Revista-OAB-Diadema-2017

ética e Disciplina
PROCEDIMENTOS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA
Funcionamento e números referentes a Sétima Turma
OA Sétima Turma do
Tribunal de Ética e
Disciplina, foi instada
em Sessão Solene realizada
no dia 24 de março de 1999
na Casa do Advogado de
São Bernardo do Campo,
na Presidência da Seccional
da OAB/SP do Dr. Rubens
Approbato Machado. A
Sétima Turma do TED foi a
Primeira a ser instalada fora
da Capital de São Paulo.Atualmente a Seccional da OAB/SP
conta com 26 Turmas Disciplinares. A função do Sétima Turma
do TED é julgar procedimento administrativo pela prática de
infração cometida por advogados (as), nas Comarcas sob sua
competência, sendo as comarcas do ABCDMRP. Atualmente
tramita no Sétima Turma do TED 1860 processos.
O julgamento é realizado quinzenalmente, dividindo os 30
(trinta) relatores em duas Sub Turma de 15 (quinze) relatores
cada uma.São julgados em média de 30 processos mensal. O
TED e as Subseções juntas, recebem em média cerca de 50
(cinqüenta) representação mensal.
Os deveres dos advogados estão estabelecidos nos artigos 1º,
2º e seus incisos e 3º a 7º do Código de Ética. Considerando
um universo de mais de Trezentos Mil Advogados inscritos
na Seccional de São Paulo, 99% cumprem rigorosamente o
Estatuto da OAB e o Código de Ética.
O TED não é Órgão punitivo da OAB, os bons profissionais,
geralmente as representações são arquivadas liminarmente ou
julgadas improcedentes no mérito.São apenados uma minoria
de profissionais que desviam a conduta ética, estabelecida no
EOAB e no CED.
Por Dr Sidney Levorato,
Presidente da Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina
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