Revista-OAB-Diadema-2017
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Ano 1 | Edição 1 | Gestão 2016/2018<br />
Novembro <strong>2017</strong> | Distribuição Gratuita<br />
4 DÉCADAS LUTANDO EM PROL<br />
DA ADVOCACIA E CIDADANIA<br />
RESGATE DA HISTÓRIA<br />
DA SUBSEÇÃO<br />
A IMPORTÂNCIA<br />
DA <strong>OAB</strong> DIADEMA<br />
PERANTE NOSSOS<br />
REPRESENTANTES<br />
PRERROGATIVAS<br />
DIREITO DO ADVOGADO<br />
GARANTIA DO CIDADÃO
ÍNDICE<br />
04 Palavra da PRESIDENTE<br />
06 Palavra da Prefeitura<br />
08 História da OAb <strong>Diadema</strong><br />
10 Presidente da <strong>OAB</strong> São Paulo<br />
12 Palavra da Magistratura<br />
13 Presidente da CAASP<br />
14 Vice Presidente <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
16 Entrega Carteiras <strong>OAB</strong><br />
17 Tribunal de Ética e Disciplina<br />
20 Dia do Advogado<br />
22 Presidentes da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
26 Secretário Geral <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
28 Conferência Nacional<br />
30 Tesoureira <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
32 Secretário Geral Adjunto<br />
34 Prerrogativas<br />
36 Mensagem da Diretoria<br />
38 Comissão de Eventos<br />
REVISTA <strong>OAB</strong> DIADEMA<br />
ANO 01 | EDIÇÃO 01 | NOVEMBRO <strong>2017</strong><br />
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA<br />
Rua Prof. Evandro Caiafa Esquível, 117 - <strong>Diadema</strong> - SP<br />
www.oabsp.org.br/diadema - diadema@oabsp.org.br<br />
Telefone: 11.4051-1927 - 4043-0878<br />
DIRETORIA<br />
Presidente Marilza Nagasawa<br />
Vice-Presidente Fernando Duque Rosa<br />
Secretário Geral Renato Moreira Figueiredo<br />
Secretário Geral Adjunto Ricardo Andre Barros De Moraes<br />
Tesoureira Deniva Maria Borges Franca<br />
COMISSÕES<br />
Acadêmicos de Direito • Advogado Motociclista • Apoio ao<br />
Advogado • Assuntos da CAASP • Assessoria Especial da<br />
Diretoria • Assistência Judiciária • Advogado Assalariado<br />
• Assuntos do Legislativo • Cidadania e Ação Social • Controle<br />
Social dos Gastos Públicos • Cooperativismo • Coordenação<br />
das Comissões • Cultura • Defesa e Proteção dos Animais<br />
• Direito das Pessoas com Deficiência • Direito do Consumidor<br />
• Direito do Terceiro Setor • Direito do Trabalho • Direito Eleitoral<br />
• Direito Militar • Direito Previdenciário • Direitos da Criança<br />
e do Adolescente • Direitos dos Idosos • Direito Imobiliário<br />
e Urbanístico • Direitos e Prerrogativas • Direitos Humanos<br />
• Diversidade Sexual e Combate a Homofobia • Esportes e Lazer<br />
• Ex-Presidentes • Ética e Disciplina • Eventos • Fiscalização do<br />
Exercício Ilegal da Profissão • Humanitária • Igualdade Racial<br />
• Jovem Advogado • Liberdade Religiosa • Mediação e Arbitragem<br />
• Meio Ambiente • Mobilidade Urbana • Mulher Advogada • <strong>OAB</strong><br />
Vai à Escola • Ouvidoria • Política Criminal e Penitenciária<br />
• Relações com o Poder Judiciário • Resgate da Memória da<br />
<strong>OAB</strong> • Segurança Pública<br />
EXPEDIENTE<br />
REVISTA <strong>OAB</strong> DIADEMA é uma publicação da <strong>OAB</strong> DIADEMA.<br />
EDITOR EXECUTIVO<br />
Ricardo André Barros de Moraes<br />
JORNALISTA RESPONSÁVEL<br />
Rodrigo Mora | MTB 55.496<br />
REVISÃO<br />
Caroline Venco<br />
COLABORADORES<br />
Marli Ferrari | Jeanderson Santana<br />
DIREÇÃO DE ARTE<br />
ESTÚDIO MADE IN BRAZIL<br />
estudiomadeinbrazil.com.br | Leandro Yabiku<br />
O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da<br />
REVISTA <strong>OAB</strong> DIADEMA no sentido de informar seus inscritos<br />
sobre suas atividades e assuntos de seu interesse. Os textos<br />
assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.
Palavra da Presidente<br />
ORGULHO DE NOSSA HISTÓRIA<br />
Por Dra. Marilza Nagasawa<br />
N<br />
.o ano em que a nossa Subseção da<br />
<strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong> completa 40 anos, se faz<br />
necessária uma reflexão sobre a posição<br />
da <strong>OAB</strong> perante a sociedade local.<br />
Sobre os avanços e conquistas ao longo desses<br />
anos, bem como os desafios superados e a superar.<br />
Em 1977, ano da instalação da nossa Subseção,<br />
contávamos com 77 advogados e advogadas -<br />
atualmente temos cerca de 1.300 - espalhados<br />
pela cidade, em confortáveis escritórios, atuando<br />
em várias áreas, com excelente desempenho e<br />
exemplarmente reconhecidos por toda a região<br />
do ABCDMR. Até final da segunda década, não<br />
tínhamos Casa da Advocacia e da Cidadania e os<br />
trabalhos de secretaria eram desenvolvidos dentro<br />
dos escritórios dos presidentes e diretores, bem<br />
como na sala de apoio da <strong>OAB</strong>, dentro do Fórum<br />
Cível Criminal.<br />
aos ex-presidentes e suas respectivas diretorias<br />
que, com seu esforço e dedicação, iniciaram um<br />
trabalho que hoje tem visibilidade.<br />
Através dos anos, também presenciamos o<br />
crescimento da nossa cidade, evolução social e<br />
cultural, sob a ótica dos operadores de direito.<br />
Presenciamos a vinda de uma Faculdade de Direito,<br />
o que muito nos orgulha, formando excelentes<br />
profissionais, os quais conquistam espaços na<br />
política, judiciário, entre outros. Em sua grande<br />
maioria advogados, que inscritos na nossa Comarca<br />
fortalecem sobremaneira a advocacia local ao<br />
atuar em diversas áreas e facilitar o atendimento<br />
dos nossos pleitos como dirigentes da <strong>OAB</strong> junto<br />
à Seccional. Presenciamos também, a ampliação<br />
do judiciário, através das Varas da Família,<br />
Cíveis, Criminais, Juizados, Infância e Vara do<br />
Idoso, facilitando o trabalho dos advogados e seus<br />
jurisdicionados.<br />
No início da segunda década, os advogados<br />
e advogadas presenciaram o crescimento e<br />
valorização de sua Subseção, com a instalação<br />
da Casa da Advocacia e da Cidadania. Local<br />
que comporta o número de inscritos, bem como<br />
oferece conforto e comodidade a todos, sem<br />
contar as instalações das salas de apoio dos Fóruns<br />
Cível, Criminal e Trabalhista, com computadores<br />
e suporte aos advogados. Atualmente, por todas<br />
as conquistas da nossa Subseção, agradecemos<br />
Hoje, temos uma <strong>OAB</strong> forte, atuante, respeitada,<br />
seja a nível estadual ou federal. Assim como uma<br />
Caixa de Assistência aos Advogados, cujos os<br />
dirigentes responsáveis e atuantes estão sempre<br />
próximos aos advogados de nossa Comarca,<br />
trazendo para <strong>Diadema</strong> um Núcleo da Escola<br />
Superior de Advocacia e um posto da CAASP, para<br />
melhor atender nossos inscritos e capacitando-os<br />
para uma melhor atuação profissional.<br />
4
Dra. Marilza Nagasawa, Presidente da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
Portanto, esse é o momento de reconhecer os<br />
valorosos advogados que dedicaram seu trabalho e<br />
tempo voluntariamente em prol da classe, atuando<br />
como presidentes de comissão e seus membros,<br />
assessor da diretoria e aos colaboradores da<br />
<strong>OAB</strong>. Nossos agradecimentos também aos<br />
colegas presidentes da região do ABCDMR e<br />
conselheiros que, com experiência e trabalho,<br />
colocam <strong>Diadema</strong> em evidência, bem como<br />
acolhem nossos pleitos e os encaminham para a<br />
nossa Seccional. Agradecemos especialmente a<br />
esses valorosos advogados e ex-presidentes, cujo<br />
trabalho fica aqui registrado nesta obra que fará<br />
parte da história da nossa Subseção através de<br />
seus depoimento e, para aquele que já não está<br />
entre nós, nossos cumprimentos na pessoa de seus<br />
familiares.<br />
Agradeço de coração a união, a garra e a força<br />
de todos, em especial, aos meus colegas de<br />
diretoria, Dr. Fernando, Dr. Renato, Dr. Ricardo<br />
André e Dra. Deniva, pela compreensão, carinho<br />
e respeito. Desejo a todos sempre saúde e paz<br />
para que possamos desfrutar de mais anos, sempre<br />
trabalhando pela classe.<br />
5
Palavra da Prefeitura<br />
DIADEMA NOSSA CIDADE, NOSSA REALIDADE<br />
O crescimento do município anda ao lado da história da Subseção da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
S<br />
.empre acreditando no novo e nas mudanças, a<br />
busca de um atendimento melhor para a população<br />
tem sido o nosso desafio, esse que também a <strong>OAB</strong><br />
<strong>Diadema</strong> contribui de forma significativa ao trazer<br />
justiça e cidadania para todos em nossa cidade.<br />
Hoje, <strong>Diadema</strong> ocupa o posto de cidade com a maior<br />
densidade demográfica do país e registra a marca de 420<br />
mil habitantes, sendo 13 mil pessoas/km². Marca que<br />
preocupa e transforma a gestão pública numa missão<br />
difícil, ainda mais quando se trata de um município com<br />
grande vulnerabilidade social, renda per capita baixa e<br />
níveis de arrecadação inferiores do que uma cidade desse<br />
magnitude necessita.<br />
Contudo, a nossa cidade cresceu, floresceu e hoje é uma<br />
ótima opção de investimento para diversas áreas, sejam<br />
elas comerciais, industriais ou de prestação de serviços.<br />
A proximidade com a capital e o fácil acesso ao Porto de<br />
Santos são fatores que vem atraindo vários investidores<br />
do Brasil e do mundo para desenvolver suas atividades<br />
em nosso município, ampliando as oportunidades de<br />
empregos e negócios.<br />
A história da <strong>OAB</strong> se confunde com a trajetória do<br />
município, pois nos últimos 40 anos vimos inúmeras<br />
mudanças na área social e um empoderamento do cidadão<br />
na busca de seus direitos auxiliados pelos mais de 1.200<br />
advogados aqui de nossa comarca. Essa evolução social<br />
iniciou com os movimentos de redemocratização, no<br />
final da década de 70, época em que meu tio avô Lauro<br />
Michels foi prefeito de nossa cidade. Neste período, se<br />
abriu as portas para a industrialização, incentivando a<br />
vinda de várias empresas e gerando empregos e renda para<br />
o município. Ao mesmo tempo, cerca de 20 advogados<br />
iniciavam uma empreitada: a instalação de uma Subseção<br />
da <strong>OAB</strong> em nossa <strong>Diadema</strong>.<br />
Quando escolhi o direito como profissão, o fiz por acreditar<br />
no poder de transformação na vida das pessoas por meio<br />
da justiça. Hoje, como advogado inscrito nessa subseção,<br />
tenho a honra de dizer que temos uma <strong>OAB</strong> mais forte,<br />
pois sabemos que ao longo dessas quatro décadas de<br />
história, diversos avanços foram implementados na<br />
gestão.<br />
Quero que este momento seja também de reflexão para<br />
todos os colegas, pois cabe a cada um de nós buscarmos<br />
sempre a eficiência no serviço prestado à população. Se<br />
nós garantirmos os valores éticos e morais preceituados<br />
de nossa profissão, vamos valorizar a nossa instituição<br />
e, acima de tudo, contribuir com as transformações<br />
dinâmicas e modernas no nosso dia a dia. Desta forma,<br />
em 40 anos poderemos ver inúmeros frutos de todo esse<br />
trabalho que diariamente semeamos em nossa <strong>Diadema</strong>.<br />
.<br />
.Dr Lauro Michels Sobrinho<br />
Prefeito de <strong>Diadema</strong><br />
Nessa oportunidade, parabenizo em nome da amiga e<br />
atual presidente da 62ª Subseção – <strong>Diadema</strong>, Dra. Marilza<br />
Nagasawa, todos os presidentes e diretores que fizeram<br />
parte dessa história de avanços, e desejo que possamos<br />
estar juntos comemorando em inúmeras outras ocasiões.<br />
Foto: Mauro Pedroso<br />
6
Comissão de Segurança Pública<br />
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA TRABALHANDO EM PROL DE DIADEMA<br />
Atuando em conjunto com a sociedade visando uma cidade mais segura<br />
Com muita honra e dedicação, desde agosto de 2016,<br />
estou à frente da presidência da Comissão de Segurança<br />
Pública, que atua ativamente em prol da comunidade<br />
diademense, junto aos órgãos públicos, na busca de soluções<br />
para garantir a segurança e bem-estar da população. Com esse<br />
objetivo, a diretoria da subseção de <strong>Diadema</strong> e os membros<br />
da Comissão realizam reuniões periódicas para discutir e<br />
planejar atividades que possam contribuir na segurança e<br />
desenvolvimento da cidade. Uma dessas atividades consiste<br />
na participação direta das reuniões dos CONSEGs (Conselho<br />
de Segurança Pública) de <strong>Diadema</strong>, concentrados em três<br />
unidades: Centro, Eldorado e Vila São José.<br />
Nessas oportunidades, são levadas ao conhecimento das<br />
autoridades máximas de segurança as demandas da sociedade,<br />
sobretudo das comunidades mais necessitadas, tais como: os<br />
“pancadões”, estabelecimentos com som excessivo, incidência<br />
de roubos e furtos, carros abandonados nas ruas e qualquer<br />
outro tipo de ocorrência ilegal. Além disso, a Comissão de<br />
Segurança Pública de <strong>Diadema</strong> tem por objetivo e dedicação<br />
trazer aos advogados e comunidade em geral atividades que<br />
incluem: palestras e debates de temas relevantes à segurança<br />
pública da cidade. Outra prioridade da nossa atuação também<br />
é auxiliar os órgãos públicos na elaboração de leis, projetos e<br />
ações que atendam esses conceitos.<br />
Nossa responsabilidade não para por aí! A Comissão ainda<br />
participa como membro efetivo do COMUSP (Conselho<br />
Municipal de Segurança Pública), onde delibera com<br />
os representantes de vários segmentos da cidade (órgão<br />
legislativo, executivo, igreja, comerciantes, polícias civil<br />
e militar, guarda municipal, entre outros), sobre as ações e<br />
medidas a serem tomadas acerca destas demandas.<br />
Por Dra Ana Paula Leite de Venco<br />
7
História da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
CONHEÇA COMO SE DEU A FUNDAÇÃO DA SUBSEÇÃO<br />
A Narrativa histórica do primeiro presidente da <strong>OAB</strong><br />
Por Dr José Fontes Sobrinho<br />
O<br />
tempo passa rápido para todo mundo e<br />
o mesmo ocorreu com a criação da 62ª<br />
Subseção da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong>, inaugurada há 40<br />
anos. Acredito que, boa parte dos mais de mil<br />
advogados e advogadas inscritos nesta Subseção, nem<br />
existiam antes de sua origem.<br />
Em meados do ano de 1977, Dr. Buonaduce fez convites<br />
a alguns colegas para tratar da criação da Subseção da<br />
<strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong>, cuja reunião ocorreu em seu escritório,<br />
comparecendo oito advogados que, juntos, passaram<br />
a evoluir o embrião da iniciativa. João Buonaduce,<br />
líder do projeto, e mais alguns colegas se dirigiram ao<br />
Presidente da Secção Paulista, na época, presidida por<br />
Dr. Cid Vieira de Souza para tratar da possibilidade da<br />
criação da Subseção de <strong>Diadema</strong>, tendo recebido sinal<br />
verde para a iniciativa.<br />
Desta forma, ocorreu uma convocação geral para todos os<br />
advogados militantes em <strong>Diadema</strong> para os preparativos<br />
para o funcionamento da eleição dos membros da<br />
Diretoria Provisória e eleição da 1ª Diretoria, realizada<br />
no no Salão Nobre do Tribunal do Júri do Fórum de<br />
<strong>Diadema</strong>, com comparecimento de quase todos os<br />
colegas.<br />
participar da eleição. Logo, eu afirmei que não queria<br />
me envolver, mas foi então que o Dr. Buonaduce se<br />
posicionou e sugeriu para a Diretoria Provisória eu,<br />
Dr. José Fontes Sobrinho, como o Presidente Interino<br />
da Diretoria, o Dr. Arcide Zanatta no papel o vicepresidente,<br />
a Dra. Audici Soares de Oliveira na função<br />
de secretária e a Dra. Elizabeth Pitwak Machado Silva<br />
como membros que irá empossar a diretoria eleita,<br />
sendo aceito por aclamação pelos presentes.<br />
Mais adiante, foi feita a eleição da 1 ª Diretoria da 62ª<br />
Subseção de <strong>Diadema</strong>, com Jean Madureira de Camargo<br />
eleito como presidente, João Marques de Azevedo<br />
Buonaduce no cargo de vice-presidente, Douglas<br />
Machado desempenhou o papel de secretário e Joaquim<br />
Alves Monteiro escolhido como tesoureiro. Assim, foi<br />
criada a 62ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil<br />
– <strong>Diadema</strong>, no dia 26 de outubro de 1977, instalada em<br />
18 de Novembro de 1977.<br />
Nessa época, éramos em cerca de 20 advogados atuantes,<br />
tendo comparecido, Arcide Zanatta, Audici Soares de<br />
Oliveira, Deici José Branco, Derçon Borges, Douglas<br />
Machado, Edison Leite, Elizabeth Pitwak Machado<br />
Silva, Jean Madureira de Camargo, João Marques de<br />
Azevedo Buonaduce, Joaquim Alves Monteiro, José<br />
Eduardo Correia, José Fontes Sobrinho, José Luiz de<br />
Oliveira, Maria Cristina Garcia, Paulo Roberto Faria,<br />
Vasco Ferreira Carvalho e Walter Rezende de Melo,<br />
sendo um total de 17 votantes. Houve alguns advogados<br />
militantes ausentes e existiam mais advogados na cidade,<br />
porém, não militavam ou exerciam outras atividades.<br />
Começou a reunião de uma forma atípica e não<br />
convencional, procurando saber quem não queria<br />
Termo de abertura do livro Ata da Subsecção<br />
8
Coordenação das Comissões<br />
NOSSAS COMISSÕES CONTAM COM A SUA PARTICIPAÇÃO<br />
Com grande alegria e satisfação convido todos a participarem da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
Na Coordenação<br />
das Comissões,<br />
disponibilizamos uma<br />
canal aos Presidentes das<br />
Comissões Temáticas direto<br />
com seus projetos, participando<br />
as reuniões e organização dos<br />
eventos e atividade promovidas<br />
por estes.<br />
Sem dúvida é uma grande<br />
responsabilidade, pois, atualmente dispomos de mais de 40<br />
Comissões Temáticas e muitas vezes optamos em agrupálas<br />
em razão dos objetivos e propostas de cada uma delas,<br />
possibilitando assim maior interação, contudo sempre<br />
respeitando a cada necessidade individualizada.<br />
As atividades desenvolvidas por estas comissões têm<br />
alcançado ótimos resultados graças ao apoio incondicional<br />
da Diretoria, que busca valorizar e expandir a atuação de<br />
suas comissões nos mais variados setores da advocacia e da<br />
sociedade, estimulando a participação dos advogados que<br />
promovem estudos e debates acerca de assuntos relacionados<br />
ao seu tema; participando de campanhas de esclarecimentos,<br />
palestras; enfim, acompanham questões críticas, envolvendo<br />
crises sociais nas mais diversas áreas denunciando problemas<br />
e ilegalidades buscando soluções.<br />
Convido os colegas Advogados para que participem das<br />
Comissões, fortalecendo a Subseção, com benefícios à Classe<br />
e a Comunidade local.<br />
Por Dr Leandro dos Santos Macario, Assessor Especial da Diretoria<br />
Comissão de Apoio ao Advogado<br />
PARA ADVOGAR É SEMPRE NECESSÁRIO SE ATUALIZAR<br />
A evolução tecnológica pede atualização constante dos advogados<br />
O<br />
Direito é uma ciência que visa assegurar a<br />
coexistência pacífica e segura da sociedade,<br />
sendo um instrumento utilizado para regrar o<br />
relacionamento entre os indivíduos. Por esta razão, ele<br />
sofre constantes mutações, de acordo com os anseios e<br />
necessidades destas relações, exigindo dos profissionais<br />
da área uma permanente atualização.<br />
Não é cedo mencionar que a evolução tecnológica e a<br />
universalização das mídias sociais deixaram o mercado<br />
de trabalho ainda mais competitivo, inchado e seletivo.<br />
Isso, de uma certa forma, impede crescimento e<br />
aprimoramento na área jurídica, além de representar um<br />
desprestígio a classe por enfraquecer o relacionamento<br />
institucional. Mas a verdade é que a falta de qualificação<br />
representam sérios riscos aos profissionais e a sociedade.<br />
Aliás, o que se nota é que a necessidade de constante<br />
atualização e aprimoramento da área não está relacionado<br />
apenas às mudanças legislativas e interpretativas. Isso<br />
vai muito além do direito positivista, trata-se de uma<br />
forma de sobreviver e permanecer ativamente no âmbito.<br />
Desta forma, tanto a permanência no campo, quanto<br />
o desenvolvimento de um profissional bem sucedido,<br />
depende de uma constante busca pelo aprendizado,<br />
atualização, aperfeiçoamento e aprimoramento. Sem<br />
isso, ele será engolido ou marginalizado pelo exigente<br />
e seletivo mercado de trabalho, onde será apenas mais<br />
“um” dentre muitos, e não, “o” profissional respeitado e<br />
próspero que todos sonham um dia ser.<br />
Por Dra. Edmaria Veríssimo Paulo<br />
9
Presidente da <strong>OAB</strong> São Paulo<br />
QUARENTA ANOS DE SERVIÇOS PARA A<br />
ADVOCACIA E DE LUTA PELA DEMOCRACIA<br />
Por Dr Marcos da Costa, Presidente da <strong>OAB</strong> São Paulo<br />
A<br />
Subseção de <strong>Diadema</strong> alcança quatro<br />
décadas de criação. Neste período tem<br />
promovido amplo trabalho em prol<br />
da sociedade civil e da advocacia.<br />
Em quarenta anos, conforme descrito por seu<br />
primeiro presidente, José Fontes Sobrinho, nas<br />
páginas que me precedem, a entidade exerce<br />
o papel fundamental na garantia dos direitos<br />
constitucionais e de justiça dos cidadãos desse<br />
munícipio pertencente ao ABCDRM, com um<br />
contingente de quase 1.500 inscritos na Seção<br />
São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil,<br />
advogados que têm como princípios assegurar o<br />
direito de defesa a uma população atualmente de<br />
mais de 400 mil pessoas.<br />
É imprescindível destacar que a <strong>OAB</strong> de <strong>Diadema</strong><br />
faz aniversário em um dos momentos mais<br />
importantes para a advocacia nacional, em que<br />
a capital paulista recebe a XXIII Conferência<br />
Nacional da Advocacia Brasileira quase cinquenta<br />
anos após a última realização do evento em São<br />
Paulo. O encontro acontecerá entre os dias 27 e<br />
30 de novembro, no Pavilhão de Exposições do<br />
Anhembi, e servirá de base para a construção de<br />
um país mais justo.<br />
Na sua 23ª edição, a conferência traz um tema<br />
muito apropriado neste momento de transição por<br />
que passa o Brasil: eis que estamos vivenciando um<br />
ciclo de reformas, na esteira do maior processo de<br />
investigação sobre corrupção e às vésperas do ano<br />
eleitoral de 2018. Esses assuntos estarão em discussão<br />
durante o encontro onde são esperadas mais de 40<br />
mil pessoas que poderão usufruir de uma estrutura<br />
moderna, de fácil circulação, com todo conforto<br />
para aproveitar mais de 200 palestras e de inúmeros<br />
debates no sentido de enriquecimento profissional.<br />
Certamente teremos a participação dos advogados<br />
e dirigentes dessa importante Subseção que foi<br />
instalada em uma época no qual a Ordem lutava<br />
pelo restabelecimento do habeas corpus, então<br />
extirpado pela ditadura militar durante o regime<br />
de exceção. Esse direito de defesa do cidadão<br />
foi amplamente discutido durante o Encontro de<br />
Presidentes de Secionais em São Paulo, em 1977,<br />
sendo reparado em 1978 e anunciado durante a<br />
Conferência Nacional da Advocacia na cidade de<br />
Curitiba (PR). Neste período – entre 77 e 78 –, em<br />
24 de maio de 1977, estava sendo criada a <strong>OAB</strong><br />
de <strong>Diadema</strong>, a 62ª Subseção do Estado e a quarta<br />
na região do ABCDRM. À época, estava sob a<br />
diretoria provisória presidida por Fontes Sobrinho,<br />
tendo como presidente na Secional paulista Cid<br />
Vieira de Souza.<br />
Hoje, capitaneados pela presidente Marilza<br />
Nagasawa, pelos diretores e presidentes de<br />
Comissões, têm demonstrado aos advogados da<br />
região total comprometimento com a classe. Até<br />
porque, desde 2015, ocasião em que as Subseções de<br />
Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano,<br />
<strong>Diadema</strong>, Mauá e Ribeirão Pires promoveram uma<br />
posse em conjunto, até os dias atuais, os assuntos<br />
são tratados sincronicamente por todas as Casas da<br />
Advocacia locais.<br />
Tenho a plena certeza de que nestes quarenta anos<br />
de história, a Subseção de <strong>Diadema</strong> empunhou a<br />
bandeira de defesa das prerrogativas profissionais,<br />
sempre atenta aos cuidados a serem dados aos<br />
operadores do Direito e conferindo exemplos<br />
significativos para a sociedade da boa aplicação<br />
das leis. Nessas quatro décadas, deu passos<br />
significativos conjuntamente com a <strong>OAB</strong> SP no<br />
campo dos direitos, para consolidar o escopo da<br />
10
Marcos da Costa, Presidente da <strong>OAB</strong> São Paulo<br />
cidadania fixado na Constituição de 1988. Isso<br />
sem falar no investimento feito para ampliar os<br />
conhecimentos da classe por meio de palestras<br />
proferidas em sua sede e dos cursos promovidas<br />
no núcleo da Escola Superior da Advocacia aí<br />
instalada.<br />
Somos sabedores de que somente uma advocacia<br />
forte ajudará a trazer mais conquistas a este povo,<br />
o que nos leva a compartilhar com <strong>Diadema</strong> nossas<br />
alegrias, assim como nossas responsabilidades,<br />
na busca por um país que seja cada vez mais bem<br />
amparado pelo sistema de Justiça. É neste escopo,<br />
onde são muitas as forças a comprovar que o<br />
companheirismo é a melhor forma de lutar – que<br />
teremos o reconhecimento previsto pelo artigo<br />
133 da Constituição Federal: “O advogado é<br />
indispensável à administração da justiça, sendo<br />
inviolável por seus atos e manifestações no<br />
exercício da profissão, nos limites da lei”.<br />
Ao longo de <strong>2017</strong>, portanto, registraremos<br />
momentos especiais. Afinal, a Secional paulista<br />
da Ordem também aniversaria. E, ao completar 85<br />
anos de criação, está contando sua trajetória. Nesse<br />
tempo de festejos institucionais, quero parabenizar<br />
a <strong>OAB</strong> de <strong>Diadema</strong> por sua história construída ao<br />
longo do tempo.<br />
11
Palavra da Magistratura<br />
JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA<br />
DRA MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA<br />
A<br />
Justiça do trabalho foi criada pela Lei nº<br />
6.563/78, instalando a 1ª Junta de Conciliação<br />
e Julgamento de <strong>Diadema</strong> em 09 de março<br />
de 1979, denominação alterada em 09 de<br />
dezembro de 1999 para 1ª Vara do Trabalho de <strong>Diadema</strong>.<br />
No início da carreira, quando ainda Juíza Substituta do<br />
Trabalho, em diversas oportunidades fui designada para<br />
atuar na Comarca de <strong>Diadema</strong>. Na época a cidade contava<br />
com apenas uma Vara Trabalhista capitaneada pela<br />
querida Juíza Titular Dra. Maria Isabel Viana Paz. Com a<br />
inauguração da 3ª Vara do Trabalho em 2005, me transferi<br />
de São Paulo para cá, começando minhas atividades como<br />
Juíza Titular nesta comarca em 17 de agosto de 2005.<br />
A Justiça Federal do Trabalho procura ter intensa<br />
participação na pacificação dos conflitos trabalhistas<br />
considerando-se as preocupantes condições<br />
socioeconômicas dos habitantes e, sem esquecer-se das<br />
questões individuais, prima, em especial, no combate<br />
ao trabalho degradante e perigoso no que concerne à<br />
saúde e segurança do trabalho. Minha permanência<br />
na Comarca é escolha pessoal, pois o trabalho em<br />
comarca de tão complexas características e necessidades<br />
sociais, localizada na região que fez nascer para o país<br />
o movimento sindical, é sinônimo de desafio, orgulho e<br />
gratidão para quem dedica a vida a solucionar conflitos<br />
ligados a subsistência humana e melhora nas condições<br />
de vida dos humildes.<br />
A reforma trabalhista é um grande desafio para toda a<br />
sociedade brasileira, pois no exercício de um ou outro<br />
papel (empregado, empregadores, advogados, juízes,<br />
MPT) todos sentiremos os efeitos. A advocacia, que<br />
sempre se bateu pelo respeito aos direitos humanos e à<br />
justiça social tão necessários à sociedade local, é chamada<br />
a atuar de forma atenta e ativa na implementação dessas<br />
reformas de modo a evitar perecimento de conquistas,<br />
garantindo juntamente com o Poder Judiciário o devido<br />
estado de direito e bem estar social.<br />
<strong>Diadema</strong> emancipou-se em 1948 e contava com menos<br />
de 3 décadas de independência quando ganhara sua forte<br />
<strong>OAB</strong> visando consolidar as instituições democráticas<br />
e a cidadania na localidade. E assim foi feito. A nobre<br />
classe defende a Constituição, a ordem jurídica do Estado<br />
Democrático e, acima de tudo, em especial na nossa área<br />
trabalhista, os direitos humanos e a justiça social na luta<br />
pela diminuição das desigualdades, no equilíbrio das<br />
relações capital-trabalho e na defesa dos direitos básicos<br />
do cidadão de justiça social e igualdade de direitos.<br />
Judico na<br />
Primeira Vara<br />
Criminal de<br />
<strong>Diadema</strong> desde<br />
o dia 13 de outubro<br />
de 1993, ou seja, há<br />
24 anos, e durante<br />
todo esse tempo o<br />
relacionamento deste magistrado com os advogados<br />
que militam em <strong>Diadema</strong>, felizmente, sempre foi muito<br />
bom, pois sempre procurei respeitar os advogados e<br />
suas prerrogativas e, em contrapartida, graças a Deus,<br />
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE DIADEMA<br />
DR HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA<br />
sempre recebi dos advogados o melhor tratamento<br />
possível, inclusive, em termos profissionais e éticos.<br />
Diante disso, cumprimento todos os advogados inscritos<br />
na 62ª Subseção de <strong>Diadema</strong> e também todos os seus<br />
funcionários, sendo que estes últimos, também, sempre<br />
me trataram com muita cordialidade e respeito.<br />
Parabenizo a nossa querida <strong>Diadema</strong> por ter, como<br />
cidade jovem que é, uma subseção da Ordem dos<br />
Advogados que apresenta, nos últimos 40 anos, uma<br />
ótima atuação, colaborando com o jurisdicionado e com<br />
o Poder Judiciário Estadual.<br />
12
DIADEMA INTEGRA O CAMPO DE AÇÃO DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS<br />
ADVOGADOS DE SÃO PAULO<br />
Há 40 anos, o Brasil era sufocado<br />
por uma ditadura que tudo<br />
podia em nome da “ordem”.<br />
Supressão da liberdade de expressão,<br />
prisões sem mandado e torturas, em<br />
paralelo a um Congresso manietado,<br />
compunham a rotina contra a qual<br />
atuaram os advogados da época. Um<br />
Dr Braz Martins Neto exemplo disso foi Raymundo Faoro,<br />
então presidente do Conselho Federal<br />
da <strong>OAB</strong> que, em 1977, cobrou do general-presidente Ernesto<br />
Geisel a restauração do habeas corpus. Faoro personificou a<br />
coragem de uma classe que tem a liberdade como bandeira e<br />
a democracia como instrumento.<br />
Presidente da CAASP<br />
junto à 62ª Subseção. No espaço de <strong>Diadema</strong>, reinaugurado<br />
em instalações mais modernas em 2009, os advogados têm<br />
acesso a todos os benefícios da entidade, como retirada de<br />
guias para atendimento médico, encomenda de medicamentos<br />
com preços abaixo dos mercado, encaminhamento de pedido<br />
por auxílio pecuniário e outros. No local também funciona<br />
um consultório odontológico da Caixa de Assistência.<br />
Lutamos para oferecer planos de saúde diferenciados e,<br />
por isso, entramos na Justiça contra o reajuste aplicado à<br />
carteira da advocacia na Unimed Fesp. Por obra da Caixa<br />
de Assistência, os colegas têm como opção uma rede<br />
referenciada com mais de 4 mil clínicas, laboratórios e<br />
hospitais em todo o Estado.<br />
Foi naqueles dias, há 40 anos, que nasceu em <strong>Diadema</strong> a<br />
62º Subseção da <strong>OAB</strong>-SP. Desde então, os advogados de<br />
<strong>Diadema</strong> enobrecem a classe com seu trabalho. A Caixa de<br />
Assistência dos Advogados de São Paulo instalou-se em<br />
<strong>Diadema</strong> no dia 6 de março de 2003. Os serviços, que antes<br />
eram oferecidos aos colegas da cidade por meio de sedes<br />
regionais e outros municípios, passaram a ser disponibilizados<br />
As campanhas de saúde promovidas pela CAASP continuam<br />
a atender mais de 50 mil colegas a cada ano. Neste momento,<br />
quatro delas estão em curso em todo o Estado: Pró-Vida, Boa<br />
Visão, Saúde da Advogada e Saúde Bucal. Nosso esforço<br />
para servir aos advogados diademenses continua e é com<br />
orgulho que prestamos serviço em apoio a uma classe de<br />
tanta história e coragem.<br />
13
Vice Presidente <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
TRABALHO E DEDICAÇÃO AOS ADVOGADOS<br />
Por Dr Fernando Duque Rosa<br />
Iniciei minha carreira na primeira metade da década<br />
de 80, egresso da Faculdade de Direito de São<br />
Bernardo do Campo, em 1985 optei pela atuação<br />
na <strong>OAB</strong> de <strong>Diadema</strong>. Já em 1991 tive a honra de<br />
presidir a comissão de ética, nomeado pelo Presidente<br />
Antonio Janetta, com 30 anos de idade era um dos<br />
mais jovens advogados da Comarca a presidir uma<br />
comissão.<br />
Em 1993, fui convidado para concorrer a cargo<br />
de Diretoria, sendo eleito Tesoureiro para gestão<br />
1993/1994, contribui na efetivação da tão almejada<br />
Casa do Advogado, com a sede, foram ampliadas<br />
as atividades da <strong>OAB</strong> onde se iniciou a chamada<br />
Assistência Judiciária através do Convênio da <strong>OAB</strong><br />
com a Procuradoria do Estado. Participei de diversas<br />
comissões nas gestões dos Doutores Paulo Afonso e<br />
Antonio Márcio Bachiega, apoiando os projetos que<br />
beneficiavam os advogados de nossa Comarca.<br />
Em 2007, retornei à Diretoria no cargo de Tesoureiro,<br />
com a presidência da Dra. Maria Marlene Machado,<br />
ampliando o orçamento e criando uma estabilidade<br />
financeira até então não conhecida na Subseção; também<br />
presidia a Comissão de Ética, onde as representações<br />
eram efetuadas através de uma triagem dos queixosos,<br />
e dando seguimento as representações que realmente<br />
tinham fundamento, obtendo uma solução pacífica<br />
aos conflitos, sempre buscando a justiça. Na gestão<br />
2010-2012, continuei como Diretor Tesoureiro dando<br />
seguimento à ampliação de benefícios da CAASP e<br />
participando da criação da ESA.<br />
Presidente Marilza para administrar nossa <strong>OAB</strong><br />
de <strong>Diadema</strong> estando “Presidente em Exercício”, e,<br />
mesmo sendo interino, liderei nossa classe dando o<br />
melhor de mim, para que os advogados e advogadas<br />
pudessem continuar a ter as vantagens e os benefícios<br />
da instituição, sempre contando com o apoio de<br />
todos, nesta ocasião vivenciei as dificuldades do<br />
cargo. Agradeço ao Presidente Marcos da Costa e sua<br />
diretoria pelo carinho e apoio integral mostrando que a<br />
finalidade da <strong>OAB</strong> é o advogado e a advogada.<br />
Nesses 32 anos tive o privilegio de conviver com<br />
nomes honrados e saudosos frente a Subseção, muitas<br />
conquistas foram realizadas ao longo destes 40 anos,<br />
não medindo esforços neste trabalho voluntário e<br />
árduo em favor dos colegas de profissão, muitas vezes<br />
deixando a conivência familiar e social em segundo<br />
plano para poder atender aos anseios da classe.<br />
Um abraço a todos e a todas, estas são as humildes<br />
palavras de quem há mais de trinta anos trabalha para<br />
o bem da <strong>OAB</strong> de <strong>Diadema</strong>.<br />
Um marco para esta gestão foi a instalação da Casa do<br />
Advogado na sua sede atual, mais ampla e localizada<br />
em ponto de referência do município. Em 2016, fui<br />
eleito Vice-Presidente formando uma grande equipe<br />
com a Presidente Marilza Nagasawa e a Tesoureira<br />
Deniva Maria Borges França, ambas participantes<br />
da gestão anterior, juntamente com os advogados<br />
Renato Moreira Figueiredo e Ricardo André Barros de<br />
Moraes, e recebendo de braços abertos os advogados<br />
e advogadas dispostos a colaborar com a classe e a<br />
comunidade.<br />
Durante seis meses tive a honra e a confiança da<br />
14
Comissão Jovem Advogado<br />
A IMPORTÂNCIA DO JOVEM ADVOGADO<br />
Os jovens profissionais tem como papel incentivar as novas gerações<br />
Por Dr. Roberto Carvalho Nogueira<br />
Conforme aduz o artigo 133 da Constituição<br />
Federal, o advogado é indispensável<br />
à administração da justiça. Logo, esse<br />
profissional tem um papel fundamental<br />
na formação da sociedade, garantindo seu bom<br />
funcionamento, pluralidade e democracia.<br />
Nossa atividade profissional é essencial para a<br />
manutenção da justiça na sociedade. O advogado é o<br />
que determina a resolução do litígio, sendo o mediador<br />
ou conciliador capaz de solucionar o impasse entre<br />
as partes opostas. Com sua energia e disposição,<br />
é inegável a grandiosa contribuição que os jovens<br />
advogados e advogadas somam à <strong>OAB</strong> ao participarem<br />
das palestras, cursos e comissões temáticas. Assim,<br />
difundindo novos valores, conhecimentos tecnológicos<br />
e aprendendo com os grandes colegas que vem por<br />
décadas aprimorando o direito e a cidadania. Como<br />
jovens advogados, precisamos desde o início da<br />
carreira aprender a compartilhar a necessidade de uma<br />
postura ética e uma visão humanística no exercício<br />
profissional. É papel desse novo profissional garantir<br />
o direito do seu cliente em meio a uma sociedade que<br />
está cada dia mais complexa e burocrática.<br />
Para auxiliar os novos colegas, <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong> está<br />
à disposição em defender os direitos e prerrogativas<br />
desses profissionais. Desta forma, sempre que alguma<br />
autoridade ou parte contrária julga que por sermos<br />
jovens, nós atuaremos com todo zelo e dedicação<br />
necessários ao bom andamento dos interesses de<br />
nossos clientes, e como diria o grande jurista brasileiro<br />
Rui Barbosa: "Ninguém é indigno de defesa".<br />
Por fim, é justo afirmar que, assim como o médico é<br />
responsável por assegurar a vida de um paciente, o<br />
advogado também preza pelos maiores interesses dos<br />
cidadãos, seja pela liberdade ou pelo patrimônio, mas<br />
sempre em busca da justiça.<br />
Dra Ana Paula Venco, Dr Roberto Carvalho Nogueira, Palestrante Dr Michel de Oliveira Gouveia, Dra Grazielle Santos, Dr Alberto Akiyoshi<br />
15
Entrega Carteiras <strong>OAB</strong> 40 Anos<br />
SOLENIDADES DE ENTREGAS DAS CARTEIRAS DA <strong>OAB</strong><br />
As Solenidades de entrega de carteiras e<br />
cartões aos novos Advogados e Estagiários,<br />
são realizadas no Auditório da Casa da<br />
Advocacia e Cidadania de <strong>Diadema</strong>, a<br />
cada dois meses são entregues aproximadamente 25<br />
carteiras definitivas e 10 de estagiários.<br />
Os novos inscritos recebem o documento da Diretoria<br />
da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong>, de Presidentes de Comissões e de<br />
patrono convidado para compor a mesa diretora.<br />
A presidente da Subseção, Dra. Marilza Nagasawa,<br />
faz um discurso dirigido a todos que recebem a<br />
carteira profissional, ressaltando a necessidade de<br />
estudo continuado, do respeito à ética profissional e<br />
da defesa das prerrogativas profissionais.<br />
Dia 06.12.2016<br />
Dia 13.02.<strong>2017</strong><br />
Dia 06.07.<strong>2017</strong><br />
“Esse evento marca a<br />
história dos compromissários<br />
e familiares, registra<br />
na memória momentos<br />
inesquecíveis e de grande<br />
emoção”<br />
Jeanderson Santana – Cerimonialista das Solenidades<br />
Dia 18.08.<strong>2017</strong><br />
Dia 10.10.<strong>2017</strong><br />
16
ética e Disciplina<br />
PROCEDIMENTOS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA<br />
Funcionamento e números referentes a Sétima Turma<br />
OA Sétima Turma do<br />
Tribunal de Ética e<br />
Disciplina, foi instada<br />
em Sessão Solene realizada<br />
no dia 24 de março de 1999<br />
na Casa do Advogado de<br />
São Bernardo do Campo,<br />
na Presidência da Seccional<br />
da <strong>OAB</strong>/SP do Dr. Rubens<br />
Approbato Machado. A<br />
Sétima Turma do TED foi a<br />
Primeira a ser instalada fora<br />
da Capital de São Paulo.Atualmente a Seccional da <strong>OAB</strong>/SP<br />
conta com 26 Turmas Disciplinares. A função do Sétima Turma<br />
do TED é julgar procedimento administrativo pela prática de<br />
infração cometida por advogados (as), nas Comarcas sob sua<br />
competência, sendo as comarcas do ABCDMRP. Atualmente<br />
tramita no Sétima Turma do TED 1860 processos.<br />
O julgamento é realizado quinzenalmente, dividindo os 30<br />
(trinta) relatores em duas Sub Turma de 15 (quinze) relatores<br />
cada uma.São julgados em média de 30 processos mensal. O<br />
TED e as Subseções juntas, recebem em média cerca de 50<br />
(cinqüenta) representação mensal.<br />
Os deveres dos advogados estão estabelecidos nos artigos 1º,<br />
2º e seus incisos e 3º a 7º do Código de Ética. Considerando<br />
um universo de mais de Trezentos Mil Advogados inscritos<br />
na Seccional de São Paulo, 99% cumprem rigorosamente o<br />
Estatuto da <strong>OAB</strong> e o Código de Ética.<br />
O TED não é Órgão punitivo da <strong>OAB</strong>, os bons profissionais,<br />
geralmente as representações são arquivadas liminarmente ou<br />
julgadas improcedentes no mérito.São apenados uma minoria<br />
de profissionais que desviam a conduta ética, estabelecida no<br />
E<strong>OAB</strong> e no CED.<br />
Por Dr Sidney Levorato,<br />
Presidente da Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina<br />
17
Dia do Advogado<br />
HOMENAGEM AOS ADVOGADOS DO ANO DE <strong>2017</strong><br />
Dia do Advogado<br />
No dia 11 de agosto de <strong>2017</strong>, nas dependências<br />
da Câmara Municipal de <strong>Diadema</strong>,<br />
conjuntamente foram entregues as<br />
identidades funcionais a novos advogados<br />
e sessão solene para homenagear 2 advogados e 1<br />
advogada, com o diploma “Advogados do Ano”, sendo<br />
os paraninfos dos novos advogados.<br />
A solenidade foi requerida vereador MARCIO<br />
PASCOAL GIUDICIO JUNIOR e contou com a<br />
presença da diretoria da 62ª. Subseção da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong>,<br />
Vice prefeito, Marcio Pascoal Giudicio, representando o<br />
Poder Executivo de <strong>Diadema</strong> a Conselheira Estadual Dra.<br />
Maria Marlene Machado, representando o presidente da<br />
<strong>OAB</strong> Secional, Dr. Marcos da Costa, bem como muitas<br />
autoridades e familiares dos homenageados.<br />
Os homenageados foram escolhidos pela diretoria,<br />
representando os cerca de 1.200 advogados, tendo<br />
como parâmetro e critério, o histórico profissional<br />
de cada um. Foram homenageados os seguintes<br />
advogados: GARIBALDI DE QUEIROZ JUNIOR, na<br />
área trabalhista; LIDIA BONIFACIO PEREIRA, com<br />
destaque na área cível e família; e JOSE VILMAR DA<br />
SILVA, com destaque na área criminal. Os advogados<br />
homenageados possuem em comum, histórico de<br />
relevantes serviços prestados à advocacia local, e cada<br />
qual, destacou a emoção e agradecimento pela lembrança<br />
e reconhecimento. Esta homenagem é concedida desde<br />
2011, de acordo com o decreto legislativo 7/2010i,<br />
de autoria do vereador à época, Pastor Edmilson.<br />
Desde então já receberam essa importante comenda os<br />
advogados Dr. Antonio Carlos Cristiano; Dra. Maria<br />
Cristina Garcia; Dr. Jose Fontes Sobrinho; Dr. Ilario<br />
Serafin; Dr. Edson Akira Sato Rocha e Dr. João Dorival<br />
de Freitas.<br />
Em seu discurso no plenário, a presidente da subseção da<br />
<strong>OAB</strong> de <strong>Diadema</strong>, Dra. Marilza Nagasawa, parabenizou<br />
os homenageados, ressaltando a importância de cada<br />
um perante a comunidade jurídica. “Parabenizo a<br />
capacidade de cada um de vocês e, sem dúvida, nossa<br />
gestão não seria ativa e combativa sem essa participação<br />
dos nobres colegas”.<br />
O vereador Marcio Giudicio Pascoal Junior ressaltou a<br />
importância da profissão. “Parabéns aos advogados de<br />
<strong>Diadema</strong> que exercem esta profissão tão importante e<br />
essencial para a sociedade”, lembrando que logo será<br />
também um profissional do direito. Já o Vice-Prefeito,<br />
Dia 11.08.<strong>2017</strong> - Plenário da Câmara Municipal de <strong>Diadema</strong><br />
20
Marcio Giudicio Pascoal, lembrou dos desafios da<br />
carreira jurídica no início e o forte apelo da advocacia<br />
na defesa da cidadania e dos interesses sociais.<br />
A Dra. Lídia Bonifácio agradeceu a toda família e<br />
fez uma menção ao seu pai dedicando a honra a sua<br />
memória. Emocionado, o Dr. Garibaldi de Queiroz<br />
Junior agradeceu a homenagem em nome de seus<br />
colegas de escritório e familiares. O Dr. José Vilmar<br />
da Silva compartilhou a láurea recebida com todos os<br />
advogados criminalistas que incansavelmente são o<br />
último porto seguro aos acusados.<br />
Dia 11.08.<strong>2017</strong> - Plenário da Câmara Municipal de <strong>Diadema</strong> - Homenagem ao Dia do Advogado<br />
21
Presidentes da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
DR JEAN MADUREIRA DE CAMARGO<br />
PRESIDENTE DA <strong>OAB</strong> DIADEMA DE 1979-1982<br />
Sou inscrito na <strong>OAB</strong> desde<br />
1962. Fui escolhido e<br />
eleito para presidência<br />
da 62ª Subseção por três vezes<br />
consecutivas, entre 1977 e 1979,<br />
1979 e 1981, e 1981 e 1983. Na<br />
função de secretário, fui eleito na<br />
mesma Subseção, exercendo cargo<br />
entre 1983 e 1985.<br />
Para mim, as maiores conquistas, e que ainda se<br />
perduram até os dias atuais, sempre serão as de<br />
prerrogativas funcionais.<br />
Como uma ótima lembrança, eu sempre terei em mente<br />
o congraçamento entre os colegas que exerciam a<br />
advocacia nesses períodos.<br />
DR DOUGLAS MACHADO<br />
PRESIDENTE DA <strong>OAB</strong> DIADEMA DE 1983-1986<br />
Nasceu em 09 de Maio de<br />
1936 em Maceio/Alagoas,<br />
formado pela Universidade<br />
Presbiteriana Mackenzie, especialista<br />
na área Civil.<br />
Sua participação na <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
teve inicio na 1ª gestão em 1979 a<br />
1982, ocasião em que foi nomeado<br />
secretário. Eleito e reeleito nos anos<br />
de 1983 a 1986 para presidir a casa,<br />
demonstrou que o advogado exerce<br />
um papel essencial para administração da justiça. Mais de 40<br />
anos, dedicados a carreira Jurídica sempre se destacando por<br />
sua ética e dedicação. Pioneiro na Cidade de <strong>Diadema</strong>, sempre<br />
lutou pela democracia e por uma sociedade mais digna.<br />
Atualmente por problemas de saúde encontra-se afastado das<br />
atividades jurídicas. Casado e pai de três filhos, sendo dois<br />
advogados, transmitiu a eles seu senso de justiça e amor à<br />
profissão.<br />
DR JOÃO MARQUES BUONADUCE<br />
PRESIDENTE DA <strong>OAB</strong> DIADEMA DE 1987-1990<br />
Por Ilário Serafin<br />
Uma das principais realizações na nossa gestão foi a<br />
adoção de uma política de valorização do advogado<br />
criando estímulos à várias comissões de trabalho;<br />
formação de grupo atuando nos exames da Ordem; estímulo<br />
e fortalecimento ao advogado dativo; maior aproximação e<br />
integração com os juízes locais; ampliação e implementação<br />
dos espaços reservados junto os Fóruns da comarca com<br />
novos equipamentos; contratação de funcionárias, além de<br />
fornecimento de café, água, dentre outros serviços, com o<br />
objetivo de possibilitar conforto em bem estar aos advogados<br />
que ali trabalhavam.<br />
Apesar do trabalho voluntário e árduo, sempre<br />
existiram boas lembranças como quando o Presidente<br />
Buonaduce me incumbiu de recepcionar um respeitável<br />
político de Brasília no aeroporto de Guarulhos.<br />
Terminado o júri, já na<br />
calada da noite, alegre e<br />
feliz pela absolvição de<br />
seu cliente, esqueceu do<br />
compromisso assumido com<br />
o referido politico.<br />
Não se sabe ao certo o<br />
porquê, talvez tenha se<br />
lembrado do político<br />
amigo que eu o havia recepcionado a seu mando, ele, Dr.<br />
João Buonaduce rumou ao aeroporto de Guarulhos, lá<br />
sendo comprou passagem e desembarcou no aeroporto<br />
de Confins em BH já alta madrugada, sem o amigo<br />
obviamente, quando me ligou narrando sua misteriosa<br />
presença naquele aeroporto. Quase que deu divórcio. Risos.<br />
Naquele dia, o saudoso Presidente Buonaduce estava<br />
compromissado com um julgamento no Tribunal do Júri,<br />
atribuição que fazia com muita maestria.<br />
Dr. Ilário Serafin, inscrito na <strong>OAB</strong>/SP, desde janeiro de 1980.<br />
Fui Vice Presidente da subseção na 1 ª gestão do saudoso<br />
Presidente Dr. João de Azevedo Marques Buonaduce.<br />
Atuei como assessor da Presidência por vários anos.<br />
22
Presidentes da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
DR ANTÔNIO JANETTA<br />
PRESIDENTE DA <strong>OAB</strong> DIADEMA DE 1991-1992<br />
Tive o orgulho e a honra de exercer o cargo de<br />
Tesoureiro da Subseção no biênio 1989/1990,<br />
sob a Presidência do saudoso e brilhante<br />
colega Dr. João Marques de Azevedo Buonaduce.<br />
No biênio 1991/1992, fui eleito Presidente fazendo<br />
parte da Diretoria os notáveis colegas Doutores Paulo<br />
Afonso Silva (Tesoureiro), Maria Aparecida de Oliveira<br />
(Secretaria) e Maria Cristina Garcia (Vice-Presidente).<br />
Elegemo-nos pela oposição à Chapa de Seccional de São<br />
Paulo e vivemos dois anos de dificuldades econômicas e<br />
financeiras. Nesse biênio a Subseção perdeu o espaço<br />
que tinha nas dependências do Fórum, obrigando-nos a<br />
alugar duas pequenas salas no prédio em frente ao Fórum.<br />
Lembro-me de figurar como fiador no contrato de locação.<br />
Lutei para elevar os valores dos honorários dos advogados<br />
inscritos na assistência judiciária, posto que muitos colegas<br />
dependiam da remuneração paga pelo Governo do Estado<br />
para manter seus escritórios<br />
de advocacia. Tive,<br />
também, oportunidade de,<br />
em colaboração com os<br />
demais Diretores realizar<br />
cursos de qualificação e<br />
capacitação profissional<br />
voltado aos colegas.<br />
Apesar das dificuldades financeiras, entreguei o caixa da<br />
Subseção com saldo positivo. Agradeço à Diretoria da 62ª<br />
Subseção da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong>, na pessoa de sua Presidente<br />
Marilza Nagasawa e dos demais Diretores, pela oportunidade<br />
de colaborar com a revista comemorativa, contando uma<br />
pequena parcela de sua grandiosa e brilhante história<br />
DR JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA<br />
PRESIDENTE DA <strong>OAB</strong> DIADEMA DE 1993-1997<br />
Iniciei minha atividade na <strong>OAB</strong> em 1977, quando os<br />
principais advogados se reuniram no escritório do saudoso<br />
Dr. João Marques de Azevedo Buonaduce para tratarmos<br />
da criação da Subseção . Após isso presidi nossa subseção<br />
por duas gestões e não possuíamos estrutura alguma sendo<br />
criada a Sala dos Advogados no fórum Cível e Criminal, onde<br />
está mantida até hoje. Também criamos o estacionamento<br />
exclusivo para advogados, participei da instalação do<br />
protocolo geral a nível estadual e conseguimos a mudança do<br />
prédio da Justiça do Trabalho , além da instalação da Casa<br />
do Advogado.<br />
Trouxemos, o Tribunal do Júri para a advocacia exercer em<br />
<strong>Diadema</strong> a sua nobre função de perante sua tribuna exercer o<br />
direito livre da defesa plena de seu constituinte.<br />
O ponto maior na minha gestão foi quando da ocorrência do<br />
episódio da "Favela Naval", quando toda a imprensa nacional<br />
e internacional focavam suas luzes para o então Presidente<br />
da Subsecção da <strong>OAB</strong><br />
<strong>Diadema</strong> que, na ocasião,<br />
coloquei-me na defesa<br />
das garantias individuais<br />
de todos os envolvidos e<br />
expondo sobre a veracidade<br />
dos fatos que deveriam,<br />
sob minha ótica, fazer<br />
chegar ao conhecimento<br />
de toda a sociedade. Sem<br />
dúvida, esse episódio marcou nossa cidade e percebia que me<br />
tornava a voz do povo e da sociedade de <strong>Diadema</strong>, pois, caiu<br />
sobre nossa cidade um espírito de abatimento e tristeza que<br />
emudeceu a todos, sem exceção.<br />
Prestei à nossa <strong>OAB</strong> 15 anos ininterruptos de serviços<br />
como presidente de comissão, presidente de subsecção e<br />
conselheiro estadual.<br />
23
Presidentes da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
DR PAULO AFONSO SILVA<br />
PRESIDENTE DA <strong>OAB</strong> DIADEMA DE 1998-2003<br />
Administrar a Subseção da Ordem foi uma tarefa<br />
prazerosa, mas com alto grau de responsabilidade.<br />
Ter uma diretoria homogênea, com propósitos do bem<br />
comum, facilitou a tarefa. Sem as Comissões e envolvimento de<br />
toda a comunidade dos advogados, ela estaria fadada ao fracasso.<br />
A sociedade espera uma <strong>OAB</strong> laboriosa, cidadã e sensível aos<br />
anseios que envolvam a ordem jurídica, social e natural.<br />
Sou grato à Diretoria e às Comissões de minhas duas gestões<br />
perante a Subseção de <strong>Diadema</strong>. O trabalho conjunto<br />
trouxe frutos à Ordem, à comunidade dos advogados e à<br />
sociedade, sobretudo na assistência aos menos favorecidos.<br />
Um exemplo disso foi o projeto “<strong>OAB</strong> vai à escola”, com o<br />
trabalho dedicado de colegas voluntários nas visitas quinzenais<br />
à rede pública do ensino médio. O objetivo era a conscientizar<br />
sobre a importância da cidadania e dos direitos humanos em uma<br />
ação encantadora. Outros projetos, como o “Mulher Advogada”<br />
e as Comissões de Esportes, também foram albergadas com<br />
dedicação e fizeram história.<br />
A ética sempre foi o tangente<br />
principal destas ações e<br />
concedeu-nos incomensurável<br />
respeito das autoridades<br />
estaduais, do Judiciário,<br />
do Ministério Público,<br />
da Seccional de Polícia e<br />
também dos delegados e<br />
autoridades municipais. Nossa<br />
comunicação foi uma realidade,<br />
como a edição de uma revista periódica e participação em<br />
palestras memoráveis.<br />
Gostaria de homenagear os funcionários da nossa Subseção da<br />
<strong>OAB</strong> e da CAASP, eles foram os motores de uma boa gestão.<br />
Indispensável, ao finalizar, na comemoração destes 40 anos, o<br />
cumprimento a atual Diretoria, e as Diretorias presididas por Jean<br />
Madureira, Douglas Machado, João Buonaduce (in memoriam),<br />
Antonio Jannetta, José Luiz de Oliveira, Marcio Bachiega,<br />
Maria Marlene Machado. Heróis do respeito à Constituição e à<br />
cidadania.<br />
DR ANTÔNIO MÁRCIO BACHIEGA<br />
PRESIDENTE DA <strong>OAB</strong> DIADEMA DE 2004-2006<br />
Iniciei minha caminhada na diretoria da <strong>OAB</strong> de <strong>Diadema</strong>,<br />
na qualidade de DIRETOR TESOUREIRO na gestão<br />
95/97 sob a presidência do Dr. Jose Luiz de Oliveira. Em<br />
seguida, já sob a batuta do Presidente Dr. Paulo Afonso Silva,<br />
ativei-me como SECRETÁRIO - GERALl (1998-2000) e,<br />
ainda, sob a presidência do Dr. Paulo Afonso fui seu Vice-<br />
Presidente ( 2001-2003).<br />
em que conseguimos atingir<br />
cerca de 2.500 jovens que<br />
estavam concluindo o ensino<br />
médio nas escolar públicas<br />
da cidade, com a participação<br />
de dedicados e abnegados<br />
colegas.<br />
Ato continuo fui eleito PRESIDENTE da Subseção de<br />
<strong>Diadema</strong> de 2004 à 2006, tendo minha diretoria sido<br />
composta pelos colegas: Dr. Antonio Mário Freire de Alencar<br />
(Secretário – Adjunto), Dr. Jose Vilmar da Silva Secretário<br />
Geral e Dra. Maria Marlene Machado como Vice-Presidente.<br />
Na época, dada as dificuldades financeiras para a subseção<br />
conseguimos, com patrocinadores, a edição de nossa revista,<br />
trazendo noticias da <strong>OAB</strong>, atuações da subseção, matérias<br />
jurídicas redigidas pelos próprios colegas da comarca entre<br />
outros assuntos. Também o que foi um grande feito foi a<br />
implementação da “<strong>OAB</strong> VAI À ESCOLA”, oportunidade<br />
A lembrança que marcou<br />
nossa participação nas<br />
gestões de <strong>OAB</strong> é a de poder<br />
contribuir de alguma forma<br />
para o crescimento, congraçamento e harmonia entre todos<br />
os colegas, deixando sempre patente que devemos sempre<br />
nos irmanar e caminharmos sempre juntos, a fim de tornar<br />
menos dolorosa nossa caminhada na difícil tarefa de fazer<br />
Justiça.<br />
24
Presidentes da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
DRA MARIA MARLENE MACHADO<br />
PRESIDENTE DA <strong>OAB</strong> DIADEMA DE 2007-2012<br />
Participo das atividades da <strong>OAB</strong> desde 1983, primeiro ano<br />
de minha inscrição. Fui a primeira presidente mulher a ser<br />
eleita para exercer o cargo em 30 anos de existência. Hoje<br />
em dia a participação está bem homogênea. Vejo com orgulho<br />
as colegas de profissão à frente de projetos importantes e muito<br />
interessadas no trabalho voluntário perante a <strong>OAB</strong>.<br />
Eu entendo que todas as realizações feitas na nossa gestão foram<br />
importantes, porém, existiram algumas de maior destaque, quais<br />
sejam:<br />
A mudança da antiga Casa do Advogado para a sede atual, visando<br />
oferecer maior conforto aos usuários, em 2009. Contamos com<br />
a presença do Presidente Estadual Luiz Flávio Borges D’urso.<br />
A Assistência Judiciária sempre foi meu ponto forte de atenção.<br />
A assistência judiciária auxiliava muito a complementação<br />
da renda dos advogados em <strong>Diadema</strong>, especialmente dos<br />
iniciantes. Atualmente a Defensoria Pública do Estado assumiu<br />
esse serviço, fazendo a triagem e distribuindo as nomeações.<br />
Outra conquista importantíssima para <strong>Diadema</strong>, foi a Instalação<br />
do Núcleo da Escola Superior<br />
da Advocacia, cujo objetivo<br />
é proporcionar à classe<br />
a participação em cursos<br />
jurídicos sem sair de sua<br />
cidade.<br />
Realizamos o Primeiro<br />
Encontro de Advogados em<br />
Defesa das Prerrogativas, que aconteceu no Teatro Clara Nunes.<br />
Foi gratificante esse trabalho à frente da <strong>OAB</strong>, mas, mais<br />
gratificante é poder contar com as amizades conquistadas e a<br />
oportunidade de aprendizado que nos foi dada.<br />
Atualmente exerço o cargo de Conselheira Estadual da Seccional<br />
São Paulo, e participo como relatora da Sétima Câmara de<br />
Recursos do Tribunal de Ética da <strong>OAB</strong>/SP.<br />
É um orgulho muito grande poder servir à <strong>OAB</strong>/SP, maior<br />
seccional do Brasil.<br />
25
Secretário Geral <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
SERIEDADE E COMPROMISSO COM A <strong>OAB</strong><br />
Representação ativa do Estado Democrático de Direito no nosso amado Município.<br />
Por Dr Renato Moreira Figueiredo<br />
É<br />
com muita honra que escrevo para a edição da revista<br />
de comemoração dos 40 anos da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong>,<br />
Gestão <strong>OAB</strong> DE TODOS NÓS. Sempre atuei em<br />
prol de nossa classe, objetivando a valorização ética<br />
e profissional da advocacia, buscando o respeito de nossas<br />
Prerrogativas Profissionais, valorizando o Advogado.<br />
Atuei desde o início de minha carreira junto a <strong>OAB</strong> Subseção<br />
de Santo Amaro, momento em que no ano de 2007 tomei a<br />
decisão de solicitar a transferência de minha inscrição para<br />
a Subseção de <strong>Diadema</strong>. Foi uma decisão acertada, pois<br />
quando aqui cheguei fui recepcionado e acolhido por todos<br />
os advogados desta comarca, bem como, pela presidente da<br />
Dra Marlene Machado, que me convidou para participar da<br />
Comissão de Assistência Judiciária. No final do ano de 2015<br />
fui convidado pela nossa Presidente Dra Marilza Nagasawa a<br />
integrar a Diretoria <strong>OAB</strong> DE TODOS NÓS, e exercer a nobre<br />
função de Secretário Geral. Foi uma grande honra o convite<br />
a mim formulado, pois sempre procurei trabalhar para que os<br />
advogados fossem valorizados no exercício profissional. Ao<br />
aceitar o honroso convite, prometi que nesta gestão envidaria<br />
esforços para alcançar este objetivo. No ano de 2016, já<br />
empossado Secretário Geral da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong>, fui convidado<br />
para exercer cumulativamente a função de Coordenador da<br />
Escola Superior da Advocacia – ESA, convite na qual muito<br />
me honrou.<br />
A Secretaria Geral da Subseção é responsável direta,<br />
juntamente com a Presidente em manter nossa Casa da<br />
Advocacia e Cidadania em perfeita ordem e harmonia, além<br />
de cuidar diretamente da gestão de nossos colaboradores,<br />
procuramos trabalhar com objetivo de implantar uma gestão<br />
dinâmica e eficaz.<br />
Buscamos respeitar as decisões emanadas de nossa Seccional<br />
aplicá-las com muita seriedade e competência, buscamos<br />
também aproximar os advogados da Comarca a nossa gestão,<br />
e com total transparência trabalhar para que possamos atender<br />
os anseios de todos os advogados em nossa Comarca.<br />
Nosso trabalho junto à Secretaria Geral é eficiente, e para<br />
alcançarmos este nível de eficiência, contamos com a atuação<br />
competente de nossos Colaboradores na qual peço vênia a<br />
nossos leitores, e agradecê-los pela dedicação, competência<br />
e fidelidade com que<br />
vêm todos realizando<br />
os trabalhos em<br />
prol de nossa classe.<br />
Obrigado a todos<br />
os colaboradores da<br />
Subseção de <strong>Diadema</strong>,<br />
pois sem vocês a<br />
<strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong> não<br />
alcançaria este grau de<br />
excelência.<br />
Também estamos<br />
à frente da Escola Superior da Advocacia – ESA, que tem<br />
promovido diversos cursos e palestras, ministradas em nosso<br />
auditório, e com objetivo de aprimorar os conhecimentos dos<br />
advogados de nossa Comarca, ainda, estamos trabalhando para<br />
implantar o curso de Pós Graduação nas áreas Previdenciárias,<br />
Trabalhista e Processual Civil.<br />
Para que a ESA realize todos os cursos, palestras, contamos<br />
com a atuação de nossa colaboradora, que tem demonstrado<br />
total dedicação realizando os contatos com os instrutores,<br />
assim como, providenciando toda a documentação a ser<br />
enviada para nossa sede a efeito de implantar nossos projetos.<br />
Não podemos esquecer nesta de fazer menção a CAASP<br />
<strong>Diadema</strong>, todos os dias busca atender um grande número<br />
de advogados, oferecendo serviços e atendimento junto ao<br />
consultório Dentário, para tanto agradeço a nossa Dentista,<br />
Dra Renata Marsiglio e nossa colaboradora Julia Maia.<br />
Cumprimento todos os Nobres Advogados que durante os<br />
40 anos de existência de nossa Subseção, de alguma forma<br />
dedicaram parte de seu precioso tempo trabalhando em prol<br />
de nossa classe, fazendo com que hoje possamos comemorar<br />
esta linda e 1ª edição.<br />
A gestão <strong>OAB</strong> DE TODOS NÓS trabalha para que possamos<br />
manter unidos e fortalecidos a Advocacia de <strong>Diadema</strong>, muito<br />
já se fez, muito está por fazer, me sinto prestigiado por fazer<br />
parte desta história.<br />
Parabéns a Advocacia de <strong>Diadema</strong>.<br />
26
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico<br />
CENÁRIO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE DIADEMA<br />
A luta por moradia na cidade é histórica<br />
O<br />
município abriga 409.603 mil moradores (12,5 mil<br />
habitantes por quilômetro quadrado), segundo matéria<br />
publicada no jornal Diário do Grande ABC. Eles<br />
possuem a renda média entre dois e cinco salários mínimos,<br />
conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e<br />
Estatística).<br />
A ausência de infraestrutura, políticas públicas voltadas ao<br />
setor e os elevados índices de violência, influenciaram o baixo<br />
desenvolvimento de <strong>Diadema</strong>. Sendo este muito inferior aos<br />
das cidades vizinhas que compõem o Grande ABC, como<br />
Santo André e São Bernardo do Campo. Por conta disso,<br />
<strong>Diadema</strong> tem sido palco de movimentos habitacionais de muita<br />
repercussão, como a invasão do chamado Buraco do Gazuza,<br />
ocorrido em 1989, a reintegração de posse violenta ocorrida<br />
em 1990 na chamada Vila Socialista, situada no Jardim Inamar,<br />
como também neste próprio bairro a mais recente ocupação de<br />
300 famílias em terreno particular, coordenada pelo movimento<br />
MLB (Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas),<br />
de acordo com Diário do Grande ABC. Paradoxalmente, de<br />
2011 para cá, vemos a cidade ser alvo de um crescimento<br />
desenfreado de empreendimentos imobiliários voltados a quem<br />
possui renda superior à média do município. Esta especulação<br />
imobiliária produziu 4.733 unidades no período, totalizando<br />
14,88% do total de apartamentos privados lançados nas cidades<br />
do Grande ABC nos últimos quatro anos, segundo ACIGABC<br />
(Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras<br />
do grande ABC).<br />
Este atual viés imobiliário está trazendo pessoas com maior<br />
renda, de outros municípios, para investir e morar em<br />
<strong>Diadema</strong>, fenômeno que certamente será capaz de aprimorar<br />
a infraestrutura local. Entretanto, políticas públicas de<br />
caráter social e habitacional com grandeza equivalente ao<br />
número de habitantes do município são fundamentais ao<br />
seu desenvolvimento e criação de moradias dignas para os<br />
diademenses.<br />
Por Dr Jorge Luis Claro Cunha<br />
27
Conferência Nacional da Advocacia Brasileira<br />
FAÇA PARTE DESTA HISTÓRIA<br />
Vice presidente da <strong>OAB</strong>-SP convida para maior evento da advocacia<br />
Dr. Fabio Romeu Canton Filho<br />
Comecei na <strong>OAB</strong> em 1998, na gestão do então<br />
presidente Rubens Approbato Machado. Fui<br />
convidado pelo Presidente Luiz Flávio Borges<br />
D’Urso para participar do Conselho do Jovem<br />
Advogado. Permaneci como um de seus coordenadores<br />
até 2003. Desde então exerci diversas funções dentro<br />
da entidade e fora dela como seu representante. A<br />
participação das advogadas e advogados na <strong>OAB</strong> é de<br />
suma importância. Os ideais e bandeiras sustentados pela<br />
entidade se materializam cotidianamente pelas ações dos<br />
advogados. São eles que fazem a grandeza da entidade<br />
e da profissão. O envolvimento direto dos colegas na<br />
entidade não apenas gera um resultado imediato, fruto<br />
do trabalho voluntário exercido, mas também propicia<br />
e estimula a criação de novas lideranças, desafio<br />
permanente da entidade e<br />
de seus dirigentes.<br />
A última conferência em<br />
São Paulo ocorreu em 1970. São Paulo tem atualmente<br />
mais de quarenta por cento da advocacia brasileira, do que<br />
resulta, naturalmente, um retrato da advocacia nacional, com<br />
todas as questões que envolvem o exercício profissional.<br />
A realização da conferência em São Paulo mostrará para<br />
todo o país a força da advocacia, não apenas paulista, mas<br />
brasileira, a partir de uma das maiores seccionais do mundo.<br />
A conferência apresentara painéis jurídicos voltados à<br />
defesa dos direitos fundamentais (40 painéis), além de<br />
vários temas relacionados com questões contemporâneas<br />
e cotidianas enfrentadas pela advocacia.<br />
Contará também com a presença física de<br />
todas as seccionais e Caixas de Assistência<br />
do país, além de stands de parceiros,<br />
patrocinadores e expositores. Teremos<br />
eventos culturais dos mais diversos, como<br />
lançamentos de livros e shows de música.<br />
A mensagem que deixo é, antes de tudo, um<br />
alerta. Nós, advogados, somos desde sempre<br />
fundamentais para a democracia. Para que<br />
continuemos detentores dessa força que tantas<br />
vezes impediu retrocessos civilizatórios, é<br />
preciso que nos mantenhamos unidos, coesos<br />
em torno de princípios como o amplo direito<br />
de defesa, o respeito às nossas prerrogativas<br />
profissionais e a nossa indispensabilidade<br />
em todas as instâncias judiciais. Sem união,<br />
não existe advocacia forte para lutar por tais<br />
causas. Nós, na seccional, estamos a postos<br />
para defender com unhas e dentes esses<br />
princípios, certos de que nossa força depende<br />
de cada uma das subseções. Nesse sentido,<br />
contamos com a advocacia paulista e, claro,<br />
com a advocacia de <strong>Diadema</strong>.<br />
28
Comissão de Mobilidade Urbana<br />
CARONA SOLIDÁRIA MOBILIZA ADVOGADOS DA GRANDE SÃO PAULO<br />
Projeto de mobilidade urbana promete facilitar a vida dos profissionais que precisam se locomover<br />
entre as cidades da grande São Paulo<br />
Ao falar de mobilidade urbana, logo vem à cabeça o<br />
trânsito caótico das grandes metrópoles. Não é para<br />
menos: segundo um estudo da Confederação Nacional<br />
do Transporte, os veículos individuais cresceram de número em<br />
um ritmo três vezes maior do que a rede de trens e metrôs no<br />
país. Indo na contramão dos últimos movimentos sustentáveis,<br />
pois os moradores dessas grandes cidades buscam mais<br />
conforto - mesmo que isso signifique mais carros nas ruas.<br />
Mas isso também não acontece por falta de tentativa: o número<br />
de usuários que buscam os transportes públicos cresceu 30%<br />
nos últimos seis anos - o problema é que a expansão desses<br />
transportes não foi a mesma. O sistema de trens e metrôs<br />
expandiu apenas 7% durante o mesmo período. Sem contar o<br />
crescimento populacional em desordenadamente. O resultado?<br />
Cidadãos mais estressados e com graves problemas de saúde<br />
devido à emissão de poluentes que vem de seus carros.<br />
Nós, advogados, não representamos apenas os interesses do<br />
povo, mas também somos o povo e devemos nos mobilizar por<br />
nossos direitos como cidadãos. Pensando nisso, a Comissão de<br />
Mobilidade Urbana da Subseção de <strong>Diadema</strong> estudou formas<br />
para apresentar projetos que visam a melhoria da mobilidade<br />
urbana, inclusive para a nossa categoria. Foi assim que surgiu<br />
a ideia da “carona solidária” entre os advogados.<br />
A "carona solidária", é um projeto que tem como objetivo<br />
conciliar as agendas dos advogados para que eles compartilhem<br />
o mesmo veículo quando precisarem se locomover de<br />
<strong>Diadema</strong> para São Paulo e outros municípios nos arredores.<br />
Com isso, além de diminuir veículos nas ruas, contribuirá para<br />
a diminuição de despesas dos advogados, como custos com<br />
combustível, estacionamento e outros, visando uma mobilidade<br />
urbana sustentável.<br />
Por Dr Jacques de Oliveira Ferreira<br />
29
Tesoureira <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong><br />
DEFESA E COMPROMISSO COM A ADVOCACIA<br />
Com alegria e comprometimento auxiliando nossa Subseção<br />
Por Dra Deniva Maria Borges Fança<br />
Como se sabe, é por intermédio do esforço<br />
da Ordem dos Advogados do Brasil desta<br />
Subseção que parte da população carente<br />
do Município é atendida e têm seus<br />
direitos garantidos, respeitados ou, ao menos,<br />
batalhados. É pelo esforço dela que a Classe de<br />
Advogados possui diversos benefícios, sejam no<br />
desempenhar da profissão, seja no atendimento<br />
pessoal hospitalar, odontológico, estético, lazer,<br />
sendo eles estendidos aos seus familiares.<br />
Anos se passaram e a função social da <strong>OAB</strong><br />
<strong>Diadema</strong> se mantém: o atendimento digno aos<br />
Advogados e também aos Munícipes. São 40 anos<br />
de lutas, 40 anos de glórias. E assim devem ser os<br />
próximos anos. A Advocacia sempre esteve dentre<br />
as profissões mais respeitadas e bem quistas, seja<br />
por sua relevância, seja por seu ideal de resgate da<br />
dignidade humana em todas as relações. E é, com<br />
muito orgulho, que festejo também meus quase 40<br />
anos de militância!<br />
Advogar é doar-se. É lutar pelo direito de outrem<br />
como se fosse o seu. É entregar-se ao embate com<br />
integridade, Justiça! E até mesmo lutar pela Justiça<br />
quando ela estiver em conflito com o Direito!<br />
Agradeço ao acolhimento da Subseção de<br />
<strong>Diadema</strong> e dos Advogados militantes na Comarca.<br />
Agradeço aos Poderes Judiciário, Legislativo<br />
e Executivo que, dentro de seus limites legais,<br />
permitem o desenvolvimento de atividades pela<br />
<strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong>, empenhando-se quando preciso.<br />
Agradeço a Deus por me permitir advogar por<br />
quase 40 anos, bem como por participar dessa<br />
grande festa que vem ocorrendo no ano em<br />
comemoração a essa data especial!<br />
Tenho plena convicção de que o advogado que<br />
advoga com amor e respeito à profissão, se torna<br />
merecedor de todo o prestígio da sociedade,<br />
valorizando, assim, também, a Classe. Obrigada<br />
<strong>OAB</strong> por representar e defender os Advogados<br />
com tanto empenho e retidão! Feliz 40 anos!!<br />
30
Comissão da Mulher Advogada<br />
A BUSCA PELA IGUALDADE DE GÊNEROS E A VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA<br />
A discriminação pela mulher vai de casa ao local de trabalho<br />
Por Dra Celia A. Lisboa<br />
A<br />
Comissão da Mulher Advogada da<br />
<strong>OAB</strong> tem como finalidade valorizar<br />
todas as mulheres. É incontestável<br />
que a mulher seja discriminada por<br />
seu gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual,<br />
identidade de gênero, principalmente no exercício<br />
profissional, onde recebem salários inferiores aos<br />
homens e menos oportunidades de promoções.<br />
Por essas razões, que não são poucas, a Comissão<br />
das Mulheres da <strong>OAB</strong> apoia essa luta para ampliação<br />
no mercado de trabalho e a busca por salários mais<br />
dignos. A atuação da mulher nos órgãos públicos e<br />
de classe perante a sociedade é a única forma de se<br />
conseguir a igualdade de gêneros.<br />
e controversos. Seu dia a dia consistia em cuidar<br />
de sua mãe idosa, da casa e advogar. Mesmo com<br />
tantos afazeres, ela ainda encontrava tempo para se<br />
dedicar aos mais necessitados em ações populares.<br />
Onde houvesse injustiça, lá ela estava presente e<br />
pronta para combatê-la.<br />
Sua saída repentina de nossas vidas, nos traz<br />
muitas saudades. A Ordem dos Advogados de<br />
<strong>Diadema</strong>, seus familiares e amigos sofreram uma<br />
enorme perda. Mas devido a sua história e seus<br />
ensinamentos, a Dra. Maria Regina Matsuoka<br />
será cada vez mais lembrada, pois será sempre um<br />
exemplo para todos nós.<br />
Além disso, muitas mulheres são vítimas de<br />
violência doméstica e sofrem caladas diariamente.<br />
Por elas, temos que dar voz e lutar para que isso<br />
não aconteça. A violência contra a mulher se<br />
manifesta de várias formas e com diferentes graus<br />
de severidade: violência de gênero, intrafamiliar<br />
doméstica, física, sexual, psicológica, econômica,<br />
financeira e institucional chegando ao homicídio.<br />
A Comissão da Mulher Advogada de <strong>Diadema</strong><br />
está empenhada incansavelmente em proteger<br />
as mulheres na defesa de seus direitos. Vamos<br />
denunciar todos os atos discriminatórios!<br />
SEGUIREMOS OS PASSOS DA DRA. MATSUOKA<br />
A incumbência que me coube de homenagear a Dra.<br />
Maria Regina Matsuoka é de muita honra, mas é<br />
quase impossível enumerar todos os seus atributos.<br />
Uma líder nata, que lutava incansavelmente em<br />
prol da igualdade.<br />
A sua atuação na Comissão da Mulher era feito<br />
com muito esmero, tornando-se um modelo a<br />
ser seguido. Possuía muitos conhecimentos e<br />
segurança no que fazia, estimulando sempre a<br />
reflexão, inclusive, sobre assuntos mais polêmicos<br />
Dra Celia A. Lisboa e Dra Maria Regina Matsuoka<br />
31
Secretário Geral Adjunto<br />
POR UMA ADVOCACIA FORTE E VALORIZADA<br />
Auxiliando a sociedade em busca da justiça e da cidadania<br />
Por Dr Ricardo André Barros de Moraes<br />
Com grande satisfação<br />
parabenizo todos os<br />
advogados e advogadas<br />
que escreveram parte dessa<br />
história de 40 anos de Nossa 62ª<br />
Subseção de <strong>Diadema</strong> da Ordem dos<br />
Advogados do Brasil Seccional São<br />
Paulo.<br />
Na presente edição listamos com toda<br />
honra e merecimento os 10 presidentes<br />
que lideraram nossa classe nessas 4<br />
décadas, cada um com seus desafios<br />
e particularidades; contudo, sempre<br />
com o mesmo ânimo voluntário de<br />
aprimorar a sociedade e busca pela<br />
justiça através de uma advocacia forte<br />
e valorizada.<br />
Sempre considerei imprescindível a atuação em nossa<br />
<strong>OAB</strong>, através de nossas comissões como forma de<br />
aprendizado, graças aos nobres e caridosos colegas mais<br />
experientes que sempre estão dispostos a compartilhar<br />
seus conhecimentos de longa jornada, bem como a união<br />
dos colegas afim de lutar pelos direitos e prerrogativas de<br />
nossa profissão, tão valiosas no dia a dia para resguardar<br />
os interesses de nossos clientes na esfera privada, ou da<br />
sociedade nas demandas públicas.<br />
Iniciei minha participação em <strong>Diadema</strong> na segunda<br />
gestão da Dra. Maria Marlene Machado, com o amparo e<br />
apoio de dois grandes líderes da advocacia diademense:<br />
Dra. Marilza Nagasawa, então Vice-Presidente, e Dr.<br />
Fernando Duque Rosa, então Tesoureiro.<br />
Nas comissões atuei na do Jovem Advogado, de Informática,<br />
onde ampliamos os canais de comunicação com mídias<br />
sociais, Terceiro Setor, de Controle de Gastos Públicos,<br />
Assistência Judiciária, Ética, Advogado Motociclista,<br />
Mobilidade Urbana, Prerrogativas e de Segurança Pública.<br />
Hoje tenho a grata oportunidade de compor a Diretoria<br />
do triênio 2016-2018, com esses dois exemplos de<br />
dedicação à classe. Além deles contamos com a<br />
participação da sempre atenciosa Dra. Deniva Borges e<br />
do combativo amigo Dr. Renato Figueiredo.<br />
O artigo 133 da carta magna nos menciona como<br />
INDISPENSÁVEIS à administração da justiça. A ideia<br />
do constituinte caracterizou o anseio popular pois nas<br />
horas de maiores inseguranças e usurpações de direitos é<br />
o Advogado que será o defensor de quem busca a Justiça.<br />
O primeiro contato com o Judiciário é o advogado que<br />
introduz ao cidadão.<br />
Vivemos tempos de mudanças e transformações,<br />
mas sem dúvida a advocacia manterá sua postura de<br />
independência, ética e liberdade perante nossa república<br />
e o estado democrático de Direito. A coragem na<br />
advocacia e o constante aprimoramento é o que determina<br />
o grau de liberdade e senso de justiça da sociedade.<br />
32
Comissão de Proteção e Defesa Animal<br />
TRABALHAR PELA CONSCIENTIZAÇÃO<br />
Políticas públicas em prol da posse responsável podem diminuir os índices de maus tratos aos animais<br />
Por Dra Luzia Cristina Mendes<br />
Foi comprovado que os animais são dotados de<br />
sentimentos, sensações, respostas fisiológicas,<br />
de ordem física e mental, que chamamos<br />
de senciência animal. Sendo assim, quando<br />
ingressamos na Comissão de Proteção e Defesa<br />
Animal da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong>, tivemos como princípio<br />
representar e defender os animais, no sentido de<br />
conscientizar as pessoas sobre a legislação e de como<br />
é possível homens e animais viverem em harmonia na<br />
sociedade.<br />
O que norteia nosso trabalho é a legislação federal,<br />
mais precisamente o artigo 32 da Lei de Crimes<br />
Ambientais (Lei 9.605/98), que prevê pena de três<br />
meses a um ano de detenção e multa. Embora seja<br />
considerado crime de menor potencial ofensivo e a<br />
lei seja branda, orientamos os denunciados para que<br />
compareçam aos nossos plantões e para que entendam<br />
definitivamente: maltratar animais é crime!<br />
E o que seriam maus tratos? Maus tratos significa<br />
impingir ao animal qualquer tipo de sofrimento, seja<br />
ele físico ou psíquico, e os estudos já comprovam que<br />
animais são dotados de sentimentos. Portanto, manter<br />
preso em corrente, mutilação, açoites, envenenamento,<br />
abandono, encarceramento em ambiente sem higiene<br />
ou de dimensões inadequadas, são considerados maus<br />
tratos passíveis de punição.<br />
Mas esta Comissão não atua somente na apuração de<br />
crimes de maus tratos contra animais, somos parceiros<br />
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem<br />
como da DICMA (Delegacia do Meio Ambiente),<br />
órgãos públicos que nos auxiliam em casos de maior<br />
complexidade. Sem contar que somos aliados dos<br />
protetores independentes de nossa cidade, que fazem<br />
um trabalho árduo de resgate e cuidados dos animais.<br />
Por fim, é importante salientar que não possuímos<br />
abrigo, não fazemos resgates de animais, e sim, um<br />
trabalho de conscientização para que situações de<br />
abandonos e maus tratos sejam cada vez mais raras<br />
em nossa cidade.<br />
Caminhada ocorrida no dia 20/11/2016<br />
Feira de Adoção de Cães e Gatos Junho/<strong>2017</strong><br />
Caminhada ocorrida no dia 20/11/2016<br />
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Prerrogativas<br />
O QUE SÃO AS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS<br />
Conheça as garantias fundamentais criadas para assegurar o direito de defesa do cidadão<br />
As prerrogativas dos advogados estão previstas pela<br />
lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º. Trata-se de<br />
um conjunto de garantias fundamentais criadas para<br />
assegurar o amplo direito de defesa do cidadão. É muito<br />
importante que o advogado conheça suas prerrogativas para<br />
exercer a advocacia com autonomia e independência.<br />
O pressuposto principal das prerrogativas se delineia com<br />
a liberdade do exercício profissional; a inviolabilidade de<br />
seu local de trabalho e instrumentos de trabalho, garantia<br />
da liberdade de defesa e do sigilo profissional; comunicação<br />
pessoal e reservado com seus constituintes; presença da<br />
Ordem, ao ser preso em razão do exercício da advocacia;<br />
prisão especial condigna antes de condenação transitada em<br />
julgado; acesso e comunicação livres nos locais de exercício<br />
da advocacia; exame e vista de autos de processos em órgãos<br />
públicos; desagravo público, quando ofendido no exercício<br />
profissional; e uso dos símbolos privativos da advocacia.<br />
Sendo assim, o exercício pleno da advocacia e a defesa de<br />
direitos está resguardado por prerrogativas que perpassam o<br />
interesse individual do defensor. Desta forma, representando<br />
a garantia da obrigação pública que a reveste, embora se<br />
traduzam em normas que asseguram a atividade profissional<br />
do advogado, pela Constituição Federal, indispensável à<br />
administração da justiça.<br />
Por Dr Lucio Marques Ferreira,<br />
Presidente da Comissão de Prerrogativas<br />
AS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO, DIREITOS OU PRIVILÉGIOS<br />
Para o cidadão comum,<br />
prerrogativa costuma<br />
ser confundida com<br />
privilégio. Magistrados e<br />
membros do Ministério Público<br />
freqüentemente se referem às<br />
prerrogativas do advogado<br />
como abusos e interferências<br />
inadequadas. Entretanto, assim<br />
como em qualquer outra, o advogado possui direitos inerentes<br />
ao exercício de sua profissão, ou seja, prerrogativas. O pleno<br />
direito de defender seus clientes com total independência e<br />
autonomia, sem ser constrangido ou ameaçado por qualquer<br />
autoridade que tente impedir ou diminuir sua atuação como<br />
defensor da liberdade.<br />
Destituído deste direito, não apenas o próprio advogado fica<br />
indefeso, como também a sociedade como um todo, pois o<br />
princípio constitucional do contraditório e de ampla defesa<br />
garantidos a todo o cidadão terá sido tolhido. O Conselho<br />
de Prerrogativas, instituído pela <strong>OAB</strong> São Paulo, é o órgão<br />
responsável por garantir o exercício desses direitos, julgando<br />
os pleitos de desagravo em face de autoridades que tenham<br />
ofendido ou violado os direitos e prerrogativas da classe dos<br />
advogados. O projeto de lei que criminaliza a violação de<br />
prerrogativas de advogados (PLS 141/2015), foi aprovado<br />
por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do<br />
Senado, em caráter terminativo, com pena de um a quatro anos<br />
de prisão para os infratores. Além disso, em seu artigo 43-<br />
A, o projeto determina que, caso o advogado seja conduzido<br />
ou preso arbitrariamente, o agente público responsável pelo<br />
ato poderá perder o cargo e ser proibido de exercer função<br />
pública por até três anos. Assim, em não havendo recurso, o<br />
projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.<br />
É comum, no embate com promotores, juízes, delegados ou<br />
mesmo funcionários públicos, o advogado ser acusado do<br />
crime de desacato a autoridade. Entretanto, a partir de agora,<br />
quem comete crime de abuso de autoridade é o agente público<br />
que tolher o advogado em seu direito de exercer a plena defesa<br />
de seu cliente. Isto significa que o Conselho de Prerrogativas<br />
de nossa região, bem como, todos os demais do Estado se<br />
fortalecerão e os processos administrativos de desagravos<br />
serão mais efetivos. Cabe, finalmente, dizer que qualquer<br />
excesso ou irregularidade praticados por um advogado, será<br />
punida por nossa própria Classe, por meio do Conselho de<br />
Ética. Não cabe à autoridade discutir essa questão, senão<br />
oficiar sua queixa junto a <strong>OAB</strong> para as providências cabíveis.<br />
Por Dr Antônio Carlos Cristiano,<br />
Presidente Conselho Regional de Prerrogativas do ABCDMRP<br />
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35
Mensagem da Diretoria<br />
E OS AVANÇOS CONTINUARÃO<br />
Com uma diretoria unida sempre lutando pela advocacia de <strong>Diadema</strong><br />
Solenidade de posse atual diretoria triênio 2016-2018<br />
ODesde o início de nossa gestão, em 2016,<br />
acrescentamos várias rotinas e serviços<br />
voltados ao melhor atendimento dos<br />
advogados e advogadas inscritos na comarca.<br />
Muitas conquistas foram adquiridas nesse interim,<br />
tais como : Convênio para resgate de alvarás com<br />
a Caixa Econômica, Ampliação do número de<br />
computadores na sala do fórum cível criminal, o<br />
pronto atendimento na defesa das prerrogativas dos<br />
colegas, a inauguração das salas de atendimento na<br />
casa da cidadania, os seminários, palestras e cursos<br />
sempre visando o aperfeiçoamento dos conhecimentos<br />
dos advogados, estagiários e operadores do direito, as<br />
festas de companheirismo para aproximar a classe,<br />
entre outras atividades.<br />
Tivemos a grata satisfação de vivenciar os 40 anos da<br />
fundação de nossa subseção durante nosso triênio, e<br />
diante desse fato, logo no início de <strong>2017</strong>, idealizamos<br />
a celebração desse momento tão solene diante da<br />
digna e austera história da advocacia diademense e de<br />
todos os advogados e advogadas que voluntariamente<br />
contribuíram de diversas formas para que hoje os<br />
mais de 1300 inscritos em nossa subseção tivessem<br />
o conhecimento desse caminho percorrido com<br />
profissionais valorosos que honram a classe nas<br />
demandas sociais e defendem seus clientes sempre da<br />
melhor maneira.<br />
Como o tempo não para, em 2018 continuaremos<br />
nosso trabalho visando maiores conquistas como<br />
a implementação de dois cursos de pós-graduação<br />
pela ESA- Escola Superior da Advocacia, e<br />
continuando as tratativas com a Seccional Paulista<br />
e a Prefeitura na consagração desse trabalho com<br />
36
uma sede própria da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong>.<br />
Por derradeiro, gostaríamos de agradecer a todos os<br />
colaboradores que são a força motriz de nosso trabalho,<br />
estando sempre dispostos a auxiliar um advogado com<br />
os processos digitais nas salas dos fóruns, ou auxiliando<br />
nas solenidades, palestras, cursos e outras ações na casa<br />
da cidadania.<br />
Um muito obrigado a todos e tenham certeza que nossa<br />
<strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong> sempre evoluirá mais na defesa da<br />
advocacia e ampliação do conhecimento jurídico da<br />
classe.<br />
da esquerda para a direita<br />
Dr Fernando Duque Rosa, Vice-Presidente,<br />
Dra. Marilza Nagasawa, Presidente,<br />
Dra Deniva Maria Borges Fança, Tesoureira,<br />
Dr Ricardo André Barros de Moraes, Secretário Geral Adjunto e<br />
Dr Renato Moreira Figueiredo, Secretário Geral<br />
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Comissão de Eventos<br />
ALEGRIA E COMPANHEIRISMO<br />
A união entre os colegas da <strong>OAB</strong> <strong>Diadema</strong> estimulando a participação<br />
Por Dra Maria Elizete Cardoso<br />
Uma particularidade em especial de nossa<br />
subseção nesses 40 anos de existência<br />
é a disposição dos colegas auxiliarem<br />
uns aos outros. Em particular, eu tenho<br />
muito a agradecer aos advogados e advogadas mais<br />
experientes que sempre contribuíram com minhas<br />
dúvidas, seja na sala dos advogados do fórum ou nos<br />
balcões dos cartórios.<br />
Com mais de uma década inscrita na subseção, é fato<br />
que todos os colaboradores e colegas formam laços<br />
que ultrapassam as questões jurídicas, transformando a<br />
convivência muito alegre e harmoniosa. Diante destas<br />
questões, nossa subseção criou a Comissão de Eventos<br />
que, de maneira zelosa e carinhosa, proporciona festas<br />
de final de ano, excursões e confraternizações mensais<br />
comemorando os aniversariantes do mês.<br />
As questões de trabalho são essenciais para o<br />
aperfeiçoamento e a evolução dos profissionais<br />
da área, contudo, nunca podemos esquecer dessa<br />
integração entre os advogados, funcionários da <strong>OAB</strong><br />
e do judiciário, criando um ambiente descontraído<br />
e necessário para continuarmos as nossas batalhas<br />
diárias. Por conta disso, que consideramos a <strong>OAB</strong><br />
<strong>Diadema</strong> como uma família, onde todos os integrantes,<br />
por mais peculiares que sejam, se unem para contribuir<br />
com o colega sem esperar nada em troca.<br />
Atuo na Comissão de Eventos desde 2007 e, em 2016,<br />
fui nomeada a Presidente da Comissão, recebendo o<br />
privilégio de coordenar essas diversas atividades que<br />
muito proporciona para a saúde e bem-estar de todos<br />
os envolvidos. Muito obrigado a todos que participam<br />
e colaboram com nossa comissão podendo cada vez<br />
mais promover bons momentos de muita alegria e<br />
descontração!<br />
Festa de Confraternização, Espaço Candeias 2016<br />
Festa de Confraternização, Espaço Candeias 2016<br />
Festa Junina <strong>2017</strong><br />
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(*)Valor válido para a unidade 105, nos termos da tabela vigente (Entrada no valor de R$ 25.430,00 + parcela no valor de R$25.430,00 com vencimento após 30 dias, fixa; 100 mensais reajustáveis no valor de R$ 1.123,49 já<br />
acrescidas de juros de TP; 08 anuais reajustáveis no valor de R$ 9.195,78 já acrescidas de juros de TP), sendo que todas as propostas comerciais estarão condicionadas à análise e aprovação da TECNISA. Preço e condições<br />
de pagamento sujeitos à alteração sem aviso prévio. TECNISA CRECI 19.773J.