Arte que inventa afetos - ebook

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Estudos da Pós-Graduação
cência, pois a potência desses agenciamentos reside justamente na produção
incessante de fluxos semióticos, numa espécie de “economia coletiva
de desejo”, 22 que articula pessoas, saberes e gestos com mais
amplitude e intensidade do que a política convencional.
Nessa direção, foi construída a experiência da Cidade dos
Direitos 23 no marco das 8ª e 9ª Conferências Nacionais dos Direitos da
Criança e do Adolescente, realizadas em Brasília, respectivamente em
2009 e 2011. Buscou-se reproduzir, de maneira interativa e não formal,
uma minicidade com prioridade absoluta para crianças e adolescentes,
composta por instituições e programas relacionados ao Sistema de
Garantia dos Direitos, bem como áreas de convivência animadas por
um conjunto de atividades pedagógicas de educação em direitos humanos,
com a finalidade de fomentar a participação, o intercâmbio de
experiências e o agenciamento sensorial dos visitantes em um ambiente
inclusivo e sustentável. A descrição dessa metodologia vivencial
em direitos humanos e suas peculiaridades na implementação
junto a crianças e adolescentes é o foco dessa narrativa.
O (incompreendido) direito à participação
de crianças e adolescentes
A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização
das Nações Unidas (1989) provocou uma histórica reforma jurídica
sobre a infância e adolescência ao consagrar o interesse superior de
crianças e adolescentes (artigo 3) e o seu direito a opinarem e serem
escutados (artigo 12). Sua importância não se restringe ao agenciamento
para a inclusão de tais dispositivos na maioria das constituições
políticas ou marcos legais dos 193 países signatários; mas,
especialmente, pelas possibilidades de problematização de uma
22
Expressão utilizada por Félix Guattari (1987, p. 66) em “Revolução Molecular”.
23
A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, em parceria com o CONANDA, com realização do IDAC – Instituto
Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania e apoio da Petrobrás e Fundação
Telefonica-Promenino, entre outros parceiros.