Revista Curinga Edição 05
Revista Laboratorial do Curso de Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto.
Revista Laboratorial do Curso de Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto.
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Alternativas<br />
Com a popularização da internet, emergiram características descentralizadoras,<br />
o que possibilitou um pensamento democratizador e contrahegemônico.<br />
Pode-se pensar o ciberespaço como uma nova esfera pública<br />
e um meio alternativo de informação. Nesse contexto, os blogs aparecem<br />
como uma forma de expressão livre dos grandes meios comunicativos.<br />
Quanto vale a liberdade de expressão nessas plataformas? Para algumas<br />
pessoas ela se tornou cara. Luiz Carlos Azenha chegou a ameaçar fechar o<br />
seu blog Viomundo, por conta do alto custo da indenização que terá que<br />
pagar. Mas, comovido pelo apelo dos leitores de seu blog e nas redes sociais,<br />
resolveu continuar com o projeto, realizando algumas alterações. No texto<br />
publicado no dia 1º de abril de 2013, ele afirma: “Com as grandes corporações<br />
de mídia, vivemos uma espécie de Gulag ao contrário: nosso corpo<br />
está livre, mas nosso pensamento frequentemente é prisioneiro de uma<br />
pauta que não nos interessa e, mais que isso, desconhece o interesse público,<br />
precariza as relações de trabalho e<br />
concentra ainda mais o capital na mão<br />
de poucos”. Viomundo existe há 10 anos<br />
e se afirma como um espaço dos movimentos<br />
sociais de contraposição à mídia<br />
tradicional.<br />
Outro caso é do também jornalista<br />
Fábio Pannuzio. Ele decidiu não postar<br />
mais no Blog do Pannuzio pelo mesmo<br />
motivo de Azenha: altos custos judiciais.<br />
O blog já sofreu vários processos, mas o<br />
que o incentivou a encerrar as publicações,<br />
no ano de 2012, foi um processo<br />
Na mesma linha do Marco Regulatório para a comunicação, há um projeto civil determinando a retirada do ar de<br />
de lei conhecido como Marco Civil da internet que surgiu para definir uma um post que continha críticas ao atual<br />
série de direitos e obrigações que dizem respeito a usuários da web. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.<br />
Criado em 2009, publicou quase 8<br />
fato configura-se como uma política pública reivindicada pela sociedade<br />
civil, de modo que a ferramenta comunicativa não fique atrelada aos mil textos com o objetivo de compor um<br />
interesses dos grandes grupos econômicos ou aos governos de plantão. espaço de manifestação pessoal e reflexão<br />
política.<br />
Essa regulamentação na internet também bate de frente com importantes<br />
setores privados e fortalece a ideia de como é tênue a linha que separa<br />
o interesse privado do político, pois, enquanto a regulamentação<br />
não entra em funcionamento, Projetos de Leis que expõem dados dos<br />
usuários da rede são votados às escuras. Uma delas, a PL 4.906/2001,<br />
permitiria que empresas de comércios virtuais coletassem informações<br />
pessoais sem que o cidadão optasse ou soubesse disso. Para a retirada<br />
dessas informações, a pessoa teria que solicitar a saída. Uma segunda, o<br />
PL 4.060/2012, estabeleceria mecanismos de retirada de conteúdos de<br />
sites sem ordem judicial.<br />
Os dois projetos caíram, mas foram fortemente discutidos nos bastidores<br />
do parlamento. Fator que frisa a importância da regulamentação do Marco<br />
Civil e chama a atenção do interesse público para uma política mais<br />
democrática.<br />
Para o jurista gestor do projeto em sua primeira fase, Paulo Rená, o “Marco<br />
civil traz importantes previsões, seja porque permite entender melhor<br />
a relação do direito do consumidor com os aspectos jurídicos da internet,<br />
seja porque contém regras específicas para garantir os direitos, com a<br />
possibilidade da defesa judicial de direitos coletivos”, afirma em entrevista<br />
ao site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação<br />
(www.fndc.org.br).<br />
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