Informativo AMAT novembro 2017

ARTIGO
Débora Carolina Pereira Chaves
Advogada Trabalhista; doutora em Direito e Sociologia
20
No caso objeto da
discussão presente, o
empregado era exemplar
no trabalho, até que, anos
a p ó s i n g r e s s a r n a
i n s t i t u i ç ã o b a n c á r i a ,
começou a apresentar
alterações importantes de
comportamento durante o
serviço que o levaram a
inúmeras internações em
clínicas de tratamento para
dependentes químicos. “Na
oportunidade do pedido de
demissão, tinha dívida com
o fornecedor de droga, que
estava ameaçando seus
pais de morte. Assim, num
ato totalmente insano e
d e s e s p e r a d o , p e d i u
demissão para saldar a
d í v i d a ” ( T S T, 2 0 1 6 ) .
Percebe-se que o exercício
do direito potestativo de se
demitir encontra-se eivado
por vício de consentimento,
em especial pelo real e
sério temor incutido no
u s u á r i o d e q u e o s
traficantes o matem ou a
seus pais.
Entendeu o TRT da
9 ª R e g i ã o , e f o r a
confirmado pelo TST, que:
[ . . . ] o a u t o r p e d i u
demissão no dia 06 de
junho de 2014. Consta
dos autos que ele
estivera internado até
três dias antes, e o
r e l a t ó r i o m é d i c o
d e s t a c a v a a
i m p o r t â n c i a d o
tratamento em regime
ambulatorial. [...] A
iniciativa do pedido de
d e m i s s ã o e s t a v a
eivada de vício de
consentimento, sendo
í r r i t a e n u l a a
d e n u n c i a ç ã o d o
contrato de emprego
nessas circunstâncias.
O autor era portador de
doença psiquiátrica
grave e o réu tinha total
conhecimento desse
f a t o . O p e d i d o d e
demissão se deu em
condições anormais: o
autor estava sujo;
chegou à agência antes
d o h o r á r i o d e s u a
abertura e esperou o
gerente da agência
sentado no chão, ao
lado de fora. Alegou
estar sob ameaça de
morte caso não quite a
d í v i d a c o m o s
traficantes. [...] Como
se vê pelas provas dos
autos, no dia dos fatos,
o a u t o r m o s t r o u
c o m p o r t a m e n t o
anormal, aparentava
estar drogado, e o uso
de drogas conduziu-o a
pedir demissão do
emprego, não estando
apto a qualquer tomada
de decisão. Naquelas
circunstâncias, três
dias após o último
i n t e r n a m e n t o , o s
administradores da
agência deveriam ter
rejeitado o pedido, pois
era de se suspeitar, ao
menos, da capacidade
cognitiva do autor na
formalização do ato
jurídico. Além disso, o
a t o d e d e m i s s ã o
sequer foi homologado
p e l o s i n d i c a t o d a
c a t e g o r i a ,
considerando que o
autor é portador de
t r a n s t o r n o a f e t i v o
bipolar e transtornos
m e n t a i s e
c o m p o r t a m e n t a i s .
E s s e f a t o ,
isoladamente, já seria
s u fi c i e n t e
invalidação do pedido
de demissão [...]. (TRT
da 9ª Região, 6ª Vara do
Trabalho de Londrina,
p r o c e s s o n .
03497/2015-673-09-00-
2, Juiz: Reginaldo
M e l h a d o , D E J T
0 1 . 0 7 . 2 0 1 5 , g r i f o s
acrescidos).
«no dia dos fatos,
o autor mostrou
comportamento
anormal, aparentava
estar drogado, e o uso
de drogas conduziu-o
a pedir demissão»
à