Guideline 09-02

ATENDIMENTO ACIONAMENTO ACOMPANHAMENTO RETENÇÃO GLOSSÁRIO
Motivos de Recusa
Prestador
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Acionamento funeral
Funerária da Vez:
. O consumidor não tem o direito de escolher, dado que tem que acatar obrigatoriamente a decisão do serviço
funerário municipal que escolhe por um sistema "funerária da vez", impedindo a competição.
Concessão:
Quando o município torna público que fará LICITAÇÃO, sob a modalidade de concorrência, para contratação de
CONCESSÃO/PERMISSÃO para a exploração dos serviços funerários, em conformidade com a Lei, ou seja O poder
público que concede a funerária a possibilidade de assumir.