BInfo - 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 04, de 03 de fevereiro de 2012 Pág 35 Confere
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Chefe 5ª ICFEx
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SISCONSIG
MSG SIAFI nº 057 - SATT/CIRCULAR, DE 23 MAR 2012
AO SR ORDENADOR DE DESPESAS
1. TRATA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE DIVULGAÇÃO DE AVISO IMPORTANTE DATADO
DE 19 AGO 11, DO CHEFE DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO, REFERENTE AO SISTEMA DE
CONSIGNAÇÕES DO EXÉRCITO - SISCONSIG.
2. SEGUE ABAIXO O TEOR DA REFERIDA MENSAGEM, DISPONÍVEL TAMBÉM NA PÁGINA
DO CPEX - INTRANET:
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SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS
SENHORES CHEFES DAS SEÇÕES DE PAGAMENTO DE PESSOAL
1. TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE DE EXCLUSÃO DE DESCONTOS AUTORIZADOS NOS
CONTRACHEQUES DE MILITARES E PENSIONISTAS, NO MÓDULO OD DO SISCONSIG, NOS CASOS
DE NECESSIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DESCONTO OBRIGATÓRIO, PENSÃO ALIMENTÍCIA,
ADEQUAÇÃO AO RECEBIMENTO DO MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) ETC.
2. AS EXECUÇÕES DEVERÃO SER IGUALMENTE PROCESSADAS VIA FAP DIGITAL, BEM
COMO AMPLAMENTE JUSTIFICADAS NO FAP DIGITAL E NO SISCONSIG, APÓS A PUBLICAÇÃO DA
ORDEM NO BOLETIM INTERNO, RESSALTANDO QUE AS EXCLUSÕES DE EMPRÉSTIMOS E
FINANCIAMENTOS DEVERÃO SER FEITAS COM RESERVA DE MARGEM, CONFORME PRESCREVE A
NOVA VERSÃO DO MANUAL DO SISCONSIG - MODULO OD, DE 18 JUL 2011, DISPONÍVEL NA
INTRANET DO CPEX (JÁ ESTÁ DISPONÍVEL A VERSÃO DE JAN 2012).
3. O ACESSO AO SISCONSIG É OBRIGAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS E DAS
SEÇÕES DE PAGAMENTO, TENDO SIDO AMPLAMENTE DIVULGADO DESDE OUTUBRO DE 2009, POR
ESTA RAZÃO O CPEX REJEITARÁ, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, TODOS OS PEDIDOS DE
EXCLUSÃO DE DESCONTO NO SISCONSIG, BEM COMO PELO FAP DIGITAL. O CPEX SÓ ATENDERÁ
CASOS DE REDUÇÃO DE DESCONTO POR ORDEM JUDICIAL OU DE NÃO EXCLUSÃO POR FALHA
DEVIDAMENTE COMPROVADA NO SISTEMA.
4. NESTE SENTIDO, OS ORDENADORES DE DESPESA E OS CHEFES DAS SEÇÕES DE
PAGAMENTO PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS PELO NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS OU POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ART. 14, PARAGRAFO 3º DA MP Nº 2.215-10/2001.
BRASÍLIA-DF, 19 DE AGOSTO DE 2011
GEN BDA RICARDO MARQUES FIGUEIREDO
CHEFE DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO
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3. EM FUNÇÃO DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITO QUE AS UG ENVIDEM ESFORÇOS NO
SENTIDO DE VERIFICAR/TOMAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
A. ACESSAR O MANUAL DO SISCONSIG - VERSAO OD - 04 JAN 12 - DISPONÍVEL NA
INTRANET DO CPEX; E
B. VERIFICAR SE OD EM EXERCÍCIO ESTÁ CADASTRADO NO SISCONSIG, SE NÃO,
PROVIDENCIAR O SEU CADASTRAMENTO JUNTO AO CPEX, CONFORME ORIENTAÇÕES DO CITADO
MANUAL.
4. SOLICITO AINDA, INFORMAR ATÉ 30 MAR 12, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA
LISTADAS.