IV Simpósio Interdesigners

ciência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Entretanto a
ostomia não entrava nessa categoria, com esforços da ABRASO em 2004 foi sancionada
uma lei que estabeleceu os ostomizados como deficientes físicos, sobre
o Decreto Nº 5.296/2004, regulamentando as leis federais de acessibilidade,
alterando o Decreto n 3.298. Com isso os ostomizados passaram a ter os direitos
das demais pessoas com deficiência, incluindo todas as ações afirmativas praticadas
no país. (ABRASO, 2005)
Segundo a Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos
Jurídicos (2004) fica declarada então como deficiência física - alteração completa
ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia,
monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia [...]. Conforme diz o Portal da Saúde Sus (2012) a partir
do decreto que assegurou a Ostomia como deficiência surgiram outros, relacionados
a distribuição gratuita de bolsas e atendimento garantido pelo Sistema Único
de Saúde (SUS), a Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009, estabelece oferta
de bolsas, adulto e pediátrico, de Colostomia Fechada com Adesivo Microporoso,
Colostomia com Adesivo Microporoso Drenável, e Coletora para Urostomizados
(bolsa para estoma urinário).
Como não existem números oficiais em relação a quantidade de ostomizados
no país, são feitas estimativas. Segundo Santos (2006) há cerca de 1 ostomizado
para cada 1000 habitantes, em países com um bom nível de assistência médica,
podendo ser bem inferior nos países menos desenvolvidos. Essa estimativa ainda
assim é incerta, pois foi baseada em coleta de dados feita junto aos países membros
da organização, e havia ausência de muitas respostas. Ele obteve tal informação
por email no ano de 2006, através do vicepresidente da International Ostomy
Association (Associação Internacional de Ostomia). Mas, levando-se em consideração
tal afirmação, e o Senso de 2010 que aponta a população do nosso pais
de 190.755.799 pessoas, teríamos numa média aproximada, por volta de 190 mil
pessoas ostomizadas no país.
A ABRASO não possui números atualizados, e segundo publicado em uma de
suas revistas em 2004, em 2003 havia 42.627 (número composto apenas por ostomizados
cadastrados junto às associações estaduais) estimados em 23 estados
brasileiros, dos quais 53% eram mulheres. Apesar dos incentivos públicos serem
numerosos, existem variantes que podem influenciar a vida dos ostomizados, como
a baixa qualidade dos adesivos das placas que acompanham as bolsas coletoras,
que na maioria dos casos encontram-se entre as gratuitas disponibilizadas. Com o
deslocamento das placas podem ocorrer vazamentos de fezes e urinas que causar
inúmeros constrangimentos aos ostomizados, muitas vezes a bolsa dura menos
tempo do que o esperado, e o paciente precisa comprar para completar as bolsas
do mês, visto que é ofertada uma quantidade fixa gratuitamente.
Por suposto, a qualidade dos adesivos precisa ser melhorada, mas a falta de
incentivo à uma moda inclusiva para ostomizados também interfere numa falta de
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