Ago/Out 2017 - ano 100 | número 1132 a 1134

MBC
Mensário Brasileiro de Contabilidade
ano 100 | número 1132 a 1134
GFIP
SEFIP
DIRF
Caixa
Econômica
Federal
Ministério
do Trabalho
RAIS
Receita
Federal
CAT
Ministério da
Previdência
Social
SINDICONT-Rio realiza evento
sobre ferramenta que entra em
vigor para as empresas em 2018

ÍNDICE
Editorial............................................................................3
EXPEDIENTE
Capa..................................................................................4
Entrevista.........................................................................6
Artigo................................................................................7
Diretoria 2014-2018
Presidente: Lygia Maria Vieira Sampaio
Vice-Presidente: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Diretora Secretária Geral: Celi Coelho da Silva
Diretora 2ª Secretária: Maria de Fátima Moreira
Diretor Financeiro: Jayme Pina Rocio
Diretora de Contabilidade: Sonia Regina Mandarino
Atividades.......................................................................8
Diretor de Assuntos Jurídicos: José Rubens do Amaral
Diretora Social: Mary Isabel Pereira
Reforma Trabalhista..............................................10
Eventos.......................................................................... 12
Notícias.........................................................................14
Diretora Cultural e de Divulgação: Bela Balassiano
Diretores Suplentes: Ana Maria da Silva, Andréa Pereira da
Silva, Bruno Ferreira dos Santos, Elismar Moraes dos Santos,
Fátima Bernardo da Silva, Jovelina Mota de Lima, Sandra
Helena Gonzaga Pedroso, Sonia Regina Cardoso Barbosa
e Victor Avelino da Mota
Conselho Fiscal (Efetivos):
Presidente: Raimundo Viana Pereira
Secretário: Josuel Batista Ferreira
Relator: Waldir Jorge Ladeira dos Santos
O Mensário Brasileiro de Contabilidade é uma
publicação do Sindicato dos Contabilistas do Município
do Rio de Janeiro, detentor das medalhas Tiradentes
(Alerj, Resolução 1.156/2015) e Pedro Ernesto (Câmara
Municipal RJ, Resolução 9.293/2016).
Sede: Rua Buenos Aires, 283 (Edifício Moraes Junior),
2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20061-003
Tel: (21) 2224-2281
Site: www.sindicont-rio.org.br
E-mail: sindicont-rio@sindicont-rio.org.br
Filiações:
Federação dos Contabilistas nos Estados do
Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (FEDCONT)
Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
O SINDICONT-Rio não se responsabiliza pelos
conceitos emitidos nos artigos assinados e pelos
produtos e/ou serviços oferecidos pelos anunciantes.
Conselho Fiscal (Suplentes): Aldo Gagliardo, Augusto
César das Chagas Pires e Cristina Maria Araújo Costelha
Delegados representantes junto à Federação (Titulares):
Lygia Maria Vieira Sampaio e José Rubens do Amaral
Delegados representantes junto à Federação(Suplentes):
Bela Balassiano e Mary Isabel Pereira
Produção editorial e design: Cajá Comunicação
Edição: Jorge Lourenço
Equipe: Luiza Ribeiro e Vinícius Damazio
Diagramação: Felipe Nogueira
Projeto Gráfico: Cajá Comunicação
Fotografias: Arquivo SINDICONT-Rio,
Ana Clara Campos e Freepik
Impressão: Imos Gráfica e Editorial Ltda.
Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição gratuita
Versão digital: www.sindicont-rio.org.br

EDITORIAL
Lygia Sampaio
Presidente do SINDICONT-Rio
Foco nas
mudanças
Os trabalhos dos profissionais da contabilidade
exigem atualizações constantes.
Uma das principais alterações, que entra
em vigor em 2018, é a implementação
do eSocial. No dia em que o SINDICONT-
Rio completou 101 anos, foi promovida,
em parceria com a Contmatic Phoenix,
uma palestra sobre o tema, abordado nas
páginas 4 e 5. Também programamos para 7
de dezembro outra palestra com o auditorfiscal
do Trabalho Luiz Antonio Medeiros de
Araujo, integrante do Grupo de Trabalho do
eSocial, dando oportunidade para novos
esclarecimentos. O evento também terá a
participação do auditor-fiscal da RFB, Alex
Mendonça, que abordará o tema EFD-Reinf.
Entrevistamos o Secretário Executivo do Comitê
Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago,
sobre as principais mudanças e medidas a
serem adotadas em face da Lei Complementar
155/2016, abordada na página 6.
Com relação à Reforma Trabalhista,
pontuamos as principais mudanças
em uma matéria nas páginas 10 e 11 e
disponibilizamos no site do SINDICONT-Rio
um quadro comparativo elaborado pela
consultora jurídica Zilmara Alencar, com
respectivos comentários.
Enfocamos o futuro da nossa profissão em
uma palestra sobre Contabilidade Digital,
abordada na página 9, ministrada por Marcio
Santos e com a participação do Prof. M. Sc.
Aluizio Monteiro de Almeida, coordenador do
Curso de Ciências Contábeis da Faculdade
Presbiteriana Mackenzie-Rio.
Agradecemos o apoio dos profissionais da
contabilidade, pois: “Sindicatos fortes, Brasil
mais justo”.
MBC | AGO-OUT | 2017 | 3

CAPA
eSocial: revolução à
vista para os profissionais
da contabilidade
Projeto deve simplificar e unificar informações prestadas por
empresas e entes públicos ao governo e mudar o cotidiano dos
profissionais da contabilidade
A implementação do eSocial promete ser um
divisor de águas no cotidiano dos profissionais
da contabilidade de todo o país. O projeto, que
faz parte do Sistema de Escrituração Pública e
Digital (SPED), tem como objetivo simplificar e
unificar a entrega das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e fiscais em todo o país. Aos
poucos, ele deve substituir obrigações como
a RAIS, DIRF, CAGED e SEFIP, simplificando o
trabalho de profissionais da contabilidade,
recursos humanos e médicos do trabalho.
Ciente da relevância deste assunto para a classe
contábil, o SINDICONT-Rio tem se empenhado
em preparar os profissionais para esta mudança
de paradigma com especialistas no tema.
No dia 20 de setembro, o Sindicato realizou
uma palestra sobre a versão 2.4 do eSocial.
Promovida em parceria com a Contmatic
Phoenix, a atividade foi ministrada pela
supervisora de Suporte Técnico da Folha
Phoenix da Contmatic, Débora Carvalho.
O encontro buscou esclarecer dúvidas
relacionadas ao sistema do Governo que vai
reunir todas as informações dos trabalhadores
- como contribuições previdenciárias, folha de
pagamento e FGTS. A versão 2.4 apresentada
na palestra contempla alterações motivadas
pela reforma trabalhista e será implantada a
partir de janeiro de 2018.
Sobre o processo de implantação da
ferramenta nas empresas e as vantagens para
os empregadores e colaboradores, Débora
comentou: “Vai gerar uma necessidade de
alterações nos sistemas e em muitas empresas
provocará também uma mudança de cultura.
Se ganhará com a simplificação dos processos
e a diminuição dos erros de cálculos, e o
trabalhador terá maior garantia quanto aos
seus direitos trabalhistas e previdenciários”.
Os objetivos do eSocial, as regras gerais, o
cronograma de implantação e orientações
sobre os 44 tipos de arquivos vigentes (S-1000
a S-5102) foram alguns assuntos abordados. No
encerramento do evento, a presidente Lygia
Sampaio convidou todos os presentes para
um coquetel em celebração aos 101 anos
do Sindicato. A entidade foi homenageada
com uma peça de inscrição ofertada pela
Associação dos Peritos Judiciais do Estado do
Rio de Janeiro (APJERJ).
A próxima palestra será realizada no dia 7 de
dezembro pelo auditor-fiscal do Trabalho Luiz
Antonio Medeiros de Araújo. A apresentação
também contará com a participação do
auditor-fiscal da RFB Alex Mendonça, que
falará sobre o tema EFD-Reinf.
4 | 2017 | AGO-OUT | MBC

Confira o cronograma
atualizado do eSocial
para empresas
1º Grupo – Empresas que faturaram
acima de R$ 78 milhões em 2016
Janeiro de 2018 – Eventos de tabelas;
Março de 2018 – Eventos não-periódicos;
Maio de 2018 – Eventos periódicos e
escrituração fiscal digital das retenções
e informações da contribuição
previdenciária substituída (EFD-Reinf);
Julho de 2018 – Declaração de débitos
e créditos tributários federais (DCTFWeb)
e novo FGTS;
Janeiro de 2019 – Segurança e Saúde
de Trabalho (SST).
01
2º Grupo – Demais empresas
Julho de 2018 – Eventos de tabelas;
Setembro de 2018 – Eventos não
periódicos e EFD-Reinf;
Novembro de 2018 – Eventos periódicos;
Janeiro de 2019 – SST + DCTFWeb +
Novo FGTS.
01. Profissionais da contabilidade
acompanharam a apresentação;
02. Diretoria e convidados após a
palestra sobre eSocial;
02
03
03. Débora Carvalho discorreu sobre
a versão 2.4 do eSocial
Programe-se!
A próxima palestra do SINDICONT-Rio sobre o eSocial será no dia 7 de dezembro.
Não perca essa oportunidade!
Em 20 de setembro, o SINDICONT-Rio completou 101 anos de
história. Fundada em 1916, a entidade foi uma precursora no
debate sobre a contabilidade e na defesa dos direitos dos
profissionais da categoria.
Celebrando a data, o SINDICONT-Rio elaborou um selo especial
com uma imagem que remete aos principais nomes da história
da instituição, suas sedes e o próprio Rio de Janeiro.
MBC | AGO-OUT | 2017 | 5

ENTREVISTA
Mudanças
no Simples
Nacional
Silas Santiago, secretário executivo
do Comitê Gestor do Simples
Nacional, fala sobre as alterações
do regime para 2018
MBC: Quais são as principais mudanças
no Simples?
Silas Santiago: Os novos limites anuais de
faturamento para o Simples Nacional (R$ 4,8
milhões) e Microempreendedores Individuais (MEI)
(R$ 81 mil).
Foram estabelecidas regras de transição para
empresas que faturarem entre mais de R$ 3,6
milhões e até R$ 4,8 milhões, que poderão
continuar no Simples em 2018, sob algumas
condições (porém impedida de recolher o ICMS e
o ISS), bem como para o MEI que faturar entre mais
de R$ 60 mil e até R$ 81 mil em 2017.
As tabelas para 2018 evidenciam a nova forma
de tributação. A empresa pagará a alíquota das
faixas superiores apenas sobre o valor ultrapassado.
De acordo com a LC 155/2016, a tributação de
algumas áreas de serviços dependerá do nível de
uso de mão-de-obra remunerada – fator “r” (folha
de salários) nos últimos 12 meses, considerados
salários, pró-labore, contribuição patronal
previdenciária e FGTS. Quando o fator “r” for igual
ou superior a 28%, a tributação será na forma do
Anexo III da LC 123/2006.
MBC: A quais mudanças os profissionais da
contabilidade devem ter atenção?
Santiago: A tributação progressiva e o fator “r”
para empresas do setor intelectual e as regras de
transição. Para empresas de pequeno porte que,
em 2017, faturarem entre mais de R$ 3,6 milhões e
até R$ 4,320 milhões (acima do limite em até 20%),
não será preciso comunicar a exclusão. Pela LC
123/2006, isso deveria ocorrer em janeiro de 2018,
mas não será preciso porque já estarão vigentes
os novos limites. No entanto, se a empresa o fizer,
precisará fazer novo pedido em janeiro de 2018.
Para EPPs que, em 2017, faturarem entre mais
de R$ 4,320 milhões e R$ 4,8 milhões, será preciso
comunicar a exclusão quando os R$ 4,320 milhões
forem ultrapassados, com efeitos para o mês
seguinte. Se desejar, poderá fazer novo pedido
de opção em janeiro de 2018.
Se isso ocorrer em dezembro de 2017, a EPP não
precisará fazer a exclusão e novo pedido, já que
isso ocorreria em janeiro de 2018 com a nova lei.
No entanto, se comunicar sua exclusão, um novo
pedido será necessário.
No caso de início de atividade em 2017, o limite
de R$ 3,6 milhões deverá ser proporcionalizado.
Uma vez ultrapassado em mais de 20%, a EPP
deverá comunicar a exclusão com efeitos
retroativos à data de abertura. Neste caso, não
será optante pelo Simples em 2017 e poderá
solicitar isso em janeiro de 2018, caso não tenha
alcançado o novo limite proporcional.
Para MEIs que, em 2017, faturarem entre
mais de R$ 60 mil e R$ 72 mil (excedente
em até 20%), não será preciso comunicar o
desenquadramento. Assim como no Simples,
isso deveria ocorrer em janeiro de 2018, mas não
será necessário devido ao novo limite. Se o fizer,
precisará fazer novo pedido.
Já para MEIs que, em 2017, faturarem entre mais
de R$ 72 mil e R$ 81 mil, o desenquadramento
deverá ser comunicado no Portal do Simples, com
efeitos retroativos a janeiro de 2017. Note-se que
ele não será MEI em 2017, tendo que recolher os
tributos pelo Simples.
Caso não ultrapasse os R$ 81 mil, poderá solicitar
novo enquadramento como MEI em janeiro.
Assim como no Simples, o limite de R$ 60 mil
deverá ser proporcionalizado se iniciou atividades
em 2017. Se o passar em mais de 20%, deverá
comunicar o desenquadramento com efeitos
retroativos à data de abertura. Neste caso,
não será MEI em 2017 e poderá solicitar novo
enquadramento em janeiro de 2018, caso o novo
teto proporcional não tenha sido ultrapassado.
Silas Santiago, secretário
executivo do CGSN
6 | 2017 | AGO-OUT | MBC

Proposta de criação do Núcleo
de Práticas Contábeis para as
Instituições de Ensino Superior
(IES) com Bacharelado em
Ciências Contábeis é discutida na
Comissão de Perícia do CRCRJ
ARTIGO
Sergio Correia Barbosa
Contador, administrador, mestre em Economia
Empresarial, professor universitário, perito
contábil judicial e membro da Associação de
Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro
(APJERJ) e da Comissão de Perícia do CRCRJ.
A proposta de criação do Núcleo de Práticas
Contábeis (NPC) com a sua inclusão nas
Diretrizes Curriculares do Ministério da Educação
e Cultura (MEC) do curso de Ciências Contábeis,
Resolução CNE/CES nº 10, de 16 de dezembro de
2004, foi objeto de pauta em reunião ordinária
da Comissão de Perícia no início deste ano.
A proposta foi apresentada pelos contadores
Sergio Correia Barbosa e Osmar Guimarães de
Lima. A base da fundamentação é integrar a
teoria com a prática no Projeto Pedagógico dos
cursos de Graduação de todas as instituições
de Ensino Superior (IES) do Brasil. A proposta é
inovadora e tem como objetivo melhor preparar
o egresso para o mercado de trabalho, nos
moldes do que existe no curso de Direito, que já
contempla nas Diretrizes curriculares do MEC o
Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).
Os autores têm interesse que o assunto seja
amplamente discutido, envolvendo todos os
Conselhos Regionais, Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), Sindicatos, profissionais
e estudantes. A meta é que a proposta
seja aceita pelo CFC para que este possa
encaminhá-la ao MEC.
O conteúdo da proposta a ser apresentada
para inclusão na Resolução CNE/CES nº 10, de
16 de dezembro de 2004, é a seguinte: cancelar
os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art.7º e incluir neste
artigo o parágrafo 1º com a seguinte redação:
§ 1º O estágio de que trata este artigo será
realizado na própria instituição, através
do Núcleo de Prática Contábil (NPC), que
deverá estar estruturado e operacionalizado
de acordo com regulamentação própria,
aprovada pelo conselho competente,
podendo, contemplar convênios com
outras entidades ou instituições e escritórios/
empresas de contabilidade, tributos, auditoria
e perícia, importando, em qualquer caso, na
supervisão das atividades e na elaboração
de relatórios que deverão ser encaminhados
à Coordenação de Estágio das IES, para a
avaliação pertinente
O NPC deverá ter a seguinte
estrutura organizacional:
Contabilidade
e gestão
Núcleo de Práticas
Contábeis (NPC)
Tributos
Perícia
Auditoria
A proposta vai possibilitar uma melhor
estruturação dos projetos pedagógicos dos
cursos de Ciências Contábeis a nível nacional
contemplando a convergência para os
novos padrões internacionais (IFRS), gestão
empreendedora e consultoria, SPEDs Contábil
e Fiscal e as especializações de auditoria
e perícia contábil. Isto tornará a atuação
acadêmica mais eficaz na formação do
egresso para o mercado de trabalho, bem
como um melhor desempenho dos alunos nos
Exames de Suficiência do CFC e ENADE.
MBC | AGO-OUT | 2017 | 7

ATIVIDADES
Matemática financeira é
tema de curso realizado
pelo SINDICONT-Rio
O SINDICONT-Rio promoveu, nos dias 18 a 21
de setembro, o curso “Matemática financeira
voltada para profissionais da contabilidade com
a utilização da calculadora HP12C”, ministrado
por Anderson Fumaux, mestre em Ciências
Contábeis e Perito Contábil do MPRJ.
Direcionado para profissionais da contabilidade
e estudantes de Ciências Contábeis, o curso
abordou, entre outros tópicos, os conceitos e
objetivos da matemática financeira, as funções
principais da calculadora HP12C, capitalização
e juros compostos e os sistemas de amortização
SAC, Price e Misto. O conteúdo foi fixado com
exercícios, resolvidos em grupo com a utilização
da calculadora, para testar na prática como
seus recursos otimizam a resolução de contas.
No dia 20, em celebração aos 101 anos da
fundação do SINDICONT-Rio, a diretora Social
Mary Isabel realizou, no intervalo do curso,
um tour guiado pelas instalações da sede do
Sindicato, contando aos participantes um pouco
da história da Instituição.
Samanta Pinheiro detalhou as mudanças no Simples Nacional no
curso realizado pelo SINDICONT-Rio
SINDICONT-Rio
aborda mudanças
no Simples Nacional
O SINDICONT-Rio realizou, no dia 26 de
outubro, o curso sobre “Análise das Regras
Tributárias do Simples Nacional e as Alterações
da Lei Complementar 155/2016”. A atividade,
ministrada pela professora Samanta Pinheiro
da Silva, abordou as principais mudanças no
cotidiano do profissional da contabilidade
em relação ao Simples, especialmente a
ampliação do teto de faturamento anual do
Simples Nacional e as peculiaridades previstas
para contribuintes que ultrapassarem o teto
de R$ 3,6 milhões.
Anderson Fumaux abordando os tópicos do curso
No intervalo, a diretora social Mary Isabel fez um tour pelo
SINDICONT-Rio e contou a história do Sindicato
8 | 2017 | AGO-OUT | MBC

Palestra aborda
Contabilidade Digital
O SINDICONT-Rio realizou, no dia 13 de setembro,
a palestra "Contabilidade Digital - o Contador do
Futuro", ministrada por Marcio Santos, profissional
da contabilidade e especialista em Gestão de
Finanças e Pessoas, com a participação de
Aluísio Monteiro de Almeida, coordenador do
Curso de Ciências Contábeis da Faculdade
Presbiteriana Mackenzie Rio.
Marcio Santos definiu a contabilidade digital
como ferramentas online que tornam as
atividades do profissional da contabilidade
mais produtivas e eficientes. Além dos sistemas
específicos para práticas contábeis, ele pontuou
que tecnologias do cotidiano – como Skype e o
armazenamento em nuvem – também devem
ser incluídas na rotina do profissional. Os pilares
da contabilidade, responsabilidade profissional,
ética, contabilidade na gestão empresarial e
o contador como consultor estratégico foram
outros temas abordados.
“Somos prestadores de serviço, precisamos que
nossos clientes valorizem o nosso trabalho e
vejam a contabilidade como um investimento.
Nesse sentido, a contabilidade digital é
oportunidade, não ameaça. Ela possibilita
um atendimento personalizado para o
cliente. Com um sistema integrado de gestão
financeira, podemos monitorar e assessorar o
cliente em pontos específicos e de forma mais
rápida”, comentou Marcio.
01 02
03 04
01. Lygia Sampaio entrega o certificado de participação ao Prof. Aluísio de Almeida, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade
Presbiteriana Mackenzie Rio; 02. Marcio Santos recebe o certificado das mãos da presidente Lygia Sampaio e da diretora social Mary Isabel;
03. Lygia Sampaio ladeada por Marinaldo Rodrigues e pelo professor Aluísio de Almeida; 04. Profissionais da contabilidade na palestra
MBC | AGO-OUT | 2017 | 9

REFORMA
TRABALHISTA
Novas regras
Reforma trabalhista altera processos nas empresas
e abrange novos modelos de trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), texto
que rege as relações trabalhistas no Brasil desde
1943, foi alterado em 13 de julho deste ano,
quando a Presidência da República sancionou
a Lei nº 13.467/17. Segundo a consultora jurídica
da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Zilmara
Alencar, a nova legislação passa a vigorar em 11
novembro, 120 dias após a sanção. O texto altera
vários pontos da legislação trabalhista e inclui
aspectos que não eram abrangidos pela CLT.
Entre as mudanças, está a distribuição da
carga horária de trabalho. O tempo máximo
mensal e semanal continua de 220 e 44 horas,
respectivamente, porém, a jornada de um dia
pode ser de até 12 horas, desde que seguida
por 36 horas de descanso. A consultora jurídica
também destaca que é facultado às partes,
mediante acordo individual escrito, convenção
coletiva ou acordo coletivo de trabalho,
estabelecer horário de trabalho de 12 horas
seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.
Durante o turno, o tempo de repouso poderá
ser negociado, por meio de instrumento coletivo
da categoria, mas deve durar ao menos 30
minutos. Caso esse período não seja respeitado,
a empresa deve indenizar o trabalhador em
50% do valor da hora de trabalho sobre o
tempo não concedido. Em relação aos 30 dias
de férias após um ano de trabalho, o período,
que hoje pode ser dividido em duas partes,
poderá ser fracionado em até três, desde que
um deles não seja inferior a 14 dias.
Em relação ao registro de empregados,
a nova legislação estabelece multa por
trabalhador não registrado, fixada em R$ 3 mil
por ocorrência e, no caso de microempresa ou
empresa de pequeno porte, o valor é de R$ 800.
Desligamento
Foi criada a Rescisão de Contrato de Trabalho por
Acordo. Nesse caso, o aviso-prévio indenizado e
a indenização sobre o saldo do FGTS depositado
pela empresa serão devidos por metade e as
outras verbas trabalhistas previstas, na íntegra.
Saúde e segurança
Para grávidas e lactantes, a CLT proibia o trabalho
em locais insalubres e não havia tempo limite
para as mulheres comunicarem a empresa
sobre a gestação. Com a reforma trabalhista,
o trabalho nesses locais pode ocorrer, desde
que seja apresentado um atestado médico que
garanta a ausência de riscos à mãe e à criança.
Legislação para novos modelos
de trabalho
A reforma trabalhista abrange duas
modalidades que não existiam na CLT: o
trabalho remoto (teletrabalho), também
conhecido como home office, e o trabalho por
período (trabalho intermitente). No caso do
primeiro formato, o controle do que é feito pelo
trabalhador será por tarefas e a infraestrutura
necessária para o trabalhador, como energia
elétrica, internet e equipamentos específicos,
deverá ser formalizada em contrato.
10 | 2017 | AGO-OUT | MBC

à vista
Na outra modalidade, o trabalho por período, a
remuneração ocorre por período trabalhado, seja
ele contabilizado em horas ou diária, assegurados
direitos como férias, 13º salário e FGTS de forma
proporcional. A pessoa deve ser convocada
para o trabalho com o mínimo de três horas
de antecedência e é permitido ao contratado
trabalhar para outros contratantes no período de
inatividade. O contrato deve discriminar o valor
da hora de trabalho, que não pode ser menor
que o salário mínimo por hora ou o equivalente a
outros empregados na mesma função.
A terceirização de atividades-fim, já permitida
antes da reforma trabalhista por conta da
Lei 13.429/17, é abordada na legislação. Aos
funcionários contratados dessa forma, são
asseguradas as mesmas condições que os
efetivos. E, para recontratações de trabalhadores
nesse formato pela mesma empresa, será preciso
um período de quarentena de 18 meses.
As pessoas contratadas como autônomos em
contratos com exclusividade e continuidade de
prestação de serviço eram consideradas com
vínculo empregatício com as empresas antes da
reforma trabalhista, prerrogativa retirada com a
mudança legislativa.
Acordos
A reforma trabalhista também abrange as
negociações estabelecidas nos acordos coletivos
e convenções coletivas. Dependendo do que for
objeto de negociação, os instrumentos coletivos
terão prevalência sobre a lei. Além disso, acordos
individuais, feitos por empregados com nível
superior e com salário superior a duas vezes o
limite máximo dos benefícios do INSS (atualmente
em R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.
Primeiras alterações
Atos que dependem exclusivamente de ações
do empregado ou do empregador devem mudar
mais rapidamente. Entre os exemplos, uso do
banco de horas, que deve ser formalizado por
escrito entre as partes, prazo para pagamento
das verbas rescisórias, divisão das férias e trabalho
de gestantes ou lactantes em local insalubre.
Contratos vigentes
Para os contratos firmados antes da reforma,
alguns pontos da nova legislação podem ser
aplicados, desde que isso não ocasione em
perdas ao empregado, conforme estabelece o
artigo 468 da CLT, que não foi alterado pela Lei:
“ Nos contratos individuais de trabalho só é lícita
a alteração das respectivas condições por mútuo
consentimento, e ainda assim desde que não
resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao
empregado, sob pena de nulidade da cláusula
infringente desta garantia”.
Acesse https://goo.gl/Byfy2F para visualizar o trabalho
elaborado pela consultora jurídica Zilmara Alencar
MBC | AGO-OUT | 2017 | 11

EVENTOS
ABAMI
empossa
nova diretoria
Lygia Sampaio prestigiando a colega Dra. Zenaide Alves
A Associação Brasileira dos Advogados do
Mercado Imobiliário (ABAMI) empossou, no
dia 26 de setembro, a nova diretoria para o
biênio 2017-2019. A entidade será presidida
pela Drª Zenaide Alves, que também é
profissional da contabilidade e foi diretora do
SINDICONT-Rio no período de 1998 a 2004.
SINDICONT-Rio
participa de
celebração
dos 40 anos
da APJERJ
No dia 9 de setembro, a Associação dos Peritos
Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (APJERJ)
realizou a solenidade de celebração dos 40
anos da entidade. Na ocasião, a presidente
do SINDICONT-Rio, Lygia Sampaio, presenteou
a entidade, representada pela sua presidente
Nina Santos, com uma réplica do logo do
Centenário do SINDICONT-Rio.
Nina Santos (à esquerda) recebe a réplica de Lygia Sampaio
12 | 2017 | AGO-OUT | MBC

A presidente Lygia Sampaio representou o SINDICONT-Rio no evento
X Enprescont
O Sindicato dos Contabilistas de Pernambuco
(Sindicon-PE) foi o anfitrião da décima edição do
Encontro Nacional dos Presidentes de Sindicatos
de Profissionais da Contabilidade (Enprescont),
realizado no dia 1º de setembro. O presidente do
Sindicon-PE, Rosivaldo Justino da Silva, com o apoio
do presidente da Federação dos Contabilistas do
Norte e Nordeste, recepcionou representantes do
Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas, Rio Grande do
Norte, Maranhão, Ceará, Piauí, Paraíba e Bahia.
Os participantes trocaram experiências e
discutiram os diferentes desafios sindicais
enfrentados em suas respectivas regiões. O evento
também definiu o palco do próximo encontro:
ele será realizado em Alagoas pelo Sindcont-AL,
atualmente presidido por Luiz Reinaldo.
Lygia Sampaio (terceira, da dir. para a esq.) na solenidade de posse
da Diretoria da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil-Chile
Câmara de Comércio
Indústria e Turismo Brasil-
Chile tem nova diretoria
A Câmara de Comércio, Indústria e Turismo
Brasil-Chile empossou a nova diretoria em
solenidade realizada no dia 18 de setembro,
na Associação Comercial do Rio de Janeiro
(ACRio), da qual a presidente Lygia Sampaio
participou. Marcos André Gonçalves e Dr.
Paulo Santos são, respectivamente, os novos
presidente e vice-presidente da Câmara.
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MBC | AGO-OUT | 2017 | 13

NOTÍCIAS
Instituto Presbiteriano
Mackenzie completa
147 anos
Em celebração aos 147 anos do Instituto
Presbiteriano Mackenzie, a coordenação do
Curso de Ciências Contábeis da Faculdade
Presbiteriana Mackenzie Rio promoveu a
II Semana Contábil, realizada de 23 a 27
de outubro. O vice-presidente técnico do
Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir
Breda, foi convidado para ministrar a palestra
de abertura na noite do dia 23, cujo tema foi
“O sistema CFC e o papel da contabilidade
e do contador, em termos de gestão,
transparência e responsabilidade social”.
Dirigentes sindicais do
Rio analisam reforma
trabalhista para
garantir proteção dos
trabalhadores
A Confederação Nacional das Profissões
Liberais (CNPL) no dia 25 de setembro reuniu
dirigentes sindicais de diversas categorias do
Rio de Janeiro para a análise dos impactos
da reforma trabalhista. A maior preocupação
dos dirigentes sindicais é com a desproteção
dos trabalhadores, que permite contratos em
formato temporário, de terceirização, trabalho
intermitente e autônomo exclusivo.
O palestrante foi recepcionado no gabinete
do diretor-geral da Mackenzie-Rio pelo
professor Wladymir de Brito, diretor da
instituição, o professor Aluísio Monteiro,
coordenador do curso de Ciências Contábeis,
a presidente do SINDICONT-Rio, Lygia
Sampaio, e os professores Antonio Miguel
Fernandes (presidente do CRCRJ na gestão
2006-2009), Diva Maria Gesualdi (presidente
do CRCRJ na gestão 2010-2013) e Waldir
Ladeira (vice-presidente de Desenvolvimento
Profissional do CRCRJ na gestão 2014-2017).
Para os dirigentes sindicais, o grande desafio
a ser enfrentado é o avanço da precarização
nas relações de trabalho, gerado por meio
da terceirização. Já existem prefeituras em
alguns municípios contratando professores por
meio de pregão, com a titulação de “serviços
educacionais” e suspendendo concursos públicos
destinados para esse tipo de contratação.
Os dirigentes buscam alternativas no âmbito
jurídico que permitam conter as perdas e danos
contidos na reforma trabalhista.
14 | 2017 | AGO-OUT | MBC

Convenção
Coletiva de
Trabalho 2017/2018
No dia 17 de agosto, o SINDICONT-Rio e o
Sescon Rio de Janeiro assinaram a Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018 na
sede da entidade patronal. Entre os pontos
acordados entre as partes, foi estabelecido
reajuste salarial conforme a variação anual
do INPC, do IBGE, nos salários dos profissionais
da contabilidade da capital fluminense.
Acompanharam a presidente Lygia Sampaio
na assinatura do documento o diretor de
Assuntos Jurídicos do Sindicato, José Rubens do
Amaral e Maria de Fátima Garcia, supervisora
administrativa do SINDICONT-Rio.
A íntegra da convenção pode ser acessada
no link https://goo.gl/MWpXgb.
Homenagem
do SINAIT
No dia 15 de agosto, a presidente Lygia
Sampaio recebeu uma Moção de Louvor e
Congratulações da Diretoria da Delegacia
Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-
Fiscais do Trabalho (SINAIT). A homenagem
foi pelo apoio da presidente no movimento
contra o despejo da SRT/RJ.
Pedro Paulo Martins, presidente da SINAIT, entrega o certificado
da Moção de Louvor à presidente Lygia Sampaio
Lygia Sampaio e Arnaldo dos Santos Jr, assinam a Convenção
Coletiva 2017/2018. Maria de Fátima Garcia (à esquerda),
membro do quadro funcional do Sindicato, e José Rubens
do Amaral, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato,
acompanharam a presidente
FEDCONT completa 34 anos
No dia 31 de julho, a Federação dos
Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro,
Espírito Santo e Bahia (FEDCONT) celebrou os 34
anos de fundação. Fundador e ex-presidente
da federação, José Augusto de Carvalho foi o
convidado de honra do evento.
José Augusto de Carvalho
(ao centro), Lygia Sampaio
(à direita) e a atual
presidente da FEDCONT,
Sandra Maciel.
XI Encontro Nacional
da Mulher Contabilista
O CRCRS organizou
no período de 13 a
15 de setembro a
XVI Convenção de
Contabilidade do Rio
Grande do Sul, em
Gramado. O evento
reuniu palestras e painéis
sobre temas técnicos da
área contábil e assuntos
femininos, em especial
o XI Encontro Nacional
da Mulher Contabilista. A
diretora do SINDICONT-
Rio, Sonia Mandarino,
representou a entidade.
A diretora do SINDICONT-Rio,
Maria de Fátima Moreira, é a
coordenadora da Comissão da
Mulher Contabilista do CRCRJ
MBC | AGO-OUT | 2017 | 15

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