Revista Curinga Edição 05

Alternativas
Com a popularização da internet, emergiram características descentralizadoras,
o que possibilitou um pensamento democratizador e contrahegemônico.
Pode-se pensar o ciberespaço como uma nova esfera pública
e um meio alternativo de informação. Nesse contexto, os blogs aparecem
como uma forma de expressão livre dos grandes meios comunicativos.
Quanto vale a liberdade de expressão nessas plataformas? Para algumas
pessoas ela se tornou cara. Luiz Carlos Azenha chegou a ameaçar fechar o
seu blog Viomundo, por conta do alto custo da indenização que terá que
pagar. Mas, comovido pelo apelo dos leitores de seu blog e nas redes sociais,
resolveu continuar com o projeto, realizando algumas alterações. No texto
publicado no dia 1º de abril de 2013, ele afirma: “Com as grandes corporações
de mídia, vivemos uma espécie de Gulag ao contrário: nosso corpo
está livre, mas nosso pensamento frequentemente é prisioneiro de uma
pauta que não nos interessa e, mais que isso, desconhece o interesse público,
precariza as relações de trabalho e
concentra ainda mais o capital na mão
de poucos”. Viomundo existe há 10 anos
e se afirma como um espaço dos movimentos
sociais de contraposição à mídia
tradicional.
Outro caso é do também jornalista
Fábio Pannuzio. Ele decidiu não postar
mais no Blog do Pannuzio pelo mesmo
motivo de Azenha: altos custos judiciais.
O blog já sofreu vários processos, mas o
que o incentivou a encerrar as publicações,
no ano de 2012, foi um processo
Na mesma linha do Marco Regulatório para a comunicação, há um projeto civil determinando a retirada do ar de
de lei conhecido como Marco Civil da internet que surgiu para definir uma um post que continha críticas ao atual
série de direitos e obrigações que dizem respeito a usuários da web. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Criado em 2009, publicou quase 8
fato configura-se como uma política pública reivindicada pela sociedade
civil, de modo que a ferramenta comunicativa não fique atrelada aos mil textos com o objetivo de compor um
interesses dos grandes grupos econômicos ou aos governos de plantão. espaço de manifestação pessoal e reflexão
política.
Essa regulamentação na internet também bate de frente com importantes
setores privados e fortalece a ideia de como é tênue a linha que separa
o interesse privado do político, pois, enquanto a regulamentação
não entra em funcionamento, Projetos de Leis que expõem dados dos
usuários da rede são votados às escuras. Uma delas, a PL 4.906/2001,
permitiria que empresas de comércios virtuais coletassem informações
pessoais sem que o cidadão optasse ou soubesse disso. Para a retirada
dessas informações, a pessoa teria que solicitar a saída. Uma segunda, o
PL 4.060/2012, estabeleceria mecanismos de retirada de conteúdos de
sites sem ordem judicial.
Os dois projetos caíram, mas foram fortemente discutidos nos bastidores
do parlamento. Fator que frisa a importância da regulamentação do Marco
Civil e chama a atenção do interesse público para uma política mais
democrática.
Para o jurista gestor do projeto em sua primeira fase, Paulo Rená, o “Marco
civil traz importantes previsões, seja porque permite entender melhor
a relação do direito do consumidor com os aspectos jurídicos da internet,
seja porque contém regras específicas para garantir os direitos, com a
possibilidade da defesa judicial de direitos coletivos”, afirma em entrevista
ao site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(www.fndc.org.br).
16