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04 Cidade Foz do Iguaçu, sábado e domingo, 27 e 28 de janeiro de 2018 Chico de Alencar chicoalencarfoz@hotmail.com Torcedor fanático Vocês sabem quem foi o maior torcedor pela condenação de Lula, no TRF? O deputado Jair Bolsonaro. É que nas pesquisas para a presidência ele aparece em 2º lugar, depois do Lula e com ele impedido, Bolsonaro fica na frente e com chances reais de ter o apoio de Lula. Nós merecemos... PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO Projetos do vereador Dr Brito podem ser retirados da pauta Dentre as propostas estão os projetos de Escola Sem Partido e Ideologia de Gênero Prédios desocupados Em matéria da RPC, vimos três grandes edifícios abandonados em meia fase de construção, um ao lado do Fórum, outro na avenida Paraná e outro não me lembro onde. Uma boa matéria só que faltou os nomes dos proprietários responsáveis, ou melhor dizendo: irresponsáveis. Eleições presidenciais Imaginem só nossas próximas eleições com Bolsonaro e Fernando Collor candidatos... sem falar que Lula ainda tem chances de se candidatar. Tuta meida. Grana do pis pasep Os velhotes que não se esqueçam: desde o dia 24 começou a devolução da grana paga ao PIS e PASEP. É só procurar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, quem tiver mais de 60 anos, com carteira de trabalho assinada antes e 1988. Boa notícia Boa não, ótima: edital para construção do viaduto da Costa e Silva será lançado no mês que vem. Posse no sindhotéis Na próxima quinta-feira tomará posse na presidência do Sindhotéis, o empresário e pioneiro iguaçuense, Neuso Rafagnin, sucessor de Carlos Silva que teve uma gestão maravilhosa. A gente deseja sucesso aos dois, na vida pública e privada. Brito está frito Com mais uma ação contra, desta vez firmada pela OAB, Acifi e Observatório Social, o médico e vereador Dr. Brito, fica com a vida mais enrolada ainda. Depois de suas penas cumpridas o negócio é se mudar de Foz do Iguaçu porque aqui a barra vai ficar muito pesada. Carnaval porreta O carnaval deste ano promete recordes de participação e organização. Os turistas, em número recorde nesta época do ano, agradecem. Brasil do futuro O que esperamos do Brasil do Futuro: fim da corrupção e cadeia para os corruptos. Elson Marques Freelancer A assessoria jurídica da presidência da Câmara Municipal informou que os projetos do vereador Dr Brito (Patriota) podem ser retirados da pauta se ele não estiver presente em plenário no dia da votação. "Nesse caso, a votação fica suspensa por força do Regimento Interno", explicou o presidente do Legislativo, Rogério Quadros (PTB). O vereador Dr Brito segue preso preventivamente em decorrência da Operação Renitência. O assessor jurídico da presidência, Cleober Perissoli, citou o dispositivo que impede a votação de projetos na ausência do proponente. "É o artigo 128, inciso VII do Regimento Interno onde rege: a mesa deixará de aceitar qualquer proposição que seja apresentada por vereador ausente a sessão". A tramitação das propostas do Dr Brito segue normalmente nas comissões, mas quando entrarem na pauta devem ser retiradas se ele estiver ausente. Dentre as proposições do vereador estão projetos como da Escola Sem Partido e da Ideologia de Gênero. Os trabalhos normais na Câmara recomeçam em fevereiro e a sessão foi agendada para a primeira terçafeira do mês, dia 6. Até lá, não havendo revogação da prisão preventiva de Dr Brito e salvo outro fato novo, as sessões devem reiniciar com 14 vereadores. Jeferson Brayner destacou que projetos devem continuar sendo debatidos Presidente Rogério Quadros disse que votação depende da presença em plenário do vereador proponente Aguardando desfecho Para o vice-presidente da casa, Celino Fertrin (PDT), os projetos ficam suspensos aguardando o desfecho da situação envolvendo o vereador. "Há o entendimento jurídico de que as proposições não podem ser votadas sem a presença do proponente em plenário", completou. De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Jeferson Brayner, "as proposições de autoria do Dr. Brito seguem tramitando, mas a votação dependerá da presença". Sobre os projetos da Escola Sem Partido e Ideologia de Gênero, Brayner acrescentou que "são de interesse da população, pois percebemos o quanto opinou nas redes sociais, ou seja, está participando". Entende que como importante continuar a discussão "e juntos, população e Câmara, chegarmos a um resultado que seja de interesse coletivo". O líder de bancada ressaltou que a casa precisa muito da participação da população nesse momento. "Estamos aqui apenas representando a vontade e o desejo da maioria. Portanto todos participando, contribuindo com suas opiniões chegaremos a um resultado justo", avaliou Jeferson Brayner. Pareceres das comissões Os dois projetos de autoria do vereador Dr Brito ficaram pendentes na pauta do ano passado. Um deles poderá ser votado nas sessões de fevereiro. Trata-se da proposta de proibição do ensino de ideologia de gênero nas escolas. Para entrar na pauta depende apenas do parecer da Comissão de Educação. Os demais pareceres estão prontos. O outro projeto implanta a Escola sem Partido na rede municipal de ensino. Este ainda está no setor jurídico da Câmara, conforme informou o secretário da mesa diretora, vereador Elizeu Liberato (PR). "O projeto sobre ideologia de gênero está na Comissão de Educação, com o vereador Márcio Rosa. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação já deu parecer favorável. Após o parecer da Comissão de Educação o projeto estará pronto para inclusão na pauta do plenário", explicou Elizeu. O vereador Marcio Rosa (PSD) que até dezembro presidiu a Comissão de Educação da Câmara, afirmou que o parecer não foi emitido até dezembro porque a comissão optou por pedir manifestação técnica da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Ministério Público, Vara da Infância e da Juventude e da OAB.
Foz do Iguaçu, sábado e domingo, 27 e 28 de janeiro de 2018 PENDENTE DE VOTAÇÃO Fim da reeleição para presidente da Câmara será decidido pelo plenário Projeto tramita nas comissões antes de ser levado para decisão soberana do plenário Elson Marques Freelancer Dentre os projetos pendentes de votação legislativa está uma proposta de emenda à Lei Orgânica proibindo à reeleição para o mesmo cargo na mesa diretora da Câmara. Apresentado em dezembro, o texto tramita nas comissões. No retorno do recesso, as comissões devem apresentar os pareceres liberando o projeto para inclusão na pauta de votação para decisão soberana do plenário. A proposta de emenda à Lei Orgânica é assinada pelos vereadores Marcio Rosa (PSD), Protetor Jorge (PTB), Celino Fertrin (PDT), João Miranda (PSD), Anderson Andrade (PSC), Elizeu Liberato (PR), Jeferson Brayner (PRB) e Nanci Rafagnin Andreola (PDT). Paralelamente tramita também Proposta impede que vereador seja reeleito para um mesmo cargo na mesa diretora um projeto de resolução para a alteração do Regimento Interno da Câmara. Marcio Rosa explicou que nesse tema, o regimento passa a vigorar na seguinte redação: "O mandato da mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Justificou que a proposta "fortalece a democracia dos partidos com representação na casa de leis, visando alternância dos titulares da mesa diretora, fundamentada no artigo 57/107, 4° parágrafo da Constituição Federal de 1988 e por analogia ao Congresso Nacional que já utilizou esse mesmo formato". O presidente da Câmara, Rogério Quadros (PTB), que está no primeiro ano de mandato, disse que o assunto ainda será debatido com tranquilidade e serenidade pelo conjunto dos vereadores. Adiantou que a forma como está a lei atual tem fatores positivos. "Se a pessoa faz um bom trabalho tem que ter a oportunidade de seguir realizando esse bom trabalho numa reeleição", opinou. Limite de espera na saúde Outro projeto ainda pendente de votação em plenário é de autoria do vereador João Miranda (PSD) que dispõe sobre o tempo máximo de realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do Município, sendo 15 dias para exames, 30 dias para consultas, 60 dias para cirurgias eletivas e de no máximo três dias de espera para consultas quando se tratar de pacientes idosos, gestantes ou portadores de necessidades especiais. Política 05 Seguro obrigatório para eventos Outros quatros projetos pendentes foram apresentados pelo vereador Dr Brito (Patriota). Em razão da prisão na Operação Renitência, a votação desses projetos depende da presença dele em plenário. Caso contrário, serão tirados da pauta. Além dos projetos sobre ideologia de gênero e escola sem partido, Dr Brito é autor também do projeto que institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos ou similares. O quarto projeto do vereador em tramitação prevê a implantação da hora cívica mensal nas escolas da rede pública municipal. Os gabinetes dos vereadores seguem abertos e o expediente normal das 8h às 14h na Câmara Municipal neste mês de janeiro. As sessões, entretanto, iniciam no dia 6 de fevereiro, após o recesso parlamentar.
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