Relatório Final - A verdade sobre a escravidão negra - Comissão da Verdade

A Comissão contemplou 18 comunidades, dentre as quais visitou
nove, onde foram feitas reuniões com lideranças, pessoas mais idosas,
crianças, adolescentes e jovens. Além disso, foram também visitados sítios
históricos nessas áreas, por indicação das próprias moradoras e moradores.
Os capítulos 5, 6 e 7 destacam o perfil das nove comunidades visitadas
durante os trabalhos de campo, ressaltando as informações gerais sobre
sua história, aspectos socioeconômicos, situação fundiária, manifestações
culturais, trabalho e renda, diversidade, autonomia econômica, acesso a
serviços públicos, violações de direitos ou outros problemas vivenciados. A
escolha das comunidades levou em consideração a existência da rota dos
escravizados que provinha das duas regiões com maiores contingentes de
cativos, a saber, Bahia e Minas Gerais.
Trata-se de um quadro reflexivo e problematizado, destacando os
principais obstáculos vivenciados pelas comunidades, como a falta de infraestrutura,
serviços públicos básicos, bem como o risco de perda das
terras em função dos interesses econômicos ligados principalmente à
especulação imobiliária e ao agronegócio. Ainda nessa parte é apresentado
um conjunto de sugestões e campos de ação no âmbito legal e das
políticas públicas que deverão servir de balizadores dos trabalhos futuros
desta Comissão.
Observe-se que algumas comunidades não puderam ser visitadas por
conta de restrições de ordem financeira e problemas de datas em face do
período eleitoral então vigente na época da pesquisa de campo. Estas são
relatadas no capítulo 8 que traz algumas de suas principais reivindicações,
com o objetivo de contribuir ao alcance de melhoria de suas condições de
vida e do acesso a políticas públicas efetivas.
Já o capítulo 9 traz um resumo da organização e das reivindicações
contemporâneas das comunidades remanescentes de kilombos seguidas,
no capítulo 10, de interpretação do aparato legal com destaque para
a aprovação e vigência do Estatuto da Igualdade Racial e das Leis nº
10.639/2003 e 11.645/2008, e o Decreto nº 4.887/2003, bem como o Programa
Brasil Quilombola em seu estágio atual. Estes, por sua vez, se mantendo por
meio de ações do Estado, limitadas e pontuais, parcialmente respeitadas, não
logrando êxito no enfrentamento às dificuldades e às mazelas ora vivenciadas
pelos quilombolas em todo o país.
Por fim, no capítulo 11, a Comissão apresenta suas conclusões seguidas
de recomendações que venham a contribuir para a valorização dos kilombos
em diferentes aspectos, ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem
suas peculiaridades, sejam importantes ao seu desenvolvimento e
efetivas no combate ao racismo, ao fortalecimento da Legislação Quilombola
visando a proteção das famílias e a manutenção de suas culturas identitárias,
estas matrizes de um país diverso e democrático.
Na sequência, estão dispostas as referências de Arquivos e documentos
consultados (capítulo 12), a Bibliografia (capítulo 13) e Anexos (capítulo 14)
importantes a este documento.
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