Revista-OAB-Diadema-2017
Palavra da Magistratura JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA DRA MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA A Justiça do trabalho foi criada pela Lei nº 6.563/78, instalando a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Diadema em 09 de março de 1979, denominação alterada em 09 de dezembro de 1999 para 1ª Vara do Trabalho de Diadema. No início da carreira, quando ainda Juíza Substituta do Trabalho, em diversas oportunidades fui designada para atuar na Comarca de Diadema. Na época a cidade contava com apenas uma Vara Trabalhista capitaneada pela querida Juíza Titular Dra. Maria Isabel Viana Paz. Com a inauguração da 3ª Vara do Trabalho em 2005, me transferi de São Paulo para cá, começando minhas atividades como Juíza Titular nesta comarca em 17 de agosto de 2005. A Justiça Federal do Trabalho procura ter intensa participação na pacificação dos conflitos trabalhistas considerando-se as preocupantes condições socioeconômicas dos habitantes e, sem esquecer-se das questões individuais, prima, em especial, no combate ao trabalho degradante e perigoso no que concerne à saúde e segurança do trabalho. Minha permanência na Comarca é escolha pessoal, pois o trabalho em comarca de tão complexas características e necessidades sociais, localizada na região que fez nascer para o país o movimento sindical, é sinônimo de desafio, orgulho e gratidão para quem dedica a vida a solucionar conflitos ligados a subsistência humana e melhora nas condições de vida dos humildes. A reforma trabalhista é um grande desafio para toda a sociedade brasileira, pois no exercício de um ou outro papel (empregado, empregadores, advogados, juízes, MPT) todos sentiremos os efeitos. A advocacia, que sempre se bateu pelo respeito aos direitos humanos e à justiça social tão necessários à sociedade local, é chamada a atuar de forma atenta e ativa na implementação dessas reformas de modo a evitar perecimento de conquistas, garantindo juntamente com o Poder Judiciário o devido estado de direito e bem estar social. Diadema emancipou-se em 1948 e contava com menos de 3 décadas de independência quando ganhara sua forte OAB visando consolidar as instituições democráticas e a cidadania na localidade. E assim foi feito. A nobre classe defende a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático e, acima de tudo, em especial na nossa área trabalhista, os direitos humanos e a justiça social na luta pela diminuição das desigualdades, no equilíbrio das relações capital-trabalho e na defesa dos direitos básicos do cidadão de justiça social e igualdade de direitos. Judico na Primeira Vara Criminal de Diadema desde o dia 13 de outubro de 1993, ou seja, há 24 anos, e durante todo esse tempo o relacionamento deste magistrado com os advogados que militam em Diadema, felizmente, sempre foi muito bom, pois sempre procurei respeitar os advogados e suas prerrogativas e, em contrapartida, graças a Deus, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE DIADEMA DR HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA sempre recebi dos advogados o melhor tratamento possível, inclusive, em termos profissionais e éticos. Diante disso, cumprimento todos os advogados inscritos na 62ª Subseção de Diadema e também todos os seus funcionários, sendo que estes últimos, também, sempre me trataram com muita cordialidade e respeito. Parabenizo a nossa querida Diadema por ter, como cidade jovem que é, uma subseção da Ordem dos Advogados que apresenta, nos últimos 40 anos, uma ótima atuação, colaborando com o jurisdicionado e com o Poder Judiciário Estadual. 12
DIADEMA INTEGRA O CAMPO DE AÇÃO DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO Há 40 anos, o Brasil era sufocado por uma ditadura que tudo podia em nome da “ordem”. Supressão da liberdade de expressão, prisões sem mandado e torturas, em paralelo a um Congresso manietado, compunham a rotina contra a qual atuaram os advogados da época. Um Dr Braz Martins Neto exemplo disso foi Raymundo Faoro, então presidente do Conselho Federal da OAB que, em 1977, cobrou do general-presidente Ernesto Geisel a restauração do habeas corpus. Faoro personificou a coragem de uma classe que tem a liberdade como bandeira e a democracia como instrumento. Presidente da CAASP junto à 62ª Subseção. No espaço de Diadema, reinaugurado em instalações mais modernas em 2009, os advogados têm acesso a todos os benefícios da entidade, como retirada de guias para atendimento médico, encomenda de medicamentos com preços abaixo dos mercado, encaminhamento de pedido por auxílio pecuniário e outros. No local também funciona um consultório odontológico da Caixa de Assistência. Lutamos para oferecer planos de saúde diferenciados e, por isso, entramos na Justiça contra o reajuste aplicado à carteira da advocacia na Unimed Fesp. Por obra da Caixa de Assistência, os colegas têm como opção uma rede referenciada com mais de 4 mil clínicas, laboratórios e hospitais em todo o Estado. Foi naqueles dias, há 40 anos, que nasceu em Diadema a 62º Subseção da OAB-SP. Desde então, os advogados de Diadema enobrecem a classe com seu trabalho. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo instalou-se em Diadema no dia 6 de março de 2003. Os serviços, que antes eram oferecidos aos colegas da cidade por meio de sedes regionais e outros municípios, passaram a ser disponibilizados As campanhas de saúde promovidas pela CAASP continuam a atender mais de 50 mil colegas a cada ano. Neste momento, quatro delas estão em curso em todo o Estado: Pró-Vida, Boa Visão, Saúde da Advogada e Saúde Bucal. Nosso esforço para servir aos advogados diademenses continua e é com orgulho que prestamos serviço em apoio a uma classe de tanta história e coragem. 13
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ADVOGADOS DE SÃO PAULO<br />
Há 40 anos, o Brasil era sufocado<br />
por uma ditadura que tudo<br />
podia em nome da “ordem”.<br />
Supressão da liberdade de expressão,<br />
prisões sem mandado e torturas, em<br />
paralelo a um Congresso manietado,<br />
compunham a rotina contra a qual<br />
atuaram os advogados da época. Um<br />
Dr Braz Martins Neto exemplo disso foi Raymundo Faoro,<br />
então presidente do Conselho Federal<br />
da <strong>OAB</strong> que, em 1977, cobrou do general-presidente Ernesto<br />
Geisel a restauração do habeas corpus. Faoro personificou a<br />
coragem de uma classe que tem a liberdade como bandeira e<br />
a democracia como instrumento.<br />
Presidente da CAASP<br />
junto à 62ª Subseção. No espaço de <strong>Diadema</strong>, reinaugurado<br />
em instalações mais modernas em 2009, os advogados têm<br />
acesso a todos os benefícios da entidade, como retirada de<br />
guias para atendimento médico, encomenda de medicamentos<br />
com preços abaixo dos mercado, encaminhamento de pedido<br />
por auxílio pecuniário e outros. No local também funciona<br />
um consultório odontológico da Caixa de Assistência.<br />
Lutamos para oferecer planos de saúde diferenciados e,<br />
por isso, entramos na Justiça contra o reajuste aplicado à<br />
carteira da advocacia na Unimed Fesp. Por obra da Caixa<br />
de Assistência, os colegas têm como opção uma rede<br />
referenciada com mais de 4 mil clínicas, laboratórios e<br />
hospitais em todo o Estado.<br />
Foi naqueles dias, há 40 anos, que nasceu em <strong>Diadema</strong> a<br />
62º Subseção da <strong>OAB</strong>-SP. Desde então, os advogados de<br />
<strong>Diadema</strong> enobrecem a classe com seu trabalho. A Caixa de<br />
Assistência dos Advogados de São Paulo instalou-se em<br />
<strong>Diadema</strong> no dia 6 de março de 2003. Os serviços, que antes<br />
eram oferecidos aos colegas da cidade por meio de sedes<br />
regionais e outros municípios, passaram a ser disponibilizados<br />
As campanhas de saúde promovidas pela CAASP continuam<br />
a atender mais de 50 mil colegas a cada ano. Neste momento,<br />
quatro delas estão em curso em todo o Estado: Pró-Vida, Boa<br />
Visão, Saúde da Advogada e Saúde Bucal. Nosso esforço<br />
para servir aos advogados diademenses continua e é com<br />
orgulho que prestamos serviço em apoio a uma classe de<br />
tanta história e coragem.<br />
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