Relatório Final - A verdade sobre a escravidão negra - Comissão da Verdade

Os povos negros estão nos piores lugares da sociedade e o Estado
brasileiro tem funcionado como uma máquina de legitimação do poder dos
brancos e ricos. Neste sentido, fala-se em Estado racista e genocida. Estado
que, ao longo dos regimes políticos do Brasil — Colônia, Império e República
— sofisticou as estratégias de extermínio das populações africanas e afrobrasileiras.
Escravização, criminalização cultural e religiosa, cristianização,
incentivo à miscigenação e construção de políticas públicas discriminatórias
fizeram parte deste projeto. Lembremos da abertura do país aos novos
colonizadores do século XX — os imigrantes europeus que “limpariam a raça”
brasileira. Ações que reforçaram a racialização da cidadania e a exclusão da
população negra do projeto de sociedade ideal. O redesenho das chamadas
cidades modernas revelou a exclusão dos corpos negros de tais modelos;
o epistemicídio; exclusão das história, memórias e conhecimentos dos
povos negros do espaço oficial escolar; perseguição e desestruturação das
comunidades negras rurais.
Embora o legado perverso da escravidão esteja inscrito em toda
sociedade brasileira, neste relatório optamos por direcionar a pesquisa para
comunidades quilombolas.
A partir da assinatura da Lei Áurea, no dia 13 de maio de 1888, muito
se falou sobre o colonialismo sob a ótica da política e do desenvolvimento
econômico, de modo que os aspectos sociais e dos Direitos Humanos
foram estrategicamente esquecidos, sobretudo quando referentes à
população negra.
Durante esse período da “libertação” das pessoas escravizadas, o
histórico das famílias de negras e negros que correspondem a 53,6% (IBGE,
2014) da população brasileira foi ofuscado tendo sido, por um lado, sobreposto
por interesses elitistas e, por outro, tratado como mito. Os resultados dessas
atuações do Estado foram processos discriminatórios de raças, etnias e
por níveis socioeconômicos, diversificadas facetas de racismo (ambiental,
cultural, institucional, etc), além de empecilhos ao desenvolvimento desses
povos, por exemplo, no discurso contrário ao sistema de cotas.
Com um objetivo de resgatar e registrar a versão não contada, ou mal
relatada, do escravagismo no Brasil instituiu-se a Comissão Nacional da
Verdade da Escravidão Negra do Brasil, vinculada ao Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A partir de sua linha de pensamento
foi criada em Brasília comissão com o mesmo propósito, porém no âmbito
do Distrito Federal (DF) e Entorno. Esta vertente, apoiada pelo Sindicato dos
Bancários de Brasília, porém sem vínculo com a Ordem dos Advogados do
Brasil/DF, tem como compromisso ratificar histórica e antropologicamente a
verdade sobre tal período, na região central do país.