e investimento em instalações de armazenamento
e estocagem de gás natural
AGENTES ENVOLVIDOS: CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE
DE ALTERAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SETOR | MME | CNPE | EPE | ANP
OBJETIVO
Dar previsibilidade ao
volume de gás natural
disponível para consumo
no País, promovendo
o desenvolvimento do
mercado e reduzindo os
custos de contratação.

3. Demanda
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PROPOSTAS GERAIS
PROPOSTA
OBJETIVO
Incentivar a utilização do gás natural, tendo em vista a diversidade de aplicações do
energético, com medidas específicas para os diversos segmentos, desonerando a cadeia
tributária da produção do insumo e de equipamentos utilizados pela indústria.
AGENTES ENVOLVIDOS: MME, CNPE, EPE, MDIC E CONFAZ
Utilizar parte das verbas de Pesquisa & Desenvolvimento, previstas na Lei do Petróleo,
para o desenvolvimento de novas aplicações de gás natural.
AGENTES ENVOLVIDOS: MME, CNPE E EPE
Promover a expansão e organização da demanda por gás natural, por meio de políticas
públicas em nível federal e estadual que incentivem o uso do gás nos segmentos de
transporte (carga e passageiros) e cogeração.
AGENTES ENVOLVIDOS: MME, MINISTÉRIO DAS CIDADES E SECRETARIAS ESTADUAIS DE ENERGIA
Universalização
do gás natural
no País, o que
resultará e
desenvolvimento
econômico e
social.
Promover melhor integração entre os setores de gás natural e de energia elétrica de
forma a incentivar a geração distribuída e cogeração a gás, para garantir uma utilização
mais eficiente das termelétricas na expansão do parque gerador, o que é essencial para a
segurança energética do País, principalmente com o aumento da participação das fontes
renováveis intermitentes.
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | EPE | ANEEL
GRANDES CONSUMIDORES
PROPOSTA
Incentivar a criação e o desenvolvimento do mercado livre de gás nos Estados, mediante
a regulamentação das figuras do autoprodutor, autoimportador comercializador
e consumidor livre, conforme definidas no marco regulatório do setor
AGENTES ENVOLVIDOS: SECRETARIAS ESTADUAIS LIGADAS AO SETOR DE ENERGIA | AGÊNCIAS REGULADORAS
ESTADUAIS QUE REGULAM A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL
OBJETIVO
Corroborar
para tornar o
mercado mais
atrativo para os
interessados
em investir no
setor, por meio
de regras claras
e segurança
jurídica

CONSUMIDORES DE MENOR PORTE
PROPOSTA
OBJETIVO
Incentivar os Estados a desenvolver políticas específicas para ampliar o uso
de gás natural em novos empreendimentos comerciais e cidades, incluindo
estabelecer regulação que exija adaptação e dimensionamento da infraestrutura
de novos prédios residenciais e/ou comerciais para o uso de gás natural.
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | MINISTÉRIO DAS CIDADES | ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS |
SECRETARIAS ESTADUAIS
Promover programas para substituição da eletrotermia no segmento comercial.
AGENTES ENVOLVIDOS: SECRETARIAS ESTADUAIS LIGADAS AO SETOR DE ENERGIA | AGÊNCIAS
REGULADORAS ESTADUAIS QUE REGULAM A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL | DISTRIBUIDORA LOCAL
DE GÁS NATURAL
Desenvolver programas para a utilização de aquecedores em substituição ao uso de
chuveiros elétricos, reduzindo o consumo de energia elétrica nos horários de pico.
AGENTES ENVOLVIDOS: SECRETARIAS ESTADUAIS LIGADAS AO SETOR DE ENERGIA | AGÊNCIAS
REGULADORAS ESTADUAIS QUE REGULAM A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL | DISTRIBUIDORA LOCAL
DE GÁS NATURAL
Fomentar o
desenvolvimento
dos mercados
locais e promover a
universalização do
serviço de distribuição
de gás canalizado.
Incentivar a fabricação nacional de equipamentos a gás natural
de uso residencial e comercial
AGENTES ENVOLVIDOS: MDIC | MINISTÉRIO DA FAZENDA | CONFAZ
PROPOSTA
AUTOMOTIVO
OBJETIVO
Promover acordos estaduais para a implementação de políticas públicas
de incentivo ao uso de GNV e veículos pesados de carga e transporte de pessoas,
em substituição ao óleo diesel, nos grandes centros urbanos.
AGENTES ENVOLVIDOS: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTE | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE |
SECRETARIAS ESTADUAIS DE TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE
Criar corredores logísticos, com infraestrutura de abastecimento
de GNV para veículos de transporte de carga.
AGENTES ENVOLVIDOS: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTE | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE |
SECRETARIAS ESTADUAIS DE TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE
Ao utilizar GNV (gás
natural veicular), os
Estados reduzem em,
aproximadamente,
70% a emissão de
poluentes e gases
causadores do efeito
estufa e economizam
nos gastos com saúde
pública (mortes e
internações) R$ 40
bilhões/ano, em média.
Dessa forma, todos
os Estados passam
a contribuir para o
cumprimento das metas
dos acordos ambientais
internacionais dos quais
o Brasil é signatário.

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GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA
PROPOSTA
OBJETIVO
Alterar o planejamento energético prevendo a inserção das térmicas a gás natural
na base do sistema elétrico para preservar e recuperar os reservatórios hídricos.
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | EPE | ONS
Integrar o planejamento da expansão dos setores elétricos e de gás natural por meio
da compatibilização dos modelos de contrato de gás com os de geração; leilões de
longo prazo, incorporando externalidades (custos de infraestrutura de distribuição,
custos de restrições elétricas na distribuição e custos de perdas na distribuição).
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | EPE | ANEEL
Planejar a construção de novas térmicas a gás, de maneira que estas
contribuam para a expansão da malha de transporte.
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | EPE | ANEEL
Introduzir a precificação horária, para viabilizar a comercialização
dos excedentes da cogeração.
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | EPE | ANEEL
Promover leilões locacionais para térmicas a gás natural.
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | EPE | ANEEL
Incentivar a utilização de Geração Distribuída (GD) a gás natural:
a) propor às distribuidoras de energia elétrica alternativas de operacionalização
da exportação de energia das unidades de cogeração e geração em ponta;
Ao implementar
medidas como a
geração de energia
das térmicas a gás em
base firme, ao invés de
apenas no horário de
ponta ou em situações
de risco hidrológico e
a geração distribuída
- que reduz as perdas
na transmissão de
energia e dá maior
confiabilidade
ao sistema -, o
País ganha com a
redução do custo de
geração, aumento da
segurança energética
e também com o
aperfeiçoamento do
planejamento de todo
o sistema elétrico.
b) Aumentar a visibilidade dos preços para venda de energia
de cogeração para a rede elétrica;
c) Adotar valor de referência para a geração distribuída que
remunere adequadamente os custos de geração.
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | EPE | ANEEL

4. Competitividade
PREÇO DA COMMODITY E TARIFAS DE TRANSPORTE
PROPOSTA
OBJETIVO
Commodity: Implementar mecanismos que permitam a precificação de
mercado livre entre os combustíveis que concorrem com o gás natural.
AGENTES ENVOLVIDOS: CNPE
Estimular o desenvolvimento
da demanda de gás natural e
promover a livre competição entre
os combustíveis
Tarifa: Promover a aplicação de tarifas de transporte dutoviário para
todos os segmentos de consumo (autoprodução, autoimportação ou
consumo livre).
AGENTES ENVOLVIDOS: MME | CNPE | MMA | ANP
Hoje, as termelétricas, fábricas
e fertilizantes e refinarias de
propriedade da Petrobras e
não pagam tarifa de transporte
dutoviário, o que onera o custo
de transporte para os demais
consumidores.
PROPOSTA
TRIBUTAÇÃO
OBJETIVO
Elaborar regras específicas para o gás natural no Confaz.
AGENTES ENVOLVIDOS: MINISTÉRIO DA FAZENDA
É essencial resolver as questões
tributárias que impactam o setor,
especialmente as regras que
viabilizem o swap (troca operacional
de gás natural), estabelecendo
regras justas e claras para os
agentes do setor e que promovam o
desenvolvimento do mercado.
Aplicar a tributação do ICMS de importação no destino.
AGENTES ENVOLVIDOS: MINISTÉRIO DA FAZENDA
E SECRETARIAS ESTADUAIS DA FAZENDA
É preciso adequar a legislação
por meio de Lei Complementar
conjuntamente com Resolução do
Senado Federal para estabelecer
que o ICMS na importação cabe
à Unidade da Federação onde
localiza-se o estabelecimento que
for o destinatário jurídico do bem
ou mercadoria, ainda que diversa a
Unidade da Federação onde ocorra
a sua entrada física no território
nacional, conforme jurisprudência
do STF e STJ. Essa medida visa
aperfeiçoar a operação do sistema
de transporte de gás natural.
Equalizar as alíquotas de ICMS interestadual.
AGENTES ENVOLVIDOS: MINISTÉRIO DA FAZENDA
E SECRETARIAS ESTADUAIS DA FAZENDA
Promover a livre circulação
do energético para dar maior
dinamismo à operação do sistema de
transporte e elevar a competitividade
em virtude da redução do acúmulo de
créditos de ICMS.

CONCESSIONÁRIAS DE GÁS CANALIZADO
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul

ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas
Distribuidoras de Gás Canalizado
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