STN Relatório Previdência_6

Tendo por base os resultados atuariais publicados nos
Anexos de Metas Fiscais IV.6 e IV.7 do PLDO 2018, podemos
inferir o seguinte déficit atuarial previdenciário:
Tabela 8 – Déficit Atuarial Previdenciário da União – R$ trilhões
Valor
União 9,23
RGPS 7,87
RPPS Civil 1,36
Nesse sentido, há um desafio fiscal a ser enfrentado pelo
país. A manutenção das atuais regras do sistema de Seguridade
Social sacrificará áreas relevantes à sociedade. É imperativo
reformar agora essas regras – que conduzem ao aumento significativo
das despesas (% PIB) – sob pena de se chegar a uma
situação de insustentabilidade fiscal ainda mais aguda nos próximos
anos.
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O cálculo do déficit atuarial do
RGPS foi inferido utilizando-se
uma taxa de desconto real
de 6% sobre os resultados
previdenciários de 2018 a 2060
do Anexo de Metas Fiscais IV.6
do PLDO 2018. Esses valores
seriam maiores caso se adotasse
um horizonte temporal de
75 anos, como no caso do RPPS.
Fonte: Anexos de Metas Fiscais IV.6 e IV.7 do PLDO 2018, cálculos próprios
A partir do resultado atuarial somente do RGPS e do RPPS
Civil da União, podemos concluir que a principal obrigação da
União é certamente o passivo previdenciário, muito superior
ao representado pela dívida pública, chegando ao montante
estimado de R$ 9,23 trilhões. Para se ter uma ideia do patamar
destes passivos, eles equivalem a 147% do PIB de 2016 e
se fosse dividido igualmente pela geração mais nova brasileira,
composta por 83,7 milhões de pessoas com idades de até
25 anos, representaria uma dívida atual de R$ 110.274,79 por
jovem ou criança brasileira. Dados da SPREV apontam ainda
que o déficit atuarial de outros entes federativos (Estados, DF
e Municípios) estariam em torno de R$ 5,4 trilhões em 2016,
totalizando algo próximo a R$ 14,62 trilhões ou 233% do PIB
de dívida atuarial previdenciária brasileira.
Notadamente, o exposto nesta seção evidencia o custo de
oportunidade em se manter as atuais regras que condicionam
as despesas da Seguridade Social. Esse custo materializa-se no
aumento da carga tributária, com consequências adversas sobre
o crescimento econômico, ou na redução de recursos para
os demais programas de governo, associados a áreas como
Educação, Segurança Pública, Investimento, entre outras.
Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil
Secretaria do Tesouro Nacional
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