Relatório Final - A verdade sobre a escravidão negra - Comissão da Verdade

As terras quilombolas foram tomadas a força ou por meio de estratégias
cartoriais em que fazendeiros forjavam documentos com ajuda de autoridades
locais. Atualmente, em situação análoga à escravidão, as famílias tradicionais
dessas comunidades são humilhadas e forçadas a se submeter a uma relação
de mão-de-obra barata para o enriquecimento de seus opressores.
A população negra precisa aquilombar-se, ser protagonista da sua
produção econômica, existencial, religiosa, de gênero, de educação e de
cultura. Só assim conseguirá inverter as duras estatísticas e as investidas
do extermínio que recaem sobre o povo negro. Bem como construir uma
sociedade livre, justa e solidária.
Exige-se a efetividade do Princípio da Isonomia, também conhecido
como Princípio da Igualdade, previsto no artigo 5º, caput, da Constituição da
República Federativa do Brasil (CRFB/1988) que determina o seguinte: “Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. Tal princípio
também está previsto no artigo 3°, Inciso IV, da CRFB/1988, que coloca como
fundamento da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Por fim, os trabalhos dessa Comissão tem também a pretensão de
trazer uma consciência racial para as comunidades atendidas, bem como
para todo o público em geral. Sendo que a realização deste Relatório,
portanto, deverá suscitar importantes desdobramentos. Espera-se que
pesquisadoras e pesquisadores, movimentos sociais, agentes públicos,
entre outros, possam fazer uso deste documento como inspiração para a
realização de outros trabalhos.