STN Relatório Previdência_6

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ásica universal com distribuição de recursos para todas as famílias brasileirias, cada família receberia R$ 12.733,40 no ano de 2016 (pouco mais de mil reais por mês, considernado-se uma família média de três pessoas). Tabela 4 – Renda Básica Universal por família – R$ por ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Despesas 5.348,2 5.828,1 6.642,6 7.321,4 8.114,5 9.048,5 9.986,5 10.958,8 11.688,6 12.733,4 Saúde 701,5 762,5 903,4 951,1 1.099,7 1.205,7 1.239,4 1.359,7 1.468,2 1.546,5 Assist.Social 1.000,3 1.085,8 1.288,8 1.438,4 1.629,3 1.909,0 2.176,4 2.362,2 2.366,8 2.318,0 Previdência e Reformados Militares* 3.646,4 3.979,9 4.450,4 4.931,9 5.385,5 5.933,9 6.570,7 7.236,9 7.853,6 8.868,8 Fonte: Elaboração própria, IBGE (Censo) e RREO. Esses valores foram simulados sem que houvesse uma distribuição de renda focalizada na população mais carente, como é o caso do Programa Bolsa Família. Caso esse orçamento fosse focalizado na população mais carente, isto é, nos 20% mais pobres, os benefícios do Bolsa Família poderiam ser ampliados em aproximadamente 30 vezes. Após essa análise agregada das receitas e despesas da Seguridade Social, aprofunda-se a avaliação desagregada de cada receita e despesa, tornando mais claro seus componentes e suas respectivas evoluções. Primeiramente, apresenta- -se o detalhamento de todas as receitas e despesas da Seguridade Social e, posteriormente, o detalhamento somente das despesas previdenciárias, incluindo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e as reformas militares. Pode-se visualizar nos detalhamentos da Tabela 5 a seguir que o gasto com pensões e reformas dos Militares apresenta descompasso muito grande entre as receitas, que totalizam R$ 2,9 bilhões enquanto, as despesas se aproximam de R$ 37,0 bilhões, resultando em déficit de R$ 34,1 bilhões, valor relativamente próximo ao déficit de R$ 43,1 bilhões registrado pelo RPPS dos servidores civis, que possui um contingente muito maior de servidores. Comparado com o RGPS, o déficit do RPPS (Civis, Pensões Militares) e reformados militares também é elevado, principalmente considerando que o número de beneficiários Civis e Militares (1 milhão) ainda é cerca de 30 vezes menor que o de beneficiários do RGPS (29 milhões). Tabela 5 – RREO de Seguridade Social Detalhado – R$ bilhões 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Receitas 305,6 330,0 349,8 407,9 470,2 524,9 586,5 623,0 646,0 635,3 Gerais 150,6 152,0 148,0 172,8 200,0 223,3 253,2 256,1 262,2 241,3 Previdenciárias 154,9 178,0 201,8 235,1 270,2 301,6 333,3 366,8 383,8 394,0 RGPS 139,7 161,5 181,6 212,4 245,5 276,6 306,6 337,6 351,7 360,4 RPPS 15,2 16,4 20,2 22,7 24,6 25,0 26,7 29,3 32,1 33,6 Civil 13,9 14,9 18,5 20,8 22,6 23,0 24,6 26,9 29,5 30,7 Militar Pensões 1,3 1,5 1,7 1,9 2,0 2,0 2,2 2,3 2,6 2,9 Despesas 337,8 372,1 428,5 477,1 533,9 601,0 669,2 740,7 796,6 874,7 Saúde 44,3 48,7 58,3 62,0 72,4 80,1 83,1 91,9 100,1 106,2 Assistência Social 63,2 69,3 83,1 93,7 107,2 126,8 145,8 159,7 161,3 159,2 Previdenciárias e Militares Reformados 230,3 254,1 287,1 321,4 354,4 394,1 440,3 489,1 535,2 609,2 RGPS 177,7 195,4 219,9 247,5 275,2 311,5 350,9 392,9 430,6 498,5 RPPS Civil e Pensões e Reformas Militares 52,6 58,7 67,2 73,9 79,1 82,5 89,4 96,2 104,7 110,8 RPPS Civil 34,9 38,6 42,6 52,5 57,2 59,2 64,5 64,4 69,5 73,8 Pensões e Reformas Militares 17,7 20,0 24,6 21,4 22,0 23,3 25,0 31,8 35,2 37,0 Resultados -32,2 -42,1 -78,7 -69,2 -63,7 -76,1 -82,7 -117,7 -150,6 -239,4 Gerais-Saúde-Ass.Soc. 43,2 34,0 6,6 17,1 20,5 16,5 24,3 4,6 0,8 -24,2 Previdencia e Reformados Militares -75,4 -76,1 -85,3 -86,3 -84,2 -92,5 -107,0 -122,3 -151,4 -215,2 RGPS -38,0 -33,9 -38,3 -35,1 -29,7 -35,0 -44,3 -55,4 -78,9 -138,1 RPPS Civil e Pensões e Reformas Militares -37,4 -42,2 -47,0 -51,2 -54,5 -57,6 -62,7 -66,9 -72,5 -77,2 RPPS Civil -21,0 -23,7 -24,1 -31,7 -34,6 -36,2 -39,9 -37,4 -40,0 -43,1 Pensões e Reformas Militares -16,4 -18,5 -22,9 -19,5 -19,9 -21,3 -22,8 -29,5 -32,5 -34,1 Fonte: RREO. No gráfico 2 a seguir, é apresentada a abertura dos déficits previdenciários por Regime (RGPS, RPPS) e Reformados Militares, além da segregação entre rurais e urbanos (RGPS) e civis e pensões militares (RPPS). Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil Secretaria do Tesouro Nacional 6
Gráfico 2 – Déficit Previdenciário por Regime e Reformados Militares - 2016 Fonte: RREO Observação: A distribuição dos déficits urbano e rural são estimadas com base na distribuição do RTN. Apesar de aparentar uma distribuição equânime, o número de beneficiários é muito diferenciado, ocasionando um déficit per capita muito distinto, conforme se observa na tabela abaixo: Tabela 6 – Déficit per capita em 2016 Déficit Beneficiários Déficit per capita R$ Bilhões Milhares R$ RGPS Urbano 36,4 24.269,9 1.501,0 RGPS Rural 101,6 9.486,0 10.715,5 RPPS Civil 43,1 632,5 68.115,9 RPPS Pensões Militares 14,3 144,4 99.217,9 Militares Reformados 19,7 154,6 127.692,4 Fonte: RREO, Boletim Estatístico da Previdência Social (dez/2016) e Boletim Estatístico de Pessoal (jan/2017) Militares Reformados R$ 19,7 Bilhões 9% RPPS Militar Pensões R$ 14,3 Bilhões 7% RPPS Civil R$ 43,1 Bilhões 20% RGPS Urbano R$ 36,4 Bilhões 17% RGPS Rural R$ 101,6 Bilhões 47% Por sua vez, a tabela 7 apresenta em mais detalhes as despesas do RGPS 4 . A partir dela, percebe-se que os gastos com pensões são elevados, mais de R$ 120 bilhões em 2016, o equivalente a quatro vezes o orçamento do Programa Bolsa Família e aproximadamente 2% do PIB. Também fica claro que as despesas com benefícios rurais representam aproximadamente 22% do total, a despeito de que menos de 13% da população brasileira vive em áreas rurais. Tabela 7 – Despesas do RGPS – R$ bilhões 2013 2014 2015 2016 RGPS 350,9 392,9 430,6 498,5 Urbano 269,2 303,1 332,9 386,3 Aposentadorias 177,4 200,1 219,0 250,6 Pensões 66,5 74,7 82,0 95,8 Outros Benefícios 25,2 28,3 31,9 39,9 Rural 79,7 87,6 95,9 109,6 Aposentadorias 57,6 63,0 68,8 77,8 Pensões 19,5 21,9 24,0 27,8 Outros Benefícios 2,5 2,7 3,0 4,0 Compensações 2,0 2,2 1,8 2,5 Fonte: RREO Princípios que norteiam os cálculos das receitas e despesas da Seguridade Social Cabe ressaltar que, para classificar uma despesa como integrante da Seguridade Social, a Secretaria do Tesouro Nacional segue as regras estabelecidas pela Constituição Federal, as quais definem que as finanças públicas seguirão as diretrizes previstas em Lei Complementar, neste caso a Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse normativo, são regulamentadas as despesas de Seguridade Social como benefícios ou serviços de saúde, previdência e assistência social, inclusive os destinados aos servidores públicos e militares, ativos e inativos, e aos pensionistas: “Art. 24. Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5o do art. 195 da Constituição, atendidas ainda as exigências do art. 17. ... § 2º O disposto neste artigo aplica-se a benefício ou serviço de saúde, previdência e assistência social, inclusive os destinados aos servidores públicos e militares, ativos e inativos, e aos pensionistas.” 4 Foi possível abrir as despesas do RGPS pela metodologia do RREO somente para os anos de 2013 a 2016, conforme tabela 7. Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil Secretaria do Tesouro Nacional 7
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