Estatuto da Cidade

Recommendations

Info

Dispositivos Constitucionais
Page 1 and 2: SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL
Page 4 and 5: Senado Federal Secretaria Especial
Page 6: Sumário Dispositivos Constituciona
Page 11 and 12: Título III Da Organização do Est
Page 14: Lei n o 10.257 de 10 de julho de 20
Page 17 and 18: ) a proximidade de usos incompatív
Page 19 and 20: a) desapropriação; b) servidão a
Page 21 and 22: Seção IV Da Desapropriação com
Page 23 and 24: Art. 16. (Vetado). Art. 17. (Vetado
Page 25 and 26: § 5 o A alienação processada em
Page 27 and 28: pública, o direito de construir pr
Page 29 and 30: II - disposições requeridas pelos
Page 31 and 32: VII - deixar de tomar as providênc
Page 34: Vetos Presidenciais
Page 37 and 38: Razões do veto: “O inciso II do
Page 39 and 40: O projeto não estabelece uma data-
Page 41 and 42: independente da regularidade do par
Page 44 and 45: Lei n o 6.766 de 19 de dezembro de
Page 46 and 47: § 2 o Consideram-se comunitários
Page 48 and 49: ias do tempo da sua apresentação,
Page 50 and 51: II - histórico dos títulos de pro
Page 52 and 53: § 1 o Nenhum lote poderá situar-s
Page 54 and 55: Art. 27. Se aquele que se obrigou a
Page 56 and 57: CAPÍTULO VIII Disposições Gerais
Page 58 and 59:
Art. 46. O loteador não poderá fu
Page 60:
Art. 54. Art. 55. Esta Lei entrará
Page 64 and 65:
Lei n o 8.245 de 18 de outubro de 1
Page 66 and 67:
IV - para a realização de repara
Page 68 and 69:
Parágrafo único. Por despesas ext
Page 70 and 71:
Art. 25. Atribuída ao locatário a
Page 72 and 73:
§ 1 o A caução em bens móveis d
Page 74 and 75:
§ 2 o Ocorrendo a prorrogação, o
Page 76 and 77:
§ 1 o Na hipótese do inciso II, o
Page 78 and 79:
IV - a morte do locatário sem deix
Page 80 and 81:
§ 2 o O despejo não poderá ser e
Page 82 and 83:
I - prova do preenchimento dos requ
Page 84 and 85:
16) do contrato de locação, para
Page 86:
Decreto n o 5.790 de 25 de maio de
Page 89 and 90:
V - promover a cooperação entre o
Page 91 and 92:
pelos respectivos representantes le
Page 93 and 94:
I - promover a interlocução entre
Page 96:
Índice Temático da Lei n o 10.257
Page 99 and 100:
* desapropriação; pagamento em t
show all

Estatuto da Cidade

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?