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Arte que inventa afetos - ebook

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Estudos da Pós-Graduação<br />

um importante papel democrático na construção de plataformas de políticas<br />

públicas e no desenvolvimento social, em uma perspectiva da<br />

promoção da justiça e equidade (TEIXEIRA; SOUSA; LIMA, 2012).<br />

A partir de 1995, as Conferências Nacionais dos Direitos da<br />

Criança e do Adolescente acontecem em periodicidade bienal, com o<br />

intuito de definir diretrizes da política nacional na área, bem como fortalecer<br />

a articulação no chamado Sistema de Garantia dos Direitos, em<br />

especial da rede de Conselhos de Direitos, gestores públicos, Conselhos<br />

Tutelares, instâncias do sistema de justiça e segurança, organizações e<br />

movimentos sociais.<br />

Desde 1999, os adolescentes foram chamados para participação<br />

em “Conferências Lúdicas”, paralelas à organização oficial. Além de<br />

não serem considerados delegados e, portanto, sem direito a voto, na<br />

maioria das vezes os adolescentes vinham com escassas informações ou<br />

até mesmo sem entendimento prévio sobre o temário em discussão.<br />

Apesar dos inegáveis avanços, em especial no processo de realização<br />

das 8ª e 9ª Conferências Nacionais (em <strong>que</strong> ficou formalizada a participação<br />

de adolescentes como delegados e expositores temáticos e, em<br />

alguns casos, como integrantes das comissões organizadoras das<br />

Conferências), o formato estratificado desses espaços ainda re<strong>que</strong>r<br />

ajustes substanciais na metodologia a fim de garantir o necessário diálogo<br />

intergeracional, minimizando a posição hierárquica dos adultos.<br />

Como criar documentos amigáveis às novas gerações sobre as temáticas<br />

em debate? Como revitalizar e rejuvenescer a organização de plenárias,<br />

fadadas ao burocratismo, disputas pelo poder e reinvestimentos<br />

nas mesmas territorialidades? Como oxigenar esses espaços, demarcados<br />

pela premissa do n+1, como diriam Deleuze e Guattari, em <strong>que</strong> se<br />

busca mais do mesmo?<br />

Da ma<strong>que</strong>te à produção de sentidos na Cidade dos Direitos<br />

No âmbito da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da<br />

Criança e do Adolescente diversas iniciativas foram direcionadas no<br />

governo Lula para fomentar o direito à participação na infância e adolescência,<br />

tais como o Observatório Nacional dos Direitos da Criança e

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