Ago/Out 2017 - ano 100 | número 1132 a 1134

ENTREVISTA
Mudanças
no Simples
Nacional
Silas Santiago, secretário executivo
do Comitê Gestor do Simples
Nacional, fala sobre as alterações
do regime para 2018
MBC: Quais são as principais mudanças
no Simples?
Silas Santiago: Os novos limites anuais de
faturamento para o Simples Nacional (R$ 4,8
milhões) e Microempreendedores Individuais (MEI)
(R$ 81 mil).
Foram estabelecidas regras de transição para
empresas que faturarem entre mais de R$ 3,6
milhões e até R$ 4,8 milhões, que poderão
continuar no Simples em 2018, sob algumas
condições (porém impedida de recolher o ICMS e
o ISS), bem como para o MEI que faturar entre mais
de R$ 60 mil e até R$ 81 mil em 2017.
As tabelas para 2018 evidenciam a nova forma
de tributação. A empresa pagará a alíquota das
faixas superiores apenas sobre o valor ultrapassado.
De acordo com a LC 155/2016, a tributação de
algumas áreas de serviços dependerá do nível de
uso de mão-de-obra remunerada – fator “r” (folha
de salários) nos últimos 12 meses, considerados
salários, pró-labore, contribuição patronal
previdenciária e FGTS. Quando o fator “r” for igual
ou superior a 28%, a tributação será na forma do
Anexo III da LC 123/2006.
MBC: A quais mudanças os profissionais da
contabilidade devem ter atenção?
Santiago: A tributação progressiva e o fator “r”
para empresas do setor intelectual e as regras de
transição. Para empresas de pequeno porte que,
em 2017, faturarem entre mais de R$ 3,6 milhões e
até R$ 4,320 milhões (acima do limite em até 20%),
não será preciso comunicar a exclusão. Pela LC
123/2006, isso deveria ocorrer em janeiro de 2018,
mas não será preciso porque já estarão vigentes
os novos limites. No entanto, se a empresa o fizer,
precisará fazer novo pedido em janeiro de 2018.
Para EPPs que, em 2017, faturarem entre mais
de R$ 4,320 milhões e R$ 4,8 milhões, será preciso
comunicar a exclusão quando os R$ 4,320 milhões
forem ultrapassados, com efeitos para o mês
seguinte. Se desejar, poderá fazer novo pedido
de opção em janeiro de 2018.
Se isso ocorrer em dezembro de 2017, a EPP não
precisará fazer a exclusão e novo pedido, já que
isso ocorreria em janeiro de 2018 com a nova lei.
No entanto, se comunicar sua exclusão, um novo
pedido será necessário.
No caso de início de atividade em 2017, o limite
de R$ 3,6 milhões deverá ser proporcionalizado.
Uma vez ultrapassado em mais de 20%, a EPP
deverá comunicar a exclusão com efeitos
retroativos à data de abertura. Neste caso, não
será optante pelo Simples em 2017 e poderá
solicitar isso em janeiro de 2018, caso não tenha
alcançado o novo limite proporcional.
Para MEIs que, em 2017, faturarem entre
mais de R$ 60 mil e R$ 72 mil (excedente
em até 20%), não será preciso comunicar o
desenquadramento. Assim como no Simples,
isso deveria ocorrer em janeiro de 2018, mas não
será necessário devido ao novo limite. Se o fizer,
precisará fazer novo pedido.
Já para MEIs que, em 2017, faturarem entre mais
de R$ 72 mil e R$ 81 mil, o desenquadramento
deverá ser comunicado no Portal do Simples, com
efeitos retroativos a janeiro de 2017. Note-se que
ele não será MEI em 2017, tendo que recolher os
tributos pelo Simples.
Caso não ultrapasse os R$ 81 mil, poderá solicitar
novo enquadramento como MEI em janeiro.
Assim como no Simples, o limite de R$ 60 mil
deverá ser proporcionalizado se iniciou atividades
em 2017. Se o passar em mais de 20%, deverá
comunicar o desenquadramento com efeitos
retroativos à data de abertura. Neste caso,
não será MEI em 2017 e poderá solicitar novo
enquadramento em janeiro de 2018, caso o novo
teto proporcional não tenha sido ultrapassado.
Silas Santiago, secretário
executivo do CGSN
6 | 2017 | AGO-OUT | MBC