IV Simpósio Interdesigners

indo de encontro, inclusive, à definição de internet de Castells (2002), que seria
“um instrumento de comunicação horizontal, global, livre e não controlável”. Por
isso, foi necessário atualizar as leis. Em 2001, foi criada a organização não governamental
Creative Commons, uma iniciativa que oferece licenças livres e fáceis
para dar ao público permissão para utilizar trabalhos de acordo com a escolha do
autor. As licenças Creative Commons possibilitam um uso personalizado e mais
aberto dos direitos de autor, contribuindo para a maximização da cultura do remix,
ao mesmo tempo em que “protege” o autor. As licenças CC, denominadas como
“alguns direitos reservados”, podem vir em diferentes formatos, da mais aberta
que requer apenas a atribuição ao autor à mais restritiva, que requer atribuição
e não permite alterações e uso comercial. Por também oferecer um tratamento
legal mais fácil, as licenças CC são vastamente usadas pelos usuários da internet,
estabelecendo um compartilhamento criativo muito maior, possibilitando a cópia,
o remix e a utilização de inúmeros trabalhos por toda a rede e contribuindo para
uma cultura digital aberta e social. (CREATIVE COMMONS, 2001). Por mais aberta
que as CC sejam, alguns formatos ainda não atendem efetivamente à definição de
Open Design, uma vez que ainda possuem restrições, mesmo que pequenas, ao uso
livre de determinados materiais. No Open Design, a apropriação de um trabalho
para remixagem ou reprodução fica a cargo da ética do designer, dos limites entre
a cópia e o “roubo”. Felizmente, os designers que aderem às premissas do Open
Design são ativistas digitais que lutam pelo estabelecimento de uma cultura de
saberes compartilhados, e seu maior objetivo com a abertura das fronteiras de
patentes é utilizar o maior número possível de referências para co-criar produtos
e serviços cada vez melhores tanto no âmbito do design quanto no social. Como
abordado inicialmente, a criação das leis de autoria continha interesses comerciais
e pretendia atender ao crescente avanço do capitalismo e suas premissas econômicas,
além de alimentar o argumento da chamada propriedade intelectual. Segundo
Cabeza (2014), “a única forma de fazer o conhecimento rentável para as empresas
monopolistas geradoras de cultura e conhecimento, é converter o conhecimento
em um bem rival e escasso artificialmente. Isso só é possível por meio de leis de
patentes, copyrigths e direitos autorais, nascidos na era industrial e inadequados
para o mundo virtual”. O Open Design busca romper com esses princípios de exploração,
apresentando soluções de menor custo e colaborativas, preconizando o
bem do usuário e do planeta, sustentando-se em projetos e softwares abertos e
compartilhados, afinal, a inteligência coletiva é importantíssima para o constante
crescimento do ser humano social.
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